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Por Jorge Serrão
Exclusivo - O Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza, foi acionado para investigar se o Presidente Lula e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, estão ferindo a lei ao descumprirem, deliberadamente, o Acordo de Cooperação firmado com os Estados Unidos para combater cartéis. O Procurador vai verificar qual a responsabilidade do presidente e de seu ministro por estarem se recusando a notificar os norte-americanos sobre as investigações em curso contra o chamado “Cartel do Oxigênio”, que também agiria nos EUA – conforme prevê o tratado bi-lateral.
A nova e inesperada dor de cabeça do governo Lula é o andamento do Processo nº. 1.16.000.002028/2004-06. O caso se refere ao processo em curso para a aprovação de uma sociedade entre a Petrobras e a White Martins. A ação foi originada por uma representação de um simples cidadão do município de Itaperuna, no noroeste do Estado do Rio. João Batista Pereira Vinhosa acionou o representante do Ministério Público Federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica no dia 30 de novembro de 2004.
O presidente Lula nem poderá alegar que não sabe dessa ação. O cidadão brasileiro João Batista lembra que o Juiz de Direito do II Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, Cairo Ítalo França David, encaminhou Ofício ao Presidente Lula em 1º de dezembro do ano passado, colocando-o a par das conseqüências da sociedade entre a Petrobras e a White Martins”, no processo criminal contra o próprio João Batista, movido pela White Martins. É mais uma história de “David contra o Golias”, em que o governo se omite na arbitragem.
O processo investiga se o acordo causaria ou não danos irreparáveis ao mercado de Gases Combustíveis (Gás Natural e GLP) e ao mercado de Gases Industriais (Oxigênio, Nitrogênio, Argônio, etc.). João Batista adverte que o Cade está, praticamente, sendo obrigado a participar de uma farsa: julgar a aprovação de uma sociedade que já é considerada um fato consumado, estando em vias de início de operação. Mesmo sem qualquer aprovação prévia, a White Martins já investiu mais de R$ 50 milhões no projeto.
João Batista Vinhosa destaca que “a certeza da White Martins na aprovação da sociedade com a Petrobras vem da sua experiência anterior em julgamento realizado pelo CADE. “Quando da aquisição da Líquid Carbonic, apesar de ter sido provado nos autos do processo que a White Martins mentiu desavergonhadamente para as autoridades, ela foi autorizada a incorporar a monopolista da comercialização de Gás Carbônico no Brasil, sofrendo apenas pequenas restrições e penalizações que em nada contribuíram para restringir seu poder de mando neste restrito mercado”.
O caso tramita na Procuradoria da República no Distrito Federal. João Batista pede ao Procurador Geral da República que o processo “seja julgado com agilidade”, o que não vem ocorrendo, além do desrespeito a um acordo internacional. Um fato político-econômico pouco explorado é mais um que cai na conta do presidente Lula e do advogado número 1 de seu governo.
No seu pedido de agilização do processo feito ao Procurador Geral da República, o cidadão João Batista critica o titular da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE), Daniel Goldberg, por ele afirmar que o Acordo Brasil-EUA “faculta às partes soberanas notificar uma à outra a respeito de investigação”.
João Batista ressalta que o Artigo II do Acordo preceitua taxativamente: “Cada Parte deverá, com as ressalvas do Artigo IX, notificar a outra Parte”. E o Artigo IX explicita as duas únicas situações que desobrigam uma Parte de fornecer informações à outra. “Diante disso, o entendimento do Secretário Goldberg segundo o qual o Acordo “faculta” notificar é preocupantemente distorcido”.
O cidadão João Batista denuncia que “a sociedade com a Petrobras no mercado reforçará as condições que têm possibilitado o exercício abusivo do domínio do mercado de Gases Industriais pela White Martins”. Isto porque o Gás Natural é largamente utilizado em processos de combustão, corte e solda, associado com o Oxigênio – produto cujo mercado é dominado pela White Martins.
João Batista argumenta que o fornecedor exclusivo da matéria-prima é, também, sócio do empreendimento. Assinala que a White Martins é a maior fabricante dos cilindros de alta pressão necessários aos kits de conversão instalados nos veículos, o que colocará a empresa em uma posição de controle deste mercado, ampliando ainda mais o seu leque de controle de mercado.
Graves conseqüências
Diante desse cenário João Batista aponta para a inevitabilidade de três gravíssimas conseqüências.
Primeira: o virtual impedimento da criação de novas empresas que se disponham a competir no mercado de GNL.
Segunda: o desrespeito das concessões territoriais das empresas que investem e atuam nos mercados de Gás Natural Canalizado.
Terceira: a maximização das condições que tem possibilitado o exercício abusivo do domínio de mercado pela White Martins, o que aniquilará a competitividade de “distribuidores-de-outros-combustíveis-não-produtores-de-Oxigênio” (tais como as distribuidoras de GLP, bem como os atuais pequenos revendedores de gases industriais e quaisquer outros possíveis competidores) e demais empresas fabricantes de equipamentos de conversão veiculares.
Será que o governo Lula está pensando nesses três aspectos?
Perguntas pertinentes
João Batista toca na ferida: “Como a Petrobras – empresa sempre identificada com o interesse nacional – está se associando, num empreendimento estratégico para o País, com uma empresa que está sendo formalmente acusada de formação de cartel?"
Em outras palavras: a Petrobras está se associando a uma empresa que está sendo acusada pelas autoridades competentes de integrar o crime organizado com o objetivo de explorar o consumidor brasileiro, inclusive nossos combalidos hospitais públicos.
Como pode, o próprio CADE, que vai julgar a White Martins pelo mais grave dos crimes contra a livre concorrência de mercado, aprovar a constituição de uma sociedade que vai reforçar seu poder de mercado?”.
Águias em vôo
Como o Alerta Total vem antecipando nas últimas semanas, e o jornal Washington Post acabou confirmando esta semana, as chamadas “águias” norte-americanas ampliaram seu poder de espionagem no Brasil e estão fornecendo dossiês completos sobre crimes cometidos por políticos ao nosso Ministério Público, à nossa Polícia Federal e à nossa Receita Federal.
O jornal norte-americano confirmou que está em andamento um grande plano militar secreto, recém-aprovado pelo secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, dentro do conceito Bush de “guerra ao terror”.
O Post revelou que os EUA estão enviando pequenos times de elite do seu Socom (tropas de elite do Comando de Operações Especiais) para embaixadas em cerca de 20 países do Oriente Médio, da África e da América Latina.
Mais de 7 mil espiões
As famosas “águias”, chamadas internamente de "Military Liaison Element" (MLE), às vezes voam em duplas, principalmente membros dos Boinas Verdes, da Força Delta e dos Seal.
São mais de sete mil agentes norte-americanos atuando em qualquer lugar do planeta.
Ano que vem, eles contarão com US$ 8 bilhões no Orçamento dos EUA para cumprir sua missão.
Os detalhes do plano foram revelados em reportagem do jornal "Washington Post”, também reproduzida pela Folha de S Paulo.
Previsão da Condoleezza
O Departamento de Estado norte-americano, comandado pela poderosa Condoleezza Rice, faz uma previsão.
Se o presidente Lula conseguir se manter no poder até 8 de junho, é grande favorito à reeleição.
Mas o cenário que a dama de ferro de Bush pinta para o segundo mandato é de radicalização social, sobretudo entre o MST e as lideranças agrárias brasileiras.
Há risco de um conflito que mobilizaria também setores urbanos, na guerra contra traficantes de drogas incitados por motivações “revolucionárias”.
Os Estados Unidos esperam que o futuro presidente do Brasil apóie o seu Plano Colômbia. Por isso, tanto interesse da turma de Bush no resultado de outubro ou de algum fato novo antes das eleições.
Cabo eleitoral Chávez
O coordenador informal da campanha reeleitoral de Lula, advogado José Dirceu de Oliveira e Silva, teria negociado com o governo da República Bolivariana da Venezuela um "gás" de US$ 4 milhões de dólares para manter o PT no Planalto.
Hugo Chávez já estaria ajudando na campanha de Lula com o pagamento dos marketeiros que estão servindo ao ainda não declarado candidato Lula.
Jatinhos fazem vôos sem parar entre Caracas, Brasília e São Paulo transportando recursos para a campanha.
Quem informa é a Direção Nacional de Inteligência dos Estados Unidos da América, que monitora todos os passos do "inimigo" Hugo Chávez.
Acertando o bolso do presidente?
Os palhaços do Planalto ameaçam perder a graça caso o Senado aprove hoje de manhã um pedido que atinge aquele que a oposição afirma ser amigo mais próximo do bolso do presidente Lula.
Trata-se do requerimento Nº 329/06, de autoria do senador Arthur Virgílio, pedindo, nos termos do disposto no inciso X, art. 49 da Constituição Federal e o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998, que seja solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF a abertura de procedimento administrativo para identificação da ocorrência do crime de lavagem de dinheiro, envolvendo depósito em dinheiro do Sr. Paulo Okamotto para o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”.
O pedido tem como relator o Senador Leonel Pavan (PSDB-SC).
Defendendo Lula de todo jeito
Os petistas pretendem ir até ao Supremo Tribunal Federal (onde o brilhantismo de sua estrela jurídica lhes permite ganhar todas as batalhas) para impedir a CPI dos Bingos de enviar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um requerimento com perguntas objetivas sobre a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O requerimento pode ser votado hoje.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), considera “inconstuticional” o requerimento do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para mandar oito questões sobre o assunto ao presidente e não deve ser votado na CPI.
Segundo a senadora petista, o artigo 50 da Constituição prevê que “apenas ministros e autoridades subordinadas à Presidência da República” podem ser inquiridas, por escrito, pelo Congresso.
Reunião infernal
O bicho vai pegar na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para as 10h de hoje.
Em uma manobra para tentar esvaziar as investigações da CPI dos Bingos, o senador Tião Viana (PT-AC) entrou com um requerimento (nº 295/06) na CCJ solicitando que o Ministério da Fazenda lhe entregue “todas as informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão Francenildo Santos Costa”.
As lideranças petistas não desistem de tentar incriminar o caseiro, na tentativa de achar alguma coisa que justifique o crime de violação do sigilo bancário praticado, segundo investigação da Polícia Federal, pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
O troco imediato
Ao saber do requerimento de Viana, a oposição apresentou outros requerimentos — para votar também na sessão de hoje.
Foram pedidos os documentos sigilosos de Paulo Okamotto e de Fábio Luiz Lula da Silva, o “Lulinha”, além da abertura de um procedimento administrativo do Coaf contra Okamotto por lavagem de dinheiro.
O requerimento Nº 296/06, do Senador Antônio Carlos Magalhães, requer, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105/01, e nos termos do art. 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda as informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão Paulo Tarcísio Okamotto, na forma que explicita”.
O requerimento Nº 297/06, do senador Antero Paes de Barros, “Requer, com amparo no art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 105/01, e nos termos do art. 8º, º 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos sigilosos relativos ao cidadão Fábio Luiz Lula da Silva, na forma que explicita”.
Os Palhaços do Planalto estão enfurecidos e não acham graça nenhuma em tudo isso.
A arte de engavetar
O Brasil ganha um novo “engavetador geral da República”, segundo comentários da oposição no Congresso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ganha esse título porque arquivou ontem o pedido de criação de uma CPI para investigar as relações entre o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, e o presidente Lula e sua família.
A comissão também investigaria os negócios da Gamecorp, empresa da qual Fábio Luís da Silva, filho do presidente, é sócio, com a Telemar.
Também estavam no objetivo da nova CPI a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa e o episódio em que um assessor parlamentar petista foi preso pela Polícia Federal com R$ 100 mil dólares na cueca.
Renan avaliou que não havia fato determinado a ser investigado, pré-requisito constitucional para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
O requerimento para a criação da comissão, de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), foi assinado por 34 senadores — embora fossem necessárias apenas 27.
Decide logo, Supremo!
O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), cobra que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo sobre a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Paulo Okamotto, amigo do presidente Lula e presidente do Sebrae.
No início do ano, a CPI decidiu quebrar os sigilos de Okamotto, mas parlamentares da base do governo conseguiram uma liminar junto ao STF impedindo que as contas do presidente do Sebrae se tornassem públicas.
O senador argumenta que, apesar de 90% dos trabalhos já estarem concluídos, o relatório final poderá ficar prejudicado caso não sejam quebrados os sigilos de Okamotto.
A CPI quer saber de onde saiu o dinheiro usado por ele para saldar uma dívida de mais de R$ 29 mil que o presidente Lula tinha com o PT.
Há suspeitas de que os recursos tenham vindo do valerioduto.
Quem seria o mentor do Mentor?
O deputado José Mentor (PT-SP) poderá sofrer novo processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Absolvido pelo plenário no escândalo do Mensalão, Mentor foi acusado pelo doleiro Richard Andrew Otterloo de ter recebido R$ 300 mil de propina para tirar o nome do relatório final da CPI do Banestado – aquele que sequer conseguiu ser aprovado, em 2004.
Otterloo, que negocia redução da pena de oito anos de prisão por crime contra o sistema financeiro, teria tratado do valor com um “emissário” de Mentor indicado pela família de Paulo Maluf (PP-SP).
O corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), considerou a denúncia “gravíssima” abriu ontem investigação sobre o caso, depois que recebeu uma representação do Ministério Público de São Paulo.
A arte de negar tudo sempre
O deputado José Mentor afirmou ontem que não protegeu ninguém na Comissão e nunca, “em hipótese nenhuma”, teria recebido dinheiro.
“Refuto categoricamente a acusação, frisando que se trata de um absurdo”.
No entender do petista, a declaração de Otterloo ao Ministério Público de São Paulo é uma reação ao trabalho desenvolvido durante as investigações da CPI do Banestado.
José Mentor estrenhou o fato do procurador-geral de São Paulo ter encaminhado, diretamente à Câmara Federal, o depoimento de uma única pessoa, condenada, submetida à delação premiada, sem ter feito nenhum pedido de esclarecimento ou solicitado que fosse ouvido”.
A caminho da forca
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou liminar pedida pelo deputado José Janene (PP-PR) solicitando a suspensão do seu processo de cassação.
Janene, que está em licença médica, entrou com mandado de segurança no STF argumentando que não pode ser processado por sofrer grave doença cardíaca, o que lhe impediria de se defender da acusação de quebra do decoro parlamentar por ter participado do esquema do mensalão.
Janene é acusado de ser um dos distribuidores dos R$ 4 milhões e 100 mil reais que o PP teria recebido das contas de Marcos Valério.
Só pega um, meu irmão?
Em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o corregedor da Casa, Ciro Nogueira (PP-PI), decidiu que apenas um deputado será investigado por suspeita de abuso no uso das chamadas verbas indenizatórias, que cobrem gastos feitos nos Estados.
O alvo será o deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR), suspeito de gasto excessivo com combustíveis e de usar notas frias para receber o reembolso.
O corregedor alega que o órgão não tem condições de investigar todos os 513 deputados e acompanhar a prestação de contas apresentada por cada um deles.
Cercando Palocci
A Polícia Federal enviou cópias do relatório do inquérito sobre a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa ao Ministério da Justiça, à Caixa Econômica Federal e ao Senado.
O delegado Rodrigo Carneiro Gomes entregou cópia ao diretor da PF, Paulo Lacerda.
Cada instituição decidirá se abre sindicância administrativa contra funcionários citados na investigação.
Jogo de empurra?
O delegado Carneiro Gomes reclama que a PF entregou o relatório à Justiça Federal na quarta-feira, mas até agora o Ministério Público não foi buscar os autos.
O procurador da República Gustavo Pessanha Velloso alega que está aguardando a liberação dos documentos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal informa que despachou os papéis segunda-feira para o Ministério Público.
Nomes aos bois
No relatório, enviado à Justiça Federal na quarta-feira passada, Gomes citou o chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Cláudio Alencar, e o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.
Eles se reuniram com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci nos dias 16 e 17, quando o sigilo bancário de Francenildo foi violado.
O delegado cita os nomes de Sueli Aparecida Mascarenhas, Jeter Ribeiro Souza e Ricardo Schuman, funcionários da Caixa envolvidos na operação.
Eles não foram indiciados porque agiram em nome do então presidente da Caixa, Jorge Mattoso. Os três foram inocentados numa sindicância da Caixa.
Sobrou até para os colegas
O delegado Carneiro Gomes mencionou, em seu relatório, os delegados Zulmar Pimentel e Wilson Damázio.
Diretor-executivo da PF, Pimentel foi procurado por Alencar que, a pedido de Palocci, perguntou se a PF poderia investigar o caseiro por lavagem de dinheiro. Pimentel teria dito que não.
Damázio foi citado porque recebeu Francenildo no dia 16, quando o caseiro pleiteava a adesão ao serviço de proteção a testemunhas da PF, e acabou tendo seu sigilo bancário quebrado na mesma hora em que estava na Federal.
O delegado também mencionou o nome do senador Tião Viana (PT-AC), que teria avisado Palocci sobre os rumores que circulavam no Congresso sobre uma suposta compra do depoimento do caseiro na CPI.
Visitando o congresso
Enquanto a crise política que já derrubou três ministros ainda se desenrola, o presidente Lula deve fazer uma rara visita ao Congresso amanhã, atendendo a um convite do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Lula vai visitar a mostra Construtores do Brasil, em homenagem a personagens como os ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.
Apesar do clima hostil entre governo e oposição nos últimos meses, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, não acredita que o presidente possa ser hostilizado por parlamentares oposicionistas.
Bela recepção
O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), garantiu que o presidente será bem recebido.
Mas criticou Aldo Rebelo por ter convidado Lula.
Segundo Aleluia, o presidente da República não tem respeitado o Congresso e tem trabalhado contra o Legislativo.
Fustigando Alckmin
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de publicidade da Nossa Caixa de março de 2002 a setembro de 2005, durante o governo de Geraldo Alckmin, hoje candidato do PSDB a presidente da República.
A 1ª Câmara do TCE refutou as afirmações do presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, de que as irregularidades da estatal, que gastou mais de R$ 45 milhões durante 22 meses sem realizar contrato nem licitação de propaganda, são um 'erro formal' da instituição.
O julgamento do TCE foi ontem, enquanto Monteiro era sabatinado na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo.
A Nossa Caixa tem até 15 dias para recorrer da decisão, a partir da publicação do acórdão. Não cabe ao TCE impor sanções ao banco, mas o julgamento será encaminhado à Assembléia e ao Ministério Público Estadual, que abriu inquérito para apurar as irregularidades do banco.
Os graves problemas
A condenação do TCE às contas de publicidade vai além do período em que a Nossa Caixa gastou os recursos sem contrato (setembro de 2003 a julho de 2005) e considera irregulares os contratos firmados com as agências Colucci e Full Jazz em 2002.
Em março daquele ano, as agências ganharam concorrência para gerenciar verbas de R$ 12 milhões e R$ 16 milhões, respectivamente, por 18 meses.
Depois disso, as agências continuaram atendendo à conta do banco sem amparo contratual.
Entre as irregularidades durante a vigência do contrato, o TCE afirma que a Colluci recebeu R$ 15,7 milhões, aumento de 30,8% da verba licitada.
A lei de licitações só permite aditar os contratos em até 25% do valor inicial.
Quanto à Full Jazz, o TCE afirma que ela recebia honorários de 18,75% quando o contrato previa 10%. Há também, segundo o parecer, notas fiscais que não constam do controle bancário.
PF para Garotinho
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito policial para investigar empresas que fizeram doações à pré-campanha de Anthony Garotinho, pré-candidato do PMDB à Presidência da República.
O pedido é assinado por quatro procuradores, que não tiveram seus nomes divulgados pelo Ministério.Os procuradores querem que a Polícia Federal investigue se as empresas que fizeram doações para Garotinho cometeram crime de falsidade ideológica.
O ex-governador não é citado no pedido de abertura de inquérito.
Motivos claros
Os procuradores se basearam em matérias publicadas pelos jornais "O Globo" e "Folha de São Paulo", que informam que as doadoras apresentaram endereços falsos na prestação de contas.
No total, as quatro empresas teriam doado R$ 650 mil para o diretório do PMDB no Estado do Rio para financiar a pré-campanha de Garotinho.As empresas citadas são: Virtual Line (R$ 50 mil), Inconsul Informática e Consultoria de Projetos (R$ 150 mil), Emprin Empresa de Projetos de Informática (R$ 200 mil) e Teldata Telecomunicações e Sistema (R$ 250 mil).
Os sócios de duas empresas doadoras de R$ 350 mil à pré-campanha presidencial de Anthony Garotinho (PMDB) são associados de uma terceira empresa, a Pro Service Consultoria e Cooperativa de Serviços Ltda, que consta do cadastro de fornecedores do estado como credora.
A fechadura
O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho promete que vai devolver as doações feitas por empresas suspeitas de irregularidades para sua campanha antes das prévias do PMDB.
“Ao tomar conhecimento da conduta ética e fiscal dos referidos doadores, determino à Comissão Arrecadadora do PMDB providenciar o mais rápido possível a devolução dos recursos às referidas empresas”.
O problema é como Garotinho fará a mágica de tal devolução, sem confirmar que cometeu um crime.
Estrago político
PMDB faz ontem à noite reunião de emergência e vai pressionar Garotinho a desistir de candidatura por suspeitas de envolvimento com crime organizado.
O partido fica numa fria, porque Itamar Franco não quer mesmo vir candidato. Seu objetivo é apenas uma legenda para disputar o senado por Minas Gerais.
O partido, sem alternativa, pode acabar se aliando mesmo ao presidente Lula.
Energia eleitoreira
O corregedor-geral eleitoral, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cesar Asfor Rocha, mandou arquivar um pedido do PSDB para suspender a campanha publicitária da Petrobras sobre a auto-suficiência na produção do petróleo.
O corregedor rejeitou a tese tucana, de que a campanha fazia propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula.
Ele bateu o martelo: “Ao ver e rever detidamente o encarte publicitário, percebe-se, sem nenhuma dúvida, a exaltação apenas ao auspicioso intento de ter o Brasil alcançado a sua auto-suficiência na produção de petróleo, com loas, como não poderia deixar de ser, à Petrobras. Nada mais que isso, sequer insinuação a que tal conquista deve ser lançada apenas ao Governo atual”.
O ministro do TSE também negou ao PSDB pedido de abertura de investigação judicial para apurar abuso do poder político e econômico do presidente ao promover a campanha.
Corrida pelo vice
O Planalto convocou sua tropa de choque, composta por Ciro Gomes, José Sarney, Renan Calheiros e José Dirceu, para uma missão quase impossível.
Convencer o ex-governador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, a vir como companheiro de chapa de Lula.
Lula avalia que o ex-governador de Pernambuco é capaz de agregar o partido em torno de sua campanha à reeleição.
Preço da aliança
O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen, comunicou a Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB à sucessão de Lula, que seu partido não tem pressa em indicar um vice para a chapa encabeçada pelo tucano.
E mais: que pode até desistir da aliança com o PSDB na disputa presidencial.
Mas o candidato do PSDB à sucessão presidencial, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que os desentendimentos entre PSDB e PFL em alguns Estados não impedirão a formalização da aliança nacional entre os dois partidos.
Para o ex-governador de São Paulo, a aliança formal das legendas é fundamental para proporcionar governabilidade e estabilidade política, caso seja eleito em outubro.
De Collor com carinho
O ex-presidente Fernando Collor de Mello mandou um e-mail para todos os senadores.
O último a sair que apague a luz do nosso aeroporto
Segundo Collor, “nosso País passa por uma crise social e institucional nunca vista. Não tem governo, não tem presidente, não tem justiça, não tem previdência, não tem deputados, não tem senado, não tem imprensa confiável, não tem educação, não tem estradas, e não tem companhias aéreas”.
Collor detona mais ainda: “Além disso, nosso presidente compactua com gente já condenada pela própria câmara, mantendo elas no governo”.
E adverte: “Estamos no caminho de sair do Brasil, porque não temos mais nada. E o último a sair que apague a luz do nosso aeroporto”.
Desculpa dos campesinos
A Via Campesina, movimento internacional de trabalhadores rurais, contestou ontem a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que pediu o indiciamento de 36 integrantes do movimento pela invasão da unidade da Aracruz no dia 8 de março.
“A denúncia apresentada pelo Ministério Público é baseada em suposições do promotor e não tem base jurídica”.
O Ministério Público também denunciou o líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stedile, sob a acusação de ter incentivado a invasão.
Terra dos ingnorantis
Considerada um dos principais indicadores de qualidade na educação, a taxa de repetência no ensino primário (primeira a quarta série) no Brasil é pior do que a do Camboja e equivalente às de Moçambique e Eritréia.
É o que aponta uma pesquisa divulgada ontem pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Em uma das seções do estudo, que aborda a qualidade da educação em todo o mundo, a entidade considerou os 45 países cujos índices de repetência são superiores a 10%.
Nenhum consolo
O Brasil, com taxa de 21% (a pesquisa usa como base o ano de 2002), tem situação melhor apenas que 15 países, a maioria da África. O Camboja, por exemplo, tem 11%. Já o Haiti, 16%, e Ruanda, 19%.
No Chile, o índice é de 2%, e na Argentina, 6%. A taxa de repetência no Brasil (21%) se assemelha às de Moçambique e Eritréia, que possuem, respectivamente, o 168º e o 161º IDH (índice que mede o desenvolvimento humano em todo o mundo).
Essa lista tem 177 países - e o Brasil é o 63º.
Tráfico humano
O tráfico de seres humanos é uma das mais rentáveis atividades do crime organizado transnacional e movimenta cerca de 9 bilhões de dólares por ano.
Estima-se que cada pessoa traficada represente um lucro de aproximadamente US$ 30 mil para as redes criminosas
"Tráfico de Pessoas: Exemplos Globais" é o título de um informe divulgado pelo Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC, sigla em inglês), em Viena (Áustria), sobre o tráfico internacional de pessoas com fins de exploração sexual e trabalho forçado.
Segundo o UNODC, praticamente nenhum país do mundo está livre do tráfico de pessoas com esses objetivos.
Desconhecimento do problema
Ao apresentar o informe, o diretor executivo da UNODC, Antonio María Costa, destacou que a "existência desta forma de escravidão em pleno século XXI envergonha a todos".
São 127 países de origem, 98 de trânsito e 137 de destino, os que estão envolvidos nessa rede internacional de tráfico de pessoas.
Muitos deles não sabem que compõem as rotas das redes internacionais. Esse desconhecimento pode ser resultado de uma carência de dados precisos sobre o tema.
Escravas sexuais brasileiras
No Brasil, um estudo feito também feito pelo UNODC nos aeroportos revela fortes indícios de que parte das mulheres deportadas ou não admitidas na Europa é vítima de tráfico internacional com fins de exploração sexual.
Aliciadas, majoritariamente, por homens entre 31 a 40 anos, com bom grau de instrução e relações estáveis, mulheres jovens (entre 18 e 21 anos), solteiras e de baixa escolaridade, são as principais vítimas das redes internacionais de tráfico de seres humanos que operam no Brasil.
Mulheres que têm Ensino Médio completo ou incompleto (57,7%), sendo que parte significativa alcançou o Ensino Superior completo ou incompleto (19,4%), saem do País ao acreditarem em falsas promessas de emprego e de melhoria nas condições de vida.
O estudo, sobre o tráfico de seres humanos no Brasil, identificou que parte das vítimas trabalha como profissionais do sexo ou teve algum contato prévio com redes de prostituição, principalmente aquelas envolvidas com o turismo sexual.
Desistindo de emprego formal
Só em SP há 1 milhão e 695 mil desempregados.
Nada menos que 69 mil pessoas desistiram de procurar emprego no mês passado.
A taxa de desemprego subiu de 16,3% em fevereiro para 16,9% em março.
Foram 49 mil desempregados a mais do que no mês de fevereiro.
Esse foi o resultado da pesquisa Seade-Dieese que registrou alta no nível de desemprego da região Metropolitana de São Paulo.
Tempo de demissões
O ritmo de demissões foi intenso. O comércio foi o setor que mais cortou postos de trabalho, 61 mil.
A indústria eliminou 31 mil empregos. E o setor de serviços, 29 mil.
A renda média do trabalhador ocupado caiu 1,6% em fevereiro sobre janeiro, passando de R$ 1.089 para R$ 1.072.
Juros altos e lucros (dos bancos) também
Os juros caem um pouco, mas os bancos continuam lucrando muito. É o que confirma um relatório do Banco Central.
Mesmo ainda astronômica, a taxa de juros de 59% ao ano cobrada pelos bancos em março é a menor desde a criação do Real, em julho de 1994.
Mas a margem de lucro dos banqueiros nos empréstimos a clientes não caiu. É a maior desde setembro passado: 44 pontos percentuais.
A taxa média de juros ficou em 45,7% em março, o menor percentual desde dezembro de 1994.
Para as empresas, o crédito também registrou baixa histórica, para 30,7% ao ano, a menor taxa desde setembro de 1994.
O elevado custo do dinheiro para as pessoas é resultado do alto spread cobrado pelas instituições financeiras, de 44%.
Spread é a diferença entre as taxas de juros básicas (de captação) e as taxas finais (custo ao tomador do empréstimo).
Para a mico-empresas
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), adverte que o projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ainda depende de um acordo para ser votado no plenário da Casa.
O projeto está na pauta de votações desde o começo do ano legislativo.
Mas o governo ainda resiste a colocá-lo em votação, porque o Ministério da Fazenda mantém restrições ao texto e pretende fazer mais alterações antes da apreciação pela Câmara.
Marido traído politicamente
O empresário brasileiro Eike Batista - ex-marido da modelo Luma de Oliveira -, encerrou ontem sua relação com o governo da Bolívia com uma frase que pareceu lembrar o seu drama pessoal:
“Nos sentimos traídos. E traição, a gente só aceita uma vez”.
Em retaliação ao governo de Evo Morales, que ameaçava expulsar da Bolívia sua empresa, a EBX, Batista declarou que não só suspendeu o empreendimento como também desistiu de construir duas usinas termelétricas na fronteira entre Bolívia e Brasil.
Olha o que privatizaram
O valor de mercado da Companhia Vale do Rio Doce atingiu a marca histórica de US$ 60 bilhões e 679 milhões de dólares.
O valor da Vale tem base na cotação de segunda-feira dos American Depositary Receipts (ADRs) da empresa, negociados na Bolsa de Nova York.
No ranking das maiores mineradoras do mundo, o recorde não alterou as posições. A Vale continua em quarto lugar, atrás da BHP Billiton (US$ 134,442 bilhões), Rio Tinto (US$ 77,375 bilhões) e AngloAmerican (US$ 65,472 bilhões).
Desde que os ADRs foram lançados, em 2000, o valor de mercado da Vale cresceu 457%.
Gasolina eleitoral
Para elevar a oferta de gasolina nos postos americanos, o presidente George Walker Bush determinou a suspensão temporária dos depósitos (que as companhias petrolíferas são obrigadas a fazer) na reserva estratégica de petróleo , bem como o início de investigação sobre manipulação para aumentar preços.
O galão de gasolina chegou a ser vendido a US$ 3 dólares em alguns postos.
Bush, que está sob forte pressão dos democratas por causa do preço recorde da gasolina, exortou as companhias petrolíferas a investirem fortemente parte de seus fabulosos lucros em combustíveis renováveis e apelou aos consumidores para que comprem veículos bicombustíveis.
Números seguidos
Para quem gosta de números, vem aí uma data histórica, observada pelo atento estudioso Vanderlei Adir Maurício:
Na quarta feira , 4 de Maio, 2006, 2 minutos e 3 segundos depois da 1:00 AM da manhã, as horas e o dia estarão escritos na seguinte seqüência:
01:02:03 04/05/06
Isto nunca mais vai acontecer na sua vida. A não se que consiga viver até o ano de 2106...
Declaração de dependentes
Você já atualizou sua lista de dependentes do Imposto de Renda?
Não? Então não se esqueça de incluir alguns importantes dependentes seus:
01) Governo Federal - IR, CPMF etc.;
02) Governo Estadual - IPVA, ICMS etc.;
03) Governo Municipal - IPTU, TRSD. ISSQN etc.;
04) INSS - Contribuição previdenciária;
05) Conselho Regional Profissional - Contribuição anual;
06) Sindicato da Categoria Profissional - Contribuição anual;
07) Fornecedores de água, esgoto e coleta de lixo;
08) Fornecedoras de luz e gás;
09) Operadoras de telefonia;
10) Plano de Saúde - Mensalidade;
11) Detran - Licenciamento de veículo, transferência e renovação de carteira de habilitação;
12) Contran - Taxa de inspeção veicular;
13) IRB - Seguro automotor obrigatório;
14) Concessionárias de estradas de rodagem - Pedágios;
15) Talões de estacionamento;
16) Terminais aeroviários e rodoviários - Taxa de uso dos sanitários e estacionamento;
17) Instituições financeiras - Taxas de administração e manutenção de contas correntes, renovação anual de cartões de crédito, requisição de talões de cheque etc.;
18) Tomadores de conta de veículos, guardadores de lugar em filas, cambistas diversos, flanelinhas e vendedores de semáforos - Caixinha, cafezinho etc.;
19) Carteiro, lixeiro, varredor de rua, leitores de relógios e entregadores de contas - Páscoa, Natal, Ano Novo etc.
20) Isso sem falar nos 513 deputados e 81 senadores que o nosso voto ajuda a empregar.
Talvez essa lista sensibilize o Leão da Receita em relação aos brasileiros que hoje consomem 162 dias de trabalho por ano apenas para pagar impostos absurdos.
Vida que segue...
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