domingo, 23 de maio de 2010

Diga não à Censura na Internet

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão


O Brasil adora inventar leis. Brasileiros e Brasileiras têm pouca tradição de cumpri-las. Talvez isto seja fruto de nossa herança colonial ibérica. Somos um Estado inventado por outro Estado cartorialista, burocrático e patrimonialista. Atualmente temos mais de 181 mil normas legais em vigor. Difícil para quem tem de seguir a lei. Pior ainda para quem tem de julgar seu devido cumprimento. Bom para quem sobrevive em marabarismos jurídicos. Um cenário que inviabiliza a Democracia, baseada na segurança do Direito e no exercício da razão pública.

Eis que nossos legisladores, aproveitando os embalos totalitários propostos pela moda globalitária, formulam um tal de Marco Civil (Regulatorio) da Internet. Trata-se de mais um conjunto de regras completamente dispensável. Sua criação e elaboração, em fase de consulta pública até este domingão, na verdade, esconde a predileção anti-republicana favorável à censura e à restrição das liberdades de pensamento, expressão e, por fim, ação. Já que não podem calar a turma na world wide web, inventam regrinhas para tentar controlar ou impedir a livre atuação dos “cidanautas”.

O proposta Marco Civil (Regulatório) da Internet é um prato cheio de escatologias anti-democráticas que mentes obscuras querem nos fazer engolir. A suposta regulação do “mundo virtual” obedece a uma real estratégia inqusitorial. Na verdade, é mais uma tática burrocrático-jurídica para alimentar a já obesa “indústria do dano moral”. A maldita máquina de processar gente (que extrapola o direito de expressar sua opinião) funciona a pleno vapor no Brasil. Rende muito dinheiro para advogados, supostas celebridades e vaidosos endinheirados. O problema é que enche ainda mais de processos o nosso atolado Poder Judiciário. E abre espaço para os vícios censórios.

A Internet não é um fim nela mesma. Ela é apenas um meio para armazenamento e veiculação de informações. No fundo, a web é uma mídia para a qual convergem outras mídias tradicionais. Por princípio existencial, não pode e nem deve sofrer restrições de quaisquer espécies. Novas regras para “controlar” um meio essencialmente democrático são absolutamente dispensáveis. Todas as nações já têm seus códigos civis. Com base neles se devem julgar abusos que sejam cometidos pelas pessoas (físicas ou jurídicas) que não tenham equilíbrio ou abusem do sagrado direito à liberdade de pensamento, expressão e ação.

O tal Marco Civil da Internet, que tanto encanta a politicagem legisladora tupiniquim, já nasce como um entulho autoritário. Suas regras básicas vão de encontro à Constituição e contra a própria interpretação constitucional que consagra (pelo menos na retórica) a liberdade de pensamento e expressão. Tanto que o Supremo Tribunal Federal confirmou a inutilidade e inaplicabilidade da Lei de Imprensa – que jamais deveria existir em ambientes democráticos.

A fórmula é simples e vale para Internet – que não precisa de marcos regulatórios, já que é uma mera mídia tecnologicamente avançada. Basta que seja sempre aplicada a ética, o equilíbrio e o bom senso. Se alguém ou alguma empresa se sente atingido pelo que é veiculado por um site, deve recorrer, antes de procurar o Judiciário, ao simples, justo e perfeito direito de resposta.

Se tal direito não for concedido e os abusos de opinião persistirem, aí sim é correto procurar a Justiça. Isto é civilização jurídica. O resto é barbarie do dano moral. Processar alguém ou algo sem antes recorrer ao pedido de direito de resposta ou a uma notificação extrajudicial é a mais pura sacanagem inquisitorial. Isto é muito comum no Brazil. Vide à censura ao Estadão. Um crime que perdura em um País que não tem raiz histórica democrática.

Infelizmente, pensam totalitariamente alguns legisladores à serviço do globalitarismo. Mesmo vício inqusitorial de uns poucos magistrados ignorantes em democracia. Por isso, os “cidanautas” precisam combater o despotismo por trás das regrinhas supostamente bem intencionadas. Temos o dever moral e ético de dizer um “não rotundo” à disfarçada tentativa de nos censurar na Internet. Do contrário, vamos aprofundar o estado de trevas para o qual caminha a humanidade, sob os desígnios do globalitarismo imposto pela Oligarquia Financeira Transnacional.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 23 de Maio de 2010.

8 comentários:

Anônimo disse...

Hora então de mobilizar a manifestação dos internautas contra mais uma cassação de liberdade.
Polibio S.Santos, SP

Humberto Pinto disse...

Ilustre Jornalista
Jorge Serrão

Você diz:
"O Brasil adora inventar leis. Brasileiros e Brasileiras têm pouca tradição de cumpri-las. Talvez isto seja fruto de nossa herança colonial ibérica. Somos um Estado inventado por outro Estado cartorialista, burocrático e patrimonialista. Atualmente temos mais de 181 mil normas legais em vigor. Difícil para quem tem de seguir a lei. Pior ainda para quem tem de julgar seu devido cumprimento. Bom para quem sobrevive em malabarismos jurídicos. Um cenário que inviabiliza a Democracia, baseada na segurança do Direito e no exercício da razão pública".

Posso acrescentar a esse comentário a fobia do brasileiro comum às coisas mal feitas. Leis inventadas, ao talante do legislador, pelo chamado pragmatismo político, naturalmente são repudiadas.

A lei é "coisa séria", não se pode “brincar de fazer leis”, como diz Sahid Maluf no seu Curso de Direito Constitucional, pg. 28, cujo texto reproduzimos:

"Os agrupamentos sociais vivem e se desenvolvem sob o império da lei. Se o direito, em sentido amplo, é produto da consciência coletiva, a lei – norma jurídica elaborada pelo poder público – deve refletir fielmente os usos, os costumes e as tendências da sociedade.
Se considerarmos o Estado, segundo as doutrinas democráticas, como um meio e não como um fim em si mesmo, é evidente que não podemos reconhecer ao legislador a faculdade de criar as leis ao seu arbítrio para que a sociedade a elas se adapte. A regra é que a lei deve adaptar-se à sociedade e não a sociedade à lei. A vida humana não se subordina aos ditames das ciências. Ao revés, a própria lógica é um processo de interpretação da realidade externa da vida.
O dever do legislador é tomar para alvo de sua obra os costumes e as tendências sociais. É a lição de Edmond Picard: "O povo deve ser governado não para servir de corpo de experimentação às elucubrações pessoais dos legisladores, mas, para orientar, executar as suas próprias indicações, para realizar o ideal que ele segrega. O legislador deve ser um registrador hábil das necessidades populares, um confessor da alma geral, dizendo melhor e com mais clareza o que esta balbucia confusamente (O Direito Puro, Lisboa 1911)".
Posto que a lei deve vir ao encontro das aspirações sociais e adequar-se aos fatos humanos, cabe ao intérprete, principalmente, a tarefa de humanizar a lei e ajustá-la à realidade social".

Assim, pode-se concluir que o brasileiro, na função legislativa, deve reaprender esse exercício da Democracia.

Enfim, de que adianta espernear da antipolítica que atinge o Estado Brasileiro?

Abraços.
Humberto Pinto Cel

Anônimo disse...

O inferno

Lyndon LaRouche definiu a aprovação de uma nova lei Glass-Steagall (separando bancos comerciais dos bancos de investimento) como uma questão existencial para os Estados Unidos e para o mundo. A menos que o Senado passe a emenda de McCain Cantwell restaurando a lei Glass-Steagall, "o mundo vai para o inferno". Ou acabamos com quatrilhões de dólares em ativos ilegítimos dos bancos, ou os Estados Unidos e o mundo não têm nenhuma proteção contra um colapso a curto prazo, precipitando em uma nova Idade das Trevas ".

http://www.larouchepub.com/other/2010/3720gl-st_decide_future.html

Anônimo disse...

O estado brasileiro hipertrofiado transformou
os trabalhadores, comerciantes e empresários brasileiros em escravos pagadores de impostos,
juros, e multas.
Querem regular cada detalhe das nossas vidas e
dos negócios, controlar nossas mentes e almas.
Afinal, quem é o estado? Quinze milhões de pessoas que estão tomando para si a riqueza nacional, sob o pretexto do bem comum?
Vivem como nababos, e ficam impunes mesmo quando as falcatruas que cometem são provadas de forma inquestionável.
Quem os controla e mantém no poder?
A oligarquia banqueira internacional certamente, a quem interessa a escravização eterna do país.
Hora dos brasileiros reagirem, ou nos tornaremos apenas sombras de pessoas na
mão desse estado voraz, entreguista e manipulador.

ACORDA BRASILLLLLLL disse...

ABRA_O_OLHO_WMV_V9.wmv

http://www.youtube.com/watch?v=lbMt32KTWLY&feature=related

Anônimo disse...

O preço da Liberdade é a eterna vigilância
Winston Churchill

guerreira disse...

Sinto, há tempos que, em muitos blogs, jornalistas estão tomando um tom moderado, o que não estranho. Os jornais censurados, as TVs censuradas (ontém nenhum canal de TV aberta noticiou nada que não fosse ligado a futebol, Copa, etc.) VGamos virar uma Venezuela?

O BLOG OFICIAL ZXY disse...

E alem de tudo não aceita opnião alheias e me bloquiou no facebook! Disse que escrevo incorretamente. Mas estranho que poderia corrigir, mas você bloquiou antes né. CENSURA POLITICA!