terça-feira, 13 de julho de 2010

Forças Armadas: inúteis ou indispensáveis?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Paulo Pereira de Almeida


A discussão acerca do papel das Forças Armadas (FAs) no quadro do Sistema de Segurança Interna (SSI) é muito interessante e deve – em meu entender – ser estimulada num futuro próximo.

Todos reconhecemos às FAs um perfil doutrinário de elevado sentido de Estado e de lealdade para com o País. Mais: diria até que existe um sentimento – partilhado pela generalidade dos portugueses – de uma capacidade de trabalho e de orientação para um objectivo comum que é característico das FAs. Aliás, é justamente esse sentido de Ética Republicana que torna a generalidade dos seus membros imunes à corrupção e a desvios de comando.

E é também por esse motivo que até há bem pouco tempo existiam diversos membros das FAs a desempenhar funções de grande responsabilidade pública e política. Destes – e para não ser injusto para os demais – recordo o General António Ramalho Eanes, Presidente da República entre 1976 e 1986. O mesmo que também foi apoiante da candidatura do Professor Cavaco Silva, personalidade com o perfil de uma certa austeridade e contenção em que os portugueses – em minha opinião – de certo modo se revêem e – de algum modo - aproximam de uma “figura militar”.

Ora considerando este quadro ético (acima de qualquer suspeita) e de hierarquia de comando definida e – para utilizar uma metáfora mecanicista – “bem oleada”, seria então de esperar uma maior aceitação da parte da sociedade civil em relação ao papel das FAs. Mais: deveria ser encarada com alguma naturalidade uma utilização mais alargada das competências das FAs no SSI. Contudo – e uma vez resultado da ausência de definição de um modelo coerente – a verdade é que a Lei de Segurança Interna (LSI) pareceu relegar o papel das FAs no SSI para um plano subsidiário.

Secundarizou-as e mitigou o seu potencial de serviço ao País. E – de certo modo – compreende-se: perante uma situação de impasse em que o legislador português ainda não conseguiu (ou – simplesmente – não pôde) definir e tornar claro qual o Modelo de Polícia que pretende para as próximas décadas, seria mais difícil (para não dizer impossível) clarificar o papel das FAs no SSI, assim como a sua conjugação com as Forças e Serviços de Segurança (FSS).

Que as FAs podem actuar em situações extremas, de ataques terroristas, de catástrofes naturais, de acontecimentos que ameaçam o normal funcionamento da nossa sociedade, parece-nos relativamente consensual. Mas o que seria interessante saber – e este era o passo que realmente poderia ter dado - era se o legislador pretenderia (ou não) aplicar um conceito de FAs “internas”; prontas para actuar nas situações extremas já definidas na LSI mas também capazes de fazer a segurança interna de instalações e de edifícios considerados como “pontos críticos”; e também com capacidade para actuar no domínio da segurança interna em conjunto com as “forças especiais” das FSS.

Evitar-se-ia, assim, um sentimento de desfavorecimento simbólico e orçamental das hierarquias e dos militares em relação às polícias. E clarificar-se-ia - de um modo inteligente - a justificação da existência (num Mundo em que as ameaças mudaram de natureza e o inimigo “não tem rosto”) dos nossos militares.

Paulo Pereira de Almeida é Professor Universitário em Portugal. Texto originalmente publicado no Diário de Notícias de 25 Junho 2010.

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