quinta-feira, 30 de novembro de 2006

Ministério Público entra com nova denúncia contra o casal Garotinho por abuso do poder político-eleitoral

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Por Jorge Serrão

O inverno ou inferno político do casal Garotinho já começou. A governadora do Rio, Rosinha Matheus, e o marido dela, o presidente do PMDB fluminense, Anthony Garotinho, foram acusados, novamente, de abuso de poder político. O procurador eleitoral Artur Gueiros enviou uma representação do Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo punição para o casal. A Rosinha e Garotinho são acusados de usarem a máquina do Estado para autorizar obras de pavimentação de ruas no município de Sapucaia, em troca de apoio de lideranças locais à candidatura de Geraldo Pudim para deputado federal.

Além do casal, o procurador Gueiros pede punição para o deputado eleito Pudim, e para o presidente do Departamento de Estradas e Rodagem, Henrique Alberto Ribeiro, por ter autorizado as obras. O casal Garotinho respondeu a processo por abuso do poder econômico, político e administrativo nas eleições municipais de Campos, em 2004. Rosinha e Garotinho foram acusados de compra de votos e de utilização de programas sociais do Estado para beneficiar o mesmo Geraldo Pudim, que perdeu a eleição. Condenados, a governadora e o marido tornaram-se inelegíveis, mas recorreram e foram absolvidos em segunda instância. O caso deles ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Garotinho e Rosinha ficam sem poder a partir de janeiro.

O acordo eleitoreiro veio à tona por acidente. Foi através de um discurso do vereador Fabrício Baião, na Câmara Municipal de Sapucaia, no dia 17 de agosto. O parlamentar revelou que teve encontro "muito produtivo" para Sapucaia com Garotinho, a quem se refere como "governador", e outros vereadores. "E o governador falou: `Se eu der para você o que eu dei para eles, você apóia o meu candidato?' Eu falei: `Eu ligo agora para o Josias Quintal e falo para ele que eu vou apoiar o seu candidato, que é o deputado Pudim'. E ele falou: `Então tá fechado. Eu vou te dar 1.500 metros de asfalto, uma rua de seis metros de largura, com meio fio e saneamento básico'". Foi o que disse o vereador, segundo degravação da sessão da câmara municipal, anexada à representação.

O Procurador Gueiros acusa Garotinho de ter exercido, "por delegação informal" de Rosinha, as funções de governador do Rio de Janeiro. Segundo o procurador, Garotinho "efetuou espúria barganha eleitoral com lideranças políticas de Sapucaia". Para o procurador, a cessão de maquinaria e asfalto do DER afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Ele pediu que o casal e o presidente do DER sejam multados de 5 mil a cem mil Ufirs (de R$ 8.496 a R$ 169.920). A mesma cobrança punitiva seria aplicada partido, coligação e candidato beneficiados. O procurador também pede a cassação do registro ou diploma de Pudim.

Desculpa palaciana esfarrapada

A Assessoria de Imprensa do Palácio Guanabara divulgou nota informando que "as obras foram firmadas por intermédio de convênios com a prefeitura de Sapucaia, estabelecidos antes do período eleitoral".

Ainda de acordo com a nota, "o presidente do PMDB, Anthony Garotinho, não tem e não tinha cargos no governo, e não poderia autorizar nenhuma obra".

O duro será convencer a Justiça disso...

Jogo sujo eleitoral

Com uma dívida acumulada de R$ 40 milhões na praça, o PT nacional transferiu R$ 16 milhões e 200 mil diretamente à campanha de reeleição do presidente Lula da Silva.

O valor representa 17,1% do montante arrecadado (R$ 94 milhões e 430 mil).

O PSDB adotou prática idêntica, mas em menor proporção, pois o diretório nacional transferiu para a campanha de Geraldo Alckmin R$ 4 milhões e 200 mil reais, dos R$ 62,
Milhões arrecadados.

Pessoas jurídicas e físicas preferem doar para os partidos, que repassam os recursos aos candidatos.

Apesar de não ser vedada pela legislação eleitoral, a prática "oculta" os nomes dos doadores e os desvincula dos candidatos.

Grandes financiadores

Os gastos dos candidatos a deputado distrital, estadual, federal, senador, governador e presidente da República mais que dobraram na comparação com as eleições de 2002.
Naquele ano, os partidos receberam R$ 724 milhões em doações.

Neste, o valor atingiu R$ 1 bilhão e 500 milhões.

Apenas por curiosidade, mineradoras e bancos foram os maiores doadores.

Dindin do Duda

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem ao Boston Banco Múltiplo que informe se foram feitas remessas para o exterior em favor do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes.

A questão surgiu no STF por causa do inquérito que apura o esquema do mensalão.

Publicitário da campanha do presidente Lula em 2002, Duda é acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Político petista exemplar

O deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG) voltou ontem para a cadeia, junto com oito advogados, acusado pela PF de coagir testemunhas de processo de fraude e sonegação fiscal em Belo Horizonte.

O esquema deu prejuízo estimado de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Além dele, mais oito acusados de participar do esquema foram presos na capital mineira e em São Paulo.

Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça Federal a pedido do Procurador da República Rodrigo Leite Prado, sob alegação de que o grupo estava tentando coagir "laranjas" usados nos golpes a dar depoimentos segundo suas orientações.

Vai perder o mandato

O Ministério Público Federal, por meio do procurador eleitoral José Jairo Gomes, entrou ontem com uma representação contra Juvenil Alves, com pedido de liminar, para tentar suspender sua diplomação como deputado, no próximo dia 18, por irregularidades na prestação de contas da campanha.

As investigações indicam que ele gastou mais de R$ 5 milhões para se eleger, mas declarou despesas inferiores a R$ 500 mil.

O caso preocupa petistas, porque Juvenil é tido como carne e unha de José Dirceu.

Índio comprando votos

O presidente boliviano Evo Morales aprendeu, direitinho, a lição de casa com seus aliados do Foro de São Paulo...

A oposição boliviana acusou o Movimento ao Socialismo (MAS), partido do presidente, de subornar senadores para aprovar a nova lei de terras.

O senador José Villavicencio, da Unidade Nacional (UN), revelou que seu suplente, Abraham Cuéllar, recebeu uma proposta de US$ 100 mil dólares para votar a favor da medida, que amplia o poder do governo para desapropriar terras para a reforma agrária.

O deputado Antonio Franco, do Poder Democrático e Social (Podemos), acusou o governo de "compra de votos, de consciência e de princípios".

Morales aprovou um acordo militar com a Venezuela, além de ratificar os 44 novos contratos de exploração de gás e petróleo com empresas multinacionais, incluindo a Petrobras.

Doente do pé na jaca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi obrigado a circular em cadeira de rodas no Hotel Sheraton, em Abuja, Nigéria, depois de haver torcido o tornozelo direito, na noite de segunda-feira, em Brasília.

Lula participa da Cúpula África-América do Sul, na capital da Nigéria.

O presidente Lula foi até obrigado a reduzir agenda e a cancelar jantar, na Nigéria, com os colegas da 1ª Cúpula África-América do Sul.

Oligarquia do vício

A PF desbaratou a maior quadrilha de traficantes de LSD e ecstasy do Rio, formada por jovens de classe média alta que moram em prédios de luxo.

Foram presas 12 pessoas - 10 no Rio, 1 em Curitiba e 1 em Poços de Caldas.
Juntos, os acusados têm patrimônio avaliado em R$ 5 milhões.

O engenheiro Jorge Luiz Piraciaba, de 50 anos, e seu filho Daniel, de 24, estavam entre os presos.

Junto com mais dez pessoas, todos são acusados de integrar a super quadrilha de tráfico de ecstasy que abastece as festinhas de ricos e tem até grandes e importantes políticos entre seus fornecedores.

O álcool e a privatização da Petrobrás

Entre um copo e outro de Whisky 18 anos, em uma festa promovida pelo governador Blairo Maggi, no Mato Grosso, o presidente Lula detonou um de seus maiores desejos no segundo mandato:

Vamos privatizar a Petrobras”.

O presidente reclamou com os convivas que a empresa é um poder paralelo dentro do Estado brasileiro, o que precisa ser mudado.

Em tempo, a Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, é a Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás

Conversa de botequim

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, prevê que o Brasil vai permanecer dependente do gás boliviano por mais tempo do que o desejado, devido ao cancelamento, ontem, da Oitava Rodada de Licitações de áreas de exploração.

Por isso, até avalia rever a decisão que motivou o cancelamento.

Pela primeira vez, as empresas tiveram limite de aquisições por determinação da agência, que estipulou um número máximo de blocos para cada companhia que fosse atuar como operadora (responsável pela exploração e produção), numa tabela que variava de 3 a 6 blocos.

Fogo amigo

O leilão foi cancelado em função de uma liminar da 9a Vara Federal de Brasília, decorrente de ação da deputada federal do PT, Clair da Flora Martins, contra a limitação da quantidade de blocos comprados pelas empresas.

A rodada também chegou a ser bloqueada por outra liminar, obtida pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro na véspera do leilão, mas que foi cassada pela ANP.

Lima garantiu que os 38 blocos adquiridos antes da liminar, na primeira etapa do leilão na terça-feira, não terão suas vendas canceladas.

Grande negócio

Ao todo seriam oferecidos 284 blocos, mas com o cancelamento a oferta ficou limitada a 58, arrecadando R$ 588 milhões de reais para o governo e garantindo investimentos de R$ 600 milhões de reais no programa exploratório mínimo exigido pela agência nos próximos seis anos.

Os blocos, localizados nas bacias de Santos e Tucano Sul, foram adquiridos por 23 empresas, sendo 11 estrangeiras e 12 nacionais.

Só a Petrobras comprou 20 blocos: sete sozinha, 12 em consórcios como operadora e 11 em consórcios sem ser operadora.

Outra privatização no ar

Não é só a Petrobrás que entra na lista secreta de privatizáveis pelo segundo governo Lula.

A Ministra Dilma Roussef já informou também que o governo estuda a possibilidade de repassar a administração do aeroporto de Natal para a iniciativa privada.

Seria a primeira concessão do país em aeroportos, como teste para as próximas.

Devolvam os pilotos

Uma associação internacional de pilotos baseada nos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pedindo a devolução dos passaportes dos dois pilotos norte-americanos do jato Legacy envolvidos no acidente com um avião da companhia aérea Gol, disse o grupo na quarta-feira.

O Conselho Internacional de Proprietários de Aeronaves e Associações de Pilotos (IAOPA, pela sigla em inglês), com sede no Estado de Maryland, pediu também que as autoridades brasileiras separem a investigação do acidente da investigação criminal.

Mas o Ministério da Justiça informou por meio de sua assessoria de imprensa que nenhuma carta da associação chegou às mãos do ministro até o final do expediente da quarta.

Lesão ao Direito

Os dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy, fabricado pela Embraer e de propriedade da empresa de fretamento norte-americana ExcelAire, que se chocou no ar com um Boeing 737 da Gol.

O avião da companhia brasileira caiu no norte do Mato Grosso matando todos seus 154 ocupantes.

Depois do acidente, o pior da história da aviação do Brasil, os pilotos tiveram seus passaportes recolhidos e permanecem no país enquanto a investigação do desastre segue seu curso.

Judiciário se rebela

Uma crise interna foi deflagrada no Judiciário ontem, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a 19 tribunais de Justiça (TJs) que cortem imediatamente os supersalários que ultrapassam o teto estadual, de R$ 22.111.

Depois de uma reunião de cerca de uma hora com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e porta-voz dos presidentes de tribunais, Celso Limongi, informou que a decisão do Conselho não será cumprida neste mês.

Limongi avisa que os tribunais analisarão caso a caso e que, provavelmente, será iniciada uma batalha judicial. Essa eventual disputa deve terminar no Supremo.

"No meu entender, o que temos que fazer é recalcular o estudo (do CNJ). E nada pode fugir de uma questão jurisdicional. Isso não significa que o Conselho tenha sempre razão. O que importa é que iremos estudar tudo o que foi dito pelo CNJ. Se ele tiver razão, vamos aplicar".

O estudo do CNJ constatou a existência de 2.978 casos de magistrados e servidores do Judiciário com salários acima do teto.

A tungada continua

O ministro da Fazenda Guido Mantega recuou e vai corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Segundo o relator do Orçamento, senador Valdir Raupp, o índice será de 6%, metade em 2007 e metade em 2008.

O limite de isenção passa a R$ 1.294,84 e a renúncia custará ao governo R$ 437 milhões por ano.

Desde 2002, a correção total foi de 2,76%.

As centrais sindicais reivindicam 7,7% no próximo ano e mais duas novas alíquotas.

Divórcio em alta velocidade

Um casal viajava de carro na rodovia dos Bandeirantes a 100 km/h.

A esposa detonou:

- Querido, nós estamos casados há 15 anos, mas eu quero o divórcio.

O marido nada disse e aumentou a velocidade para 120 km/h.

A esposa continuou:

- Eu não quero que você peça para mudar de idéia, eu estou tendo um caso com o seu melhor amigo e que é muito melhor de cama quevocê.

O marido, calado, aumentou a velocidade para 130 km/h.

Ela foi adiante:

- Eu quero a casa.

O marido aumenta a velocidade para 140 km/h.

Ela avançou:

- Eu quero ficar com as crianças.

O marido aumenta a velocidade para 150 km/h.

Até que ela completa:

- Eu quero o carro, a conta corrente, todos os cartões de crédito.

O marido, calado, aumenta a velocidade para 160 km/h.

Ela, então, pergunta:

- E você? Tem alguma coisa que vai querer?

Ele responde, laconicamente:

- Não, eu tenho tudo que poderia querer.

- Ah ,é.?.. E o que você tem?

O marido responde, alguns segundos antes de ir contra a mureta:

- Eu tenho air-bag... você não!!!

Detalhe importante: o marido da piada é o presidente Lula; a mulher, o PT, do qual deseja se ver livre.

Vida que segue...

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quarta-feira, 29 de novembro de 2006

Justiça decide que termos do contrato entre a Rede Bandeirantes e Lulinha podem ser tornados públicos

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Por Jorge Serrão

A Justiça resolveu dar transparência aos prósperos negócios de comunicação do empresário Fábio Luiz Lula da Silva. O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (SP), decidiu que “não poderá ser mantido em sigilo” o contrato firmado entre a empresa Gamecorp S/A e a Rede 21 Comunicações Ltda —atualmente Play TV e antiga Rede 21. A emissora pertence ao Grupo Bandeirantes de Comunicação, que está em processo de abertura societária, e interessa aos petistas, principalmente ao filho do presidente Lula.

Ao tomar sua decisão, o magistrado considerou que os atos processuais são públicos e que só cabe segredo de Justiça quando há interesse público ou quando envolve questões familiares. No caso, na avaliação do magistrado, os “segredos de comércio” não são suficientes para justificar o pedido de sigilo. “Quando o contrato ingressa num processo judicial, por iniciativa da parte, torna-se documento público”. Foi o que resolveu o juiz Régis Rodrigues Bonvicino em sua decisão.

A Bandeirantes saiu derrotada na Justiça com o pedido para que os termos do contrato entre ela e Lulinha fossem mantidos em segredo. A Rede 21 ingressou com ação de indenização contra a Editora Abril e os jornalistas Diogo Mainardi, Alexandre Oltramari e Julio César de Barros, em razão de matérias publicadas pela revista Veja envolvendo o canal de TV e Fábio Luís Lula da Silva, acionista da empresa Gamecorp e filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi protocolada em envelope lacrado, contendo o contrato entre a emissora e empresa.

Divisão entre as partes

O jornal Folha de S.Paulo revelou ontem que o contrato entre a Gamecorp e a Bandeirantes, para a exploração da PlayTV, estabelece uma divisão das verbas obtidas com a venda de espaço publicitário.

O rateio vale, inclusive, para a divisão da publicidade oficial, vinda do governo federal, onde o pai de Lulinha é o dono da caneta do Diário Oficial e ordenador de despesas mor.

De acordo com a Folha, na lista dos maiores anunciantes da PlayTV estão a Secretaria da Administração da Presidência da República, o Ministério da Saúde, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, empresas concessionárias de telecomunicações e indústrias de bebidas e alimentos.

Sendo saído

O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, defende que não cabe ao governo usar verbas de publicidade para dar incentivo a meios de comunicação.

Bucci discorda do conceito defendido pelo PT de "veículos independentes" e avalia que não cabe ao governo fazer análise de mídia.

Para Bucci, não cabe à Radiobrás ser "porta-voz" nem fazer "propaganda" do governo.

Ele defende a gestão da empresa, marcada pelo planejamento estratégico e pela "impessoalidade no trato da informação".

Bucci entregou o cargo a Lula após a eleição, mas ainda não conversou com ele a respeito.

Por suas declarações, é sério candidato a ir para casa, sem emprego, no próximo mandato.

Intentona Telefonista

Domingo passado, dia 26 de novembro, vai entrar para o Almanaque das Histórias Lendárias do nosso Exército como o “Dia da Intentona Telefonista”.

Motivo: um General de Divisão, dos mais importantes do Forte Apache, em Brasília, telefonou para os Comandos Militares, com o objetivo de demover os comandantes de área, Generais de Exército, de quatro estrelas, a não realizarem, no dia 27, as tradicionais celebrações em memória da Intentona Comunista, sob a alegação de que o “momento não era propício”.

Para azar do General de três estrelas, sua intentona telefonista falhou: os quatro estrelas não lhe deram bola e promoveram suas solenidades, normalmente, lembrando que no dia 27 de novembro de 1935, uma rebelião comunista assassinou 33 militares que dormiam nos alojamentos do 3º Regimento de Infantaria (na Praia Vermelha) e da Escola de Aviação Militar, no Rio de Janeiro.

Restará ao General, por seu ato de bravura em favor do governo petista, esperar por suas novas estrelas.

A quarta, que vem em março, e a quinta, que os petistas lhe darão como condecoração pela gloriosa batalha (perdida) pelo telefone.

Companheiros banqueiros

Os bancos foram os principais financiadores da campanha de reeleição do presidente Lula da Silva, com doações que somam R$ 10 milhões e 500 mil.

Pelo menos é o que revela a prestação de contas dos candidatos que disputaram o segundo turno da eleição presidencial, enviada à Justiça Eleitoral ontem, último dia do prazo legal.

Os companheiros banqueiros apenas retribuíram a generosidade dos juros altos e dos empréstimos consignados para os pobres e aposentados, que engordaram seus lucros, durante o primeiro mandato de Lula.

PT no preju

Apesar das restrições à propaganda eleitoral, a campanha pela reeleição do presidente Lula dobrou os gastos em relação à de 2002.

Foram R$ 104 milhões e 300 mil agora, ante R$ 52 milhões e 400 mil na campanha de 2002, em valores atualizados.

Na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, a campanha petista declara dívida de R$ 9 milhões e 870 mil, assumida pelo PT.

Obedecendo ao chefe

Preso com o R$ 1 milhão e 750 mil usado na negociação do dossiê contra tucanos, o ex-agente da Polícia Federal Gedimar Passos revelou ontem, em depoimento à CPI dos Sanguessugas, que foi ao hotel Ibis, em São Paulo, por ordem de Jorge Lorenzetti, chefe do chamado núcleo de “inteligência” da campanha de Lula.

Gedimar só não quis responder quem lhe repassou os recursos.

Justamente, o que todo mundo deseja saber.

Viva os marajás

O Poder Judiciário brasileiro paga a 2.978 pessoas, entre magistrados e servidores, salário acima do teto estabelecido pela Constituição, de R$ 22.111 para os Estados.

Pelo menos 1.208 desses contracheques irregulares são da Justiça de São Paulo, segundo levantamento inédito divulgado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No Tribunal de Justiça do Rio, há 219 ocorrências, e a maior remuneração é de R$ 28.744,63.

Fim da lenda

"A pesquisa acabou com a lenda urbana de que havia salários astronômicos no Judiciário".

Foi como comemorou a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.

Gracie informou que cerca de 200 desembargadores ganham acima do teto.

A ministra comunicará aos tribunais aos quais essas pessoas pertencem que os supersalários têm de ser cortados a partir deste mês.

Viva a Impunidade

Os três senadores - Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES) - acusados de envolvimento com a máfia sanguessuga escaparam nesta terça-feira do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.

O Conselho de Ética aprovou apenas uma advertência verbal a Suassuna. Para Serys e Malta, os relatores pediram o arquivamento do processo que havia contra eles por falta de provas.

Pizza previsível

Casou nenhuma surpresa a absolvição dos três senadores ontem pelo Conselho de Ética.

Somada às evidências nem sempre conclusivas, a falta de mobilização contra o escândalo dos sanguessugas no período pós-eleitoral deu origem a mais um desfecho morno e conciliador.

O voto secreto é o recheio da pizza.

Tanto que apenas três entre 19 acusados foram punidos no escândalo do mensalão.

Fim do voto secreto

A Câmara aprovou em primeiro turno, no início de setembro, a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto em plenário.

Mas é preciso ainda um segundo turno na Casa e mais dois escrutínios no Senado, todos por maioria qualificada de três quintos.

Mas já existe entre os senadores uma campanha em curso para manter o sigilo em votações consideradas polêmicas, como a eleição para as Mesas diretoras e a derrubada de vetos presidenciais.

Negando a reforma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou ontem nova reforma da Previdência no segundo mandato.

Lula disse que as contas da Previdência Social são um problema muito mais do Tesouro Nacional do que da própria Previdência.

"Se você comparar o que ela (Previdência) recebe dos trabalhadores e dos empresários e se você analisar o que recebem os trabalhadores que pagam à Previdência, o déficit é muito pequeno. O déficit é muito mais do Tesouro do que da Previdência".

Lula explicou que foram benefícios concedidos na Constituição de 1988, como a inclusão de 7 milhões de trabalhadores rurais, que sobrecarregaram os gastos da Previdência.

Confirmando Lula

O presidente nacional do PDT, deputado federal Carlos Lupi (RJ), que se reuniu ontem com Lula, disse que a reforma não passa pelos projetos do presidente.

Ao contrário, ressaltou, Lula quer melhorar a arrecadação, acabar com a burocracia e intensificar o recadastramento para diminuir gastos e desvios.

Brizola rola no túmulo

Após encontro com a direção do PDT, o presidente Lula da Silva afirmou que "o mandato da divergência" acabou.

Segundo ele, agora, poderá "construir o mandato da convergência".Lula comemorou sua aproximação com o PDT e comemorou que a expectativa é de que o partido aceite apoiar seu segundo governo.

Papo de coalizão

Segundo o petista, os partidos que ele tem chamado para conversar demonstram entendimento de que a construção do Brasil não é uma tarefa apenas do presidente do República, mas de um conjunto de pessoas.

"Fiquei satisfeito com a reunião que tive com a direção do PDT e acho que tende a andar. Temos uma relação histórica muito profunda. Na luta pela redemocratização do país, estivemos juntos".

O velho caudilho Leonel Brizola está balançando em seu túmulo em São Borja.

Hora das promessas

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou ontem um plano em infra-estrutura de transportes com investimentos públicos e privados que devem somar cerca de R$ 55 bilhões nos próximos quatro anos.

Para obras de recuperação, devem ser gastos R$ 12 bilhões em rodovias, R$ 2 bilhões em ferrovias e R$ 2 bilhões e 450 milhões em portos.

Para a expansão do sistema, serão investidos mais R$ 12 bilhões em rodovias, R$ 12 bilhões em ferrovias e R$ 5 bilhões em portos.

Outros R$ 8 bilhões e 700 milhões irão para o financiamento da construção de embarcações e estaleiros; e a Polícia Rodoviária Federal terá R$ 1 bilhão e 500 milhões para modernizar as ações de fiscalização.

Passagem cara aqui

O custo direto da passagem de ônibus na cidade de São Paulo para o usuário é um dos mais caros do mundo.

A partir de quinta-feira, com o aumento da tarifa de R$ 2 para R$ 2,30, o passageiro arcará com 86% do valor total.

Os 14% restantes são subsidiados pela Prefeitura.

E lá fora

Já na cidade de Frankfurt, na Alemanha, uma das cidades européias em que o transporte público tem maior peso no bolso do usuário, apenas 45% do custo total da passagem são pagos diretamente pelo usuário.

Na capital da Áustria, Viena, esse porcentual baixa um pouco, vai a 40%.

Em Estocolmo, na Suécia, o subsídio governamental é de 34%.

Em Paris (França) e Bruxelas (Bélgica) fica em 33%, Nova York 32%, Atenas (Grécia) 27%, Amsterdã (Holanda) 25%, e Roma (Itália) 10%.

Cidadão paga a conta

No Brasil é o usuário que subsidia o transporte.

Ele paga a gratuidade e o aumento.

Tudo recai nas costas do usuário que não consegue se desonerar os custos.

Olho nos fundos de pensão

O governo federal deve enviar ao Congresso até o fim do ano o projeto de lei que cria a autarquia responsável pela fiscalização dos fundos de pensão.

O projeto terá teor semelhante ao da Medida Provisória 233, que criava a Previc (Superintendência de Previdência Complementar) em dezembro de 2004 e caducou por decurso de prazo, ao não ser votado a tempo em 2005.

A promessa é do ministro da Previdência, Nelson Machado, e foi corroborada pelo secretário de Previdência Complementar, Leonardo Paixão.

O secretário estimou em R$ 40 milhões o orçamento da futura autarquia, quatro vezes o da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).

O novo órgão teria mais que o dobro dos funcionários da SPC e seria custeado por uma taxa de fiscalização cobrada dos fundos de previdência privada.

O bom desempenho dos investimentos, especialmente em ações, deram aos fundos de pensão retorno de 10,23% até agosto.

A expectativa é que as carteiras vão fechar o ano com ganho de 18,82%, o dobro da meta atuarial.

Nos últimos dez anos, a rentabilidade média foi de 17%.

Os fundos de pensão são os maiores investidores do país.

A carteira de R$ 343 bilhões e 500 milhões está aplicada em renda fixa (62,6%), variável (29,5%), imóveis (4,4%) e empréstimos (2%).

Leilão enrolado

Liminar concedida pela Justiça do Distrito Federal suspendeu ontem a Oitava Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), quando o leilão se encontrava na metade.

Uma ação popular contestou a restrição de ofertas que cada empresa poderia fazer em cada setor, alegando que a medida dificulta a concorrência.

Até a suspensão, haviam sido leiloados 38 blocos, dos 58 oferecidos, que garantiram uma arrecadação de R$ 588,147 milhões em Bônus de Assinatura.

A Petrobrás fez 22 propostas e saiu vencedora em 20.

Fidel sem condições

O líder cubano, Fidel Castro, admitiu que não está bem o bastante para participar da abertura de vários dias de eventos para comemorar seu 80o aniversário.

"Não estou em condições médicas de estar lá”.

O presidente cubano completou 80 anos no dia 13 de agosto, mas as celebrações foram adiadas depois de ele passar por uma cirurgia de emergência que o forçou a entregar o poder temporariamente a seu irmão Raúl no final de julho.

Cuidado com a “Débora Secco”

Os tarados da Internet, que adoram uma sacanagem virtual, devem tomar cuidado para não ser vítima de uma furada.

Apesar de a atriz Deborah Secco nem namorar mais com o cantor Falcão, circula pela internet mais um golpe online que promete vídeos íntimos de casais famosos.

A mensagem afirma que, depois do vídeo de Daniella Cicarelli com seu namorado, agora é a vez de Deborah Secco mostrar que “também é boa de cama”.

E promete um vídeo que teria sido filmado em uma boate de Santa Catarina.

Quem acreditar na história e clicar no link, baixará um cavalo-de-tróia, programa que rouba senhas bancárias e envia para o criminoso via Internet.

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terça-feira, 28 de novembro de 2006

Polícia investiga se furto de explosivos no Mato Grosso tem ligação com futuras ações terroristas no RJ e SP

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Por Jorge Serrão

Exclusivo - Os órgãos de inteligência das Forças Armadas e da Polícia Federal investigam qual é a relação entre um grande furto de explosivos, ocorrido em Mato Grosso, e os futuros ataques terroristas previstos para acontecer no Rio de Janeiro e São Paulo. O crime é mantido em sigilo. Na madrugada do dia 21 para 22 de novembro, bandidos arrombaram e invadiram a sede da empresa EBC – Empresa Brasileira de Construções Ltda., que fica na Rodovia MT 320, no município de Nova Santa Helena/MT.

Dos Paióis 01 e 02, a quadrilha bem treinada levou 350 (trezentos e cinqüenta) Kg de dinamite de “02 X 24'' (correspondente a 14 caixas); 125 (cento e vinte e cinco) Kg de dinamite granulada (correspondente a cinco sacas); 47 (quarenta e sete) unidades de espoleta estopim, além de 40 (quarenta) unidades de espoletas retardo. Também foram levados 1300 (mil e trezentos) metros de cordel NP5 e 1000 (mil) metros de cordel NP10. A ocorrência, mantida em segredo, foi registrada na Polícia pelo representante da EBC, Luiz Gonzaga da Cosat.

Especialistas em contra-terrorismo advertem que o material furtado poderá ser usado por especialistas em detonação, em ações de terrorismo urbano, a exemplo dos ataques que apavoraram São Paulo no mês de maio passado. Os órgãos de inteligência sabem que explosões de alta precisão são realizadas por integrantes do IRA (o Exército Republicano Irlandês). Militares concluíram que o ataque ao prédio do Ministério Público, em São Paulo, foi obra destes especialistas em terror na Europa.

Onda de terror

A guerra psicológica dos bandidos para amedrontar a população carioca ganha novos ingredientes.

Os marginais ontem promoveram ações em seqüência, que são amplificadas pela repercussão dada pela mídia.

O seqüestro relâmpago de executivos no Leblon, um ônibus incendiado em Ramos e os assaltos sistemáticos a turistas fazem parte do surto de violência que amedronta o Rio, às vésperas dos Jogos Panamericanos de 2007.

Nada de liberar verba

A menos de oito meses do início do Pan, o governo federal só empenhou (reservou para gastar) R$ 22 milhões e 400 mil dos R$ 378 milhões previstos para o plano de segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007.

As verbas, 5,9% do total, estão disponíveis desde abril, mas as licitações foram suspensas.

Se a onda de violência aumentar, os jogos ficam ameaçados de não acontecer na Cidade Maravilhosa – o que seria uma vergonha internacional para o Brasil.

Ou, então, a onda de violência patrocinada atualmente serve para inflacionar ainda mais os gastos com segurança, fazendo o lucro de muito bandido do colarinho branco.

Mera coincidência 1

A Gamecorp, empresa da qual é sócio Fábio Luiz Lula da Silva, divide com o Grupo Bandeirantes de Comunicação o faturamento líquido obtido com verbas do governo federal em anúncios veiculados pela Play TV (ex-Rede 21).

A partilha vale até para os anúncios de interesse da Presidência da República.

Por isso, deve ser apenas uma mera coincidência que Fábio, um dos mais prósperos empresários brasileiros dos últimos tempos, seja filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se a empresa de Lulinha recebe verbas, deve ser para servir de exemplo para o futuro processo de “Democratização dos Meios de Comunicação” que o governo petista pretende promover.

Reportagem da Folha de São Paulo de hoje trata deste assunto de pequena importância.

Mera coincidência 2

A doutora Elizabete Sato, delegada que foi escalada para investigar o processo sobre o assassinato do Prefeito de Santo André, Celso Daniel, é tia de Marcelo Sato,
marido da Lurian, que, apenas por coincidência, é filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ou melhor, a coincidência é que Marcelo Sato, o genro do presidente da República, é sobrinho da Delegada Elisabete Sato, Titular do 78º DP, que demorou séculos para concluir que o caso Celso Daniel foi um “crime comum”, sem motivação política.

Também apenas por coincidência, Marcelo Sato é dono de uma empresa de assessoria que presta serviços ao Besc (Banco de Santa Catarina, federalizado), no qual é dirigente Jorge Lorenzetti (churrasqueiro oficial do presidente Lula e um dos petistas que o presidente chamou de “aloprado” no escândalo do dossiê contra os tucanos).

Folha detona

A Folha de São Paulo escancara a estória mal contada do caso Celso Daniel.

No próximo dia 20 de janeiro completam-se cinco anos desde que foi encontrado o corpo de Celso Daniel, prefeito petista de Santo André.

Sabe-se agora que a polícia paulista arquivou, em setembro passado, o inquérito que abrira com a finalidade de identificar novos envolvidos no crime.
É de estranhar a justificativa da delegada responsável para abandonar as buscas.

Alega que a Promotoria e a família de Daniel "não apresentaram (...) indício que redundasse em prova".

Ora, é da polícia a tarefa de investigar, e não dos irmãos do prefeito. Se a missão também cabe ao Ministério Público, o fato é que a delegada negou 10 dos 16 pedidos de diligência feitos pelo promotor do caso.

Também se recusou a pedir a quebra do sigilo de 34 telefones que, segundo um de seus investigadores, seriam a "melhor pista" para lançar luz sobre os responsáveis pelo cativeiro do político do PT.

Ação mafiosa

Há fortes indícios de que, à época da gestão Daniel, uma máfia integrada por pessoas próximas ao prefeito atuava em Santo André cobrando propina a concessionários municipais.

Ficou pelo caminho a promessa de depoimento de um dos envolvidos no seqüestro, que disse ter conexões no círculo de Daniel - a testemunha foi morta na prisão, seguindo o destino de nada menos que cinco pessoas relacionadas ao caso, que morreram em circunstâncias estranhas.

Resta a denúncia dos promotores na primeira instância da Justiça, estabelecendo conexão política para o homicídio. Mas a sua seqüência depende de o Supremo Tribunal Federal decidir se o Ministério Público pode ou não conduzir investigações penais.

Se a corte disser não, os indícios de que a morte de Celso Daniel está ligada a uma trama de financiamento de campanha correrão o risco de virar pó sem que tenham sido descartados nem confirmados. Seria um desfecho indigno para as instituições policiais e judiciais brasileiras.

Devassa da devassa

O governo federal repassou R$ 33 bilhões e 700 milhões a ONGs desde 1999.

A revelação é da Controladoria-Geral da União.

O órgão promete uma devassa nas contas de entidades que receberam verba federal nos últimos anos.

O pequeno problema é que a União só tem 12 funcionários para fiscalizar 4 mil ONGs beneficiadas com recursos públicos.

Terceiro setor em debate

O Senado Federal promoverá, nos dias 29 e 30 de novembro de 2006, a segunda edição do Fórum Senado Debate Brasil, que tratará do tema "Terceiro Setor: Cenários e Perspectivas".

O evento tem por objetivo discutir e aperfeiçoar o marco legal que rege o funcionamento e as relações das instituições do Terceiro Setor, e outros temas afins.

O Terceiro Setor - constituído por um amplo e variado conjunto de organizações não-governamentais e sem fins lucrativos, incluindo instituições de defesa de direitos, movimentos sociais, entidades filantrópicas e institutos e fundações ligadas à ação social das empresas - está relacionado à noção de que o público não é - e nem deve ser - monopólio do setor governamental.

Bonito, se isso fosse realmente verdade no Brasil...

Além da conta

O comitê financeiro da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência encerrará hoje sua conta com um déficit de cerca de R$ 17 milhões.

Segundo Paulo Bressan, tesoureiro da campanha do tucano, a dívida será assumida pela direção nacional do PSDB.

A dívida tucana está comprometida principalmente com gastos em comunicação e transporte.

Sede de poder

Mesmo sabendo que o presidente Lula vai tirar seu espaço no governo, o PT não admite abrir mão de áreas que considera essenciais para a legenda.

O partido quer controlar setores que comandam informações estratégicas e sensíveis, como os ministérios que ficam no Palácio do Planalto, além de cargos que tratam de interesses petistas, como FGTS, Fundo de Amparo ao Trabalhador, os departamentos de inteligência dos bancos oficiais e o comando da Controladoria-Geral da União e do BNDES.

O presidente Lula deve se preparar para o “fogo amigo” dos seus radicais aloprados...

Dossiê dos Aloprados

Relatório parcial divulgado ontem confirma que a Polícia Federal concentra no PT paulista as investigações sobre o dossiê Vedoin, poupando a direção nacional do partido e o Planalto.

A PF quer convocar para depor o presidente estadual do PT de São Paulo, Paulo Frateschi, o tesoureiro, Antônio dos Santos, e o coordenador financeiro da campanha do senador Aloizio Mercadante ao governo paulista, José Giácomo Baccarin.

A PF suspeita que o PT paulista teria contratado a compra do dossiê, com o objetivo de prejudicar a candidatura do tucano José Serra, eleito governador.

A convocação dos três é sugerida no relatório parcial, entregue ontem pelo delegado Diógenes Curado ao juiz da 3.ª Vara Federal de Cuiabá, Jefferson Schneider.

Nada de indicação

O presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, sinalizou ontem que os deputados da legenda terão de abrir mão da candidatura à Presidência da Câmara, caso o nome de consenso seja de outro partido da base aliada.

Lula gostaria de reconduzir ao cargo o camarada Aldo Rebelo, mas o fato de o PC do B não ter ultrapassado a cláusula de barreira o impediria, teoricamente, de presidir a Câmara novamente.

No PT, o deputado Arlindo Chinália, luta para ocupar a presidência da Câmara.

Lula que se cuide, também, com o fogo amigo que vem por aí...

Tira da pauta

As propostas de aumentar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criar jeton para os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram retirados da pauta de votação da Câmara dos Deputados.

E dificilmente serão apreciados neste final de ano.

Os projetos geraram reações contrárias porque aumentariam gastos com pessoal.

A retirada de pauta foi determinada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).

Nada de encontros

Quem cancelou o quê, eis a questão. Existem versões diferentes para a reunião desmarcada de hoje que discutiria o aumento dos jetons e dos salários do STF.

A presidente do STF, Ellen Gracie, cancelou o encontro que teria hoje com o presidente da Câmara e os líderes partidários.

Também por iniciativa de Aldo Rebelo foi suspenso encontro com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie.

Cascata da cascata

Os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Fazenda, Guido Mantega, criticaram ontem a proposta de aumento salarial de 5% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os membros do Ministério Público Federal.

Segundo eles, o reajuste provocaria efeito cascata.

O salário do STF subiria para R$ 25 mil e 700 reais.

Super salários

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça, que será divulgado também nesta terça, revela que cerca de 200 desembargadores de Tribunais de Justiça estaduais recebem acima do teto salarial atual de R$ 24 mil e 500 reais.

Além do Judiciário, no Executivo também existem “marajás”.

Pelo menos 129 servidores ganham acima do teto.

O mais alto salário pago pela União é de um professor universitário aposentado do Ceará, que em abril recebeu R$ 38.275,44.

Exemplo da Ellen

Um exemplo de super salário no Judiciário é exatamente o da presidenta do Supremo Tribunal Federal.

A ministra Ellen Gracie teve um rendimento anual do salário básico da ordem de R$ 326 mil e 600 reais em 2005.

Com o aumento de 5% previsto para janeiro e a criação do jetom de R$ 5.865 pela participação em duas reuniões mensais do Conselho Nacional de Justiça, ela passará a receber uma remuneração de R$ 404 mil e 700 reais anuais.

Nem mesmo o presidente da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos ganha tanto!

Entrega tudo

A Justiça Federal concedeu ontem medida liminar contra as limitações impostas à Petrobras na Oitava Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que ocorre hoje, no Rio de Janeiro.

A empresa poderá adquirir áreas que já foram dela, e onde se tem certeza da viabilidade econômica da exploração.

Pela regra anterior, o file mignon ficaria apenas com as demais empresas estrangeiras.

Desejos dos Capitães

Reunidos na ESAO (Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército), os principais líderes do movimento denominado “Capitanismo” fecharam várias reivindicações aos comandantes das Forças.

Pelo menos 45 capitães defendem essas propostas:

1) Querem o salário mínimo para os recrutas, que hoje só ganham R$ 147 reais.
2) São contra a adoção da rotina de meio-expediente nos quartéis, para a contenção de despesas.
3) Exigem uma lei de promoção dos praças.
4) Reivindicam um projeto de recolocação dos ex-militares no mercado de trabalho.
5) Pedem o aumento do número de colégios militares pelo Brasil afora.
6) A entrada de mulheres na Escola Naval e na Academia Militar das Agulhas Negras.

Briga com os Generais

Algumas propostas do “Capitanismo” batem de frente com os Generais.

Os capitães querem a diminuição no número de oficiais generais nas três forças.

Para eles, bastaria um general de quatro estrelas dentro de um Comando Militar de Área.

Querem que a “doutrina da Resistência” seja ministrada para todos os oficiais – e não só para os “Forças Especiais”.

Reclamam que os cursos de “Comandos” e “Forças Especiais” não estariam em conformidade com a doutrina.

Pedem a ampliação do quadro de Forças Especiais, sem a necessidade do curso de Comandos.

Exigem que a 6ª Subchefia do Exército seja ocupada por um oficial general de intendência, bem como a área de Economia e Finanças.

E a proposta que causa mais arrepios aos chefes militares, pois mexe com a hierarquia, é a revisão de todos os regulamentos disciplinares das três Forças, à luz da Constituição de 1988.

A culpa é do mosquito

O Ministério da Saúde alertou ontem que o Rio é uma das 15 cidades brasileiras com risco de enfrentar um surto de dengue no verão.

A conclusão é resultado de levantamento em 154 municípios.

Queimados, na Baixada Fluminense, é uma das áreas com altas taxas do mosquito da dengue.

O mais grave é que a culpa de todos os problemas é do mosquito aedes aegipt, um maníaco sexual que não para de se reproduzir.

Questões agrícolas

A Associação Comercial de São Paulo - ACSP, o Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) e o IBMEC São Paulo convidam para o debate amanhã, das 10 às 13 horas, sobre os Dilemas das políticas agrícola e agrária no Governo Lula.

No evento acontece o lançamento da edição de novembro / dezembro da Revista Digesto Econômico, que traz o estudo Repensando as Políticas Agrícola e Agrária do Brasil, assinado por Fábio R. Chaddad, Marcos S. Jank e Sidney Nakahodo.

A ACSP fica na Rua Boa Vista, 51 – 9º andar.

Mulheres premiadas

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebe hoje o prêmio "Mulheres Mais Influentes Forbes Brasil", categoria Destaque Nacional.

Zilda Arns, Dorina Nowill, Tomie Otake e Zuzu Angel também serão homenageadas.

Outras 15 mulheres serão premiadas merecidamente.

Prêmio Magnífico 2006

Pela segunda vez consecutiva, o psicanalista João Sampaio de Almeida Prado recebe hoje o Prêmio Magnífico de Destaque profissional, em função de sua luta contra o sobrepeso e seus malefícios.

O prêmio será entregue em coquetel, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

O trabalho de João pode ser visto no site http://www.aprendendoasermagro.com.br/

Advogado premiado

O advogado Antônio José Ribas Paiva é outro agraciado com o Prêmio Magnífico de Destaque profissional.

Ribas, que é presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática (UND), é autor da tese “O Fio da Meada” – que retrata a exploração oculta sofrida pelo Brasil, imposta pelos controladores internacionais da economia.

O prêmio magnífico é dado desde 1987 pela jornalista e publicitária Zildetti Montiel.

Quem ri por último...

Hoje acontece a ultima apresentação do show humorístico: “Quem Ri Por Último é Loira ou Português”, no Teatro Bibi Ferreira, em São Paulo. Em cartaz desde 2001, o espetáculo mostra a versatilidade do humorista Jorge Paulo
(http// http://www.jorgepaulo.com)/, em várias situações e personagens diferentes. Sozinho em cena o humorista faz um show diferente dispensando o famoso banquinho e o microfone!

Misturando o estilo Stand Up com personagens, imitações (Grupo Rebelde, Lula, Clodovil, etc...), satirizando o cotidiano, programas de tv, analisa sobre as vantagens e desvantagens de uma vida a dois, e muito mais!

O Teatro Bibi Ferreira fica na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 931.

Bom no troco no pastel

Um estudante chinês chamado Lu Chao gastou 24 horas e quatro minutos para recitar de cor, sem nenhum erro, 67.890 decimais do número pi, batendo o recorde do Guinness.

O número pi (3,14, aproximadamente) relaciona o perímetro de uma circunferência com a amplitude de seu diâmetro e não é um número exato, mas um dos chamados irracionais, com infinitos números decimais.

Estudante da Universidade de Silvicultura e Agricultura da província central de Shaanxi, Lu Chao conseguiu sua façanha em 19 de novembro de 2005, mas só agora seu recorde foi ratificado pela sede do Guinness na Inglaterra.

O chinês precisou de mais de dez horas diárias de estudo durante todas as férias para bater o recorde que desde 1995 estava nas mãos de um japonês, que tinha sido capaz de recitar 42.195 decimais do número.

Segundo os professores de sua universidade, Lu Chao é capaz de memorizar cem números em dez minutos.

O jovem chinês escreverá um livro sobre sua experiência matemática.

Com uma memória dessas, é candidato a contador na lavagem de dinheiro em pastelarias...

Vida que segue...

Novas informações a qualquer momento.

Recramasões, ilogius ou revelasões bomba para:

jorgeserrao@gbl.com.br

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Ouça as informações clicando no link da rádio (podcast) Alerta Total:

http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal/

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

segunda-feira, 27 de novembro de 2006

Marajás da República: Câmara decide amanhã se reajusta salário de ministro do STF que beneficia parlamentares

Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

Ouça também o podcast Alerta Total no seu computador.
http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal
Edição em áudio a partir de Meio-dia.

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Por Jorge Serrão

A Câmara dos Deputados define amanhã se reajusta salário de ministro do Supremo Tribunal Federal para R$ 25 mil e 700 reais. Os parlamentares, que também querem se dar um reajuste de 91%, devem autorizar uma ligeira subida no valor do teto salarial teoricamente aplicado ao setor público. O valor aplicado é realmente “teórico”, pois, na prática, a regra é descumprida em favor de alguns privilegiados.

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça, que será divulgado amanhã, revela que cerca de 200 desembargadores de Tribunais de Justiça estaduais recebem acima do teto salarial atual de R$ 24 mil e 500 reais. Além do Judiciário, no Executivo também existem “marajás”. Pelo menos 129 servidores ganham acima do teto. O mais alto salário pago pela União é de um professor universitário aposentado do Ceará, que em abril recebeu R$ 38.275,44.

No Judiciário, o “fenômeno” é o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, de Piranhas. O magistrado do TJ de Alagoas recebeu R$ 666 mil a título de "diferenças salariais". O desembargador foi contemplado com a soma por decisão dele próprio, quando exercia a presidência do Tribunal de Justiça alagoano. O caso dele será examinado pelo Conselho Nacional de Justiça, o mesmo CNJ que pleiteia um reajuste nas gratificações por sessão - os “jetons” que hoje são de 12% (do salário dos ministros do STF).

No Congresso, liderado pelos deputados Fernando Gabeira e Raul Jungman, e pelos senadores Jéferson Perez e Heloísa Helena, surgiu um tímido movimento para impedir o aumento de salário dos parlamentares. Pela proposta defendida pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, que sonha com sua reeleição para o cargo (embora a cláusula de barreira lhe impeça), o vencimento básico dos parlamentares saltaria dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00 – que é o teto do Supremo. Mas pode ser ainda maior, pois os próprios parlamentares decidem, amanhã, se o próprio teto salarial do STF também sobe.

“Reforma” do Judiciário agendada

Mas o trabalho não será para magistrados, mas sim para pedreiros, mestre de obras e para a contabilidade dos felizes empreiteiros que vão chefiá-los e ganhar muito dinheiro, para variar.

O Projeto de Lei do Orçamento para 2007 já reservou R$ 260 milhões e 300 mil para reforma, ampliação e construção de prédios do Judiciário em todo o País.

A construção de um único edifício, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, custará, no próximo ano, R$ 60 milhões aos cofres públicos.

O valor proposto é 31% superior ao dispêndio previsto para a “Modernização do Sistema Penitenciário Nacional”, que vive grave crise.

É mais uma advertência da ONG Contas Abertas, de olho nos gastos públicos.

Trem da Alegria

Os deputados federais articulam trem da alegria na Câmara.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a efetivação, sem concurso, de funcionários que atuam em cargos de confiança ou como secretários parlamentares do Legislativo Federal.

A medida beneficiaria mais de 1.300 servidores, que passariam a integrar o quadro efetivo da Casa, com salários que ultrapassam os R$ 10 mil.

O lobby feito pelos funcionários requisitados, oriundos de prefeituras ou câmaras municipais, já tem o apoio de 137 congressistas.

Enquanto isso...

A impunidade impera no Congresso Nacional de pizzaiolos.

Dos 67 deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias, só 11 serão julgados.

Os demais 56 terão o processo arquivado, o que permite a manutenção dos direitos políticos.

Na mira da PF

A Polícia Federal quer mesmo saber quem foi o mandante da operação de compra do material com denúncias contra tucanos.

Por isso, são rastreados todos os passos de Hamilton Lacerda, ex-assessor da fracassada campanha do senador Aloísio Mercadante ao governo de São Paulo.

A PF já concluiu que Lacerda entregou R$ 1 milhão e 750 mil a Gedimar Passos e Valdebran Padilha, mas não sabe a mando de quem.

Até o momento, as investigações livram de culpa o presidente afastado do PT, Ricardo Berzoini, que ontem voltou a negar seu envolvimento na “operação tabajara” dos “aloprados” para a compra do dossiê.

Advogados pela Paz Social

Um grupo de juristas de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre eles órfãos de pais de vitimas de atos terroristas, começaram um levantamento dos nomes dos criminosos da luta armada que assaltaram e mataram mais de 500 pessoas.

Os advogados vão recorrer aos registros federais e bancos de dados dos Tribunais Regionais Eleitorais, para confirmar quem são os criminosos anistiados vivos.

Os assaltantes, matadores e sequestradores de antigamente foram anistiados, indenizados e aposentados.

Os processos movidos por eles contra o Estado enriqueceram advogados em processos de pleito indenizatório.

Contra-ataque

O objetivo do grupo é estudar a oportunidade de diversas ações de julgamento contra os guerrilheiros pelos atos praticados.

Os advogados interpretam que haveria brechas na legislação.

Eles querem dar um troco nos grupos que agora promovem o processo civil contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, processado por acusação de comandar pessoalmente torturas, quando chefiou o DOI-Codi do II Exército, na década de 70.

Revendo a Anistia

A professora doutora de direito constitucional da PUC-SP, especialista em direitos humanos, Flávia Piovesan, reclamou, em entrevista a Paulo Henrique Amorim, sexta-feira passada, que o Brasil é o único país da América Latina que não reviu a lei de Anistia aos torturadores no período da ditadura militar.

A professora cita que o Brasil teve uma lei de anistia em 1979 (lei 6683/79), uma lei que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos e estabeleceu indenização aos familiares (em 1995) e uma outra lei, de 2005, que trata do acesso aos documentos públicos e que mantém "quase que em eterno segredo" os arquivos da ditadura.

Flávia Piovesan argumenta que esses três marcos jurídicos (as leis de 1979, 1995 e 2005) estão aquém do que deseja a Constituição.

Imitando outros países

A professora quer que o Brasil siga o exemplo dos países que reviram a Lei de Anistia como Chile, Argentina, Uruguai e Peru.

No Chile, um decreto-lei de 1978 que prevê anistia foi anulado. Tanto que o ex-chefe da Dina (a polícia política chilena) Manuel Contreras foi preso pelos crimes que cometeu na ditadura.

Na Argentina, a Corte Suprema invalidou leis que impediam julgamento dos torturadores

Esquerdizando os milicos?

No próximo dia 4, no auditório da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), no Rio de Janeiro, será realizado o Seminário “Sociedade: diálogo com as Forças Armadas”.

O evento é promovido pela Frente Parlamentar Plurissetorial em Defesa das Forças Armadas Brasileiras.

O seminário será aberto às 9h30, pelo ministro da Defesa, Waldir Pires, que falará sobre a importância das Forças Armadas para o Brasil.

Em seguida, será apresentado o painel "A função estratégica das Forças Armadas na Ciência e Tecnologia”, com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que terá como debatedor o General Jorge Armando Félix, ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Às 11 horas, será apresentado o tema "Modernização e reaparelhamento das Forças Armadas", pelo Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Américo dos Santos, cotado para assumir o Comando da Aeronáutica, tendo como debatedor o senador Saturnino Braga (PT/RJ).

Às 14horas, o diretor da Escola de Guerra Naval, Contra-Almirante Antônio Ruy Silva, falará sobre “As Forças Armadas na Defesa da Amazônia", junto com o General Raymundo Cerqueira, Comandante Militar da Amazônia; e o Brigadeiro Álvaro Luiz Pinheiro da Costa, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

O painel terá como debatedor o professor Gustavo Heck, da Escola Superior de Guerra.

O quarto painel será sobre a "Conceituação e delimitação de novas ameaças", e contará com a participação do ministro Marcus Vinicius Pinta Gama, assessor do secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, tendo como debatedor será Joanisval Brito Gonçalves, consultor legislativo do Senado para Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Legiões desconfiadas

Os militares da ativa e da reserva olham com toda desconfiança tal seminário organizado por parlamentares de partidos como o PSB, o PT e o PC do B que são tradicionalmente contrários ao Exército Brasileiro e às Forças Armadas.

Lembram que o PC do B é um dos que organizaram a denominada Guerrilha do ARAGUAIA e, anteriormente, a Intentona Comunista de 1935, que hoje é lembrada em várias cerimônias militares.

O PSB, partido também integrante do Foro de São Paulo, foi, durante muitos e muitos anos, liderado e presidido por Miguel Arraes, conhecido comunista e líder contrário às Forças Armadas;

E o PT que é o fundador do Foro.

Golpe à vista

O índio Evo Morales que se cuide: a indústria do petróleo quer tirá-lo do poder na marra.

Nos bastidores da espionagem internacional, já se comenta que grandes empresas como a British Petroleum, a Shell e até a “brasileira” Petrobrás estariam financiando um golpe para derrubá-lo da Presidência da Bolívia.

As transnacionais do petróleo preferem negociar com o vice-presidente Garcia Linera.

Vitória populista

O nacionalista Rafael Correa ganhou no domingo a presidência do Equador, após vencer amplamente o magnata das bananas Alvaro Noboa.

Correa teria vencido com 57 por cento dos votos válidos contra 43 por cento de Noboa.

Pelo menos é o que mostraram as pesquisas de boca de urna.

Reforma previdenciária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fará uma reforma da Previdência para mudar as regras de aposentadoria dos setores público e privado.

O presidente quer um "esforço concentrado de gestão" para atualização do cadastro e fiscalização da Previdência.

Lula avalia ainda que não conseguirá aprovar ao mesmo tempo as reformas política, tributária e previdenciária.

Coalizão sem colisão?

Depois de se reunir com os governadores aliados e conseguir do PT apoio ao governo de coalizão, o presidente Lula se reunirá em dezembro com os governadores tucanos José Serra, eleito em São Paulo, e Aécio Neves, reeleito em Minas.

Esta semana Lula reforça entendimentos por um governo de coalizão e se reúne com membros de PV e PDT.

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, alega que o objetivo é ampliar o diálogo com a oposição.

Depressão e ressaca

Após duas derrotas consecutivas para o presidente Lula da Silva, o PSDB enfrenta um período de "depressão" e "ressaca pós-eleitoral".

O reconhecimento da maré baixa tucana foi do senador Tasso Jereissati (CE), presidente do partido.

O senador lembra que o partido vive o dilema entre ser oposição e atender aos crescentes assédios do Planalto.

Tasso diz que, se for chamado, não se furtará ao "diálogo institucional" com Lula, mas alega que os tucanos são “incooptáveis".

PT se reformando

O terceiro congresso do PT foi antecipado para julho de 2007, para rediscutir o programa do partido e a relação da sigla com a sociedade.

A decisão foi do Diretório Nacional petista no domingo.

Inicialmente, o encontro estava previsto para ocorrer entre o fim de 2007 e o começo de 2008.

A reunião, no primeiro ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será no Distrito Federal nos dias 6, 7 e 8 de julho.

"O terceiro congresso tratará da construção do PT como instrumento político da classe trabalhadora e da atualização do projeto democrático popular e socialista para o Brasil".

É o que indica um texto distribuído pelo partido a jornalistas.

Invasões do MST

Cerca de 200 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) ocupam, desde a madrugada de domingo, uma área da fazenda Douradinho, às margens da rodovia BR-497, entre as cidades de Uberlândia e Prata, no Triângulo Mineiro.

O caseiro da propriedade chamou a Polícia Militar, que registrou a ocorrência, mas não permaneceu na fazenda.

De acordo com a PM de Uberlândia, não houve conflito no momento da invasão e a situação é tranqüila.

Caso Telemar

Sem poder contar com os votos da Previ e do BNDES para a reestruturação acionária, bloqueados por liminar, a Telemar pediu à Justiça que cancelasse a assembléia de hoje.

A assembléia foi adiada sine die, até que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se pronuncie sobre o caso.

A marcação de nova data fica condicionada ao pronunciamento da CVM, instado pelo despacho da desembargadora Valéria Marom, da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Inédito Baile das Três Forças

O Círculo Militar de São Paulo, no Ibirapuera, será o palco de um inédito baile das Forças Armadas.

O show será animado pela Big Band Orquestra Tupy, a mais premiada do Brasil, sob a batuta do Maestro Bruno Rodrigues.

Toda a renda do evento será em favor da creche Angelina Vieira, mantida pelo Exército.

Para conhecer a creche, visite o site: www.crecheangelinavieira.com.br

Maestro premiado

O Maestro Bruno Rodrigues recebeu mais um Premio MASTER-Brasil.

Foi escolhido o melhor Arranjador do Brasil-2006.

A premiação aconteceu sexta-feira passada no Clube da Aeronáutica, no Rio de Janeiro.

Escritora premiada

A Société Académique des Arts, Sciences et Lettres, da França, fundada em 1915, acaba conferir seu maior prêmio à escritora brasileira Joyce Cavalccante pelo conjunto de sua obra literária.

A solenidade de entraga será em 13 de maio de 2007, durante jantar solene em Paris.

A cearense Joyce Cavalccante, é autora de oito livros e presidente da REBRA-Rede de Escritoras Brasileiras.

Para conhecer a obra dela acesse: www.joycecavalccante.com

Telejornal sem padrão

De Leila Cordeiro, no excelente site Direto da Redação, mandando um comentário direto na decisão de Ana Paula Padrão de deixar a bancada do SBT Brasil para retornar à reportagem:

Agora, Ana Paula tenta sair do episódio sem prejuízo. A gente torce para que ela, que é realmente uma boa profissional, consiga realizar o programa de reportagens, que está prometendo para março do ano que vem, o “SBT Realidade”. Mas a realidade do SBT é outra. As decisões na Anhanguera mudam a cada dia e até março tudo pode acontecer. Tomara que ela não vá terminar na fila de espera dos apresentadores da emissora, onde estão esquentando lugar Ratinho, Galisteu, Cesar Filho, Portioli, etc. etc. etc”.

Ana Paula Padrão justifica sua decisão advertindo que "a essência do jornalismo é a reportagem, no Brasil há uma inversão, uma glamourização da bancada, mas ela é vista em muitos lugares como fim de carreira".

Levante do Busão!

Estudantes prometem outra manifestação amanhã, a partir das 9 horas, em São Paulo, contra o aumento da tarifa do transporte público.

Os manifestantes se reunirão no Masp, na Avenida Paulista, seguindo até o gabinete do prefeito Gilberto Kassab, no Viaduto do Chá.

Depois do confronto de sexta-feira passada com a Polícia Militar no Terminal D. Pedro II, no Centro de São Paulo, os jovens batizaram a manifestação de "O levante do Busão!".

Começa a vigorar na quinta-feira o reajuste das taxas para ônibus, que passarão de R$ 2 para R$ 2,30, e para trens da CPTM e do Metrô, de R$ 2,10 para R$ 2,30.

Levante o Blusão

Agentes de trânsito loiras, com os seios desnudos, “acalmam” o trânsito na capital da Dinamarca.

Elas levantam placas sinalizando que a velocidade máxima em todas as ruas de Copenhague é de 50 km/h.

A campanha de trânsito inusitada levou uma ONG a propor ação judicial contra o "espalhafato".

A emissora de televisão RFSF, do Canadá, realizou uma matéria de repercussão mundial.

Veja em ação as agentes de trânsito com os seios desnudos.

Se a moda pega no Brasil, principalmente no trânsito maravilhoso de São Paulo, comandado pela Companhia de Engarrafamento de Trânsito local...

Vida que segue...

Novas informações a qualquer momento.

Recramasões, ilogius ou revelasões bomba para:

jorgeserrao@gbl.com.br

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Fiquem com Deus!

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domingo, 26 de novembro de 2006

A "coalizão" do Presidente Luiz Inácio

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Maria Lucia Barbosa

O presidente Luiz Inácio parece estar entusiasmadíssimo com sua “colizão”, algo nunca dantes feito no país com a envergadura que ele está conseguindo. O PMDB, partido mais importante em termos numéricos, apresentou-se em peso ao balcão de negócios do governo, se bem que a natureza cambiante da política de modo geral, e do PMDB em particular, não permite certezas ou inclui lealdades.

Outros partidos como o PSB, o PC do B, o PL, o PP, naturalmente o próprio PT e mais alguns também desejam participar da “colizão” como meio de alcançar cobiçados ministérios ou altos cargos. Estão todos sedentos de poder e o presidente, sem medo de se feliz, vai adiando a distribuição dos prêmios. Como animador de auditório ele diz: “quem quer ministérios?” Mas tarda a remeter o “aviãozinho”, enquanto mãos frenéticas se levantam na esperança de alcançar a desejada recompensa.

O termo coalizão tem vários significados. No sentido político, segundo o Dicionário Aurélio, quer dizer: “acordo entre partidos para um fim comum” (seria interessante saber qual o fim comum da imensa colcha de ganâncias que o presidente Luiz Inácio se propôs a costurar). Contudo, dada a afoiteza com que os partidos disputam regalias, o sentido econômico que o Aurélio dá ao vocábulo talvez sirva melhor para explicar o tipo de coalizão que está em curso: “consórcio, convênio, ajuste, aliança ou fusão de capitais, de caráter criminoso, para impedir ou dificultar a concorrência, visando o aumento de lucros arbitrários”.

Com a “concorrência”, ou seja, o PSDB e o PFL, Sua Excelência não tem com o que se preocupar. Estes partidos durante seu primeiro mandato foram os mais leais a ele, os que o defenderam do próprio PT autofágico, treinado para disseminar a discórdia, habituado a tática de dividir para governar. Qualquer problema é só Luiz Inácio chamar as “oposições responsáveis”, aquelas que não farão “oposição negativa”, as que estão propensas ao diálogo e elas o protegerão. Qualquer resistência de membro oposicionista basta chamá-lo para uma voltinha no Aerolula. De volta das alturas do poder ele cairá de joelhos, rendido diante da majestade que lhe segreda coisas que o comum dos ouvidos jamais perceberão.

O presidente reeleito sentou-se com Michel Temer (que foi oposição durante todo o primeiro mandato e até outro dia apoiava Geraldo Alckmin), com Orestes Quércia (que já foi denominado por Luiz Inácio de “ladrão de carrinho de pipoca”) e com outras lideranças do gigantesco PMDB que, diga-se em nome da justiça, nunca usou o subterfúgio da ética para esconder seus desígnios de poder pelo poder. Da reunião nasceu a “colizão” ou adesão e todos saíram do Palácio do Planalto com sorrisos de miss para figurar nas fotos.

Michel Temer, que comandou o espetáculo da coalizão, provavelmente no intuito de se manter na presidência do PMDB, poderá ser substituído pelo prestigiado ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, se este não ganhar um ministério. É que petistas costumam pagar com a destruição moral ou profissional a quem os ajuda. Recorde-se nesse sentido que o próprio presidente da República, o mais autêntico representante do PT, andou sacrificando até seus mais chegados companheiros para salvar seu precioso cargo. Se assim é com os amigos, o que poderá ele fazer com os que não são tão próximos?

Temer também pouco poderá fazer em termos partidários, na medida em que a chamada Santíssima Trindade do PMDB, integrada por José Sarney, Renan Calheiros e Jader Barbalho, é que diz o que pode ou não podem fazer os peemedebistas.

Entretanto, apesar de tudo aparentar um cenário róseo de entregas e salamaleques, no fundo ressoa a voz do PT, o verdadeiro partido dirigente que se encaminha para ser partido dominante. Assim, advertiu o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, “que só irão participar do governo de coalizão os partidos aliados que comprometerem ao menos 80% de seus votos no Congresso em favor do governo federal” (O Estado de S. Paulo, 23/11/06). Isto na prática significa a perda de autonomia do Legislativo que subserviente votará o que o Executivo mandar. Fica evidente o desequilíbrio dos Poderes e, com ele, o retrocesso democrático. Ao mesmo tempo, Sua Excelência pede aos governadores que só lhe façam oposição daqui a quatro anos.

Enquanto partidos discutem sobre seu lugar na corte, Luiz Inácio confessa que não sabe o que fazer para, segundo sua expressão, “destravar o Brasil”. Um atestado de que durante quatro anos ele não foi capaz de proporcionar o prometido espetáculo do crescimento nem o será agora.

Mas como está reeleito fará o que bem entender. Se a situação piorar a “colizão” será responsabilizada. O presidente não erra, de nada sabe, nada vê e continuará a ser aplaudido por seus quase 60 milhões de eleitores.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

Justiça comanda o acinte

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Mauro Chaves

A maior inversão de valores capaz de se abater sobre uma sociedade é a possibilidade, medonha, de os agentes públicos incumbidos de realizar a justiça se transformarem na demonstração mais exuberante da injustiça. Quando os que têm de corrigir são os mais errados, a descrença se torna, no mínimo, dobrada. É a sensação que se tem quando se torce para o mocinho e se descobre, no final do filme, que ele é que é o bandido.

Muito se tem falado da falta de sensibilidade, em relação às agruras do povo pobre e miserável, por parte dos parlamentares que reajustam seus salários de maneira escandalosa - devendo sua remuneração 'básica' saltar, agora, de R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00, afora as verbas 'indenizatórias', os salários extras anuais (13 , 14 , 15...) e demais indecências remuneratórias. Nada se fala, no entanto, sobre os poucos - apenas 11 - que puxam o cordão dos empanzinados, pois é com base nos exorbitantes reajustes destes - os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - que se espalha, em imensa cascata, a dinheirama subtraída dos escorchados contribuintes para os felizardos de todos os Poderes.

Imagine-se agora: se, por um repentino laivo de generosidade social, os 11 ministros do Supremo se contentassem em viver com metade do que ganham ( o que, decerto, não lhes acarretaria qualquer subnutrição), deixando, assim, de propiciar a locupletação geral com base na famigerada 'isonomia', quanto ganharia o Estado brasileiro? Quanto se enfraqueceria a torrencial cascata? Em termos de custo/benefício, esse imenso benefício social não custaria tão pouco, não representaria 'sacrifício' perfeitamente absorvível para um minúsculo grupo de 11 cidadãos que já desfrutam tantos, tantos e tantos privilégios?

A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora pretende que os integrantes desse colegiado (justamente o encarregado de fiscalizar a lisura da máquina judiciária brasileira!) recebam gratificação (jetom) de 12% (do salário dos ministros do STF) em cada sessão a que compareçam - o que representa reajuste de 24%, já que participam de duas reuniões por mês -, afora o direito a passagens aéreas e a diárias quando tiverem que se deslocar a serviço, para sessões, reuniões, trabalhos, inspeções, correições, missões, etc.

Com o reajuste proposto a ministra Gracie passará a ganhar R$ 30,3 mil . Em nome da transparência republicana, que se espera das figuras públicas de maior responsabilidade numa democracia digna deste nome, que tal se a elegante magistrada demonstrasse - quem sabe, num site - qual a necessidade de auferir tão elevados proventos? Com viagens e tantas outras despesas pagas pelos cofres públicos, não seria razoável a ministra dar alguma explicação aos cidadãos prestantes sobre o motivo pelo qual precisa ganhar cerca de cem vezes o que ganha a grande maioria das famílias brasileiras, que vivem de salário? Quais serão os grandes e necessários gastos da meritíssima? Roupas? Jóias? Passeios? Parentes? Pensões alimentícias? Escolas? Restaurantes? Baladas? Bebidas? Será que a conspícua dama precisaria gastar tanto dinheiro para viver bem? Se não, contentando-se com menos, não haveria de influenciar seus colegas (de Supremo e de CNJ) na contenção de ambições argentárias que os levasse a respeitar mais o tão suado dinheirinho dos contribuintes?

Se isso acontecesse e os integrantes da cúpula do Judiciário se conformassem com padrões de ganho mais compatíveis com a pobreza do Brasil, evitar-se-ia a avalanche de aumentos despropositais de gastos da máquina administrativa, propiciando assim maior canalização de recursos públicos para investimentos em educação, saúde, saneamento básico, segurança, infra-estrutura, em favor de toda a sociedade e, especialmente, da sofrida população de baixa renda. Seria o caso, então, de dizer que também por aqui nunca tantos (a população brasileira) deveram tanto a tão poucos (os 11 membros do Supremo).

Agora, se estabelecermos alguma relação entre o resultado efetivo do trabalho e sua respectiva remuneração, no âmbito do Judiciário - o que caberia aferir em qualquer ramo de atividade - a desproporção se torna acachapante: em todos os níveis a Justiça brasileira é cara e ruim - e ruim, especialmente, pela intempestividade, pela morosidade insuportável dos processos, que sempre resulta em desprezo brutal pelo direito dos credores (com exceção dos spreadadores) e proteção paternal aos infratores e/ou maus pagadores.

Achou-se a coisa mais natural do mundo o ministro do Supremo Joaquim Barbosa, relator do processo contra os 40 mensaleiros denunciados pelo procurador-geral da República, falar da impossibilidade de a mais alta Corte de Justiça fazer, tempestivamente, aquele julgamento, fosse pelo número excessivo de acusados, fosse pelo fato de o tribunal ser apto para questões constitucionais (e não investigações criminais), fosse porque casos polêmicos exigem a presença de todos os ministros nas sessões - o que é difícil de acontecer (por quê?). No fundo, o ministro Barbosa passou recibo da 'impunidade estrutural' assegurada pela mais elevada instância da Justiça brasileira.

É claro que o exemplo desce de cima e se espalha, como poeira entorpecedora, por todos os ambientes e instâncias da Justiça. É por isso que nos fóruns, só por alguns servidores terem participado de mesas em seções eleitorais, eles e todos os demais foram contemplados com quatro dias inteiros de folga após as eleições. E é por isso que em Taboão da Serra, por exemplo, as três juízas das três varas fazem verdadeiro 'revezamento de faltas' - uma sumindo uma semana e passando os despachos para outra, que também some...

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor, administrador de empresas e produtor cultural. E-mail: mauro.chaves@attglobal.net Artigo publicado no Estado de S. Paulo de hoje.

Golpe de Mestre

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Geraldo Almendra

Os porcos fascistas, declarados ou enrustidos, se separam para disputarem a fêmea – o povo – nos seus currais eleitorais, e depois se unem para comê-los com sofreguidão sob a batuta da coalizão dos canalhas”.

Não deve existir por essas podres bandas latino-americanas, de onde emerge da lama da degradação moral e ética, nossa podre República, um economista competente e responsável, que acredite que o país possa crescer 5% ou mais ao ano, nos próximos anos, sem que a economia entre em uma espiral de descontrole inflacionário e endividamento interno pré-falimentar.

O nó cego que – depois do regime militar – os canalhas “estadistas” civis deram no nosso país, somente desata, se a estrutura do Estado for reduzida com rigor, nossa dívida interna for renegociada (calote compulsório) e a corrupção – o desvio do dinheiro dos contribuintes – for declarada, por uma verdadeira Justiça livre do corporativismo sórdido, como um crime hediondo contra a sociedade.

Para o bem de todos e a salvação do nosso país da miséria degradante do populismo fascista, a sociedade precisa reconhecer que o capitalismo competente, com a privatização honesta de tudo aquilo que não seja função precípua do poder público, em regime de um verdadeiro Estado de Direito Democrático, fundamentado em uma Justiça que não seja dominada pelo corporativismo prostituído da política, é o modelo que deu certo no mundo ocidental desenvolvido, e que precisa servir de exemplo para salvar o país da desgraça social e econômica planejada pelo Foro de SP.

Se existir alguém que acredite em algo muito diferente do que – como prioridade – desconstruir o Estado corrupto e corporativista para tirar o país do imbróglio social e econômico em que nos meteram, que o digam, e assinem em baixo dessa imbecilidade de que o país pode crescer nessa taxa. Os fascistas adquiriram a certeza de que os palhaços dos contribuintes gostam mesmo é de serem enganados.

O modelo econômico brasileiro somente funciona bem para os banqueiros e aplicadores, para os corruptos, para os prostitutos e as prostitutas da política, para os beneficiários das sinecuras do Estado, para os beneficiários fascistas corruptos de verbas públicas, para as ONGs laranjas de parlamentares ou de seus parentes, e para os ricos da casta “nobre” da sociedade – de igual adjetivação –, ficarem todos cada vez mais ricos.

Enquanto isso a classe “mérdia” se aproxima da extinção, os pobres ficam cada vez mais ignorantes, sem saúde, sem segurança, sobrevivendo em guetos residenciais ou dentro das masmorras dos presídios, e predestinados a se situarem à margem da sociedade, dependentes do assistencialismo do poder público em troca de votos.

Na verdade, se os economistas que têm servido ao poder público fossem honestos, éticos e competentes no que diz respeito às suas responsabilidades como homens públicos, o país não estaria condenado a passar por mais algumas décadas perdidas, com a prevaricação sendo um dogma de comportamento imitado desgoverno após desgoverno.

Todos que têm servido aos desgovernos depois vão ser empregados ou consultores do mercado financeiro e de empresários, para usufruírem o benefício das informações privilegiadas do poder público e continuarem fazendo o povo de palhaço ou imbecil, contribuintes a serviço das elites dirigentes, dos corruptos e dos prostitutos e das prostitutas da política.

Os que fazem declarações alusivas a esse despautério de crescimento continuado nessa taxa de 5 % – ou mais –, apenas servem ao desgoverno fascista, ou à mídia que se subordina aos comunistas que estão dominando o país, com o evidente mote de disfarçar mais um grotesco estelionato eleitoral.

Com uma carga tributária escorchante que há muito tempo não consegue mais bancar nem o serviço da dívida interna – na base na maior taxa de juros do mundo –, com uma estrutura econômica precisando de bilhões de investimentos em estradas, portos e tecnologia, com um desgoverno assistencialista “comedor insaciável do dinheiro dos contribuintes para sustentar seus militantes fascistas”, com esse mesmo desgoverno no papel de promotor de aposentadorias perpétuas para os que não estão nem aí para a difícil tarefa de estudar e trabalhar – os beneficiários dos cartões de preservação da pobreza –, e com um Estado gigantesco, corrupto, ineficiente e corporativista, somente acredita que o país possa dar algum salto de qualidade no seu subdesenvolvimento econômico diante desse quadro sócio-econômico caótico, o ignorante, o imbecil, o palhaço, o cúmplice ou o aproveitador da falência moral e ética do país, e que ficam cada vez mais ricos com a desgraça alheia.

Então, diante de mais um grandioso estelionato eleitoral que se configura no nosso horizonte político, eis que surge o retirante pinóquio para amealhar nas vitrines de Amsterdã, a preços variados, os parceiros certos para diluir na ignorância, nas “mãos invisíveis da prostituição da política”, nos meandros sub-reptícios dos interesses adquiridos das sinecuras públicas-privadas, e na covardia da sociedade, a grotesca manobra “maquiavélica” para dividir as responsabilidades do seu inevitável fracasso de gestão do país no seu segundo mandato.

Diante de um evidente malogro de desgoverno reeleito, que será enfeitado com projetos de fortalecimento do Estado fascista, de generosos aumentos para os sócios da desgraça do país – Judiciário e Legislativo –, o “homi” precisa trabalhar rápido para colocar nas costas de sua coalizão “oposicionista” sua falta de êxito na gestão do país; o negócio do segundo desgoverno fascista é garantir o seu sucesso na consecução das metas do Foro de SP, seu “empregador” de sempre.

Encontrando amplo respaldo, nas prostitutas e prostitutos, para dividir as sinecuras de um poder público corporativista fétido e as fatias do bolo dos interesses mútuos de continuar fazendo o povo de imbecil e palhaço, o mais sórdido filho da serpente da prostituição da política passa a mensagem fundamental para os membros da coalizão geral e irrestrita: “peço que somente me façam oposição a partir de 2010 quando não mais serei candidato”, dando o tom de seu profundo desejo de se tornar um ditador perpétuo sem oposição.

Vamos aguardar os próximos lances dos cavaleiros fascistas do apocalipse social e econômico do país, sendo suas próximas vítimas os aposentados, os que iam se aposentar, os poupadores e a quase extinta classe média, menos, evidentemente, a burguesia petista/lulista, que já está se sentindo dona do pedaço, mandando e desmandando, e fazendo dos beneficiários da bolsa-família sua tropa de choque junto com o MST e suas milícias oficiais, para enfrentar qualquer insubordinação dos palhaços do Circo do Retirante Pinóquio, inclusive daqueles que continuam assistindo dentro das casernas a destruição social e econômica, lenta e gradual, de nossa pátria.

O país acompanha as mesas redondas da captura do Estado pelos vermelhos, seus cúmplices e lacaios, em que participam gente com folha corrida de processos e inquéritos no STF por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e processo por peculato entre outros crimes “menores”. Enquanto isso as masmorras prisionais estão repletas das vítimas do genocídio social que está sendo imposto ao país há décadas pelos canalhas da política prostituída, seus cúmplices e seus lacaios.

Assistiremos ainda muitas reuniões da máfia da prostituição da política até que seu líder maior dará o sinal para as desavenças corporativistas preparatórias para o golpe final, quando tudo estará dominando, e todos terão se transformado “voluntariamente” em membros de um Estado Comunista de Direito.

Como diz o ditado popular, o resto “não vai feder nem cheirar”, nem mesmo os que se inquietarem nas casernas.

A covardia e a falta de patriotismo não deixa a verdade do país ser reconhecida: o Estado precisa urgentemente ser desconstruído e reconstruído com base na ética, honestidade, dignidade e justiça social, com o poder público deixando de ser empregador de prostitutos e prostitutas da política, os contribuintes deixando de ter vergonha em pagar seus impostos, e os cidadãos acreditando que somente o respeito às leis, o trabalho e o estudo devam ser as bases fundamentais para o seu crescimento na pirâmide social.

Geraldo Almendra é articulista. Leia o artigo seguinte.

Golpe de Mestre II (A Confissão)

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com
Por Geraldo Almendra

"Não me pergunte o que é ainda, que eu não sei, e não me pergunte a solução, que eu não a tenho, mas vou encontrar, porque o país precisa crescer".
Luis Inácio Lulla da Silva

O silêncio alarmante da sociedade diante dessa frase que deverá ficar registrada na história da política estelionatária que se pratica no país há décadas, é de um absurdo digno de um profundo estudo pelos especialistas na análise do comportamento da imbecilidade e da covardia coletiva de “determinadas” nações, que se omitem em lutar contra o império da prostituição da política, da corrupção, e do corporativismo no poder público.

Acabamos de presenciar uma campanha eleitoral em que o presidente reeleito vivia gritando em seus comícios para abestalhados comprados com os cartões de preservação da pobreza, que o país estava com todos os seus fundamentos estabelecidos, e pronto para o vôo da águia do desenvolvimento auto-sustentado, prometendo a felicidade, enfim, batendo às portas de todos os brasileiros.

Se o presidente não está acometido de um profundo desequilíbrio mental – caso de internação imediata para o bem do país – ele, com suas novas declarações acima destacadas, nos permite classificá-lo – o que já não é nenhuma novidade – como um incorrigível mentiroso, entre tantos outros adjetivos extremamente pejorativos adequados, mas indesejados no papel quando se fala do presidente do nosso país em determinados contextos. Não preciso nem escrever, pois todos os que me lêem sabem exatamente do que estou chamado esse “senhor” neste momento. Escolham o que de pior vocês podem encontrar nos dicionários e na linguagem popular.

Nosso país está realmente anestesiado de qualquer tipo de cidadania, ética, moral e responsabilidade com seus filhos e o futuro de suas famílias.

Nada mais incomoda a sociedade louca e patética em que vivemos: homens públicos com suas mentiras deslavadas fazendo o povo de imbecis e palhaços; prática ostensiva e impune de prevaricação; corruptos literalmente saindo pelo ladrão sem serem punidos; o relativismo de uma estúpida Justiça corporativista preservando os amigos do mais sórdido filho dos ovos da serpente da prostituição da política e a síndrome das Vitrines de Amsterdã tomando conta dos podres Poderes da República.

A tragédia grega da destruição do nosso país está em plena exibição sob os intensos aplausos da canalha ávida de empregos públicos e poder, enaltecendo a coalizão vagabunda e prostituta babando e se dependurando “naquela” região corpórea do apedeuta.

Em contrapartida, o triste silêncio dos covardes que ficam vendo a apologia marrom disfarçada do desgoverno feita pelo JN e, depois, novelas promotoras da destruição dos valores morais, éticos e familiares da sociedade. Essa gente simplesmente perdeu a vontade de sair de casa e gritar “fora prostitutos e prostitutas da política, parem de destruir nosso país!”.

Diante desta confissão do presidente, de que simplesmente não sabe ainda o que fazer para cumprir suas mentiras de campanha – que o fez se reeleger –, evidencia-se aquilo que já sabíamos: mais um estelionato eleitoral, complementado agora com o seu Golpe de Mestre da coalizão, com os manequins disformes de vergonha na cara “dançado nas Vitrines de Amsterdã”, oferecendo seus “corpos” à manipulação da prostituição política de uma associação espúria, para a disputa do poder pelo poder.

Os detalhes do acabamento da gestão anterior do presidente cantada em verso e prosa em sua campanha de reeleição, que enaltecia como um dos “tantos” exemplos de sua competência de “estadista”, o “quase perfeito sistema de saúde do país”, simplesmente são a própria fundação inexistente de um projeto de governo para o nosso país, que simplesmente não se apresentou, ou melhor, somente existiu com a finalidade de promover a destruição das frágeis bases de nossa democracia e implantar o comunismo no Brasil, este sim um sofisticado e competente projeto macabro financiado com o dinheiro escandalosamente roubado dos contribuintes para promover as maracutais da compra das almas apodrecidas dos cúmplices e lacaios do fascismo populista, que foi seguramente o fator responsável direto pela preservação do petismo no poder.

Como diria um economista não vendido ao “sistema petista”, nem à maior rede de televisão do país: tudo que de bom aconteceu no primeiro mandato do desgoverno petista foi exógeno.

Endógeno apenas foi uma absoluta destruição moral e ética do poder público do país.

No segundo mandato será muito pior, pois o exógeno já não é mais sustentável pela falta dos alicerces fundamentais necessários ao crescimento econômico necessário de mais de 5 % ano, para evitar o caos da anomia social.

Geraldo Almendra é articulista.