sexta-feira, 24 de fevereiro de 2006

CPI investigará remessa de US$ 1,5 milhão da conta norte-americana de Duda Mendonça para uma campanha tucana

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Por Jorge Serrão

Exclusivo - Um pagamento de U$ 1 milhão e 500 mil a uma campanha eleitoral não-petista, feito através da famosa conta Düsseldorf, do publicitário baiano Duda Mendonça, no BankBoston, será um dos grandes motivos de polêmica e discórdia entre os integrantes da CPI dos Correios. Os dólares foram remetidos ao Brasil, em setembro de 2004, para pagamento de despesas não especificadas de uma campanha eleitoral de um candidato tucano a prefeito de capital.

As informações precisas sobre esta movimentação financeira chegam ao Brasil, em dez dias, junto com novos documentos enviados pela Justiça norte-americana. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI, já teria o nome do político beneficiado por Duda. Um integrante da CPI, que afirma detestar pizza, confidenciou ao Alerta Total que chegarão dados revelando que também receberam dólares de Duda Mendonça um deputado que foi obrigado a renunciar para não ser cassado e um grande astro brasileiro, por coincidência baiano, de fama internacional.

A CPI dos Correios conseguiu, finalmente, acesso aos dados e documentos sigilosos relativos às movimentações financeiras do publicitário Duda Mendonça nos EUA. Depois de mais de três meses de negociações, a Justiça americana aceitou os argumentos da comissão. Mas apenas terão acesso aos dados o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e ao relator, deputado Osmar Serraglio, além de dois técnicos indicados por eles. Os dois relatores adjuntos Eduardo Paes (PSDB-RJ) e Maurício Rands (PT-PE) também terão acesso. Todos ficam comprometidos a manter sigilo dos dados, nos termos do Acordo de Cooperação em Matéria Penal entre o Brasil e os Estados Unidos.

A consulta aos documentos terá de ser feita, exclusivamente, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça. Os parlamentares poderão divulgar informações obtidas nos documentos desde que estas sejam usadas no relatório final da CPI. Em depoimento à comissão, Duda já admitiu na CPI que recebeu R$ 10 milhões e 500 mil depositados na conta do BankBoston. O dinheiro foi pelo pagamento de parte da campanha de 2002 do PT nacional. Há informações de que ele possui outras contas e movimentou muito mais recursos.

Até a Justiça norte-americana autorizar ontem, a pedido da Promotoria Distrital de Nova York, que o Ministério da Justiça compartilhe com a CPI dos Correios as provas que recebeu em novembro de 2005, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, vinha sendo alvo de ataques nos bastidores. O ministro era acusado de sonegar informações à Comissão, por ordem do governo. Bastos vinha sendo ameaçado, constantemente, da constrangedora e desgastante convocação à CPI. A grande questão, agora, é se os dados vão realmente permanecer sigilosos – o que é um fenômeno raro, no chamado “titanic” (onde vaza tudo) da Ilha da Fantasia encravada no Planalto Central do Brasil.

Contra a corrupção eleitoral

O Senado aprovou três projetos de lei para estimular doações legais de empresas a partidos políticos, com incentivo fiscal, e, na outra ponta, tornar mais rígida a análise das contas de campanha, impedindo, inclusive, a diplomação e agilizando a cassação de mandato.

Outra alteração à norma atual é que qualquer partido, político ou o Ministério Público poderão solicitar, a qualquer momento, a reabertura das contas de campanha. Mesmo que o político faça uma retificação à prestação de contas, não escapa de punições. O prazo para questionamento das contas prescreve ao fim do mandato.

A Lei de Inegibilidades muda para que, em caso de crime comum, o candidato fique inelegível já com o julgamento em segunda instância. Para crimes eleitorais, perde a chance de disputar com a condenação no TSE.

Os projetos foram elaborados pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e oficialmente apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Como “investir” na campanha?

O projeto permite a dedução de Imposto de Renda, para pessoas jurídicas, de doações feitas a partidos e candidatos no limite de 2% do lucro operacional.

Pela lei vigente, a doação de empresas é permitida, até o limite de 2% do lucro operacional, só que na contabilidade das empresas os recursos constam como despesa e são tributados.

No caso de pessoas físicas, poderá ser feita doação de até 6% da renda líqüida do ano anterior, também dedutível no IR.

Também será alterada a prestação de contas dos candidatos. Pela nova regra, a Justiça Eleitoral terá que julgar prioritariamente as contas dos eleitos. E o julgamento deve terminar, obrigatoriamente, antes do prazo da diplomação.

Todos salvos

O senador Eduardo Azeredo e o governador Aécio Neves, ambos de Minas Gerais, o prefeito paulistano José Serra e mais dois acusados não responderão por crime eleitoral supostamente praticado no município mineiro de Santa Luzia, em agosto de 2002.

Quem bateu o martelo foi o ministro Celso de Mello, que julgou extinto o inquérito contra os políticos.

O ministro ponderou que os fatos ocorreram em agosto de 2002 e a prescrição ocorreu em agosto de 2004. Os políticos estavam sendo investigados por supressão de material de propaganda eleitoral de candidatos de outros partidos na cidade de Santa Luzia.

Cartão para a manguaça, não!

Em auditoria sobre o uso de cartões da Presidência, aprovada em sessão sigilosa, o Tribunal de Contas da União decidiu cobrar explicações para a compra de bebidas alcoólicas e alimentos 'refinados' para a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada — residências oficiais do presidente.

Reunidos na denominação "gêneros de alimentação", esses itens consumiram pouco mais de R$ 608 mil no período de um ano e meio (2004 e primeiro semestre de 2005) e chamaram a atenção dos auditores do tribunal que analisaram os gastos — e sobretudo os saques em dinheiro — com os cartões, protegidos por sigilo.

No relatório, os auditores alegam que os gastos 'seriam questionáveis', e que faltam limites claros para despesas com eventos sociais nas residências oficiais.

Os supergastos

Entre a posse de Lula e o início da investigação do TCU, quase R$ 20 milhões haviam sido gastos com cartões da Presidência, sobretudo por meio de saques.

Em um único mês, um dos portadores de cartões da Presidência sacou R$ 78 mil em dinheiro vivo. Em 2004, os saques representaram 60% dos gastos com cartões. À época, o tribunal já criticava a falta de transparência nos gastos.

No Planalto, um número restrito de funcionários, menos de 50, chamados de ecônomos, usam os cartões em nome do presidente e demais autoridades. Uma regra baixada em dezembro de 2003 pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência cercou de sigilo detalhes dos gastos com cartões, a pretexto de zelo com a segurança do presidente Lula e de sua família.

O relatório aprovado pelo tribunal determina a abertura de nova auditoria para analisar as notas fiscais e rastrear um volume superior a R$ 3 milhões de despesas feitas no primeiro semestre de mandato de Lula, que ficaram de fora da análise iniciada em agosto do ano passado.

Globo barrando a torcida etílica

Exclusivo - O torcedor que pretende assistir às partidas da Copa do mundo da Alemanha, se divertindo nos botequins e clubes da vida, corre o risco de ter cassado o direito a essa diversão coletiva.

As Organizações Globo ingressaram com uma ação judicial para impedir que bares, restaurantes ou clubes utilizem suas imagens exclusivas, em tevê a cabo ou via satélite, para a promoção de grandes encontros etílicos, pagos, nos jogos da seleção brasileira.

O departamento Jurídico da Globopar alega que a Rede Globo sofre violação de seus direitos de imagem porque os clubes e bares cobram ingressos dos torcedores, sem nada pagar por isso à Rede Globo.

A Globo pagou US$ 80 milhões à In Front, agência que representou a Fifa na venda dos direitos de imagem da Copa 2006. A Vênus platinada já vendeu todas as seis cotas de patrocínio. Cada uma por R$ 59 milhões e 800 mil brutos. A Copa do Mundo na Alemanha, que começará dia 9 de junho com a transmissão de Alemanha X Croácia, terá 64 jogos, a Globo vai exibir, ao vivo, 56 partidas.

Bush não está gostando disso...

A empresa petrolífera venezuelana, PDVSA, que investiu US$ 1 milhão e 500 mil no enredo Escola de Samba Vila Isabel sobre os povos da América Latina, vai mesmo cair no samba.

Um enorme painel da empresa cobre a parte externa do Setor 1 de arquibancadas do Sambódromo. Sobre um fundo vermelho, lê-se: "PDVSA está no carnaval. Venezuela está no Brasil. O petróleo é do povo". Além do painel, um comercial na TV começou a ser veiculado esta semana no Rio de Janeiro.

São enormes as chances de que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assista ao desfile da Vila Isabel em um dos camarotes da Marquês de Sapucaí. O presidente Lula, que passará o carnaval no Rio, descansando na base da Marinha, da Restinga da Marambaia, pode dar um pulinho ao sambódromo, para encontrar o amigo Chávez, o que deixa o governo George Bush irritado com a possível reeleição do amigo de um inimigo da Casa Branca.

Nepotismo do Aécio?

O deputado estadual Rogério Correia (PT) apresentou um requerimento à Presidência da Assembléia Legislativa de Minas Gerais pedindo ao governador Aécio Neves que confirme seu parentesco e o grau, além do salário percebido, de oito ocupantes de cargos ou funções no Executivo estadual.

A lista de nomes que consta do requerimento apresentado pelo deputado é a seguinte:

- Oswaldo Borges da Costa Filho (genro do padrasto do governador), presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Minas Gerais;

- Fernando Quinto Rocha Tolentino (primo), assessor do diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/MG);

- Guilherme Horta (primo), assessor especial do governador;

- Tânia Guimarães Campos (prima), secretária de agenda do governador;

- Frederico Pacheco de Medeiros (primo), secretário adjunto de Estado de Governo;

- Andréia Neves da Cunha (irmã), diretora-presidente do Serviço de Assistência Social de Minas Gerais (Servas);

- Ana Guimarães Campos (prima), servidora do Servas;

- Júnia Guimarães Campos (prima), servidora do Servas;

-Tancredo Augusto Tolentino Neves (tio), diretor da área de apoio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O deputado Rogério Correia resolveu acionar Aécio depois que a imprensa mineira fez um bom trabalho de pesquisa ao publicar os nomes dos parentes de deputados lotados na Assembléia, mas que se omitiu em relação aos familiares do governador mineiro empregados no Poder Executivo.

A listinha do nepotismo proibido

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, solicitou ao presidente do Colégio Permanente dos presidentes de Tribunais de Justiça (TJ), José Fernandes Filho, uma relação com o nome de todos os servidores que foram exonerados por causa da proibição do nepotismo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu a contratação de parentes de magistrados para cargos de confiança ou funções gratificadas.

O Supremo Tribunal Federal considerou a resolução do CNJ constitucional e determinou a exoneração de todos os parentes que não ocupavam cargos pela via do concurso público.

Briga de magistrado grande

Causou polêmica e revolta a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, de não realizar eleição de seus integrantes.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a medida.

A ação gera polêmica entre os 160 desembargadores fluminenses. É motivo de disse-me-disse nos gabinetes do TJ do Rio.

Roriz se deu mal

O governador do Distrito Federal Joaquim Roriz está impedido, por força de liminar, de nomear a deputada distrital Anilcéia Machado para ocupar o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do DF.

Caso a nomeação já tenha ocorrido, deve ser considerada inválida.

O Ministério Público considera que a vaga deve ser ocupada por um de seus representantes.

Justiça em números ruins

A Justiça brasileira está cada dia mais lenta e congestionada. Para cada 100 processos novos recebidos na Justiça Estadual de primeiro grau no ano de 2004, 80 passaram para o ano seguinte sem julgamento. Do ano de 2003 para 2004, o número foi de 75 processos “estacionados”.

Na Justiça federal, de 2004 para 2005, de cada 100 processos recebidos 84 viraram o ano sem julgamento. Entre os anos de 2003 e 2004, o número de processos congestionados era de 81.

Apenas na Justiça do Trabalho houve uma queda na chamada taxa de congestionamento. Na primeira instância, no ano de 2003, o número de processos novos que não foram julgados era de 62, para cada cem recebidos. Em 2004 para 2005, o número de processos parados caiu para 53.

Os dados da lentidão da Justiça foram expostos ontem pelo secretário do Conselho Nacional de Justiça, Flávio Dino, no Relatório “Justiça em Números”. O CNJ pesquisou as taxas de congestionamento, taxa de recorribilidade externa, casos novos por magistrados, carga de trabalho, despesa da Justiça por habitante e despesa da Justiça sobre despesa pública.

Decisão corporativa?

No Brasil, se não pode tudo, juiz pode muito... O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar concedida à juíza da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, Maisa Costa Giudice, para que ela não seja obrigada a prestar depoimento à CPI dos Bingos, sobre suas sentenças nos processos movidos pela empresa Gtech contra as licitações de loterias da Caixa Econômica Federal.

A juíza recorreu ao Supremo com pedido de Habeas Corpus, alegando que a decisão da CPI de convocá-la seria uma ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes (artigo 2º da Constituição Federal).

Maisa Giudice sustentou que a convocação afronta ao artigo 146, inciso II do Regimento Interno do Senado, que não admite CPI para investigar matéria pertinente às atribuições do Poder Judiciário.

A relatora da matéria, ministra Ellen Gracie Northfleet, concedeu liminar em setembro do ano passado para suspender a convocação da juíza. A ministra entendeu que “a fiscalização da atuação jurisdicional é incumbência do próprio Poder Judiciário”.

Em setembro último, uma liminar em Mandado de Segurança impediu a CPI de ter acesso aos dados sigilosos relativos às ligações telefônicas, movimentação financeira e declaração fiscal da juíza.

Barbárie legal?

Os condenados por crimes gravíssimos, como estupro, atentado violento ao pudor, seqüestro, latrocínio, tráfico de drogas e homicídio qualificado, poderão reivindicar o direito ao abrandamento gradual da pena.

Após cumprirem um sexto da pena, os presos por esses delitos também poderão pedir a transferência para o regime semi-aberto ou aberto. Poderão, por exemplo, passar o dia trabalhando fora da prisão e retornar à noite.

A polêmica é gigante em torno de mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF declarou inconstitucional o artigo da Lei de Crimes Hediondos que impedia os condenados por delitos graves de usufruírem o direito a regime de progressão de pena.

Por seis votos a cinco, o plenário do STF concluiu que o artigo estava em desacordo com a Constituição, que prevê a individualização da pena e veda penas desumanas.

A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus impetrado pelo pastor Oseas de Campos, condenado por atentado violento ao pudor contra três crianças com idade entre seis e oito anos. Campos é pastor evangélico no interior de São Paulo, onde cometeu o crime.

No Brasil há um total de 342 mil presos, segundo levantamento do Ministério da Justiça.

Pagamento extra enrolado

O desembargador Daniel Paes Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, rejeitou pedido do Senado para sustar os efeitos de uma liminar obtida pelo PSOL que impede o pagamento da convocação extraordinária do Congresso, a partir de 19 de janeiro, quando entrou em vigor o decreto legislativo que acabou com a mordomia.

Dos cinco senadores e 106 deputados que decidiram abrir mão de uma ou das duas parcelas da convocação extraordinária (R$ 12 mil e 800 cada), 39 se comprometeram a doar a segunda parte da ajuda de custo a entidades. Destes, 28 deputados nomearam quais seriam as beneficiadas e 11 avisaram que indicariam posteriormente as entidades.

Como o caso está enrolado na Justiça, as 68 entidades a serem beneficiadas ficarão a ver navios...

Me tira dessa...

O sempre irônico líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), considerou um elogio a comparação feita pelo presidente Lula entre o seu partido e o PT dos anos 80:

“Realmente estamos mais perto do PT dos anos 80, quando não havia roubalheira, corrupção e Mensalão. É até com alegria que recebi essa constatação do presidente”.

Arthur Virgílio foi sondado pela alta ninhagem tucana para ser um tertius, um candidato alternativo, caso a briga entre o Governador Geraldo Alckmin e o prefeito José Serra acabe mal. O senador não topou!

Olhe para o próprio quintal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, rebateu ontem as declarações do presidente Lula a respeito da disputa interna no PSDB para definir o candidato à Presidência da República nas eleições deste ano.

O presidente deveria se preocupar mais com o seu governo, para diminuir o seu desgoverno, do que com o quintal do vizinho. O que está faltando no país é governo eficiente. Menos retórica e mais trabalho”.

Alckmin deu seu recado em Washington (EUA), para onde viajou a fim de assinar um contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Moto-serra contra Lula?

Durante a inauguração de uma escola, o prefeito de São Paulo, José Serra, evitou as questões da imprensa sobre a disputa interna no PSDB sobre a candidatura à Presidência da República e preferiu desferir ataques ao governo federal e o presidente Lula.

Aumentando sua agressividade ao Planalto, o prefeito paulistano José Serra decretou ontem que o Fome Zero não existe, acusou Lula de fazer marketing em vez de governar e qualificou a política econômica de prejudicial ao País. A moto-serra verbal não poupou a imprensa:

O que tem nesse governo é propaganda paga. E noticiário também. Porque tudo o que o presidente faz é bastante coberto... O que o governo do PT faz bem é marketing, dá nó em pingo d'água É o governo em torno do qual se concentraram os maiores escândalos que se tem notícia no pós-guerra no Brasil”.

O troco petista deve vir, com certeza, logo mais...

Chamando lula de mentiroso?

O governador Ronaldo Lessa (PDT) - que reassumiu ontem o comando do governo do Alagoas, depois de 60 dias de licença para tratamento de saúde - acusou o presidente Lula de mentir ao dizer que sua administração repassou mais verbas para o Estado do que a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso:

Lula mentiu”.

Lessa atribui a declaração de Lula deve-se a sua desinformação, visto que a transferência de recursos do atual governo federal equivale a 72% do que foi enviado durante a administração do tucano.

Críticas católicas

Sem mencionar o presidente Lula, que tem sido acusado de aproveitar inaugurações para promover sua ainda não-oficial candidatura à reeleição, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Majella Agnelo, criticou ontem o uso da máquina pública para fins de campanha eleitoral.

D. Geraldo considera ser natural que, ao término do mandato de um governante, obras sejam concluídas. Mas lembrou que as inaugurações não podem servir para fins eleitorais.

Dom Geraldo fez as declarações ao anunciar que a CNBB está produzindo uma cartilha para orientar os eleitores católicos e sugerindo critérios para escolha de candidatos.

A Opus Dei manda avisar...

O Chuchu está cotado na agenda eleitoral dos católicos para primeiro de outubro.

Depois da informação de que o presidente Lula teria costurado um acordo eleitoral com o Senador e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella, do Partido Republicano Brasileiro (PRB), a cúpula católica resolveu reagir politicamente.

Informalmente, a CNBB resolveu orientar seus bispos e padres a puxarem o rebanho para o lado do católico convicto Geraldo Alckmin, que nega ser membro da prelazia Opus Dei.

Apanhando do PFL

O vice-presidente nacional do PFL, José Jorge, criticou não só a demora do PSDB em definir o candidato a presidente, mas também a postura adotada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na disputa travada com o prefeito José Serra.

A coisa está caminhando muito mal. Como está em fim de mandato, Alckmin está usando as armas de que dispõe e criando muita dificuldade para a candidatura do Serra”.

Repetindo o que sempre diz seu pai (Imperador do Rio Cesar Maia), o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), voltou a afirmar que Serra é o nome dentro do PSDB com melhores condições para atrair o apoio do PFL.

Campanha antecipada na Justiça

O PSDB entrou no Tribunal Superior Eleitoral com mais duas representações (já são sete) acusando o presidente Lula de fazer campanha eleitoral antecipada.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, detonou o Planalto, só para variar um pouquinho...

O presidente confessou um crime publicamente ao dizer em discurso que o homem público faz campanha 365 dias por ano. Ele já está respondendo a mais de 50 processos no Tribunal Superior Eleitoral por abuso e delinqüência eleitoral. O presidente está usando o palanque oficial e dinheiro público para fazer propaganda eleitoral”.

Virgílio lembrou que o Brasil não é uma República da Bananeira e pediu que Lula seja multado pelo TSE e que o processo seja encaminhado ao Ministério Público.

Ipse Venena bibas

O governador do Acre, Jorge Viana (PT), ironizou que os tucanos estão “provando um pouco do veneno que eles próprios criaram”.

O veneno se refere à reeleição ter sido criada por iniciativa do PSDB, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Viana não aceita as críticas de membros da oposição às viagens e discursos do presidente Lula em inaugurações de obras.

Parmerensi defende curinthianu

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, também defendeu o corintiano e presidente Lula das acusações de que estaria se aproveitando das viagens e inaugurações para fazer campanha eleitoral.

Quando a reeleição foi aprovada, as regras foram estabelecidas e adotadas por todos. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, os governadores fazem isso. Acho que a regra deve ter validade para todos”.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), comemorou ontem seu aniversário de 50 anos e ganhou um bolo com o emblema do seu time, o Palmeiras. Inspirado, o camarada Aldo conseguiu defender o conrinthiano Lula dos ataques da oposição.

Nada de tucano no carnaval

O troco petista veio depressa. Os vereadores paulistanos do PT entraram com Ação Popular na Justiça de São Paulo para impedir que a escola de samba Leandro de Itaquera desfile no sambódromo homenageando o prefeito José Serra e o governador Geraldo Alckmin.

Os dois serão homenageados pela escola por meio de bonecos gigantes, que vão compor um dos carros alegóricos da agremiação. A bancada do PT também já protocolou, na Câmara Municipal, um requerimento para saber quanto a Leandro de Itaquera recebeu de verba pública para fazer o desfile.

O partido também promete entrar com uma terceira representação contra o prefeito na Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília, por infração à legislação eleitoral, já que Serra é um dos pré-candidatos do PSDB a Presidência da República.

A propaganda eleitoral é permitida somente depois de 5 de julho do ano da eleição, conforme prevê o artigo 36 da Lei Eleitoral 9.504/97.

Mais folia política

A folia dos políticos promete ser grande neste carnaval. A vida e a obra do ministro Alfredo Nascimento (Transportes) serão o tema do carnaval da Mocidade Independente Coroado, de Manaus, em sua base eleitoral. O "Samba do Nascimento" elogia o ministro por obras federais no Amazonas.

O procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Navarro, vai passar o carnaval de olho na folia do Casal Garotinho, que teria investido R$ 3 milhões em seis escolas de samba do melhor carnaval do universo em Campos dos Goytacazes.

Quer conferir se haverá mesmo menção explícita da condição de candidato à presidência no enredo da Unidos de Ururaí: "Guerreiro do sol, da planície ao Planalto, uma história de lutas e vitórias: Garotinho".

Este ano, seis das 11 escolas de samba do município de Campos, no Norte Fluminense, terão enredos sobre a vida e os feitos do ex-governador e ex-prefeito Anthony Garotinho (PMDB). Duas do Grupo de Acesso e quatro do Grupo Especial.

Tirando o tempo petista

A guerra tucano-petista é de bate e volta. O PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que casse 20 minutos do programa político do PT de São Paulo.

Os tucanos acusam o partido de ter veiculado no dia 21 de novembro do ano passado um programa que desrespeita da Lei dos Partidos Políticos. Afirmam que o horário, que deveria ser dedicado a fazer propaganda do PT, foi usado para antecipar o horário eleitoral gratuito com o objetivo de ridicularizar o prefeito de São Paulo, José Serra, e o governador do Estado, Geraldo Alckmin.

De acordo com o PSDB, o programa exibiu caricaturas do prefeito e do governador para denegrir a imagem dos dois políticos junto aos eleitores paulista.

Invadindo o ninho tucano

Tradicionais redutos tucanos são o alvo das novas campanhas publicitárias do governo federal para destacar obras realizadas e resultados de programas sociais.

A partir do início de março, o governo vai intensificar a divulgação das ações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com mais uma rodada de comerciais para televisão, anúncios em jornais e outdoors.

Dos 5 Estados escolhidos pelo Planalto para a implementação dessa campanha regionalizada, 3 são governados pelo PSDB há, no mínimo, oito anos: Goiás, Ceará e Pará. Os outros dois são Pernambuco, comandado por Jarbas Vasconcelos, do PMDB, e a Bahia, de Paulo Souto, do PFL.

Pancada dada contra o Alckmin

Deputados estaduais do PT acusam o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, de não cumprir a exigência constitucional de investir pelo menos 12% do Orçamento em saúde.

De acordo com os parlamentares, o governo paulista gastou, desde 2001, R$ 2 bilhões a menos do que o estabelecido na lei. Entraram com uma representação contra o governador no Ministério Público Federal, que pede a abertura de um processo civil e ajuizamento de ação judicial de irregularidades na aplicação das verbas estaduais.

O documento é assinado pelos deputados estaduais Fausto Siqueira, Carlos Neder e Beth Sahão. O Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde) e o Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo) também subscrevem a representação.

O governo paulista nega as acusações e alega que São Paulo é um dos oito Estados da Federação que cumprem o gasto mínimo com saúde.

Pancada no PFL

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, armou uma nova representação contra o deputado pefelista Onyx Lorenzoni (RS).

A primeira foi recusada pelo Conselho de Ética, depois de laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal ter constatado que assinatura no documento, do ex-presidente do PT Tarso Genro, havia sido falsificada.

O PT acusa Lorenzoni de ter divulgado dados sigilosos sobre a movimentação financeira do ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP).

Cartas anônimas

Para investigar a autoria de cartas anônimas que o acusam de participar de um suposto esquema de sonegação de ao menos R$ 130 milhões, o governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, pediu ajuda ao presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

O governador quer que a Polícia Federal investigue a autoria das cartas, que acabaram anexadas ao processo judicial em que foi decretada a prisão de três empresários em janeiro.

Zeca afirma que levará o caso ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), ao qual a PF está subordinada. Para isso, quer o apoio do senador.

Zeca também promete uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz federal Odilon de Oliveira, que determinou a prisão dos empresários Aurélio Rocha, Nilton Fernando Rocha e Nilton Rocha Filho, acusados de montar o esquema de sonegação ao qual as cartas anônimas fazem referência. Os três negam a acusação.

Comemorando o quê?

O superávit do governo central — Tesouro, Previdência Social e Banco Central — em janeiro foi de R$ 4 bilhões e 300 milhões, o equivalente a 2,56% do PIB.

Em janeiro do ano passado, o valor havia atingido R$ 8 bilhões e 400 milhões.

Já a Previdência, para variar, acumulou déficit de R$ 4 bilhões e 800 milhões. O BC fechou com um rombo de R$ 16 milhões e 300 mil no período.

Vitória do Procon contra bancos

O Procon de Resende, município fluminense do Vale do Paraíba, aplicou multa na agência da Caixa Econômica Federal, por descumprimento da Lei da Fila nos Bancos (de autoria do vereador Fernando Menandro, do PV).

Além de provas pessoais e documentais, os fiscais do Procon estiveram no estabelecimento bancário, e puderam constatar as denúncias feitas por diversos usuários da Caixa, que eram mal atendidos.

A caixa morreu na multa de aproximadamente 280 mil reais - ou 5.000 UFM'S (Unidades Fiscais Municipais).

Enxugando gelo

O Brasil vai apagar os últimos resquícios da moratória da dívida externa dos anos 80, no governo Sarney. O Tesouro decidiu recomprar US$ 6 bilhões e 600 milhões em papéis emitidos em 1994 para refinanciar débitos antigos.

Com isso, poupará US$ 345 milhões em juros. O problema é se isso realmente vale a pena.

Acontece que o Brasil pagou, em 2005, R$ 157 bilhões de juros da sua dívida, sem reduzir um centavo da dívida e sem atenuar as injustiças, a penúria e a desigualdade no Brasil.

Só para comparação idiota, o governo federal gastou somente R$ 7 bilhões com a educação e R$ 33 bilhões com a saúde para assistir a todo o povo brasileiro.

Igreja versus dívida

As Igrejas apelaram ontem aos céus contra a usura e o endividamento em nosso continente

A 9ª assembléia do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) se encerrou ontem, em Porto Alegre, com um apelo pela suspensão da dívida externa dos países latino-americanos.

Por ter ocorrido pela primeira vez no continente, os representantes religiosos de 110 países deram destaque à América Latina nos documentos finais.

Por falar em endividados...

A inadimplência dos consumidores brasileiros registrou crescimento em janeiro deste ano.

No mês passado, a inadimplência da pessoa física cresceu 13,3% na comparação com janeiro de 2005. Em relação a dezembro do ano passado, no entanto, o indicador caiu 3,8%.

Segundo os técnicos da Serasa, o aumento do índice está relacionado ao maior comprometimento da renda dos consumidores com parcelas do crédito consignado e, também, com financiamentos disponibilizados pelo comércio para a compra de bens duráveis ao longo de 2005 e no último Natal.

Aposentados dando mole

O Ministério da Previdência ameaça suspender 197 mil aposentadorias em todo o País.

A primeira fase do recadastramento termina hoje e 20% dos aposentados convocados ainda não foram às agências bancárias onde recebem o benefício.

A suspensão do pagamento ocorrerá a partir de abril. Depois, quem não se recadastrou terá ainda três meses para evitar o cancelamento do benefício.

Prejuízo e saia justa

O chefe do Departamento de Administração Financeira do Banco Central (BC), Jeferson Moreira, lamentou ontem que a valorização do real em relação ao dólar e ao euro causou prejuízos ao BC.

Em 2005, o banco registrou perdas de R$ 10 bilhões 455 milhões. O prejuízo será coberto pelo Tesouro Nacional.

O presidente Henrique Meirelles (do Banco Central) alegou, em Nova York, que cabe ao mercado ajustar a taxa de câmbio em nível que não prejudique a economia. Meirelles avisou que o BC não tem como alvo nenhuma taxa e lembrou que o câmbio é flutuante.

Em Nova York, ontem, indagado sobre as elevadas taxas de juros do Brasil – e não dando uma justificativa convincente -, Meirelles levou uma saia justa da repórter Graziella Simon, da TV Telemundo, de língua espanhola. O poderoso timoneiro da autoridade monetária brasileira não conseguiu convencer ninguém sobre o Brasil ter juros tão altos.

BC roubado

Na Inglaterra, quem rouba banco é ladrão, e não o contrário.

A polícia britânica prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no roubo que pode ter sido o maior da História da Grã-Bretanha.

O jornal "The Guardian" revelou que um homem de 29 anos e uma mulher de 31 foram detidos em Londres. O valor roubado ainda não foi confirmado pelas autoridades britânicas.

Na terça-feira, a gangue, que seria composta de pelo menos seis homens, roubou entre 20 milhões e 50 milhões de libras esterlinas (cerca de US$ 87 milhões) pertencentes ao Banco Central britânico.

A empresa de seguros Securitas anunciou recompensa de 2 milhões de libras (US$ 3 milhões e meio de dólares) para quem der pistas que levem à captura da quadrilha e à recuperação do dinheiro.

Direto de Miami, o infame Doutor Robualdo Probo Filho nos envia um e-mail para torcer que não tenha nenhum bandido brasileiro envolvido nesse crime...

O gajo danou-se!

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição do ex-gerente de banco Camilo José Ambrósio Pereira Coelho para Portugal, seu país de origem.

O pedido de extradição foi feito pelo governo português, para que o ex-bancário seja julgado em seu país pelos crimes de burla qualificada, abuso de confiança agravado, falsificação de documento agravada e branqueamento de capitais (que é como lá, na terrinha, chamam a lavagem de dinheiro).

Os crimes teriam formas penais correspondentes no Brasil, o que permitiria a extradição do português. O ex-bancário foi preso em agosto de 2004 na cidade de Maricá, no Estado do Rio de Janeiro, e levado para o Presídio Ari Franco.

Tempestade à vista

Um ciclone extratropical se formou sobre o Oceano Atlântico, junto à região Sul do país, e especialistas temem que ele possa se transformar num fenômeno de grande intensidade.

Comunicado divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sustenta que "os ventos associados a este intenso sistema de baixa pressão serão constantes e fortes, atingindo valores que oscilarão entre 50 e 70 quilômetros por hora e rajadas de vento superiores a 80 quilômetros por hora.

Cientistas internacionais que tiveram acesso aos comunicados divulgados por brasileiros se mostraram impressionados com a baixa pressão registrada no centro da tempestade, de 850 milibares. Quanto menor a pressão, maior a força.

Em princípio, não há indícios de que se repetirá o fenômeno Catarina que, em março de 2004, causou destruição no Sul do País. Mas é bom ficar esperto...

Folhas de Coca na escola?

George Bush e Condolleezza Rice vão torcer o nariz para essa notícia... O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, propôs ao Congresso que folhas de coca sejam incluídas no café da manhã das escolas do país.

Segundo o ministro, a folha de coca seria usada como suplemento alimentar.

O ministro alega que as crianças bolivianas precisam de cálcio, e a folha de coca tem mais cálcio que o leite, segundo dados da Universidade de Harvard.

Lembra que as crianças necessitam de fósforo e a coca tem mais fósforo que o peixe.

Também de origem indígena aimara, como presidente Evo Morales, Choquehuanca adverte que a planta “não é droga” e deve ser industrializada para ser usada como complemento alimentar.

Pode até ter razão: se a coca serve para os lucros do mais famoso refrigerante norte-americano do mundo, por que não pode beneficiar a saúde das crianças bolivianas? Folha de coca nada tem a ver com cocaína... Mascar coca é um hábito cultural dos índios bolivianos, para suportar o frio e a altitude.

Vida que segue... Feliz Carnaval...

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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006

STF não decide, desde 2002, se os lucrativos bancos podem ser enquadrados no Código de Defesa do Consumidor

Edição de Quinta-feira do http://alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

O Supremo Tribunal Federal vem adiando, sucessivamente, o julgamento da ação para definir se o Código de Defesa do Consumidor pode ser usado por clientes em processos contra os bancos. A decisão foi postergada, mais uma vez, depois do voto do presidente Nelson Jobim. Depois de quase quatro anos com o processo “em vista” (na gaveta), Jobim considerou que o Código vale para serviços bancários, mas não para fixação de tarifas, limites e cobrança de juros. O ministro Eros Grau pediu vista dos autos. O caso só volta a ser julgado daqui a duas sessões do STF.

Os lobistas dos banqueiros no Judiciário fazem pressão total, em Brasília. O STF vem adiando, sucessivamente, desde abril de 2002, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras. A Consif alega que é necessária uma lei complementar para a criação de novas obrigações impostas aos bancos e questiona se o cliente de instituição financeira pode ser considerado consumidor.

Pelo entendimento que prevalece até agora, no enrolado julgamento do STF, parte dos serviços bancários como a compensação de cheques, sistema de auto-atendimento, entrega de cartão de crédito ou o tempo de espera nas filas devem seguir as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor. Já as taxas de juros nas operações não podem ser fixadas de acordo com o CDC, pois são da esfera do Sistema Financeiro Nacional. O Código incide na relação entre banco e cliente, mas não na política financeira, que seria matéria exclusiva do Banco Central.

Enquanto o Supremo decide nada decidir, o império dos banqueiros se amplia. Os cinco maiores bancos embolsaram R$ 18 bilhões e 800 milhões no ano passado. Foi de 242,4% o crescimento médio anual do lucro líquido dos maiores bancos no atual governo. Nos três primeiros anos do governo Lula, os cinco maiores bancos em ativos com atuação no Brasil tiveram lucro líquido 28,4% maior do que nos oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso.

Só o Bradesco lucrou R$ 5 bilhões, 514 milhões, o melhor desempenho da América Latina. A safra recorde de lucros dos bancos supera os ganhos do setor produtivo. O mega-lucro do Bradesco equivale ao lucro das siderúrgicas Gerdau e Arcelor juntas. Tal lucro representa crescimento de 80,2% em relação ao ano anterior.

A política de Juros altos da dupla Antônio Palocci e Henrique Meirelles, junto com uma forte expansão do mercado de crédito (também incentivada pelo governo para compensar os impostos elevados e os não reajustes de salários) explicam o desempenho das instituições financeiras no período.

Juntos, na Era Lula, - Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, Santander/Banespa e Unibanco - tiveram lucro líquido de R$ 44 bilhões, 125 milhões - entre 2003 e 2005. O super-desempenho não foi tão diferente na Era FHC: de 1995 a 2002, o lucro dessas instituições foi de R$ 34 bilhões, 366 milhões. As políticas monetárias (idênticas, quase clones) dos governos tucano e o petista fazem a alegria dos bancos.

Os clientes que se danem!

Enquanto isso, o cliente dos bancos se dana. Paga tarifas absurdas e vive assediado pelo canto da sereia do crédito pretensamente fácil. E ainda tem de agüentar a cena de efeitos especiais provocada pelas decisões do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que finge baixar a principal taxa de juros da economia, mas os bancos não obedecem.

Apesar de a Selic, juro básico da economia, ter caído 0,75 ponto em janeiro, as taxas cobradas ao consumidor subiram de 59,3% para 59,7% ao ano. Com a maior procura por empréstimos, os juros cobrados das pessoas físicas subiram 0,4 ponto em janeiro.

Os bancos têm explicação para tudo...

Assim dá para comprar a Vivo

O Banco Votorantim anunciou, nesta quarta-feira, que encerrou 2005 com lucro líquido de R$ 805 milhões 800 mil. O número representa uma alta de 8,76% sobre o ano anterior.

Em cinco anos (de 2001 a 2005), o lucro da instituição da família Ermírio de Moraes cresceu 379%. No mesmo período, o crescimento do patrimônio líquido chegou a 496% e a carteira de crédito ao consumidor cresceu 862%.

Com tanto fôlego assim em seu braço financeiro, o grupo Votorantim se articula para comprar a metade das ações da Portugal Telecom na operadora brasileira de celular Vivo.

O caso enrolado

Ontem, ao trazer seu voto depois ter pedido vista há quase quatro anos, o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, votou de acordo com o relator da questão, ministro Carlos Velloso, já aposentado.

Velloso afirmou que fixar a política monetária é matéria exclusiva do Sistema Financeiro e deve ser regulada por lei complementar, conforme decidido anteriormente pelo Supremo no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade número 4.

O presidente do Supremo lembrou que a política monetária decorre da escolha feita pelo voto. Estaria, assim, regulada pelas autoridades monetárias competentes: o Banco Central e o Conselho Monetário — e não deveria se submeter ao CDC.

Caso contrário, os Procons poderiam se meter na política da taxa de juros. Rememorou, inclusive, da Resolução 2878 do Banco Central, o chamado Código de Defesa do Cliente Bancário.

Deletério

O ministro ainda falou que a aplicação do CDC em operações bancárias seria “deletério (prejudicial) do ponto de vista econômico”, ao seguir o voto do relator, Carlos Velloso.

Mas Jobim ressalvou que haveria situações nas quais o Código de Defesa do Consumidor poderia ser aplicado. Seriam as situações em que o banco prestasse um serviço bancário — remunerado ou não por tarifa.

Após o voto de Jobim, os ministros seguiram para o intervalo. Ao final da paralisação, Eros Grau decidiu pelo pedido de vista.

Mais realista que um banqueiro?

Pelo raciocínio de Nelson Jobim, depois de quase quatro anos avaliando o caso, os bancos seriam as instituições que, por excelência, realizam a atividade de pegar de quem tem mais e emprestar a quem tem menos. No caso dos mutuários, seriam os que têm menos pegando dinheiro de quem tem mais. Às instituições bancárias cabe o papel de intermediar a situação, remunerando mutuante e recebendo dos mutuários.

Em seu voto, Jobim estabeleceu uma diferença entre o consumo e a caderneta de poupança. O primeiro seria direcionado para a satisfação de um interesse pessoal ou uma necessidade — levando à extinção, desaparecimento, depreciação de um produto ou serviço. Já a poupança decorreria de um excedente de capital — além de ser um ato de renúncia ao consumo.

Quanto ao consumidor, Jobim entendeu haver, nesse caso, uma relação retributiva, um pagamento do que se usa. O poupador, por sua vez, não consome, mas aplica ou guarda valores.

A partir da diferenciação, Nelson Jobim apontou que, no caso dos consumidores, como decorrência da relação de hipossuficiência (inferioridade) em relação às grandes empresas, haveria necessidade de uma proteção ao direito subjetivo, individual.

No entanto, quando se trata de um poupador ou mutuário, há uma situação mais extensa. Em razão dos reflexos na economia, haveria uma necessidade de proteção a direitos transindividuais, já que todos os cidadãos estariam envolvidos.

Poupador e mutuário não são protegidos na perspectiva histórica do indivíduo, mas enquanto agentes econômicos”.

Se é assim, viva o conselho monetário nacional – cujos membros parecem mandar nos destinos do Brasil há vários governos...

Ex-banqueiro sofre...

A liminar que garantia a permanência do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira e sua família no imóvel onde moram foi revogada pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça.

Edemar e outras 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por prática de crime de gestão fraudulenta do Banco Santos e de lavagem de dinheiro auferido com a prática do crime financeiro.

O ministro Barbosa reconsiderou a decisão do presidente do STJ, Edson Vidigal, que concedeu a liminar a Márcia de Maria Costa Cid Ferreira, mulher de Edemar, questionando o despejo.

Além de não poder usar sua mansão nos Jardins, em São Paulo, o dono do Banco Santos não conseguiu sua recondução à condição de depositário do imóvel e das obras de arte nele guardadas.

As teles detestaram

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciou ontem - com a pompa e circunstância de candidato ao governo de Minas Gerais - que o governo federal vai adiar por um ano a conversão do sistema de cobrança nos telefones fixos de pulso para minuto. A decisão foi informada após encontro na Casa Civil.

O novo sistema de cobrança estava previsto para entrar em vigor no dia 1º de março. De acordo com Hélio Costa, a nova fórmula de cálculo traria, no geral, prejuízos para os consumidores. Apenas as ligações com duração menor que três minutos ficariam mais baratas.

Segundo Hélio Costa, o custo do acesso discado à Internet teria, por exemplo, um aumento de custo de 100%. O prazo de um ano será usado para buscar soluções alternativas.

O consumidor sempre se dana

Ao adiar por um ano a mudança do sistema de cobrança das tarifas de telefone de pulsos para minutos, o chefe de gabinete do Procon-SP, Paulo Arthur Góes avalia que o governo está “dando com uma mão e retirando com a outra”.

Góes lembra que o consumidor se livra agora de contas mais caras. Porém, poderá ter que esperar mais um ano para receber as contas detalhadas e com um sistema claro de cobrança.

O Procon adverte que o sistema em vigor não permite ao consumidor controlar bem os gastos ou ter a certeza de que fez todas as ligações cobradas.

Média com a Internet

O ministro Hélio Costa promete criar uma tarifa telefônica fixa, possivelmente a um custo entre R$ 12 e R$ 15 mensais, para conexão à internet por linha discada por tempo ilimitado.

De acordo com Hélio Costa, ainda não há definição se a tarifa faria parte da assinatura básica do telefone fixo ou se seria cobrada adicionalmente.

Outra questão em estudo é a alteração da modulação horária da telefonia fixa como forma de beneficiar os usuários de internet por conexão discada.

O ministério quer que a cobrança por chamada seja antecipada de meia-noite para as 21h. Dessa forma, seria ampliado o tempo que os usuários poderiam navegar a um custo mais baixo do que o convencional.

A arte de roubar

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que 81,6% das 60 prefeituras fiscalizadas em setembro passado cometeram fraudes para justificar o gasto de verbas federais.

O alvo principal foi o dinheiro da educação. Foram usadas notas fiscais frias para o desvio de recursos. Historinha que se repete todos os anos...

Por isso, a cidadania deve aguardar, com toda atenção, que fique pronta, em março, a lista de funcionários públicos que terão as contas vigiadas. Medida faz parte de recomendação da ONU contra a corrupção. Deveriam entrar nessa dança todos os ordenadores de despesas e seus subordinados, nas esferas federal, estadual e municipal.

Carnaval eleitoral?

A Agência Brasileira de Inteligência produziu um relatório, que está sobre a mesa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, revelando que o casal Garotinho teria doado R$ 3 milhões para financiar o importantíssimo carnaval da cidade de Campos dos Goytacazes.

O relatório, que adverte sobre o risco de uso eleitoral do carnaval campista pelo casal Garotinho, revela que já foram contratados 16 ônibus para levar, do Rio de Janeiro, cerca de duas mil pessoas que vão desfilar nas seis escolas, junto com Rosinha e Antony, em seis escolas de samba campistas.

No relatório, os agentes da Abin advertem que essas pessoas terão seus lanches custeados por empresas que, coincidentemente, são os principais fornecedores dos restaurantes populares do Estado do Rio.

Agora, não me perguntem como o Agente 171 do Alerta Total soube disso, que eu não tenho a menor idéia... O Gordinho não está fácil...

Justiça eleitoral na folia

O procurador regional eleitoral do Rio, Rogério Navarro, acredita que os desfiles podem caracterizar propaganda política. Por isso, já pediu ao Ministério Público (MP) de Campos que acompanhe tal folia.

Os promotores têm poder de fiscalização e poderão apreender, durante a folia, qualquer material inadequado e encaminhar relatórios com denúncias à Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília.

A propaganda irregular se configuraria em caso de menção explícita da condição de candidato à presidência - o que ocorre no enredo da Unidos de Ururaí: "Guerreiro do sol, da planície ao Planalto, uma história de lutas e vitórias: Garotinho".

Este ano, seis das 11 escolas de samba do município de Campos, no Norte Fluminense, terão enredos sobre a vida e os feitos do ex-governador e ex-prefeito Anthony Garotinho (PMDB). Duas do Grupo de Acesso e quatro do Grupo Especial.

Outro olho no Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ontem que o ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato à presidência pelo PMDB, Anthony Garotinho retire outdoors de campanha eleitoral na cidade de Marica, na região dos lagos do RJ.

A decisão em caráter liminar do TSE foi uma resposta a uma representação movida pelo PDT contra as propagandas.

De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, os outdoors caracterizam “escancarada propaganda eleitoral”, ferindo a lei 9.504/97, que proíbe a propaganda política antecipada.

Olho na Marta

Na guerra contra a publicidade eleitoral fora do período permitido, o PSDB protocolou ontem mais uma ação contra o PT. Foi a sexta ação movida pelos tucanos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia vedado, na semana passada, as participações da ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy na propaganda de televisão do partido. Marta é pré-candidata à disputa estadual.

Foi o troco. Porque o Tribunal também aprovou a redução, em nove minutos, da propaganda partidária do PSDB que vai ao ar somente em 2007, atendendo a uma representação petista.

Campanha o ano todo?

O presidente Lula soltou ontem uma das mais sinceras pérolas dos últimos tempos, em discurso proferido em Parnaíba, no Piauí:

Um homem público não precisa de época de eleição para fazer campanha. Ele faz campanha desde que acordo até dormir, 365 dias por ano

Com a declaração, Lula pretendia rebater as críticas que tem recebido por usar eventos públicos, como inaugurações de obras, para fazer propaganda eleitoral.

Ato falho?

Ao discursar ontem no lançamento da pedra fundamental do novo campus da Universidade Federal do Maranhão (na cidade de Imperatriz), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva advertiu que não fez tudo o que precisava fazer como governante.

Assumimos o compromisso de até 2008 não deixarmos nenhuma casa no escuro neste país, sobretudo na área rural. E vamos cumprir, porque estamos trabalhando para cumprir”.

Embora tenha evitado a palavra reeleição em seu discurso, o presidente acabou se traindo minutos mais tarde, durante rápida e tumultuada entrevista, ao anunciar a meta de levar eletricidade para todas as residências do País até 2008.

Chuchu com Lula

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mandou ontem um recado para o presidente Lula: a campanha eleitoral só começa em junho, depois das convenções partidárias.

Agora, o que o governo tem que fazer é funcionar”.

O pré-candidato tucano deu seu aviso depois de comer chuchu no almoço, na inauguração de um restaurante popular em Sorocaba, no interior paulista.

Faixa amiga?

Ontem foram espalhadas por São Paulo faixas que cobram a permanência do prefeito José Serra (PSDB) no cargo. Diz uma delas, perto da Avenida Paulusta:

Serra, fique! Precisamos de políticos de palavra!

Diversas delas foram postas no bairro onde mora o ex-presidente Fernando Henrique (Higienópolis) e perto da Câmara Municipal.

A manifestação aparece justamente quando pesquisa Datafolha mostra que 50% dos eleitores de São Paulo não querem que Serra deixe a prefeitura para disputar a Presidência.

Partidários do prefeito suspeitam que seja um movimento dos tucanos ligados ao governador Geraldo Alckmin, que têm apelado para a promessa que Serra fez durante a campanha municipal de cumprir o mandato até o fim. Partidários do governador, no entanto, negam a autoria das “faixas amigas”, anônimas até agora...

Briga tucana

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, ao analisar os números do Datafolha, afirmou ontem que os tucanos já estão “cansados” da guerra de vaidades travada para a escolha do candidato do partido:

Todo tucano de bom senso já está cansado. Tínhamos que estar unidos. Lutar contra este governo”.

Para ele, a disputa entre o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, José Serra é “uma luta fratricida que só beneficia o flagelo que é o presidente Lula”.

Virgílio reclamou que além dele próprio, o presidente nacional do PSDB, Tasso Jereissati, “já não tem mais paciência” para essa situação.

Quem vai morrer na praia?

O presidente Lula aproveitou sua caminhada de 5 Km e banho na Praia dos Coqueiros, em Luís Correia (PI), para confidenciar, para a torcida do Corinthians, que está se divertindo com as dificuldades do PSDB para definir quem será seu adversário em outubro, quando deverá tentar a reeleição:

Pelo que estou lendo na imprensa, o PSDB parece um pouco o PT dos anos 80. É mais confuso do que devia".

Lula aposta com amigos que José Serra é fortíssimo candidato a “morrer na praia” bem antes do esperado...

Encrenca da falsificação

O presidente do PT, Ricardo Berzoini, e seu antecessor, Tarso Genro, devem ser convidados para prestar esclarecimentos ao Conselho de Ética da Câmara sobre o episódio da falsificação da assinatura de Genro na representação apresentada pelo PT contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS).

Perícia feita pela Polícia Civil do Distrito Federal atestou a falsidade da assinatura da representação. Tarso Genro insistiu que assinou a representação, mas disse suspeitar que o documento entregue no Conselho de Ética tenha sido forjado. Depois que assumiu a presidência do PT, Berzoini encaminhou ofício ao Conselho confirmando que Tarso tinha assinado a representação.

A presença dos dois no Conselho foi defendida por parlamentares da oposição, mas só deve ser apreciado depois do carnaval... A deputada petista Ângela Guadagnin disse que ambos estão “à disposição” do Conselho.

Lamas

A Polícia Federal indiciou o ex-tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, por lavagem de dinheiro e sonegação.

O ex-tesoureiro, que depôs ontem novamente na PF, confirmou o que já havia dito no ano passado: era um dos principais canais de transferência de recursos do Valerioduto para o PL.

O publicitário Marcos Valério revelou que Lamas foi responsável por saques num total de R$ 1 milhão e 300 mil na conta de sua agência SMPB no Banco Rural.

Ainda de acordo com Valério, o PL, por meio de seu presidente, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (SP), teria recebido R$ 10 milhões e 500 mil, no total.

O carequinha e os correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a agência de publicidade SMP&B Comunicação, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, recebia comissões dos Correios sem prestar serviços, cobrava preços acima do devido e promovia subcontratações não previstas nos contratos, o que reforça as suspeitas de fraude.

Os ministros do tribunal julgaram e aprovaram ontem os resultados de auditorias feitas nos contratos da SMP&B com os Correios. Numa das auditorias, foram constatados oito tipos de irregularidades e, em outra, cinco.

A SMP&B era uma das empresas de Marcos Valério usadas na movimentação do chamado valerioduto, que financiou o PT e partidos aliados.

Dilma e o Dimas

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) quer reverter para o governo Lula o ônus gerado ao PSDB pela Lista de Furnas.

O tucano apresentará requerimento à CPI dos Correios pedindo que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, exponha os motivos pelos quais optou por manter Dimas Toledo — acusado de ser autor da lista — como diretor da estatal federal depois da troca de governo.

Dilma foi ministra das Minas e Energia no começo do governo Lula. Dimas Toledo foi indicado para uma das diretorias de Furnas no governo Fernando Henrique Cardoso, pelo governador mineiro Aécio Neves.

A lista de Furnas traz o nome de 156 políticos, de 12 partidos, que teriam recebido R$ 39 milhões 910 mil de caixa 2 produzido por 101 empresas que prestariam serviços à estatal. Boa parte dos acusados de ter recebido dinheiro ilegal é do PSDB e do PFL.

O requerimento cobrando Dilma só deve ser apresentado e votado pelos integrantes da Comissão depois do Carnaval.

Para depois do carnaval

O relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), resolveu adiar o debate sobre a quebra do sigilo contábil do diretório nacional do PT para a semana posterior ao Carnaval.

O relator chegou a apresentar o requerimento para obter as informações sigilosas na sessão administrativa da Comissão de ontem, mas acabou sendo pressionado pelos petistas, que argumentaram que, se o pedido fosse aprovado, os sigilos de outros partidos também deveriam ser quebrados.

Para evitar uma discussão mais acirrada, o relator optou pelo adiamento do debate. A votação do requerimento para convocação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, também ficou adiada. Além do clima quente, faltou quórum para as votações. Para variar...

É carnaval?

Nenhum dos cincos convocados para depor na sub-relatoria de Fundos de Pensão da CPI dos Correios compareceu ontem à audiência marcada.

Cláudio Roberto Seabra de Almeida, da corretora Brasil Central; Ângela Celeste de Almeida Costa, Luís Felipe Índio da Costa, Luís Octávio Azevedo Lopes Índio da Costa e Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho, todos do banco Cruzeiro do Sul, alegaram problemas de agenda.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), relator da subcomissão, se irritou com a impossibilidade dos depoimentos.

Ataque ao bolso dos magistrados

Dos 14 mil magistrados brasileiros, entre 2 mil e 3 mil ganham supersalários.
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que magistrados se aproveitam de 40 tipos de gratificações diferentes para driblar a Constituição e receber acima de R$ 24,5 mil, o teto salarial do serviço público.

Depois do fim do nepotismo - o empreguismo de parentes -, esse é o próximo privilégio a ser extirpado do Judiciário.

Isso será feito por meio de resolução que o presidente do STF e o CNJ vão apresentar em 16 de março.

A medida reduz a apenas três as gratificações. E regulamenta as situações em que juízes poderão acumular vencimentos e ultrapassar o teto.

Judiciário reage

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson Junior, reclamou que o Poder Judiciário não pode servir de bode expiatório para saciar aqueles que defendem o fim do nepotismo.

Assim que a decisão do Supremo Tribunal Federal contra o nepotismo foi publicada, Bengtsson assinou a exoneração de 363 servidores nomeados, em todas as instâncias no estado.

O desembargador defende que a medida precisa ser estendida também ao Legislativo e ao Executivo, acabando com o nepotismo, isonomicamente, em todos os lugares.

O desembargador mineiro avalia que o Judiciário não deve servir como saco de pancadas sozinho.

O Bispo perde para a Veja

O bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, não tem direito a indenização por suposta difamação decorrente de reportagem publicada pela revista Veja.

Quem bateu o martelo foi a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Macedo tentou contestar judicialmente a reportagem, publicada em 28 de fevereiro de 2001, informando que um avião de sua propriedade teria sido arrestado pela Receita Federal, quando se encontrava em poder de pilotos que prestavam serviços para a Igreja Universal do Reino de Deus.

No recurso, o bispo afirma que a linguagem jornalística foi usada para camuflar a intenção de ridicularizá-lo e de atribuir a ele a propriedade de uma frota de aviões. Macedo alegou que isso é falso e imputou malícia à reportagem, que, na sua opinião, deturpou a realidade tentando fazer crer que ele seja o dono da Igreja Universal do Reino de Deus.

No entendimento julgadores, “não traduz difamação nem ofensa à estima que a pessoa notória tem de seus atributos pessoais” a notícia que motivou o pedido de indenização do bispo - que se limitou a informar ao público de milhões de leitores a existência de fato verdadeiro e provado, que diz respeito à vida da Igreja Universal do Reino de Deus e a associar essa instituição à pessoa de seu fundador e líder.

Doidos por Deus?

Por unanimidade, a Suprema Corte dos EUA deu autorização à seita União do Vegetal para praticar culto em território americano, utilizando um chá alucinógeno que, segundo os dirigentes da seita, aproxima os praticantes de Deus.

Oito juízes do tribunal máximo norte-americano recusaram os argumentos do governo Bush, de que uma das substâncias contidas na bebida da “ayahuasca” está na lista de entorpecentes proibidos pela legislação em vigor.

A decisão abre espaço para que outras seitas nascidas no Brasil, como o Santo Daime e a Barquinha, busquem autorização semelhante na Justiça norte-americana.

Quem engole o pato?

O senador Antônio Carlos Magalhães, cacique do PFL baiano, voltou ontem a detonar uma de suas maiores malvadezas humorísticas.

No Senado, contou a seguinte piada:

Corria um boato de que o Jacaré havia articulado um plano maléfico para comer todos os bichos da floresta.

O leão comentou:

- Comigo ele não se mete, sou o Rei da Selva, e, como gato malandro, corro em alta velocidade...

Um gavião emendou:

- Também não tenho medo dele. Jacaré não voa...

O peixe contou vantagem:

- Nado mais depressa que ele...

Eis que o pato resolveu tirar a maior onda com todos os bichos:

- Eu nado, vôo e corro. O jacaré não é páreo para mim. Já ganhei dele...

Vida que segue, chega na floresta, lá para o dia primeiro de outubro, a triste informação de que o jacaré engoliu o pato...

Moral da Piada, segundo ACM:

O pato em questão voa, corre e nada. Mas faz tudo isso muito mal. Não temos mais espaço para pato em nosso País”.

Perguntinha: a que "Pato" está se referindo o senador ACM??????

No Palácio do Planalto, ninguém entendeu a piada... Lá não tem pato. Tem Lula...

Vida que segue...

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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2006

Previdência, com déficit superior a R$ 22 bilhões, ainda é obrigada pela Justiça a pagar a 23 marajás benefícios acima de R$ 21 mil

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Por Jorge Serrão

Pelo menos 23 marajás, que recebem benefícios milionários (bem acima do teto legal de R$ 21 mil e 500 permitidos por lei), dão uma pequena ajuda para que a Previdência Social tenha um déficit de R$ 22 bilhões e 400 mil. A confirmação sobre o rombo previdenciário, que corresponde a 1,17% do PIB brasileiro, vem do economista Ricardo Bergamini. O alerta sobre os privilégios dos super-aposentados é da sempre atenta ONG Contas Abertas, com base em uma investigação do Tribunal de Contas da União.

No momento em que o Conselho Nacional de Justiça chama a atenção que é preciso rever os altos salários no setor público, sobretudo os pagos no poder Judiciário, a revelação dos marajás do INSS (dois deles embolsam mais de R$ 71 mil e 500 mensais) deixa injuriados praticamente todos os 23 milhões e 500 mil aposentados e pensionistas que recebem um salário médio mensal de R$ 503 reais e 80 centavos – e hoje estão devendo a bancos e financeiras para agüentar o tranco. A denúncia irrita também os servidores públicos (não-marajás) e sem-aumento decente há vários governos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, aberta no ano passado, para confirmar a existência de pagamentos irregulares na sempre deficitária Previdência, identificou 100 marajás ganhando mais que o teto de R$ 21 mil e 500 pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal – emprego vitalício, por indicação política, cujo generoso salário, teórica e legalmente, serve de limite para o pagamento de benefícios previdenciários.

O TCU descobriu que, até dezembro do ano passado, o Instituto Nacional de Seguro Social pagava acima do teto constitucional a 100 privilegiados aposentados, amparados por decisões judiciais. Mas desde o início deste ano, o INSS conseguiu cortar a mordomia de 77 contribuintes. Só que ainda existem 23 marajás se dando bem, tirando onda com a maioria dos aposentados e pensionistas que fazem malabarismo para sobrevivem com o valor do salário mínimo que recebem.

O economista Ricardo Bergamini observa que, no exercício de 2005, a arrecadação do sistema de previdência geral (INSS) foi de R$ 120 bilhões e 100 milhões (sendo R$ 7 bilhões e 700 milhões via CPMF). As contribuições obrigatórias vieram de 36 milhões e 800 mil patrões, empregados e autônomos ativos da iniciativa privada. Acontece que a Previdência, no ano passado, pagou benefícios da ordem de R$ 142 bilhões e 500 milhões para um contingente em torno de 23,5 milhões de aposentados e pensionistas. O rombo foi de R$ 22 bilhões e 400 milhões, em 2005, nas contas do professor da UFRJ.

No caso dos 23 marajás descobertos pelo TCU, a maioria dos benefícios é sustentada por liminares concedidas pela Justiça e pertence a ex-combatentes. Todos os pagamentos, segundo o órgão, “estão sendo revistos com base em atos normativos”. Alguns processos de revisão só não foram concluídos porque toda a documentação foi perdida durante um incêndio ocorrido no prédio do Instituto em Brasília no final do ano passado.

Os Super-Marajás

A ONG Contas Abertas informa que os dois maiores benefícios ainda são pagos em uma mesma agência bancária, a Nossa Caixa, localizada no bairro de Embaré da cidade de Santos (SP).

Com população aproximada de 36 mil habitantes, o bairro abriga os ex-portuários que, além da aposentadoria em suas profissões, acumulam outras vantagens por terem sido equiparados aos ex-combatentes da II Guerra Mundial, segundo informações do INSS.

Para concluir a auditoria que investiga as contas da Previdência, o TCU organizou 30 equipes de trabalho, que cruzam dados da Previdência, do Tribunal Superior Eleitoral e da Receita Federal.

Esta é a primeira vez que o tribunal tem acesso on line ao sistema de dados de benefícios ativos do órgão, que conta com cerca de 23 milhões de registros.

Supersalários questionados

Depois da guerra ao nepotismo, exigindo o fim do emprego de parentes sem concurso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já prepara nova cruzada pelo fim dos supersalários no Judiciário.

Norma constitucional estabelece que, no serviço público, ninguém pode ganhar mais do que ministros do Supremo. Acontece que juízes e desembargadores driblam a Constituição e embolsam remuneração bem acima do teto salarial, amparados em leis estaduais.

Presidente do STF e do CNJ, o ministro Nelson Jobim (em campanha para alguma coisa...) se encontrou ontem com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), na última de uma rodada de reuniões para debater a questão do teto no Judiciário.

Embora o assunto seja bastante polêmico e o CNJ já preveja uma resistência grande, Jobim tem tentado apressar os debates para que o tema seja apreciado ainda durante sua gestão, no final de março, antes que ele volte à vida política. Será que teremos uma reedição do “Caçador de Marajás”?

Aumento do servidor

A área econômica ainda contesta, mas os recursos para o reajuste dos servidores públicos federais estão “quase garantidos” no Orçamento 2006.

A expressão foi usada ontem pelo relator geral, Carlito Merss (PT-SC), que anunciou em tom otimista ter encontrado os R$ 5 bilhões necessários para que o Ministério do Planejamento autorize aumentos e crie planos de carreira para o pessoal do Executivo.

O valor deve constar do texto final previsto para ser votado amanhã na Comissão Mista instalada no Congresso. Segundo Merss, o plenário poderá aprovar o Orçamento deste ano na semana seguinte ao Carnaval.

Outro recorde que deve durar pouco

Depois de Unibanco, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal divulgarem resultados recordes, foi a vez de o Itaú se vangloriar ontem de ter obtido o maior ganho de sua história, no ano passado.

O segundo maior banco privado brasileiro encerrou 2005 com um lucro líquido acumulado de R$ 5 bilhões 251 milhões. O humilde lucro foi 39,06% superior ao de 2004 e, até o momento, é o melhor resultado já obtido por um banco brasileiro.

Só que o recorde dever durar pouco... Logo mais será divulgado o balanço do Bradesco, e analistas do mercado financeiro acreditam que o lucro deve ser ainda maior.

Devendo aos lucrativos bancos

No momento em que o setor financeiro anuncia seus lucros recordes, servidores públicos com salários defasados e aposentados e pensionistas têm algo em comum: estão devendo a agiotas (oficiais ou não).

Até agora, 4 milhões e 800 mil segurados do INSS já apelaram aos 37 bancos e financeiras autorizados pelo governo a emprestar dinheiro pelo sistema consignado.

Todo mês, as prestações são debitadas, automaticamente, no contra-cheque do aposentado ou pensionista. Trata-se de um negócio sem risco de calote e altamente lucrativo para o setor financeiro – que hoje é o mais poderoso cabo eleitoral do presidente Lula na luta pela reeleição.

Até o momento, 25,3% dos 19 milhões de aposentados e pensionistas do INSS já foram seduzidos pelas massivas propagandas de dinheiro (aparentemente) fácil na sedutora promessa de juros baixos, por causa do desconto automático. Existem 6 milhões e 300 mil segurados pagando, mensalmente, parcelas de empréstimos consignados. A média de saques por operação emprestada foi de R$ 166,01.

Até quitarem as dívidas, os segurados do INSS terão descontado de seus proventos o total de R$ 11 bilhões e 500 milhões. Apenas 1 milhão de contratos já foram totalmente quitados. O valor pago foi de R$ 619 milhões. O total emprestado até agora foi de R$ 12 bilhões e 119 milhões. Foram abertas 7 milhões e 300 mil contas correntes.

Os bancos ganham, ainda, com as altas tarifas e serviços cobrados por essas contas. E não correm risco de "levar um cano". Lucrar, assim, é mole.

Chega de escravidão

O Ministério da Fazenda prepara um pacote de incentivos tributários a patrões e empregados domésticos.

Estão em estudo duas alternativas: permitir que o empregador deduza de sua declaração anual de Imposto de Renda (IR) os gastos com a contribuição previdenciária dos trabalhadores ou reduzir a alíquota, hoje em 12%.

O objetivo direto é incentivar a formalização. Dos 1 milhão e 700 mil trabalhadores domésticos: 73% trabalham sem carteira assinada.

O objetivo indireto é arranjar mais uns votinhos para o presidente Lula na escada de baixo e adocicar a boquinha da classe média...

Sinhozinho Leôncio vive!!!!!

A Lima Araújo Agropecuária terá que pagar a maior indenização da história por explorar trabalhadores em condições análogas as de escravo: R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

Quem bateu o martelo foi o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região. A Justiça aumentou o valor estabelecido em primeira instância (R$ 3 milhões), mas ainda ficou abaixo do requerido pelo Ministério Público do Trabalho na ação civil pública.

O MPT pediu R$ 85 milhões e 560 mil, o que, segundo estimativa do Procurador Lóris Rocha Pereira, corresponde a 40% do patrimônio das fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarra, no sul do Pará.

O Ministério Público do Trabalho vai recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho, insistindo na condenação pelo valor original proposto na ação civil pública.

É mais um resultado do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, alguns anos depois de 13 de maio de 1888, que “declarou extincta a escravidão no País”.

Pelo fim das biroscas

O prefeito José Serra (PSDB) vai recadastrar todos os estabelecimentos comerciais de São Paulo.

O objetivo é regularizar a situação de quem puder se legalizar e agilizar o fechamento do comércio ilegal. O comerciante em situação irregular terá 18 meses para legalizar o negócio. Nesse período ele não será multado se provar que está se regularizando.

Multas pela ilegalidade não terão anistia, mas a prefeitura estuda parcelar o pagamento. Levantamento preliminar nas subprefeituras de Pirituba e Freguesia do Ó mostrou que até 60% dos imóveis comerciais não têm alvará.

É a chamada economia informal, que ainda faz muita gente sobreviver. Na hora em que o empreendedor virar “sócio” do Governo, que toma mais de imposto do que faz pela sociedade, o negócio dele começa a quebrar... O economista Serra, como bom pré-candidato presidencial, deveria se lembrar que, atualmente, dos 13 salários anuais recebidos, o brasileiro deixa cinco para o Fisco na forma de impostos.

Dimasduto existe

De posse de grande volume de dados recolhidos com a quebra de sigilos fiscal e telefônico, determinada pela Justiça Federal do Rio, a Polícia Federal está concluindo uma devassa sobre os últimos oito anos do empresário Dimas Toledo como diretor de Furnas.

As primeiras análises indicam que Dimas operava um esquema de cobrança de 'pedágio' junto a construtoras e empresas que prestavam serviços à estatal. Parte do dinheiro era usada para financiar campanhas eleitorais com caixa 2.

Dimas é investigado por PF, CPI dos Correios e Ministério Público como suspeito de ser um dos abastecedores do Mensalão e de ter operado esquema de financiamento ilegal de campanhas para vários partidos, inclusive a cúpula do PSDB, em eleições anteriores.

Tráfico de influência

O esquema, no qual estariam envolvidos três filhos de Dimas, consistia em induzir as empresas a contratarem uma consultoria de fachada junto a escritórios indicados por ele. Era a condição para que as empresas firmassem contratos com Furnas.

Entre as achacadas pelo ex-diretor, conforme apurou a PF, estaria a JP Engenharia, forçada a pagar R$ 700 mil por uma consultoria para obter contrato de cerca de R$ 30 milhões.

Os filhos do ex-diretor (dois homens e uma mulher) serão chamados para explicar se os contratos que tinham com Furnas eram de fachada, o que configuraria crime.

Caso tenham sido favorecidos com contratos verdadeiros, fica configurado delito de tráfico de influência do pai.

Trabalho difícil

O lobista mineiro Nilton Monteiro, um dos que estão enviando documentos sobre o suposto esquema de Dimas à PF, informou em depoimento que foi contratado pelo então diretor da JP Engenharia Reinaldo Conrad para abrir as portas de Furnas.

Seu trabalho consistia em reduzir ao máximo o 'pedágio' que teria de pagar por contratos.

Ele alega que durante algum tempo trabalhou em sintonia com Dimas, com quem rompeu recentemente.

Problemas de montão

Em duas semanas de trabalho, equipes de auditores da Controladoria-Geral da União encontraram indicações de irregularidades em contratos de Furnas Centrais Elétricas com prestadores de serviços e obras da estatal.

A CGU está fazendo uma devassa nos contratos de Furnas para amparar as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federação sobre um suposto caixa dois criado na estatal para financiar campanhas de políticos do PSDB e seus aliados na eleição de 2002.

O subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, avalia que as informações preliminares que reforçam as suspeitas sobre transações irregulares entre Furnas e empresas prestadoras de serviços, na mesma linha das denúncias apresentadas por Nilton Monteiro e pelo ex-deputado Roberto Jefferson.

O Danielduto também existe

O empresário do setor de transporte urbano no ABC paulista, Antonio Setti Braga, confirmou ontem em depoimento à CPI dos Bingos que era obrigado a pagar R$ 50 mil mensais à Prefeitura de Santo André, comandada pelo prefeito Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2000. Ele já havia confirmado a extorsão ao Ministério Público.

Braga ressaltou que o pagamento era “para poder trabalhar sossegado”. Dono da empresa de ônibus Nova Santo André, Braga afirmou que, juntas, todas as empresas de transporte coletivo, incluindo a sua, pagavam mensalmente R$ 100 mil à prefeitura.

Como a Nova Santo André era a maior da região, ele tinha que pagar a metade do valor. Braga explicou que o valor aumentava todas as vezes que havia reajuste das tarifas de ônibus.

Antecipando a detonação

A CPI dos Bingos antecipou para hoje o depoimento do motorista Francisco das Chagas Costa.

Entre 2003 e 2004, Francisco foi uma espécie de “laranja” para os ex-assessores do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que estão sob investigação da comissão.

Francisco forneceu seus documentos para que, em seu nome, Wladimir Poleto, que trabalhou com Palocci na Prefeitura de Ribeirão Preto, habilitasse dois telefones celulares. Os aparelhos eram utilizados por Poleto, por Ralf Barquete, que à época assessorava a presidência da Caixa Econômica Federal, e pelo atual secretário particular do ministro, Ademirson Ariosvaldo da Silva, entre outros.

A quebra do sigilo telefônico desses aparelhos revelou intensa comunicação com a “promotora de eventos” Jeany Mary Córner, com funcionários da empreiteira Leão Leão, que, segundo Rogério Buratti, pagava propinas à gestão de Palocci em Ribeirão Preto, e com outros nomes investigados pela CPI. Há ainda 237 ligações recebidas do celular de Ademirson, que recebeu 107 telefonemas dos aparelhos em nome de Chagas.

Fundo nos fundos

O sub-relator de Fundos de Pensão da CPI dos Correios, deputado ACM Neto (PFL-BA), considera “inegável” que, em 2004, os fundos das empresas estatais concentraram recursos nos dois bancos (Rural e BMG) que canalizaram os recursos do Valerioduto.

ACM Neto considera que os fundos podem ter sido usados para alimentar o esquema do Mensalão.

Segundo o deputado, há uma coincidência entre a ampliação dos investimentos dos fundos no BMG e no Rural com os saques feitos nas duas instituições pelo esquema operado por Marcos Valério Fernandes de Souza.

A farra dos 711 milhões

A sub-relatoria apontou ainda que 13 fundos, entre eles a Previ, do Banco do Brasil, e a Petros, da Petrobras, expandiram as aplicações nas duas instituições em 2004.

A Previ teria colocado R$ 30 milhões, no BMG e no Rural, enquanto a Petros teria aplicado R$ 40 milhões e 300 mil, no Rural, e R$ 49 milhões, no BMG.

No balanço, há um crescimento nos investimentos até 2002, depois uma queda em 2003, voltando a subir em 2004.

Entre 2000 e 2005, os 12 fundos que constam do relatório aplicaram ou reaplicaram R$ 711 milhões e 619 mil em fundos de renda fixa nesses bancos. Apenas um fundo, o Real Grandeza (de Furnas), priorizava as duas instituições para seus investimentos durante todo o período.

Os fundos emitiram notas ontem contestando ACM Neto. Em breve, a Justiça decidirá quem tem razão.

Impunidade suprema

O relatório final da CPI dos Correios deve deixar de fora dois dos 14 fundos de pensão de empresas estatais investigados pela comissão sob suspeita de terem colaborado com o esquema do Mensalão.

Vão escapar o Sistel, dos trabalhadores em telecomunicações, e o Prece, dos funcionários da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae).

O primeiro é atualmente um fundo privado, e o segundo é um fundo de pensão estadual, cujos dados sigilosos estão proibidos de serem divulgados em razão de liminar do Supremo Tribunal Federal.

Salvando Benedita

A exclusão do Prece do relatório final atrapalha uma linha de investigação aberta pela CPI e que envolve o ex-assessor da Casa Civil e ex-secretário de Comunicação do PT Marcelo Sereno.

Durante a gestão de Benedita da Silva no governo do Rio, Sereno era do conselho da Cedae e indicou membros da diretoria da Prece.

A comissão suspeita de operações realizadas pelo fundo que deram lucros a corretoras que teriam ligações com Sereno.

Prestes a quebrar

A Polícia Federal deve indiciar diretores e executivos do Banco Rural, acusados de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A acusação se baseia em remessas ilegais que empresas estrangeiras supostamente vinculadas ao Rural fizeram para o publicitário Duda Mendonça no exterior.

Duda admitiu à CPI que recebeu ao todo R$ 10 milhões e 500 mil na conta Dusseldorf do BankBoston, em Miami. Desses, R$ 1 milhão e 700 mil veio de uma conta pertencente a uma "offshore" nas ilhas Cayman.

A CPI dos Correios apura o envio de verba do Valerioduto para uma "offshore" no Panamá por meio de empresa cuja maior acionista é a presidente do Rural, Kátia Rabello.

O Rural nega irregularidades. Alega que a lavagem se dá na origem dos recursos, não na saída. Segundo o Rural, dos valores depositados no banco por empresas de Valério nos últimos cinco anos, só R$ 180 mil foram em espécie. O resto, R$ 250 milhões, teria vindo de outros bancos.

Processando FHC

O PT entrou ontem com uma queixa-crime na Justiça de São Paulo contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A ação foi impetrada na Vara Criminal do Foro Regional da Lapa, na capital paulista.

Os petistas acusam o tucano de ter difamado a sigla em declarações à imprensa. O ex-presidente afirmou em entrevista à revista IstoÉ que a ética do PT “é roubar” e repetiu as acusações durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

De acordo com o texto da ação petista, o ex-presidente “extrapolou os limites do direito de opinião e de manifestação do pensamento para atingir ilicitamente a honra do Partido dos Trabalhadores, ofendendo sua reputação perante todos os brasileiros e em especial os seus filiados”.

O PT afirmou ainda que as declarações de FHC são “incompatíveis com o próprio status de ex-titular da mais alta função republicana”, a quem competiria manter a “serenidade e a distância de manifestações políticas que transbordem os limites da legalidade e caracterizem crimes contra a honra”.

O advogado do PT, João Piza, informou que entrará com outra ação, ainda sem data definida, responsabilizando civilmente o ex-presidente por danos morais.

Desafio ao PT

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), desafiou o dirigente petista a também processá-lo por acusar o governo Lula de corrupção.

Nem o famigerado Collor teve um esquema de corrupção igual ao do atual governo. No Collor, tinha o PC, que roubou muito, mas neste governo tinha o roubo esquematizado e sistematizado”.

O tucano chegou a repetir a afirmação do presidente do seu partido, senador Tasso Jereissati (CE), de que nem na gestão Collor se assistiu a um tal descalabro.

Sucesso da Internet

O texto Só de Sacanagem, de autoria da atriz e poeta Elisa Lucinda e lido pela cantora Ana Carolina durante os seus shows, virou um hit na internet, onde circulam arquivos com imagem e som de um de seus espetáculos.

Gravado no CD lançado pela cantora em parceria com Seu Jorge no fim do ano passado, o texto é um desabafo em relação ao governo Lula.

Apesar de não nomear nem o presidente nem o PT, Só de Sacanagem se refere ao escândalo do Mensalão, mencionando “tudo que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro”.

O “Só de sacanagem” tem um final emblemático: “Sei que não dá para mudar o começo, mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!”.

Ministro vaiado no estádio

A platéia do U-2 vaiou o ministro da Cultura, Gilberto Gil, durante o show da noite passada, no Morumbi, em São Paulo.

Depois de saudar o público gritando “São Paulo” e “obrigado”, Bono Vox parou para conversar e mencionou o nome do ministro dizendo que havia sido convidado a conhecer o Carnaval baiano.

O Gilberto Gil me convidou para ir a Salvador”.

A revelação do vocalista puxa-saco dos poderosos arrancou vaias dos fãs.

Já assumiu batendo?

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes assumiu ontem a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, fazendo uma dura crítica indireta ao PT e ao governo Lula, sem mencionar o presidente ou seu partido.

Centrou seu discurso na defesa de um novo sistema para controlar o financiamento de partidos e os gastos eleitorais, ele fez uma referência à crise que abalou o PT e o governo e disse que o que o escândalo revelou de mais grave foi o “aparelhamento das estruturas estatais para fins político-partidários e a apropriação de recursos públicos para financiamento de partidos políticos”.

Gilmar Mendes constatou que, “no ano passado, o país mergulhou numa das maiores crises éticas e políticas de sua história republicana, crise esta que revelou algumas das graves mazelas do sistema político-partidário brasileiro e que torna imperiosa a sua imediata revisão”.

Sorte do governo que Gilmar Mendes ficará apenas um curto período à frente do TSE e não chegará a comandar as eleições presidenciais deste ano. Ele deixa o cargo no fim de março. Quem assume é o ministro Marco Aurélio de Mello.

Enigma das pesquisas

Os números da mais recente pesquisa Datafolha confirmam a recuperação de Lula, mas são particularmente ruins para o governador Geraldo Alckmin, que luta para ser indicado candidato pelo PSDB.

No eventual primeiro turno, Alckmin só consegue 17%, contra 43% de Luiz Inácio Lula da Silva. Numa disputa de segundo turno, a diferença é de 18 pontos: 53% para Lula, 35% para Alckmin.

Se o nome tucano for José Serra, o petista fica à frente no primeiro turno, com 8 pontos de vantagem: 39% a 31%. No segundo turno, Lula está à frente com 5 pontos: 48% a 43%.

Serra só bate Lula no eleitorado considerado mais rico (com renda superior a R$ 3 mil mensais) por 35% a 31% das intenções de voto no primeiro turno, um quase empate se considerada a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Neste levantamento do Datafolha, foram entrevistadas 2.651 pessoas em 164 cidades das unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A Bronca e o show do Jamelão

O consagrado cantor Jamelão, no alto de seus 92 anos, deu um show ontem à noite no baile da Mangueira, no Scala Rio.

Brigado com a diretoria da Estação Primeira, ele se recusou a cantar no show da escola.

Mas Jamelão não resistiu aos encantos do premiado Maestro Bruno Rodrigues, seu amigo de velha data, e aceitou soltar seu vozeirão junto com a Big Band Tupy. Quem assistiu, garante que o espetáculo de Jamelão com a premiada orquestra foi imperdível.

Vagão só para mulheres

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, lançou uma pérola jurídica.

Quer aprovar uma lei estadual que garanta vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrôs do Rio de Janeiro, durante os horários de maior movimento.

Picciani apresentou um projeto na Alerj com o objetivo de proteger as passageiras dos homens que usam o aperto como pretexto para a bolinação, assediando as mulheres.

Caso aprovado, o projeto obrigará as empresas a destinar vagões exclusivos das 6h às 9h e das 17h às 20h. A idéia é que seja reservado um vagão por composição.

O projeto está sendo analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa do Consumidor. Depois, seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado em plenário, será enviado à sanção da governadora.

Vida que segue...

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