sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Geminigate (Parte III)

Artigo-dossiê no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

NOTA INICIAL: Relação de itens já publicados: 1 – Alertas ao CADE ; 2 – Pertinência dos alertas; 3 – Preços cobrados pela Petrobras; 4 – A expansão predatória

5 – A Gemini e os preços sigilosos

Como se sabe, devido ao fato de a Petrobras ter optado por não ser a sócia majoritária da Gemini, os órgãos que têm a atribuição de defender o interesse da União (como o TCU, por exemplo) estão impedidos de fiscalizar referida empresa.

E, naturalmente, a Gemini defende com unhas e dentes o seu direito ao sigilo. Porém, existem coisas absolutamente inaceitáveis, como a pretensão que será relatada a seguir.
O presente item trata da pretensão da Gemini, levada à Justiça Federal, da suspensão da obrigação de dar publicidade às informações referentes às suas atividades de distribuição de gás natural. Tal obrigação havia sido determinada pelo CADE.

A Gemini – que contratou, a preços sigilosos, com a sua sócia majoritária, a prestação de todos os valiosos serviços necessários à colocação do produto no consumidor – tinha também a pretensão de impossibilitar a fiscalização do preço por ela pago à Petrobrás pelo gás natural.
Acolhendo manifestação da Procuradoria do CADE, o Juiz da 20ª. Vara da Justiça Federal em Brasília, Dr. Paulo Ricardo de Souza Cruz, reconheceu que o interesse público na preservação da ordem econômica se sobrepõe a eventuais direitos privados.

Na decisão em que indeferiu liminar requerida pela Gemini, o citado Juiz afirmou "assistir razão ao CADE quando alega que é essencial para que possa haver concorrência no setor que os potenciais concorrentes conheçam os preços pelo qual o gás natural é transferido pela PETROBRAS ao CONSÓRCIO GEMINI". Isso porque, "conhecendo a forma como é feita a remuneração dos integrantes do CONSÓRCIO GEMINI, os concorrentes poderão fiscalizar a atuação da PETROBRAS, saber, dia a dia, se a PETROBRAS está 'jogando limpo', ou está tentando beneficiar o consórcio de que é parte". Tal decisão, datada de 25 de janeiro de 2007, encontra-se no (ANEXO VII) deste.

Torna-se importante notar que – apesar de não estar mencionado na decisão judicial acima citada – na aventada hipótese de a Petrobras tentar “beneficiar o consórcio de que é parte”, o grande beneficiário será o grupo norte-americano proprietário da sócia majoritária da Gemini.

Será que o Sindipetro – ao colocar os companheiros na rua com a bandeira da campanha “O petróleo tem que ser nosso” – está atento para essa possibilidade de safadeza?

Acontece que não se tem notícia de que um eventual concorrente (será que, algum dia, existirá algum?) tenha usado do direito contido na decisão judicial acima referida para saber se a Petrobras está “jogando limpo”.

Relativamente ao assunto preços sigilosos, é necessário conhecer as respostas para as perguntas contidas no item 10 “conclusões” do artigo “Dossiê Gemini (Parte V)” publicado pelo Alerta Total. Principalmente, a resposta à pergunta 4, a seguir transcrita: “Qual é o valor que a Petrobras cobra pelo gás natural à concessionária do estado de São Paulo, e qual é o valor que cobra à Gemini?”. O artigo citado encontra-se no (ANEXO VIII) deste.

6 – Mais dois perigos

As novas plantas de GNL da Gemini e a auto-produção de energia elétrica são dois perigos iminentes. Apesar do perigo ainda não ter se concretizado, a ameaça continua rondando, porque os interesses comerciais envolvidos são por demais tentadores.

Conforme a matéria (ANEXO IX), desde dezembro de 2007, foi anunciada a construção de mais uma planta de GNL em Paulínia. Além disso, alegando preocupação com o possível gargalo de energia no país, a sócia majoritária da Gemini anunciou que vai investir em auto-produção para garantir o seu crescimento.

Por tudo que já foi acima exposto, dá para concluir que a construção de uma nova planta de GNL, por si só, agravará os danos causados à competitividade no mercado de GNL, no mercado de gás natural canalizado e no mercado de gases do ar atmosférico (Oxigênio, Nitrogênio, etc.).

Pior: a situação será substancialmente agravada se a empresa se tornar auto-produtora de energia elétrica, o que – logicamente – deve estar sendo planejado com termelétricas a gás natural adquirido a preço privilegiado. E, possivelmente, termelétrica com o dinheiro no BNDES.

A seguir, será demonstrado o estrago que poderá ocorrer em diversos setores da economia, se a sócia majoritária da Gemini passar a ser auto-produtora de energia elétrica, com a sua produção apoiada em gás natural adquirido a preço privilegiado.

Sabe-se que o processo de produção de gases do ar atmosférico (Oxigênio, Nitrogênio e Argônio) requer grande quantidade de eletricidade. Tal processo, resumidamente, consiste em levar o ar atmosférico a uma temperatura baixíssima (cerca de –150º C), liquefazendo-o, e, a partir do ar atmosférico liquefeito, separar os gases que o compõem. Estima-se que o consumo de eletricidade seja responsável por mais de 70% do custo final desses gases.

De maneira análoga, a produção do GNL exige grande quantidade de eletricidade. O processo de produção do GNL é semelhante ao dos gases do ar atmosférico: ambos requerem grande quantidade de energia elétrica para liquefazer um gás (ar atmosférico num caso, e gás natural no outro caso).

Dá para imaginar o que acontecerá na competitividade nos diversos setores da economia acima citados, se a sócia majoritária da Gemini – além de ter acesso a um gás natural a preço privilegiado para produzir GNL – passar a utilizar esse gás natural barato para baixar o custo de seu mais dispendioso insumo, a energia elétrica.

Dá para imaginar como ela irá proceder, depois de trazer seus custos a níveis relativamente irrisórios, decorrente do acesso a gás natural a preços privilegiados.

Nestas alturas, mais uma pergunta para o Sindipetro: O Sindipetro está atento para esse uso predatório do gás natural a preços privilegiados?NOTA FINAL: Relação de itens a serem publicados: 7 – Uma alternativa preocupante; 8 – Relação de anexos (ANEXO I a ANEXO IX)

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

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