sexta-feira, 31 de março de 2006

Movimento Pró-Congresso, formado por parlamentares de oposição, pedirá abertura de processo de impeachment contra Lula

Edição de Sexta-feira do http://alertatotal.blogspot.com/
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Por Jorge Serrão

Sem qualquer espírito golpista, segue a pressão da sociedade contra os desmandos autoritários do governo que viola os direitos dos cidadãos. O Movimento Pró-Congresso - formado na maioria pela oposição e criado no ano passado com o objetivo de restaurar os princípios da ética na política - vai apresentar na próxima semana um pedido para abertura de processo de impeachment do presidente Lula. Um dos líderes do grupo, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), acusa o presidente Lula de crime de responsabilidade no episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa.

Esta semana a Carbonária, uma lendária corrente prática da Maçonaria, sediada e atuando legalmente em Curitiba, decidiu abraçar uma campanha nacional para pedir o afastamento de Luiz Inácio Lula da Silva. A Grande Loja Carbonária do Brasil lançou um manifesto – registrado em cartório e enviado ao Planalto e ao Congresso - considerando que existem elementos jurídicos e políticos suficientes para que a sociedade exija a saída de Lula, antes do final do mandato. O documento é assinado pelo Grão-Mestre Geral (presidente) da entidade, Walmir Ferreira Battu.

O mote da ação constitucional da carbonária contra Lula é: “Quando os que mandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito”. A base legal é o artigo 85, parágrafo segundo da Carta de 1988. A Constituição prevê que o presidente pode ser afastado se atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo, contra o livre exercício dos direitos individuais e contra a probidade da administração. Os carbonários consideram mais que suficientes para justificar o pedido de impeachment de Lula, com segura base constitucional, o comprovado escândalo do Mensalão (em que o governo agiu para comprar votos e consciências de parlamentares), o violento atentado contra o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa e os escândalos praticados contra a história de estatais como os Correios, Banco do Brasil, IRB, Caixa Econômica, Furnas.

O jurista e ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, integrante do Movimento da Indignação à Ação, considera cabível o pedido de impeachment, desde que se comprove que o presidente teve conhecimento prévio da operação criminosa. Reale pondera que antes é preciso investigar o “grau” do possível envolvimento do presidente no episódio.

Rafael Guerra sustenta a tese de que Lula teria tido conhecimento da manobra, dentro da Caixa Econômica Federal, que resultou na quebra ilegal do sigilo dos dados bancários do caseiro que fez desabar a mansão política de Antônio Palocci e Jorge Mattoso.

Tese do Governo Autoritário

"Assim como o Nazi, Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães, o Partido dos Trabalhadores não formulou um projeto de governo para um mandato de quatro anos: o objetivo foi um projeto de poder para transformar o Brasil em um Estado totalitário, fascista, intolerante e antidemocrático".

Quem detonou essa polêmica opinião foi o senador Almeida Lima (PMDB-SE) da tribuna do Senado. O parlamentar acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser o comandante desse processo autoritário em curso no Brasil.

Na avaliação do senador, Lula, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-presidente do PT, José Genoíno, enganaram segmentos da Igreja Católica, intelectuais, trabalhadores, artistas e até mesmo políticos que votaram no partido imaginando que estavam construindo uma sociedade igualitária, fraterna e democrática.

Aparelhamento estatal

O senador Almeida Lima destacou que nem mesmo os escândalos ocorridos no governo Lula arrefeceram os ânimos e denuncia que estaria em curso o suposto projeto fascista de aniquilamento das instituições democráticas, com a ascendência que o governo exerce sobre os Poderes Judiciário e Legislativo.

O senador acusa o PT e o presidente Lula transformaram a administração federal em uma máquina ineficiente ao empregar uma militância partidária "sem preparo e incompetente".

Para o senador, esse aparelhamento tem o objetivo da corrupção não apenas para locupletação pessoal, mas também para financiar um Estado totalitário.

Almeida Lima considera que, em vez de fazer o papel de "bobo da corte", como determinados segmentos da sociedade imaginam, o presidente Lula cumpre um ritual criteriosamente elaborado em suas viagens, e sabe de tudo o que se passa em seu governo.

Lembrai-vos de 64

A Ordem do dia de hoje, 31 de março de 2006, do Comandante Militar do Sudeste deve reservar críticas ao momento atual de corrupção e desrespeito ao Estado de Direito vigente no Brasil.

O discurso do General de Exército Luiz Edmundo Maia de Carvalho promete “comemorar” os 42 anos da “Revolução Democrática de 31 de março de 1964”. A fala do comandante está prevista para às 10h 30min, no Quartel General do Ibirapuera, em São Paulo.

O Ministro da Defesa que está saindo, José Alencar, e o que está entrando, cujo nome será anunciado logo mais por Lula, já estão mobilizados para responder a um eventual ataque contra o governo. Será que estariam vestindo a carapuça, se reagirem à fala do general?

Cerimônia discreta

A cúpula do Comando Militar do Leste (CML) participou ontem, no Clube Militar, no Rio, de “sessão solene comemorativa do 42º Aniversário da Revolução Democrática de 31 de março de 1964”.

Além do comandante do CML, estiveram presentes seu chefe de Estado-Maior, general Hélio Macedo, e o comandante da 1ª Divisão de Exército, general Rui Monarca da Silveira, que liderou a operação de recuperação de armas roubadas de um quartel no Rio, e o diretor do Departamento de Ensino do Exército, general Ivan Bastos, também esteve presente.

O comandante do CML, General de Exército Domingos Curado, não quis fazer comentários sobre a cerimônia, alegando que estava ali apenas como “convidado”.

Em tese, o dia 31 de março não faz parte das datas festivas e comemorativas oficiais da Força.

Ecos no Clube Militar

O candidato da chapa “Continuação com Determinação” à eleição deste ano no Clube Militar, General Paulo Assis, comentou que estava no evento “pelo restabelecimento da ética e da moral, sonho destruído pelos que não souberam preservá-las no País”.

Caso ganhe a eleição, o militar promete uma grande campanha de mobilização nacional em defesa da Amazônia.

A favor da Honestidade

É no dia da mentira, mas é de verdade. Curitiba será sede neste sábado, a partir das 9h 30min da manhã, de uma caminhada cívica contra a corrupção.

Os organizadores prometem faixas com os dizeres: “Lula Sabia”; “Lula, Renuncie Já”; “Bengala Neles”, “Faxina no Congresso”; “Fora Partidos do Mensalão”; “Não Vote em Corruptos” e “Revogue a Reforma da Previdência”.

A concentração será na Praça Santos Andrade, Rua XV de Novembro, em frente ao Prédio dos Correios, para uma caminhada cívica contra a corrupção até a Boca Maldita, via rua XV de Novembro.

Jogando com nosso telefone?

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), pediu que a Anatel — Agência Nacional de Telecomunicações — fornecesse os números dos telefones residenciais de todo o país.

O objetivo foi usar o banco de dados numa pesquisa de opinião sobre a liberação dos jogos eletrônicos, realizada nos dias 13 a 15 de março.

Mais tarde, a CPI pretende propor um plebiscito para que a população decida sobre a regulamentação dos jogos no Brasil.

Missão quase Impossível

Ao anunciar oficialmente ontem que assumirá o ministério das Relações Institucionais, o ex-presidente do PT Tarso Genro afirmou que sua missão no governo será a de garantir estabilidade na base política nos últimos meses de governo Lula.

Recebo uma missão de Estado, para garantir solidez e estabilidade nas relações políticas no ano eleitoral. A missão é garantir um último ano de governo estável e, eventualmente, na reeleição do presidente, se ele for candidato, um segundo governo muito mais estável”.

Tarso assumirá o cargo em substituição a Jaques Wagner, que deseja disputar o governo da Bahia.

Saideira de oito ministros

O Palácio do Planalto confirmou que oito ministros deixarão o governo nesta sexta-feira. A maioria disputará as eleições de outubro.

Até agora, apenas o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o ministro da Defesa e vice-presidente, José Alencar, não definiram se entram na corrida eleitoral.

Além de Alencar e Ciro, o Planalto confirmou a saída de Agnelo Queiroz (Esportes), Alfredo Nascimento (Transportes), Jaques Wagner (Relações Institucionais), José Fristch (Pesca), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), Saraiva Felipe (Saúde).

Lula vai anunciar logo mais os novos nomes de seu governo.

Dirceu perdeu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o pedido de liminar do ex-ministro José Dirceu que pedia a anulação do processo de cassação do seu mandato, com a retomada imediata de sua vaga no Congresso.

De acordo com o ministro do Supremo, não foi possível vislumbrar “suficiente plausibilidade na argumentação” que sustentasse uma suspensão liminar dos efeitos da “decisão pública e política adotada pelo plenário da Câmara dos Deputados”.

Na ação, os advogados de Dirceu argumentaram que a cassação não respeitou o processo legal. Mendes discordou dos argumentos apresentados, negando assim o pedido de liminar.

Homenagem ao caseiro

O caseiro Francenildo Santos Costa foi homenageado ontem durante evento na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

O ato foi promovido pelos movimentos da Indignação à Ação, Pró-Congresso e a OAB de São Paulo. Cerca de 150 pessoas participaram da homenagem, entre eles juristas e parlamentares da oposição.

Durante o encontro, vários participantes fizeram duras críticas ao governo e cobraram investigações detalhadas sobre a quebra ilegal do sigilo dos dados bancários do caseiro.

Rachid tira o dele da reta

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou que a operação que resultou na violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa tenha sido iniciada no fisco.

Em relação ao caseiro não temos nenhuma informação. Eu diria que não temos até porque formalmente não temos essas informações sobre movimentação financeira”.

Legalmente, a área de fiscalização da Receita pode acessar os dados fiscais dos contribuintes, desde que haja motivação para isso. Mas Rachid fez questão de frisar que não tem informações sobre nenhuma investigação em curso contra Francenildo.

Senadores da oposição suspeitam que a estrutura da Receita Federal tenha sido utilizada para motivar a Caixa Econômica Federal a quebrar ilegalmente o sigilo dos dados bancários de Francenildo.

Doença providencial

A Assessoria de Imprensa da Polícia Federal informou que o depoimento do ex-ministro Antonio Palocci que estava marcado para esta sexta-feira, às 10h, foi adiado para data ainda não definida.

Um advogado do ex-ministro conversou com o delegado Rodrigo Carneiro Gomes, que investiga a quebra do sigilo do caseiro Francenildo, e lhe comunicou que Palocci está com problemas de saúde — estressado e muito cansado — e não pode comparecer à PF para depor.

De acordo com o advogado, provavelmente na quarta ou na quinta da semana que vem, o ex-ministro já estará em condições de prestar esclarecimentos à PF.

A ervilha do Palocci

Além de ter de depor às polícias Federal e Civil de São Paulo, Antonio Palocci vai ser convocado pelo Ministério Público em Ribeirão Preto, que investiga 20 inquéritos civis públicos, denunciando as supostas irregularidades cometidas pela gestão do ex-ministro à frente da prefeitura da cidade.

No que depender de mim, gostaria de ouvi-lo já na próxima semana. Vamos levar dois a três dias para ouvir o ex-ministro sobre todos os casos. Ouvimos dizer que ele está doente e não queremos prejudicar a saúde dele”.

O desejo foi manifestado pelo promotor Aroldo Costa Filho.

Entre os casos investigados pelo MP, há uma licitação suspeita, para a compra de R$ 1 milhão e 250 mil reais em cestas básicas, em que o edital exigia um molho especial de tomate peneirado com ervilhas, que só é vendido por uma empresa específica.

Explicando a ajuda ao amigo

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, resolveu ontem quebrar o gelo sobre a ajuda dada ao amigo Lula, depois de participar seminário do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Belo Horizonte.

Okamotto alegou que usou dinheiro da empresa da sua mulher, Dalva, para pagar a dívida de R$ 29 mil e 400 reais do presidente Lula com o PT.

A verdade é que eu paguei — e não é empréstimo —, no caso da despesa que o partido lançou equivocadamente na contabilidade do partido. Eu, como sou procurador do Lula, paguei com recursos próprios. Saquei dinheiro das minhas contas pessoais e pedi para minha mulher sacar dinheiro em São Bernardo. E todos já sabem, inclusive, que usei recursos da minha empresa, da empresa da minha mulher, para pagar esses empréstimos. Essa é a verdade”.

O problema agora é os senadores acreditarem nela... Okamotto deu uma satisfação pública como tática de defesa prévia bem elaborada por seus advogados, tudo bem combinado com o Palácio do Planalto.

E a dívida da filha?

Indagado se teria feito a mesma coisa para pagar uma suposta dívida de R$ 26 mil de Lurian, da filha do presidente, quando ela concorreu a uma vaga de vereadora pelo PT de São Bernardo, o presidente do Sebrae desconversou.

Vou tomar um café”.

Quando depôs na CPI dos Bingos, em 22 de novembro de 2005, Okamotto falou da participação da sua mulher no pagamento, mas não disse que havia usado recursos dela para a operação. Apenas declarou:

Em dezembro de 2003, entreguei à tesouraria do partido R$12 mil. Para fazer isso, eu pedi à minha mulher que fosse ao banco. Ela foi ao Banco Bradesco, em São Bernardo do Campo, e sacou dinheiro para cumprir os compromissos que eu tinha assumido junto ao Partido dos Trabalhadores. Eu posso provar que saquei o dinheiro do Banco do Brasil. Eu posso provar que minha mulher sacou dinheiro do Bradesco, em espécie, para pagar as despesas que assumi junto ao Partido dos Trabalhadores, junto ao tesoureiro”.

Fugindo da intimação

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, provocou a ira de senadores da CPI dos Bingos e atraiu críticas até mesmo de seus defensores na comissão, os petistas Ideli Salvatti (SC) e Tião Viana (AC), por ter tentado enganar o oficial de justiça que levou ao Sebrae a intimação para que ele seja acareado com Paulo de Tarso Venceslau.

O escrivão da Polícia Federal José Bráulio Rodrigues, que trabalha com a comissão, levou um drible.

Na versão de Rodrigues, a secretária da chefia de gabinete da presidência do Sebrae, Janaína Lopes, alegou que Okamotto estava em viagem e que ela não poderia receber a intimação. Depois de muita insistência, ela recebeu o documento.

Quando já estava de saída do prédio, o policial percebeu que cometera um erro na entrega da intimação e voltou ao gabinete da presidência.

Chegando ao gabinete, me surpreendi com a passagem, no ambiente em que me encontrava, do senhor Paulo Okamotto, que se dirigia ao seu gabinete pessoal”.

O escrivão fez um relato por escrito à CPI. A tentativa de embuste será comunicada pelo presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-PB), ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao Supremo Tribunal Federal, que já concedeu duas liminares em favor de Okamotto contra a CPI.

Desculpa do Boi Tatá

O advogado Luís Justiniano de Arantes, que defende o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, negou seu cliente tenha tentado ontem enganar a CPI dos Bingos.

A assessoria do Sebrae divulgou nota alegando que o presidente do órgão, de fato, tinha viagem marcada, mas esta teria sido adiada, e a secretária não ficou sabendo.

A acareação de Okamoto com Venceslau, que já foi suspensa por uma decisão do STF, está marcada para terça-feira.

Mas o advogado Arantes promete apresentar ao Supremo Tribunal Federal novos argumentos para manter a liminar que permite que Okamotto não vá à comissão parlamentar.

O perseguido

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, reclamou que se considera “perseguido” pela CPI dos Bingos.

Okamotto é acusado pelo ex-petista Paulo de Tarso Venceslau de, como amigo do presidente Lula, ter comandado um esquema de arrecadação de caixa dois para o PT em 1993.

Okamotto adverte que vai recorrer a todas “as possibilidades legais para garantir o direito de mostrar a verdade”.

Redefinindo o mensalão

O presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), advertiu que a base aliada pretende alterar o conceito de mensalão apresentado no relatório final da comissão e excluir alguns nomes da lista de pessoas que devem ser indiciadas.

O senador petista revelou que os governistas pretendem retirar do documento a idéia de que o pagamento do mensalão estava vinculado a votações no Congresso.

Não querem que o mensalão apareça como um esquema usado para “a compra de consciência”.

O senador também avalia que os petistas querem uma qualificação diferente para o termo. O relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) define no parecer que “mensalão não é caixa 2”, a versão que interessa aos petistas.

Relatório paralelo

Inconformada com o relatório final da CPI dos Correios preparado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), a bancada do PT prepara um relatório em separado, que serviria com espécie de contraponto.

Segundo conclusão do PT, não houve mensalão.

No nosso relatório, tem caixa 2 com repasse ilegal pelo PSDB de Minas Gerais e de Delúbio Soares no nosso governo. No nosso ponto de vista, é o correto”.

A decisão do PT foi anunciada pelo líder do partido na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), depois de reunião com o presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), com parte da coordenação da bancada e petistas que integram a CPI.

Caçando tucano

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) afirmou que o substitutivo petista vai “restabelecer uma linha temporal” no relatório e que os problemas que ocorreram no governo anterior, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram diluídos no trabalho de Serraglio.

O valerioduto não começou agora; o mecanismo dos empréstimos, os contratos de publicidade e os repasses a partidos não começaram agora. Azeredo foi caixa 2. Delúbio também foi caixa 2. Por que tratar de forma diferente? São essas inconsistências que queremos corrigir para que seja um relatório substantivo”.

Para os petistas, não é aceitável que o caso do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja tratado de forma secundária.

Habemus Orçamentum

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso finalmente aprovou ontem a peça orçamentária para 2006, que agora vai ao plenário na próxima semana.

A votação foi possível depois de um acordo de líderes para a aprovação do projeto, que recebeu tinha mais de 2 mil destaques para votação em separado.

Na semana que vem, o governo federal entra em seu terceiro mês sem o Orçamento de 2006.

Maior impostura da história

Os brasileiros pagaram um volume recorde de impostos no ano passado. Quase quarenta por cento de tudo que foi produzido pela nossa economia acabou desviado para pagar tributos.

Isto significa que, de cada R$ 100 gerados pela economia no ano passado, quase R$ 38 tiveram de ser empenhados no pagamento de impostos e taxas à União, estados e municípios.

É o que revela uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Culpa do governo que gasta mal

O economista Gilberto Amaral, presidente do Instituto, explica que a carga de impostos é elevada no Brasil para sustentar o chamado inchaço do governo, que gasta mal e demais, e para o pagamento dos elevados juros da dívida interna do setor público.

Gilberto Amaral denuncia que um terço do que o governo arrecada é desperdiçado com corrupção, má aplicação de recursos e superfaturamento de obras e serviços públicos.

No ano passado, a carga tributária brasileira comeu, exatos, 37,82% de todas as riquezas que foram produzidas por nossa economia formal.

Tamanho do PIB

O chamado Produto Interno Bruto, o PIB, foi de 1 trilhão e 937 bilhões de reais no ano passado.

Teoricamente, cada brasileiro teria uma renda de R$ 10 mil 520 reais.

O número é resultado do PIB total, de R$ 1 trilhão e 900 bilhões de reais, dividido pela população brasileira, estimada em 184 milhões 184 mil habitantes.

Como, na vida real, nem todos têm esse dinheiro disponível, de verdade, a estatística divulgada pelo IBGE confirma como o dinheiro é concentrado no Brasil.

Décima primeira economia?

O Brasil ganhou quatro posições no ranking mundial das maiores economias do mundo, segundo levantamento da consultoria Austing Rating.

No ano passado, o Brasil terminou como a 11ª maior economia do mundo. Em 2004, era a 15ª. O resultado situa o Brasil como a maior economia da América Latina.

A melhora se deve ao efeito estatístico da valorização do câmbio, pois o PIB em reais é convertido em dólares para montar a classificação. Trata-se de uma melhora contábil, sem reflexos na economia real.

A verdade é que enquanto a média mundial de crescimento foi de 4,3% e dos países emergentes foi de 6,4%, o país rastejou na rabeira do crescimento mundial. Crescemos apenas 2,3% em 2005.

Foi o tal “crescimento anão, combinado com vôo da galinha”, repetidamente citado pela economista lusitana Maria da Conceição Tavares.

Confira os 20 primeiros colocados:
1. Estados Unidos (US$ 12,452 trilhões)
2. Japão (US$ 4,672 trilhões)
3. Alemanha (US$ 2,799 trilhões)
4. Reino Unido (US$ 2,196 trilhões)
5. França (US$ 2,113 trilhões)
6. China (US$ 1,909 trilhão)
7. Itália (US$ 1,718 trilhão)
8. Espanha (US$ 1,124 trilhão)
9. Canadá (US$ 1,106 trilhão)
10. Coréia (US$ 799 bilhões)
11. Brasil (US$ 795 bilhões)
12. Rússia (US$ 772 bilhões)
13. México (US$ 758 bilhões)
14. Índia (US$ 746 bilhões)
15. Austrália (US$ 683 bilhões)
16. Holanda (US$ 622 bilhões)
17. Bélgica (US$ 365 bilhões)
18. Suíça (US$ 364 bilhões
19. Suécia (US$ 354 bilhões)
20. Turquia (US$ 353 bilhões)

Sem medo de Mantega

Ferrenho defensor do ex-ministro Antonio Palocci, o deputado Delfim Neto (PMDB-SP) também partiu em defesa ontem do novo titular da Fazenda, Guido Mantega.

Delfim considera “absurdo” o fato de agentes do mercado financeiro terem algum tipo de suspeita sobre a orientação que o novo ministro Mantega.

O mercado teme que Mantega, considerado um “desenvolvimentista”, entre em conflito com os ortodoxos do Banco Central. Na irônicas palavras de Delfim, “o fato é que o Banco Central está livre para continuar a fazer a besteira que quiser fazer”.

Ministro cortador

Indagado ontem se seria um ministro gastador, o Ministro Guido Mantega mandou seus adversários mudarem de idéia:

De jeito nenhum. Fui ministro do Planejamento durante dois anos e, no primeiro, fiz um contigenciamento de R$ 14 bilhões. Eu tenho prática em redução de despesas”.

Mas o ministro advertiu que essa redução deve ocorrer em gastos que não afetem os programas sociais.

Alta dos combustíveis

Os preços do álcool e da gasolina subiram no atacado e no varejo neste mês.

O que os motoristas percebem na hora de abastecer foi confirmado pela pesquisa do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas. No varejo, o preço da gasolina subiu 2% e do álcool combustível avançou 11,42%.

No atacado, a gasolina teve alta de 1,25%, o preço do álcool hidratado (que abastece os automóveis) subiu 5,95%. No mês passado, a alta foi de 6,21%. O preço do álcool anidro (usado na gasolina) avançou 10,87%.

Razões para o aumento

O economista responsável pela pesquisa, Salomão Quadros, da Fundação Getúlio Vargas, explica que a gasolina ficou mais cara porque ela é uma mistura, e a composição dessa mistura foi alterada pelo aumento do componente mais caro, que é a gasolina pura, e a redução do mais barato, que é o álcool anidro.

Especialistas advertem que o preço do álcool subiu muito por um erro do governo, que não fez estoques reguladores do produto.

Os donos de veículos são obrigados a gastar mais ou frear no bolso.

Protegendo os idosos

A Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso iniciou nesta quarta-feira (30/3) operações em terminais de ônibus do Rio de Janeiro para garantir o transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos.

O objetivo é assegurar o cumprimento do Artigo 96 da Lei 10.741, de outubro de 2003, que considera discriminação impedir ou dificultar o acesso aos meios de transporte a quem atingiu a idade para usufruir o benefício.

A pena para quem impede o idoso de andar nos meios de transporte é de seis meses a um ano de prisão, além de multa — sanções normalmente convertidas para a prestação de serviços comunitários

Golpe do Boi Gordo

O Ministério Público de São Paulo denunciou ontem o dono das Fazendas Reunidas Boi Gordo, Paulo Roberto de Andrade, por crimes contra a economia popular, falsidade ideológica e fraudes falimentares.

Ele é acusado de lesar aplicadores por meio de golpes no mercado de gado. Se condenado, a pena pode variar de cinco a 25 anos. Como esses crimes são de caráter continuado as penas têm acréscimos de um terço a dois sextos

A empresa quebrou em 15 de outubro de 2001, quando pediu concordata. A Boi Gordo deixou um patrimônio avaliado à época em R$ 530 milhões e dívidas equivalentes a mais de R$ 750 milhões.

Os investidores adquiriam da Boi Gordo títulos financeiros — na forma de Contratos de Investimentos Coletivos — que consistiam em empréstimos feitos à empresa criadora de cabeças de gado. As aplicações podiam ser feitas tanto na engorda do boi para abate, com prazo de 18 meses, como no crescimento do bezerro — com carência de 24 meses. A rentabilidade mínima era de 42%.

Só que neste caso a vaca, ou melhor, o boi no papel, foi para o brejo...

MP para o mínimo

Como o Congresso não votou o projeto de lei do Executivo que aumentava o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o governo editou uma Medida Provisória que permitirá aplicar o reajuste a partir de sábado, dia 1º.

O novo mínimo vem um mês antes da data tradicional, 1º de maio, conforme o acordo firmado pelo Planalto com as centrais sindicais.

O texto, assinado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e pelo presidente Lula, foi encaminhado ao Legislativo ao mesmo tempo em que o projeto original com o aumento foi retirado da Câmara.

Magistrais salários

A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou de forma inesperada na noite de quarta-feira projeto encaminhado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado, reajustando em 12,5% o salário dos 611 juízes e 159 desembargadores e juízes aposentados e seus pensionistas do Poder Judiciário baiano.

A medida, apreciada em regime de urgência, foi fruto de um acordo entre as bancadas de oposição e de apoio ao governo na Casa.

O projeto elevou os soldos de R$ 19.403,75 para R$ 22.111,25.

O reajuste terá um impacto financeiro de R$ 21 milhões nas despesas da Justiça com pessoal.

A Suprema Mulher

Em 177 anos da existência do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet tornou-se ontem a primeira mulher a ocupar de forma efetiva a presidência da instituição.

O fato ocorreu com a aposentadoria antecipada do atual presidente da corte, ministro Nelson Jobim.

A ministra, que foi indicada para o STF no governo FHC, toma posse definitivamente no dia 27 de abril para comandar a mais alta corte do Judiciário brasileiro pelos próximos dois anos.

Este ano, Ellen Gracie pode ocupar a Presidência da República, na eventual impossibilidade eleitoral do presidente Lula, se seu vice, ou dos presidentes da Câmara e do Senado. Vai entrar para a história, de novo.

E a Angela sambou...

A deputada Angela Guadagnin (PT-SP) está preventivamente afastada do Conselho de Ética da Câmara até que se avalie se ela quebrou o decoro ao comemorar, com a chamada “dança da pizza” ou “dança do mensalão”, a absolvição do petista João Magno (PT-MG), na semana passada.

O presidente do Conselho, Ricardo Izar, acolheu representação do PPS contra a deputada.

Mas a deputada Angela Guadagnin promete lutar para continuar integrando o Conselho de Ética da Câmara.

Mentor na alça de mira

O Conselho de Ética aprovou ontem, por nove votos a quatro, o relatório do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que pede a cassação do mandato do deputado José Mentor (PT-SP).

O processo segue agora para votação em plenário.

Mentor terá o prazo de cinco sessões ordinárias para recorrer da decisão do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Respeito do povo caindo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso previu ontem uma queda nos índices de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos meses.

O grau de respeito do povo pelo governo está caindo”.

Para FHC, a população percebeu que a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda “não aconteceu por causa de críticas à política econômica, mas sim pelo envolvimento dele e, portanto, do governo em corrupção”.

FHC deu suas alfinetadas em Washington, onde está para o lançamento de The Accidental President of Brazil, a versão americana de seu livro de memórias.

Alencar é vice de novo?

O presidente Lula pretende disputar as eleições de 2006 com José Alencar na vaga de candidato a vice-presidente.

Lula relatou a um ministro petista que considera o atual vice-presidente um companheiro ideal de chapa.

Se o Zé quiser, o lugar é dele. Para mim, ele é o nome ideal”.

Foi o que teria dito o presidente, segundo relato de um ministro petista.

Muitos à reeleição

Dos 18 Estados em que os governadores poderão ter um novo mandato, 16 terão candidatos à reeleição.

A princípio, só não concorrem os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e do Ceará, Lucio Alcântara (PSDB).

Rigotto, que perdeu a disputa dentro do PMDB pela candidatura própria à Presidência, permanecerá no cargo. Já Lucio Alcântara é mais vago e chega ao último dia com todas as possibilidades abertas. Pode continuar no cargo, não sendo candidato a nada, tentar o Senado ou se candidatar à reeleição.

Vão ficando

A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), e o prefeito Cesar Maia (PFL) não vão deixar seus cargos para concorrer às próximas eleições.

Brigada com seu vice Luiz Paulo Conde, que assumiria o governo se ele renunciasse, Rosinha avisou ontem que vai cumprir o mandato que se encerra em janeiro de 2007.

Assim, encerraram-se as especulações de que Rosinha iria deixar o cargo para se candidatar ao Senado, abrindo espaço para que seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, concorra a um cargo eletivo na Câmara dos Deputados, caso não consiga ser indicado pelo PMDB para disputar a Presidência da República.

O casal Garotinho apenas brincou, e quase a gente acreditou...

Elogiando o tucano

Pré-candidato do PMDB à Presidência, Anthony Garotinho elogiou ontem o pré-candidato tucano, Geraldo Alckmin, mas acha difícil uma aliança com o PSDB.

A hipótese de tentar ser vice de Alckmin não foi descartada por Garotinho, que a considerou, no entanto, pouco provável.

Da mesma forma que julgam que eu posso ser vice de Alckmin, ele pode ser o meu vice. Eu não descarto nada. É o PMDB que tem que tratar da aliança. Eu acompanho o partido”.

Olhos arregalados

Uma bobeira verbal do secretário municipal de Educação de São Paulo, José Aristodemo Pinotti, durante um discurso público, antecipou ontem o anúncio da candidatura do prefeito José Serra ao governo do estado:

"É uma alegria grande estar aqui no último dia do governo do prefeito".

Serra, que vai anunciar hoje sua renúncia, arregalou os olhos.

A saideira

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), reúne hoje sua equipe para se despedir e apresentar as alterações em seu secretariado. Nela, ele deverá transmitir o cargo ao vice-prefeito, Gilberto Kassab (PFL).

Depois do encontro, programado para a tarde, o prefeito deverá conceder uma entrevista em que justificará a decisão de concorrer ao governo do Estado.

A expectativa é que ele envie sua carta de renúncia à Câmara Municipal depois da reunião.

Com a sombra do ex

Mesmo com sua saída, José Serra decidiu manter na prefeira o secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, no cargo.

O secretário pretendia se candidatar à Câmara dos Deputados, mas cedeu à pressão.

Além de atuar como ponte entre Serra e os políticos locais, Aloysio funciona como avalista do acordo que garantiu ao PFL a prefeitura. Outro fiador é o futuro secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo.

Como os dois são muito ligados ao prefeito, sua presença em cargos de relevância serviria para neutralizar a idéia de abandono do cargo, dando maior segurança a Serra, e ficando na cola do Gilberto Kassab. Até quando o novo dono da caneta municipal vai agüentar, só Deus sabe...

Todo poder ao PFL

O PFL sai hoje da posição de coadjuvante em São Paulo para administrar um Orçamento somado de R$ 98 bilhões, do governo paulista e da prefeitura de São Paulo, com a renúncia do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e do prefeito José Serra (PSDB).

Os dois serão sucedidos por Claudio Lembo (PFL) e Gilberto Kassab (PFL).

Como é ano eleitoral, Lembo está proibido de contratar qualquer obra ou serviço novo em seu curto governo de nove meses.

Já Kassab, terá R$ 2 bilhões e 400 milhões dos R$ 17 bilhões de Orçamento da prefeitura para investir, além de um superávit de receita de R$ 450 milhões. Como não há eleição em nível municipal, não terá qualquer restrição para gastar.

CPI contra Alckmin

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo vai entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado para tentar instalar uma comissão parlamentar de inquérito que investigue as denúncias de irregularidades na Nossa Caixa.

O líder do partido na Casa, deputado Enio Tatto, revela que a idéia é repetir a estratégia adotada por PSDB e PFL para instalar a CPI dos Bingos.

As duas legendas recorreram ao Supremo Tribunal Federal para garantir a criação da comissão no Senado.

O PT ainda protocolou representação no Ministério Público contra o governador; seu ex-assessor especial de Comunicação, Roger Ferreira; e o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, que teriam usado recursos publicitários do banco estatal para favorecer políticos e veículos de imprensa aliados do governador.

Roupa para a dona Lu

Assembléia Legislativa de São Paulo vai investigar as doações de roupas que foram feitas pelo estilista Rogério Figueiredo para a primeira-dama do Estado, Lu Alckmin.

O estilista revelou à Folha de São Paulo que já doou 400 peças de alta-costura para a primeira-dama.

Mas em carta enviada anteontem ao jornal e publicada ontem, a assessora de Lu Alckmin, Cristina Macedo, afirmou que "a senhora Lu Alckmin não recebeu 400 peças" de Rogério Figueiredo e que "as poucas peças" entregues foram doadas para "a entidade social Fraternidade Irmã Clara".

Barraco da modelo

A modelo britânica amiga de muitos socialites brasileiros, Naomi Campbell, foi detida ontem pelo distrito policial de Manhattan, em Nova York.

Naomi foi acusada de ter atacado sua empregada doméstica, por volta das 8 horas da manhã.

A moça teve que ser hospitalizada com um machucado na cabeça, segundo informou a polícia local.

Naomi, de 35 anos, que está entre as modelos mais famosas do mundo, tem uma reputação de comportamento agressivo.

Em 2003 ela foi acusada por uma ex-assistente de ter jogado um telefone nela durante “um barraco”, dois anos antes, em um hotel de Beverly Hills.

Naomi, que esteve no auge do sucesso na década de 1990, ao lado de celebridades da moda como Linda Evangelista, Christy Turlington e Claudia Schiffer, atualmente realiza algumas aparições pontuais em desfiles de moda.

Restringindo o lobby

O Senado dos EUA aprovou ontem por maioria esmagadora um projeto que proíbe os senadores de aceitar refeições e presentes de lobistas, entre outras restrições.

A medida, aprovada por 90 votos a 8, foi impulsionada pelo escândalo envolvendo o lobista Jack Abramoff – amigão do presidente Bush.

Trata-se da primeira restrição ao lobby aprovada pelo Senado americano em 11 anos.

Entre outros pontos, a nova lei exige que os senadores obtenham autorização da Comissão de Ética do Senado antes de realizar viagens custeadas por empresas ou sindicatos.

Nos Estados Unidos, o lobby político é uma atividade legalizada. Aqui no Brasil, serve para promover negociatas por debaixo dos panos, e acaba financiando e sendo financiado pelos mensalões da vida...

Dando voltas

A nave russa Soyuz deverá dar 32 voltas ao redor da Terra, antes da chegada á Estação Espacial Internacional (ISS), prevista para 1h 18min da madrugada deste sábado (horário de Brasília).

Parentes do nosso astronauta, tenente-coronel Marcos Pontes, comemoraram o sucesso do lançamento da cápsula.

Segundo a agência espacial russa, o lançamento foi um sucesso e a nave Soyuz segue sem problemas para a estação.

Pateta no Planalto

Nossa capital federal deverá ganhar um Pateta de verdade divertindo todo mundo, um rato com grande poder de sedução e fama, e um pato que tem pinta de idiota, mas que sempre se dá bem.

E isso não vai acontecer pela via eleitoral deste ano...

É que a prefeitura do Distrito Federal quer implantar uma Disneylândia em nossa Ilha da Fantasia, cercada de políticos por todos os lados.

Será o primeiro parque, na América Latina, do grupo que criou o Mickey, o Pateta e o Pato Donald.

Ele seria erguido em uma área de 175 hectares no Parque Burle Marx, espaço que seria concedido, em regime de concessão, por 30 anos, ao grupo norte-americano.

Enfim, teremos um Pateta e um rato autêntico no Planalto. Tomara que os atuais não fiquem com inveja e com medo de perder o posto para os mais famosos internacionalmente.

Vida que segue...

Novas informações a qualquer momento.

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quinta-feira, 30 de março de 2006

No País dos coniventes e tolerantes com a corrupção, relatório da CPI dos Correios corre o risco de ser mutilado e acabar em “pizza”

Edição de Quinta-feira do http://alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

Como combater a corrupção em um País no qual a maioria dos cidadãos e a estrutura política ou oligárquica de poder são coniventes com ela – de acordo com uma recente pesquisa do Ibope? Corre o risco de sofrer enormes mutilações o relatório de 1.839 páginas da CPI dos Correios, preparado pelo Osmar Serraglio (PMDB-PR), e apresentado ontem com pompa e circunstância no Congresso para os holfotes da mídia amestrada. O documento, que tem natureza política – e não judicial -, pode não significar nada para a Justiça que irá julgar, de fato, o mérito de seu conteúdo. Ou não...

Por puro medo das urnas, parlamentares não ousam reprovar integralmente ou não votar o documento que pede o indiciamento de 124 cidadãos. Mas deputados e senadores, principalmente da base governista, ameaçam mudar seu conteúdo, por meio de emendas supressivas e aditivas, que têm de ser apresentadas até terça-feira que vem, quando o texto entrará em discussão e votação. A oposição terá dificuldades para aprovar o relatório, pois precisa de pelo menos 17 dos 32 votos da comissão.

Tudo pode acabar em “pizza” – apelido sociológico-político dado à mania nacional de ser conivente e conciliador com as coisas públicas erradas. E a maioria da sociedade brasileira está pronta para tolerar e até saborear mais este prato indigesto da nossa cultura anti-cidadã. Prova disso: o eleitor brasileiro é conivente com a corrupção ou os desvios de conduta social. Uma pesquisa Ibope divulgada esta semana mostra que 69% dos eleitores admitem cometer pelo menos um tipo de ato ilícito entre 13 ilegalidades do cotidiano listadas pelo pesquisador.

Mais grave ainda: se tivessem oportunidade, 75% dos eleitores afirmam que cometeriam ao menos um ato de corrupção entre 13 apresentados pelo instituto aos entrevistados. Em situações do dia-a-dia, 14% dos eleitores admitem subornar alguém para se livrar de uma multa, 7% sonegam impostos, e nada menos do que 55% compram cópias piratas ou falsificadas de produtos. Tais números apenas indicam que todos nós precisamos passar por uma verdadeira CPI da Consciência, o que depende de profundas transformações culturais em nosso “jeito brasileiro de ser”.

A corrupção política, que podemos rejeitar no grito, na Justiça e nas urnas, é difícil de ser erradicada porque está enraizada na “alma nacional” do próprio cidadão-eleitor-contribuinte. Por isso, no Brasil, tudo muda para sempre ficar a mesma coisa. Ou evoluímos nossa prática humana, com base nas virtudes – e não nos vícios -, com ênfase na solução – e não nos problemas -, com vontade de transformar – e não apenas reformar, com disposição para agir propositivamente – e não conciliar com tudo que está errado -, ou jamais seremos, em qualquer data presente, um País de futuro.

Enfim, o problema não é quem está ocupando o poder e se locupletando, eventualmente dele. A matriz da corrupção no Brasil está em cada um de nós que elegemos nossos pretensos representantes políticos, nas esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ou evoluímos como seres humanos, ou é pura perda de tempo discutir o processo político, “enxugando o gelo” em uma nação que só produz e reproduz, a cada dia, mais corrupção, violência, intolerância, desrespeito, desigualdade, injustiça, impunidade e – consolidando tudo isso, no plural – despotismos, mentiras, medos e ilusões sem fim.

Transformar essa realidade depende da chamada ação objetiva da consciência de cada indivíduo, somando esforços no coletivo, e com a promoção social de uma verdadeira auto-vigilância ética para que as soluções da agora não se transformem em problemas que parecem durar enquanto existir nossa civilização brasileira. Se o jornalismo brasileiro não discutir essas questão essencialmente humana da cidadania e da política, abordando verdades objetivas, continuará sendo um mero instrumento de corrupção, a serviço da reprodução de verdades e realidades subjetivas de um pretenso poder que, no final das contas, nem sabe direito a quem está servindo.

Mérito do Relatório

Além de traçar um diagnóstico da corrupção do poder no Brasil, o principal mérito do relatório de Osmar Serraglio é contribuir com a proposta de criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção (SNCC).

Esse sistema funcionará a partir de um banco de dados com informações hoje protegidas legalmente — como bancárias e fiscais — de órgãos e empresas envolvidas em investigações de corrupção no âmbito da administração pública. Tal sistema se reportaria a uma comissão do Congresso.

O objetivo é possibilitar uma atuação pró-ativa e preventiva e no combate à corrupção na administração pública.

Proposta inovadora

A CPI propõe a criação de um órgão de Estado, e não de governo, coordenado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que possibilitará o compartilhamento de informações entre os órgãos como Receita Federal e Banco Central.

A sub-relatoria de Normas e Controle da CPI concluiu que um dos maiores problemas é a ausência de uma estrutura unificada com vocação para o combate à corrupção – ao menos do ponto de vista formal na gestão da coisa pública.

O sub-relator de Normas e Controle da CPI, deputado Ônix Lorenzoni (PFL-RS), avalia que o maior problema hoje é que o Poder Executivo se auto-fiscaliza – o que acaba redundando em nenhuma fiscalização, na prática.

Pesquisa para pensar agora

Mas quando se fala em combate a corrupção, é preciso refletir, profundamente, sobre os números da mais recente pesquisa do Ibope sobre o assunto.

Se fossem eleitos, 40% dos eleitores brasileiros escolheriam familiares ou pessoas conhecidas para cargos de confiança, 18% mudariam de partido em troca de dinheiro ou cargos, 18% contratariam sem licitação empresas de parentes para prestar serviços públicos e 31% aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio ou de familiares.

Os percentuais crescem muito quando o eleitor se refere não a si mesmo, mas a terceiros - especialmente políticos. Para os eleitores, 84% dos brasileiros e 86% dos políticos escolheriam amigos ou parentes para cargos públicos, 62% da população e 83% do mundo político usam dinheiro de caixa dois para fazer campanha eleitoral, por exemplo.

O levantamento do Ibope foi realizado em janeiro deste ano.

Malabarismo verbal

Bastante pressionado pelo Planalto e pela base governista, no relatório final da CPI dos Correios, apresentado ontem, o redator-relator Osmar Serraglio poupou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade no esquema do "mensalão". O texto é claro:

Não incide, aqui, responsabilidade objetiva do Chefe Maior da Nação, simplesmente por ocupar a cúspide da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente da ciência ou não. Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido”.

O relator usou elegantes e rebuscadas alegações verbais para aliviar a barra de Lula. Abusar da fala e da escrita é outra maldita tradição legislativa e jurídica brasileira que acaba atrapalhando todo o processo objetivo de julgamento.

Saber ou não saber, eis a questão

Serraglio afirmou que a democracia exige transparência e que não é dado ao governante o direito de iludir a população.

É inaceitável a atitude daqueles que lavam as mãos aos abusos contra a sociedade. Se disseres que não sabia, aquele que sabe sente em seu coração”.

Não precisou citar nomes, mas criticou o presidente Lula ao afirmar que aqueles que dizem que de nada sabem também são responsáveis pelas ações de seus comandados.

Tese do Mensalão

Logo na introdução do seu parecer, o deputado Osmar Serraglio afirmou que o documento traz provas que não deixam margem a dúvidas de que os “ilícitos conhecidos como Mensalão de fato existiram”.

Tal afirmação será questionada pela base aliada, em especial pelo PT, que precisa evitar tal “existência do Mensalão”.

Só isso irá permitir que o presidente Lula continue a dizer que não existem provas da denúncia feita por Roberto Jefferson.

Desculpa dos empréstimos

Além de defender que o mensalão foi uma “realidade”, o relatório final da CPI dos Correios demonstra que o argumento de uso de caixa 2 para o pagamento de despesas de campanha foi apenas uma desculpa dada pelos mensaleiros para tentar fugir de um crime maior.

A afirmação de que os recursos recebidos foram levados ao pagamento de despesas de campanha não foi comprovada, em sua maior parte. A soma de indícios, dados, coincidências e evidências colecionadas conduz à conclusão da efetiva existência do mensalão. Nove meses após a divulgação das primeiras denúncias, pouquíssimos foram os que apresentaram comprovantes das dívidas supostamente honradas com o dinheiro repassado pelo empresário Marcos Valério”.

Para o relator, o trabalho da CPI comprova que a maioria do governo no Congresso foi construída de “forma anômala, a partir de negociações não-republicanas”.

Números impressionantes

O Valerioduto movimentou R$ 2 bilhões entre 1997 e agosto de 2005, com ramificações no exterior.

A CPI examinou 20 milhões de registros bancários e 33 milhões de registros telefônicos;

Nada menos que 51 contratos sofreram auditoria, referentes ao período de 2000 a 2005, envolvendo um total R$ 5 bilhões e 700 milhões. Em 25 deles foram descobertas irregularidades graves, a maioria nos últimos três anos.

Deputados e senadores fizeram 159 reuniões, sem contar as das cinco sub-relatorias. Foram tomados 233 depoimentos.

Grande culpado?

O ex-ministro José Dirceu foi apontado como o grande idealizador da "corrupção destinada a garantir uma base de apoio ao governo na Câmara".

Ele "estava a par de todos os acontecimentos e coordenava a decisões".

Nesse ponto o relatório comete o maior dos pecados objetivos. Não foi Dirceu o inventor e nem o grande promotor dessa modalidade de corrupção, enraizada, cultural e historicamente, desde que o Estado Brasileiro foi “inventado e parido” por um outro Estado, o português. Nem a ele pode ser imputada a responsabilidade absoluta por tudo que foi feito em termos de corrupção, uso e abuso da máquina pública, para beneficiar os sonhos de poder do PT e de tantos outros partidos e políticos da base aliada.

Nossa mania de escolher um bode expiatório é perfeita para que um ou uma minoria sejam punidos, enquanto a maioria se locupleta com as sacanagens vigentes...

Os principais enrolados

Depois de dar uma aliviada no Presidente Lula, o relatório pegou pesado com pelo menos sete personagens.

José Dirceu teve pedido seu indiciamento por corrupção ativa, alegando-se que o ex-ministro da Casa Civil sabia de tudo e coordenava as decisões.

Luiz Gushiken foi enquadrado em tráfico de influência e corrupção ativa, por ter ordenado um repasse antecipado de publicidade (no valor de R$ 54 milhões) para Marcos Valério, que foi enquadrado em nove crimes, como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

José Genoino teve seu indiciamento pedido por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e crime eleitoral. Delúbio Soares, além de tudo isso atribuído a Genoino, ainda foi implicado por peculato.

O senador tucano Eduardo Azeredo teve sugerido seu indiciamento em crime eleitoral por uso de caixa dois administrado por Marcos Valério, na eleição de 98.

E, por fim, aquele que uns insistem em transformar em herói, por ter “denunciado” um esquema do qual fazia parte, Roberto Jefferson foi enquadrado em crime eleitoral, crime contra a ordem tributária e corrupção passiva.

Todos eles estão sendo julgados e pré-condenados politicamente. Resta saber como serão julgados “judicialmente”. Se é que todos – ou a maioria dos – 124 denunciados no relatório o serão...

Parlamentares paralamentar

O relatório de Osmar Serraglio relaciona os parlamentares beneficiários do valerioduto passíveis de investigação:

Valdemar Costa Neto (PL-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Sandro Mabel (PL-GO), João Magno (PT-BA), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes da Silva (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP), Romeu Ferreira Queiroz (PTB-MG), Vadão Gomes (PP-SP), Roberto Brandt (PFL-MG) e Wanderval Santos (PL-SP).

Quem não perdeu mandato ou vai se reeleger este ano terá direito a foro privilegiado, sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A maldita “conciliação”

Representantes da oposição na CPI dos Correios já admitem que poderão negociar com os governistas alguns pontos do relatório final da Comissão para evitar que o documento não seja aprovado na próxima semana.

O presidente da comissão, senador petista Delcídio Amaral, deixou claro que está escancarado o caminho para a “conciliação”:

Todos concordaram que a CPI deve ter relatório, que não se deve terminar a investigação sem um relatório final. A sociedade não quer isso. Vamos agora negociar, sem acirrar os ânimos”.

Para o relator-adjunto da CPI, deputado Maurício Rands (PT-PE), “quem agora jogar contra a aprovação do relatório estará jogando pela impunidade”.

Outro sub-relator, ACM Neto admitiu que existe grande dificuldade de votar o relatório como ele está.

Detonando Lulinha

O relatório não mencionou o nome de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula, mas pede que o Ministério Público investigue os negócios da empresa da qual ele é sócio, a GameCorp, com a Telemar, por haver participação de dinheiro público no capital da telefônica.

Quando se refere à GameCorp, o texto lembra que a companhia é “de propriedade de um dos filhos do Presidente da República”.

“Conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Telemar, empresa na qual a Petros possui participação, realizou investimentos de R$ 5 milhões na GameCorp S/A, empresa produtora e provedora de material de informática voltado para aparelhos celulares. A Petros, juntamente com a Previ, possui 19,9% da empresa Telemar, que, por sua vez, é detentora de 18,4% da holding Tele Norte Leste Participações S/A, ou seja, as duas entidades de previdência possuem 3,66% da holding do Grupo Telemar, do qual participa, também, o BNDES, com 4,7%.”

“Está em questão a alocação de recursos de um concessionário de serviço público, cujo conflito de interesse se expressa na sua relação com os órgãos reguladores de governo. Ademais, este conflito é estendido aos fundos de pensão pela sua participação societária na holding do setor privado que implementou o projeto de investimento na GameCorp. Por seu turno, o grupo Telemar, em cuja constituição societária estão instituições de caráter público, como os fundos de pensão e o BNDES, deveria, inclusive por questão ética, dar plena publicidade aos fatos em tela”.
“Sem dúvida, cabe ao Ministério Público, angariar novas informações e esclarecer a nação sobre esta questão delicada que desacata a cidadania e fere a credibilidade política do país. Uma pergunta se impõe: foram, de alguma forma os fundos de pensão acionistas da Telemar, lesados pelos negócios realizados com a empresa GameCorp? A resposta a essa indagação só pode ser dada se promovido um detalhado estudo sobre as condições que determinaram o negócio”.

“Saber se o preço convencionado foi ou não justo, se estava ou não dentro dos padrões de mercado; saber se outra empresa do mesmo setor pagaria ou não o que a Telemar pagou são questões fundamentais para a formação de um juízo de valor sobre a decisão desta empresa de telefonia. Não há como afirmar, nem como negar, sem que uma análise isenta, imparcial, objetiva e técnica seja realizada”.

Esse caso Lulinha promete render e dar muita dor de cabeça na campanha eleitoral.

Haja código penal

O relatório de Osmar Serraglio sugere o indiciamento de 124 pessoas. Ele propõe ainda que o Ministério Público aprofunde as investigações em diveros casos, aumentando para mais de 200 os nomes mencionados.

O relator pede o indiciamento de 19 deputados e ex-deputados federais acusados de envolvimento com mensalão, inclusive alguns que passaram por julgamento do Conselho de Ética da Câmara e acabaram absolvidos em votação no plenário.

Confira como foram enquadrados os principais envolvidos:

• Delúbio Soares — falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; crime eleitoral, art. 350 do Código Eleitoral; e art. 89 da Lei 8.666, de 1993; peculato, art. 312 do Código Penal;

• José Genoino — falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; crime eleitoral, art. 350 do Código Eleitoral;

• José Dirceu — corrupção ativa, art. 333 do Código Penal;

• Silvio Pereira — tráfico de influência, art. 332 do Código Penal; crime do art. 90 da Lei nº 8.666, de 1993;

• Luiz Gushiken — tráfico de influência, art. 332 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; art. 89 da Lei nº 8.666, de 1993;

• Marcos Valério — falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; tráfico de influência, art. 332 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; supressão de documento, art. 305 do Código Penal; fraude processual, art. 347 do Código Penal; crimes contra a ordem tributária, arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 1990; peculato, art. 312 do Código Penal; atos de improbidade administrativa, arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 1992, e art. 89 da Lei 8.666, de 1993;

• Roberto Jefferson — crime eleitoral, art. 350 do Código Eleitoral; crime contra a ordem tributária, art. 1º, I, da Lei 8.137, de 199; corrupção passiva, art. 317 do CP.

• Duda Mendonça (e sua sócia Zilmar Fernandes) — sonegação fiscal, arts. 1º, II, da Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965; crime contra o Sistema Financeiro Nacional, art. 22 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986; crime contra a ordem tributária, art. 1º, I a IV, e 2º, I, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; e lavagem de dinheiro, art. 1º, V e § 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

• Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e membro do PT — falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, ordem tributária, arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 1990;

• Cássio Casseb, ex-presidente do Banco do Brasil — condescendência criminosa, art. 320 do Código Penal.

• Rogério Tolentino, advogado e sócio de Marcos Valério— falsidade ideológica, art. 299 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998;

• Simone Vasconcelos, da diretora SMPB — lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal;

• Cristiano Paz, sócio de Valério — lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal;

• Kátia Rabelo, diretora do Banco Rural — fraude na administração de sociedade por ações, art. 177 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998.

• Ricardo Guimarães, proprietário do BMG — fraude na administração de sociedade por ações, art. 177 do Código Penal; corrupção ativa, art. 333 do Código Penal; lavagem de dinheiro, art. 1º, V, da Lei nº 9.613, de 1998;

• Eduardo Azeredo — crime eleitoral do art. 350 do Código Eleitoral;

• Cláudio Mourão, ex-tesoureiro da campanha de Azeredo — crime eleitoral do art. 350 do Código Eleitoral;

• Clésio Andrade, presidente da CNT e vice-governador de Minas — crime eleitoral do art. 350 do Código Eleitoral.

Peça de Ficção?

O advogado José Luiz Oliveira Lima, que defendeu José Dirceu no processo que levou à cassação do mandato do ex-deputado, criticou o relatório da CPI dos Correios.

No tocante ao deputado e ex-ministro José Dirceu, as acusações feitas pelo deputado Osmar Serraglio são fruto da criatividade intelectual do eminente deputado”.

Oliveira Lima acha que o parecer de Serraglio é uma peça de ficção na parte que trata do ex-ministro da Casa Civil.

Gushiken contra-ataca

O chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Luiz Gushiken, divulgou nota em que repudia o relatório da CPI por propor seu indiciamento pela prática de corrupção ativa e tráfico de influência por irregularidades cometidas durante o período em que foi ministro da Secretaria de Comunicação de Governo (2003-2005).

De acordo com Gushiken, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) fez “um julgamento inteiramente injusto, despropositado e sem fundamentação jurídica” de sua gestão à frente da Comunicação.

Para o ex-ministro, Serraglio pautou-se pela idéia de que “simples suspeições dispensam os atos comprobatórios” e elaborou um relatório cujo único objetivo é “perseguir em vez de investigar”, razão pela qual declara considerar os termos do documento que se referem a ele (Gushiken) “inaceitáveis”.

Azeredo injuriado

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) questionou o critério “político” que teria sido adotado pelo relator para incluir seu nome na lista de sugestões de indiciamentos do relatório final da CPI dos Correios.

O senador tucano recebeu recursos de caixa 2 em sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Como não era parlamentar à época, o relatório sobre o seu caso no Conselho de Ética — que foi aprovado em plenário — pediu o arquivamento do processo.

Azeredo reclamou que recebeu a informação com “estranheza e indignação”.

Argumento contra Lula

Para Azeredo, se o critério para inclusão de seu nome não tivesse sido político, caberia ao relator sugerir o indiciamento do presidente Lula.

O critério utilizado para a citação de meu nome foi claramente político. Não fosse isso, o relatório teria pedido, pelo mesmo ‘crime eleitoral’, o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outras lideranças cujas campanhas foram pagas, inclusive, com depósitos em contas no exterior ou com dinheiro vindo de outros países”.

Ninguém gosta mesmo de ser acusado de nada na política brasileira... São todos candidatos em potencial à beatificação pelo Papa Bento 16 ou pelo Bispo Edir Macedo – para que não se promova um preconceito religioso.

Punição para o lobista

O relatório da CPI dos Correios pede que Nilton Monteiro, o lobista que divulgou a lista de Furnas, seja indiciado por calúnia e falsidade ideológica.

O texto afirma que “restou comprovado que se trata de uma falsificação” a lista de Furnas, documento que traz o nome de 156 políticos, muitos deles do PSDB e do PFL, que teriam participado de um suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas que existiria na estatal.

O sr. Nilton Monteiro forjou ou se valeu da mencionada relação, com o claro intuito de caluniar políticos ligados à oposição ao governo federal”.

O relatório pede ainda que Luiz Fernando Carceroni, filiado ao PT de Minas, também seja indiciado como cúmplice de Monteiro – que no relatório foi qualificado de “falsário contumaz”.

Petrobrás reclama

A Petrobrás classifica como “contraditório” e “inconsistente” o relatório final da CPI dos Correios.

No documento, o deputado sugere o indiciamento de diretores da estatal em por conta do episódio do Land Rover envolvendo o ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, nas negociações de um contrato entre a empresa GDK e a Petrobras.

A Petrobrás considera injusto o indiciamento de dirigentes responsáveis pelo contrato, porque a comissão não obteve qualquer prova da existência de um elo entre a Land Rover dada por um diretor da GDK ao ex-secretário-geral do PT, Sílvio Pereira, e o contrato da Petrobras com a GDK.

Bancos também

Acusado no relatório final da CPI dos Correios de montar uma 'farsa' nos empréstimos feitos ao PT, o Banco Rural saiu ontem em defesa das operações.

A direção do banco informou que “todos os empréstimos concedidos, seja para o PT ou para as empresas do empresário Marcos Valério, cumpriram as normas do Banco Central”.

A instituição sustentou que os empréstimos “constam da contabilidade do banco e foram informados aos órgãos reguladores”.

Outros implicados

A direção do BMG, também credor do PT e de Marcos Valério, não quis se manifestar.

O relator Serraglio pediu o indiciamento do proprietário da instituição, Ricardo Guimarães, por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude na administração de sociedade por ações.

A Visanet e a Brasil Telecom, citadas por Serraglio como fontes de recursos que abasteciam o valerioduto, não se manifestaram sobre as acusações.

Segundo o relatório, por determinação do Banco do Brasil a Visanet repassou R$ 73 milhões à DNA Propaganda, agência de Marcos Valério, em 2003 e 2004. A Brasil Telecom teria remetido R$ 823 mil e 500 reais para o valerioduto.

Pizza da Biopirataria?

Criada em 2004, a CPI da Biopirataria aprovou aoteontem seu relatório final, em que pede o indiciamento de mais de 80 pessoas por suposto envolvimento em crimes ambientais.

Na lista de pedidos de indiciamento, no entanto, figura uma testemunha da CPI, Mário Rubens de Souza Rodrigues, autor de denúncias contra a senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA).Em seu depoimento, Rodrigues denunciou que a senadora recebia dinheiro de madeireiras para sua campanha, em troca de salvo-condutos irregulares para extração de madeira.

Como a CPI não conseguiu provas de tal prática, pediu o indiciamento de Souza Rodrigues.

PT com problemas

O relatório manteve uma acusação contra o PT, em que o partido é acusado de receber dinheiro de madeireiras para financiar campanhas políticas no Pará, em troca de autorizações ilegais para transportar madeira do Programa Safra Legal de 2004.

O relator da CPI, deputado Sarney Filho (PV-MA), manteve a denúncia de que o PT manteria um esquema com madeireiras para financiar campanhas políticas no Pará, reveladas numa reportagem da revista Veja.

Em seu relatório, Sarney Filho afirma não haver "dúvidas quanto à materialidade desse fato".

A comissão retirou do relatório o pedido de indiciamento do ex-chefe do escritório regional do Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Altamira (PA) Elielson Soares Farias. A alteração atendeu a um pedido do deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Crime contra a cidadania

O blog do Josias de Sousa denunciou e a Receita Federal confirmou que a Corregedoria-Geral do órgão está investigando dois servidores suspeitos de ter violado sigilos fiscais na base de contribuintes.

Os funcionários da Receita acessaram irregularmente — sem justificativa de serviço, o que é chamado de “acesso imotivado” — dados de 6 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, em uma lista que inclui juízes, jornalistas, empresários e autoridades.

Os ilustres invadidos foram o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e o ex-ministro das Comunicações e deputado federal Eunício Oliveira (PMDB-CE) e duas empresas do publicitário Marcos Valério de Souza, a DNA e a SMPB. Parte das informações teria sido passada à imprensa.

O comunicado da Receita não nega a lista, mas diz que apenas quando as investigações acabarem será possível identificar a quantidade de acessos indevidos aos dados sigilosos. Além disso, de acordo com a nota, “até o momento, não há qualquer indicativo de divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal”.

Suprema saideira

Em seu último dia na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Nelson Jobim foi agraciado com a Grã-Cruz do Congresso Nacional.

A homenagem foi prestada durante sessão especial promovida pelo Senado na manhã desta quarta em reconhecimento à Corte Constitucional brasileira.

Em seu pronunciamento na cerimônia, Jobim ponderou que, na presidência do Supremo, cometeu erros, mas procurou fazer o melhor.

Só comete erros quem faz, porque quem não faz, não comete erros, critica”.

A cada dia está mais criativo o agora de novo e oficialmente político Nelson Jobim...

Outro candidato de toga

O Diário Oficial da União publicou ontem a tão esperada aposentadoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal.

Ele se filia ao PSB para disputar o governo do Maranhão contra a ex-governadora do Estado, Roseana Sarney.

Vidigal, que é amigo do pai da moça, que o nomeou para o STJ quando era presidente da República, conta com o apoio do atual governador, José Reinaldo Tavares, ex-aliado e agora inimigo figadal de Sarney.

Vidigal já ofereceu palanque ao presidente Lula no Estado.

Guerra da Digitalização

A divergência entre Gilberto Gil (Cultura) e Hélio Costa (Comunicações), em torno da definição do padrão de TV digital a ser adotado no Brasil, virou uma vergonhosa troca pública de insultos.

Numa aula inaugural na Escola de Comunicação da UFRJ, Gil leu um cordel escrito por uma jornalista de Recife, Luciana Rabelo, em que Costa é chamado de “empresário boçal” e suas manifestações sobre a TV digital de “conversa bosta”.

O cordel detona Hélio Costa por se declarar publicamente favorável ao padrão japonês (ISDB), que está na briga junto com os sistemas europeu (DVB) e americano (ATSC).

“Gilberto Vil”

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, revidou chamando seu parceiro de governo de “Gilberto Vil”.

Só lamento a deselegância do ministro. Não é à toa que alguns amigos dele o chamam de Gilberto Vil. Eu entendo agora a razão deles”.

Costa classificou o ministro da Cultura de uma figura “ausente” no governo.

Belo desafio

Em entrevista coletiva, o ministro das Comunicações desafiou Gil a recitar o mesmo cordel durante uma reunião do conselho de ministros sobre TV digital.

“Primeiro ele deveria ter lido o cordel na frente da ministra Dilma [Rousseff]. Queria ver se ele consegue falar bosta na frente da ministra Dilma”.

Helio Costa acha que Gil não leu antes o cordel e, “como não podia cortar o embalo do bonitinho, ficou o artista fazendo gracinha para um grupo de estudantes ao invés de se comportar como ministro de Estado”.

Cordel contra digitalização

Confira o cordel lido por Gilberto Gil aos estudantes

“Três modelos são usados
em países estrangeiros.
Falta agora o brasileiro
que já vem sendo estudado,
mas não é incentivado
pelo ministro Hélio Costa
que com uma conversa bosta’
só que saber da imagem’
e do que traz de vantagem
o comércio de resposta.

Hélio já quer escolher
o modelo do Japão.
E nós, a população,
queremos compreender
por que não desenvolver
um modelo brasileiro
e trocar com o estrangeiro
a nossa experiência?

É preciso paciência,
não pode ser tão ligeiro.
Nossa tecnologia
poderá desenvolver
um modelo de TV
que nos dê soberania,
impulsione a economia
pra benefício geral
e a política industrial
tomará um novo impulso,
mas é preciso ter pulsopro sonho virar real”

Pode não ser nenhuma peça literária, mas que valeu pela troça, valeu...

Comunicativistas na luta

Certamente com direito a leitura de cordel, nesta quinta-feira, acontece a primeira reunião do Grupo de Estudos Digitais dos ComunicAtivistas.

Será às 18h30 na Avenida Passos, 34, no Centro do Rio, com a presença do Marcos Dantas, responsável pelo projeto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, nos tempos de Miro Teixeira no ministério das Comunicações.

O primeiro item a ser discutido é o próprio SBTVD, contexto e princípios.

Discurso do educador Lula

Em visita às futuras instalações do campus da Universidade Federal do Estado de São Paulo em Guarulhos, o presidente Lula decretou, verbalmente, que “acabou, definitivamente, no Brasil, aquele tempo, quando a gente ia discutir educação e dizia que não podia gastar”.

Mais uma vez em estilo reeleitoral, o presidente discursou que “gasto com educação não é gasto, é investimento”, que, de acordo com ele, vai garantir cidadania, dignidade, decência e emprego ao jovem brasileiro.

Segundo admitiu Lula, as realizações de seu governo ainda são poucas se comparadas às necessidades do país, onde “lamentavelmente, durante muitos anos, não se cuidou da educação corretamente”.

Fala para os pobres

De acordo com Lula, isso ocorreu porque as pessoas que “governaram o Brasil já tinham conquistado o seu diploma e, por isso, esqueceram dos milhões e milhões de brasileiros que ainda não tinham conquistado” o seu.

Pessoas que imaginam que filho de pobre não tem direito à universidade, pessoas que imaginam que a vida dos pobres é apenas trabalhar, ganhar mal ou ficar desempregado. Essas pessoas não percebem que os pobres são feitos de carne e osso como eles, têm alma e coração, têm consciência, sonhos e desejos, e que são até mais inteligentes do que eles, só precisam ter oportunidade para provar que têm competência para vencer na vida”.

O presidente Lula, mesmo sem diploma, teve uma grande oportunidade. Tomara que não a esteja perdendo politicamente.

Nada de desenvolvimentista

O novo ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que tenha convidado o economista Luciano Coutinho para assumir a secretaria-executiva, o segundo cargo na hierarquia do ministério.

Não o convidei, embora seja um excelente economista e meu amigo”.

Economista da chamada linha desenvolvimentista, Coutinho poderia enfrentar resistência de parte do mercado, na avaliação de analistas.

Bengalada na consciência

O escritor aposentado Yves Hublet, que atacou o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) a bengaladas, protocolou um pedido no Conselho de Ética para que a petista seja afastada.

Vim aqui fazer meu repúdio ao ato obsceno que foi a dança tribal da dona Angela. Mas não vou lhe dar bengaladas. Minha fase de bengaladas ao vivo já passou. Agora estou na fase das bengaladas morais”.

Além do bengaleiro, o PPS vai apresentar um requerimento ao Conselho de Ética em que solicitará o afastamento da deputada Angela Guadagnin (PT-SP) do colegiado.

O partido alega que ela não tem mais condições de permanecer no Conselho depois de ter dançado em plenário para comemorar a absolvição do petista João Magno (MG) pela Câmara.

Empurra para frente

O plenário da Câmara dos Deputados votará na próxima quarta-feira, dia 5 de abril, o relatório que pede a cassação do mandato do ex-presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP).

O deputado petista desistiu de apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara recurso pedindo o adiamento da votação.

Com isso, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu marcar a votação para a próxima semana.

João Paulo Cunha é acusado de ter recebido R$ 50 mil do esquema do mensalão, operado pelo empresário mineiro Marcos Valério de Souza.

O relatório pedindo a cassação de seu mandato foi feito pelo deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS). O relatório foi aprovado no Conselho de Ética por nove votos a cinco.

Vida complicada

O relatório preparado ontem por Osmar Serraglio (PMDB-PR) compromete ainda mais o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), cujo processo de cassação está marcado para a semana que vem, mas pode ficar para maio.

O relatório relaciona as irregularidades que teriam ocorrido na contratação, pela Câmara, da empresa SMPB, de Marcos Valério.

Entre elas, a execução de serviços não previstos no objeto do contrato, incluindo uma reforma nas instalações da TV Câmara e pesquisa de opinião contendo perguntas de interesse do então presidente, desvinculadas do interesse daquela Casa.

Serraglio também menciona a subcontratação da IFT — Idéias, Fatos e Textos, que teria entre os seus sócios um assessor de João Paulo, com indícios de que o serviço não foi executado, embora tenha havido o pagamento de R$ 252 mil.

Aposenta ou não

O deputado petista Antonio Carlos Biscaia (RJ) vai ser o relator do processo enviado pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre o caso do deputado José Janene (PP-PR).

Aldo indaga à CCJ se pode conceder aposentadoria por invalidez ao deputado paranaense, que solicitou o benefício depois de ser processado no Conselho de Ética por envolvimento com o mensalão.

Em caso afirmativo, ele quer saber se o suplente assume a vaga e se o parlamentar aposentado pode concorrer a outro mandato.

Brincadeira política

A governadora Rosinha Matheus, que lançou na tarde de ontem as obras do Memorial Leonel Brizola, no Centro do Rio, promete informar hoje às 16h qual será seu destino a partir de segunda-feira.

O anúncio será feito depois de uma reunião do diretório estadual do PMDB que decidirá se ela fica no cargo ou renuncia.

É grande a expectativa de que o pré-candidato do partido à Presidência da República, Anthony Garotinho, marido de Rosinha, anuncie se pretende, de fato, disputar a sucessão presidencial em outubro. Ou se vem candidato a deputado federal. Garotinho deve empurrar o mistério para frente...

Assim, se promove mais a custa da mídia...

Sexta de Serra

O prefeito de São Paulo, José Serra, aceitou concorrer ao governo do Estado.

O anúncio será feito oficialmente amanhã, prazo final para que deixe o cargo para participar das eleições.

Apesar das pesquisas de intenção de voto indicarem que o tucano pode vencer a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes já no primeiro turno e de a cúpula do PSDB ter manifestado apoio ao seu nome, Serra vinha postergando a decisão.

Com sua saída, o vice-prefeito, Gilberto Kassab, do PFL, assumirá a prefeitura.

Pedrinha Aníbal

O presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo, deputado estadual Sidney Beraldo, criticou o vereador José Aníbal por insistir em manter a candidatura ao governo paulista apesar da preferência tanto do eleitorado quanto da cúpula tucana pelo prefeito José Serra.

Para Beraldo, não faz sentido levar o assunto para uma prévia do partido, como parece desejar o vereador, que nesta quarta avisou a direção da legenda de que não abre mão da disputa.

Pedido dos petistas

Desesperada com a possibilidade de ver o tucano José Serra vencer a corrida pelo Palácio dos Bandeirantes já no primeiro turno, conforme indicam as pesquisas de intenção de voto, a cúpula do PT em São Paulo está organizando uma manifestação contra a candidatura do prefeito da capital ao governo do Estado.

O PT está convocando um ato para o meio-dia de sexta-feira, em frente ao Teatro Municipal, para cobrar do tucano o compromisso de permanecer à frente da prefeitura e não disputar as eleições deste ano.

O que nós vamos fazer é cobrar a coerência que, infelizmente, o prefeito Serra não teve”.

Quem ameaça é o vereador Paulo Fiorilo, que preside o diretório do PT na cidade.
Correria petista

Se confirmada a candidatura de José Serra ao governo paulista, o PT avalia a possibilidade de antecipar a data da sua prévia que escolherá o adversário do tucano.

A consulta ao partido está marcada para o dia 7 de maio, mas a idéia, defendida principalmente pelo grupo de Marta Suplicy, é antecipá-la para 23 de abril. A ex-prefeita concorda com a medida.

O senador Aloizio Mercadante, seu adversário na prévia, avisou que ainda consultaria lideranças que o apóiam. Vai acabar perdendo o bonde...

Foguetinha

Pesquisas informais feitas - para consumo interno e não para divulgação - pelo PFL detectam uma acentuada subida na preferência do eleitor da Senadora Heloísa Helena, candidata a presidenta da República pelo PSOL.

Uma segunda pesquisa qualitativa revela a propensão e a tendência do eleitorado votar em uma mulher para cargos executivos - fenômeno idêntico ao que elegeu Michele Bachelet presidenta do Chile.

Um dos maiores entusiastas da candidatura de Heloísa Helena, nos bastidores, é, para surpresa geral, o senador Antônio Carlos Magalhães.

Apelação

O governo vai ter que editar uma medida provisória para garantir o reajuste do salário mínimo de R$ 350 a partir de 1º de abril, sábado.

Fracassou redondamente o esforço e o jogo de cena do Executivo em encaminhar a matéria por "projeto de lei, como uma forma de respeitar o Congresso", no dia 9 de fevereiro.

O Congresso está com todas as votações paradas, atrasadas ou trancadas.

Contra a corrupção

São Gonçalo (um dos maiores municípios do Grande Rio) vai receber hoje a caravana "Todos contra corrupção" oriunda de Brasília e pertencente ao "Projeto adote um município," que viaja todo Brasil proferindo palestras, em municípios.

Às 18 horas, na sede da OAB, no Zé Garoto, serão recebidos por Valdo Barros, Presidente AMASG, para discutir questões como: “1) A Nossa Cidade; 2) Como anda a montagem do "Fórum Social Comunitário", de onde sairá um anti-projeto de Lei de Responsabilidade Social municipal

Uma das grandes questões dos debates logo mais é: Por que de tanto fechamento de rádios comunitárias? E a utilidade delas aos munícipes”.

Voltando para casa

Concluída a reforma, o presidente Lula e a primeira-dama, Marisa Letícia, se mudaram nesta quarta-feira da Granja do Torto para o Palácio do Alvorada, renovado ao custo de R$ 18 milhões e 400 mil, pagos pela iniciativa privada.

As obras foram financiadas por um grupo de empresários. A festa de inauguração, no entanto, foi cancelada em razão da crise que acabou na queda do ministro Antonio Palocci.

Em vez de comemorar a nova residência, Lula jantou na casa do embaixador da China no Brasil, Jinanj Yuande, onde assistiu pela TV ao lançamento do foguete russo com o astronauta brasileiro Marcos Pontes, que já está na Estação Especial Internacional.

Da série: Recordar é ficar chateado

Em seu governo, FHC impediu qualquer apuração e sabotou todas as CPIs.

Ele contou ainda com a ajuda do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que por isso foi batizado de "engavetador-geral".

Dos 626 inquéritos instalados até maio de 2001, 242 foram engavetados e outros 217 foram arquivados.

Estes envolviam 194 deputados, 33 senadores, 11 ministros e ex-ministros. Quatro casos envolviam o próprio FHC. Nada foi apurado, a mídia evitou o alarde e os tucanos ficaram intactos.

Palocci na Federal

O ex-ministro Antônio Palocci se comprometeu a comparecer à Polícia, até amanhã, para depor no inquérito que investiga a quebra vergonhosa do sigilo bancário do caseiro Francenildo.

O presidente da Caixa, Jorge Mattoso, também será chamado a depor novamente.

Praga de bandidos

Foi só defender o impeachment de Lula, criticando os grandes ladrões da República em artigo “Isto é uma Vergonha”, na Folha de São Paulo no domingo, e o jornalista Boris Casoy foi vítima de um ladrão amador,quando apanhava seu carro em um estacionamento, próximo à Estação República do Metrô, em São Paulo, na última segunda-feira.

Um bandido armado não deu bola para a fama de Casoy, e lhe tomou o celular.

Mas, na fuga, o bandido atirou em outras vítimas, acabou perseguido e detido.

Ladrão pequeno sempre acaba preso no Brasil... Porque rouba pouco... Fosse em Brasília, Casoy teria ficado até sem as cuecas. Segundo especialistas em criminalidade, os bandidos de lá não são fáceis...

Vida que segue...

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