sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Suíça pune corruptos locais do Propinoduto I, mas Justiça brasileira ainda não tem data para prender os daqui

Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão


O crime compensa e muito no Brasil. O Tribunal Regional Federal ainda não tem data para julgar os recursos de 19 acusados pelo escândalo do Propinoduto I. Até agora, nenhuma empresa foi punida por ter colaborado no mega-esquema de fraudes, sonegação fiscal, lavagem e esquentamento de dinheiro realizado por fiscais corruptos da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, junto com empresas e funcionários de bancos suíços, na gestão do ex-governador Antony Garotinho (1999 a 2002).

O Propinoduto I causou à União um prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões, dinheiro que deixou de ser recolhido pelo fisco. No Rio de Janeiro, da lista de empresas beneficiadas pelos fiscais, constava uma grande rede de joalherias, uma exportadora de produtos agrícolas, uma empresa de energia elétrica e três holdings (uma delas incluía um banco). Em São Paulo, além da montadora, estava na lista uma das maiores redes de eletrodomésticos do País. Uma poderosa indústria transnacional de alimentos foi a autora, na Suíça (onde fica sua sede mundial), da denúncia que explodiu o escândalo no Brasil. Os nomes das empresas não podem ser divulgados por ordem da Justiça.

O processo corre em segredo de Justiça, o que, até agora, só facilita a vida dos acusados. Os fiscais fazendários do RJ já perderam o emprego e foram condenados, em primeira instância, pelo juiz Lafredo Lisboa, na 3ª Vara Federal Criminal. Mas todos estão “soltinhos da silva”, desde 22 de junho de 2004. A liberdade é graças a um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal. No mercado negro da corrupção no Rio de Janeiro, comenta-se que, embora tenham perdido o emprego público de fiscal, os acusados continuam se mantendo com uma “mesada” de R$ 30 mil paga pela cúpula do esquema – que permanece absolutamente intocável, apesar do processo do Propinoduto I.

Ao contrário do Brasil, na Suíça a impunidade não corre tão solta. Cinco executivos de bancos suíços foram condenados ontem por lavagem de dinheiro do Propinoduto I. Além de cumprir pena de prisão, os ex-dirigentes do Discount Bank & Trust Company (DBTC) – que agora se chama Union Bancaire Privée - terão que pagar multas. Eles administraram os recursos oriundos de corrupção enviados pelos servidores da Secretaria estadual de fazenda do Rio. Os suíços foram punidos porque não verificaram a origem dos recursos transferidos para o DBTC. Na Suíça, tal punição contra os discretos funcionários de bancos é rara. Mas aconteceu. Lá acontece.

Com a decisão da Justiça da Suíça, o desembargador federal Abel Gomes (relator do processo no Brasil) espera que sejam logo repatriados os US$ 45 milhões enviados ilegalmente pelos fiscais da fazenda do RJ para o banco suíço. A volta da grana depende do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça. Já foi decretado o perdimento (confisco em favor da Fazenda Pública) dos bens dos 19 acusados. A mesma decisão implica o retorno dos valores ao Brasil. Os beneficiários das contas na Suíça eram Rodrigo Silveirinha Corrêa, Hélio Lucena Ramos da Silva, Amauri Franklin Nogueira Filho, Carlos Eduardo Pereira Ramos, Rômulo Gonçalves, Lúcio Manoel Picanço dos Santos, Sérgio Jacome de Lucena, Ripoll Hamer Axel e Roberto Cavallieri Vommaro.

No Propinoduto I, o acusado de ser o cabeça do esquema é o ex-fiscal Rodrigo Silveirinha, que foi subsecretário de Administração Tributária de Antony Garotinho. Silveirinha comandava a Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte, que fiscalizava as 400 maiores empresas do estado. Silveirinha teria ligações com deputados estaduais fluminenses, que também teriam se beneficiado do esquema.

Acontece que nenhum parlamentar foi envolvido oficialmente no processo do Propinoduto. A operação abafa funcionou perfeitamente. Em maio de 2004, os procuradores do MP federal que apuram o propinoduto enviaram ao deputado Paulo Melo, então membro da CPI dos Bingos na Alerj, um documento em que acusam a Polícia Federal de desmantelar as investigações.

Os procuradores Gino Liccione e Marylucy Barra revelaram que o delegado David Salem, que cuidava do caso, foi deslocado para dar aulas a jovens policiais em Brasília. Outra que apurava o escândalo, Simone Azuaga, foi transferida na época para a Delegacia de Meio-Ambiente PF. Os dois procuradores reclamaram que a paralisia de seis meses nas investigações foi fatal para o andamento do caso.

No Rio de Janeiro, ainda é investigado o Propinoduto II (inquérito contra auditores da Receita Federal e da Previdência Social no Rio, por corrupção, sonegação e lavagem ou esquentamento de dinheiro). O esquema teria causado um prejuízo à União de R$ 1 bilhão. Vinte e sete pessoas tiveram a prisão temporária decretada, acusadas de fazer parte do esquema de fraude em débitos de tributos federais. Escritórios particulares ligados a servidores corruptos da Receita captavam os “clientes”, empresas endividadas cujo cadastro e extrato do débito eram fornecidos por servidores corruptos da Receita. Tudo foi desmantelado graças ao grampo (autorizado judicialmente) em 2.300 ligações telefônicas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 19 de Setembro de 2008.

4 comentários:

Isaac Bastos disse...

O Brasil é o único país do mundo onde o crime compensa, principalmente para os mais abastados

Anônimo disse...

A robalheira e a impunidade são os maiores exemplos que nosso país dá, admirados por tantos, copiado por outros tantos e criticados por meia duzia... fazer mais o que?

Anônimo disse...

Venezuela expulsa diretores de ONG dos direitos humanos
Medida foi entendida como retaliação às críticas feitas por José Vivanco.
O Governo venezuelano expulsou na noite desta quinta o diretor para as Américas da Human Rights Watch (HRW), José Miguel Vivanco, e o subdiretor da organização, Daniel Wilkinson. A medida ocorreu pouco depois de uma entrevista concedida em Caracas, na qual os dois apresentaram um relatório do grupo com críticas ao Executivo do presidente Hugo Chávez. Daniel Wilkinson

fonte ZERO HORA

Aqui no Brasil, são as ONGs que nos expulsam, pelo menos pra isso o Hugo Chaves presta, para expulsar ONGs.

Diretoria da ORDEM disse...

Bem a propósito de seu comentário sobre o Propinoduto I, na Suíça, assista no Youtube os dois vídeos de corrupção explicita praticadas pelo prefeito José Antonio Rodrigues, do DEM, candidato a reeleição que a partir deste sábado não pode mais ser preso, onde já deveria estar, e que de forma escrachada recebe dois pacotes de dinheiro de um fornecedor que enviou o material para nossa organização dizendo-se extorquido(sic), já que também cometeu crime de corrupção ativa. Já foi aberto inquérito civil e criminal pelo MP no dia 9 do corrente, enviamos cópias para a PF, Procuradoria Regional Eleitoral e escritório da CGU em São Paulo. Afinal que país é este que o corrupto vai concorrer a reeleição, não pode ser preso, vencer e continuar praticando as patifarias. Organização de Defesa da Cidadania de Mirandópolis, para acessar o material basta escrever no Google as palavras: "Zé Antonio recebendo propina".