sábado, 17 de novembro de 2007

Um negócio para inglês ver e lucrar

Edição de Artigos de Sábado do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

Os ingleses do Experian Group Ltd (controladores da Serasa no Brasil) esperam faturar alto, a partir de janeiro, quando o governo brasileiro confirma que vai cometer a inconstitucionalidade de “sujar” (negativar) o nome pelo menos 1 milhão e 800 mil devedores do fisco nacional. O número de devedores “negativados” na listinha negra da “britânica” Serasa é pouco mais da metade dos 3 milhões de inscritos na dívida ativa da União. Por enquanto, fica adiada a degola fiscal daqueles que tiveram a cobrança de seus débitos suspensa por liminares, depósitos judiciais ou parcelamentos.

Além dos ingleses, os grandes bancos têm interesse na terceirização da cobrança da dívida ativa da União. Os Estados e Municípios já têm autorização legal para fazer a mesma coisa – graças a um projeto de lei do então Senador Sérgio Cabral Filho (hoje governador do Rio de Janeiro pelo PMDB) sancionado pelo poderoso Lula da Silva. Um dos principais mentores deste processo de cobrança terceirizada da dívida é o ex-ministro da Fazenda e deputado federal petista Antônio Palocci Filho. O mesmo médico que quase virou monstro, mas que ficou impune depois de “negativar” (quebrar ilegalmente o sigilo bancário do) caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Cobrar a dívida de pequenos ou grandes devedores do governo federal é um negócio atraente. Já chega a R$ 460 bilhões o valor devido em impostos à Super Receita Federal. O “calote” equivale a 10 vezes o que o governo pretende arrecadar com a CPMF no próximo ano. Quase equivale ao total de uma arrecadação mensal da União (em torno de R$ 500 bilhões). A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) distribuirá os devedores em 12 lotes mensais levados à Serasa ao longo de 2008. Os ingleses da Serasa vão ganhar cobrando um percentual pela renegociação dos débitos. O “MI-6” (ou SNI) dos bancos vai faturar alto com a operação.

Em 2007, a Fazenda recuperou R$ 9 bilhões e 750 milhões de reais da dívida ativa. O valor representa apenas 2% do total. Se recuperar 30% da dívida ativa com as inscrições na Serasa, arrecadará R$ 135 bilhões. O montante é quase quatro vezes mais do que a CPMF. Entidades de defesa dos contribuintes e advogados tributaristas garantem que é inconstitucional a “negativação” do contribuinte na inglesa Serasa. O tema promete mais uma enxurrada de ações no Judiciário. Mas, certamente, depois de longa discussão, o Supremo Tribunal Federal votará, como de costume, em favor dos interesses dos banqueiros.

Até porque, antecipadamente, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, assegura que tudo é constitucional. Na semana que começa, Luís Inácio (o que se escreve com s) estará na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo convencendo os empresários de que o governo está certo. Os ingleses também acham... Depois, Luís Inácio volta ao Congresso Nacional para mais uma rodada de convencimento. Os deputados (que pouco entendem do assunto) vão bater palminha para ele. Os senadores (que fingem saber de tudo, mas que são coniventes com as armações dos petistas com os banqueiros ingleses que mandam, de verdade, na economia mundial) farão olhos de mercadores para o caso. O contribuinte brasileiro que se dane.

A comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados se reuniu antes do feriadão para aprovar a proposta do governo. O deputado Antônio Palocci Filho (um dos lobistas em favor do esquema de “privatização” da cobrança da dívida federal) garante que o governo nem precisa encaminhar um projeto de lei autorizando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a “negativar” os nomes dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas). Palocci alega que a lei é dispensável, já que o Código Tributário Nacional dá autorização para tamanha coação aos devedores.

Por trás da cobrança das dívidas federais sempre se esconde muita hipocrisia. Os grandes devedores nunca são acionados devidamente. Sempre conseguem escapar, impunes, ao cerco do Leão do cofrinho federal. Os peixes grandes dão calote e tudo fica por isso mesmo. Mas o sistema é implacável com os pequenos devedores. Estes quebram. Vão á falência. Desempregam mais gente ainda. E, agora, ficarão com o nome sujo na Serasa. Assim, dificilmente se salvarão pela via econômica formal. Serão mais empresários jogados na informalidade econômica ou nas atividades econômicas ilegais.

Enquanto isso, quem tenta produzir no Brasil é forçado a estar sempre em dia com os absurdos impostos. O empresário é obrigado a aceitar, na sua empresa, todo mês, a retirada de um sócio indesejado, chamado governo, que come 42% de tudo que a empresa fatura (sem produzir nada, a não ser impostos e gastança inútil). Assim, vivemos o dilema de tostines na questão tributária. A carga tributária é elevada porque a sonegação é alta. E a sonegação é elevada porque a carga de impostos é insuportável.

Nessa corrida maluca do cachorro vira-lata correndo eternamente atrás do próprio, o governo (sócio indesejado) ganha muito, para gastar mais e mal. Agora, vai permitir que os banqueiros ingleses também possam roer um bom pedaço de carne no osso do empresário (falido ou caloteiro). No fim, o resultado é perfeito para a Oligarquia Financeira Transnacional que controla o mundo. Além e lucrar ainda mais com nossa debilidade econômica, eles conseguem cumprir seu objetivo de manter o Brasil artificialmente na miséria, contendo sempre nossas potencialidades de desenvolvimento.

Assim, o Brasil segue sua sina. Historicamente, somos uma plataforma de transferência de recursos naturais e financeiros para o exterior. O Brasil é uma rica colônia de exploração contemporânea controlada e mantida artificialmente na miséria por um Poder Real externo. Essa terceirização da dívida ativa com a Serasa (na verdade, Experian Group inglês) é mais uma prática do espírito entreguista da oligarquia política brasileira. O entreguismo é um conjunto de idéias, ou interesse político, que preconiza entregar à exploração do capital estrangeiro transnacional os recursos naturais do País e sua própria economia.

Curiosamente, o brasileiro (desinformado, acomodado ou anestesiado) aceita tudo passivamente. Nosso governo autoritário (mas eleito democraticamente) só trabalha para conter as potencialidades da Nação e do nosso povo. Quem pode reagir nada faz. Prefere bancar o peru bêbado de Natal – cuja crônica da morte já está anunciada. E ainda quer fazer parte da festinha de fim de ano. E exige que Papai Noel deixe seu presentinho ao lado do sapatinho deixado no parapeito da janela deixada aberta (para o ladrão entrar e fazer a festa de verdade).

Eis o triste destino de um País que teve seu Estado originado sem a vontade da Sociedade. A nossa sociedade é que foi “concebida” por um outro Estado. O Estado brasileiro não nasceu como resultante das diversas forças da sociedade. O Brasil é fruto de um Estado que foi “inventado” por outro Estado (o império ibérico que nos concebeu e que se sucedeu a outros impérios anglo-americanos que hoje nos controlam porque deixamos).

Até quando pagaremos por essa maldição histórica? Quando teremos sabedoria social suficiente para romper com a ordem neocolonial que só no explora? Até quando aceitaremos não ter um projeto de Nação para o longo prazo? Quando iremos nos convencer que o nosso Estado Nacional precisa ser “reinventado” com Democracia, Independência, Soberania, Autodeterminação e Patriotismo (a consciência objetiva do amor ao Brasil)?

Quem tiver coragem e vergonha na cara, responda, por favor. Ou se cale para sempre - como bem recomendou outro dia o rei espanhol Juan Carlos (que faz parte da nobreza econômica européia que manda no mundo). Reagir ou calar? É contigo mesmo, Roberto Carlos e as baleias azuis...

Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. http://alertatotal.blogspot.com/ e http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

Um comentário:

Eraldo Angelo disse...

Caro Jorge. Pois é. Nesta semana tivemos um feriado comemorativo (?) de nossa independência como nação. Tenho para mim, há muitos anos, que o 15 de novembro é realmente um marco histórico: é a data em que deixamos de ser colônia portuguesa e passamos a ser colônia inglesa. Portanto uma data que não merece qualquer comemoração. Continuamos na dependência - total e irremediável - da corôa de Sua Majestade, o caqpital internacional.