Lula pede aos militares que não lhe façam oposição nas casernas e aceitem orientação regional para Defesa

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Por Jorge Serrão

O presidente Lula da Silva quer anular qualquer oposição, mesmo silenciosa, que venha de dentro dos quartéis. Por isso, recomendou fez três recomendações aos comandantes militares. Primeiro, que contenham quaisquer insatisfações contra o governo. Segundo, que permaneçam neutros em situações críticas - como a da recente quebra de hierarquia militar, em que o Ministro da Defesa, Waldir Pires, recebeu sargentos da Aeronáutica, passando por cima do comandante da FAB, Tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Carlos Bueno, que recebeu um apoio formal, depois negado oficialmente, do comandante do Exército, General Francisco de Albuquerque. Terceiro, para que os altos comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército contemporizem com os críticos internos, evitando intrigas que possam vazar e respingar no governo.

A contrapartida do governo para o “silêncio obsequioso” dos chefes militares será a promessa de mais investimentos para as forças armadas, no segundo mandato, além da garantia de que os militares não serão afetados por quaisquer medidas macro-econômicas que venham a ser tomadas pelo governo. O problema de Lula é que os militares, idealistas, não costumam aceitar “moedas de troca”. Além disso, Lula deixou livres os alto-comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que façam a escolha de seus futuros comandantes. Lula só escolherá o Ministro da Defesa, que poderá até ser um civil, embora tudo indique que será um militar com visão e ação política.

Os militares se irritam com a estratégia petista de incentivar a sindicalização de militares de patentes mais baixas, além de apoiar e incentivar, na surdina, o movimento denominado “Capitanismo”, que faz uma série de reivindicações no âmbito das três forças. Outra orientação difícil de empurrar goela abaixo dos oficiais de alta patente é a aproximação estratégica com a Venezuela. Os novos chefes militares foram aconselhados a concordar com a política do governo de formar um bloco de atuação com as demais forças armadas da América Latina. Os militares encaram com ressalvar o fato de que Hugo Chávez, como comandante militar do Foro de São Paulo e agora do Bloco Regional de Poder Popular, seja o orientador da política regional para as Forças Armadas. Lula quer que os militares brasileiros aceitem tal orientação sem reclamar. Ignorando a tradicional postura militar brasileira, o novo ministro da Defesa deverá seguir tal orientação regional para a Defesa.

No momento, o nome mais cotado para ocupar o ministério da Defesa é o General de Exército Alberto Mendes Cardoso, que criou a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional no governo FHC. Mas existem chances de o cargo ser ocupado por outro militar de tripla articulação: política-ideológica (à direita e à esquerda), e no setor empresarial de Ciência & Tecnologia. Trata-se do ex-presidente do Superior Tribunal Militar, Tenente-Brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla. Respeitado nas três forças, pois foi comandante da Escola Superior de Guerra (ESG), o militar é visto com extrema simpatia pelo governo petista, depois de dar seu apoio público ao Movimento dos Sem Terra, em recente artigo na Folha de São Paulo.

Ferolla também está prestigiado entre os petistas por ter dado uma palestra na mesa de debates sobre “Soberania da Pátria Grande e Defesa Militar”, ao lado do General Raúl Baduel, ministro da Defesa da Venezuela, na reunião para a criação do “Bloco Regional de Poder Popular” (BRPP), nos dias 27, 28 e 29 de outubro, cidade de Sucre, na Bolívia. Se ele não emplacar o Ministério da Defesa, poderá ocupar ou indicar alguém de sua confiança para comandar a área de ciência e tecnologia do governo, voltada para o setor aeroespacial, que é sua especialidade. Já a indicação do General Cardoso, considerado um militar diplomático, seria uma tentativa de composição com os tucanos.

A indicação de Marta Suplicy para o cargo da Defesa é mera especulação.Além de Ferolla, outros nomes menos cotados, porém possíveis, para a Defesa são o de Marco Aurélio Garcia e do presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Mas a posição ideológica de ambos, bem definida, poderia ser considerada um confronto com as forças armadas. Muitos oficiais da ativa (manifestando-se nos bastidores) e da reserva (manifestando-se publicamente) não enxergam com bons olhos a recente tentativa de “revanchismo” contra os militares. A ação é simbolizada pela tentativa de processo civil, promovida pelo Movimento Tortura Nunca Mais, contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que é o líder do Movimento Terrorismo Nunca Mais. O Comando do Exército alega que, "como o assunto está tramitando na Justiça, o Exército Brasileiro não se pronunciará". Mas as “legiões” estão atentas e de prontidão para o “respeito à Constituição”. E o governo sabe muito bem disto.

Velhas idéias, Novas armações

A proposta de criação do Novo Bloco Regional de Poder Popular é uma nova velha idéia já defendida desde a criação do Foro de São Paulo, em 1990.

Participaram da fundação do Foro e seguem nele: Fidel Castro (quem convocou o grupo), Lula e o PT, o Exército de Libertação Nacional (ELN) e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC); a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua; a União Revolucionária Nacional da Guatemala (URNG); a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) de El Salvador; o Partido da Revolução Democrática (PRD) do México.

Também compõem o Foro de São Paulo 153 grupos guerrilheiros e dezenas de partidos de esquerda da região que foram se juntando ao longo dos anos, como o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) do México.

Planos de Chávez

O presidente da República Bolivariana da Venezuela, coronel Hugo Chávez, promete investir US$ 30 milhões de dólares para construir 20 bases militares na Bolívia.

Elas ficarão situadas nas cinco fronteiras com o Chile, Peru, Paraguai, Argentina e Brasil.

As instalações ficarão sob a responsabilidade de militares venezuelanos, porém sob a supervisão e consultoria de militares cubanos, além de contar com a cumplicidade de oficiais bolivianos.

As tropas do Bush

Preocupado que as recentes vitórias eleitorais da esquerda na América Latina sejam o sinal de uma crise de influência dos Estados Unidos na região, o presidente George W. Bush autorizou o treinamento de militares de 11 nações latino-americanas e caribenhas pelas Forças Armadas dos Estados Unidos.

Tal treinamento foi suspenso em 2002 para pressionar as nações interessadas em entrar com os Estados Unidos nos tratados bilaterais de abstenção dos militares norte-americanos da jurisdição da Corte Penal Internacional.

A Casa Branca revogou agora esta medida, através de um memorando enviado em 2 de outubro à secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice.

Chávez vetado

No entanto, a medida permanece em vigor em alguns países como Venezuela, cujo presidente é Hugo Chávez.

O impedimento continua para países que estão na lista negra do Departamento de Estado, por serem lenientes com o tráfico das mulheres e das crianças com objetivos sexuais e de trabalhos forçados.

Segundo a administração Bush, o impedimento do treinamento teve como conseqüência a diminuição da influência norte-americana na região que teria levado às recentes vitórias eleitorais de candidatos de esquerda como Evo Morales, na Bolívia, e, mais recentemente, Daniel Ortega, na Nicarágua.

Camarada na Presidência

O comunista Aldo Rebelo (PC do B-SP) é o presidente do Brasil por 24 horas.

É a primeira vez que um comunista exerce este cargo, mesmo interinamente.

Aldo brincou que vai pensar em Marx e Engels, fundadores do movimento socialista, quando estiver no Gabinete de Lula.

O presidente Lula está desde ontem em Caracas, para figurar como cabo eleitoral de Hugo Chávez, candidato à reeleição na Venezuela, a apenas 19 dias do pleito.

Aumento para os congressistas

Em meio a uma acirrada disputa pela presidência da Câmara, para a qual quer ser reeleito, o presidente Aldo Rebelo preferiu ser “camarada” com seus colegas parlamentares.

Aldo decidiu apoiar o projeto que contempla os deputados com aumento salarial de 90%.

A medida, se aprovada, beneficiará o Senado e os legislativos estaduais, ainda que não se estenda aos trabalhadores, simples mortais.

Brasil da Impunidade

Das 785 pessoas detidas pela Polícia Federal em 20 grandes operações de combate à corrupção e ao crime organizado nos últimos quatro anos, apenas 40 permanecem presas.

O contingente dos que continuam na prisão corresponde a pouco mais de 5% do total e em apenas sete casos investigados já houve condenações.

Os processos das demais operações se arrastam na Justiça ou nos escaninhos do Ministério Público Federal.

O total de prisões de lobistas, servidores públicos e empresários envolvidos em fraudes feitas pela PF em 241 operações desde 2003 chegou a 4.292.

O levantamento foi publicado pelo jornal O Globo, em sua edição de domingo, em reportagem de Jailton de Carvalho.

Poucas vitórias

Na lista de 20 investigações, policiais federais e procuradores da República conseguiram sentenças condenatórias dos réus nas operações Anaconda, Prada do Egito, Shogun, Farol da Colina, Cavalo de Tróia, Poeira no Asfalto e Curupira.

Os processos das demais operações se arrastam na burocracia da Justiça ou até nos escaninhos do Ministério Público Federal.

Foi o que aconteceu com a operação Albatroz.

Em agosto de 2004, a PF prendeu 20 empresários e servidores públicos ligados a uma organização chefiada pelo então deputado estadual do Amazonas Sebastião Cordeiro.

A investigação atingiu também cinco secretários do governador Eduardo Braga (PMDB).

Pelos cálculos da polícia, o esquema teria movimentado mais de R$ 500 milhões em contrabando e fraude em licitações do governo local ao longo de 10 anos.

Cumplicidade geral?

A impunidade tem sido a tônica até em casos de condenação, porque a Justiça permite que o réu recorra da sentença em liberdade.

“As instituições são tolerantes com crimes financeiros. Para ficar preso neste país, o sujeito tem que estuprar, matar e confessar o crime. Isso se não tiver um bom advogado”.

É o que afirma o procurador da República Mário Lúcio de Avelar.

“Os baixos índices de condenação são, em parte, resultado da desarticulação entre o Ministério Público e a Polícia Federal. Entre as instituições estaduais, essas diferenças são ainda mais graves”.

A constatação é do sociólogo Cláudio Beato, especialista em questões de segurança pública.

Protejam o Berzoini

A situação do presidente licenciado do PT, Ricardo Berzoini, complicou-se após a Polícia Federal ter quebrado o sigilo telefônico dos envolvidos na operação de compra do dossiê Vedoin.

Nos dois celulares de Oswaldo Bargas - apontado como um dos envolvidos na tentativa de compra do dossiê contra o PSDB - constavam, entre 11 e 14 de setembro, 16 ligações para celulares de Berzoini.

Nos dias decisivos da operação, 12 e 13 de setembro, Bargas procurou insistentemente por Berzoini.

Bargas estava em Cuiabá, acompanhando a entrevista que Darci e Luiz Antônio Vedoin deram à Istoé denunciando irregularidades na administração tucana no Ministério da Saúde.

Foram anotadas também três ligações dos telefones do comitê de campanha de Berzoini para um dos telefones de Bargas.

Detonem o Ustra

O Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra enviou um e-mail ao Alerta Total para ressaltar que o processo movido contra ele é “revanchismo” e pessoal.

Ustra contesta, com fotos, a versão de seus acusadores de que uma das suas acusadoras, Criméia Alice Schmidt de Almeida, tenha sido vítima de torturas antes e após o nascimento de seu filho.

Ustra relata que Criméia ficou presa no DOI/SP, durante 24 dias e depois foi enviada para Brasília, que era a área encarregada de combater a Guerrilha do Araguaia.

Criméia afirma que, em Brasília, continuou sendo torturada até a hora do nascimento da criança, ocorrido em 13 de fevereiro de 1973, após ter permanecido abandonada, em uma cela na prisão, durante mais de 20 horas em trabalho de parto.

Prova fotográfica

Ustra derruba as acusações de Criméia com fotos:

“Vejam a fotografia, onde Criméia aparece com o filho recém nascido, em fotografia tirada no Hospital Militar de Brasília, após o parto. Reparem as suas roupas, o seu olhar de felicidade junto com o filho. Será que essa moça, pela sua aparência, parece ter sido torturada há pouco tempo? Reparem nas roupas de seu filho, bem vestido. Pois o enxoval dessa criança foi comprado pelo Exército, por ordem do General Bandeira, comandante da Brigada onde Criméia estava presa. Aliás, esse enxoval foi entregue a Criméia por D. Lea Bandeira, esposa do General Bandeira, quando foi visitá-la no Hospital. Criméia se refere a essa visita como sendo da esposa do General Kruel e que segundo ela se “tornou mais tarde a prova do episódio tenebroso. Analisem a fotografia do batizado do filho de Criméia, feito pelo Capelão Militar. Vejam o semblante dos padrinhos, familiares de Criméia, Será que o Exército que a ”torturou” teria a preocupação de organizar esse batizado?”.

“Justiçamento” na Justiça

Dia 7 de novembro, Ustra viajou a São Paulo para ser ouvido no processo movido contra ele pela família Teles (Maria Amélia, César, Janaína, Edson Luis), além de sua irmã Criméia Alice Schmidt de Almeida.

No dia 8 de novembro, destaca que deveria ser ouvido pelo Juiz da 23ª Vara Cível, segundo intimação recebida.

“Não compareci ao Tribunal por deliberação de meu advogado, após o mesmo ter tomado conhecimento do despacho do Juiz que a seguir transcrevo: 1 – Como os autores renunciaram à colheita do depoimento pessoal do réu, não vê o Juízo fundamento para aplicar o artigo 342 do CPC. Portanto, essa prova não será colhida, 2 – Fls. 354, item 5: defiro. Int. SP, 01- 11.2006. Como não poderia ser ouvido, meu advogado julgou por bem que eu não comparecesse ao Fórum, onde um grupo de aproximadamente 70 militantes, companheiros dos autores, encontrava-se reunido”.

Se fosse, segundo informações da segurança do Fórum, Ustra corria o risco de ser “ovacionado” (isto é, ter ovos podres atirados contra si pelos democratas que o acusam).

Versão do Estadão

O jornal Estado de São Paulo deste domingo publicou uma versão de Brilhante Ustra para os fatos de que vem sendo acusado.

Palavras do coronel, na noite de sexta-feira passada, durante uma palestra na Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), em São Paulo:

“Eu nunca fui um torturador. Sempre procurei tratar os presos lá no DOI com dignidade e humanidade. Foi isso que eu fiz com as presas e os jovens de lá. Tratava-os como brasileiros que estavam do outro lado. Minha função era o comando. O interrogatório era outra coisa”.

“Não é possível aplicar a Convenção de Genebra (convenção que regulamenta entre outras coisas o tratamento a prisioneiros de guerra) na guerra contra o terrorismo. Em nenhum país assolado pela guerra suja do terrorismo a convenção foi aplicada. Eles não usam uniformes, praticam atos de terrorismo contra inocentes e não respeitam as leis da guerra. É fácil falar de tortura, mas só quem estava à frente do combate tem o direito de falar sobre isso”.

“Eu não fugi. Eu estava no escritório do meu advogado às 12 horas, quando ele me disse: 'O senhor não vai depor porque a outra parte abdicou do seu depoimento.' Renunciaram ao meu direito de depor para não ouvirem a verdade que ia dizer lá (Ustra se refere ao processo movido pela família Telles). Mas eu vou dizer. Em 28 de novembro de 1972, nós estávamos na cola do PC do B, que tinha uma estrutura montada em São Paulo para mandar militantes ao Araguaia. Nós tínhamos de evitar isso para que eles não virassem uma Farc. Batemos então na gráfica do PC do B. Lá estavam a Amélia, o César, a Criméia e duas crianças. Eu disse: 'Tragam os adultos para cá e levem as crianças ao Juizado de Menores.' Perguntei aos presos se eles tinham parentes em São Paulo e eles disseram que tinham em Belo Horizonte. Era um delegado. Mas uma sargento da PM se ofereceu para ficar com as crianças até elas serem entregues ao tio. E o bobalhão aqui permitiu que os pais vissem as crianças diariamente”.

“Nós estamos em plena Lei da Anistia e eu estou sendo processado como o comandante de uma unidade militar quando a lei diz que quem deveria apreciar meus atos é a Justiça Militar. Estou sendo processado por um crime em uma Vara Cível. O que eles querem com esse processo contra mim é acabar com a Lei da Anistia. É o primeiro passo. O objetivo deles é também receber indenizações”.

“Com a reeleição de Lula, o Brasil caminha a passos largos para a implantação de uma República Socialista. O presidente já falou que gostaria de fazer uma Constituinte. Nós temos de respeitar essa democracia pela qual lutamos e as nossa leis têm de ser respeitadas”.

“O principal objetivo do Foro de São Paulo, do qual o PT faz parte, é tornar o Brasil socialista. Os cargos mais importantes são dos companheiros. O controle da mídia é indispensável, daí o conselho nacional de jornalismo. O controle educacional se fará por meio da reforma universitária. Agregam-se a isso as ações do MST, verdadeiro exército, é o braço armado do PT. Só lhe falta armas de fogo que, com o apoio das Farc, seriam facilmente obtidas. Devemos comparar a situação atual com a de pré-64, o Foro de São Paulo à Tricontinental, Hugo Chávez com Fidel, Lula com João Goulart, o MST com as Ligas Camponesas e João Pedro Stédile com Francisco Julião. Conclua agora para onde o Brasil está caminhando”.

Legiões se rebelam

O processo contra Ustra desencadeou uma ampla mobilização de oficiais das Forças Armadas - já fora da ativa - em apoio ao réu.

O pilar da argumentação dos oficiais solidários ao coronel é que a Lei de Anistia (1979) beneficiou não apenas os opositores condenados judicialmente, mas também os funcionários dos governos militares, ainda que não tenham sido alvo de ações na Justiça.

"Não existe anistia só de um lado; a anistia só vale para eles?".

A pergunta é do general-de-divisão (três estrelas) reformado Francisco Batista Torres de Melo, coordenador do Grupo Guararapes.

Sediada em Fortaleza, a associação reúne 463 oficiais das Forças Armadas (32 generais) e 1.020 civis.

Um manifesto do Grupo Guararapes considera a ação contra Ustra "descabida" e uma "afronta" à Lei de Anistia, de 1979.

Afronta à lei

"O processo é quase uma aberração".

A opinião é do General-de-exército da reserva Gilberto Barbosa de Figueiredo.

"A lei valeu para os dois lados. Depois dela, o processo não cabe. É a mesma coisa que querer julgar alguém que assaltou um banco. Zerou o jogo. Não vai mais ser julgado por crime que cometeu na época".

O General Figueiredo preside o Clube Militar, no Rio de Janeiro.

Crimes do outro lado

O advogado Paulo Esteves, defensor de Ustra, segue a mesma linha:

"A moeda tem dois lados com idêntica possibilidade de propositura de ações. É o que a anistia buscou evitar. Há pessoas na administração pública que têm contra si imputações [por atitudes] que não são das mais corretas. O processo traz à baila um assunto que não interessa a ninguém”.

O advogado se refere a crimes de assalto, seqüestro e morte cometidos por militantes da esquerda armada.

A Verdade Sufocada

Levantamento promovido por Ustra calcula em 120 os mortos e 330 os feridos em ações de guerrilha e terrorismo.

Atualmente, o coronel se dedica a divulgar seu livro "A Verdade Sufocada", com a versão sobre os anos de poder militar e os crimes da esquerda.

O Pires falou...

Militares da reserva criticam o “esquecimento” por parte do Alto Comando do Exército das palavras do então Ministro, General Walter Pires, na gestão presidencial João Batista de Oliveira Figueiredo:

"Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas, de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia".

Assembléia polêmica

A Telemar realiza hoje assembléia de acionistas para decidir sobre o polêmico plano de reestruturação societária e ingressar no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.

Para tornar ordinárias todas as ações, a empresa oferece uma ON por 2,6 PNs, o que representaria uma diluição da participação dos atuais preferencialistas de 77,5% para 45,4% do capital total da empresa.

A fatia do bloco controlador passaria de 14,7% para 31%.

Em troca, a Telemar acena com maior governança corporativa, mais liquidez e adoção de política de distribuição de dividendos que prevê o pagamento aos acionistas de R$ 3 bilhões em 2007 e 2008 e, a partir daí, 80% do fluxo de caixa livre.

A reestruturação é saudada pelo mercado, embora haja questionamento sobre o valor de troca das ações.

Vida que segue...

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