sábado, 21 de agosto de 2010

Geminigate (Parte IV)

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa


NOTA INICIAL: Relação de itens já publicados: 1 – Alertas ao CADE ; 2 – Pertinência dos alertas; 3 – Preços cobrados pela Petrobras; 4 – A expansão predatória; 5 – A Gemini e os preços sigilosos; 6- Mais dois perigos

7 – Uma alternativa preocupante

Como já foi afirmado, a Gemini adquire o gás natural em condições privilegiadas: diretamente da Petrobras, por uma sangria feita no gasoduto Brasil-Bolívia, sem a interveniência da concessionária estadual.

Suponhamos que a Petrobras seja obrigada a tirar todos os privilégios que, certamente, está dando à Gemini na aquisição de gás natural. Mesmo que essa hipótese ocorra, o perigo para o mercado ainda continuará, pois a retirada dos privilégios no preço do gás natural poderá ser compensada por outras vantagens para a sócia majoritária.

Como se sabe, por meio do “Acordo de Quotistas” (vinculado ao Contrato Social da Gemini), a sociedade contratou sua sócia majoritária para a prestação de todos os serviços necessários a produzir, estocar e transportar o GNL aos clientes.

Nessas condições, fácil se torna absorver um aumento no custo do gás natural fornecido pela Petrobras à Gemini. Basta, para isso, que tal custo aumentado seja contrabalançado com o aumento do valor pago pela Gemini à sua sócia majoritária para a prestação dos serviços dela contratados.

A propósito, a duração do contrato de prestação de serviços da sócia majoritária à Gemini é de cinco anos. Decorrido esse tempo, deverá ser realizada uma concorrência para que seja selecionado o prestador de serviços que melhor atenda as necessidades da Gemini.

Acontece que, conforme o “Acordo de Quotistas”, o sócio majoritário terá a preferência nessa “concorrência”. Na hipótese de ele ser derrotado, bastará que ele iguale os preços do concorrente que apresentar o preço mais baixo, para que seja considerado o vencedor, e continue prestando os serviços à Gemini.

Diante dessas regras, que empresa séria se disporá a participar da farsa do “ganha, mas não leva”?

Imaginemos, por exemplo, que, passados os cinco anos, seja feita uma concorrência com o objetivo de contratar a prestadora de serviços de transporte do GNL.

Nessa oportunidade, a “transportadora-sócia majoritária” já terá em sua frota dezenas de carretas especiais para o transporte de GNL destinadas ao atendimento da Gemini.

Que empresa poderá participar de uma concorrência para atender a Gemini, sem o estoque de carretas especiais necessário a dar continuidade ao serviço de frete? Será que nossos petrogangsters imaginam que haja empresa com tais carretas na prateleira?

Logo, estaremos diante de uma “concorrência enganosa”.

Ninguém pode ousar negar que a má-fé (ou estupidez, na melhor das hipóteses) dos que aprovaram essas condições contratuais abriu caminho para gigantescos superfaturamentos contratualmente corretos da sócia majoritária contra a Gemini (melhor dizendo, contra a Petrobras).

Um elementar exemplo de como pode ser feito tal superfaturamento está detalhado no artigo que introduziu esta série, intitulado “Geminigate revela brecha deixada para superfaturamentos no Acordo de Quotistas entre Petrobras e transnacional”, disponível na internet.

Finalizando este item, ficam três perguntas para serem respondidas pelo Sindipetro:

1 – É para possibilitar esse tipo de superfaturamento que o Sindipetro está fazendo uma campanha do tipo “O petróleo tem que ser nosso”?

2 – Na oportunidade em que o seu jornal publicou a impressionante charge da mala de dinheiro com o nome da sócia majoritária da Gemini, o Sindipetro já estava alertado para as brechas deixadas para futuras falcatruas, como essas cláusulas de preferências contidas no “Acordo de Quotistas”?

3 – O Sindipetro concordaria em apoiar uma ação popular com o objetivo de apurar desmandos na Gemini e fechar brechas para superfaturamentos (como a acima relatada)?

8 – Relação de anexos (ANEXO I a ANEXO IX)

Observação: um mesmo documento pode ser considerado “difamatório” na esfera cível da Justiça e “não difamatório” na esfera criminal (conforme consta do artigo “Difamação ou não difamação, eis a questão”, disponível na internet). Em decorrência desse fato, por precaução, os documentos passíveis de serem considerados “difamatórios” por uma esfera e “não difamatórios” pela outra só serão apresentados em condições especiais. Na relação abaixo, os documentos nessa situação receberam a marca (difamatório?).

ANEXO I – Carta ao conselheiro relator do processo de autorização da Gemini no CADE (difamatório?)

Nesta carta, datada de 18 de abril de 2006, consta: “Obviamente, a desmoralização do CADE será o maior dos males. A sua conseqüência imediata será a transformação do Órgão em uma entidade de fachada, totalmente desacreditada e submissa, desprovida de autonomia e autoridade.

Daí a transformar-se num antro de corrupção, validando qualquer tipo de negócio em detrimento dos reais interesses da economia e de nossa combalida sociedade, será um passo. Isso porque, sendo o CADE dotado de poderes legais para tomar decisões discricionárias envolvendo incomensuráveis interesses econômicos, o menor indício de frouxidão moral abrirá as portas do Órgão para a corrupção desenfreada.

Terá, um conselheiro do CADE, “disposição política” para contrariar os interesses de uma empresa, sabendo que o próprio Governo Federal desmoraliza o Órgão para atender a interesses inconfessáveis? Acontece que, no caso em questão, o CADE está, praticamente, sendo obrigado a participar de uma farsa: julgar a aprovação de uma sociedade que já é considerada um fato consumado, estando em vias de início de operação. Mesmo sem qualquer aprovação prévia”.

ANEXO II – Artigo “Dossiê Gemini (Parte II)”

Artigo publicado no Alerta Total. Destaque para o item 3 “A suspeitíssima aprovação da sociedade pelo CADE”.

ANEXO III – Boletim da sessão ordinária do CADE

Tal sessão foi realizada em 17 de janeiro de 2007. Nela foi destacada a necessidade de “evitar que sejam adotadas estratégias discriminatórias com efeitos anti-competitivos” por parte da Gemini. Em outras palavras, o CADE sabe do risco no qual colocou o mercado, ao aprovar a constituição da Gemini.

ANEXO IV – Memorando da SDE

Datado de 15 de julho de 2008, tal Memorando informa a existência de processo em tramitação no órgão tendo como denunciada a Gemini e denunciante a Comgás. O motivo da denúncia foi o procedimento da Gemini, para o qual o CADE já tinha sido alertado, conforme consta no ANEXO I deste. É de se destacar que em tal Memorando, assinado pela Diretora do DPDE, Ana Paula Martinez, consta: “Afirma o Sr. Vinhosa que encaminhou à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ‘Dossiê Gemini, conjunto de documentos que comprovam ser a Gemini um crime de lesa-pátria’”.

ANEXO V – Carta encaminhada à Secretária de Direito Econômico

Datada de 28 de julho de 2008, tal carta, encaminhada à titular da SDE, Mariana Araújo, trata do caso da Comgás, da minuta do Parecer do Relator da Lei do Gás na CCJ do Senado Federal (Senador Jarbas Vasconcelos) e da aquisição de gás natural a preço privilegiado pela Gemini.

ANEXO VI – Matéria “Pagando carro pelo gás”

Publicada pelo jornal O GLOBO de 3 de julho de 2010, tal matéria, da jornalista Danielle Nogueira, dá uma excelente visão da influência do preço que a Petrobras cobra pelo gás natural às concessionárias estaduais e, conseqüentemente aos consumidores finais.

ANEXO VII – Nota do CADE sobre Decisão Judicial

Trata-se da nota publicada pela Assessoria de Imprensa do CADE sobre a decisão proferida em 25 de janeiro de 2007 pela Justiça Federal. Por meio de tal decisão judicial, foi indeferida a liminar requerida pela Gemini para manter sigilosos os preços pagos em suas atividades.

ANEXO VIII – Artigo “Dossiê Gemini (Parte V)”

Artigo publicado no Alerta Total. No item 10 “conclusões” encontram-se diversas perguntas a serem respondidas pela Petrobras, com destaque para a pergunta 4: “Qual é o valor que a Petrobras cobra pelo gás natural à concessionária do estado de São Paulo, e qual é o valor que cobra à Gemini?”

ANEXO IX – Artigo do Paulínia News em dezembro de 2007

Noticia a construção de mais uma planta de GNL em Paulínia e investimentos em auto-produção de energia para garantir o crescimento da sócia majoritária da Gemini. Ficam as perguntas: crescimento baseado em gás natural a preço privilegiado? Com dinheiro do BNDES?

João Vinhosa é ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. joaovinhosa@hotmail.com

2 comentários:

Anônimo disse...

Serrão


Dá destaque pra essa imundície

http://infomix-cf.blogspot.com/2007/09/lula-o-pobre-metalrgico-rico.html

Anônimo disse...

ACORDARAM OS MILITARES?????????


http://horaciocb.blogspot.com/2010/08/estao-acordando-os-militares.html