quarta-feira, 25 de novembro de 2009

STJ beneficia bancos, suspende ações individuais sobre perdas da poupança, e não marca quando julga coletivas

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alertawww.fiquealerta.net (atualizado nesta quarta)

Por Jorge Serrão

Dane-se o direito individual no Brasil. Viva o coletivismo! A Justiça deu ontem mais uma prova do processo de “sovietização” das instituições no País – sobrepondo supostos interesses da maioria ou da coletividade, em detrimento do indivíduo – que cada vez mais tem seus direitos e liberdades feridos pelo processo naziglobalitário comandado pela Oligarquia Financeira Transnacional. A cidadania vale cada vez menos – se não estiver atrelada às regras nada democráticas de algum “sistema”.

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a análise das ações individuais sobre as perdas da poupança por causa dos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991). O STJ definiu que os processos individuais devem aguardar até que seja julgada a ação coletiva sobre o assunto. Só tem um pequeno probleminha: não existe prazo para que sejam julgadas as tais ações coletivas sobre as perdas de poupança. Azar do cidadão lesado pelas trapalhadas estatais. Devem ir para o saco mais de 550 mil ações que tramitam na Justiça federal e na dos estados.

A decisão do STJ beneficia diretamente os grandes bancos. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro já tinha até ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que bancos paguem a diferença nas perdas no rendimento da poupança dos desastrados planos econômicos, entre 1986 e 1991. Os bancos se recusam a desembolsar até R$ 100 bilhões para ressarcir os poupadores lesados. Os valores seriam de R$ 14 bilhões referentes ao Plano Bresser, R$ 28 bilhões ao Plano Verão, R$ 43 bilhões ao Collor 1 e R$ 14 bilhões ao Collor 2.

Para pressionar a Justiça, alegando que a decisão desfavorável por causar desequilíbrios ao sistema financeiro, os bancos chegaram a especular que as ações podem lhes impor perdas de até R$ 180 milhões. Na mesma linha de terrorismo, alegam que o pagamento de tais indenizações reduziria a oferta de crédito no mercado brasileiro – o que prejudicaria o suposto bom desempenho da economia na gestão $talinácio.

A despeito da verdade ou não sobre os números, o STJ respaldou seu julgamento no rito da Lei dos Recursos Repetitivos do STJ, uma estratégia para supostamente agilizar os julgamentos no país, já que casos semelhantes têm o mesmo desfecho. Devia ter a mesma agilidade para não embromar decisões sobre casos fundamentais para o bolso do cidadão constantemente lesado pelo Poder Estatal e seus agentes beneficiários.

$ do Problema

O grande questionamento da ação cível pública é o uso indevido que as instituições financeiras fizeram do plano econômico em seu próprio benefício.

Além disso, os defensores dos bancos tentam empurrar goela abaixo a tese de que não há direito adquirido em face de novo regime monetário.

Insistir é preciso: O STF e o STJ deviam ser mais ágeis na decisão sobre tal questão, para não deixar no ar que a demora em decidir os casos seja reflexo de alguma pressão dos bancos, por debaixo das togas.

Tese dos bancos

A Consif entrou com uma ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) alegando que são constitucionais as mudanças de planos econômicos ocorridas de 1987 a 1991 - Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.

Os banqueiros defendem a tese de que os planos foram promovidos pelo governo para combater a hiperinflação.

Além disso, sustentam que os planos implementaram regras válidas tanto para poupadores quanto para devedores.

Assim, na visão do sistema financeiro, não faz sentido que os bancos paguem a diferença entre o rendimento calculado por índices antigos e o rendimento calculado pelos novos índices a titulares cadernetas antigas.

$talinácio com os banqueiros

O governo $talinácio joga inteiramente a favor dos banqueiros – e contra os poupadores - na questão das perdas impostas pelos planos econômicos.

No dia 14 de abril, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a fazer uma promessa à Agência Brasil:

O Executivo vai se empenhar para acabar com essa história de planos econômicos".

Defenda-se

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor mantém um blog para manifestação e informação de consumidores sobre as perdas da poupança com as mudanças nos planos econômicos.

Basta acessar a página “Bancos X Poupadores”: http://www.planoverao.idec.org.br/

Internautas cadastrados recebem, periodicamente, boletins com as últimas notícias sobre o tema.

Passo a passo

Os interessados na polêmica podem acessar os seguintes links do Idec:
1. Entenda o que foi o Plano Verão e as ações do Idec.

2. Quem pode se beneficiar das ações contra os bancos? Quais os bancos em que há execução?

3. E os demais bancos?

4. Como calcular o valor atualizado das perdas?

5. O que compõe o fator acumulado?

6. Em que fase se encontra o processo judicial contra o meu banco?

7. O Idec fará a execução só para seus associados?

8. O poupador não associado ao Idec pode se associar para participar da ação por meio do Instituto?

9. Associado residente fora de São Paulo também deve comparecer pessoalmente para entregar os documentos?

10. Quais os documentos necessários para que o Idec realize a execução e os custos envolvidos?

11. E se o associado do Idec, titular da poupança, tiver falecido?

12. O Idec fornece documentos processuais (como carta de sentença) a advogados?

13. O que é ação civil pública?

14. O que é execução?

Qual a diferença entre execução provisória e execução definitiva?

15. Por que há decisões que valem para todo o país e outras que valem somente para São Paulo?

16. O que são prazos prescricionais e como são contados?

Dieta do $talinácio

O chefão Lula da Silva foi ontem até os repórteres, fotógrafos e cinegrafistas para mostrar que vestia o terno que usou ao tomar posse em 2003, em seu primeiro mandato:

"Estão vendo? Eu uso o terno da posse de 2003".

Questionado sobre o segredo para conseguir emagrecer, Lula foi rápido na resposta:

"Muito trabalho e muita entrevista".

Brasil indefeso

Inacreditável que o Brasil vivenciando hoje uma economia de resultados, no limiar do alcance da quinta posição no ranking mundial, continue sem garras, o mesmo notório impávido colosso como sempre sem presas, absolutamente vulnerável para o enfrentamento de crises internacionais que, apenas por pura sorte, têm passado ao largo”.

São palavras do General Paulo Ricardo da Rocha Paiva, doutor em ciências militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, em artigo publicado ontem no Jornal do Brasil.

Confira, ao final desta edição o artigo dele: O impávido colosso indefeso

Top, top, Obama...

Um dos líderes do Foro de São Paulo e aspone especial para assuntos internacionais do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, reclamou ontem de um "certo sabor de decepção" com as atitudes do governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, até o momento:

Entendemos que o presidente Obama está enfrentando uma situação complexa em seu país, com uma agenda interna difícil e complexa, mas a grande verdade é a seguinte: isto está provocando uma certa frustração. Não digo que haja uma inflexão. O presidente Lula continua com expectativas de que possamos ter bom relacionamento com os EUA, mas a grande verdade é que, até agora, há um certo sabor de decepção, que esperamos que seja revertido”.

Garcia enumerou o que, em sua visão, tem provocado essa decepção:

1) O posicionamento dos EUA em relação à crise em Honduras - os Estados Unidos decidiram apoiar as eleições que ocorrem domingo para escolha do novo presidente, ao contrário do Brasil e grande parte dos países da América Latina, que não reconhecem o pleito.

2) A postura dos EUA , juntamente com a China, que poderá inviabilizar a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.

3) O fim da Rodada de Doha, praticamente decretada por Obama em carta endereçada a Lula anteontem.

Comandos Blackwater em ação?

A revista esquerdista norte-americana The Nation revela que membros de uma divisão de elite da Blackwater (um dos maiores exércitos privados do mundo) cumprem uma missão secreta na cidade portuária de Karaki, no Paquistão, junto com o Comando de Operações Especiais Conjunto dos EUA.

Os combatentes da Blackwater foram escalados para a missão secreta de assassinar alvos suspeitos dos grupos terroristas Taliban e Al Qaeda.

A fonte que revelou a ação a The Nation informou que o programa secreto é tão compartimentalizado em suas informações que as principais figuras da administração Obama ou da cúpula militar dos EUA sequer têm informações precisar ou até sabem da existência de tal plano radical de eliminação de terroristas.

Operação negada

A Blackwater – que recentemente mudou seu nome para Xe Services and US Training Center – nega quaisquer operações anti-terror no Paquistão.

Quem garante é o porta-voz da Blackwater, Mark Corallo:

"A Xe Services tem apenas um funcionário no Paquistão realizando supervisão de construção para o Governo dos EUA".

Nossa Tropa de Elite

O governador Sérgio Cabral foi seqüestrado ontem, de mentirinha, no Estádio do Engenhão, na Zona Norte do Rio.

Mas tudo acabou bem, pois não passou de um treinamento simulado de 20 agentes do Batalhão de Operações Especiais (o famoso Bope) junto com dois representantes da polícia francesa.

A ação contou com o apoio de helicóptero descendo no campo de futebol, com dois atiradores de elite, cães treinados e negociadores.

Novo treino no Metrô

O Bope repete hoje o mesmo tipo de treinamento anti-sequestro no transporte e em pontos turísticos do Rio.

O treino desta quarta-feira - fechado para a imprensa - será na estação Maracanã do metrô.

A Tropa de Elite da PM do RJ já se prepara por conta da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Efeito Orloff?

A Justiça argentina começou ontem a julgar 17 acusados de submeter à tortura e ao cárcere privado 184 pessoas detidas em diversas prisões clandestinas durante a última ditadura militar no país (1976-83).

Entre os réus estão o ex-agente de inteligência Raúl Guglielminetti e os ex-policiais Julio "El Turco" Simón e Samuel Miara, já condenados por outros crimes.

O processo por crimes de lesa-humanidade, de caráter oral e público, pode durar oito meses, com a provável participação de 400 testemunhas, algumas delas sobreviventes dos centros de detenção.

Prova no Shabat

Estudantes judeus inscritos no Enem 2009 serão obrigados a fazer prova no Shabat, dia sagrado para eles.

O presidente Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão que obrigava o MEC a fixar um novo dia de aplicação do exame que não coincidisse com o sábado, preservado pelos judeus ao descanso religioso, para 22 alunos do Colégio Iavne, em São Paulo.

Gilmar Mendes alegou que, "se os demais grupos religiosos existentes em nosso país também fizessem valer as suas pretensões, tornar-se-ia inviável a realização de qualquer concurso, prova ou avaliação de âmbito nacional, ante a variedade de pretensões, que conduziriam à formulação de um sem-número de tipos de prova".

O Enem está marcado para os próximos dias 5 e 6 de dezembro.

Vereabundagem

Os vereadores cariocas começaram seu fim de semana mais cedo.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro teve a cara de pau de aprovar ontem o projeto da Mesa Diretora que acaba com as sessões de sexta-feira.

Foram 26 votos a favor e apenas três contra - Carlos Bolsonaro (PP), Clarissa Garotinho (PR) e Teresa Bergher (PSDB).

Prostituição literária

O errado também vira certo não só no Brasil, mas também na Itália.
Pivô do mais recente escândalo envolvendo o premiê italiano Silvio Berlusconi, a prostituta de luxo Patrizia D'Addario, de 42 anos, lançou ontem seu livro de memórias.

Na obra "Gradisca Presidente" ("Desfrute, Presidente", em italiano), ela afirma que manteve relações sexuais com o “sultão” Berlusconi porque ele prometera ajudá-la a montar uma pousada em Bari - cidade natal da famosa profissional.

Berlusconi nega as acusações, afirma que nunca pagou por sexo e atribuiu o escândalo a uma conspiração contra ele.

Pai-raguaio

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, ex-bispo católico que já enfrenta dois processos por reconhecimento de paternidade, teria mais uma filha.

Mirta Maidana, filha da primeira-dama e sobrinha de Lugo, afirmou à mídia que a suposta filha é uma jovem de 22 anos que se casou no fim de semana passado, com a presença de Lugo.

A sobrinha faladeira de Lugo revelou a suposta filha frequenta a residência presidencial e tem enorme semelhança física com o presidente.

Queimando Aécio

Circula na Internet um texto do Novo Jornal para queimar o filme do presidenciável tucano Aécio Neves.

A matéria cita um ex-assessor de Tancredo Neves que se espanta como o neto conseguiu comprar um apartamento que pertenceu ao avô, no Rio de Janeiro, pela bagatela de R$ 12 milhões:

Quem diria, aquele jovem vindo do Rio de Janeiro, após a eleição deseu avô ao governo de Minas em 1982, trazendo em sua mochila bermudas e camisetas. Seu primeiro terno foi comprado pronto na Mesbla, com recursos de seu avô”.

Leia o original em:http://www.novojornal.com/politica_noticia.php?codigo_noticia=11020

Problema do Álcool

Gozação que circula na Internet, citando uma suposta carta, escrita na década de 80, com ligeiros errinhos de grafia, que estaria arquivada na Shell:

“Olá!Tenho um Corcel II 1986 a álco e sou cliente dos posto Shell. Não abasteço em nenhum otro posto há mais de 5 ano. Tô escrevendo porque tô com uma dúvida na qual acho que vocês são os mais indicado a me ajuda. A questã é que tô progamando uma viage para domingo dia 27/10. Nesse dia será realizado o 2º turno das eleição e mais uma vez vai tê a proibição de venda de alco da meia noite até a meia noite de domingo. A chamada lei seca. Mas o trajeto que pretendo percorre no domingo é muito maior do que cabe de alco no tanque do meu carro, já que não vai tê venda de alco, vô te que carrega em alguma vasilha o resto que segundo meus cálculo é um tanque e meio quase 100 litro. Gostaria de sabe qual a vasilha mais segura pra transporta o alco ou se tem alguma outra solução pro meu pobrema. Pensei em talvez abastece com gasolina por que a proibição de venda é so de alco pelo que eu vi. Caso a solução seja mesmo a de transporta o combustive a se usado, gostaria de sabe se algum posto de vocês na região da Grande ABC poderia faze um desconto por que eu vo está comprando mais de 150 Litro de alco no sábado.
Conto com a ajuda de vocês. Assinado: Luis Inacio da Silva - Torneiro Mecânico - São Bernardo do Campo/SP”.

Shell responde?

Eis a suposta resposta da Shell a tão preocupada missiva:

Prezado Sr. Luis Inácio da Silva. Em retorno à sua carta, gostaríamos de esclarecer que a lei, a que o senhor se refere, proíbe apenas a venda de bebidas alcoólicas nos dias de eleições e não a de combustíveis automotores”.

Ainda bem que os puxa-sacos garantem que Lula morre de rir de cada piada que contam sobre ele...

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Novembro de 2009.

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