sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Mendes reitera que terrorismo “também” é imprescritível e STF pode flexibilizar interpretação sobre anistia

Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

Adicione nosso blog e podcast aos seus favoritos.

Por Jorge Serrão


O circo está armado para que o Supremo Tribunal Federal flexibilize a interpretação sobre os efeitos da Lei de Anistia de 1979 – conforme desejam os revanchistas. Militares enxergam que a senha para isso foi dada com a declaração reiterada do presidente do STF, Gilmar Mendes, advertindo que terrorismo “também” é imprescritível (da mesma forma que o crime de tortura). O “também” é a chave para uma flexibilização no julgamento do STF sobre a anistia.

Ontem, a exemplo do que havia dito na última segunda-feira, no Instituto dos Advogados de São Paulo, Gilmar Mendes reiterou que “terrorismo também é imprescritível”. Gilmar Mandes fez referência às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, segundo as quais o crime de tortura não prescreve. Uma vez mais, Mendes repudiou o que chamou de "unilateralidade", "ideologização" e "politização" no debate sobre direitos humanos.

Mendes destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando um amplo levantamento sobre a situação nos presídios. "A tortura é repugnante se praticada contra ativista político ou o preso comum". Gilmar Mendes criticou com veemência a "instrumentalização dos direitos humanos para fins partidários e ideológicos".

A polêmica sobre tortura e terrorismo se acirrou depois que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), unidade militar apontada como reduto de arbítrios na Era pós-64.

Sem interferência?

O ministro Gilmar Mendes alegou ontem que a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em questões legislativas não extrapola suas funções e está prevista na Constituição.

Na avaliação dele, o STF pode atuar de forma direta para preencher lacunas da Constituição quando há omissão legislativa.

"Será que nós estamos sendo extravagantes nos pronunciando sobre omissões constitucionais? A Constituição autoriza que nós censuremos a omissão legislativa por meio de ação direta, por omissão e no mandado de injunção. Essa é a minha visão, que nós não estamos exorbitando".

Crise institucional

Quarta-feira, durante as comemorações dos 20 anos da Constituição, em Brasília, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou o Poder Judiciário, que, em sua visão, invade a competência do Legislativo e a Constituição e provoca o desequilíbrio entre os poderes.

Mendes advertiu que o debate sobre a competência do Legislativo e do Judiciário a respeito da Constituição não é novo.

Citou o caso Marbury versus Madison, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1803, que discutiu o mesmo assunto e que consolidou o Poder Judiciário no controle das leis, a supremacia da Constituição e a nulidade de leis aprovadas pelo Congresso que contrariassem a Constituição.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 7 de Novembro de 2008.

Nenhum comentário: