sábado, 31 de março de 2007

Dormindo com o Inimigo

Edição de Artigos de Sábado do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Márcio Accioly

O “governo” Dom Luiz Inácio (PT-SP) está numa farra monumental com o dinheiro público! Viagens aéreas pelo Brasil e pelo mundo, mensalão, corrupção generalizada e gastos exagerados com cartões de pagamento do gabinete da Presidência da República dão o tom a desmandos impensáveis.

Matéria da Folha de S. Paulo da sexta-feira (30), assinada por Marta Salomon, levantou que “mais de uma a cada três notas fiscais apresentadas para justificar gastos da Presidência contêm irregularidades”.

Tal conclusão é fruto de auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Para se ter idéia, somente neste ano as despesas efetuadas com cartões “já ultrapassam três milhões e 400 mil reais”.

Notas fiscais adulteradas e irregulares são utilizadas na maior tranqüilidade. Em 2003, ano inicial do primeiro mandato petista, foram gastos nove milhões e 300 mil reais, despesas pagas com cartões.

Em 2006, as despesas alcançaram a espantosa cifra de 40 milhões e 700 mil reais. As informações a respeito da irregularidade no uso de cartões de crédito da Presidência foram dadas pelo blog “Alerta Total”, ainda na quinta-feira (29). Mas se viram anuviadas no efeito seqüencial da interminável crise aérea.

Extasiadas com o próprio umbigo, “autoridades” de todos os quilates se amontoaram na quinta-feira no Palácio do Planalto, testemunhando a posse de alguns dos 36 ministros. A ordem do reino é no sentido de se evitarem CPIs.

Diante de um presidente cheio de gracejos e colocações de nível duvidoso (dizendo que “gente puxando o saco não dá certo”), os novos premiados com benesses e vantagens infindas aplaudiam e se deleitavam. Riam à-toa, satisfeitos e plenos!

Na mesma tarde, o presidente foi para Pernambuco assistir o espetáculo da Paixão de Cristo (Nova Jerusalém). No dia seguinte, embarcou para os EUA e tomou conhecimento de que a crise aérea ressurgira a todo vapor.

O despreparo exibido pelos que assumem cargos administrativos no Brasil agrava situação delicada e nos coloca diante do imponderável. Some-se a isso o fato de muitos dos ungidos serem acusados de pencas de atos ilícitos. Em qualquer país sério, a análise do currículo de boa parte dos que aí se encontram culminaria em prisão.

E a maior dificuldade reside, justamente, na ausência de alternativa. É cenário inquietante a oferecer lastro para o aparecimento de aventureiro. O poder civil no Brasil está desmoralizado.
Desmoralizou-se nas denúncias diárias sem punição, no roubo escancarado à luz do dia e no faz-de-conta de uma representação que não diz a que veio. É como um castelo de cartas que poderá desabar no primeiro peteleco, ou oportunidade. Para não enxergar isso, só sendo totalmente alienado ou mamador nas tetas do poder.

Se Dom Luiz Inácio está se fiando em pesquisas que o colocam numa redoma, como se estivesse muito acima de todas as desgraças nacionais, perde o seu tempo. Vai chegar o momento em que a cobrança será avassaladora e ele não terá, como até aqui ainda não teve, nada a dizer ou a apresentar de positivo.

É sabido que sua excelência não gosta de ler, e que se coloca sempre como exemplo de um bem-sucedido emerso do nada. Mas seria aconselhável pedir, a um dos seus intelectuais de plantão, que discorresse sobre Maquiavel na abordagem a respeito da oscilação do humor das pessoas.O país está mergulhando em anarquia incontrolável.

Márcio Aciioly é Jornalista.

sexta-feira, 30 de março de 2007

Dedo de Lula e seu compadre nas negociações facilitaram a compra da Nova Varig pela Gol, que a CVM investiga

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Por Jorge Serrão

O governo federal petista, que criou todas as dificuldades para salvar a Varig quase falida, obteve uma vantagem muito estranha com a compra da Nova Varig pela Gol. A empresa da família Constantino se compromete a não cobrar créditos da União. A possibilidade de a Gol não ter reivindicado perdas financeiras com o apagão também a teria favorecido. As partes ocultas da negociação ficaram sob a batuta do ex-ministro José Dirceu.

Todas as negociações oficiais entre o governo e a empresa foram conduzidas abertamente por dois homens próximos ao presidente Lula: o compadre Roberto Teixeira e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. O dedo de Lula não faltou no vantajoso negócio. O empresário Constantino de Oliveira, o seu Nenê, fundador da GOL, garantiu na quarta-feira: “Ele pediu para eu ajudar a dar um jeito na Varig".

A operação de compra da Varig pela Gol não deve encontrar obstáculos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas a Comissão de Valores Mobiliários pode criar alguns problemas. A CVM informou que o vice-presidente financeiro da Gol, Richard Lark, pode ser responsabilizado pela insuficiência de dados ao mercado, o que pode ter favorecido investidores, a exemplo do que ocorreu na compra recente da Ipiranga pela Petrobrás.

Cartinha para Lula

Leia na edição de artigos de hoje do Alerta Total a carta enviada ao presidente Lula da Silva por Jackson Andrade Pereira, que é Despachante Operacional de Vôo, 35 anos de VARIG:

Basta clicar no link:

Gatos empresariais da Varig adormecidos em berço esplêndido

Quebra criminosa da Varig

O presidente da CPI da Varig na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado Paulo Ramos (PDT), suspeita que a venda da Nova Varig para a Gol por R$ 660 milhões é apenas uma estratégia para valorizar a empresa.

"O presidente da Gol disse que manterá o nome Varig e não é por acaso. Afinal, este nome vale muito. Na minha opinião, ele esperará a empresa se valorizar e a venderá depois".

O depoimento do ex-presidente do Fundo Aerus, Ricardo Lodi, na CPI confirmou que o governo Lula deixou mesmo a Varig se espatifar no chão.

"Ficou claro que existia saída para a Varig, e que não se fez tudo o que podia para salvar a empresa".

Liquidação precoce

Os depoimentos ontem, na CPI da Varig, dos ex-presidentes do Fundo de Pensão Aerus, Odilon Junqueira e Ricardo Lodi, confirmaram que o fundo de pensão dos trabalhadores da Varig foi detonado precocemente.

"Se o Governo federal tivesse sanado as dívidas da Varig com o Aerus nem o fundo e nem os aposentados estariam na situação que estão hoje".

Em seu primeiro depoimento à comissão, Ricardo Lodi contou que foi eleito presidente do Fundo de Pensão Aerus e sucederia Odilon Junqueira, mas não chegou a tomar posse:

"Alguns dias depois da minha eleição a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) realizou uma auditoria no fundo de pensão Aerus para investigar se a saída de Junqueira foi legal. Minha escolha foi contestada por conta de uma assinatura. Para solucionar estas supostas irregularidades, requeri a adesão ao Aerus, mas ela foi indeferida pela ex-diretora de Seguridade e Administração do Fundo de Pensão, Andréa Vanzillotta. Logo depois, ocorreu a intervenção judicial".

Imagens da CPI

No próximo dia 12, às 10h30, a CPI ouvirá o gestor da recuperação judicial, Miguel Dau, e o diretor de operações da VRG (Nova Varig), John Longna, na sala 311 do Palácio Tiradentes.

Mas vale a pena ver um pequeno Clip mostrando a CPI da VARIG, que ontem ouvíu os Presidentes do Aerus - Odilon Junqueira e Dr. Ricardo Lodi.

http://www.youtube.com/watch?v=Y8Lz8QMzYwU

Acendendo a CPI

A oposição comemorou a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a Câmara desarquive o pedido de criação da CPI do Apagão Aéreo.

Por decisão do plenário da Câmara, o requerimento de criação da CPI, embora tivesse o número de assinaturas necessárias, foi arquivado semana passada, por 308 votos a 141.

O mérito da liminar concedida pelo STF será julgado no final de abril ou no começo de maio.

Até lá, a base governista, defensora da impunidade, não quer saber de CPI.

Sem interferência

Foi brilhante o argumento do ministro Celso de Mello para justificar que sua decisão não representou uma intervenção no Legislativo:

"Toda vez que se desenhar, surgir numa questão política, um tema constitucional, cabe ao judiciário e ao supremo atuar para reparar direitos".

Celso de Mello sustentou que "o cidadão tem direito à informação no regime democrático".

A gente acreditamos, prezidente

O presidente Lula da Silva afirmou que a rede pública de rádio e TV que pretende criar em seu segundo mandato será “séria”, longe do chamado jornalismo “chapa-branca”, sempre favorável ao governo.

Chapa-branca parece bom, mas enche o saco. Gente puxando o saco não dá certo”.

Assim Lula definiu o jornalismo que quer ver sua tevê:

A informação como ela é, sem pintar de cor-de-rosa, mas também sem pichá-la”.

Promessa poderosa

Ao tomar posse, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, garantiu que nomeará o presidente do BNDES.

Se conseguir, terá mais poder que o antecessor, Luiz Fernando Furlan, que nunca fez a indicação.

O banco vinha sendo controlado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que indicou o atual presidente, Demian Fiocca.

Comemoração confirmada

Embora o General de Quatro Estrelas Enzo Martins Peri, Comandante do Exército, tenha cancelado e recomendado que não se comemore hoje os 43 anos do Movimento de 31 Março de 1964, alguns comandos de área não terão como suspender suas solenidades previamente agendadas.

Será o caso de São Paulo, onde o Comandante Militar do Leste, General de Exército Luiz Edmundo Maia de Carvalho, vai lembrar a data.

O evento será nesta sexta-feira, a partir das 10h 30min, no Quartel General do Ibirapuera.

Aliás, no EB foi vista como covarde a decisão do comandante de não falar de 64, nem na tradicional Ordem do Dia, apenas para não magoar os petistas no governo.

Vídeo Forte contra o aborto

Leitores do Alerta Total nos enviam um link de um site oficial hispânico que faz campanha contra o aborto.

Nele existe um vídeo de quase 6 minutos, no qual mostra o que a industria do aborto esconde.

Apesar de extremamente forte, o vídeo serve como um alerta a campanhas pró-aborto feitas por governos que não respeitam a vida, como o brasileiro.
Para ver o vídeo marque a opção "tenho mais de 18" e clique em view the dura realidad .

http://hispanicsforlife.suite550.com/dura_realidad/

Que Droga

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas-corpus à jornalista Marcela Troiano de Moraes Manso, filha da apresentadora Claudete Troiano, da TV Bandeirantes.

A moça foi presa no domingo, acusada de tráfico de entorpecentes.

O hábeas foi concedido pelo desembargador Eduardo Pereira, da 12ª Câmara Criminal, mas o mérito do pedido ainda será julgado.

Coisas do Fidel

O democrata cubano, Fidel Castro, responsabilizou ontem o presidente George W. Bush por provocar futuramente "a morte prematura de 3 bilhões" de seres humanos, caso siga adiante com seu plano de converter alimentos em combustíveis.

Castro reclamou do plano norte-americano, em parceria com o Brasil, de substituir parte da gasolina por etanol.

Segundo ele, não haverá terras para produzir alimentos.
O curioso é que, desde 2003, Cuba negocia plano semelhante com o Brasil.

Fidel acompanha a mudança de opinião do presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Imitando a gente?

Pelo menos seis operários estão soterrados em uma cratera aberta depois do desmoronamento de um túnel em obras do metrô de Pequim (China).

A estação, na linha 10 do metrô chinês, está sendo construída a toque de caixa para os Jogos Olímpicos de 2008.

Ainda bem que obras apressadas e mal executadas como essa chinesa não são feitas no Metrô daqui.

Já pensou se uma coisa dessas acontecesse em uma cidade grande como São Paulo?

Para rir um pouco

Para descontrair, ouça o programa produzido por alunos da Uniban, que o podcast Alerta Total veicula hoje.

Basta clicar no link: http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

Só não tem piada sobre o governo, porque não dá para competir com ele.

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

Gatos empresariais da Varig adormecidos em berço esplêndido

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Por Jackson Andrade Pereira

Os gatos que comeram o embrólio VARIG PODRE continuam adormecidos e sonham em paraísos fiscais. Estão livres para investimentos em novas empresas aéreas, navegando de vento em polpa. Estão felizes pela condescendência do nosso omisso Presidente Lula, que até agora não consegue enxergar, ouvir, mas, sabe categoricamente aplaudir todas as sagas diabólicas destes gatos empresariais, que por décadas depredaram uma das mais importantes empresas, considerada embaixada brasileira pelo mundo a fora.

Agora pergunto Sr. presidente Lula? O que fazer com os aproximadamente 11 mil infelizes, trastes e miseráveis trabalhadores desta empresa que foi um dia a tua embaixada? Nada, Sr. Presidente? O senhor sabe perfeitamente bem que venderam a embaixada a preço de banana a um grupo liderado por um chinês, que descascou a banana, comeu o filé e hoje, Sr. Presidente, fez um dos maiores "GOL" de placa na sofrida história da aviação brasileira. Simplesmente transferiu o pepino levando um saldo positivo e compensador em seus cofres, ou seja, Sr. Presidente, mais um gato desta vez chinês, ganhando muito em tão pouco tempo.

Enquanto isso, Sr. Presidente, no decorrer de toda esta saga desumana de gatos empresariais, somos os ratos, as tristes vítimas jogadas impiedosamente no fundo do poço podre e fétido, sem direito a dignidade. Hoje, Sr. Presidente, muitos destes heróicos trabalhadores da extinta e saudosa VARIG, estão passando fome, muita fome... Doentes, desprotegidos sem plano de saúde, fora do mercado, aguardando esperançosos que pelo menos antes da morte, seus direitos trabalhistas sejam reconhecidos, que por sinal andam penosamente esquecidos na célebre e vagarosa justiça brasileira.

Então, Sr. Presidente, o que dizer deste calote permitido? O que dizer dos velhinhos aposentados na beira da morte com seus fundos de pensão VARIG-TRANSBRASIL (Aerus) VASP (Aeros) decretados a falência? Por quê? Presidente, o senhor não para e volta às origens como trabalhador que foi e toma atitudes coerentes e justas? Será que esta mente briosa está sendo corrompida pelos gatos empresariais também?

Agora, Sr. Presidente, este documento estará em suas mãos, nos jornais, na internet e em outros meios de comunicação. Será que ainda continuará usando do ultrapassado, cínico e perverso expediente? Será que o senhor, ainda terá coragem de continuar na inércia, matando aos poucos aqueles guerreiros trabalhadores, que um dia serviram como embaixadores do nosso querido país? Será, Sr. Presidente, que depois do meu e tantos outros sofridos depoimentos, estes gatos continuarão adormecidos sem nenhuma punição e vivendo em berço esplêndido ? Será?!!!

Jackson Andrade Pereira é Despachante Operacional de Vôo, 35 anos de VARIG. Carta enviada ao presidente Lula da Silva.

Na Corda Bamba

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Por Márcio Accioly

Ainda bem que existem os EUA, para que os pobres mortais dos países “em desenvolvimento” (que não irão se desenvolver jamais), tomem conhecimento de parte dos podres de homens que vivem a pregar valores éticos e morais.

Os que transformaram o Brasil numa lixeira imunda, um bordel povoado de assassinos, assaltantes e “Big Brother”, cujos alguns dos integrantes estão sendo convidados para filme pornográfico (vejam o que a Rede Globo joga todos os dias nos lares), vão terminar prisioneiros do solo pátrio.

Explica-se: eles não irão para a cadeia aqui, essas prisões medievais que só conhecem pobres, pretos e prostitutas, em sua maioria. Mas vão ficando impedidos de viajar para os paraísos onde depositaram milhões carregados dos cofres públicos.

Olha só o caso de Paulo Maluf, ex-governador indireto de São Paulo (1979-83) e ex-prefeito da capital (1993-97), numa eleição direta em que ganhou de Eduardo Suplicy no segundo turno.

Acusado de todo tipo de falcatrua e desvio do dinheiro público, foi flagrado com recursos milionários no exterior, tendo sido, inclusive, detido na França, no Banco Credit Agricole, quando tentava transferir “uma quantia superior ao permitido por uma lei local”. Num dia, Maluf movimentou milhões e milhões de dólares!

Até hoje, sua excelência nega possuir dinheiro fora do país, mas foi também indiciado pela Promotoria Distrital de Nova Iorque, no dia 08 de março último, devido à movimentação ilegal de 11 milhões e 600 mil dólares.

Não pode mais colocar o pé em nenhum país que tenha acordo de extradição com os EUA, pois corre o risco de passar o restante de seus dias no xilindró. Adeus Paris, Suíça e outros lugares paradisíacos onde circulava como se potentado árabe fosse.

Agora, um outro moralista, que passou a vida defendendo crimes de guerra cometidos por Ariel Sharon, foi preso em Palm Beach, na Flórida, “roubando gravatas”. O rabino Henry Sobel, presidente do rabinato da Congregação Israelista Paulista foi algemado e conduzido à cadeia local, onde dormiu acusado de furto.

O fato aconteceu na última sexta-feira (23), foi abafado de todas as maneiras, mas terminou vazando. O rabino, que deveria receber o papa Bento XVI em sua visita ao Brasil, negou de pés juntos, mas não teve jeito. Foi ele mesmo!

Corre o risco, doravante, ao conversar com alguém, ter a gravata elogiada e ouvir inevitável pergunta: “-Roubou onde?” Foi solto (nos EUA), depois de pagar fiança estipulada em três mil e 680 dólares. Que vergonha!

Na Câmara, deputado da base aliada comentava, na quinta-feira (29), que o maior medo da Presidência da República (com relação à instalação da CPI do Apagão Aéreo), diz respeito à investigação na Infraero.

Nos corredores do Congresso, afirma-se que a montanha de dinheiro levantada para a última campanha eleitoral, no famoso caixa dois, passou pelas obras dos diversos aeroportos espalhados pelo país. “É muito, muito dinheiro”.

Depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello concedeu liminar derrubando recurso do PT que queria arquivar a CPI, o caldo engrossou. A decisão final vai agora para o plenário do Supremo.

No meio de todo esse imbróglio, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que diz uma coisa pela manhã e outra à tarde, afirmou que “dificilmente será aprovada na Casa uma taxa para financiar a aviação regional”. O projeto já havia sido aprovado. O PPS é que barrou, numa manobra regimental. Assim, somos “governados”.

Márcio Accioly é Jornalista.

quinta-feira, 29 de março de 2007

TCU constata irregularidades em um terço dos gastos da Presidência da República com cartões de crédito

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Por Jorge Serrão

Por sua falta de cuidado com o uso de cartões de crédito bancados com dinheiro público, o blindado presidente Lula da Silva sofreu mais um gol contra do Tribunal de Contas da União, ofuscando a comemoração por ter virado realidade a sua “idéia” de a Gol adquirir a Nova Varig. Uma Auditoria do TCU encontrou irregularidades em 27,8% das notas fiscais apresentadas para justificar despesas pagas com cartão de crédito corporativo de funcionários da Presidência da República.

Os principais problemas são com os gastos da primeira-dama, Marisa Letícia, que não é funcionária pública e, teoricamente, não teria direito a cartão. A Corte Palaciana conta com quase 50 servidores públicos, burocraticamente classificados de “Ecônomos do Planalto”, que são legalmente usados como “laranjas”, nas despesas sem controle com cartões Visa Net. Só a servidora Maria Emília Évora chegou a gastar uma média de R$ 2.800 por dia com Dona Marisa.

A maioria das despesas ocorre com saques em dinheiro, na boca do caixa eletrônico do Banco do Brasil, o que torna impossível o controle administrativo e a transparência sobre os gastos. O governo ignora, cinicamente, os diversos alertas emitidos pelo ministro Marcos Vilaça, do TCU, alertando sobre o uso abusivo dos saques em dinheiro com os cartões. No ano da graça eleitoral de 2006, a Presidência gastou R$ 33 milhões em despesas com cartão. Em 2005, foram R$ 10 milhões e 200 mil, sendo R$ 6 milhões e 800 mil sacados em dinheiro vivo.

A Presidência é responsável por 32,7% do total dos gastos com cartões corporativos da administração federal. O problema é que 96% dos gastos com cartões sob a responsabilidade do Palácio do Planalto estão encobertos pelo sigilo. Por lei, o Gabinete de Segurança Institucional fica desobrigado de justificar seus gastos, sob alegadas “questões de segurança”.

De boas intenções...

O cartão de crédito corporativo foi adotado, em 2002, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, para uso restrito em gastos de emergência com autoridades e de materiais e serviços urgentes.

A boa justificativa era que a medida ajudaria o governo a fiscalizar os gastos públicos e evitaria a burocracia das licitações para pequenas compras, além de dar liberdade aos usuários para cobrir despesas em estabelecimentos que não aceitam a forma de pagamento utilizada pelo serviço público (velho pronto pagamento).

Mas o governo Lula tem usado e abusado dos cartões de crédito corporativos.

Gol de Lula

A aquisição da Nova Varig pela Gol, em uma operação de US$ 320 milhões de dólares, foi um negócio feito a pedido pessoal do presidente Lula da Silva.

Quem revelou foi o presidente e fundador da Gol, Nenê Constantino.

"Ele pediu para ajudar a dar um jeito na Varig."

A operação foi montada pelo advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, que atua como consultor na área de aviação.

Na verdade, o resultado deste jogo já estava combinado desde que a banda boa da Varig foi vendida em leilão, oito meses e 14 dias atrás.

Outro vazamento rasante?

A operação deverá ser analisada pela Comissão de Valores Mobiliários.

A CVM promete apurar se houve ganhos nas ações da Gol com uso de informações privilegiadas.

As ações da empresa subiram 4,17% ontem na Bolsa de Valores de São Paulo com o prenúncio do negócio.

O negócio depende das aprovações finais das autoridades regulatórias, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Juntas, Gol e Varig terão 44,83% do mercado doméstico, 2,5 ponto porcentual a menos que a líder TAM.

Dinheiro é problema?

São grandes os riscos da Gol herdar dívidas da ordem de R$ 7 bilhões, principalmente se a "velha" Varig falir.

A Lei de Falências estabelece que não haverá sucessão tributária e trabalhista se o plano de recuperação judicial envolver a venda de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor.

A Justiça terá de avaliar se o leilão da Varig representou a venda de uma unidade isolada da principal.

Negócio previsível

A compra da VRG Linhas Aéreas, conhecida como nova Varig, saiu por US$ 275 milhões.

GTI S.A, uma subsidiária da GOL Linhas Aéreas Inteligentes ,pagará US$ 98 milhões com recursos próprios.

O restante será acertado mediante a entrega de 6,1 milhões de ações preferenciais (PN, sem direito a voto) da Gol aos controladores da Varig - Variglog e Volo.

Tais ações não poderão ser vendidas no mercado pelo prazo de 30 meses.

A Gol assumirá a emissão de R$ 100 milhões de debêntures de 10 anos emitidas pela VRG, elevando o valor total agregado da operação para US$ 320 milhões.

Marca decola, serviço cai...

A Gol manterá a marca Varig, com serviços diferenciados, incorporando o seu modelo de gestão de baixo custo.

O serviço diferenciado da Varig terá vôos diretos e continuará contando com o programa de milhagem (Smiles), que atualmente possui uma base de mais de 5 milhões de clientes.

Em rotas internacionais de longa distância e em mercados de alto tráfego na América do Sul, a Varig oferecerá duas classes, econômica e executiva.

No mercado doméstico operará com classe única de serviços, priorizando as ligações entre os principais centros econômicos do país, tendo como principais bases de operação os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro.

Negócios do Zé e do Zeca

O advogado, consultor de empresas, blogueiro e grande gênio político José Dirceu e o ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul, estão juntos em novo negócio.

Querem atrair para o estado empresas do setor de álcool.

Resta saber como a proximidade com o governo do PT vai ajudá-los nessa parceria que já nasce bem sucedida.

Acredite quem quiser

O presidente do Grupo Ultra, Pedro Wongtschowski, jura que os acionistas minoritários do Grupo Ipiranga serão beneficiados pela compra da empresa pelo consórcio formado pela Petrobras, Ultra e Braskem.

Os acionistas minoritários da Ipiranga arrancaram da Petrobras a garantia de que receberão valor igual nos lotes ao que foi pago pelas ações com direito a voto e cujo rendimento foi três vezes maior.

Agora, os acionistas minoritários da Copesul também prometem recorrer à CVM.

Vão se queixar sobre fechamento de capital da empresa, como parte da operação de venda da Ipiranga.

Comemoração

O Comandante Militar do Sudeste, General de Exército Luiz Edmundo Maia de Carvalho, convida para a solenidade comemorativa do 43º aniversário da Revolução Democrática de 31 de março de 1964.

O evento será nesta sexta-feira, a partir das 10h 30min, no Quartel General do Ibirapuera.
Muita gente, que não tem motivos para comemorar nada por causa do atual desgoverno, estará lá na solenidade.

Recado das Legiões

O General de Exército Enzo Martins Peri enviou ontem uma “Mensagem do Comandante do Exército aos Companheiros da Reserva”, pedindo que eles “permaneçam ativos”.

O Alerta Total reproduz o recado na íntegra:

“Ao longo de cada ano, uma expressiva quantidade de militares passa para a reserva, após muitos anos de dedicados serviços prestados à Pátria”.

“Identifico essa fase de transição como de extrema sensibilidade e forte impacto na vida de cada um e de seus familiares. Sei, também, que a dedicação integral ao serviço impede que nos preparemos para esse momento”.

“Passar para a reserva é ingressar em um mundo de reminiscências. Substituímos o somos por um saudoso fomos e deixamos a emoção permear nossos sentidos”.

“Sei também que, diferentemente do que aconteceu quando, adolescentes, nos incorporamos ao Exército, é o Exército, agora, que está incorporado à nossa alma, ao nosso jeito de falar, de andar e de sentir” .

“Assim sendo, peço aos companheiros da reserva que permaneçam ativos, pois:

- o Exército necessita de suas colaborações, mesmo sabendo que já cumpriram a missão;
- suas sugestões, ações e experimentados conselhos continuam sendo valiosos para o aperfeiçoamento de nossa Força;

- seus exemplos de abnegação, desprendimento e amor à Pátria permanecem ecoando por onde passaram, servindo de emulação àqueles que chegam para seguir cumprindo a missão.

“Tenho consciência de que o Exército de hoje foi construído pelo de ontem; de que a ativa um dia se tornará reserva e de que, regidos pela hierarquia e pela disciplina, somos um todo inseparável e coesão” .

Sem data marcada

Após reunião, ontem, no Palácio do Planalto, o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, advertiu que é impossível marcar dia e hora para o fim da crise aérea, como o presidente Lula havia exigido.

Ou seja, Waldir Pires continua no Ministério da Defesa, totalmente sem defesa dos ataques contra sua competência em resolver os problemas do setor.

Por isso, o genial governo petista aposta no “quanto pior melhor” para que possa esvaziar a Infraero, tirando-a da esfera militar, e passando suas atribuições para a Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos a ser criada.

Custo Brasil no ar

Em meio à crise do setor aéreo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estabelece a cobrança por 12 anos de tarifa, entre R$ 3 e R$ 14, na venda de passagens para vôos nacionais.

O objetivo seria financiar a manutenção de rotas "economicamente inviáveis" no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Pelo texto, a lei entraria em vigor um ano após sanção presidencial.

As tarifas - que iriam variar de acordo com o trecho percorrido - seriam cobradas pelas empresas no momento da emissão do bilhete.

Em busca dos mandatos perdidos

Os três partidos de oposição ao governo Lula da Silva no Congresso, PSDB, PPS e DEM (Democratas, ex-PFL), anunciaram ontem que usarão a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar retomar, por meio da Justiça, as vagas dos deputados que elegeram e depois migraram para a base aliada.

O TSE impôs a fidelidade de filiação partidária para os políticos eleitos para os Legislativos em todos os seus níveis.

O PDT, agora aliado do governo, também deve correr atrás dos parlamentares perdidos.

Fabricando infidelidade

A base do governo na Câmara se prepara para aprovar uma lei que proteja deputados que troquem de partido.

Os políticos traidores não viram com bons olhos a decisão do TSE impondo aos partidos o direito a ficar com a vaga de deputados que mudem de sigla, o que deixaria muito parlamentar volúvel sem emprego.

Nos últimos meses, 36 deputados trocaram de partido, transferindo-se principalmente para legendas governistas.

Revolta da CUT

A notícia da saída de Luiz Marinho do Ministério do Trabalho causou revolta entre sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), origem do ministro.

Dirigentes rejeitam a troca de Marinho (que vai para o Ministério da Previdência) pelo petista por Carlos Lupi, do PDT, partido ligado à rival Força Sindical.

A Previdência é considerada um problema para a CUT por ter a missão de executar uma reforma nos benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada, considerada antipática ao movimento.

No governo Lula, além de Marinho, a pasta já foi ocupada por Ricardo Berzoini e Jaques Wagner, ambos egressos do movimento sindical.

Cervejando

A AmBev, maior fabricante de cervejas do Brasil, anunciou ontem a compra da Cervejaria Cintra.

A transnacional promete investimentos de R$ 5 bilhões em 6 anos na modernização e ampliação de suas fábricas.

Mas o negócio com a Cintra, de US$ 150 milhões, ainda terá de ser aprovado pelo Cade e enfrenta disputa na Justiça com a Cervejaria Petrópolis.

Vida que segue...

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quarta-feira, 28 de março de 2007

Promotores lançam campanha de 13 motivos contra a manutenção do foro privilegiado para políticos corruptos

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Por Jorge Serrão

A adoção do foro privilegiado a autoridades e ex-autoridades (Presidente da República, Governadores, Prefeitos e Parlamentares) só vai agravar a morosidade do Judiciário e garantir a impunidade dos infratores. Tamanho risco institucional levou o Ministério Público de São Paulo a lançar uma campanha de esclarecimento contra a Proposta de Emenda à Constituição 358/05, que institui tal regalia.

Aprovada no Senado Federal e agora tramitando na Câmara dos Deputados, a proposta tem tudo para ser adotada pela classe política, facilitando ainda mais a vida dos corruptos brasileiros. Caso os políticos adotem a PEC 385, 14 mil processos por improbidade administrativa (atualmente em andamento) podem ser anulados.

O Ministério Público defende que políticos e autoridades sejam julgados com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A norma prevê que o processo de todos os acusados de improbidade siga o curso normal, desde a primeira instância. No reinado do foro privilegiado, que hoje vale para autoridades públicas, o Supremo Tribunal Federal nunca condenou um parlamentar, por exemplo.

Independentemente da aprovação da PEC 385, a questão de foro privilegiado para autoridade e ex-autoridades depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um processo contra o ex-ministro da Ciência e Tecnologia (na gestão FHC) Ronaldo Sardenberg. Ele foi acusado de usar um avião da Aeronáutica para fazer turismo no arquipélago de Fernando de Noronha. O STF analisa uma questão de ordem: se continua a julgar o caso, já que Sardenberg não é mais autoridade.

13 motivos

Certamente para ironizar o partido político no poder, que tem integrantes envolvidos em processos por improbidade administrativa, o Ministério Público de São Paulo listou 13 bons motivos para que o foro privilegiado não seja aceito:

1- O foro privilegiado é uma excrescência que só existe no Brasil.

2- O foro privilegiado contribui para a morosidade e a impunidade.

3- O foro privilegiado é despido de praticidade e dissociado da realidade estrutural dos Tribunais.

4- O foro privilegiado provocará o congestionamento dos processos nos Tribunais.

5- A proximidade entre o Juiz de Direito e o fato favorece a descoberta da verdade e a justiça da decisão.

6- O julgamento em primeiro grau assegura aos menos um recurso para o condenado, minimizando a possibilidade de eventuais injustiças.

7- Diante da onda de escândalos que vêm assolando o país, é necessário maior rigor no tratamento de atos que lesionam o patrimônio público.

8- A adoção do foro privilegiado para beneficiar ocupantes e ex-ocupantes de cargo público de relevo é providência anti-democrática.

9- A adoção do foro privilegiado contraria tratados internacionais subscritos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana Contra a Corrupção e a Conversão das Nações Unidas Contra a Corrupção, e significa a cristalização de uma tradição aristocrática em pleno Estado republicano.

10- Impunidade para quem desvia dinheiro público significa menos escolas, menos saúde, menos infra-estrutura viária, menos infra-estrutura elétrica, menos cultura, menos saneamento básico, impedindo, em última análise, o desenvolvimento do Brasil.

11- O foro privilegiado provocará concentração de poderes nas mãos do Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, o que poderá ser utilizado como instrumento de pressão contra as autoridades em benefício da impunidade.

12- São 5.560 ex-prefeitos a cada quatro anos para serem julgados por apenas 26 Tribunais Estaduais e 5 Tribunais Regionais Federais.

13- Só no Estado de São Paulo encontram-se em andamento mais de 2000 ações por improbidade administrativa praticada por autoridades políticas.

Pesos e medidas diferentes

Das 180 Ações de Improbidade Administrativa ajuizadas contra autoridades do governo federal, entre 1994 e 2007, cerca de 95% tiveram como alvos integrantes do primeiro ou segundo escalão do governo Fernando Henrique Cardoso.

Os tucanos foram alvejados pelo Ministério Público Federal 92 vezes.

Apenas quatro petistas tiveram a mesma sorte: Luiz Gushiken, José Dirceu, Rogério Buratti e Waldomiro Diniz.

Mensalão explodindo

A DNA Propaganda, braço do valerioduto usado para fazer pagamentos a deputados no esquema do mensalão, apropriou-se indevidamente de pelo menos R$ 39 milhões e 500 mil reais do Banco do Brasil no Fundo Visanet.

Um laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, sem citar o termo “mensalão”, confirma conclusões da CPI dos Correios que detonam o Partido dos Trabalhadores.

O dinheiro da Visanet, injetado pelo BB na DNA, serviu para lastrear os empréstimos que alimentaram o caixa dois do PT.

Pena que o valor exato da operação criminosa não tenha sido especificado no laudo da PF.

Fidelidade Partidária

Pelo menos 36 deputados, que trocaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006, podem perder o mandato, exceto se retornarem para as agremiações a que estavam filiados no dia do pleito.

Se quiserem continuar no novo partido, serão substituídos pelos seus suplentes.

Segundo dados do TSE, dos 513 deputados eleitos, apenas 31 conseguiram se eleger com seus próprios votos.

Os outros foram puxados para o Congresso pelos votos da legenda.

Decisão coerente

Por 6 votos a 1 (TSE) determinou na noite de ontem que os votos obtidos nas eleições para deputados estaduais, federais e vereadores pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.

"A decisão que foi tomada representa uma fidelidade à Constituição Federal. Em segundo lugar, o Tribunal deu uma ênfase maior à vontade do eleitor que vota, em primeiro lugar, na legenda".

Assim ressaltou o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, segundo nota publicada no site do tribunal.

A legenda que se sentir prejudicada pelo parlamentar infiel poderá reclamar a vaga do desertor do mandato perante o Poder Judiciário

A decisão respondeu a uma consulta feita pelo PFL sobre o assunto.

Regra clara

Para o ministro Cezar Peluso, o mandato eletivo pertence ao partido político e não ao candidato eleito.

Lembrando o artigo 14 da Constituição Federal, Peluso salientou que a filiação partidária é requisito essencial à elegibilidade do candidato.

Nesse sentido, o cancelamento dessa filiação ou a transferência para outra legenda "tem por efeito a preservação da vaga ao partido".

Um dos grandes afetados pela decisão será o PR (Partido da República) que já recebeu 15 novos filiados.

Ministério de consolação

Leonel Brizola deve estar rolando de raiva no seu túmulo lá em São Borja com a alteração de última hora feita pelo presidente da República na reforma ministerial.

Lula convidou o presidente do PDT, Carlos Lupi, a assumir o Ministério do Trabalho.

Antes cotado para a Previdência, Lupi aceitou depois de consultar a bancada.

Luiz Marinho deve assumir a Previdência, ministério estratégico para os petistas.

Aposte o CPF

O senador Fernando Collor (PTB-AL) foi o relator de projeto, aprovado ontem no Senado, que obriga apostadores de loterias a apresentar seu CPF.

O Senado também aumentou para até 30 anos a pena por lavagem de dinheiro.

A questão agora é saber como as novas regras serão aplicadas, na prática do Brasil da impunidade.

Golpe das ações

Os acionistas minoritários do Grupo Ipiranga deflagraram um movimento para tentar garantir um melhor preço na troca de ações na incorporação do grupo pelo consórcio integrado pela Petrobras, Grupo Ultra e Braskem.

O Deutsche Bank vai elaborar uma avaliação do preço que deve ser pago pelas ações dos minoritários.

A expectativa é que o valor seja apresentado antes do fechamento do negócio, que deve ocorrer até o dia 18 de abril.

Se o laudo mostrar que os preços das ações dos minoritários devem ser maiores do que os controladores oferecerem, eles poderão entrar com uma representação junto à CVM, pedindo que o valor de troca seja reavaliado.

Os beneficiados

Os minoritários afirmam que os controladores do grupo Ipiranga foram beneficiados pelas altas das ações ordinárias, enquanto as preferenciais (sem direito a voto) caíram.

Na Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, a ação do controlador subiu de R$ 27 para R$ 58, e a dos minoritários de R$ 22 a R$ 20,55.

A CVM deveria descobrir quem saiu ganhando com a escandalosa diferença de valores.

Que droga

A apresentadora de TV Claudete Troiano ficou revoltada e contesta a acusação de que sua filha, a jornalista Marcela Troiano de Moraes Manso, estaria envolvida com tráfico de drogas.

A moça é acusada de portar em sua bolsa 20 comprimidos de ecstasy, 17 micropontos de LSD e dois vidros de lança perfume que seriam comercializados em rave numa casa de show em Ribeirão Pires, interior de São Paulo.

O advogado Luiz Flávio Borges D' Urso, presidente da OAB-SP, já foi contratado para provar a inocência da jovem.

Mão boba do Príncipe

Uma cena de barangagem explícita, promovida por uma jovem estudante brasileira de “International Relations”, em Londres, fez ontem a festa de do sensacionalista tablóide inglês The Sun.

Copão de cerveja numa mão, o príncipe William aparece na foto com sua outra mão boba amassando os seios de Ana Ferreira, que tem 18 aninhos.

A brasileira relatou ao jornal londrino que estava um pouco bêbada, no Elements nightclub, quando sentiu algo acariciando seus peitos.

Uma amiga da moça premiada tirou a foto, e ela enviou, orgulhosa, por e-mail, a imagem histórica para a família que mora no Nordeste do Brasil.

Segundo Ana Ferreira, a mãe dela achou a mão do príncipe engraçada...

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

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terça-feira, 27 de março de 2007

EUA investigam deputado federal e empresário brasileiro que lavaram US$ 1,9 milhão no paraíso fiscal de Seychelles

Edição de Terça-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

Exclusivo - As paradisíacas Ilhas Seychelles, um dos mais famosos paraísos fiscais e turísticos da costa africana do Oceano Índico, se transformam no palco natural de mais uma grande falcatrua política que promete dar muita dor de cabeça ao governo Lula. Um deputado federal da base governista, que tem grandes negócios no ramo agropecuário, acaba de virar alvo de investigação do governo norte-americano, que rastreia esquemas de lavagem de dinheiro para financiamento ao terrorismo internacional, depois que remeteu US$ 1 milhão e 900 mil dólares para uma conta bancária em Victoria, capital seychelliana na Ilha de Mahé. Os EUA já sabem quais brasileiros estiveram lá, depois do carnaval, para movimentar a conta milionária da corrupção.

Agentes dos EUA que rastrearam a viagem do dinheiro têm certeza de que as verdinhas serviriam para financiar uma operação ilegal do parlamentar com algum integrante do governo brasileiro. O caso atingiu maior gravidade porque os agentes da Águia de Washington souberam do esquema através do vazamento de informações de um malote diplomático do Itamaraty, vindo das Seychelles, para ser entregue diretamente no Palácio do Planalto, na “Ilha da Fantasia” brasileira. O documento oficial foi “extraviado” no Aeroporto Internacional de Brasília. Os agentes dos EUA tiveram acesso ao seu explosivo teor.

O deputado federal e o empresário brasileiro do setor de comunicação e informática (que viajou a Seychelles para movimentar o dinheiro) já faziam parte de uma lista negra criada pelos norte-americanos para identificar suspeitos de movimentação ilegal de dinheiro no mundo. Ambos são classificados com a sigla PEPs (Politically Exposed People). Trata-se de um método internacional criado para acompanhar a movimentação financeira das “pessoas politicamente expostas”. O sistema internacional prevê que os bancos no exterior repassem ao Banco Central do Brasil e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) os registros de movimentações atípicas de ocupantes de cargos-chaves nos três poderes da administração pública brasileiro.

A gravidade do caso dos US$ 1 milhão e 900 mil é tanta que o assunto será ventilado sábado que vem, no próximo encontro entre os presidentes George Walker Bush e Lula da Silva, em Washington e Camp David, nos Estados Unidos. Na sua recente vinda ao Brasil, este mês, Bush já havia cobrado de Lula uma atuação mais firme do governo brasileiro contra os esquemas de lavagem de dinheiro, praticados por políticos daqui, que estariam ajudando a financiar o tráfico internacional de drogas e o terrorismo internacional.

Pegando o bichinho?

O procurador do Ministério Público Federal de Pernambuco, Sady D'Assumpção Torres Filho, reúne-se hoje, no Rio de Janeiro, com o presidente da CVM, Marcelo Trindade.

Os dois vão avaliar o curso das investigações e para decidir sobre novos bloqueios de contas de investidores que compraram ações da Ipiranga na véspera da venda à Petrobras.

O caso ganha tons explosivos porque envolve o genro de uma importante figura da República que aparece no rol dos beneficiados pelo vazamento de informações privilegiadas de dentro da Petrobrás.

Bode expiatório

Um funcionário de carreira da Petrobras é uma das pessoas beneficiadas por informação privilegiada da venda do Grupo Ipiranga para o consórcio Petrobras/Ultra/Braskem.

O gerente-executivo na BR Distribuidora responsável pelo segmento de distribuição de querosene de aviação teria ganho em torno de R$ 900 mil vendendo no dia 19 de março, após a confirmação do negócio, ações que havia comprado nos dias 13 e 14 de março.

O executivo é um dos 26 investigados pela Comissão de Valores Mobiliários.

Toda a investigação corre em segredo de Justiça.

Sexobusiness

O mundo é mesmo movimentado por Poder, Dinheiro e Drogas

O mais recente boletim da Organização Internacional do Trabalho revela que existem mais de 1 milhão de mulheres no mundo trabalhando como prostitutas ou escravas sexuais.

O Brasil tem posição de destaque no ranking do sexobusiness, como um "grande fornecedor" de mão de obra especializada.

A OIT constata que existem 240 rotas de tráfico de mulheres do Brasil para o exterior.

Só em Portugal, existem 4 mil prostitutas brasileiras em franca atuação.

Grana dos parlamentares

O presidente petista da Câmara, Arlindo Chinaglia, se reúne hoje com os líderes partidários para discutir o aumento de salário dos pobres parlamentares.

Chinaglia adiantou que o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 15/07, que reajusta e, 26,49% os vencimentos de Suas Excelências, terá alterações antes de ir a plenário.

Na verdade, o reajuste será de até 68%, se os deputados puderem mesmo usar parte de sua verba indenizatória sem necessidade de comprovar as despesas.

O petista, paladino da moralidade na Câmara, não concorda com o uso de um terço da verba indenizatória de R$ 15 mil sem apresentação de notas fiscais.

Aumento certo

Os parlamentares vão mesmo aumentar o próprio salário de R$ 12,8 mil para R$ 16,2 mil - uma elevação equivalente à inflação acumulada dos últimos quatro anos.

Ansioso para garantir o reajuste, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), não esconde a pressa.

"Temos que votar logo para fechar de vez a fábrica de besteirol".

O parlamentar fluminense faz chacota com a possível repercussão negativa que o aumento possa ter nos meios de comunicação e na opinião pública.

A doce vida

Além dos R$ 16 mil e 200 reais mensais de salário, os deputados e senadores, empregados pelo voto do povo a cada quatro anos, têm outras vantagens no obeso contracheque.

Recebem R$ 50,8 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de verba indenizatória, R$ 3 mil de auxílio-moradia, R$ 4,2 mil para despesas com telefone e correspondências, de R$ 6 mil a R$ 16,5 mil de passagens aéreas, mais décimo-terceiro, décimo-quarto, décimo-quinto...

Tô fora...

A jornalista Miriam Leitão, comentarista econômica de diversos veículos da Globo, foi sondada antes que Franklin Martins para assumir a Super Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Ela não aceitou porque prefere continuar ganhando seus R$ 400 mil mensais nas várias empresas das Organizações Globo.

Trabalhar diretamente no governo seria um enorme prejuízo para a jornalista.

Pode tudo

Em conversa no Planalto, o presidente Lula da Silva oficializou o convite para que o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), retorne ao Ministério dos Transportes.

O convite a Nascimento ocorreu apesar do surgimento de acusações de irregularidades na sua campanha eleitoral ao Senado, como uso de um falso CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pagamento irregular de gasolina.

Mas o presidente Lula deixou claro ao parlamentar e a seu partido que criará a Secretaria de Portos, com a qual vai contemplar o aliado PSB.

Perto da detonação?

A Mesa da Câmara será obrigada a encaminhar hoje os processos de cassação dos mandatos dos deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG)

Há 20 dias, o PSOL entrou com os pedidos de cassação no Conselho de Ética, mas só na sexta-feira passada o presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), enviou os processos à Mesa para cumprir o rito burocrático de ser numerados e devolvidos ao conselho.

Assim que forem abertos os processos, os deputados não poderão mais renunciar para fugir ao julgamento.

As acusações

Paulo Rocha foi acusado de ter recebido R$ 920 mil do esquema de mensalão e Costa Neto de ter sido beneficiado pelo mesmo esquema com R$ 10,83 milhões.

Na época do escândalo, em 2005, os dois renunciaram aos seus mandatos para pôr fim aos processos.

O deputado João Magalhães foi acusado de ter sido beneficiado pelo esquema das sanguessugas, como ficou conhecido o escândalo de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União.

O processo contra o deputado foi arquivado sem julgamento no final do mandato.
Eleito novamente, o processo será reaberto.

Bancos faturando

O crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) atingiu em fevereiro o volume de R$ 50,5 bilhões.

O Banco Central confirma que o valor superou o de janeiro, quando foram registrados R$ 49,3 bilhões nesta modalidade de empréstimo que mais cresce no sistema financeiro nacional.

A participação do crédito consignado no total de crédito pessoal subiu de 54,5% para 54,6%.

Em dezembro de 2005, era de 44,8%.

Festa dos banqueiros

Bancos médios brasileiros fizeram do crédito consignado para aposentados do INSS sua tábua de salvação a partir de 2004, quando a quebra do Banco Santos quase arrastou os bancos menores como um tsunami.

O aumento da demanda de empresas médias por empréstimos também ajudou os bancos médios a terem mais rentabilidade sobre o patrimônio.

O percentual foi de 19,6% ao ano, em média, ficando apenas um ponto abaixo da média dos dez maiores bancos.

A carteira de crédito cresceu 39,2%; e a inadimplência ficou em 2,2%.

Nos depósitos a prazo, no ano passado, o crescimento foi de 29,5% nos bancos médios, enquanto nos grandes o índice ficou em 12,2%, segundo estudo da Austin Rating.

Calote institucionalizado

A emenda constitucional em gestação no Senado que limita os gastos de Estados e municípios com pagamento de precatórios, institucionalizando o calote, detona o princípio da moralidade administrativa e alimenta a insegurança do Direito no Brasil.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tenta mobilizar os líderes do Senado para restringir o pagamento de dívidas decorrentes de sentença judicial contra a administração pública.

No último levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano e meio, o estoque dessas dívidas com pessoas físicas e jurídicas - incluindo indenização por terras e verbas salariais - já ultrapassava os R$ 62 bilhões.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta de teto anual para a quitação dos precatórios é inconstitucional por representar um confisco e uma ameaça à efetivação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pela instabilidade jurídica que cria.

A OAB e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entregam hoje ao Congresso um substitutivo ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, que trata do tema.

O etanol é quase deles

O mercado de biocombustíveis brasileiro tornou-se um dos grandes alvos de investimentos domésticos e externos durante os últimos dois anos.

Ontem, o Grupo São Martinho anunciou parceria com a japonesa Mitsubishi Corp. para a exportação de álcool por período de 30 anos.

A Mitsui e a Mitsubishi, além de produtores chineses de it'alia and petrobrasetanol, também anunciaram recentemente investimentos na produção brasileira do combustível para o mercado interno.

Também entram pesado no nosso mercado de álcool o bilionário George Soros, o fundador da Sun Microsystems Inc., Vinod Khosla, dos supermercados Ron Burkle, da companhia de investimentos Kidd & Co e do co-fundador da AOL, Steve Case.

Benedeto o álcool italiano

Sorte nossa que o Presidente Lula e sua família já conseguiram uma dupla cidadania italiana.

Empresas italianas investirão 480 milhões de dólares na construção de quatro refinarias de biodiesel no Brasil, segundo garantiu ontem o primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi, durante uma visita para estimular o comércio entre os dois países.

O acordo deve ser ratificado hoje pelo presidente Lula da Silva, quando os dois líderes se encontrarem.

A Europa tenta integrar mais combustíveis renováveis à sua matriz energética, mas não possui área agrícola suficiente para produzir grandes quantidades de óleos vegetais ou outras matérias-primas para o biodiesel ou etanol.

Vida que segue...

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segunda-feira, 26 de março de 2007

Aborte a idéia fora do lugar: Brasil não pode ter plebiscito sobre o aborto porque a Constituição não permite

Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

Deputados e Senadores estarão rasgando a Constituição se aprovarem um referendo sobre o aborto. O tema não pode ser objeto de plebiscito no Brasil. A Constituição protege o direito à vida em cláusula pétrea. O tema não cabe nem em emenda ao texto constitucional. Muito menos em consulta popular, como deseja o governo do PT, motivado por interesses internacionais, como os da ONG inglesa International Planned Parenthood Federation. A IPPF, que é a maior provedora de abortos no Estados Unidos da América e do mundo, está por trás da ação ideológica e do poderoso lobby político no Congresso, para que o tema “aborto” possa ser votado em plebiscito e aprovado pela população brasileira.

Rafael Guimarães, leitor do nosso blog, lembra que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos, já que se constitui como pré-requisito de existência dos demais. “Grande parte da doutrina constitucionalista brasileira afirma peremptoriamente que a Constituição protege a vida uterina, e não é demais lembrar que a República Federativa do Brasil assinou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), segundo a qual os artigos 1 e 4 esclarecem bem que a vida humana, mesmo intra-uterina, não pode ser violada”.

No Artigo 1, que fala da obrigação de respeitar os direitos, está escrito: “1. Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos (...). 2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano”. O Artigo 4, que define o Direito à vida, preceitua: “1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde a concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

“Observe-se que a Convenção dispensa o nascimento com vida para que alguém seja considerado pessoa. Pessoa é aquele que se reveste simplesmente de caráter humano, e não é possível, em são consciência, afirmar que o fruto da união dos gametas de um homem e de uma mulher tenha natureza alheia à humana. Aliás, a Convenção é expressa quanto a vontade de proteger o feto, pois o direito a que a vida seja respeitada alcança o produto da concepção. Trata-se de norma expressa, não de interpretação. Para aqueles que advogam a tese que a constituição não protege a vida intra-uterina, agora há um obstáculo jurídico intransponível para a legalização do aborto".

Em 2004, Rafael Guimarães lembra que a Emenda Constitucional número 45 ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais previstas no artigo quinto da Constituição. O parágrafo terceiro do inciso LXXVIII do artigo quinto, nos termos da emenda, prevê que: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

Rafael Guimarães cita o preceito jurídico denominado “recepção”. “Tal princípio funciona da seguinte maneira: uma norma anterior à constituição pode ser por ela revogada ou recepcionada. Será revogada, se estiver em conflito com o texto constitucional; por outro lado, será recepcionada se com ele estiver de acordo. E mais. Mesmo determinadas formas normativas que não mais existem no ordenamento jurídico brasileiro são recepcionadas como tendo natureza de outro tipo de norma, esta em vigor. Explicando melhor: O Código Penal brasileiro entrou em vigor em 1941 sob a forma de Decreto-Lei (Decreto-Lei 2.848, de sete de dezembro de 1940). Ocorre que não mais existem Decretos-Lei, pois a Constituição de 1988 não previu esta fonte normativa. Para que a lei penal entre em vigor, é preciso que seja elaborada lei ordinária, e assim, o Código Penal brasileiro, em lugar de ser revogado, foi recepcionado como lei ordinária. Fenômeno análogo ocorreu em relação ao Código Tributário Nacional, que foi recepcionado como lei complementar, pois a Constituição exige esta fonte normativa quando se trata de tributos”.

Rafael Guimarães destaca que o Brasil, por ter assinado o Pacto de São José da Costa Rica, aderiu incondicionalmente aos seus termos. Por isso, o dispositivo que prevê a proteção da vida intra-uterina pode ser considerado emenda constitucional, pois assim foi recepcionado pela emenda 45/2004:

“Argumentar que seria necessário que o referido Tratado fosse aprovado nas duas Casas do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros seria anular toda a doutrina de Direito Constitucional, que prevê que a alteração posterior da Constituição recepciona nos seus novos termos todo o ordenamento anterior que não lhe seja incompatível. Desta forma, não pode haver plebiscito sobre o aborto, nem mesmo emenda constitucional, pois ao aderir ao Pacto de São José da Costa Rica a República Federativa do Brasil criou um obstáculo jurídico intransponível à legalização do aborto, pois a vida intra-uterina foi erigida à categoria de direito humano fundamental”.

Leia o artigo O Aborto é Nosso? mostrando a quem interessa a adoção do aborto no Brasil.

Quem vai se salvar?

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afastou na sexta-feira um gerente executivo acusado de uso de informação privilegiada no movimento das ações do grupo Ipiranga.

Angelmo Góis revela no Globo de hoje que se trata de um prestigiado funcionário, que estava há 37 anos na empresa e fora cedido à BR.

No mesmo dia, a Petrobras criou uma comissão para averiguar o vazamento de informações e responder à investigação da Comissão de Valores Mobiliários sobre a venda do grupo.

Genro problema

O jovem genro de um cara muito importante estaria no rol de suspeitos de ganhar muita grana com a operação Ipiranga.

Por isso, já está em andamento uma operação abafa para que, se o rapaz tiver de ser punido exemplarmente, seu sogro dará total apoio à punição e ainda passará como inocente na estória.

A CVM investiga, junto com o Ministério Público Federal, 26 investidores suspeitos de se beneficiarem de informações privilegiadas.

Terrorismo fiscal

A pouco mais de um mês do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda, 1 milhão e 100 mil contribuintes ainda não acertaram antigas contas com a Receita Federal.

A malha fina do fisco retém 526.230 declarações do imposto do ano passado.

Outras 396.100 são referentes a 2005, e 173.400 ao ano de 2004.

Demora injustificada

Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte.

Se ao final desse prazo os fiscais não conseguirem provar que o problema é do contribuinte, a Receita é obrigada a retirar a declaração da malha e se, for o caso, restituir o valor quando for o caso.

O imposto é devolvido com correção da taxa Selic do período.

Só que muitos contribuintes saem prejudicados com a demora da Receita em analisar as declarações que caíram na malha fina.

Demora não existe?

Responsável por toda a área de fiscalização da Receita, o secretário-adjunto Paulo Ricardo Cardoso afirmou que não há demora na análise das declarações que caem na malha fina.

Cardoso ressalta que são milhões de declarações e que a Receita é obrigada todos os anos a cruzar os dados para verificar indícios de sonegação.

"Se o problema for da empresa pagadora, o contribuinte é liberado da malha. Mas isso não ocorre de uma hora para outra. Tudo tem o seu tempo".

Realmente, no País em que a carga tributária consome 40% de tudo que a gente produz, tudo tem seu tempo...

Bandidos à solta

O número de foragidos no Brasil já é maior que o de presos.

O País tem hoje mais de 500 mil foragidos da Justiça, por crimes como seqüestros, assaltos e assassinatos, entre outros.

As cadeias, já abarrotadas com 401.236 detentos, não teriam espaço para tantos foragidos.

Cerca de 550 mil mandados de prisão jamais foram cumpridos pelas polícias.

Os números cruéis fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com base no Infoseg, o maior banco de dados criminais do País.

Pilantropia

Sob vista grossa do Conselho nacional de Assistência Social, 5.128 “entidades filantrópicas” respondem por uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e 400 milhões de reais por ano.

Aproveitando-se da condição de filantrópicas, as entidades promovem a “pilantropia fiscal”: deixam de pagar tributos como PIS, Cofins e IR.

Relatórios do Tribunal de Contas da União apontam que entidades registradas como beneficentes têm atuado irregularmente no País.

O problema é que o governo não tem coragem de mexer nelas, já que muitas são empresas de fachada de políticos.

Advogado do adevogado

O novo advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, advoga que o ex-deputado José Dirceu (brilhante advogado, consultor de empresas e blogueiro profissional), cassado em 2005, tem o direito de pedir a sua anistia.

Requerer a anistia é um direito político de qualquer pessoa condenada. A anistia é um instituto previsto na Constituição. O Congresso é que vai decidir se o José Dirceu ou qualquer pessoa que tenha sido condenada, em qualquer situação, pode ou não ser anistiada”.

Toffoli defende o foro privilegiado para autoridades públicas.

Aliás, Zé Dirceu deveria aproveitar a vida do Papa Bento 16 ao Brasil, em maio, e reivindicar sua canonização. Quem sabe o alemão não fica com peninha dele...

Imobiliária do PCC é dose

O que o Ministério Público, que é rápido em obstruir empreendimentos legais em áreas de proteção ambiental, fará contra a denúncia comprovada de que a facção criminosa PCC promove invasão, grilagem e venda de terrenos ao largo da represa de Guarapiranga, em São Paulo?

O jornal Estado de São Paulo denunciou ontem que aterrar para construir na área da represa - que abastece 3,7 milhões de paulistanos - custa de R$ 60 a R$ 200 mensais.

O PCC usa associações de moradores (movimentos da sociedade civil organizada) como “laranjas” para cobrar taxas dos invasores, como se fosse a Prefeitura.

Pressão neles

O ex-presidente do fundo de pensão Aerus, Odilon Junqueira, retorna à CPI da Varig na quinta-feira, às 11 horas, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ.
Todos os aposentados e pessoal da ativa VARIG estão convocados a comparecer a audiência para pressioná-lo.

Na reunião da CPI, em novembro do ano passado, Erno Dionizio Brentano, liquidante do Fundo de Pensão da Varig, e Odilon Junqueira foram unânimes em afirmar que a única solução para recuperar os planos de previdência complementar dos funcionários da Varig estaria nas mãos do Poder Judiciário.

Curioso é indagar por que o STJ e o STF não resolvem logo a questão...

Previsão sombria

Trecho da entrevista do jornalista Robert Cauthorn (responsável pela adaptação à web de vários jornais nos EUA e premiado pela Newspaper Association of America), dada ao Le Monde e transcrita pelo caderno MAIS da Folha de São Paulo, traça um panorama sombrio para o futuro dos jornais impressos:

"O leitor que compra seu jornal sete dias por semana praticamente desapareceu. Doze anos atrás, eu criei para o San Francisco Chronicle um dos cinco primeiros sites de informação na internet. Dentro de 12 anos, duvido que os jornais impressos ainda sejam diários. Dentro de cinco a dez anos vão surgir jornais impressos três dias por semana: às sextas e aos sábados e domingos. Paralelamente, eles oferecerão informações na internet ou outras plataformas digitais durante sete dias por semana, 24 horas por dia. O conteúdo desses jornais em papel será mais contextualizado, lembrando o das revistas atuais; os furos ou informações quentes já terão sido dados na versão digital".

Tira a Ana do deserto, Sílvio

Estréia hoje à noite o tão esperado "SBT realidade".

Só que o patrão Silvio Santos faz mais uma maldade com a bela Ana Paula Padrão.

O novo programa, estreando com uma reportagem de alta qualidade sobre o deserto do Saara, só vai ao ar às 23h 30min.

Quem precisa acordar cedo vai apenas sonhar com a Ana Paula lutando para sobreviver na areia movediça da baixa audiência...

Olhar proibido de Cuba

Uma equipe do "Jornal da Record", com a repórter Andréa Beron, promete para logo mais uma reportagem que vai deixar Fidel Castro injuriado.

Eles produziram uma matéria sem a famosa permissão oficial do governo cubano.

O título é "Cuba - Um olhar proibido".

Oportunidade e placa perdidas

A placa original em homenagem ao gol mil de Pelé, no ano de 1969, sumiu do vestiário do Maracanã.

A Suderj (Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro), órgão do governo do RJ que administra o estádio, tentou "corrigir o erro" ao colocar uma nova placa, bem maior, no hall dos elevadores.

Resta saber qual será o destino, daqui a alguns anos, da placa do milésimo gol do baixinho Romário.

Ontem, ele marcou o gol 999 contra o Flamengo, na vitória de 3 a zero do Vasco.

A praga da torcida Rubro Negra pelo menos funcionou parcialmente. Tomar goleada e ainda levar o gol mil de Romário seria muito maldade do destino.

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

domingo, 25 de março de 2007

O Aborto é Nosso?

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

Investidores ingleses esperam ganhar muito dinheiro com a eventual legalização do aborto no Brasil. A IPPF (International Planned Parenthood Federation), que é a maior provedora de abortos no Estados Unidos da América e do mundo, está por trás da ação ideológica e do poderoso lobby político no Congresso, para que o tema “aborto” seja votado em um plebiscito. Por trás de tudo, a lucrativa e novíssima indústria da produção de células tronco (a partir dos fetos) em nome da cura de várias doenças.

A campanha pró-aborto é mais uma “idéia fora do lugar” que a oligarquia financeira transnacional, ávida em poder e dinheiro, promete investir milhões em publicidade para fazer a cabeça dos ignorantes brasileiros que desconhecem o sexo seguro ou o controle da natalidade. Repete-se como farsa a mesma historinha do plebiscito para o controle das armas – do qual o lobby internacional saiu fragorosamente derrotado pela vontade do mesmo povo brasileiro, cuja maioria, segundo pesquisas recentes, é majoritariamente contra o aborto.

Na verdade, por trás do aborto vem a grana que ele pode render em um País com . No idioma exato: “Money, Money, and Money”. A IPPF é proprietária de uma rede que abarca 20% de todas as clínicas de aborto nos Estados Unidos, onde o aborto é legal até os nove meses de gestação, por decisão da Suprema Corte tomada em 1973, depois do grande lobby de propaganda dos bem intencionados ingleses. A IPPF é uma organização multinacional fundada por movimentos feministas, em Londres, na década de 50, para promover o aborto em todo o mundo.

Além do apoio do governo do PT, que colocou o aborto em seu programa partidário (mas tirou o tema no ano eleitoral), os investidores ingleses contarão com a ajuda de uma poderosa parceira norte-americana. Trata-se da ONG Catholics for Free Choice, ou Católicas pelo Direito de Decidir. Presidida por Frances Kissling, esta organização internacional, sediada em Washington, promove o aborto nos Estados Unidos, em todos os países da América Latina e na União Européia. A poderosa Fundação Rockefeller apóia estas iniciativas.

A IPPF e a CFFC estão por trás de uma imensa quantidade de fundações que definem as estratégias pró-aborto, financiam o trabalho de outras ONGs e não costumam aparecer para o público. Uma das estratégias é financiar políticos e artistas de renome, por debaixo dos panos, para que eles defendam publicamente o aborto. Tal manobra de marketing nem sempre á fácil de comprovar. Mas as “laranjas” já estão plantadas no Brasil. Basta verificar os recentes apoios pró-aborto, saídos do nada, recentemente.

No Brasil, quem atua na parceria anglo-americana do aborto é o norte-americano IPAS, que existe desde a década de 70. Na fachada de um simples instituto para aconselhamento da gravidez, o IPAS ministra cursos de técnicas de aborto a mais de mil novos médicos por ano no Brasil. Tudo com a conivência das autoridades brasileiras da saúde. A esfarrapada desculpa é que os cursos são para capacitar os profissionais de saúde a realizarem abortos em casos de estupro. Mas a verdade é que a instituição quer formar no Brasil quadros imensos para prover abortos em quaisquer circunstâncias.

Em janeiro de 2007, o IPAS ministrou um curso de técnicas de abortos em Manaus, na Maternidade Ana Braga. Em fevereiro de 2007, o curso se repetiu no Rio de Janeiro, no Hospital Fernando de Magalhães, no bairro de São Cristóvão; novamente em Manaus, na Maternidade Moura Tapajós; na Santa Casa de Sobral no Ceará; na cidade de Palmas, capital do Estado de Tocantins; na pacata cidade de São Paulo; no Hospital da UNIC; em Cuiabá; e em outros dois hospitais de Goiânia, um deles a Santa Casa local.

Em Março de 2007 foi dado um curso de técnicas de aborto no Hospital Universitário de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em abril, estão previstos mais dois cursos no Instituto de Perinatologia da Bahia em Salvador. E em Maio de 2007 deve ocorrer outro curso na própria sede da Secretaria Estadual da Saúde em Boa Vista, Roraima.

Todos estes cursos são anunciados publicamente e com antecedência há mais de dez anos. Por coincidência, desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Prossegue no governo Lula, que lhe dá continuidade em vários pontos. E ninguém, na prostituída classe política, jamais tomou nenhuma providência a respeito deste grave assunto. Mais grave é o silêncio da própria classe médica.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou esta semana um projeto que autoriza a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto. O assunto deve ser aprovado pelo Senado e pela Câmara. Recentemente, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendeu a descriminalização do aborto. Agora, quem defende o tema é o novo ministro da Saúde (indicado por Cabral para Lula).

José Gomes Temporão não defende abertamente a descriminalização do procedimento — como fez Cabralzinho. Temporão argumenta que o tema precisa ir ao debate porque a morte de mulheres que fazem aborto em condições inseguras é “uma ferida aberta na sociedade brasileira” que deve ser enfrentada. O ministro da Saúde cita que deveríamos nos morar no exemplo de Portugal, onde o aborto foi aprovado em plebiscito em 11 de fevereiro e ratificado pelo Parlamento dia 8 deste mês.

Adversária histórica do aborto, a Igreja Católica resolveu reagir no Brasil. Cerca de 11 mil pessoas participaram neste sábado de uma manifestação ecumênica, na Praça da Sé, na região central de São Paulo. O protesto foi contra o projeto de lei que está no Congresso Nacional que legalizaria (ou deixaria de considerar crime) o aborto. Um dos pontos da proposta permitiria à mulher interromper a gravidez a qualquer momento.

O evento foi denominado Movimento Nacional em Defesa da Vida. Caravanas com manifestantes de diversos pontos de São Paulo participaram do ato público. Representantes dos católicos, evangélicos, muçulmanos e espíritas comandaram os discursos contra a legalização do aborto. Uma das principais “armas” de marketing dos católicos contra o aborto será o mega-star padre Marcelo Rossi. Será uma guerra santa da Igreja contra o grande capital transnacional que quer ganhar ainda mais dinheiro com o aborto legalizado.

O mais grave de toda essa polêmica não é o aspecto moral. Depende da consciência de cada um ser contra ou a favor da interrupção da gravidez. Quem pratica o aborto ou sabe exatamente por que faz ou faz exatamente por ser ignorante. Existe uma razão ou uma falta de razão envolvendo a decisão de abortar. O ponto de maior gravidade de toda esse assunto é os brasileiros serem submetidos, mais uma vez, a uma lavagem cerebral ideológica para se posicionar, favoravelmente, a um dos lados de um tema polêmico.

Neste caso, para piorar ainda mais, a “loteria plebiscitária” joga com a decisão sobre a interrupção ou não de uma vida. E o feto não tem como se defender das milionárias campanhas transnacionais que vislumbram grandes lucros futuros com a legalização do aborto no Brasil. O fato objetivo é: O Aborto não é nosso! É do grande capital anglo-americano. Por isso, tal campanha merece ser condenada, de imediato, pelos segmentos esclarecidos da sociedade brasileira. Vamos abortar mais esta ”idéia fora do lugar”, antes que seja tarde demais.

Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. http://alertatotal.blogspot.com/ e http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

Em Causa Própria

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Márcio Accioly

O deputado federal Fernando Coruja (SC), líder do PPS, quer aprovar emenda constitucional que impeça deputados eleitos de ocuparem cargos no Executivo. Sua excelência se diz preocupado com o grau de “dependência” que acredita existir (no atual modelo), comprometendo o Legislativo.

De acordo com a citada emenda, deputado que se dispuser assumir cargo no Executivo será obrigado a renunciar ao mandato. Se isso acontecer (a aprovação da emenda), o que se duvida muito, perder-se-á boquinha preciosa que serve de enorme apoio na hora da reeleição.

Além do mais, deputado federal que assume cargo no Executivo (como secretário de Estado), pode optar pelo salário do Legislativo que é muito mais generoso. Hoje, existe uma porção deles nessa situação. Não se conhece um só caso de quem tenha migrado e optado, também, pela troca de vencimentos.

Os penduricalhos e adendos na forma da lei fazem a festa de muita gente. Afinal, quem se encarrega da legislação? Deputados e senadores que para tal são eleitos. Justo, portanto, que gozem dos privilégios construídos.

Coruja entende que a maioria dos parlamentares da chamada “base aliada” está sempre de olho “na ocupação de cargos na máquina pública”. E que “eles fazem tudo que o titular do Executivo determine”.

Os absurdos constatados transmitem a impressão de que o Estado existe apenas para beneficiar quadrilhas que dele se apoderam. E é aí reside o verdadeiro crime organizado.

No Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli (PMDB) determinou a suspensão do pagamento de pensão mensal e vitalícia ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

Onze dias antes de sair do cargo, a Assembléia Legislativa Estadual aprovou a pensão (no dia 20 de dezembro), concedendo a prebenda a todos aqueles que já ocuparam o cargo. O valor atual é de 22 mil mensais.

Isso faz lembrar a diferença com relação a certos homens públicos, enumerando razões que levam o Brasil à derrocada e à chacota. Nossos dirigentes são responsáveis diretos pelo atraso nacional.

O ex-prefeito (por três vezes) de Nova Iorque (1934-45), Fiorello Enrico LaGuardia (1882-1947), recusou certa feita pensão que se pretendia criar para ele, justamente em função de ter ocupado aquele cargo.

Argumentou ter sido prefeito por vontade própria, que ninguém jamais o obrigara e que, por isso mesmo, não havia motivo para continuar a receber salário por atividade que não mais desempenhava.

No Mato Grosso do Sul, Zeca do PT fez diferente: entrou com mandado de segurança para receber a pensão. Acusado de desvios e de favorecer familiares ao longo de seu mandato (1993-2007), Zé Orcírio mostra não pretender abrir mão da oferenda.

Matéria da Agência Folha no sábado (24), assinada por Hudson Corrêa, assegurava ter sido “Zeca do PT quem pediu a deputados aliados a aprovação da pensão vitalícia na Assembléia”.

Quando era um simples bancário, militante da oposição, o agora ex-governador protestava com veemência contra tais abusos, vociferando palavras de ordem que terminaram por conduzi-lo aos mais altos postos da administração estadual. Mas há muito ele se confundiu com os que dizia combater, tornando-se carta do mesmo naipe.

Márcio Accioly é Jornalista.

Recados do Império

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Adriano Benayon

Está sendo difundido artigo do sr. Stephan Kanitz, segundo quem a visita de Bush ao Brasil teve o objetivo de alertar contra manobras do presidente da Venezuela. Kanitz é muito apreciado por admiradores incondicionais do poder imperial e por denegridores do nosso povo.

Kanitz começa: “A vinda do Bush não tem nada a ver com o Brasil, muito menos com o etanol. Os Estados Unidos não querem estreitar os laços comerciais com o Brasil. Tentaram a ALCA, mas nós recusamos.” Deve-se observar que o Brasil já se abriu demais, especialmente desde que o primeiro dos malfadados Fernandos reduziu as tarifas de importação sem contrapartidas.

No final de 1994, no apagar das luzes de Itamar, o Senado aprovou, sem nada examinar, os acordos que ratificaram as concessões no GATT e a entrada do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso implicou renunciar à autonomia em política econômica.O País obriga-se a:

1) Não controlar preços e quantidades do comércio exterior, já que, pelo Estatuto da OMC, os governos devem acatar a declaração das partes na valoração aduaneira, o que estimula a transferência fraudulenta de recursos financeiros para o exterior, o superfaturamento de importações e o subfaturamento de exportações;

2) Adotar as regras de propriedade industrial da OMC, ampliadas pela Lei 9.279, de 1996, feita e modificada ao gosto de transnacionais, como as da indústria farmacêutica;

3) Adotar as regras da OMC em matéria de serviços, conceito abusivamente estendido para investimentos.

Uma das raras coisas elogiáveis do atual Executivo federal é ter evitado a adesão à ALCA. Esta aceleraria o que já é desastroso para o País: sua reprimitivização. A estrutura econômica brasileira está, no Século 21, em vias de retornar à do Século 19, em condições mais desfavoráveis.

A extração graciosa de recursos naturais eleva-se a potências estratosféricas, e a indústria nacional - que florescia na 1ª metade do Século 20 - estiola sob a política econômica. Ela cede os últimos espaços às transnacionais na produção local e através das importações.

Diz Kanitz: “O Brasil representa um acréscimo de somente 4% de potencial de venda para uma empresa americana. O mercado americano teria representado um acréscimo de 2000% para uma empresa brasileira.”Esse é um velho argumento dos propagandistas da globalização para incitar incautos a maravilhar-se com pretensas vantagens para os pequenos (economicamente) em comerciar com os grandes.

A armadilha reside, em 1º lugar, nas reais possibilidades de acesso dos pequenos ao mercado dos grandes, barrado até em nichos nos quais são competitivos. 2º e mais importante: os pequenos perdem competitividade nos mercados vultosos e rendosos, à medida que se afastam do desenvolvimento econômico e social. E dele se afastam em função do controle exercido pelas transnacionais sobre a produção local, acentuado pelas políticas da globalização, um esquema desenhado para reservar o máximo de bons mercados às grandes transnacionais.

Em 3º lugar, o falso e velho pretexto de que países como o Brasil dispõem de capital insuficiente nos amarra à especialização em bens de baixo valor agregado: minérios em bruto ou apenas processados; bens agrários comercializados por tradings transnacionais que determinam o preço e as condições em âmbito mundial.

Por exemplo, exporta-se quartzo por centavos, depois importado por milhares de dólares sob a forma de chips em produtos da informática. Exportam-se frutos tropicais depois importados como produtos farmacêuticos patenteados, por centenas de vezes o preço do princípio ativo no estado natural.

A globalização nega a liberdade de comércio aos não-concentradores. “Livre-comércio” traduz-se, na linguagem da verdade, por mão-livre para grupos mundiais abusarem do poder em oligopólios e cartéis. Significa também submissão dos pequenos à regulamentação ditada pelos predadores. A do Estado só é admitida quando estes são favorecidos.

Para se ter uma amostra da ALCA basta ver a deterioração das condições econômicas e sociais no México, expressa na construção de extenso muro da vergonha ao longo da fronteira com os EUA, para conter a avalanche dos assolados pelo desemprego e pela penúria, mesmo empregados.

Mensageiro, Kanitz dá o recado: “Bush vem ao Brasil para avisar dos perigos do Hugo Chávez. Vai lembrar que enquanto Chávez minava a ALCA, fechava acordos para vender 80% de sua produção de petróleo para os Estados Unidos. O inimigo atual do Chávez não é os Estados Unidos, é o Brasil.”

Que pretendem os estrategistas imperiais? Determinar o rumo do País, brandindo espantalhos. Enquanto grupos transnacionais intensificam o colossal saqueio do Brasil, os brasileiros são induzidos a ver no sr. Chávez uma ameaça comunista ou algo assim. Na medida em ele esteja ligado a interesses anglo-americanos, a ameaça não é autônoma. O que já passou muito da ameaça é a ocupação efetiva do País pelo Império.

Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br

Eleições Americanas

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Márcio C. Coimbra

A eleição presidencial americana começa a se desenhar. Os candidatos passam a se apresentar, abrir escritórios de sondagem, analisar suas chances, avaliar como se posicionam para receber doações de campanha, ou seja, o jogo já começa a tomar contornos. Certamente os republicanos saem em desvantagem, afinal de contas o partido comanda a Casa Branca há quase oito anos e os democratas vêm embalados pela bela vitória eleitoral de 2006.

Entretanto isso não é determinante em uma campanha eleitoral e pode ser revertido, dependendo de uma série de fatores. Candidatos que estão mais próximos da administração atual, em tese teriam mais dificuldade. Mas isto não quer dizer, do outro lado, que o mais radical dos democratas teria mais chances. É necessário analisar o cenário para escolher o melhor candidato.

Ao contrário do que muito pensam, não acredito que o conservadorismo tenha saído arranhado nas últimas eleições legislativas, tampouco penso que os democratas alcançaram maioria por mérito próprio ou pela oposição que exercem contra a administração atual. Na realidade, o resultado negativo das eleições legislativas para os republicanos foi resultado de seus próprios erros.

O típico eleitor conservador republicano não se sente a vontade com o atual governo. As razões passam longe da política referente ao Iraque ou Afeganistão. O voto deste eleitor foi exatamente o que faltou para os republicanos ganharem o parlamento novamente em 2006. Os democratas, ao contrário, não ganharam votos por sua oposição a guerra ou a administração Bush, ou seja, para ser mais explícito: eles não ganharam o apoio destes republicanos desiludidos. Estes simplesmente votaram por independentes ou não foram votar.

Assim, os democratas não devem se iludir pensando que suas políticas foram as preferidas pelos eleitores. Isto seria um erro estratégico terrível e o principal trunfo dos republicanos. É bom ter em mente a seguinte frase: A administração republicana perdeu, mas os democratas não ganharam. a política as coisas podem ser mais complexas do que parecem. Assim, se os republicanos surgirem com um candidato que desperte seu eleitorado adormecido, as chances dos democratas serão mínimas. O problema é que até agora este candidato não apareceu.

Para os democratas o jogo é um pouco mais fácil, porém dúbio, o que pode induzir a um erro fatal, como citei acima. Estes deveriam colocar o entusiasmo de lado e perceber a linha tênue que divide o sucesso e o fracasso nas próximas eleições presidenciais. Quanto mais ao centro os democratas se posicionarem, mais facilmente manterão seus votos e alcançarão os perdidos nas duas últimas presidenciais. Assim, um candidato com personalidade forte terá chance, mas terá que moderar seu discurso e chegar pelo caminho do meio, propondo uma agenda real, similar a estratégia de Clinton.

Para os republicanos o jogo é mais difícil, mas está longe de estar perdido. As chances de George Bush entregar o cargo a um companheiro de partido podem ser maiores do que se imagina. O candidato republicano deve buscar as raízes conservadoras do partido, como fez o atual presidente, mas ao contrário deste, deve se concentrar nos valores esquecidos por Bush, especialmente no tocante a economia e ao equilíbrio das contas públicas. Deve resgatar um pouco da sensatez de Reagan.

Os melhores candidatos, aqueles que transformariam a eleição americana em um embate memorável não se apresentaram. O melhor candidato do lado democrata é sem dúvida Al Gore. Derrotado por Bush em 2000, teria sua redenção, focando sua campanha no que poderia ter feito nestes oito anos. Vem embalado pelo Oscar e por sua popularidade global, que repercutiria fortemente na eleição. Seria o melhor nome dos democratas para ganhar a eleição. Fica a dúvida: disputaria as primárias com Hillary?

Do lado republicano, o nome se chama Colin Powell. Negro, militar, conservador na medida certa, liberal na dosagem exata, reconhecido e respeitado internacionalmente, moderado e, sobretudo, ponderado. É imbatível se concorrer. A notícia triste para os republicanos é que tudo indica que não concorrerá, por pressão da família, que não deseja.

Esta eleição tem nuances próprias. Sem os favoritos, será um deleite para os estrategistas. O menor erro em qualquer leitura pode ser fatal. Os primeiros movimentos já iniciaram.

Márcio Chalegre Coimbra. Analista político. Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. PIL pela Harvard Law School. MBA em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Mestrando em Ação Política pela Universidad Francisco de Vitória e Universidad Rey Juan Carlos, em pesquisa para Fundación FAES (Partido Popular), em Madri, Espanha.