quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Procuradora paulista alimenta polêmica contra parecer de Advocacia da União que defende a Lei de Anistia

Edição de Quarta-feira do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão


Os argumentos ideológicos continuam comprometendo o papel do Judiciário na discussão sobre a Lei de Anistia de 1979 – que os revanchistas do desgoverno Lula querem revogar contra os militares, mas não contra os terroristas que os afrontaram. Agora, a procuradora da República em São Paulo Eugênia Augusta Fávero, resolveu reclamar, por escrito, de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que considera prescritos os supostos crimes amparados pela Lei de Anistia.

A procuradora alega que a Lei de Anistia vem impedindo a promoção da Justiça e da verdade no Brasil. Em uma réplica encaminhada à 8ª Vara Cível da Justiça de São Paulo (na ação movida contra os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel), a procuradora Eugênia Augusta Fávero critica: “Ao defender a prescrição, a não aplicação do conceito de crime contra a humanidade, a União está defendendo os comandantes do órgão integrado por homicidas, torturadores, estupradores e outros criminosos”.

Eugênia Augusta Fávero não aceita a contestação da AGU a uma ação de indenização para 64 autodenominadas vítimas da dita-dura: "O seu sistema de Justiça não reconheceu, até agora, o conceito de crime contra a humanidade e de sua inerente imprescritibilidade. As contestações, por sua vez, passam ao longo desse conceito, resumindo-se a considerar que os pedidos condenatórios formulados sujeitam-se aos prazos comuns de prescrição".

Falou, tá falado

O presidente do Supremo Tribunal Federal deu ontem uma enquadrada nos radicalóides do desgoverno que desejam reinterpretar a Lei de Anistia de 1979.

Em um recado direto aos ministros Dilma Rousseff e Tarso Genro (ex-guerrilheiros nos tempos do governo militar e que reclama ser a tortura crime imprescritível), Gilmar Mendes detonou:

"O texto constitucional diz que também o crime de terrorismo é imprescritível".

Sem revanche?

Para a Folha de S. Paulo, o ex-tenente R2 do EB Tarso Genro garantiu que sua posição favorável à imprescritibilidade de crimes de tortura não é uma revanche contra as Forças Armadas.

"A ideologia dos direitos humanos é intrinsecamente anti-revanchista, porque busca responsabilizar um indivíduo e não a instituição".

Ou seja, o alvo dos revanchistas é pegar para Cristo o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra...

E o terror permanente?

Tarso também defendeu a tese de que a luta armada foi um equívoco que merece ser historicamente compreensível, e soltou esta pérola:

"No caso brasileiro, um ou outro ato de terrorismo pode ter acontecido, mas não houve nenhuma organização que usasse métodos do terror como prática permanente".

E como fica o terror permamente, praticado por entidades aliadas do desgoverno petista, como MST, Via Campesina, etc?

Debate calado

Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, preferiu não polemizar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu cautela na discussão.

"Esta é uma visão do ministro que faz parte do debate jurídico e político do País. Temos que acompanhar com toda naturalidade".

Mas a posição de Tarso sobre o assunto continua a mesma.

Garibaldi ataca

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), afirmou que a lei de anistia está cumprida e não pode ser invocada agora para se questionar sua aplicabilidade.

"Entendo que a questão não é se (o crime) é prescritível ou imprescritível. Houve uma Lei da Anistia que perdoou todos aqueles atos. Não se pode rever a lei que produziu seus efeitos e não existe mais. O que ela fez, produziu, se exauriu. Mas também, se foi exaurida, não se pode trazer de volta tudo aquilo que aconteceu antes da anistia".

Garibaldi Alves ressalvou que, depois da Constituição de 1988, "a história é diferente, os atos políticos que levam a terrorismo têm que sofrer uma ação".

Saldo

O Dossiê dos Mortos e Desaparecidos contabiliza que 376 pessoas foram mortas por integrantes do regime militar.

Militares reformados comprovam que os grupos terroristas de esquerda mataram 119 pessoas em confrontos ou atentados.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Novembro de 2008.

4 comentários:

Anônimo disse...

Acho que Tarso Genro parece um burro empacado e não vai se convencer. Tarso Genro não aceita argumentos diferentes dos seus. Ele não vai se calar nem SOB TORTURA!! hehehehe

Anônimo disse...

Palhaçada, pura palhaçada, com o devido respeitos aos verdadeiros palhaços, mas essa gente quer chamar a atenção onde devião estar trabalhando, quando não conseguem aparecer por competência, mais uma vez, procuram nosso militares para usar como trampolim.
Chega, basta bando de VAGABUNDOS.

Velhinho Rabugento disse...

Olá, Serrão.
"A acusação de 'violência' ou 'terrorismo' sem demora tem um significado negativo. Ele tem adquirido uma nova roupagem, uma nova cor. Ele não divide, ele não desacredita, pelo contrário, ele representa o centro da atração. "Hoje, ser 'violento' ou um 'terrorista' é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades."
O trecho acima consta do "Minimanual do Guerrilheiro Urbano", de autoria de Carlos Marighela, 1969. Leitura assaz interessante para se mostrar que quem optou pela luta armada e a tática do terror eram, no fundo, no fundo, pessoas do bem e bem-intencionadas.
Segue mais alguns trechos do panfleto para encerrar este comentário.
"No Brasil, o número de ações violentas realizadas pelos guerrilheiros urbanos, incluindo mortes, explosões, capturas de armas, munições, e explosivos, assaltos a bancos e prisões, etc., é o suficientemente significativo como para não deixar dúvida em relação as verdadeiras intenções dos revolucionários".
"... os lacaios dos militares mortos em encontros sangrentos com os guerrilheiros urbanos, todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos."
"Execução é matar um espião norte-americano, um agente da ditadura, um torturador da policia, ou uma personalidade fascista no governo que está envolvido em crimes e perseguições contra os patriotas, ou de um 'dedo duro', informante, agente policial, um provocador da policia."
"O espião apreendido dentro de nossa organização será castigado com a morte. O mesmo vai para o que deserta e informa a polícia."
"O terrorismo é uma arma que o revolucionário não pode abandonar."
Essas palavras não são da chamada "direita"; representa um fato histórico de autoria conhecida.
Como se pode ver, a doutrina abnegados revolucionários não tem nada à ver com terrorismo, assassinato, seqüestro (pergunte para um seqüestrado e seus familiares se esse crime não é, TAMBÉM, uma forma de tortura!) e roubos a bancos. Exatamente como quer o sr. ministro da Justiça.
Para achar cópia do Minimanual do guerrilheiro urbano, basta usar o google.

Roberto Fraga Jr (Uncle Bob) disse...

Uma grande besteira essa discussão.. anistia é para TODOS!

Em relação ao saldo de mortos na ditaduta, lembro que - atualmente -no Rio de Janeiro morre muito mais gente durante o ano só por conta da violência.

Vivemos a tortura e o terrorismo do passado e esquecemos do inferno que vivemos no presente.