domingo, 9 de agosto de 2009

Justiça para Anselmo – o homem que não existe

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão

O tenente R-2 do Exército Brasileiro Tarso Genro jogou fora a rica oportunidade de demonstrar um mínimo da isenção exigida por seu cargo, ao lançar comentários indevidos sobre a situação do “Cabo” Anselmo – na verdade, um marujo de primeira classe, que nunca foi Cabo, líder da rebelião dos marinheiros que antecedeu a queda do presidente João Goulart, em 1964.

Quase que prevendo o desfecho do julgamento do pedido de anistia do “Cabo” – que só deve ser apreciado ano que vem pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça -, Tarso deu um parecer “jurídico”. Advertiu que, se tiver seu pedido de anistia e reparação econômica negados, o “Cabo” deverá entrar com uma ação ordinária contra a União, solicitando indenização.

O advogado Luciano Blandy, que defende José Anselmo dos Santos, protestou contra as declarações dadas pelo Ministro Tarso Genro à Folha de S. Paulo. Blandy lamentou que Tarso tenha pré-julgado que, "em tese", seu cliente não teria direito à indenização porque atuou como agente do Estado. Blandy lançou seis argumentos ao ministro defensor do revisionismo e do revanchismo histórico:

"Tendo em vista a manifestação do Exmo. Ministro da Justiça acerca do pedido de indenização de meu cliente José Anselmo dos Santos perante a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, no sentido de que ele, "em tese", não faria jus à mesma por ter atuado como "agente do Estado", nos vemos na obrigação de apresentar manifestação nos seguintes termos:

1 - A versão levantada pelo Exmo. Sr. Ministro de Justiça, de que Anselmo seria um "agente provocador" que auxiliou na derrubada do Governo João Goulart não se sustenta. A unanimidade dos historiadores sérios - alguns, como Jacob Gorender, ex-militantes de organizações de esquerda que combateram o regime militar - afasta de forma peremptória esta hipótese;

2 - Sinto-me constrangido, na qualidade de cidadão brasileiro e advogado, ao ter que lembrar ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça as prerrogativas que lhe são conferidas pelo cargo. Se sua Excia. afirma que meu cliente foi um agente policial do Estado, cabe então a ele, como autoridade máxima da pasta da justiça, localizar e apresentar a documentação em que se respalda para fazer tal afirmação. Pedimos ao Sr. Ministro um pouco mais de afinco no estudo da história recente de nosso país;

3 - Se Anselmo foi um agente policial, caberia também ao Exmo. Sr. Ministro explicar, utilizando-se do acesso de que dispõe à documentação do Estado, onde foram depositados os vencimentos de meu cliente nos últimos 38 anos (considerando aí o ano de 1971, em que foi preso ou, de acordo com o sr. Ministro, admitido como agente do Estado).

4 - Ainda na hipótese avençada pelo Sr. Ministro, é de primordial importância que ele apresente a documentação comprobatória de seus argumentos no processo de anistia de meu cliente, para fins de contagem de "tempo de serviço", afim de que possa ele pleitear sua aposentadoria por tempo de serviço, direito garantido a todo cidadão brasileiro, inclusive a ele.

5 - Nos recusamos a acreditar que o Sr. Ministro da Justiça tenha dado declaração tão séria - que importa inclusive em pré-julgamento de um processo administrativo no qual lhe caberá a decisão final - fulcrado única e exclusivamente na palavra de pessoas que partilham de sua convicção ideológica e que têm se arvorado em verdadeiros "oráculos" da comissão de anistia, dizendo quem deve e quem não deve ser indenizado;

6 - Nesta absurda hipótese, lembramos ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça que o Brasil, desde 1988 vive sob uma Constituição que garante à nação um Regime Democrático de Direito, onde foram abolidos os "justiçamentos revolucionários" onde a sentença era proferida com fulcro no diz-que-me-diz dos aparelhos e porões do DOPS.

O advogado Luciano Blandy está coberto de razão em seu protesto e indignação. Afinal, não existem motivos para a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, presidida pelo historiador Paulo Abraão, postergar, indefinidamente, a apreciação do caso Anselmo.

O rigor seletivo da comissão - que é uma instância administrativa do governo federal, e não um organismo do Judiciário -, é mais uma prova de como estamos longe da Dmocracia (a segurança do Direito Natural) no Brazil desgovernado pelos radicalóides do Foro de São Paulo.

Antes da anistia que não chega, Anselmo agora luta por um simples documento de identidade que confirme que ele existe. A Marinha, que poderia resolver o caso com simplicidade, preferiu ser fiel ao rancor histórico que alimenta contra os marinheiros revoltosos de 1964, e não expediu o documento que faria José Anselmo dos Santos reviver.

Vale a pena ver de novo - Confira no YouTube (alertatotaldojs) reportagem do Jornal da Record, em 5 de julho de 2007, sobre a entrevista exclusiva feita pelo Editor-chefe deste Alerta Total com José Anselmo dos Santos, em 4 de abril do mesmo ano.

Veja no link: http://br.youtube.com/watch?v=TK_J0WlbY9Y

Ao “Cabo” – de quem a história já deu cabo – só resta um mínimo direito à manifestação. Seu mais recente desabafo é publicado abaixo nesta Alerta Total.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 09 de Agosto de 2009.

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