quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Neonazismo ilegal: reforma do código de trânsito criminaliza quem não se recusa a fazer teste do bafômetro

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão

Os deputados praticam mais um atentado ao direito individual no Brasil. O crime da vez agora é cometido no meio das alterações no Código de Trânsito Brasileiro – cujos artigos servem mais para gerar controle e tensão social, e menos para disciplinar ou educar os condutores de veículos. A principal novidade – digna do mais refinado neonazismo legal – é criminalizar o motorista que estiver com sinais notórios de embriaguez, mesmo que ele se recuse a fazer o questionável teste do bafômetro.

Além de obrigar o cidadão a produzir provas contra si mesmo – o que contraria os princípios legais e democráticos - o projeto de lei de alteração do CTB, que começou a ser votado ontem na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, endurece a legislação de trânsito e aumenta o valor das multas para algumas infrações, como ultrapassagem e dirigir falando ao telefone celular.

O caso da punição por suposta embriaguez é um exemplo do mais puro neonazismo. Além da multa e da perda da habilitação, o motorista punido terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Atualmente, quem é flagrado em uma blitz com sintomas de embriaguez e não quer fazer o exame do bafômetro, tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos, mas ainda pode ir para casa.

Os legisladores também querem impor uma medida inviável na (realidade prática da) cidade de São Paulo: proibir que os motociclistas trafeguem nos corredores entre os carros. Pela proposta, os motociclistas poderão trafegar entre os carros quando o trânsito estiver parado. A velocidade terá, no entanto, de ser reduzida, sem colocar em risco a segurança dos demais veículos e pedestres. Ou seja, na prática, nada muda. Apenas a lei enche o saco do cidadão-motorista e o ameaça no bolso, em favor da indústria das multas. Quem burlar a proibição vai cometer uma infração gravíssima, com multa hoje de R$ 191,54.

A restrição na circulação de motos entre os veículos estava prevista no texto original do CTB, aprovado no Congresso. Na época, o artigo proibia o trafego de motos entre os veículos, mesmo em trânsito parado. A regra foi vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso que conhece a realidade do trânsito de São Paulo – onde tal medida é inaplicável, na prática. Mais fácil seria que os legisladores propusessem a revogação da lei da gravidade. Ou que fizessem uma lei obrigando políticos a serem honestos, sob pena de terem o cérebro arrancado, em caso de descumprimento.

Ficção legislativa

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – que nunca deve ter andado de moto em São Paulo - é autor do projeto que restringe a circulação das motocicletas:

"A proibição da ultrapassagem de motos pelo meio dos carros é um fator de segurança no trânsito".

A deputada Rita Camata (PSDB-ES), relatora do projeto, vai na mesma balada:

"Setenta por cento dos acidentes com motos são ao longo das vias. O Hospital das Clínicas, de São Paulo, gasta mais de R$ 300 milhões ao ano com a reabilitação de motociclistas acidentados".

Apenas o deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) foi um dos poucos contrários à restrição, alegando a própria realidade do trânsito paulistano – que não vai mudar por força de lei:

"As motos não poderão mais ultrapassar os carros. Fico imaginando isso em São Paulo: uma moto atrás da outra”.

Mais punição para direção-celular

Falar ao telefone celular e dirigir ao mesmo tempo vai custar mais caro para os motoristas infratores.

Assim que as mudanças no CTB forem sancionadas, a multa por falar ao celular saltará dos atuais R$ 85,13 para R$ 191,54.

Além disso, a infração deixará de ser considerada média, passando a ser enquadrada como gravíssima.

O que está por trás

Direção e celular, realmente, não combinam – mas os órgãos de trânsito aproveitam para faturar mais com a indústria da multa de trânsito.

Só em São Paulo, falar ao celular dirigindo representou, no ano de 2008, o quarto tipo de infração de trânsito mais comum, com 373.455 anotações.

No projeto em tramitação na Câmara, a infração para quem estiver utilizando fone de ouvido e dirigindo continuará a ser considerada média, com a multa de R$ 85,13.

Novas penas

O novo projeto prevê a adoção de novos critérios para a infração por excesso de velocidade.
Serão criadas quatro faixas de velocidades superiores à máxima permitida para o local.

Na linha da punição, a reforma do CTB prevê penas de prestação de serviços à comunidade de 6 meses a 2 anos para quem, no período de um ano, reincidir em excesso de velocidade igual ou superior a 50 km/h à velocidade máxima permitida.

Culpa dos carros

"A principal causa da mudança climática não são as emissões de gases, como se divulga, mas o desmedido consumo de oxigênio por parte dos veículos automotivos que circulam pelo planeta e que estão destruindo em progressão geométrica a camada de ozônio, nossa única reserva de oxigênio".

A polêmica é lançada pelo pesquisador uruguaio Luis Seguessa, presidente da Fundação Códigos (www.fundacioncodigos.org).

Luis Seguessa virá ao Brasil nos dias 10 e 11 de dezembro para tratar deste assunto.

Sobre assunto correlato, leia o artigo, abaixo, de Arlindo Montenegro: A farsa sobre o clima

Também sobre outra grave polêmica, leia o artigo de Ernesto Caruso: Excrescências de um estatuto racista

A explicação

Luís Seguessa explica que um automóvel consome entre 50 e 100 litros de ar a cada segundo. Levando-se em conta a atual frota de veículos que circula no planeta – cerca de 800 milhões de unidades – são mais de 20 milhões de quilolitros de ar consumidos por segundo, e que se devolvem à atmosfera através de queima e explosão.

Vinte por cento disto – cerca de 4 milhões de quilolitros por segundo – é oxigênio puro, retirado em sua maior parte da camada de ozônio, nossa reserva de oxigênio, e também do ar e do mar, porque sem oxigênio não há possibilidade de combustão.

Segundo Luis Seguessa, a cifra é tão gigantesca que nem com todo o verde do mundo e toda a plataforma marítima do planeta será possível repor esta perda.

Perdeu, Serra

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem o projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal pelos serviços de telefonia fixa e móvel.

As concessionárias que desrespeitarem a nova norma serão multadas com valor dez vezes superior ao cobrado de cada usuário.

O projeto de lei 255/2002, do deputado Jorge Caruso (PMDB), teve o veto do governador José Serra derrubado em sessão plenária da Assembleia.

Devolve, Paulinho

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), foi condenado a devolver ao Tesouro municipal R$ 4,9 milhões por suposto ato de improbidade administrativa na construção do Túnel Ayrton Senna.

A punição também vale para o ex-secretário de Obras e ex-presidente da Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), Reynaldo de Barros, três ex-diretores e o consórcio CBPO/Constran.

A obra do túnel teria sido superfaturada - peritos do Ministério Público identificaram medições forjadas e pagamentos por serviços não realizados.

Vai apelar

A decisão contra Maluf foi da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo.

O juiz Wanderley Sebastião Fernandes aplicou multa de R$ 10 milhões, equivalente a duas vezes o dano, e a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos.

Maluf e demais acusados devem recorrer ao Tribunal de Justiça.

Saia logo

A estudante Geisy Arruda não voltará à Universidade Bandeirante (Uniban), em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, para continuar o curso de Turismo.

Geisy vai prestar depoimento hoje na Delegacia da Mulher de São Bernardo do Campo, onde foi aberto um inquérito para apurar supostos sete crimes contra a jovem no episódio em que foi hostilizada por colegas na Uniban.

Releia o artigo: Educomunicação contra a Midiotice

Imortal comunista

O arquiteto Oscar Niemeyer, de 101 anos, lançou ontem, no Memorial Roberto Silveira, em Niterói, o quinto número da revista Nosso Caminho, editada por ele e por sua mulher, Vera Lúcia.

O idoso comunista desembarcou, triunfal, da Mercedes que o trouxe de Copacabana para o outro lado da Baía de Guanabara.

Em uma cadeira de rodas, Oscar Niemeyer mostrou que continua mais vivo que nunca.

Frase do ano

Faz o maior sucesso entre os opositores do $talinácio uma ponderação irônica do Macaco José Simão, em sua coluna da Folha de S. Paulo:

SÓ VOU ASSISTIR AO FILME SOBRE A VIDA DO LULA SE ELE MORRER NO FINAL”.

Há quem diga que tal sentença tem tudo para ganhar o prêmio de “frase do ano”...

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Novembro de 2009.

11 comentários:

Anônimo disse...

A cada dia mais leis obrigando o cidadão a fazer o que o estado quer, a pagar o que o estado impõe. O estado ampliado vai coagindo a nação, escravizando a nação, dobrando as vontades e espalhando a violência.

Antonio disse...

Até então eu não sabia que poderia ser julgado como um neonazista.
Acredito piamente que um motorista alcoolizado é uma séria ameaça à integridade dos cidadãos que convivem com o caótico transito brasileiro.
Deve ser criminalizado qualquer pessoa que se recuse a provar que não se encontra dirigindo alcoolizado. Quem não deve, não teme.


Antonio

PS- Para ilustrar, há dois anos tive minha mulher e dois filhos, mortos por um cidadão que havia tomado duas inocentes cervejinhas e foi para uma estrada dirigir sua potente pick-up.
Claro que ele se recusou a produzir provas contra ele mesmo, e está por aí todo lépido e fagueiro tomando suas inocentes cervejinhas...

Alerta Total de Jorge Serrão disse...

Caro Antônio, o neonazismo está na lei - que só cria constrangimentos. Mas não pune, efetivamente, quem comete o crime de verdade. Esta é a questão. As leis são criadas para gerar confusão psicossocial - e não para serem aplicadas devidamente. Você conhece alguém preso no Brasil por delito de trânsito. Se conhecer, por favor, me apresente... Não existe... Dirigir alcoolizado é um problema individual de quem comete tal sandice. Agora, se o cara cometer alguma infração no trânsito, tem de ser punido com rigor. No Brasil, infelizmente, isso não acontece. O mesmo vale para quem dirige falando ao celular. Pura imbecilidade - que põem em risco a vida de todos.

Anônimo disse...

Esse Antonio deve ser mais um daqueles PTralhas que ficam nos blogs fazendo sempre a linha do contra. Só uma anta não entende o texto do artigo e a constituição, que é bem clara quando diz que nenhum cidadão é obrigado a fornecer provas contra sim mesmo.

Rogério

Anônimo disse...

Seu Jorge,
Desculpe-me, mas acho que está certíssima a proibicao do zigue - zague das motos entre os carros. O motoqueiro é um condutor igualzinho aos dos automoveis, com o mesmos direitos e deveres. Não tem essa de encomenda rápida não. Seu Jorge, dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaco. Quem tem pressa, manda de SEDEX. No final das contas os motoqueiros raspam os carros, quebram retrovisores e os motoristas ficam a ver navios... E tem mais, motoqueiro bate se joga de encontro ao carro, se acidenta e a culpa SEMPRE é do motorista do automóvel!!!
Melhor ainda fazer MOTOVIAS, já que autorizam tantas motos a circular.

Edson disse...

Anônimo, você deve ser uma pessoa que passa a vida toda errando e fazendo coisas erradas, por defender tanto as pessoas que erram.
Queria ver se um indivíduo que dirigira embriagado, matasse seus entes queridos e ele simplesmente se recusasse a produzir provas contra ele mesmo, qual seria sua concepção a respeito disso, você ia querer mais é que a justiça fosse feita e com todas as suas forças, então, quando alguém que estiver álcoolizado e vir a ferir ou matar outra pessoa, deve sim ser submetido a todos os exames independente de sua vontade, pois ela sabia da sua atual sitiação e dos riscos que estava expondo.

Antonio disse...

Petralha??? Só porque expresso uma opinião?
Só porque tive que suportar a dor de ver minha família destruida por um fdp irresponsável, que acobertado por uma legislação leniente, reconhece que um bêbado homicida não pode ser examinado quanto ao nível de alcool, cocaína, LSD, outra droga?
Petralha, caro Rogério, é a digna senhora que te pariu!

Antonio

Alerta Total de Jorge Serrão disse...

Pessoal. Aqui não censuramos comentários, de quem quer que seja, amigo ou inimigo do blog. Deu pra ver que o An^tonio se referiu a um drama pessoal que passou, porque no Brasil reina a irresponsabilidade e a impunidade no trânsito. Ele reagiu irado ao comentário do Rogério. Devemos tomar cuidado com a rotulagem ideológica das pessoas. Cada um pode ter a ideologia que quiser, desde que não seja feito de idiota e nem faça parte da estrutura do crime organizado. Portanto, vamos tomar cuidado com os rótulos que estabelecemos... E manter sempre o alto nível dos comentários...

Edson disse...

Caro Antonio, é por causa de pessoas como o Sr Jorge e o Sr Anônimo, que esse País está na M. que está, criminosos impunes por um sistema que dizem falido, mas o sistema só funciona na da corrupção, ai ele funciona, só ser for movido a dinheiro, infelismente é a cultura desse nosso País miserável, rico de dinheiro e podre de corruptos.

Antonio disse...

Prezado Jorge

Peço desculpas pela "força" das minhas palavras.
Foram as mais soft que encontrei para demonstrar minha indignação.
Meus cumprimentos pelo seu blog. Vai em frente...

Antonio

AZTLAN disse...

Como bem sabemos, em nosso país, advogados enriquecem defendendo muito mais os culpados do que os inocentes, portante é óbvio que os tais adoram a expressão: "Ninguém pode produzir provas contra si mesmo". Quem se recusa a fazer o bafômetro já é culpado por auto-evidência. Quem quiser defender os irresponsáveis que defenda. Agora, que ninguém bate no meu carro alcoolizado, senão as provas eu mesmo levarei a delegacia muito bem amanietado!