sábado, 31 de julho de 2010

Dossiê Gemini (Parte I)

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

O Dossiê Gemini: Julho de 2010 é uma versão atualizada do Dossiê Gemini, elaborado em 2007, e revisto em 2008 e em 2009. Por meio de tal conjunto de documentos, fica comprovado de maneira incontestável que a constituição da Gemini (sociedade formada pela Petrobras com uma empresa cuja totalidade das quotas pertence a um grupo norte-americano) foi um autêntico crime de lesa-pátria.

A Gemini, cujo objetivo é a produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL), entrou em operação em 2006, depois de ter sido – de modo por demais suspeito – aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Desde o início de 2004, época em que foi anunciada a negociação entre as partes, tal sociedade tem sido acusada de ser altamente lesiva ao interesse nacional.

Após a divulgação do Dossiê Gemini, no início de 2007, as denúncias contra a sociedade foram se acumulando, o que provocou suas revisões e atualizações. Em decorrência da total omissão da Petrobras diante das denúncias contra a sociedade, ficou constatada a necessidade de ser montado o conjunto de documentos, que, agora, é apresentado com o título Dossiê Gemini: Julho de 2010.

Para melhor entendimento, esta última versão foi dividida em onze itens. Por questão de disponibilidade de espaço, os onze itens serão divididos em cinco partes, que serão publicadas no Alerta Total

1 – Breve histórico

Objetivando comercializar gás natural liquefeito (GNL) em regiões não servidas por gasoduto, a Petrobras (monopolista da matéria prima, gás natural) constituiu a sociedade Gemini, permitindo que uma empresa pertencente a grupo norte-americano se tornasse a sócia majoritária do empreendimento, com 60% das quotas.

Dois foram os aspectos nos quais se basearam as denúncias iniciais contra a Gemini: 1 – os danosos reflexos no mercado de gases industriais (oxigênio, nitrogênio, etc.) e no futuro mercado de GNL; 2 – a reputação da empresa escolhida para sócia, relativamente a envolvimento com malversação de recursos públicos.

Diante das denúncias acima citadas, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo (Sindipetro/RJ) encaminhou ao Presidente da Petrobras José Eduardo Dutra correspondência, datada de 22 de março de 2004, solicitando um pronunciamento a respeito.

A resposta à referida correspondência foi dada por meio de carta, datada de 13 de maio de 2004, assinada pelo Diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer.

Com relação à idoneidade da sócia majoritária da Gemini, tal Diretor limitou-se a afirmar que, quanto aos procedimentos judiciais citados na correspondência contra a sócia da Petrobras, “observamos que estão todos eles sub judice não havendo ainda, em qualquer deles, sentença condenatória contra essa empresa”.

Obviamente, a Petrobras sabe que, neste nosso “país da impunidade”, raras são as pessoas e as empresas condenadas por crime do colarinho branco. Logo, é preocupante que ela justifique a idoneidade de seus sócios pelo fato de contra eles não haver sentença condenatória transitada em julgado.

Em 2005, o MPF recebeu Representação na qual foi questionada, basicamente, a idoneidade da sócia majoritária da Gemini.

Com o passar do tempo, foram tornados públicos dois importantes documentos, o Contrato Social da Gemini e o Acordo de Quotistas a ele vinculado. Verificou-se, então, com maior clareza, o risco que corria o dinheiro público: a sociedade se obrigou a contratar sua sócia majoritária para todos os serviços necessários a levar o GNL até os clientes. Pior: pelos termos contidos no Acordo de Quotistas, a Gemini deu a opção à sua sócia majoritária de ser a eterna prestadora de serviços à sociedade. Pior ainda: nem mesmo o Tribunal de Contas da União (TCU) poderá analisar os preços recebidos pela sócia majoritária pelos serviços prestados.

Constata-se, assim, um preocupante paradoxo empresarial: a Gemini poderá ser deficitária e, simultaneamente, sua sócia majoritária obter lucros fabulosos, já que tem a sociedade como cliente cativa para prestação de serviços altamente rentáveis.

Em 2006, o TCU recebeu denúncia segundo a qual a contratação da sócia majoritária para prestar serviços para a Gemini colocava em risco o patrimônio público.

Os posicionamentos do MPF e do TCU, indispensáveis ao entendimento da situação, serão comentados ao longo da exposição da matéria.


2 – Considerações sobre o gás natural liquefeito (GNL)

O transporte de qualquer gás (inclusive do gás natural) pode ser feito de três maneiras distintas: 1 – no estado gasoso, altamente pressurizado, em cilindros de aço resistente a grandes pressões; 2 – no estado gasoso, em gasodutos; 3 – no estado líquido, em navios ou carretas dotados de tanques que mantém o gás a baixíssima temperatura (tais tanques não passam de gigantescas garrafas térmicas).

A necessidade de mudar o estado físico do gás natural, de gasoso para líquido, se apresenta nas ocasiões em que se pretende transportar grandes quantidades do produto entre dois locais não ligados por gasoduto. O produto – que, em condições normais, se encontra no estado gasoso – é levado a unidades de liquefação, onde é resfriado a baixíssima temperatura (cerca de – 150°C). Assim, ele muda de estado, e, no estado líquido, passa a ser chamado gás natural liquefeito (GNL). Essa foi a solução adotada pela Petrobras para levar o produto às regiões do país desprovidas de gasodutos.

A Gemini dispõe de uma única unidade de liquefação. Localizada em Paulínia-SP, tal unidade recebe o gás natural através de um ramal de gasoduto saído diretamente do gasoduto Brasil-Bolívia. Depois de liquefeito, o produto é levado aos clientes em carretas especiais, que o mantêm no estado líquido. Para ser utilizado pelos consumidores, o produto é re-gaseificado, voltando à temperatura ambiente.

O fato de a Petrobras vender para a Gemini o gás natural através de um ramal saído diretamente do gasoduto Brasil-Bolívia, sem a intervenção da concessionária estadual, contraria a Constituição (conforme pode ser visto no Parecer elaborado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, ao relatar projeto de lei relativo a gás natural).

Além de inconstitucional, o fato de a Gemini receber sua matéria prima diretamente da Petrobras, sem a interveniência da concessionária estadual de distribuição, inviabiliza o aparecimento de outros concorrentes no mercado de GNL. Isso, porque, com toda a certeza, ninguém vai se arriscar a concorrer com uma gigante que recebe a matéria-prima a preços privilegiados.

O gás natural tem várias utilidades: produção de calor na indústria, consumo automotivo, geração de energia elétrica em termelétricas, etc.

Como se sabe, para complementar a geração de eletricidade – que, no país, é basicamente de origem hidráulica – foram instaladas diversas termelétricas a gás natural, planejadas para operar em casos de longo período de estiagem.

Um impressionante exemplo da falta de planejamento: em novembro de 2007, na iminência de um apagão, referidas termelétricas foram acionadas. Por não haver disponibilidade de gás natural, a Petrobras desviou parte do produto que destinava aos consumidores da região sudeste para as termelétricas.

Tal desvio causou grande prejuízo aos usuários. Uma liminar da Justiça garantiu a manutenção do fornecimento aos consumidores do sudeste. Então, a solução para atender as termelétricas foi a Petrobras assumir o prejuízo, e abrir mão do gás natural que utilizava para gerar calor em suas refinarias; além disso, a Petrobras firmou contrato de importação de GNL com a Shell.

Enquanto acontecia essa crise por não haver gás natural suficiente para as termelétricas, a Gemini recebia gás natural a preços privilegiados, liquefazia-o e transportava o GNL nas rodovias (gastando óleo diesel) por cerca de 1000 km, de Paulínia até Brasília e Goiânia.

NOTA: Relação de itens a serem publicados: 3 – A suspeitíssima aprovação da sociedade pelo CADE; 4 – A sócia que ainda não teve condenação transitada em julgado; 5 – A sócia majoritária como prestadora de serviços; 6 – A Gemini e Dilma Rousseff; 7 – A Gemini e o Conselho de Administração da Petrobras; 8 – A tentação dos preços sigilosos; 9 – A desastrosa opção: constituir uma sociedade; 10 – Conclusões; 11 – Relação de anexos (ANEXO I a ANEXO XXIII)

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

2 comentários:

Anônimo disse...

Em primeiro lugar, a Gemini não é uma empresa. Em segundo lugar, se fizer uma busca no Google por Gemini Gas, vai encontrar apenas uma empresa com o mesmo noem que fica no Reino Unido, e não nos EUA. Em terceiro lugar, a Gemini é um consórcio entre a empresa White Martins, especialista em fornecimento de gás, e a Gaspetro, subsidiária da própria Petrobrás. Acredito que faltou idoneidade para o autor dessa matéria. Veja isso: http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/fatosedados/?p=27773

Anônimo disse...

O FATO DA GEMINI (GÁSLOCAL) DISTRIBUIR GNL NA CONCESSÃO DA COMGÁS EXCLUINDO-A DO SEU PROPRIO DIREITO DE CONCESSÃO, SEM SEQUER DIVULGAR O VALOR PAGO PELA MOLECULA DE GN, SEM SEQUER RESPEITAR CONCORRENCIA... AHHH ISTO É MUITO IDONEO "ANONIMO"... A CORRUPÇÃO ENCIMA DESTA "PARCERIA" É TANTA QUE ENOJA QUALQUER ESPECTADOR....