segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Falta de dólares no mercado e ações judiciais ou legislativas podem atrasar compra da BrT pela Oi

Edição de Segunda-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrã
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Tem tudo para parar e ser decidida nos ”tapetões” dos tribunais e do legislativo a tão desejada fusão da Oi com a Brasil Telecom. O PPS estuda a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto do chefão Lula da Silva que mexeu no Plano Geral de Outorgas e viabilizou o mega-negócio de R$ 390 milhões. O argumento é que Lula alterou a regulamentação das telecomunicações de acordo com o interesse empresarial particular – e não levando em conta o interesse público.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) já entrou na Câmara com um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto de Lula. O parlamentar interpreta que a alteração promovida por Lula no PGO, com a anuência da Anatel e do Ministério das Comunicações, é casuística – e não fruto de uma evolução tecnológica ou mercadológica. A Oi tem até 21 de dezembro para fechar o negócio, sob o risco de pagar pesada multa de R$ 490 milhões. Além do risco de sofrer questionamentos jurídicos, o maior medo da empresa é a falta de dólares (escassos no mercado) para fechar a operação.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas também questiona que vantagens a fusão da Oi com a BrT trará para os consumidores, principalmente em termos de preço da banda larga e do compartilhamento de redes. A TelComp entra hoje como parte interessada no processo aberto 45 dias atrás na Anatel, pela própria Oi, oficializando a compra da BrT.

Já existem dois processos abertos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica questionando se a nova tele provocará concentração de mercado. A TelCcomp sugere a realização de audiências públicas em várias regiões para debater o assunto. Segundo a entidade, nessas audiências, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o Ministério das Comunicações, deveriam esclarecer "como se está preservando os ativos públicos das duas concessionárias, incluindo a realização de auditorias financeiras e dos bens reversíveis à União", antes da tomada de decisão final.

Jogo de interesses

Imagine se o jovem empresário Fábio Luiz da Silva tivesse 4% de participação acionária na Brasil Telecom, sem que quase ninguém soubesse.

Então, teria ares de escândalo a venda da BrT para a Oi, autorizada por decreto do pai do rapaz.

Tal informe (sobre os negócios do biólogo Lulinha) circula nos bastidores econômicos.

Difícil comprovação

O problema é que tal fato será praticamente impossível de se comprovar.

A Comissão de Valores Mobiliários só exige que sejam divulgados, oficialmente, os nomes de quem tem 5% ou mais de participação (em ações ordinárias) de empresas.

Graças à brecha na regulamentação da CVM, o segredinho público de Lula e Lulinha no negócio privado da fusão Oi-BrT ficará preservado.

Releia o artigo: Segredinhos públicos e pecados privados

Briga de teles grandes

O diretor de regulamentação e estratégia da Oi, Alain Rivieri, denuncia que a TelComp representa os interesses da Embratel.

O dirigente da Oi argumenta que a nova tele vai criar um segundo backbone (rede de comunicação de dados) nacional para competir com a Embratel.

Com tantos interesses, empresariais ou políticos envolvidos, a fusão da Oi com a BrT promete capítulos nervosos nos próximos dias.

Se liga, Anatel

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda já denunciou e agora cabe aos conselheiros da Anatel resolverem o pepino.

A cobrança do ponto extra de TV por assinatura no Brasil é uma das mais altas do mundo.

Chega a custar mais de 60% do preço de uma assinatura básica.

O que fará a Anatel para resolver, logo, tal abuso?

Leia abaixo as Rapidinhas Políticas e depois, mais embaixo, as Rapidinhas Econômicas

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 24 de Novembro de 2008.

Um comentário:

Anônimo disse...

Bem estratégicos esses 4%.
Pra ficar bem escondidinho o segredo do lullinha.
Mais um "fenômeno" da corrupção.