quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Geminigate (Parte II)

Artigo-Dossiê no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

NOTA INICIAL: Relação de itens já publicados: 1 – Alertas ao CADE; 2 – Pertinência dos alertas
3 – Preços cobrados pela Petrobras

O potencial danoso da Gemini à livre concorrência de mercado pode ser avaliado atentando-se para a seguinte realidade: o preço que a Petrobras cobra pelo gás natural é fator determinante na viabilidade econômica das empresas que atuam na distribuição e comercialização do produto, quer no estado gasoso, quer no estado líquido.

Considerando que a Gemini recebe o gás natural diretamente de uma sangria feita no gasoduto Brasil-Bolívia, dá para se avaliar o arraso que a Gemini pode fazer no mercado.
Apesar de a Petrobras fazer sigilo do preço pelo qual ela entrega o gás natural à Gemini, é óbvio que a Gemini recebe o produto a preços privilegiados, mesmo porque não passa pela concessionária estadual.

Para uma analise da influência do preço cobrado pela Petrobras na competitividade das concessionárias estaduais, nada mais esclarecedor que a matéria “Pagando caro pelo gás” (ANEXO VI), publicada pelo jornal O Globo em 03 de julho de 2010. De tal matéria, de autoria da jornalista Danielle Nogueira, são transcritos os seguintes trechos:

1 – “O consumidor do Rio está pagando mais que o paulista pelo gás canalizado. Simulações feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio mostram que o cliente residencial da CEG - distribuidora que atende a Região Metropolitana do Rio - desembolsa 36,9% mais que o morador de São Paulo, atendido pela Comgás. Para clientes industriais, a diferença varia de 25% a 29,2%, dependendo do porte da empresa”.

2 - “De acordo com a secretaria, a disparidade se deve ao fato de que a Petrobras - fornecedora do gás para as distribuidoras - vem elevando o preço do produto nacional nos últimos anos, para remunerar seus investimentos. O gás brasileiro é o que abastece o Estado do Rio. Já o mercado paulista tem 75% de sua demanda suprida pelo gás importado da Bolívia, de custo menor”

3 – “Um fabricante de vidro do Rio que consumiu dois milhões de metros cúbicos mês passado desembolsou R$ 2 milhões, 25% mais que o R$ 1,6 milhão que pagaria à Comgás. No preço final ao consumidor são incluídos margem das distribuidoras e tributos. A CEG informou que o custo do gás representa 64% do seu preço final. A Comgás não revelou seu cálculo de preço.”

4 – “Por trás dessa diferença está o valor cobrado pela Petrobras do gás fornecido às distribuidoras. Em junho, o preço do gás nacional, vendido à CEG, foi de US$ 10,04 por milhão de BTUs (medida usada como referência no mercado). Já o gás boliviano, também fornecido pela Petrobras, estava em US$ 7,42 por milhão de BTUs, 35% menos que o produzido no Brasil.”

5 – “Lucien Belmonte, superintendente da Abividro, que reúne os fabricantes do setor, diz que o preço do gás responde por 25% a 30% dos custos, o que levou a indústria a fazer reajustes nos últimos anos.”

4 – A expansão predatória

Um aspecto preocupante da situação é que a Gemini (aproveitando-se da flexibilidade inerente
ao transporte rodoviário) pode se antecipar à chegada do gás natural canalizado em determinada região, e fazer contratos de longo prazo com as indústrias locais e com os postos de abastecimento de gás natural veicular.

Indiscutivelmente, essa natural ação de antecipação, em muitos casos, inviabiliza os investimentos para a implantação de gás canalizado nessa região.

A situação acima é preocupante relativamente ao interesse nacional, porque não existe o cuidado de se estudar o problema sob a ótica do balanço energético das duas alternativas de transporte (gás canalizado ou transporte rodoviário do GNL).

É de se considerar que a liquefação do gás natural é um processo de consumo intensivo de energia elétrica, e o transporte do produto líquido é feito em carretas que consomem óleo diesel. Além disso, estima-se que nas operações de produção, transporte e regaseificação do GNL se perde de 10 a 15% do gás natural durante o processo, muito mais que um transporte equivalente por gasoduto (perdas entre 1 e 2%).

Um exemplo grosseiro de expansão predatória: em 07 de novembro de 2007, na esteira da crise de abastecimento de gás natural que se abateu sobre os consumidores do Rio de Janeiro e de São Paulo, foi inaugurado o primeiro posto de abastecimento de gás natural veicular (GNV) de Brasília.

Sobre o assunto, no mesmo dia, o Jornal da Globo levou ao ar uma matéria, na qual o Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, afirmou: “Eu acho que o uso do gás natural para veículos não é o melhor uso para o gás natural. Mas isso não é responsabilidade da Petrobrás. A Petrobrás não vende GNV. A Petrobrás vende às distribuidoras. A política de estímulo ou não é dos estados”.

Logicamente, a afirmativa do presidente da Petrobrás segundo a qual a responsabilidade pela instalação de um posto de gás natural veicular em Brasília não é da Petrobrás permite inferir que a sócia majoritária da Gemini é quem está determinando a política de expansão do uso do produto no país.

E é aí que mora o perigo.

Tal fato é preocupante, pois a sócia majoritária da Gemini tem o natural interesse de aumentar seu faturamento no frete, já que é a empresa contratada para prestar todos os serviços de transporte de GNL da unidade de liquefação de Paulínia aos consumidores.

Diante do monumental lucro passível de ser auferido pela transportadora na hipótese de distorções no frete, cabe um lembrete ao Sindipetro, entidade que tem lutado para fortalecer a Petrobras: O passeio do GNL (para Brasília e Goiânia, por exemplo) é custeado pela Petrobras, e tem como maior beneficiário a transportadora contratada, ninguém menos que a sócia majoritária da Gemini.

NOTA FINAL: Relação de itens a serem publicados: 5 – A Gemini e os preços sigilosos; 6 – Mais dois perigos; 7 – Uma alternativa preocupante; 8 – Relação de anexos (ANEXO I a ANEXO IX)

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

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