Ação judicial questiona abuso do aumento autorizado por Palocci para o seguro obrigatório de 41 milhões de motoristas

Edição de terça-feira do http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

Começa a ser questionado judicialmente o abusivo reajuste de 43,38% no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), autorizado pelo ministro da Fazenda Antônio Palocci – atendendo ao lobby dos bancos e seguradoras.

A Associação de Proprietários de Veículos do Estado de São Paulo (Aprovesp) entrou com uma ação civil pública para obrigar a Superintendência de Seguros Privados (Susep, do Ministério da Fazenda) a suspender o aumento no DPVAT de 2006.

No próximo mês, os proprietários de automóveis e táxis vão pagar R$ 76,08 de seguro obrigatório. Já os proprietários de motocicletas vão pagar R$ 137,65 e os caminhoneiros vão desembolsar R$ 81,70.

A ação será analisada a partir de hoje, mesmo com o início do recesso de final de ano da Justiça em São Paulo, por um juiz substituto. Caso a Justiça conceda uma “tutela antecipada” ainda este mês, os proprietários de veículos ficarão livres de pagar, a partir de janeiro, o valor majorado do seguro obrigatório.

Multa Real em Dólar para um Banco

O Banco Central multou ontem o ABN AMRO Bank em US$ 80 milhões porque não cumpriu regras para evitar lavagem de dinheiro, e deixou de comunicar transações suspeitas de seus clientes.

Mas quem pensa que isto aconteceu no Brasil, onde o ABN AMRO controla o Banco Real, pode ir tirando o burro da chuva...

O Banco Central em questão é o Federal Reserve, dos EUA. As agências de supervisão do setor bancário do FED, a Financial Crimes Enforcement Network e o Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro aplicaram a pesada multa ao ABN depois que encontraram falhas nos controles internos contra lavagem de dinheiro do banco holandês, em suas filiais de Nova York e Chicago.

Como é duro para os banqueiros operar em um país onde o Banco Central exerce o papel de autoridade monetária, fiscalizando o setor financeiro...

Parlamentares sem controle

Acreditava, piamente, em Papai Noel o cidadão que pensou que haveria um controle rigoroso de presença de parlamentares na “autoconvocação” do Congresso.

A Mesa Diretora da Câmara recuou feio e, mudando tudo que anunciara na semana passada, não vai fazer o controle de presença dos deputados durante o primeiro período de convocação extraordinária, que vai até o dia 16 de janeiro.

A presença será registrada apenas pela assinatura em livro, o que dificulta o corte do ponto de ausentes, já que alguns parlamentares costumam assinar retroativamente.

A alegação para o descontrole é que não há mecanismos para fazer o controle, pois não haverá sessões deliberativas em plenário.

Câmara às moscas ontem

Não foi à toa que a Câmara estava vazia ontem, da mesma forma como na sexta-feira passada, primeiro dia da convocação extraordinária.

Nem o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), estava lá.

Correu o risco de ser chamado de "camarada" fantasminha...

O que parece funcionar?

Nessa primeira fase de “autoconvocação” só estão funcionando o Conselho de Ética, a Comissão Mista de Orçamento e as CPIs.

Diante disso, cabe uma perguntinha idiota: Por que não adotar um controle eletrônico de presença, que funcione efetivamente, para os deputados e senadores?

Ah, desculpe, não estamos em um país politicamente civilizado... Perdão, “paralamentares”...

Belo exemplo de Quixeré

Os vereadores Mundinho de Alcides, Giuvan, Zequinha, João Batista, Raimundo Eudes, Júlio, Raimundo Ivo e Gonzaga do Senhor, do pequeno município de Quixeré, no interior do Ceará, deram um belo exemplo de respeito ao cidadão.

Eles aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do Município, reduzindo o recesso parlamentar. Agora, em Quixeré, os 8 parlamentares voltam a trabalhar no dia 15 de janeiro. E sem receber nada a mais por isso...

Na verdade, não fizeram mais que a obrigação deles como representantes remunerados e eleitos do povo.

Mas bem que o exemplo dos vereadores cearenses do interior poderia ser seguido pelas câmaras de vereadores dos 5.563 municípios brasileiros, pelas Assembléias legislativas dos Estados e pelo Congresso Nacional.

O custo da “autoconvocação” bem remunerada

No total, o Congresso terá gastos de aproximadamente R$ 95 milhões, entre remuneração extra a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores.

Por cada um dos 22 dias úteis “trabalhados” da primeira fase da convocação extraordinária do Congresso, que começa hoje e vai até 14 de janeiro, cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai embolsar, em média, R$ 1.751/dia.

Líquido, no primeiro mês, receberão R$ 25 mil e 700. Como haverá uma segunda convocação extra, de 16 de janeiro a 14 de fevereiro, os parlamentares vão botar no bolso mais R$ 25 mil e 700.

Mas esse “pagamento literalmente extraordinário” vai se somar ao salário de R$ 12.847 normalmente recebido, religiosamente, todo mês pelos parlamentares. Além da verba de gabinete (R$ 44.187 mensais para contratar 18 assessores – que podem ser lotados em Brasília ou no Estado de origem dos congressistas) e do belo salário mensal, os deputados recebem ao mês R$ 15 mil para seus escritórios nos estados, R$ 3.000 de auxílio-moradia e R$ 15 mil para passagem aérea, correio e telefone.

Enfim, quem sobrevive com salário mínimo ou com pouco mais que isso deve estar feliz da vida lendo essa nota...

Xô, dinheiro!

O deputado Orlando Fantazzini (PSOL-SP) não quer embolsar o dinheiro extra a que tem direito por causa da “autoconvocação” extraordinária do Congresso, entre 16 de dezembro e 15 de fevereiro de 2006:

“Num País em que se discute um aumento de 10 ou 20 reais no salário-mínimo da população, é inconcebível que os deputados recebam mais 2 salários extras por conta de uma convocação extraordinária”.

O parlamentar enviou à direção da Câmara um ofício solicitando que o valor referente ao trabalho no período não seja depositado em sua conta bancária.

Além de Orlando Fantazzini, pelo menos outros três (dos 513) deputados também abriram mão do pagamento extra: Vicentinho (PT-SP), Dr. Rosinha (PT-PR) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

E os outros 509 deputados e 82 senadores? Não vâo falar nada sobre o assunto? Bem, como diria Machado de Assis, "há coisas que melhor se dizem calando"... Ou não? Sei lá?

Trem da alegria

Deu a partida o maior trem da alegria da administração pública deste fim de ano.
Alguns servidores públicos terão reajuste de 50% nos salários e poderão receber, de uma única vez, até R$ 240 mil.

A medida deverá provocar um rombo de R$ 2 bilhões aos cofres públicos só em pagamentos retroativos.

Na última sessão do ano, na terça-feira da semana passada, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por quatro votos a três a incorporação da gratificação conhecida como “quintos” aos salários dos servidores públicos federais que exerceram cargos de confiança entre 1998 e 2001.

Quintos dos infernos?

O TCU aprovou a incorporação dos “quintos” desconsiderando de uma representação do procurador-geral do tribunal, Lucas Furtado, advertindo contra suposta irregularidade na concessão do benefício aos funcionários do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outras instâncias da Justiça trabalhista.

Numa votação surpreendente, o plenário do TCU modificou uma decisão anterior do próprio tribunal e resolveu aprovar a incorporação dos quintos aos salários.

Como o TCU é considerado um órgão padronizador de conduta na administração pública, o benefício será estendido a servidores graduados dos três poderes.

Lucas Furtado adverte que impacto financeiro em toda a administração pública vai ser elevadíssimo.

Certamente, será um “quinto dos infernos” para as contas públicas...

Bancos de olho gordo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, avalia que a exclusividade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal na gestão dos depósitos judiciais deverá cair em breve.

A bola de cristal de Jobim prevê que o Conselho Nacional de Justiça, que instalou uma comissão para analisar o caso, irá considerar que nem sempre os dois bancos cobram taxas menores que outras instituições financeiras no mercado para administrar um montante de mais de R$ 50 bilhões.

Atual presidente do CNJ, Nelson Jobim quer distância, no momento, do debate público sobre o assunto. Não fará comentários em público sobre o polêmico caso que interessa demais aos grandes bancos.

Convênio questionado

Está mesmo renovado até 2010 o convênio entre o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro e o Banco do Brasil (BB) pelo qual o banco repassou R$ 177 milhões ao TJ, a fundo perdido, para receber com exclusividade os depósitos judiciais daquele tribunal.

Em troca, o BB continuará por mais cinco anos na condição de agente captador exclusivo dos depósitos judiciais em todas as varas de jurisdição do tribunal.

Atualmente, os depósitos judiciais chegam a R$ 3 bilhões.

Mandem sugestões, juristas

Até o dia 11 de fevereiro, quem quiser opinar sobre a criação das Ouvidorias de Justiça pode enviar as sugestões para o Conselho Nacional de Justiça.

Os novos órgãos, cuja criação foi determinada pela Emenda Constitucional 45, vão funcionar como representações do CNJ nos estados e terão, entre suas funções, as de receber reclamações por excesso de prazo no julgamento de processos e apresentar, anualmente, sugestões de medidas para a melhoria do Judiciário local.

As sugestões enviadas ao CNJ serão entregues a um conselheiro, que ficará responsável pela confecção da proposta de resolução que disporá sobre a criação das Ouvidorias. Os órgãos devem ser implementados em abril de 2006.

Goleada contra juízes e desembargadores

A CBF não gostou. Os membros do seu “Superior Tribunal de Justiça Desportiva” detestaram ainda mais. A Resolução número 10, baixada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça, decidiu que são incompatíveis as funções de juiz de Direito e integrante da Justiça Desportiva.

O CNJ determina, claramente, que os "membros do Poder Judiciário que exercem funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e em suas Comissões Disciplinares serão obrigados a se desligar dos referidos órgãos até o dia 31 de dezembro de 2005".

A decisão do CNJ atinge não apenas o desembargador Luiz Zveiter, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, mas também outros sete integrantes do STJD, que são juízes e terão de deixar suas funções ou largar a magistratura.

O vice de Luiz Zveiter, Nelson Tomaz Braga, por exemplo, é também juiz e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

Agora, quem tem um problemão é a CBF...

Quase que adiam de novo a decisão...

O CNJ editou a Resolução 10 depois de, finalmente, conseguir julgar o caso de Zveiter — que acumula o posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com a Presidência do STJD.

A questão foi levada ao CNJ em cinco reclamações disciplinares que alegavam a incompatibilidade do acúmulo de funções pública (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e privada (STJD).

O julgamento começou no dia 29 de novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Jirair Meguerian.

Na retomada do julgamento de ontem, quando o placar estava em oito a dois a favor do afastamento de Zveiter, o conselheiro Oscar Argollo — um dos representantes da OAB no Conselho — pediu vista dos autos e interrompeu o julgamento.

Mas, a pedido do presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, Argollo reconsiderou o pedido e analisou na mesa o processo. Depois, votou contra o afastamento e acabou sendo voto vencido...

Placar completo da goleada

Votaram contra o afastamento e a favor de Zveiter, no CNJ, os conselheiros Germana Moraes, Jirair Meguerian, Joaquim Falcão e Oscar Argollo.

Foram favoráveis ao afastamento do desembargador o relator da questão, Antônio de Pádua Ribeiro, e os conselheiros Alexandre de Moraes, Cláudio Godoy, Douglas Rodrigues, Eduardo Lorenzoni, Marcus Faver, Paulo Schmidt, Ruth Carvalho e Vantuil Abdala.

O conselheiro Paulo Lôbo, um dos representantes da advocacia no CNJ, não participou da sessão por estar se recuperando de cirurgia.

O presidente do CNJ, ministro Nelson Jobim, abriu a sessão, mas teve de se ausentar da peleja...

Vão deixar Jefferson voltar?

O deputado cassado Roberto Jefferson apela ao Supremo Tribunal Federal para recuperar sua cadeira na Câmara dos Deputados.

Jefferson tenta reverter sua cassação (por 313 votos contra 156, no dia 14 de setembro passado) alegando que o Conselho de Ética incluiu novos fatos no processo, sem que o então deputado tivesse à oportunidade de dar sua versão sobre esses novos fatos.

O deputado cassado entende que houve cerceamento de defesa. Os advogados dele sustentam que o ex-deputado não foi intimado a respeito do resultado de sua representação e que o ex-parlamentar sofreu ofensa ao seu direito de inviolabilidade do exercício do mandato.

O relator do Mandado de Segurança, ministro Carlos Velloso, já solicitou mais informações à Mesa Diretora da Câmara, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Conselho de Ética para ver como resolve mais este rolo jurídico/legislativo...

Investigando suposta fraude

A Corregedoria da Câmara investiga a denúncia de que houve boca-de-urna antes da votação que absolveu o deputado Romeu Queiroz (PTB-MG).

O órgão foi acionado pelo deputado Mauro Passos (PT-SC), que protocolou representação contra o colega Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) acusando-o de distribuir cédulas com voto já marcado.
A Corregedoria deve citar Biolchi até amanhã. Depois disso, ele terá cinco sessões de prazo para apresentar sua defesa por escrito.

Como as sessões estão suspensas até 15 de janeiro, o parlamentar terá mais tempo para se defender.

Dependendo de como será a defesa dele o corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), poderá pedir o arquivamento da ação ou enviar o processo para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Contra a Pizza do Queiroz

O vice-líder do PPS na Câmara, Raul Jungmann (PE), quer que a votação que rejeitou o parecer do Conselho de Ética e absolveu Romeu Queiroz (PTB-MG) seja anulada:

“Pela primeira vez na história desta Casa, o plenário estranhamente absolve um réu confesso, que foi indiciado e julgado culpado pelo Conselho de Ética. Durante depoimentos, Queiroz confessou ter recebido do esquema do valerioduto R$ 450 mil”.

No requerimento que Jungmann vai apresentar ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o deputado aponta irregularidades, como a distribuição de cédulas já preenchidas e a realização de boca-de-urna, que teriam ocorrido durante a votação do processo de cassação.

Na representação, Jungmann alega que, se tais suspeitas forem comprovadas, o parecer contra Queiroz deve ser votado novamente.

Problemas para a Sadia

A Sadia vai recorrer da condenação de pagar a mísera pensão mensal de R$ 1.000 para uma criança de nove anos de idade, o filho de uma missionária italiana que morreu, depois de comer um patê de fígado fabricado pela empresa.

Exames feitos pelo Instituto Adolfo Lutz encontraram no patê e no material orgânico da vítima bactérias que se desenvolvem na comida enlatada mal esterilizada, assim como em carnes, conservas e embutidos culinários.

A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais se baseou nas provas de que a morte ocorreu por conta das bactérias. A primeira instância frisou que a criança está desamparada e conta apenas com o apoio de sua guardiã judicial. Com a perda da mãe, passou ainda a carecer de acompanhamento psicológico.

A CVM Investiga

Oito fundos de pensão ligados a empresas estatais pagaram ágio milionário em um negócio originado no governo do Rio de Janeiro.

A operação começou com o leilão, em janeiro último, do Rioprevidência (autarquia do Estado) para venda dos direitos de crédito da carteira imobiliária do Banerj (Banco do Estado do Rio, que está em liquidação).

Quatro pessoas físicas compraram os direitos por R$ 135 milhões e 100 mil, e os repassaram a um fundo de investimento, do qual os fundos de pensão são cotistas, por R$ 354 milhões. O ganho foi de R$ 219 milhões, ou 162%.

O caso foi denunciado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que investiga a atuação dos intermediários e se houve fraude na formação dos preços.

Prece e o prejuízo de quase R$ 4 milhões em um diaAlém das perdas no valor de R$ 309 milhões que a Prece, fundo de pensão da Cedae, teve com operações na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), a fundação também teve prejuízo em operações com títulos públicos.
Em um só dia, por exemplo, a entidade perdeu R$ 3 milhões 831 mil.

O negócio é apenas um dos 52 danosos à Prece, o fundo de pensão no qual a CPI dos Correios encontrou maior número de irregularidades.

Parece piada

Um exemplo de negócio no qual a fundação sofreu prejuízo aconteceu em 19 de agosto de 2003, com um lote de 2.500 títulos públicos (NTN-A3).

Naquele dia, os papéis foram comprados pela Turfa S.A. DTVM, da Brasil Central DTVM por R$ 1.984,21 cada um. Ou seja, a um custo total de R$ 4 milhões 960 mil.

No mesmo dia, os papéis foram vendidos pela Turfa para a Mercatto Profit/Brasdt, um fundo de investimento exclusivo da Prece. A Turfa cobrou R$ 3.516,89 por cada título.

Na prática, foi como se a empresa tivesse comprado determinado produto por R$ 4 milhões 900 mil e o vendido no mesmo dia por R$ 8 milhões 792 mil para o fundo.

Dá para entender um negócio desses? Teve gente que entendeu...

Grande desvio vai dar samba

O relatório de prestação de contas que a CPI dos Correios apresentará amanhã deverá apontar que o desvio de recursos do Banco do Brasil por meio do esquema Visanet-DNA Propaganda supera os R$ 10 milhões inicialmente anunciados pela comissão.

O deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que ajuda o relator Osmar Serraglio a preparar o documento, adverte:

“A Visanet terá mais dinheiro no esquema. O Banco do Brasil ainda vai dar samba”.

O dinheiro que teria sido desviado do BB por meio da Visanet abastecia, segundo as investigações feitas agora, as contas do empresário Marcos Valério de Souza e era distribuído a políticos aliados do governo Lula.

“Mensalão” era “semanão” ou “diarião”

Eduardo Paes confirma que o relatório gerencial deverá reforçar a tese de que Mensalão existiu, mas não necessariamente sob a forma de pagamentos mensais.

Em alguns casos, segundo Paes, os recursos eram pagos semanalmente:

“Era uma espécie de caixa disponível para eventuais necessidades dos amigos no governo”.

Hoje, a CPI vai decidir se indica um de seus membros para reunir propostas de melhoria da legislação destinada a coibir crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação.

Corretora escancarada

Está mantida a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da Novinvest Corretora de Valores Mobiliários decretada pela CPMI dos Correios.

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em Mandado de Segurança para impedir a quebra. Ele entendeu que o requerimento da Comissão estava fundamentado.

A corretora questionava a legalidade do ato da CPI que determinou a quebra dos sigilos para verificar se haveria intermediações financeiras lesivas ao patrimônio de fundos de previdência complementar privada, patrocinados por empresas estatais. Perdeu!

CPI em recesso

A CPI dos Correios já entrou praticamente em ritmo de recesso. As atividades da comissão serão interrompidas entre os dias 21 de dezembro e 9 de janeiro.

Hoje, a sub-relatoria de Contratos deve encerrar a tomada de depoimentos, quando retomará a interrogação de Ioannis Amerssonis, sócio da empresa Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta), iniciado na última quinta-feira.

Na semana passada, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) apresentou uma gravação que comprovaria a tese de que a Beta e a Skymaster teriam pago uma espécie de "mensalão" a diretores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da VarigLog.

Outros ouvidos

A CPI também ouve os funcionários da Skymaster, Éder Jouber Ribeiro Cabo Verde e Reginaldo Reges Menezes Fernandes.

A comissão suspeita que os dois estão envolvidos no envio para o exterior de recursos obtidos com o superfaturamento de contratos com os Correios.

Na quarta, o relator da comissão, deputado Osmar Serraglio, vai apresentar relatório com balanço dos trabalhos realizados durante a investigação.

Depoimento adiado

A CPI dos Correios adiou os depoimentos que aconteceriam hoje, do sócio da agência de publicidade Grottera, Ricardo Ramos Quirino, e do presidente da empresa aérea Beta, Ioannis Amerssonis. A Comissão não definiu quando acontecerão os depoimentos.

Quirino, na semana passada, revelou ter recebido R$ 442 mil do fundo Visanet, por meio da agência DNA, de propriedade do empresário Marcos Valério. O dinheiro foi destinado, segundo o publicitário, para o Projeto África, do Centro Cultural de Banco do Brasil.

A Grottera é acusada de repassar valores à DNA por determinação do Banco do Brasil.

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), calcula que, pelo menos R$ 10 milhões do total desembolsado pela Visanet alimentaram o caixa dois do PT.

Uma piada séria para Lula

O Senador Marcelo Crivella (PR-RJ) endereça, esta semana, ao presidente Lula, uma piada muito séria:

Em uma cidade do interior dos Estados Unidos o serviço de meteorologia anunciou chuvas fortes, com possíveis enchentes nas partes mais baixas da cidade.

A partir daí, a Defesa Civil, os meios de comunicação e entidades beneficentes organizaram um plano de fuga para a população em risco.

Um senhor religioso se negou a abandonar a casa. Para todos que tentavam demovê-lo repetia a mesma coisa: “Deus é grande!”

No dia previsto, a chuva começou de madrugada. Um temporal. A Defesa Civil, com sirene ligada, insistiu que ele viesse, mas foi em vão. A essa altura, a água chegava aos degraus da porta. A fé do religioso a tudo ignorava. Por volta da hora do almoço, a água lhe atingia a cintura.

Um bote do Corpo de Bombeiros tentou resgatá-lo, mas ele não aceitou.

À noite, um helicóptero lançou uma escada de corda quando ele estava empoleirado no telhado. Ainda assim, recusou o socorro.

Horas mais tarde, o pobre homem morria afogado.

Ao chegar ao céu, injuriado, reclamou: “Meu Deus eu tive tanta fé, e o Senhor não respondeu a minha oração!”.

“Respondi, sim!”, disse-lhe Deus. “Quando você pediu que o salvasse, enviei a defesa civil. Você não concordou. Mais tarde, os bombeiros. Você não aceitou. Até mandei um helicóptero. Mas, ainda sim, você não quis”.

O Senador aponta que “o Governo caminha firme no sentido de afogar a Nação na crise juntamente com suas chances de reeleição”.

Crivella acha que Lula faz isso porque “possui uma fé, inabalável, no Deus Palocci, que, segundo Lula, vai nos livrar da tempestade ou meso fazer parar de chover”...

Em busca da imunidade

Sobrevivente do antigo ‘núcleo duro’ do Planalto – espatifado com a crise política –, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pode sair do cargo para disputar a eleição de deputado federal no ano que vem.

O presidente Lula garante em público que não gostaria de perder o “craque” de seu time.
Mas, nos bastidores do Planalto, só Deus sabe o que Lula fala de Palocci, Henrique Meirelles e do desempenho geral da equipe econômica.

Pelo sim ou pelo não, Palocci vai entregar o boné e investir na imunidade parlamentar a partir de 2007...

Torcida eleitoral

O governador Geraldo Alckmin promete homenagear o São Paulo Futebol Clube pela conquista do tricampeonato mundial de futebol, no Japão: a estação do Metrô da Linha 4, na avenida Francisco Morato, em frente ao estádio, irá se chamar Morumbi-São Paulo.

"Para a alegria de nós, paulistas, embora eu seja Peixe, o São Paulo se sagrou tricampeão mundial e vamos prestar uma homenagem a esse clube pelo título".

Anunciando a homenagem, Alckmin não perdeu a chance de se lembrar de seu time, o Santos, com humor:

"Vamos trabalhar para que logo o Metrô chegue à Vila Belmiro".

Como uma candidatura presidencial deixa as pessoas mais alegres... Aliás, os jogadores do Tricolor paulista serão recebidos hoje, nos palácios, pelo prefeito José Serra (palmeirense) e pelo governador Geraldo Alckmin (santista).

Dirceu defendendo ou atacando Serra?

O ninho tucano ficou “estupefacto” com a revelação, na coluna de Jorge Bastos Moreno, de que o ex-deputado José Dirceu teria surpreendido um pequeno grupo de amigos reunido em torno dele, num almoço no fim de semana, no Rio, ao dizer que o 'establishment' jamais deixará o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), assumir a Presidência:

A tese de Dirceu é a seguinte:

“Vocês acham que o 'establishment', o sistema, a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo ), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos ) e a elite vão deixar o Serra ser presidente? Já não deixaram da outra vez e não vão deixar agora. Serra é muito independente. Eles querem um pau-mandado, um presidente dócil às regras do capital internacional. Eles não querem o Serra presidente muito mais pelas suas virtudes do que pelos defeitos, que são muitos".

O negócio agora é como interpretar a declaração de Dirceu, que deveria se mudar para o Rio de Janeiro, para manter sempre tanto bom humor político...

Tucanos batem

Pré-candidatos do PSDB para disputar a Presidência da República no ano que vem, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra atacaram ontem o governo Lula, para variar...

Serra comparou o comportamento do PT antes do escândalo de corrupção e atualmente:

“Os petistas diziam que eram diferentes, mas agora querem passar a idéia de que somos todos iguais. Mas nós não somos”.

Alckmin, por sua vez, comparou o governo federal a uma tartaruga, afirmando que as coisas no País andam muito devagar, e ressaltou que os tucanos não fazem promessas, mas assumem compromissos.

Se ele falou... Tá falado...

Nada de briga?

O governador Geraldo Alckmin, que disputa com o prefeito José Serra a indicação do PSDB para concorrer à Presidência da República no ano que vem, negou que o confronto interno possa gerar um racha na legenda e insistiu na necessidade de o partido marchar unido para as eleições, não importa quem seja o candidato escolhido:

“O que temos de ter são laços de lealdade, companheirismo e seriedade para trabalharmos juntos”.

Foi o que afirmou ontem o governador, na inauguração da nova sede municipal do PSDB em São Paulo. Acredita nessa tese quem quiser...

Cuide melhor da imprensa...

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) criticou ontem a política de comunicação do governo.
Em São Paulo, num jantar para 120 pessoas no qual foram arrecadados R$ 62 mil 400 de fundos para o PT, Mercadante reclamou que o problema é de falta de atitude:

“O governo tem que falar mais com a imprensa, explicar mais para construir um cenário mais favorável”.

Mercadante não se conforma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha obtido menos espaço na imprensa que o colega argentino Néstor Kirschner, embora tenha conseguido pagar a dívida com o FMI antecipadamente.

Petistas desprestigiados?

Um detalhe chamou a atenção e irritou os petistas mais radicais, ao final da reunião de 11 horas do presidente Lula com seu ministério.

O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, filiado ao PSB, foi o escalado para ser uma espécie de porta-voz de Lula e fazer uma defesa entusiasmada do governo e até mesmo da política econômica, da qual ele próprio é um crítico.

Na reunião do ano passado, quem cumpriu essa missão foi José Dirceu...

Quem?

Durante a reunião ministerial de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que apoiaria a candidatura de um ministro do seu governo, na hipótese de não disputar a reeleição.

“Todos nós temos que defender o governo. Até porque, se eu não for candidato em 2006, será alguém daqui, desta sala”.

A afirmação do presidente foi feita no momento em que ele defendia a necessidade de que todos os ministros participassem do esforço de defender o governo. Lula jurou ontem aos ministros que não sabe se será candidato a reeleição e que seja quem for o candidato terá como uma de suas missões na campanha defender as realizações do atual governo.

Garotinho apreendido na rodoviária

Calma, não foi o político... Mas sim um menor de 15 anos que foi apreendido por policiais do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (Bptur), na Rodoviária Novo Rio e levado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Portando uma faca, o garoto iria fugir para a favela Parque Alegria, no Caju, com um amigo.

A PM chegou até o garoto a partir de uma ligação do Disque-Denúncia.

O adolescente é acusado de cometer um latrocínio na cidade de Limoeiro, em Minas Gerais. Ele nega, jurando que teria apenas assaltado uma residência.

Bandido muito perigoso?

O comerciante Divino José dos Santos terá de pagar multa de R$ 24 mil e 800 por manter 31 pássaros silvestres em cativeiro.

A mão pesada contra o “perigoso bandido” veio da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O relator do processo, desembargador Belizário de Lacerda, justificou sua decisão com base na Constituição Federal que determina que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

De nada adiantou o acusado ter alegado que sempre foi cadastrado no Ibama e outras entidades de “passarinheiros”. Mais uma vez, ficou claro que a Justiça brasileira é positiva e implacável com os peixes pequenos que cometem algum delito.

OAB paulista versus Puliças

A Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo será reforçada a partir do dia 1º janeiro.
Um convênio firmado ontem com a seccional paulista da OAB permitirá que as 216 subsecções da Ordem também recebam críticas e sugestões sobre o trabalho das Policias Civil e Militar.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, informa que haverá 3.000 pontos de atendimento e 3.000 funcionários que irão colaborar com a Ouvidoria.

D´Urso ressaltou que outro canal de comunicação para o recebimento das críticas e sugestões da população será o link no site da OAB-SP, que permite acesso direto à página eletrônica da Ouvidoria, para que o material enviado seja encaminhado por meio digital, preservando igual sigilo.

Cuidado ao agredir autoridades...

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou um estudante ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um policial, agredido verbalmente ao aplicar multa, caracterizando desacato a autoridade.

Os desembargadores Duarte de Paula (relator), Maurício Barros e Selma Marques entenderam que, embora as ofensas tenham se tornado recíprocas, o estudante foi o primeiro a proferir as agressões e humilhações, diminuindo a dignidade e o valor da profissão do policial.

O problema ocorreu em março de 2004.

Papai Noel roubado

O padre Claudinei Melo Medeiros, 37 anos, o padre Cao, da Igreja de São Nicolau, o Santo Papai Noel, no bairro Suruí, em Magé (na Baixada Fluminense), foi assaltado e espancado por três homens, que invadiram a casa paroquial na madrugada de sábado.

Os ladrões, segundo a assessoria de imprensa da Mitra Diocesana de Petrópolis – que inclui a igreja de Magé – levaram objetos e o dinheiro arrecadado na festa do santo, padroeiro de Suruí, realizada uma semana antes.

O valor não foi divulgado. Sós os ladrões da igreja do Papai Noel sabem...

Filho do Papai Noel dá tiro

Gerson Reis, filho do ex-deputado estadual Albano Reis (o falecido Papai Noel de Quintino), é acusado de ter baleado ontem à noite Mariano de Lima Scheid, na BR 101 (Rio-Santos), na altura de Itaguaí.

Scheid foi agredido quando estava com a namorada num Fusca, na Rio-Santos.

O caso será investigado 50ª DP (Itaguaí).

Golpe do diploma?

A polícia do Pará está à procura de uma quadrilha acusada de aplicar um golpe em estudantes de baixa renda.

O Ministério Público denuncia que a emissão de diplomas falsos acontece em instituições de ensino ligadas à Icame - Igreja Católica Apostólica Missionária de Evangelização - que atua em várias regiões do Brasil. A igreja serviria para atrair os estudantes.

De acordo com os promotores, a Faculdade Pan Americana, em Capanema, no Nordeste do Pará, e a escola Estefib, em Belém, oferecem cursos de nível superior que não são reconhecidos pelo MEC e ainda emitem diplomas falsos.

Pena de morte nas prisões (brasileiras)

Em visita ao Brasil a convite do governo brasileiro, a emissária das Nações Unidas para direitos humanos, Hina Jilani, ouviu do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que a pena de morte prevalece nas prisões brasileiras e que o País está desperdiçando os recursos que deveriam ser usados para recuperar os marginais e devolvê-los ao convívio social:

“O sistema penitenciário foi pensado como forma de recuperar o sentenciado. Porém, no dia seguinte, ele se torna mais delinqüente. Na prática, o que prevalece nas prisões é a pena de morte”.

O ministro ressalta que o gasto com cada detento, que pode atingir R$ 30 mil por mês, não se reverte em bem social, vira um “dinheiro jogado fora, pois não se atingem os objetivos”.

Jaca quase assassina

Valdirene Viana de Souza, 20 anos, foi atingida por jaca quando caminhava dentro do Campo de Santana, no Centro do Rio, na manhã de ontem.

Por volta das 10h, a fruta caiu sobre a cabeça e os ombros da mulher, socorrida por ambulância dos bombeiros.

Depois de receber os primeiros socorros, Valdirene foi levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, em frente ao parque, onde ficou em observação durante o dia.

Exterminador enfurecido

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, cortou relações honorárias com sua cidade natal, na Áustria, depois que autoridades de Graz o criticaram por ter negado clemência a um ex-líder de gangue no corredor da morte.

Schwarzenegger pediu que Graz retire o nome dele do estádio de esportes e de promoções. Ele também devolveu o "anel de honra" que havia recebido de autoridades da cidade em 1999, dizendo que políticos de sua terra pareciam tê-lo rejeitado.

Já havia uma petição em Graz, solicitando que a cidade desse outro nome ao estádio, depois que o famoso “Exterminador do Futuro” decidiu não poupar a vida de Stanley Tookie Williams, executado na semana passada.

Schwarzenegger está com o filme queimado. Corre o risco de ser o exterminador do futuro político de si mesmo...

Vida que segue...

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