segunda-feira, 13 de setembro de 2010

MP pede quebra de sigilo bancário de suspeitos no esquema fraudulento em licitações do IME

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net (atualizado nesta Segunda)

Por Jorge Serrão

Surge mais um capítulo na guerra assimétrica para prejudicar a imagem das Forças Armadas, amadas ou não. O Ministério Público Militar espera que a Justiça autorize vários pedidos de quebra de sigilo bancário de suspeitos de participação no esquema fraudulento em licitações do Instituto Militar de Engenharia (IME). Uma teia de empresas foi criada por parentes de militares e ex-militares do IME para ganhar as licitações públicas feitas pela instituição.

O esquema ocorria em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Poucos dias depois de abertas as propostas das licitações manipuladas, muitas das empresas participantes do processo licitatório apareciam à frente de projetos do centro de ensino do Exército. O IME liberava todas as verbas. São investigadas as empresas GNBR (uma das que mais receberam recursos do IME), a JLG/Olecram (Marcelo, escrito ao contrário) e Grisa.

O número de envolvidos nas fraudes ainda não foi definido porque as investigações continuam. Por enquanto, quatro pessoas foram indiciadas: o Coronel Paulo Roberto Dias Morales, o capitão Washington Luiz de Paula, seu concunhado, Edson Lousa Filho, e o empresário Marcelo Cavalheiro.

5 Estrelas

Piada que circula entre e-mails de uma turma de militares do Exército:

“O Enzo tem 5 estrelas: 4 do EB e 1 do PT”.

Para quem pensava que só o Itaú tinha cinco estrelas, a piada contra o Comandante do Exército, General Enzo Perri, é um sinal prévio de descontentamento das Legiões, sobretudo da reserva, com o governo do PT.

Releia o artigo: Para que serve o EB?

Princípe da Dinamarca na área

Sua Alteza Real, o Príncipe Joachim H. W. Christian da Dinamarca, participará do seminário Biotecnologia para a Sustentabilidade - Biotemas, organizado em parceria da Novozymes Latin America com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

Será nesta terça-feira, das 8h às 11h25 no Auditório 2 da Unindus, na sede da Fiep, à Av. Comendador Franco, 1341, Bairro Jardim Botânico, em Curitiba.

O Príncipe Joachim vai condecorar a Novozymes Latin América pelo desempenho na área de exportação de mercadorias e serviços.

Leão corregedor

A Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil está PT da vida com a oposição ao governo.

Ccontesta e repudia a informação divulgada pela imprensa de que haveria orientado a servidora Ana Maria Rodrigues Caroto Cano, que está sob investigação, a providenciar qualquer documento para encobrir ou justificar irregularidades cometidas.

Quem manda o recado é o Corregedor-Geral da Receita, Antônio Carlos Costa d’Ávila Carvalho.

Nova Ordem Mundial

Mais informações sobre o que você precisa saber sobre o assunto:

http://www.youtube.com/watch?v=1Bz1JNA9Be8

O filme tem várias partes.

Justiça em números

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, apresenta nesta terça, às 11h30, o relatório “Justiça em Números 2009 – Indicadores do Poder Judiciário”.

A pesquisa, feita anualmente pelo CNJ desde 2005, traz informações relativas à movimentação processual, despesas, receitas e todo o funcionamento da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.

O Secretário-Geral Adjunto do CNJ, José Guilherme Werner, e o Diretor Técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Fábio Mirto, participarão da apresentação do relatório.

Notícias do Semiárido

Jornalistas da Folha de São Paulo, TV Cultura, Revista Eco 21, Jornal O Povo e outros importantes veículos de comunicação do país participam, hoje e amanhã, no Garden Hotel, em Campina Grande (PB), do lançamento da Agência de Notícias do Semiárido Brasileiro, SAB Notícias, criada e gerenciada pelo Instituto Nacional do Semiárido (INSA/MCT).

Grande parte das pesquisas e estudos desenvolvidos por Institutos, Universidades e Centros de Pesquisas instalados na região do Semiárido termina por não chegar às pessoas.

Isso se deve, em parte, ao fato de não haver um fluxo bem estruturado entre a comunicação daqueles organismos e a mídia.

Para mais informações acesse o site: www.insa.gov.br

Soluções para a Nutrição

O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), em parceria com o Centro de Excelência em Varejo da FGV-EAESP, e com o apoio da empresa de pesquisa Plano CDE e outras organizações, promove o evento “O Potencial das Soluções de Mercado para a Nutrição”.

Será nesta terça, das 9h às 18h, na Fundação Getúlio Vargas - Rua Itapeva 432 – 4 andar – Salão Nobre, em São Paulo.

Durante a conferência, o BID e a GAIN vão apresentar uma nova linha de crédito destinada especificamente a apoiar as empresas no desenvolvimento e lançamento de projetos empresariais relacionados à melhoria nutricional das populações de baixa renda na América Latina.

Estudo

No evento, será apresentado um estudo pioneiro realizado em 11 países da América Latina, que mapeou os esforços do setor privado para melhorar a qualidade nutricional dos consumidores das classes C, D e E.

O estudo é liderado pela iniciativa Oportunidades para a Maioria do BID, pela GAIN (Global Alliance for Improved Nutrition), fundação que mobiliza parcerias público-privadas e fornece apoio financeiro e técnico com o objetivo de beneficiar as pessoas com maior risco de desnutrição, e pela Fundação FEMSA, do México.

Cerca de 200 empresas de alimentos e bebidas, agroindústria, varejo e outros setores foram entrevistadas sobre o seu envolvimento com os consumidores da "base da pirâmide" em seus países.

Concurso

Foram prorrogadas pela internet (www.prominp.com.br) até terça-feira, as inscrições para o concurso promovido pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) para capacitar mão-de-obra para atender as demandas da indústria petrolífera.

São 27.915 vagas, em 13 estados, para cursos gratuitos em categorias profissionais de níveis básico, médio, técnico e superior.

Para os cursos de nível básico, a inscrição custa R$ 24,00; nos níveis médio e técnico, R$ 40,00; e para as categorias de nível superior, o valor será de R$ 60,00.

Filmes que colam

O projeto cultural “Filmes que Colam”, que será realizado em São Paulo, vai debater e refletir sobre casos de sucesso no cinema e na TV.

A programação - voltada para jovens criadores, estudantes e profissionais - terá partida com quatro seminários apresentados no Centro de Convenções da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), mediados por professores de cinema da instituição, com entrada gratuita.

No dia 23 de outubro, Luiz Eduardo Soares e Sergio Rizzo comentam o “Caso de Sucesso ‘Tropa de Elite’”.

Em seguida, Roberto d’Avila e Leandro Saraiva debatem o tema “Existem Gêneros Cinematográficos Brasileiros?”.

Concurso de idéias

A partir das duas conferências que inauguram o projeto, serão abertas as inscrições para o concurso de ideias de “Filmes que Colam”.

Até 15 de outubro, os interessados devem acessar o sitewww.ideiascinematicas.com.br e inscrever seus projetos de filmes a serem realizados.

Após análise da comissão de seleção, os autores das dez melhores ideias ganham o direito de participar das oficinas de roteiro e produção, ministradas por Ricardo Tiezzi e Roberto d’Avila, em novembro, e recebem uma consultoria particular com os dois profissionais para tirar dúvidas individuais sobre suas futuras obras cinematográficas.

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 13 de Setembro de 2010.

9 comentários:

Anônimo disse...

Serrão, gostaria de saber o que o impede de primar pela estética. Será que os textos que vc. publica ficariam mais atrativos se a ferramenta "justificar" fosse aplicada?

Anônimo disse...

MEUS AMIGOS DA CHAMADA DIREITA BRASILEIRA CANSEI, O CASO POLÍTICO DO BRASIL É DE CIRURGIA, A DIREITA BRASILEIRA SÓ TEM PALAVRAS ENQUANTO OS COMUNISTAS SE APOSSAM DO PODER, SERÁ QUE OS FUZIS E AS METRALHADORAS ESTÃO A SERVIÇO DA SUBVERSÃO OU A SERVIÇO DOBRASI E DOS BRASILEIROS, A GUERRA DE GUERRILHIAS TAMTO PODE SER DE ESQUERDA OU DE DIREITA

Alerta Total de Jorge Serrão disse...

Muitos dos textos do alerta são copiados, colados e retransmitidos. No sistema justificado, o que ficaria melhor esteticamente, o envio do material por e-mail fica prejudicado, com quebras de palavras, no sistema justificado. Daí a opção prática pelo desalinhado. Mas obrigado pelo dica estética, que é sempre muito importante.

Anônimo disse...

URGENTE! A PROMOTORA PÚBLICA ELIANA VENDRAMINI, QUE INVESTIGA A MORTE DE CELSO DANIEL, SOFREU UM ATENTADO.
http://lilicarabinabr.blogspot.com/2010/09/urgenteeeee-divulguem.html

Anônimo disse...

PARTE 2
VEJA COMO SE ENCONTRA O MANDADO DE SEGURANÇA DO BRIGADEIRO ERCIO BRAGA.

Sr. Brigadeiro Ercio Braga, a lucidez do Sr. ao analizar o Governo atual, vai permitir que o Superior Tribunal Eleitoral, analise sem isenção o seu Mandado de Segurança que se encontra pendente neste Egregio Tribunal Superior Eleitoral, desde o dia 6 de julho de 2010 sôbre sua candidatura a Presidência da Republica pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC).

O Partido Trabalhista Cristão, Ignorou a Pré-Candidatura a Presidência da Republica feita em Brasilia no dia 9 de junho de 2010 na sede do Partido. Neste mesmo dia o Brigadeiro registrou no TSE a sua Pré-candidatura, recebendo o protocolo do TSE o n.14.587, 9/6/2010 as l3:41, o que deu motivo ao Mandado de Segurança, protocolo n.18.471/2010 - 6/7/2010, as 15:51 hs.
Na sua primeira decisão o Tribunal Superior Eleitoral, na pessoa do Exmo. Ministro Audir Passarinho Junior, Relator, apesar de reconhecer a legalidade do Mandado de Segurança, indeferiu a liminar por ser um fato INAUDITO
Aproveitou a deixa da frase usada pelo Advogado do Brigadeiro, que colocou a frase FACE NÃO TER ACATADO, (com sentido de ignorado) a sua pré-candidatura pelo Presidente do Partido Sr.Daniel Sampaio Tourinho, interpretou como se tivesse havido um INDEFERIMENTO do Partido e como não havia nos documentos apresentados nenhum documento desse indeferimento, negou provimento ao Mandado.
Considerar FACE NÃO TER ACATADO = INDEFERIMENTO é um fato INAUDITO para anais do TSE.
Decisão publicada no dia 8/7/2010 no Acompanhamento Processual e Push do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.

.

Anônimo disse...

PARTE-3


No dia 9/7/2010 após tomar conhecimento oficial desta decisão. Foi impetrado pelo Brigadeiro o Embargos de Declaração, protocolo n.18.881/2010 de 9/7/2010 as 12:42hs para o CPRO e recebido as 13:06 hs, esta seção, após a divulgação da decisão do Ministro Relator no seu canal pela internet, como ja citado acima, resolveu publicar pelo CPRO, as l5,35hs, o seguinte: aguardando publicação de decisão prevista para o dia 4/8/2010, sem contudo afirmar que esta decisão se referia a que já havia sido publicada no dia 8/7/2010 no seu Acompanhamento Processual e Push, isto é, duas horas e vinte e nove minutos(02:29hs), após o recebimento dos Embargos de declaração(12:42hs).

Este artificio foi usado pelo Exmo.Sr. Ministro para fugir do prazo de 5 dias uteis para a resposta do Embargos de Declaração que lhe impoe o art 535 e seguintes do CPC. (transcrevo).
“Processo de Conhecimento
CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
— Vide art. 463, II, do Código de Processa Civil.
I. houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II — for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Caput e incisos com redação determinada pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.
- Vide Súmula 211 do STJ.
Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
- Artigo com redação determinado pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.
Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
-Artigo com redação determinado pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.” (G.N.).. e para jogar mais para a frente esta decisão INAUDITA, assim considerada pelo Exmo. Sr. Ministro Relator.
Após fugir do prazo acima estipulado pelo CPC, o EXmo Sr. Ministro Audir Passarinho Junior, ficou ciente que não houve por parte do Brigadeiro e de seu advogado a reiteração dos Embargos de Declaração, após a publicação do dia 4/8/2010, logo, no dia 13/8/2010, as 18:06hs (Registrado Decisão Monocratica de 9/8/2010 Não conhecido os Embargos de Declaração e jogando ainda para ganhar mais tempo a sua decisão para publicação oficial em 18/8/2010), decidiu não conhecer dos Embargos de Declaração, dizendo que o mesmo teria dado entrada antes da publicação. Negando dessa forma novamento com artificio inaudito para um Magistrado o Mandado de Segurança.
No dia 19/8/2010, as 17:01hs, o Brigadeiro interpos um Agravo Regimental, que esta tramitando ate a presente data sem decisão do Égregio Tribunal Superior Eleitoral.
Será que esta decisão sairá antes das eleições marcadas para o dia 3 de outubro de 2010.

ass.Cesar Pinto Cel

Anônimo disse...

PARTE-3

No dia 9/7/2010 após tomar conhecimento oficial desta decisão. Foi impetrado pelo Brigadeiro o Embargos de Declaração, protocolo n.18.881/2010 de 9/7/2010 as 12:42hs para o CPRO e recebido as 13:06 hs, esta seção, após a divulgação da decisão do Ministro Relator no seu canal pela internet, como ja citado acima, resolveu publicar pelo CPRO, as l5,35hs, o seguinte: aguardando publicação de decisão prevista para o dia 4/8/2010, sem contudo afirmar que esta decisão se referia a que já havia sido publicada no dia 8/7/2010 no seu Acompanhamento Processual e Push, isto é, duas horas e vinte e nove minutos(02:29hs), após o recebimento dos Embargos de declaração(12:42hs).

Este artificio foi usado pelo Exmo.Sr. Ministro para fugir do prazo de 5 dias uteis para a resposta do Embargos de Declaração que lhe impoe o art 535 e seguintes do CPC. (transcrevo).
“Processo de Conhecimento
CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
— Vide art. 463, II, do Código de Processa Civil.
I. houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II — for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Caput e incisos com redação determinada pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.
- Vide Súmula 211 do STJ.
Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
- Artigo com redação determinado pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.
Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
-Artigo com redação determinado pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.” (G.N.).. e para jogar mais para a frente esta decisão INAUDITA, assim considerada pelo Exmo. Sr. Ministro Relator.
Após fugir do prazo acima estipulado pelo CPC, o EXmo Sr. Ministro Audir Passarinho Junior, ficou ciente que não houve por parte do Brigadeiro e de seu advogado a reiteração dos Embargos de Declaração, após a publicação do dia 4/8/2010, logo, no dia 13/8/2010, as 18:06hs (Registrado Decisão Monocratica de 9/8/2010 Não conhecido os Embargos de Declaração e jogando ainda para ganhar mais tempo a sua decisão para publicação oficial em 18/8/2010), decidiu não conhecer dos Embargos de Declaração, dizendo que o mesmo teria dado entrada antes da publicação. Negando dessa forma novamento com artificio inaudito para um Magistrado o Mandado de Segurança.
No dia 19/8/2010, as 17:01hs, o Brigadeiro interpos um Agravo Regimental, que esta tramitando ate a presente data sem decisão do Égregio Tribunal Superior Eleitoral.
Será que esta decisão sairá antes das eleições marcadas para o dia 3 de outubro de 2010.

Ass.Cesar Pinto Cel

Anônimo disse...

PARTE-3

No dia 9/7/2010 após tomar conhecimento oficial desta decisão. Foi impetrado pelo Brigadeiro o Embargos de Declaração, protocolo n.18.881/2010 de 9/7/2010 as 12:42hs para o CPRO e recebido as 13:06 hs, esta seção, após a divulgação da decisão do Ministro Relator no seu canal pela internet, como ja citado acima, resolveu publicar pelo CPRO, as l5,35hs, o seguinte: aguardando publicação de decisão prevista para o dia 4/8/2010, sem contudo afirmar que esta decisão se referia a que já havia sido publicada no dia 8/7/2010 no seu Acompanhamento Processual e Push, isto é, duas horas e vinte e nove minutos(02:29hs), após o recebimento dos Embargos de declaração(12:42hs).

Este artificio foi usado pelo Exmo.Sr. Ministro para fugir do prazo de 5 dias uteis para a resposta do Embargos de Declaração que lhe impoe o art 535 e seguintes do CPC. (transcrevo).
“Processo de Conhecimento
CAPÍTULO V
DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:
— Vide art. 463, II, do Código de Processa Civil.
I. houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
II — for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Caput e incisos com redação determinada pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.
- Vide Súmula 211 do STJ.
Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.
- Artigo com redação determinado pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.
Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
-Artigo com redação determinado pela Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994.” (G.N.).. e para jogar mais para a frente esta decisão INAUDITA, assim considerada pelo Exmo. Sr. Ministro Relator.
Após fugir do prazo acima estipulado pelo CPC, o EXmo Sr. Ministro Audir Passarinho Junior, ficou ciente que não houve por parte do Brigadeiro e de seu advogado a reiteração dos Embargos de Declaração, após a publicação do dia 4/8/2010, logo, no dia 13/8/2010, as 18:06hs (Registrado Decisão Monocratica de 9/8/2010 Não conhecido os Embargos de Declaração e jogando ainda para ganhar mais tempo a sua decisão para publicação oficial em 18/8/2010), decidiu não conhecer dos Embargos de Declaração, dizendo que o mesmo teria dado entrada antes da publicação. Negando dessa forma novamento com artificio inaudito para um Magistrado o Mandado de Segurança.
No dia 19/8/2010, as 17:01hs, o Brigadeiro interpos um Agravo Regimental, que esta tramitando ate a presente data sem decisão do Égregio Tribunal Superior Eleitoral.
Será que esta decisão sairá antes das eleições marcadas para o dia 3 de outubro de 2010.

Ass.Cesar Pinto Cel

Oswald disse...

Jorge: os resultados das pesquisas estão trocados. Não tem nada a ver com as perguntas.