sábado, 6 de maio de 2006

O legitimado direito de matar e roubar no Brasil

Edição de artigos de Final de Semana do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

As leis criminais no Brasil se fizeram para os pobres”. Tal desabafo do teatrólogo romântico Martim Pena, no distante século 19, explicaria direitinho a “absolvição” do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, ex-todo-poderoso-diretor de redação do jornal O Estado de S. Paulo.

Aos 69 anos, rico, ele poderá recorrer em liberdade, mesmo tendo sido condenado a 19 anos, dois meses e 12 dias de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de sua namorada e subalterna, a também jornalista Sandra Gomide, ex-editora de economia do Estadão. O bárbaro crime ocorreu no distante 20 de agosto do ano 2000.

O resultado e o desdobramento das 34 horas de julgamento só serviram para comprovar o perigoso grau de ruptura das instituições no Brasil. A impunidade ficou clara com o passar do tempo. A sentença saiu cinco anos, oito meses e 15 dias depois do crime, no Tribunal do Júri de Ibiúna, no interior de São Paulo. Como diria Ruy Barbosa, “Justiça que tarda é sempre falha”.

O crime, quanto mais organizado, compensa no Brasil. Ironia vocabular, o julgamento de “Pimenta” comprovou que “injustiça nos olhos dos outros é refresco”. Foi justa e perfeita a reação do pai de Sandra. Pintou o nariz com batom vermelho. Porque se sentiu “um palhaço de verdade” – como cada brasileiro honesto, humano, de caráter.

O pobre palhaço João Gomide vai vender a chácara da família em Ibiúna. Na avaliação dele, "não existe mais Justiça: “Que esse juiz não passe o que eu passei. Ele podia ter decretado a prisão, mas não quis". O irmão de Sandra, Nilton Gomide, ironizou a “absolvição técnica” do assassino rico e poderoso: "Direito de liberdade tenho eu, que não matei ninguém". Uns 200 moradores da cidade, que aguardavam a sentença, na porta do fórum, aplaudiram a família Gomide, com a mesma vontade com que vaiariam a Justiça e o matador tecnicamente absolvido e impune em função do seu poder político e riqueza.

Quem mais ficou transtornado, além da família Gomide, foi o dono do haras em que o bárbaro crime foi cometido. Delmar Setti, que atuou como testemunha de acusação, foi contundente: “É preciso mudar essa Justiça, mas não tem ninguém que mexa com isso. Pimenta Neves tem o mesmo rosto frio e calculista de quando ele matou. Ele sabia que a pena seria grande, mas que não iria cumprir de imediato. Que direito é esse? Essa lei é uma porcaria, vale a pena matar. Tá com raiva da mulher, mata! Tá estressado, mata! Como eu vou falar para os meus alunos que matar é crime? Foi uma palhaçada esse resultado".

Antes da leitura dos 11 volumes dos autos do processo, após a apresentação dos jurados e os pedidos, negados, de decretação de nulidade do júri, Pimenta Neves deveria ser interrogado pelo juiz. Mas o poderoso jornalista preferiu não responder a nenhuma questão levantada pelo magistrado. Seguiu orientação de sua advogada, Ilana Müller, autora da tese “Direito ao silêncio no processo penal brasileiro: direito de permanecer calado e não se auto-incriminar”. Tese perfeita para um País onde reinam a injustiça, a impunidade e o crime organizado sistematicamente para usurpar o Poder de Estado, como o Brasil.

Grande parte do julgamento correu em sigilo, porque os autos continham várias pelas que estavam “sob segredo de Justiça”. O assistente da acusação, Sergei Cobra Arbex, e o promotor Carlos Sérgio Horta Filho defenderam que o crime foi premeditado, se deu por motivo fútil (ciúme) e sem possibilidade de defesa da vítima.

Mas a advogada do jornalista procurou demonstrar que seu cliente agiu “sob forte emoção”. Arbex contestou que "não houve violenta emoção porque ele (Pimenta Neves) não tem emoção". A advogada de Pimenta Neves não falou com os jornalistas.

O excelentíssimo doutor juiz de direito Diego Mendes, que presidiu o júri, alegou que não era “dono da razão”. Decidiu não decretar a prisão de Pimenta Neves. O magistrado preferiu deixá-lo recorrer em liberdade. O juiz optou pelo conservadorismo de obedecer a um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) que deu ao réu Pimenta Neves tal “direito”, quando da concessão do habeas corpus que revogou sua prisão preventiva, em 2001.

O Ministério Público contestou, sem sucesso a decisão do juiz. Solicitou que ele voltasse atrás e decretasse a prisão do assassino. De nada adiantou. Foi apenas mais uma prova que “as leis criminais no Brasil se fizeram para os ricos”, como nos ensinou o irônico escritor, que tão bem percebeu a natureza da sociedade brasileira, já no século retrasado...

O formalismo jurídico no Brasil precisa ser mudado. Do contrário, os “donos da irracionalidade” continuarão produzindo e reproduzindo injustiças. Nosso Código de Processo Penal precisa ser reformulado. Ele é um modelo arcaico, da década de 40, do tempo do Estado Novo de Getúlio Vargas.

O mundo mudou, e o CPP está ultrapassado. Seu objetivo é garantir o amplo direito de defesa dos réus. Mas o sistema processual ficou tão formal e engessado que acaba dificultando que um processo chegue ao fim, punindo o verdadeiro culpado. Isso quando o crime não acaba prescrevendo, condenando a vítima.

Para os ricos e poderosos, e seus comparsas, matar ou roubar parece um ato liberado pela leniência do corrompido e lento sistema jurídico-político brasileiro. O caso Pimenta Neves foi apenas mais uma demonstração de como se pode usurpar o poder e assassinar o Estado de Direito para a prática sistemática de crimes hediondos contra as pessoas, contra a cidadania e contra as instituições – que há muito sofreram um criminoso processo de ruptura.

Compete aos segmentos esclarecidos da Nação restabelecer tais instituições, pois democracia é respeito à Segurança do Direito. E isto é para agora! Antes que seja tarde demais! E as organizações criminosas governem nosso destino, para sempre!

O jornalista Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. http://alertatotal.blogspot.com e http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

4 comentários:

Anônimo disse...

NO DIA 21 DE MAIO do ano corrente acontecerá em todo o país um ato pela dignidade nacional, no qual zela por ser um ato apartidário e zelando pela NÃO Á CORRUPÇÃO. No entanto em algumas cidades, como Juiz de Fora aderiram à manifestação partidos políticos, que têm pleno direito constitucional para estarem participando do ato, como sindicatos, movimentos sociais e outros partidos. A coordenadora /gabriela alega que o ato pode virar campanha política e redundantemente em seu site ( do movimento) coloca uma enquete de presidenciáveis. /estranho né? Em Juiz de /fora vamos às ruas sim de preto dizer não á corrupção junto com partidos , movimentos, estudantes e quem mais quiser participar, acreditamos na soberania popular, e mais acreditamos na liberdade de expressão e livre arbítrio. e isso não deixaremos de lutar jamais.



Mesmo que a coordenadora do movimento à nível nacional nos tire de sua lista comunicamos que ainda estamos na luta e estaremos realizando nosso ato siom, por nosso direito de cidadania.!!!





Atenciosamente



Lilian

assessora do PSOL

organizadora do movimento reforma /brasil nas ruas em Juiz de Fora

32 9982 0936

Anônimo disse...

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