quinta-feira, 2 de setembro de 2010

Hospitais e indústrias irão à Justiça por prejuízos causados por cartel dos gases punido pelo CADE

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net (atualizado nesta quinta)

Por Jorge Serrão

Grandes hospitais e indústrias já estudam uma ação judicial bilionária para cobrar ressarcimentos dos preços superfaturados pagos ao “Cartel dos Gases” que ontem foi duramente punido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica com uma multa total de R$ 2 bilhões e 946 milhões. Em julgamento histórico, o CADE aplicou à White Martins a maior multa da história do órgão, no valor de R$ 2 bilhões e 218 milhões.

A multa à White Martins foi maior porque a empresa é reincidente, já que fora condenada em 1997. O CADE também puniu outras quatro empresas: Linde (antiga AGA), Air Liquide, Air Products e Indústria Brasileira de Gases (IBG). As multas foram de R$ 8,46 milhões para a IBG, R$ 237,7 milhões para a Linde, R$ 249,2 milhões para a Air Liquide e R$ 226 milhões para a Air Products. Sete executivos acusados de formação de cartel acabaram multados em R$ 6 milhões e 915 mil. As empresas devem recorrer da decisão.

O processo será encaminhado ao Ministério Público Federal, que já anunciou que abrirá uma ação civil pública solicitando das empresas ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelas práticas desleais, tais como combinação de preço e divisão de mercado. As empresas integrantes do “Cartel do Oxigênio” usaram cerca de duzentos advogados para tentar transformar em pizza o processo no qual acabaram de ser multadas exemplarmente pelo CADE.

O histórico julgamento realizado pelo CADE deverá provocar uma corrida aos tribunais daqueles que sempre foram explorados sem ter um parecer categórico no qual pudessem se amparar. Agora, tais empresas deverão usar outro batalhão de advogados para tentar anular na Justiça a maior multa que já foi aplicada a empresas em nosso país. Os defensores terão muito trabalho com as ações de ressarcimento por superfaturamento que deverão ser movidas por hospitais e indústrias, grandes consumidores que foram lesados pelo cartel.

O processo, instaurado em 2004 tinha sete mil páginas, 28 volumes, 62 anexos e 75 horas de gravações telefônicas. Em seu voto na sessão do CADE, o conselheiro-relator Fernando Furlan ressaltou que os documentos obtidos indicam que o cartel já funcionava desde pelo menos 1998. Furlan comentou que, devido à grande articulação e organização do grupo, é possível que a prática tenha se mantido após a instauração do processo.

Furlan foi enfático em seu voto: “A decisão do Cade demonstra o quanto o sistema de defesa da concorrência tem evoluído em sua atuação. Esse foi um dos cartéis mais longevos já identificados no país e as multas não reparam os danos financeiros e morais à sociedade provocados pelo cartel”. Até ontem, a punição mais rigorosa aplicada pelo CADE foi contra a AmBev, no valor de R$ 352 milhões e 700 mil.

Impedidos

Os conselheiros Olavo Chinaglia e Arthur Badin apresentaram-se impedidos de julgar o caso.

O primeiro por ter advogado, no passado, para uma das partes.

O segundo por participar das averiguações preliminares desse processo, quando estava na Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

O Bem Barrado

Foi positiva, porém inútil, a decisão de barrar a eleição de Jader Barbalho (atual deputado federal pelo PMDB do Pará que tenta se eleger a uma das vagas do Senado).

Por cinco votos a dois, o TSE entendeu que Jader está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador, em 2001, para escapar de processo por quebra de decoro parlamentar que poderia cassar seu mandato.

Jader Barbalho recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, e poderá manter sua campanha a pleno vapor.

O mesmo Jader acusado de ter desviado, em 1984, recursos do Banco do Pará (Banpará).

Coitado

Os ministros Carmem Lúcia, Aldir Passarinho, Hamilton Carvalhido e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator Arnaldo Versiani contra Jader.

Mas os ministros Marco Aurélio Mello e Marcelo Ribeiro votaram a favor de conceder o registro a Jader Barbalho.

Os dois ministros entenderam que a Lei da Ficha Limpa não poderia valer para as eleições deste ano e que também não poderia retroagir para prejudicar o candidato.

Ribeiro argumentou que o político, quando decidiu renunciar, não sabia que tal atitude poderia implicar em inelegibilidade.

Vamos fazer juntos?

O amigão de Lula e Dilma Rousseff acaba de copiar o sistema cubano de racionamento.

Hugo Chavez implantou a "Caderneta de abastecimento" (que existe há 50 anos em Cuba).

O objetivo é "limitar a compra de alimentos nos mercados do estado e conter o consumismo crescente da população, aprofundando assim a revolução bolivariana".

Será que tal modelo seria adotado no Brasil se a Dilma porventura vencer a eleição presidencial?

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 2 de Setembro de 2010.

3 comentários:

Anônimo disse...

Finalmente uma decisão judicial redentora. Agora vamos ver quem vence a queda de braço: os prejudicados ou os ladrões? Entendendo que o cartel só atuou e se fortaleceu porque o ambiente de corrupção e de associação com o crime era preponderante, ditando as políticas governamentais. De cala a boca e propinas, quantos se enriqueceram ilicitamente neste processo? Nunca se vai saber.

U H Q disse...

Parabéns a voce Serrão pela vigília incansável da Democracia Brasileira publicando artigos sensácionais e não sensacionalistas.

Esse cartel vem agindo contra o sistema de saúde e nossos políticos de SP, RJ. MG entre outros estados provavelmente são conivente$ com essa situação. ANTI-TRUST neles...

Anônimo disse...

Ô, Serrão, quanto à publicação sobre racionamento, isto de uma certa forma já está em funcionamento. Existe uma instituição chamada Mercado da Família que é destinado às compras de cadastrados previamente e cuja entrada é proibida ao público em geral , que além de pardronizar o consumo de apenas algumas poucas marcas, limita, isso mesmo, limita as compras até um valor próximo de 300 reais. Não deixa de ser um ensaio. Quando a gente passa e vê, sem poder entrar, lembra muito os
estabelecimentos do gênero que havia em países comunistas àquela época do que alguns chamariam de democracia ...
Pouca iluminação, pouca cor, triste, aquele ar decadente e até meio sujo,eram assim os mercados da ex-Ioguslãvia, Romênia,
Polônia, etc etc