quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Geminigate (Parte I)

Artigo-dossiê no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

A Petrobras, avalizada por Dilma Rousseff, pariu um monstro: a empresa Gemini, por meio da qual foi entregue a um grupo norte-americano um autêntico cartório nacional de produção e comercialização de gás natural liquefeito (GNL), com reflexos ruinosos para diversos setores da economia do país.

O Geminigate é um caso que vem se desenrolando desde 2004, época em que foi anunciada a constituição da Gemini. Sua principal característica é a absoluta omissão de nossas autoridades e de setores da sociedade organizada diante de um crime de lesa-pátria de proporções gigantescas.
A série de matérias intitulada Geminigate será publicada no Alerta Total, enquanto são aguardadas explicações sobre alguns assuntos, como os seguintes:

1 – o caso da mala de dinheiro denunciado pelo Sindipetro;

2 – a anunciada afirmativa do Sindipetro segundo a qual o caso Gemini seria levado ao Ministério Público e à campanha “O petróleo tem que ser nosso”;

3 – a atuação do Conselho de Administração da Petrobras diante das denúncias a ele encaminhadas, formalmente e por meio de artigos publicados, como o artigo “Petrobras: Conselho de Administração sob suspeita”, disponível na internet;

4 – a manifestação de Dilma Rousseff sobre as denúncias a ela encaminhadas (formalmente e por meio de artigos publicados na mídia) desde 2007, período em que presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

Por questão de disponibilidade de espaço, os diversos aspectos relativos a este impressionante ato lesivo ao patrimônio nacional serão divididos em itens e publicados em partes pelo Alerta Total, conforme aconteceu com a publicação seriada do “Dossiê Gemini”, relativo ao mesmo tema.

1 – Alertas ao CADE

Como se sabe, para a constituição da Gemini, era indispensável a autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – órgão responsável por inibir a concentração de mercado no país.

Assim sendo, em 18 de abril de 2006, encaminhei a correspondência (ANEXO I) ao conselheiro do CADE Luis Rigato Vasconcellos, relator do processo relativo à citada autorização. Nela, alertei que haveria prejuízos irreversíveis à competitividade em diversos setores da economia, caso fosse autorizada tal associação.

Naquela oportunidade, salientei três fatos: 1 – a fornecedora exclusiva da matéria-prima (Petrobras) é, também, sócia do empreendimento, com 40% das quotas; 2 – o gás natural é largamente utilizado em processos de combustão, corte e solda, associado com o Oxigênio (produto cujo mercado é dominado pela sócia que detém 60% da Gemini); 3 – a sócia majoritária da Gemini é a maior fabricante dos cilindros de alta pressão necessários aos kits de conversão instalados nos veículos, o que colocará a empresa em uma posição de controle desse setor industrial, ampliando ainda mais o seu leque de controle de mercado.

Salientei, também, que três gravíssimas conseqüências seriam inevitáveis. Primeira: o virtual impedimento da criação de novas empresas potenciais competidoras no mercado de GNL. Segunda: o desrespeito das concessões territoriais das empresas que investem e atuam nos mercados de gás natural canalizado. Terceira: a maximização das condições que possibilitam o exercício abusivo do domínio de mercado pela sócia majoritária da Gemini, inviabilizando “distribuidores-de-outros-combustíveis-não-produtores-de-Oxigênio” (tais como as distribuidoras de GLP, bem como os atuais pequenos revendedores de gases industriais e quaisquer outros possíveis competidores) e demais empresas fabricantes de equipamentos de conversão veiculares.

Conforme já foi demonstrado em diversas oportunidades, o CADE foi obrigado pelo Governo Federal a participar de uma farsa, e, em meados de 2006, aprovou a constituição da Gemini. Para maiores detalhes, ler o item n°.3 “A suspeitíssima aprovação da sociedade pelo CADE” da matéria publicada pelo Alerta Total sob o título “Dossiê Gemini: (Parte II)”, reproduzida no documento (ANEXO II).

2 – Pertinência dos alertas

Nestas alturas, fácil é constatar que eram pertinentes os alertas feitos ao CADE sobre os reflexos negativos da autorização para a constituição da Gemini.

Primeira constatação: é fato notório que nenhuma outra empresa se aventurou a competir com a Gemini no mercado de gás natural liquefeito (GNL). Simplesmente, não dá para competir com a Gemini – empresa que (além das outras vantagens já citadas) recebe o gás a preços privilegiados, diretamente de uma sangria feita no gasoduto Brasil-Bolívia, conforme será comentado mais à frente. Será que alguma empresa se aventurará a entrar no mercado, adquirindo gás natural da concessionária estadual para produzir GNL?

Segunda constatação: na Sessão Ordinária realizada em 17 de janeiro de 2007, o Plenário do CADE julgou o embargo de declaração apresentado pelas sócias da Gemini contra decisão do órgão, que impôs restrições à formação da Gemini. Em tal julgamento, o Plenário do CADE rejeitou os embargos, com a justificativa de que tais restrições objetivavam “evitar que sejam adotadas estratégias discriminatórias com efeitos anti-competitivos. A preocupação do CADE com esse caso decorre da relação vertical entre o Consórcio Gemini e a Petrobrás que domina o fornecimento do gás natural para as distribuidoras” (ANEXO III).

Terceira constatação: a acusação feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) comprova a prática de discriminação da Petrobras em benefício da Gemini.

A propósito dessa última constatação acima mencionada, em 15 de julho de 2008, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) encaminhou-me o esclarecedor Memorando nº. 615/2008/CGAI/DPDE/SDE (ANEXO IV).

Em referido Memorando, se lê: “tramita atualmente neste Departamento de Proteção e Defesa Econômica(DPDE/SDE) uma Averiguação Preliminar para investigar suposta infração contra a ordem econômica (...) A Representação foi feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) perante esta Secretaria alegando que a Petrobrás estaria concedendo subsídios cruzados ao Consórcio Gemini, que supostamente recebe o gás natural em condições diferenciadas. Além disso, a Representação afirma que a Petrobrás estaria discriminando as outras empresas que atuam na distribuição e comercialização de gás natural ao favorecer o Consórcio Gemini.”

Aproveitando a oportunidade do recebimento do Memorando acima mencionado, em 28 de julho de 2008, encaminhei carta (ANEXO V) à Secretária de Direito Econômico, Mariana Araújo. Por meio de tal carta, a SDE foi informada sobre trechos das Emendas que seriam apresentadas pelo Relator da chamada Lei do Gás na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senador Jarbas Vasconcelos, Na carta, além de transcrever categóricos trechos da minuta do Parecer do Relator, eu destaquei que o mesmo continha “Emendas demolidoras contra as bases que permitiram a Gemini se estruturar a partir de preços privilegiados do gás natural”.

NOTA: Relação de itens a serem publicados: 3 – Preços cobrados pela Petrobras; 4 – A expansão predatória; 5 – A Gemini e os preços sigilosos; 6 – Mais dois perigos; 7 – Uma alternativa preocupante ; 8 – Relação de anexos (ANEXO I a ANEXO IX)

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

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