Serra, Aécio e Azeredo são denunciados por pequeno pecado na eleição de 2002 em MG

Edição de Terça-feira do http://alertatotal.blogspot.com/

Por Jorge Serrão

Dois presidenciáveis do PSDB entram na mira da Justiça. O Supremo Tribunal Federal terá de avaliar se aceita ou não uma ação contra o governador de Minas, Aécio Neves, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o prefeito de São Paulo, José Serra. Os três tucanos são suspeitos de supostos crimes eleitorais cometidos durante as eleições de 2002. A ação é do Ministério Público Federal.

Os tucanos sentem o mesmo dissabor dos petistas que também estão cotados para enfrentar a Justiça Eleitoral, por causa do depósito de R$ 1 milhão na conta da Coteminas. A empresa do vice-presidente da República, José Alencar (hoje filiado ao novíssimo Partido Republicano), era credora do PT em R$ 12 milhões, pelo fornecimento de camisetas para a campanha eleitoral de 2002. Há indícios de que o dinheiro usado pelo partido para pagar a Coteminas venha do “caixa dois” petista.

O caso dos tucanos passa antes pelo STF porque envolve um governador e um senador que têm foto privilegiado. Mas deve parar no Tribunal Superior Eleitoral. Um caso isolado, em uma cidade do interior, da campanha eleitoral de 2002, pode se transformar em dor de cabeça para os três tucanos na eleição deste ano. Na época, Serra era candidato a Presidente, Aécio a Governador de Minas Gerais e Azeredo ao Senado.

A petição entregue ao STF denuncia que, na noite do dia 27 de agosto de 2002, foram suprimidos materiais de propaganda regular de candidatos de outros partidos em razão da realização de showmício dos candidatos do PSDB no município de Santa Luzia (MG).

O suposto delito

O artigo 331 do Código Eleitoral pune quem inutiliza, altera ou perturba meio de propaganda devidamente empregado.

A ação proposta, por representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas, também alega que os envolvidos teriam utilizado mão-de-obra de servidores públicos do município.

Também são mencionados na ação o deputado estadual Eduardo Hermeto (PSDB-MG) e o atual prefeito de Santa Luzia, Carlos Alberto Parrilo Calixto.

Caso para a Justiça Eleitoral

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) propôs que a CPI dos Correios recorra à Justiça Eleitoral para que o pagamento feito pelo PT à Coteminas, empresa do vice-presidente da República, José Alencar, seja devidamente apurado.

Álvaro Dias avalia que a CPI pode fazer uma representação a fim de que se apure a responsabilidade civil e criminal pelo depósito de R$ 1 milhão na conta da empresa mineira, no dia 17 de maio de 2005.

Parlamentares têm quase certeza de que o PT tenha usado “caixa dois” para pagar à empresa de Alencar, já que a operação não aparece na contabilidade da legenda.

Vai para lá mesmo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, prefere não opinar sobre o pagamento de R$ 1 milhão do PT para a Coteminas.

Velloso preferiu o silêncio porque tem a certeza de que a Justiça Eleitoral terá de julgar o caso PT-Coteminas, mais dia, menos dia, por ser algo “concreto e comprovado”.

O presidente do TSE lamentou estar preocupado com o volume de denúncias contra políticos.

Segundo Velloso, que está prestes a se aposentar compulsoriamente, assim que completar 70 anos de idade, essa apreensão envolve a maioria dos juízes hoje.

Operação Babilônia

Oito pessoas foram presas na manhã desta terça-feira na operação Babilônia, deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Entre os presos está o advogado Chaim Enoch Zalcberg, detido em casa, no Leblon, na zona sul do Rio. Das trinta empresas investigadas, 15 são do ramo imobiliário.

Todos são suspeitos de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Chaim Zalcberg é sócio do escritório de advocacia Zalcberg Advogados Associados. Segundo a PF, ele seria cabeça de uma quadrilha formada por advogados e empresários.

Outros presos identificados pela PF são: Adilton Guimarães, preso em Anchieta; a advogada Shirley Andrade; Manoel Barreiro; Alcindo Barbosa; a advogada Taisa Palaciano; Fabrício Silva; e Antonio Filho.

Policiais Federais vasculharam um escritório de advocacia na Avenida Rio Branco, no centro do Rio. No local trabalham 11 advogados acusados de dar consultoria a empresários que lavavam dinheiro.

Os agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros esperam prender ainda nesta terça as duas pessoas da lista que ainda não foram localizadas. A PF também procura um homem em São Paulo.

Fugindo do Carequinha

Não existe um acordo tácito. Mas, na informalidade silenciosa dos políticos, tucanos e petistas têm o mesmo desejo de fugir do escândalo do Mensalão e de qualquer fato que os ligue ao publicitário Marcos Valério.

Em depoimento espontâneo à CPI dos Correios, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) confirmou que recebeu recursos de Marcos Valério, acusado de operar o Mensalão, para sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Azeredo foi obrigado a renunciar em outubro à presidência de seu partido, depois que a CPI dos Correios comprovou a injeção de recursos em sua campanha ao governo de Minas, em 1998, pelo mesmo esquema que beneficiou PT e aliados entre 2003 e 2005.

O que Azeredo não quer, agora, é perder o mandato de Senador...

Protegendo Azeredo

O senador Tião Viana (PT-AC) avisou ontem que não apóia o pedido de abertura de processo de cassação do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A iniciativa contra o tucano partiu da Executiva Nacional do PT. Eis a tese de Tião:

“Fatos anteriores ao mandato dele não me dizem respeito”.

Tião acha que não cabe ao Senado apurar as denúncias referentes ao caso. Ele é contra o pedido de perda de mandato porque o fato ocorreu antes da eleição de Azeredo para o Senado.

Acontece que o senado caminha na contramão da maioria dos petistas.

A maioria dos parlamentares do PT prefere acreditar na idéia de que o esquema de Valério foi inaugurado pelos tucanos, em 1998, na campanha de Azeredo, em Minas Gerais.

Quanto pior, melhor?

“Fernando Henrique tem se comportado como cabo eleitoral, não como ex-presidente da República, e está jogando na base do quanto pior, melhor”. Essa radicalização verbal não vai piorar a vida do PT, porque o nosso prejuízo já está encaixado. Mas acaba prejudicando o País”.

A queixa é do ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, que acusou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de tentar agravar a crise política, no momento em que o governo procura retomar o diálogo no Congresso.

O ministro está na bronca com as declarações do ex-presidente sobre o chamado escândalo do Mensalão e à cassação de Dirceu. Na quinta-feira passada, FHC afirmou que a cassação de Dirceu “comprova que houve alguma coisa relacionada a recursos”:

“Que espécie de Sherlock é ele para tratar suspeição como prova? O que é que ele quer com essa declaração infeliz? Chamar para a briga em torno do Eduardo Azeredo? Estamos tentando criar um ambiente político melhor, mas isso exige responsabilidade e um cuidado com as palavras que o ex-presidente não tem demonstrado”.

Chega de banditismo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, classificou de “banditismo” a prática de caixa dois de campanha.

Velloso defende que a prática de declarar à Justiça quantias inferiores àquelas efetivamente gastas nas campanhas deveria ser punida de forma mais dura no País:

“Temos de acabar com esse banditismo”.

Atualmente, o caixa dois é enquadrado como crime de falsidade, cuja pena máxima é de cinco anos. A multa é de R$ 270 mil.

Mas Velloso defende que a prática seja punida com prisão de três a oito anos e multa de até R$ 6 milhões e 480 mil.

OAB vigilante

Após a reunião do Fórum pela Moralidade Eleitoral, realizada ontem na sede da Ordem do Advogados do Brasil – evento do qual participou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso -, o presidente da OAB, Roberto Busato, cobra uma investigação rigorosa do caso PT-Coteminas:

“Ninguém está acima da lei: nem o presidente da República, nem o vice-presidente da República, nem o partido do governo. Todos devem ser penalizados se não cumpriram as disposições eleitorais”.

Busato prega que "toda promiscuidade tem que ser condenada e penalizada".

PF quer investigar logo

A Polícia Federal vai pedir ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar a contabilidade da empresa Coteminas, de propriedade do vice-presidente e Ministro da Defesa, José Alencar.

O delegado Luís Flávio Zampronha, que investiga as denúncias de existência do chamado “Mensalão”, quer incluir as investigações no processo que já tramita na corte desde julho.

Alvo é o filho

A Polícia Federal vai intimar o filho de Alencar, Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas, a prestar depoimento.

A intenção é que o empresário identifique, por meio de fotos, a tal "senhora" que teria levado o dinheiro à empresa.

Há suspeita de que seja Solange Oliveira, secretária que, até julho, esteve subordinada ao ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O PT nega.

A mulher misteriosa

A CPI dos Correios também quer identificar a mulher que fez o depósito de R$ 1 milhão de reais do PT para a Coteminas.

O depósito foi feito em espécie no Bradesco, banco onde a Coteminas tem conta, e não aparece nas 16 contas bancárias do PT analisadas pela CPI.

No fim de semana, em São Paulo, Delúbio confirmou, por intermédio do advogado Arnaldo Malheiros, ter feito vários depósitos na conta da Coteminas para cobrir gastos de campanhas eleitorais do partido.

O PT teria uma dívida legal com a Coteminas de R$ 12 milhões, pelo fornecimento de 2 milhões e 750 mil camisetas usadas na campanha de 2004.

Nova fonte de Caixa dois?

A CPI dos Correios suspeita que o R$ 1 milhão pago pelo PT à Coteminas pode ter saído de uma fonte de caixa 2 ainda desconhecida e não das contas das empresas de Marcos Valério.

“Como hipótese, pode, sim, haver outra fonte além das do Marcos Valério”.

A especulação é do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Berzoini confirma a suspeita

Na coletiva que concedeu ontem, em Curitiba, o vice-presidente José Alencar informou que o presidente do PT, Ricardo Berzoini, lhe telefonou para falar sobre o pagamento do partido à empresa e afirmou que, na nota que o partido divulgaria para comentar o caso, admitiria o uso de caixa dois para cumprir o compromisso.

Segundo Alencar, Berzioni teria lhe dito que estava muito triste com tudo que estava acontecendo...

Só que o tal documento, divulgado pelo PT nega que a legenda tenha quitado parte da dívida com a Coteminas.

Segundo o texto petista, “não há registro” do “suposto” pagamento na contabilidade do partido e nem a funcionária do PT Solange Pereira Oliveira teve participação na operação.

Sucessor de Delúbio também confirma

O secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, admitiu que o dinheiro usado para pagar parte de uma dívida que o partido tem com a Coteminas saiu do caixa dois:

“Não é nada de novo. É caixa dois. Tem a ver com as práticas informais da gestão anterior”.

Ferreira jogou toda a culpa do problema no ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, afirma que recebeu o dinheiro em espécie “de uma senhora” emissária do PT. A empresa depositou o R$ 1 milhão em sua conta e, ao informar a origem dos recursos, os atribuiu ao partido.
Nem alfinete

José Alencar garante que a Coteminas, empresa que fundou em 1975 e da qual é controlador, “não tem um alfinete por fora, não tem caixa dois, não tem venda sem nota, não tem compra sem nota”.

Por isso, assegura que o pagamento feito em dinheiro pelo PT à companhia foi devidamente registrado:

“Porque a empresa que tem coisa por fora, se o freguês pagou em dinheiro, aquele dinheiro não precisa ir para o banco, pode ficar no bolso do dono, sonegar imposto. Mas nós não temos isso. A empresa recebeu, depositou no Bradesco, deu recibo e levou a crédito do cliente, que é o PT. Isso é tudo”.

“Obrigação é esclarecer”

Alencar se mostrou constrangido com o fato de seu nome ter sido relacionado à prática de caixa dois:

“Quando se vê a manchete de que o PT fez depósito para empresa do vice-presidente, dá impressão que é Mensalão meu. O Zé Alencar também está nessa. Dá essa idéia. Mas é a vida”...

Alencar defendeu que o homem público tem de estar preparado para isso:

“Estamos exercendo um cargo público. Nossa vida tem que ser transparente, e não podemos nunca incriminar um jornal por dar uma notícia que pode nos atingir. Temos obrigação de esclarecer”.

Não pagou por que?

O presidente da Coteminas, Josué Christiano Gomes da Silva confirmou que vem negociando “insistentemente” com a nova direção do PT para receber o que lhe deve.

Josué afirma ter convicção de que a dívida — mais de R$ 12 milhões, em valores atualizados — será paga.

Josué recorda que o então presidente provisório do PT, Tarso Genro, fez uma proposta de pagamento do débito em 48 parcelas mensais sucessivas, mas a direção da Coteminas não aceitou.

Josué salientou que a dívida com o partido foi faturada por meio de 50 notas fiscais de serviço e o débito deveria ser quitado no prazo de 90 dias, até janeiro de 2005.

Dificuldades petistas

Alegando dificuldades financeiras, a antiga direção petista, incluindo o ex-tesoureiro Delúbio Soares, procurou a Coteminas para pedir prorrogação dos vencimentos.

A empresa aceitou e a dívida deveria ser paga em 3 parcelas até maio:

“Infelizmente, venceram 2 parcelas e não puderam pagar. Vieram a pagar R$ 1 milhão em maio. E ainda existe um débito em aberto, que temos conversado insistentemente com o PT para a quitação”.

Fim da greve no PT

Os funcionários do diretório nacional do PT decidiram ontem, em assembléia, suspender a greve iniciada na sexta-feira.

O motivo da paralisação era o atraso no pagamento dos salários. Segundo o PT, os funcionários decidiram suspender a greve depois de uma conversa com os dirigentes Francisco Campos (secretário adjunto de Organização) e Joaquim Soriano (secretário geral adjunto).

Os salários deveriam ter sido pagos no dia 30, mas o PT avisou na véspera que haveria atraso.

Os que ganham até R$ 1.500 receberam no dia 2.

Os dirigentes petistas prometeram que os demais funcionários receberão até o dia 9.

Liberou geral

A Junta Orçamentária, que se reuniu no Planalto na tarde de ontem, decidiu liberar R$ 2 bilhões e 100 milhões do Orçamento e remanejar outros R$ 700 milhões de projetos já aprovados para outros programas.

De acordo com o Ministério do Planejamento, que divulgou a decisão, o governo destinará R$ 1 bilhão e 700 milhões às atividades de custeio dos ministérios e R$ 1 bilhão e 100 mil às emendas parlamentares das bancadas.

O Planejamento alegou que o excesso de arrecadação obtido de janeiro até o fim de novembro foi de R$ 3 bilhões, mas só serão descontingenciados R$ 2 bilhões e 100 milhões porque o restante será reservado aos repasses constitucionais obrigatórios.

O dinheiro será liberado até o fim do ano, mas isso não vai atrapalhar o cumprimento da meta de superávit primário de 4,25% do PIB.

Tudo empenhado

O ministro Jaques Wagner (Relações Institucionais) alegou que o empenho de 87% do Orçamento projetado para 2005 é “uma média bastante razoável”.

O empenho, na linguagem do Orçamento, significa o compromisso efetivo do governo de gastar os recursos.

Publicidade a rodo

O governo federal quer gastar em 2006, ano de eleição presidencial, R$ 326 milhões e 300 mil em publicidade institucional e de utilidade pública.

Isto representa 46,5% mais do que o valor efetivamente gasto com a publicidade em 2004: R$ 222 milhões e 700 mil.

Só em publicidade institucional para mostrar as realizações do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estará em campanha pela reeleição, serão gastos R$ 156,5 milhões.

O valor se refere apenas às despesas feitas pela administração direta e por empresas públicas que não disputam o mercado.

E os recursos estão previstos na proposta de orçamento da União que está sendo analisada pelo Congresso, que também prevê gastos de mais R$ 169 milhões e 800 mil em propaganda de utilidade pública.

As beneficiadas

O governo pode negar, mas ss gastos de publicidade institucional em 2006 estarão totalmente voltados para as eleições de outubro, quando o presidente Lula enfrentará novamente o PSDB nas urnas.

A Secom (Secretaria de Comunicação do Planalto) vai entregar estas campanhas às agências Lew, Lara e Matisse, cujos contratos estão em vigor até setembro de 2005.

A agência Duda Mendonça & Associados, que teve seu contrato suspenso em função das investigações da CPI dos Correios, não será substituída.

A Secom não pretende realizar até lá nenhuma nova licitação para escolha de novas agências de publicidade para servir à Presidência.

Otimismo oficial

“As pesquisas nos deixam felizes porque mostram o seguinte: o caminho está certo. Sigam em frente. Trabalhem mais. Invistam mais, que, certamente, o Brasil vai melhorar muito mais. Os números demonstram o quê? Demonstram que o Brasil está ficando melhor. Certo que nós ainda estamos longe de chegar ao Brasil que todos nós sonhamos. Mas melhorou muito”.

Essas palavras super-otimistas do Presidente Lula foram dadas ontem, durante o programa Café com o Presidente, da Radiobras.

Lula avisou que está “pedindo a Deus” para que o Congresso Nacional aprove o Fundeb ainda em 2005:

“Se aprovar o Fundeb, serão R$ 4 bilhões e 300 mil a mais que nós vamos colocar na educação brasileira”.

Demagogia com o FGTS?

O governo federal estuda liberar recursos do FGTS para o pagamento de mensalidades escolares, especialmente no ensino superior.

O alvo é a classe média, mais resistente aos apelos eleitorais do PT e do presidente Lula.

A liberação do dinheiro para o ensino superior pegaria a parcela da classe média com renda entre R$ 1 mil e R$ 4 mil mensais - muito alta para financiamentos como o crédito educativo, mas baixa para pagar mensalidades que, muitas vezes, passam dos R$ 1 mil.

A proposta foi discutida ontem à noite no Palácio do Planalto entre o presidente Lula e a ministra Dilma Roussef.

O FGTS tem saldo de mais de R$ 80 bilhões, normalmente usados pelo governo em obras de saneamento, infra-estrutura e habitação popular.

Gente nervosa

Ao discursar ontem na abertura da 5ª Conferência Nacional de Assistência Social, no Centro de Convenções em Brasília, o presidente Lula reclamou que “tem muita gente nervosa” porque o fracasso que seus opositores esperavam que fosse o seu governo teria se tornado um sucesso:

“Todo mundo sabe que diziam que esse governo não vai dar certo, que ele não sabe governar, não vai cuidar dos pobres, não vai fazer nada e vai ser um fracasso. E agora tem muita gente nervosa porque o fracasso virou sucesso”.

Modéstia é uma coisa muito séria...

Síndrome da má notícia

Lula reclamou que as boas notícias são divulgadas apenas por um dia, enquanto as más circulam por vários dias:

“Muitas vezes as coisas boas que fazemos aparecem pouco ou aparecem só um dia. Agora, as coisas ruins são como notícias. Elas andam depressa e ficam martelando, martelando, martelando...”.

Suspense de Nelson

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, afirma que não é "candidato a nada".

Mas admite deixar a presidência do tribunal em março — ou seja, a tempo de se filiar a um partido político para concorrer às eleições de 2006.

Jobim alega que não pode "proibir os outros" de fazer especulações que o envolvam e que a antecipação do fim de seu mandato no STF atenderá a uma conveniência funcional.

A sua sucessora na presidência do STF, Ellen Gracie Northfleet, poderia assim negociar com o Ministério do Planejamento, até 15 de abril, as diretrizes orçamentárias de 2007.

A façanha do Imperador

O Imperador do Rio, Cesar Maia, conseguiu a façanha de dividir o PFL e PSDB para tirar vantagem da divisão para si mesmo.

Cesar corria o risco de ficar isolado, politicamente, em seu próprio partido.

O factóide com o anúncio do suposto apoio ao paulista José Serra, tinha o objetivo de irritar os caciques pefelistas, que desejam manter viva, até quando der, a idéia de uma candidatura própria do PFL à Presidência.

O objetivo deles é “negociar” melhor o apoio que dariam aos tucanos em 2006.

O vice natural dos tucanos

Os tucanos Geraldo Alckmin e Aécio Neves criticaram veladamente a suposta preferência de Cesar por Serra.

Mas eles sabem que Cesar tem um acordo com FHC para ser o vice da chapa tucana – fato que incomoda os pefelistas.

Será que Serra é?

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou não ter "expectativa de ser candidato" à Presidência.

Mas agradeceu o apoio do prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), que disse que desistiria da disputa em favor do tucano.

Segundo Serra, o apoio de Maia "não significa que tenhamos candidatura lançada ou um acordo entre partidos".

O dilema de Alckmin

O governador Geraldo Alckmin, postulante tucano à Presidência, defende que o PSDB não deve fazer prévia para definir candidato.

Alckmin prefere que o nome seja resultado de um consenso obtido nos bastidores do ninho tucano.

O governador paulista, na verdade, está em uma sinuca de bico: precisa ser candidato a presidente de qualquer jeito. Ou não será candidato a nada.

Não pode concorrer mais à reeleição. E disputar a única vaga ao Senado com o senador petista Eduardo Suplicy seria muito suplício para o tucano...

Sem comentários

“Não vou entrar nesta discussão”.

Essa foi a saída tucana do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin sobre o rolo armado por Cesar Maia:

“O Serra tem dito que não é candidato. Mas eu não posso falar por ele. Perguntem a ele”.

A Serra o que é de Cesar?

Cesar Maia sentiu ontem o “fogo amigo” de vários dirigentes do PFL.

O presidente nacional do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), considerou uma “opinião pessoal” seu apoio a Serra e insistiu:

“O PFL terá candidatura própria, e ele, Cesar Maia, é o candidato escolhido. Como não há escolha, dado que a decisão foi tomada pelo Diretório Nacional, ele manteve sua candidatura”.

Bornhausen lembrou que Maia terá até março do próximo ano para confirmar sua candidatura e, caso desista, o partido vai escolher outro presidenciável.

Nada decidido?

“O que Maia disse em público não é o que ele diz ao partido. A decisão do partido é ter candidatura própria, e, se formos apoiar o PSDB, não cabe a nós escolher um nome”.

Quem adverte é o secretário-geral do PFL, senador César Borges (BA), negando que seu partido já tenha decidido apoiar o prefeito de São Paulo, José Serra, nas eleições presidenciais de 2006.

Aleluia critica

Na mesma linha do que já havia dito o senador César Borges (BA), secretário-geral do PFL, o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), contestou a declaração do prefeito Cesar Maia, de que pode abrir mão da candidatura à Presidência da República pelo partido em 2006 em benefício do tucano José Serra:

“Sou daqueles no partido que defendem candidatura própria. Se o Cesar Maia entender que não pode ser candidato, nós devemos lançar outro”.

Decifrando Cesar

Para o governador de Minas, o tucano Aécio Neves, a anunciada disposição de Cesar Maia em abrir mão da candidatura em benefício do prefeito de São Paulo, José Serra, revela, na verdade, que os pefelistas poderão apoiar qualquer candidato do PSDB na disputa presidencial do ano que vem:

“Fica claro que o prefeito Cesar Maia sinaliza que o PFL apoiará uma candidatura do PSDB, mas ele sabe que há um tempo certo para essa discussão e que caberá ao PSDB escolher seu candidato, que, acredito, terá o apoio e o mesmo entusiasmo do prefeito Cesar Maia, qualquer que seja a decisão”.

Papai mal interpretado?

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), achou que seu pai foi mal interpretado pelo governador de Minas, o tucano Aécio Neves, para quem a disposição do prefeito do Rio de abrir mão da candidatura à Presidência em benefício do prefeito José Serra indicaria que os pefelistas estão dispostos a apoiar um candidato do PSDB na eleição do ano que vem:

“O prefeito Cesar Maia foi mal interpretado. Ele sabe que a prioridade do partido é a candidatura própria. Derrotar o PSDB no primeiro turno e ter o seu apoio no segundo turno”.

Rodrigo Maia tentou traduzir que, na verdade, o que o prefeito quis dizer foi que a candidatura Serra, por ter um perfil parecido com a dele, inviabilizaria a sua candidatura, e não a do partido.

Tais pais, tais filhos?

Nem adianta agradar o craque Tevês, do seu Corinthians campeão... O presidente Lula não dá sorte com os argentinos...

Um escândalo político do governo Lula virou referência na Argentina em reportagem do jornal Perfil, que levanta suspeitas sobre o homem forte do governo Kirchner, o ministro do Planejamento, Julio de Vido.

A sorte do filho do argentino foi comparada à sorte do filho de Lula. Fábio da Silva, de 30 anos, que recebeu em sua empresa Gamecorp um investimento de R$ 5 milhões da Telemar, empresa de telefonia em que o BNDES tem participação

Escândalo argentino

O jovem argentino, também de 30 anos, é acusado de ter relações promíscuas com construtoras e escritórios de arquitetura que têm negócios com o Estado.

O filho do ministro, Facundo de De Vido, que também é seu secretário particular e guitarrista de uma banda de rock nas horas vagas, se associou a dois integrantes do escritório de arquitetura responsável por um projeto avaliado em US$ 500 milhões.

A obra do projeto Puerto Madero 2 seria uma prioridade do ministro do Planejamento. Prevê a recuperação de uma área de Buenos Aires às margens do rio da Prata e está inscrita no programa de PPP (Parceria Público-Privada) argentino.

Dirceu e o caso Daniel

O Ministério Público de São Paulo vai intimar o ex-deputado José Dirceu (PT) para prestar esclarecimentos sobre seu suposto envolvimento no esquema de propinas em Santo André, na gestão de Celso Daniel.

O promotor Roberto Wider Filho explicou que o MP ainda não definiu data para convocar Dirceu, mas quer que o ex-ministro esclareça a questão do dinheiro, levantada no depoimento do João Francisco, irmão do falecido prefeito:

“Dirceu não é peça-chave do caso de corrupção porque o caso já está com denúncia e em andamento. Mas é importante para sabermos a destinação final de recurso".

A cassação do mandato de Dirceu, no dia 30 de novembro, permitiu a convocação do ex-ministro da Casa Civil pelo MP. Antes, ele não poderia ser chamado porque tinha foro privilegiado.

As acusações

Celso Daniel foi seqüestrado no dia 18 de janeiro de 2002 e encontrado morto a tiros dois dias depois em uma estrada de terra em Juquitiba, na Grande São Paulo.

Três meses após o crime, um irmão do prefeito — o oftamologista João Francisco — afirmou ao MP que Daniel descobrira um esquema de cobrança de propina de empresas de ônibus em Santo André para abastecer as campanhas do PT.

João Francisco apontou Dirceu como um dos destinatários finais do dinheiro recolhido em Santo André.

Carvalho disse ou não disse?

O irmão do prefeito declarou que a morte de Celso Daniel seria uma queima de arquivo.

A informação, segundo João Francisco, foi dada a ele pelo atual chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho, no enterro de Daniel.

Carvalho era à época secretário de Governo de Santo André.

Na conversa, Carvalho teria revelado a João Francisco o esquema de cobrança de propina montado na cidade, além de ter contado que, certa vez, ele mesmo havia levado pessoalmente R$ 1 milhão e 200 mil em espécie a Dirceu.

Gilberto Carvalho nega a versão do irmão de Daniel.

Esperando por Palocci

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), vai esperar até a próxima quinta-feira um contato do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Na data, termina o prazo para que o ministro compareça à comissão espontaneamente, como foi acordado entre os dois por telefone há cerca de 15 dias, evitando a convocação.

Caso Palocci não dê uma resposta, o presidente vai pôr em votação o requerimento para que ele seja obrigado a ir à CPI.

Façam o jogo, senhores

No parecer preliminar que apresentará no dia 15, o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai pedir indiciamento de dois ex-assessores do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na prefeitura de Ribeirão Preto, Rogério Buratti e Vladimir Poleto, e do ex-assessor parlamentar da Casa Civil Waldomiro Diniz.

O relatório trata exclusivamente da renovação do contrato das loterias da Caixa Econômica Federal com a multinacional Gtech.

Mais de 50 indiciados

Garibaldi vai enviar ainda ao Ministério Público o pedido de indiciamento de cerca de 50 pessoas, entre servidores da Caixa, dirigentes da Gtech, advogados e o então diretor-presidente da Racimec, Simão Brayer, que transferiu o contrato para a multinacional em 1995.

O relator ainda analisa a situação do secretário particular do ministro Palocci, Ademirson Ariosvaldo da Silva, e do presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

Mas é certa a denúncia contra os ex-dirigentes da Caixa Danilo de Castro, Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, o ex-presidente da empresa, Antonio Carlos Lino da Rocha, e o diretor Marcelo Rovai.

Fundos de Prejuízo

Os fundos de pensão de estatais perderam mais de R$ 700 milhões para corretoras de valores nos últimos 5 anos.

O rombo maior se deu entre 2003 e 2004, caindo bruscamente em 2005.

A conclusão é da sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, após análise da quebra de sigilo dessas instituições entre 2000 e 2005.

Será investigado se o prejuízo coincide com votações no Congresso, o que poderia significar desvio do dinheiro dos fundos para o Mensalão.

Fruto do Valerioduto

A investigação da CPI partiu da presença de corretoras no chamado valerioduto. Entre as citadas agora estão Bônus Banval, Quantia, Euro, Plane, Laeta e Novo Invest.

Quando havia lucro nas transações com títulos que faziam para os fundos, as corretoras sempre saíam como beneficiárias; em caso de prejuízo, os fundos arcavam com a operação.

Há um caso que intriga os técnicos da CPI: uma empresa do Banco do Brasil que compra e vende títulos, a BBDTVM, perde na maioria das operações financeiras, gerando resultados positivos para a Previ, fundo de pensão dos funcionários do BB.

A arte de arrombar

O sub-relator de fundos de pensão da CPI dos Correios, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), enxerga indícios de que foram cometidas irregularidades nos fundos de pensão das empresas estatais tanto no governo Lula quanto nos últimos três anos da gestão FHC.

De acordo com ele, existem suspeitas de que os fundos foram usados para lavar dinheiro.

ACM Neto informou que em seu relatório não deve apontar responsáveis para não atiçar disputas políticas.

Mas o deputado insinuou que o ex-ministro da Secretaria de Comunicação e atual secretário de Assuntos Estratégicos, Luiz Gushiken, teria parte da responsabilidade das irregularidades que teriam ocorrido na gestão petista:

“Vocês sabem quem indicou os diretores e sabem quais são os interesses envolvidos”.

Valério e a Prece

Relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) obtido pela Folha de São Paulo confirma, pela primeira vez, que distribuidoras de títulos que obtiveram lucros milionários contra o fundo de pensão Prece (da Cedae, companhia de saneamento do Rio) estão ligadas, direta ou indiretamente, ao esquema de repasses de Marcos Valério de Souza a partidos políticos.

Segundo auditoria da Secretaria de Previdência Complementar, ainda em curso, a Laeta DTVM e a Euro DTVM teriam ganho aproximadamente R$ 5 milhões, entre 2003 e 2005, em operações que teriam resultado em prejuízo de mesmo valor para a Prece.

As conexões

De acordo com o documento do Coaf, a Laeta e a Euro têm conexões com a empresa de fachada Guaranhuns (que Marcos Valério diz ter usado para repassar cerca de R$ 10 milhões ao PL), com a Natimar (que a Polícia Federal suspeita pertencer ao doleiro Najun Turner) e com a corretora Bônus-Banval (que Valério usou para repassar cerca de R$ 10 milhões ao PL).

Uma das linhas de investigação da CPI dos Correios é provar que recursos foram desviados dos fundos para atender a interesses políticos.

Uma das hipóteses é que parte do dinheiro teria sido enviada ao exterior.

Os interessados

O fundo de pensão tem sido alvo de lobby dos deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Carlos Willian (PTC-MG), ambos da bancada do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.

Os dois têm se desentendido com integrantes da CPI dos Correios porque tentam tirar a Prece das investigações sobre os fundos.

Palocci versus Mantega

A guerra continua... O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou irritado quando soube dos ataques do Presidente do BNDES, Guido Mantega ao economista Afonso Bevilaqua, diretor de Política Econômica do Banco Central.

Palocci lembra que foi ele quem avalizou, junto a Lula, a nomeação de Guido Mantega para substituir Carlos Lessa na presidência do BNDES, em novembro do ano passado.

O ministro aproveitou o episódio para reiterar apoio à sua equipe e garantir que ninguém sai de onde está. Pelo menos, por enquanto...

Mais fogo amigo

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, fez coro com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, e criticou a política monetária do Banco Central.

Segundo Gabrielli, o BC deixa de considerar na definição da taxa básica de juros (Selic) questões importantes como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), geração de empregos e aumento da renda.

O presidente da Petrobras comentou que os bancos centrais trabalham com diversas variáveis, além da meta de inflação, enquanto no Brasil a política econômica está focada exclusivamente no controle da inflação:

"Um bom exemplo é o Fed (Federal Reserve), que procura segurar a inflação sem descuidar do crescimento econômico".

Delegados condenados

A Justiça de São Paulo condenou dois ex-delegados-gerais - principal cargo da Polícia Civil - a 16 anos de prisão.

Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun ocuparam o posto nos governos Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).

Pinto e Braun são acusados de desviar US$ 657 mil na construção de delegacia em Barão de Antonina, no interior do estado.

Os dois delegados juram ser inocentes e afirmaram que vão recorrer da decisão.

Nada de ganho extra

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou avisar que o presidente Lula não gostaria que houvesse convocação extraordinária do Congresso durante o recesso, que começa no dia 16:

“Não creio que seja um bom exemplo”...

O petista lembra que a sociedade reprova o pagamento de salários extras aos parlamentares durante o período.

Judiciário mal gerido

A Justiça brasileira gasta muito e, ainda assim, não funciona como deveria.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, acha que isso acontece porque “falta gestão no Judiciário”.

Para Márcio Thomaz Bastos, a falta de gestão pode estar com os dias contados.
O ministro aposta suas fichas no Conselho Nacional de Justiça com a função de planejamento estratégico:

“Sabemos que a Justiça brasileira são várias justiças, cada uma funcionando por si. O conselho visa essa integração da Justiça como um todo”.

Bastos defendeu essa tese durante a apresentação do estudo Judiciário e Economia, na Universidade de São Paulo.

Judiciário gastador?

Pesquisa feita pelo Banco Mundial constata que o Brasil é o que mais gasta mais na manutenção do sistema judicial em comparação com outros 34 países, entre eles Itália, Espanha e Argentina.

Do orçamento do governo federal, 3,6% vai para o sistema judicial.

E ainda há juízes e desembargadores que afirmam que é pouco...

Zveiter apreenssivo

O desembargador Luiz Zveiter torce para que seja transferido para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, daqui a 15 dias, o julgamento de seu caso.

Zveiter espera ganhar tempo, mas sua derrota é quase certa no CNJ, que deve considerar incompatível que ele possa acumular a função pública de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o cargo privado de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBF.

O caso pode ser decidido hoje no CNJ. Zveiter já perde por três votos a zero.

Nada de nepotismo

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda a liminar pedida pela Associação dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu o nepotismo no Judiciário.

Peluso nem mesmo aceitou analisar a ação direta de inconstitucionalidade e o pedido de liminar por considerar que a associação não tem legitimidade para tal tipo de recurso.

Em seu despacho, o ministro argumentou que a proibição de contratação de parentes para cargos de confiança vale para todo o Poder Judiciário, e a Anamages representa apenas os juízes dos tribunais estaduais.

Exemplo cearense?

A mulher do presidente do TRT da 7ª Região (Ceará) entrou com pedido de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para evitar a sua exoneração.

Ela ocupa cargo em comissão no tribunal e deve ser exonerada, de acordo com a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça.

Cristiane Passos Benevides Cavalcante afirma que é servidora do TRT da 7ª Região desde 1983 e que, à época, o então futuro marido não integrava a magistratura do Trabalho.

O ministro Carlos Velloso vai cuidar do destino dela no STF.

Nada de cigarro

A partir de sexta-feira está proibido fumar nas instalações do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.
A decisão anti-tabagista é do Tribunal de Justiça fluminense.

Os desembargadores querem ficar de acordo com a Lei Federal 9.294/96 (proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos, salvo em área destinada para este fim).

Caberá aos juízes diretores dos fóruns regionais e do interior delimitar as áreas onde será possível o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo e afins. Haverá cartazes identificando os locais.

Doença não é desculpa

A ex-bóia-friaa Iolanda Figueiredo, 79, terminal de câncer de ovário e de intestino, e seu filho Carlos Almeida, 40, foram condenados a quatro anos de prisão.

Acusados de tráfico de drogas, crime hediondo, não poderão recorrer em liberdade.

A família alega que Iolanda só em oito meses de vida e vai recorrer porque ela seria inocente.

O curioso desse caso é a velocidade com que a Justiça julga os pobres... É na velocidade inversamente proporcional ao julgamento dos ricos e poderosos...

O bicho pegou para Victor Fasano

O presidente da Câmara de Vereadores do Rio, Ivan Moreira, aprovou a criação de uma CPI para investigar o contrato de cooperação técnico-científica mantido entre o Criadouro Tropicus com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Fundação Rio-Zôo.

A entidade está registrada no Ibama como criadouro técnico-científico de propriedade do secretário municipal de Defesa dos Animais, o ator Victor Fasano.

O convênio com a prefeitura, que prevê o repasse de R$ 260 mil até abril foi assinado quando Fasano já ocupava o cargo na prefeitura.

CPI do grampo amoroso

A bancada de oposição da Assembléia Legislativa da Bahia promete com uma ação no Tribunal de Justiça exigindo a reabertura da CPI dos Grampos naquela Casa.

O funcionamento da comissão foi interrompido logo no início da instalação, em 2003, por iniciativa do deputado Heraldo Rocha (PFL), que pediu a suspensão da CPI até que o inquérito fosse concluído.

O deputado Arthur Maia (PSDB), autor da ação, vai enviar também um ofício ao governador Paulo Souto (PFL) cobrando a divulgação do teor do inquérito policial e o seu andamento.

O parlamentar cobra ainda punição para a ex-secretária de Segurança Pública, Kátia Alves, atual diretora administrativa da Empresa Baiana de Saneamento (Embasa), que na época respondia pelo comando da SSP, onde foram realizadas as escutas ilegais, em 2002.

Um dos grampeados, o advogado Plácido Faria, casado com a também advogada Adriana Barreto, que manteve um romance com o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), promete que vai insistir em depor caso a CPI seja reaberta, porque teria fatos novos a revelar.

Pelo sigilo da fonte

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declarou ser favorável ao direito dos jornalistas de preservarem a identidade de suas fontes.

“O sigilo da fonte está assegurado na Constituição. Isso faz parte de um grande movimento contra o qual temos que reagir. Nos EUA há um problema semelhante, em que jornalistas foram para a cadeia porque se recusaram a revelar suas fontes”.

A iniciativa do procurador da República Bruno Caiado Acioly de pedir à 10 Vara da Justiça Federal, em Brasília, a quebra do sigilo telefônico de dois jornalistas da revista Veja e um de O Estado de S.Paulo para aprofundar investigações do caso Marka-FonteCindam foi condenada por Bastos.

A 10ª Vara recusou o pedido do bem intencionado procurador.

Metrô de mentirinha

O governador em exercício do Rio, Luiz Paulo Conde, assinou ontem com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), convênio de operacionalização de transferência financeira para implantação da Linha 3 do Metrô, entre o Rio e São Gonçalo.

O convênio tem valor total de aproximadamente R$ 85 milhões e 700 mil, sendo R$ 60 milhões da CBTU e R$ 25,5 milhões do governo do Estado do Rio.

Os recursos serão destinados à elaboração do projeto final da obra, que tem prazo de um ano para ser executado.

Pelo projeto original, a Linha 3 do Metrô ligará São Gonçalo ao Largo da Carioca, no Rio, numa extensão total de 36 quilômetros, passando por baixo d´água, na baía da Guanabara.

A obra será inaugurada dia 30 de fevereiro, mas o dinheiro deverá estar todo mal gasto bem antes do nada acontecer.

Vida que segue...

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