sexta-feira, 3 de setembro de 2010

Relatório de conselheiro do CADE recomenda Justiça já para lesados pelo cartel dos gases

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o Fique Alerta – www.fiquealerta.net (atualizado nesta sexta)

Por Jorge Serrão


O Alerta Total informou um fato da maior importância que, praticamente, passou despercebido pelo restante da mídia: a possibilidade dos lesados pelo “Cartel do Oxigênio” obterem ressarcimento de seus prejuízos. Grandes hospitais e indústrias têm base legal para mover uma ação judicial bilionária para cobrar ressarcimentos dos preços superfaturados pagos ao “Cartel dos Gases” - punido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica com uma multa total de R$ 2 bilhões e 946 milhões.

A relevância de tal fato pode ser perfeitamente avaliada pelas afirmações contidas no categórico voto do conselheiro-relator Fernando Furlan, que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do CADE. Em referido voto, consta: “Merece destaque ainda a ação privada, ajuizada pela vítima do cartel em busca de reparação pelos danos causados. A utilidade de ações privadas para a promoção da concorrência já foi comprovada em jurisdições estrangeiras. Nos Estados Unidos, onde a lei estabelece que os prejudicados por um cartel têm direito a um valor equivalente a três vezes a indenização ordinariamente cabível, a litigância privada já se transformou em peça chave da política de defesa da concorrência no país.Trata-se de mais um desestímulo à infração da lei”.

Fernando Furlan foi enfático: “Tendo em vista a necessidade de estimular e promover o ajuizamento de ações privadas pelas vítimas do cartel, entendo necessário divulgar essa possibilidade junto aos potenciais interessados. Por esse motivo, determino o envio desta decisão às seguintes organizações: 1) Conselho Federal de Medicina; 2) Confederação Nacional de Indústria; 3) Associação Nacional de Hospitais Privados; 4) Federação Brasileira de Hospitais; 5) Ministério da Saúde; 6) Ministério das Cidades; 7) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP. Espera-se que esses agentes possuam maior capacidade de identificar e comunicar possíveis interessados”.

O conselheiro do CADE lamentou que, no Brasil, quase não se tem notícia de ações privadas em razão de danos causados por cartéis. “Perde-se, assim, um importante fator a desestimular a prática de conluio. E os prejudicados também deixam de ser ressarcidos pelos danos causados”. O CADE enviará o processo ao Ministério Público Federal, que já anunciou que abrirá uma ação civil pública solicitando das empresas ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos prejuízos causados aos cofres públicos pelas práticas desleais, tais como combinação de preço e divisão de mercado. O processo tem sete mil páginas, 28 volumes, 62 anexos e 75 horas de gravações telefônicas.

Em julgamento histórico, o CADE aplicou à White Martins a maior multa da história do órgão, no valor de R$ 2 bilhões e 218 milhões. A multa à White Martins foi maior porque a empresa é reincidente, já que fora condenada em 1997. O CADE também puniu outras quatro empresas: Linde (antiga AGA), Air Liquide, Air Products e Indústria Brasileira de Gases (IBG). As multas foram de R$ 8,46 milhões para a IBG, R$ 237,7 milhões para a Linde, R$ 249,2 milhões para a Air Liquide e R$ 226 milhões para a Air Products. Sete executivos acusados de formação de cartel acabaram multados em R$ 6 milhões e 915 mil. As empresas devem recorrer da decisão.

O histórico Voto do Relator que provocou irrecuperável estrago no “Cartel do Oxigênio” pode ser visto no endereço HTTP://www.cade.gov.br/temp/D_D000000551201491.pdf

Devassa na devassa

O Globo informa que a Polícia Federal passou a investigar uma suposta ação ilegal no Banco do Brasil para violar as contas bancárias do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.

A exemplo do que foi feito na Receita, onde os registros no sistema apontaram as senhas de quem devassou os dados fiscais de tucanos, a PF quer saber a identidade dos servidores do BB que podem ter extraído informações das contas de Eduardo Jorge.

A PF já encaminhou à Justiça um pedido para que o banco seja obrigado a fornecer os dados do sistema de controle.

Sobre o que vem por aí de ameaça à segurança do Direito, leia, abaixo, os artigos: O Estado Total Petista, O Estado Total Petista e Nossa Democracia e seus assassinatos

Responda depressa

A Câmara dos Deputados está com uma enquete sobre a discriminação contra os Heterossexuais.

Clique nesse link: http://www2.camara.gov.br/agencia/

Se existe punição para quem discrimina desvios de comportamento, por que não deve haver também para quem nos discrimina, se seguimos a normalidade da natureza?

Meirelles agrário

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, fará, no próximo dia 9 de setembro, a palestra de abertura do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, que será realizado em Belém (PA).

O encontro, que terá três dias de duração, será aberto na quinta-feira que vem, às 19h, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso.

O evento acontecerá no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

É aberto ao público e, para participar, basta se inscrever pelo site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/).

AI-5 para Jader?

Deputado Jader Barbalho está PT da vida com o Tribunal Superior Eleitoral, que resolveu impedi-lo de concorrer ao Senado, comparando a decisão ao Ato Institucional número 5, no governo dos Presidentes Militares.

Jader confirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e reclamou que cassar candidatura de quem renunciou é inconstitucional:

"É a mesma coisa que o Congresso criar hoje uma lei tornando o divórcio ilegal. E dizer que isso vale para quem se divorciou nos últimos dez anos. Ou seja, torna-se bígamo aquele que se casou novamente nos últimos dez, vinte ou trinta anos".

No Memorial da AL

“Seres da Água” é o nome da exposição de fotos do argentino Ariel Sicorsky, que o Memorial da América Latina inaugura em 14 de setembro, compatrocínio da Sabesp.

Após viajar pelo continente sul-americano, Sicorsky “revela” formas e rostos que ganham vida no reflexo das águas, ali onde as ondas de luz se encontram com a superfície de um rio, de um lago, de um arroio.

Há mais de 10 anos, Ariel Sicorsy fotografa as águas a fim de investigar os diferentes “universos” e “seres” que se formam no encontro de água, terra, vento e luz, sem truques de photoshop ou outra alteração digital.

Vale conferir a exposição, aberta ao público de 15 de setembro a 16 de outubro, no Espaço Expositivo da Biblioteca Victor Civita - Av. Auro Soares de Moura Andrade 664 (Terminal Barra Funda) - http://www.memorial.sp.gov.br/

Bela dica

Para quem gosta de Geografia, esta é imperdível.

Mapa Mundi com as informações principais dos países de forma interativa e rápida.

http://www.ibge.gov.br/paisesat

Independência ou Morte!

A Frente de Resistência Nacional agendou uma Caminhada dia 7 de Setembro.

Pela Vida, Pela independência e Soberania do Brasil, Contra o Aborto, Contra a Dilma Rousseff, Contra o Comunismo, Contra a Corrupção, Contra a associação do governo petista ao Crime Organizado Internacional.

Será às 15 horas, no Museu do Ipiranga, em São Paulo.

Urubu-Tucano

Piadinha político-futebolística, bem do jeito das metáforas que o craque Lula gosta, que circula pela Internet:

- Sabe qual a semelhança entre o Flamengo e o José Serra?

- Os dois apresentam os piores ataques da competição, e uma defesa que sempre deixa a desejar, com um meio campo ineficiente.

Vida que segue...

Ave atque Vale!

Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 3 de Setembro de 2010.

2 comentários:

Anônimo disse...

Muito boa a seleção de artigos deste blog briguento, muitas vezes polêmico e controverso. O Alerta furão de assuntos, que o banditismo no governo varre pra baixo do tapete, abre um leque de orientação das pessoas para romper o cerco e mobilizar a população contra o piadista da tragédia e seus asseclas petistas e outros istas.

Esperança disse...

Favor, dê uma força:

URGENTE: ASSINE A PETIÇÃO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL!

Algo tem de ser feito e é já!

Assinar é muito simples e seu poder, imenso.

http://www.petitiononline.com/1brasil/petition.html

A campanha vergonhosa que o presidente da República vem fazendo para seus candidatos não pode ser aceita por nenhum democrata.
É o inescrupuloso uso da máquina pública para atingir seus objetivos eleitoreiros.

Se seus amigos também estão revoltados com a "esperteza" que está tomando conta deste país, envie essa mensagem para eles.