domingo, 17 de setembro de 2006

Os artigos 142 contra os “171”

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

A defesa da Pátria é um dever supra-constitucional. Eis o papel das nossas Forças Armadas. Mas alguns militares fingem ignorar isto. O Exército, a Marinha e a Força Aérea servem para garantir a defesa da Pátria contra qualquer ação (interna ou externa) que submeta risco à Soberania Nacional. A regra é clara. A Doutrina também. A defesa é a ação efetiva para se obter ou manter o grau de segurança desejado. A segurança é a condição em que o Estado, a sociedade e os indivíduos não se sentem expostos a riscos ou ameaças objetivas.

Qualquer militar aprendeu na escola que a Política de Defesa Nacional trabalha com dois conceitos básicos. A Segurança é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais. A Defesa Nacional é o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.

A doutrina também vale para ameaças internas, principalmente se elas forem oriundas de forças externas. Com base na Constituição Federal e em prol da Defesa Nacional, as Forças Armadas poderão ser empregadas contra ameaças internas, visando à preservação do exercício da soberania do Estado e à indissolubilidade da unidade federativa. O artigo de nossa Lei Maior que define a destinação das Forças Armadas se subordina à sua Missão Institucional – e não o contrário, como preferem alguns comodistas intérpretes do Direito Constitucional.

O artigo 142 da Constituição Federal é cristalino e fácil de ser lido por quem não seja um “analfabeto político”: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A existência do Brasil, como País independente e soberano, depende, diretamente, do cumprimento incondicional do dever de “defesa da pátria”. Tal obrigação não está sujeita a qualquer restrição imposta por quaisquer dos três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Além disso, é uma obrigação supra-constitucional, pois a segurança da Lei Maior depende do estrito cumprimento dessa missão das Forças Armadas. Por isso, as Forças Armadas têm a obrigação constitucional de zelar pela “Segurança do Direito”, que é o verdadeiro conceito de Democracia.

As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes. Expressam o Poder Nacional. Tal expressão militar do País se fundamenta na capacidade das Forças Armadas e no potencial dos recursos nacionais mobilizáveis. Por essa lógica, fica evidente que os militares não são um fim em si mesmos. Não podem e nem devem ser. Servem à Nação e à sociedade. A sociedade só pode se servir deles dentro dos limites da democracia, que é a segurança do direito. Exatamente neste ponto reside a questão crucial para o Brasil de hoje, que tem sua segurança, soberania e independência ameaçadas pelo governo do crime organizado - que rompe e corrompe as instituições, nos três poderes.

A Política de Defesa Nacional é fácil de ser compreendida e assimilada por quem ama o Brasil e quer ver o nosso povo feliz de verdade – sem ser escravizado. O Estado tem como pressupostos básicos o território, o povo, leis e governo próprios e independência nas relações externas. Ele detém o monopólio legítimo dos meios de coerção para fazer valer a lei e a ordem, estabelecidas democraticamente, provendo-lhes, também, a segurança.

As medidas que visam à segurança são de largo espectro. Além da defesa externa, envolvem a defesa civil, a segurança pública, as políticas econômicas, de saúde, educacionais, ambientais. Também envolve muitas outras áreas das quais não são tratadas por meio dos instrumentos político-militares. Cabe considerar que a segurança pode ser enfocada a partir do indivíduo, da sociedade e do Estado. Daí resultam definições com diferentes perspectivas.

Outro ponto importante é que a Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, nas relações internacionais, o repúdio ao terrorismo – que é uma ameaça externa contra várias nações, inclusive a nossa. O Brasil considera que o terrorismo internacional constitui risco à paz e à segurança mundiais. Condena enfaticamente suas ações e apóia as resoluções emanadas pela ONU, reconhecendo a necessidade de que as nações trabalhem em conjunto no sentido de prevenir e combater as ameaças terroristas. Conceitualmente, o terrorismo é o uso ilegal da força ou da violência contra pessoas ou propriedades, objetivando influenciar uma audiência e coagir um governo e a população de um Estado, em proveito de objetivos políticos, sociais, religiosos ou ideológicos.

Por esse motivo, no caso de ocorrer agressão ao País, no formato terrorista, a vertente reativa da defesa empregará todo o poder nacional, com ênfase na expressão militar, exercendo o direito de legítima defesa previsto na Carta da ONU. Nada custa lembrar, toda hora, que isso vale para as agressões internas de todo tipo, motivadas por interesses externos. Tudo bem objetivo, e não subjetivo. Não vale apenas para terrorismos, do ponto de vista formal. Mas para outros tipos de agressões mais sutis, impostas por um controlador externo.

A Doutrina é clara. A interpretação constitucional também. A Defesa da Pátria não pode se subordinar à vontade política - de indivíduos, autoridades ou partidos – e nem aos interesses econômicos – nacionais ou transnacionais. Na defesa da Pátria e dos Poderes Constitucionais, a “iniciativa” (prevista no Artigo 142 da CF) deve e pode ser dos comandantes das Forças Armadas, em cumprimento do dever de ofício. Agir de forma contrária significa incorrer em crime de responsabilidade ou até de prevaricação, dependendo do caso.

Novamente, a regra e a doutrina são claras. A convocação das Forças Armadas pelos Poderes Constitucionais é prevista, apenas, para a defesa da lei e da ordem. Tal missão é essencialmente policial. Neste caso, só se justifica a convocação das Forças Armadas para que não ocorra a sobreposição de atribuições, ou eventuais desvios de função. Além disso, tal dispositivo constitucional teve o objetivo de impedir que a União usasse as forças armadas para interferir em assuntos estaduais e municipais – o que feriria o pacto federativo e comprometeria o equilíbrio entre os poderes, além de agredir o próprio Estado democrático de Direito (tão desrespeitado em nosso Brasil).

Mas é bom ficar legalmente claro para os comandantes militares a sua autonomia e liberdade de atuação institucional, quando se trata da defesa da Pátria. Eles não dependem de “convocação”. Têm de atuar por obrigação. Embora seja dever de todos os cidadãos brasileiros, a defesa da soberania nacional é um papel a ser cumprido, prioritariamente (mas não só) pelos comandantes militares.

O motivo é simples. Eles detêm o poder de polícia judiciária militar, nos crimes de sua competência exclusiva. Por isso, na hora de decidir se agem ou não na defesa da pátria e da soberania, os comandantes militares não precisam ficar com a dúvida. Quando tiverem a obrigação de cumprir o que define a Constituição, não correm risco de serem acusados de “golpistas” – como é o temor geral pós-64, que apavora as legiões. O servidor público militar que tiver medo de cumprir a Lei Maior deve mudar de profissão ou passar para o lado do crime organizado, cuja lei é a barbárie. Não serve para “servir” às Forças Armadas.

A técnica jurídica da redação do artigo 142 da Constituição Federal hierarquiza a destinação das Forças Armadas, priorizando a “defesa da Pátria”. A ordem é bem objetiva. Primeiro, as Forças Armadas se destinam à defesa da pátria (que é a nossa soberania). Segundo, as Forças Armadas se destinam à defesa dos Poderes Constitucionais. Terceiro, as Forças Armadas se destinam à defesa da lei e da ordem, por iniciativa (apenas neste caso) de qualquer dos poderes constitucionais. E PT saudações. Sem trocadilho, para não magoar alguns inimigos históricos das Forças Armadas.

A hierarquia constitucionalmente prevista tem uma razão objetiva de existir. De nada adianta a garantia dos poderes constitucionais se a pátria estiver indefesa ou ameaçada, interna ou externamente. Da mesma forma, a defesa da lei e da ordem é impossível sem a garantia prévia dos Poderes Constitucionais. Por isso, a interpretação objetiva (e não subjetiva) do artigo 142 da Constituição deixa bem clara que, em caso de defesa da soberania nacional, o dever prioritário é dos comandantes militares, sem a necessidade de licença, ordem ou convocação de ninguém. Ninguém mesmo. Nem do Comandante em Chefe, seja ele quem for.

Além do artigo 142 da Constituição Federal, os militares devem observar um outro artigo 142 (também em vigor e para ser obedecido). Trata-se do Artigo 142 do Código Penal Militar – que não vale apenas para os militares, mas para quem “tentar” cometer três crimes. I – Submeter o território nacional, ou parte dele, à soberania de país estrangeiro; II – Desmembrar, por meio de movimento armado ou tumultos planejados, o território nacional, desde que o fato atente contra a segurança externa do Brasil ou a sua soberania; e III – internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional.

A pena prevista é de reclusão, de quinze a trinta anos, para os cabeças; de dez a vinte anos, para os demais agentes infratores. E um detalhe importante: no Código Penal Militar não existe o regime de progressão de pena. Quem for condenado tem de cumprir a integralmente a pena prevista. Deveria servir de lição para os exploradores e traidores da pátria, eventualmente nos poderes da República, que sempre agem certos da impunidade, pois jamais convocariam as Forças Armadas para agir contra si mesmos.

Por isso, amparados na Constituição Federal, os comandantes militares de área têm toda competência legal e objetiva para instaurar o inquérito policial militar contra aqueles que atentarem contra a defesa da pátria e a soberania nacional. Vale repetir a determinação legal, para que sejam evitados casos criminosos de omissão. Os comandantes militares não ficam sujeitos a “convocações” ou “autorizações” para cumprir o seu dever legal. A tese já foi exposta oficialmente, aos Comandantes Militares e ao Ministro da Defesa, em carta enviada no dia 2 de janeiro de 2006, pelo advogado Antônio José Ribas Paiva, presidente do grupo de estudos estratégicos União Nacionalista Democrática. O texto é motivo de constantes debates nas reuniões fechadas do Alto Comando do Exército.

Os militares não precisam ter medo de cumprir a Lei Maior. Sua ação legal, em defesa da Pátria e da soberania nacional, estará respaldada pela Constituição. Ninguém precisa ter medo de ser taxado de “golpista”. Até porque “golpe” é o ato praticado pela banda podre da classe política, que determinou os destinos do Brasil nos últimos 20 anos, mantendo a nação criminosa e artificialmente na miséria. Golpistas de verdade são aqueles que permitem o desvio de nossas riquezas nacionais, atuando como agentes conscientes e cumprindo as ordens dos controladores externos da economia brasileira.

Tais bandidos, verdadeiros “171” da vida nacional, bem que mereciam cada um dos 15 a 30 anos previstos no artigo 142 do Código Penal Militar. Para acabar com o governo do crime organizado - que desorganiza a vida nacional -, basta que a sociedade brasileira perca o preconceito ou o medo de ver o artigo 142 da Constituição ser aplicado democraticamente, em nome da Segurança do Direito. Os brasileiros precisam de autodeterminação e soberania. As Forças Armadas podem e devem dar “uma força” nesta direção, cumprindo sua missão claramente estabelecida na Constituição.

No Brasil, da mesma forma como não existe espaço para “quarteladas”, também não há mais condições para omissões. O momento é de ação contra os verdadeiros inimigos externos – cujos agentes conscientes e inconscientes agem aqui dentro, para explorar nossas riquezas e roubar o nosso povo. Tais bandidos, e os “171” que os servem, são os inimigos reais do Brasil e adversários diretos de quem tem o dever de garantir a defesa da nossa Pátria e a nossa soberania.

“A democracia brasileira (pós-64), equivocadamente, cassou a palavra dos militares que têm conhecimentos especializados para contribuir para grandes soluções nacionais”. A frase é do pesquisador Eliezer Rizzo de Oliveira. Atualmente, o especialista em assuntos militares coordena um importante e oportuno curso de extensão em “Segurança e Defesa Nacional”, no Memorial da América Latina, em São Paulo. O curso, que começou dia 11 de setembro e vai até 11 de dezembro, conta com grande presença de jovens estudantes – uma prova de que nada está perdido no Brasil, como os mais pessimistas fazem parecer.

Mas os militares precisam lembrar que, atualmente, o mundo convive em meio a uma guerra de quinta geração. Trata-se da chamada Guerra Assimétrica, onde vale tudo. É uma guerra de desgaste, sem frentes nem retaguarda, flexível, e que pode expressar a sua violência através de guerrilha, de terrorismo, do crime organizado. Depende muito da imaginação e da força de vontade do adversário. É uma guerra sem campanhas, sem bases, sem uniformes, sem santuários, sem pontos de apoio, sem respeito pelos limites territoriais sem uma estratégia e sem uma táctica definida, de objetivos fluidos.

As “virtudes” da guerra assimétrica estão na inovação, na surpresa e na imprevisibilidade, empregando por vezes o terror (limpeza étnica, massacre, rapto), onde o estatuto de neutralidade e a distinção civil/militar desaparecem. A população, tal como nas guerras subversivas, desempenha um papel fundamental. O cidadão é o apoio de retaguarda logístico, em informações, e, ao mesmo tempo, fonte de recrutamento. Por outro lado, também é o alvo principal. Nestas guerras há uma desvinculação do estatal, já não há a associação aos interesses nacionais, mas sim às pessoas que surgem como as maiores vítimas. O fenômeno é bem estudado pelos portugueses Francisco Proença Garcia e Maria Francisca Saraiva, do Visor Militar do Triplov.com, pelo brasileiro Olavo de Carvalho, além dos professores e estagiários da Adesg em São Paulo.

A guerra assimétrica não tem limites éticos e explora tudo como arma. Um de seus princípios é o de que é melhor controlar do que matar. Valem quaisquer compromissos morais, jurídicos e sociais que amarram as mãos do adversário. Tal batalha, desigual, emprega novas tecnologias e informações para cyberwar e vírus, a fim de neutralizar ou desgastar as forças políticas, econômicas, sociais, bem como afetar a informação militar e sua infra-estrutura de comando e controle. Em suma, entender e empregar o princípio da assimetria corretamente permite explorar os pontos fracos do inimigo. É o que precisam fazer nossos militares hoje.

A sociedade precisa reagir. Os militares têm tudo para agir, dentro da Constituição, para não serem apanhados de surpresa na guerra assimétrica. Por isso, na guerra dos artigos 142 contra os “171” só sairá vencedor o cidadão brasileiro que não fizer parte do governo crime organizado - definido tecnicamente como “a sinistra associação objetiva de criminosos formais de toda a espécie com membros dos poderes estatais, para a prática de ações delituosas, utilizando a corrupção sobre as instituições republicanas como o principal meio para atingir seus fins”.

Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. http://alertatotal.blogspot.com e http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

36 comentários:

LoUco IS disse...

E bote especialista nisso!

Nelson disse...

Caro Jorge Serrão, parabenizo o nobre jornalista por ter a coragem de denunciar, a entrega de nossa soberania via ONG'S laranjas, infiltradas na Amazônia. O grande disfarce da entrega oficial é a Lei Parceria Pública Privada, que estão "alugando" território na região amazônica a preço de banana, por 40 anos renovável por mais 40, com direito de explorar tudo o que existem no solo e sub solo. Esse filme já conhecemos no término dos 80 anos vão pedir uma indenização pelos estragos efetuados e requerer a área como patrimônio e assim internacionalizar as áreas. Até o presente momento somente empresas estrangeiras ganharam as licitações, cade nós brasileiros? Quando vamos acordar? Quem está ganhando com isso? Onde está nossos palarmentares? Em fim estamos a mercê.

Ricardo Rocchi disse...

Comecei a participar da UND e concordo com seus objetivos .
Li e concordo com O artigo, 142 contra os “171” (de Jorge Serrão)
E com a democracia, que será implantada, após da intervenção.
E gostaria de mostrar para os Srs. mais um crime que lesa a Pátria…(O PIOR JÁ PROVADO E DOCUMENTADO) independente se é PT, ou outro PÊRÊPÊPÊ, que esteja no poder, esta Dr. Maria Lucia Poderia colaborar muito com a UND, pois é desse tipo de pessoas que o Brasil precisa. para governa-lo, pessoas Inteligentes, competentes informadas corajosas e imparciais.
E amanha ela lançara em Brasilia seu Livro e este evento ocorre amanha e poderia ser o gancho tão esperado para os fins que foi criada a UND. (para acabar de vez com todo esse bacanal)
Vejam que mais de 50 entidades estarão presentes. Vejam no Site dela.
E cade a nossa UND, que é uma das únicas que pode fazer isso acabar e bem rápido ?
Ta na hora, de por um ponto final, e amanha ela vai lançar o livro que para mim se chama (Como pessoas sem escrupulos roubam o bRASIL e o mUNDO a décadas)
Acorda Brasil !!!
Obrigado pela atenção...
http://youtu.be/ChmYfkVDFSU

Duca disse...

nunca li tanta distorçao na minha vida

Sergio David disse...

Matéria altamente esclarecedora. Exatamente o que está ocorrendo em nosso território nacional e em praticamente todos os outros também. Essa agenda globalista, eufesticamente chamada de nova ordem mundial, vem implantando sistematicamente de forma vil e voraz o seu plano de domínio e escravização dos povos a nível mundial. É a volta de um fascismo aterrorizante, como descrito na obra de George Orwell 1984.

Anônimo disse...

Duca .... esse texto não é para analfas funcionais e nem ignorantes... vai procurar tua turma.

Anônimo disse...

Intervenção militar já!

Anônimo disse...

Vão procurar o que fazer todos que querem a volta da Ditadura, porque é nó minimo ingenuidade achar que os militares vão intervir e não criar uma nova Ditadura!!!

Max Furtado disse...

O Brasil,esta dependendo de homens; que esqueceram seu dever. Não só apenas como militares, mais como cidadãos livres, que devem e podem livrar nassa nação dessa corja de bandidos que abitam hoje os três poderes constituído , levando nosso povo a miséria e a violência mutua.Em vês de ir contra os verdadeiros culpados de tanta dor e desrespeito aos direitos do cidadão.

Max Furtado disse...

Que ditadura ?? vivi nessa dita ditadura e nunca fui perseguido, e não conhesso ninguém que foi . me lembro de um pais sem cv ou qualquer outro grupo de crime organizado, onde eu saia a noite sem medo de ser assaltado; onde se criou grandes empresa, conhecido como o milagre Brasileiro, onde vimos a construção de Itaipu e Tucuruí.
Ditadura que eu saiba um homem se mantem no poder e só sai morto ou deposto ,no brasil ouve troca de presidentes em todo o regime e o poder foi devolvido ao povo democraticamente sem nem uma resistente.

ps: os únicos que foram perseguido,foram esses que hoje estão delapidando o patrimônio nacional; ai eu me pergunto , sera que eles não tinham razão??

zzzz disse...

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, SOB A AUTORIDADE *SUPREMA* do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Tu crê mesmo que intervenção militar é respaldada neste artigo?
Não está escrito isto em momento algum, mas sim que AS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SOB AUTORIDADE SUPREMA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Nossa! Ou é burrice ou é DESONESTIDADE!

Intervenção é GOLPE DE ESTADO. Sejamos francos e verdadeiros, pois não EXISTE RESPALDO!
Porém, não sou contra. Se mais de 50 % da população não estão satisfeitas com o trabalho do governo atual tem mais é que pedir um Golpe de Estado mesmo e que "SE FODA O RESTO"!.

Anônimo disse...

zzzz, excelente comentário!
saudações !

Anônimo disse...

Art. 142. As Forças Armadas...organizadas com base na hierarquia e na disciplina, SOB A AUTORIDADE *SUPREMA* do Presidente da República,... exceto se tal presidente ou presidenta for ele mesmo um biltre , chefe de quadrilha , causador de toda a desgraça da nação .


Anônimo disse...

Art. 251. As forças armadas, devidamente instituídas, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, em conformidade com o artigo 142 desta constituição, deverão promover a ordem, a paz e uma churrascada nos fins de semana depois de terem derrubado o presidente da república através de um golpe, desrespeitando sua própria instituição e hierarquia, já que o presidente da república é, definido pela constituição federal, o mais alto comandante das forças armadas do Brasil, ocupando o topo da hierarquia institucional militar, por consequência, infringindo e anulando a própria constituição federal que juraram defender.

Anônimo disse...

que texto mais idiota...para que se diz jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog, ainda ser Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. Assuntos estrategicos, seriam essa maçaroca tosca reunindo análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva? Cara, voce é simplesmente deprimente.A proposito, cheguei aqui por acaso. Certamente que evitarei isso da proxima vez.Vai como anonimo mesmo, por preguiça.Configure essa chatice para os comentaristas pelo menos possam faze-lo com o facebook.

hunter disse...


ATENÇÃO PARA VOCÊ QUE ESTA EM DUVIDA OU APENAS NÃO SABE DE NADA E ESTA SEGUINDO A MARE, ''NÃO EXISTE INTERVENÇÃO MILITAR NA CONSTITUIÇÃO E NEM, EM UM GOVERNO DEMOCRÁTICO, O NOME DISSO É GOLPE, E REPRESENTA UM CRIME GRAVÍSSIMO CONTRA A DEMOCRACIA, PORTANTO NÃO SEJA UM GOLPISTA E NEM APOIE ESTE TIPO DE IDEIA, A PRÓPRIA VEJA EXPLICA COM DETALHES SOBRE O QUE É O GOLPE. http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/intervencao-militar/

Exército nega boatos sobre possível guerra civilhttp://www.correiodopovo.com.br/Noticias/551295/Exercito-nega-boatos-sobre-possivel-guerra-civil

COMANDANTE DO EXÉRCITO RECHAÇA GOLPE MILITARhttp://www.brasil247.com/pt/247/matogrosso247/181052/Comandante-do-Ex%C3%A9rcito-recha%C3%A7a-golpe-militar.htm

PALAVRAS DO GENERAL EDUARDO DIAS VILLAS BOAS "Não é papel das Forças Armadas fiscalizar o governo, derrubar o governo ou interferir na vida política do país", afirma; ele acrescentou ainda que, conforme a constituição, o Exército "deve obediência à presidente da República, que é nossa comandante-em-chefe"



O parágrafo 1º do artigo 142 da Constituição dispõe o seguinte: “§ 1º – Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.” Essa lei existe. É a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, aprovada pelo Congresso e sancionada por FHC como presidente. Precisou ser votada e sancionada justamente por causa da criação do Ministério da Defesa, e revogou lei semelhante de 1991, pré-Ministério da Defesa. Lei complementar é uma lei especialíssima. Ela precisa ser aprovada por maioria absoluta dos membros do Senado e da Câmara. Ou seja, não basta ser aprovada pelos parlamentares presentes à sessão. É necessário que pelo menos 41 dos 81 senadores dêem seu “sim”, em dois turnos de votação, e que 257 dos 513 deputados façam o mesmo. É uma lei mais difícil de ser aprovada — e, portanto, na hierarquia das leis, “vale” mais do que as leis federais comuns. Pois bem, a tal Lei Complementar nº 97 deixa clara, claríssima, a total impossibilidade de uma “intervenção militar constitucional” como vem sendo pregada por alguns setores. Os militares, para ser acionados diante da ruptura da lei e da ordem, devem seguir toda uma linha hierárquica rigidamente prescrita.
Não devemos confundir o Brasil de hoje com o de 64, Jango conseguiu evitar uma guerra muito pior ao deixar o poder, mas hoje a coisa ta diferente.

Ricardo Pereira disse...

Parabéns ao jornalista. A discussao grotesca no Congresso Nacional mostrou para o Brasil todo a incapacidade deste órgao de apresentar uma solucao política para superar este impasse sócio-economico e político que vivenciamos. Em quase todos os discursos só foram levantadas acusacoes de lado a lado. Diante do óbvio das acusacoes e dos fatos indiscutáveis deste partido tendo como meta única a permanencia no poder, o governo foi desmascarado em sua faceta mais perfídia. A tradicao comunista, de violencia, roubos a banco e assassinatos, sequestro de embaixadores e executivos do PT nao o legitima a se manterem no poder. A maioria do Congresso porém também nao tem plano político e há concretos casos nos quais a luta pelo poder também é a única meta.

Tendo em conta estes fatos concretos sou da opiniao que a utilizacao do artigo 142 da constituicao deve ser aplicado com a dissolucao das camaras, da formacao de um governo interino composto por militares, políticos de tradicao impecável e de profissionais, sem posicao partidária para reger a heranca falida das empresas governamentais em setores básicos de energia, saneamento, educacao e saude.
Eleicoes gerais deveriam ser precedidas de uma mudanca geral do atual sistema, que tem que ser discutida intensivamente.

Espero que domingo tomemos o primeiro passa para esta reforma. O desrespeito a populacao brasileira tem que acabar.

Anônimo disse...

Concordo com você

Anônimo disse...

Concordo com você

Anônimo disse...

NÃO CONHECI A DITADURA DE 64, E OLHA QUE EU JÁ ERA NASCIDA E TINHA A MESMA IDADE DA "PRESIDENTA". ESSA "DITA" DURA, NÃO PASSOU PELO MEU CAMINHO. SOU DO RJ E MUITA GENTE QUE TINHA DESVIO DE CONDUTA, OU MELHOR, IDÉIAS NÃO MUITO CONVINCENTES PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA E ORDEIRA, PASSARAM APERTO SIM.

Carlos Eduardo disse...

AO ANÔNIMO,, vc provavelmente é um esquerda maxista, vive fora do Brasil, pois não enxerga
o que está acontecendo com nossa nação. Estamos sendo levados a míngua, ao processo de pobreza por um Governo Tirano e políticos sujos, por um ideal ao qual os "comunistas" tanto quer, para se manter no poder.
Respeito todos os comentários, mas não posso concordar com aqueles que se deixam levar pela falta de conhecimento, e se convencem de que nossa Lei está sendo cumprida. A você que acredita na hierarquia dos poderes e que O presidente é o Supremo está correto. Porém, quando isso está em desconformidade com a Democrácia que a Constituição afirma, temos que aplicar a Lei em sua [integra]. Você que não enxerga o Crime organizado na nossa política, e acha que mesmo diante de tudo O presidente é o manda chuva das FA, então porque vc não tem coragem de se expor, porque não reeinvidica também todos os direitos do povo dados pela constituição, à SAÚDE, ESCOLA, MORADIA, SALÁRIO MÍNIMO JUSTO...entre outros!
Pare de acreditar num GOLPE, e acredite em uma saída para nossa Salvação!!

Elvira Ferreira disse...

Parabéns bem claro,vou compartilhar.Obrigada

Anônimo disse...

Nem eu!
Toda a contextualização está errada!
...que irresponsabilidade desse autor.

Anônimo disse...

É verdade!

Instantes Segundos disse...

Não ouve golpe, leiam mais, falem com pessoas que viveram essa época. Parem de repetir esse mantra de esquerdistas globalistas.

Procurem no Google

Marcha da Família com Deus pela Liberdade

https://pt.wikipedia.org/wiki/Marcha_da_Fam%C3%ADlia_com_Deus_pela_Liberdade

Carina intervenção militar já disse...

Amigo só teremos uma intervenção militar constitucional pelo artigo 1° é o desinformado que escreveu essa matéria tendenciosa está contra o povo é ainda quer dar aulas sobre a constituição as FFAA. Me poupe. Assistam ao capitão Durval Ferreira urgente.

Carina intervenção militar já disse...

Falar em ditadura a essa altura é a prova mais clara dá sua ignorância, meu caro amigo vá estudar história e me diga quantos ditadores tivemos aqui no nosso país.
Acorde.
Assista ao capitão Durval Ferreira.

Carina intervenção militar já disse...

Parabéns amigo pela aula a esses ou ingênuos ou canalhas.

Carina intervenção militar já disse...

Parabéns amigo pela aula a esses ou ingênuos ou desinformado.

Carlos Machado disse...

A Constituição do Brasil, diz bem claro quem têm o poder no Brasil: Prestem muita atenção!!!

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos OU diretamente, nos termos desta Constituição .

Um forte abraço a todos.

Anônimo disse...

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

OU diretamente, nos termos desta Constituição .

ALMANAKUT BRASIL disse...

Conheça a função de cada uma das Forças Armadas no País - Governo do Brasil - 02/06/2017

Em comum, elas têm a missão de atuar na garantia da lei e da ordem para preservar o exercício da soberania do Estado brasileiro.

http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2017/06/conheca-a-funcao-de-cada-uma-das-forcas-armadas-no-pais

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Existe apenas um poder, que é militar. Os outros poderes fazem rir e deixam rir.

(Émile-Auguste Chartier)

Carina intervenção militar já disse...

Esse canal de notícias é mais um de muitos desinformantes.
Horrível.

Carina intervenção militar já disse...

Esse texto só engana a essa classe citada por vc meu caro. Assista as lives do capitão Durval Ferreira.

Carina intervenção militar já disse...

Amigo vc sabe mesmo o que é uma ditadura??? Fala sério tá. O Brasil precisa do povo. Vc é brasileiro? Precisamos de vc estude Assista as lives do capitão Durval Ferreira , conhece?

Anônimo disse...

Perfeito a interpretação, falei sobre isso hoje...

duro de ver certos comentários.... bom... eu colocaria esses abutres marxistas leninistas todos num navio e mandaria para Cuba, Coreia do Norte, China e os mais radicais para um tubarão comer... ninguém merecer viver ou conviver com brasileiros dessa laia.. .todos analfabetos políticos..

Eu como operadora do direito, posso dizer que foi uma das melhores interpretações do artigo 142. Para esses analfabetos funcionais que não tem um mínimo de amor à pátria e não sabe o que isso... Cuba neles! Não merecem viver e pisar no solo nacional...

O Brasil é dos brasileiros cambadas de comunistas horrorosos... burros mesmos... togloditas... sumam daqui ...