domingo, 5 de dezembro de 2010

A ilegalidade da pacífica guerra



Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/


Por Jorge Serrão

Os militares brasileiros são mal pagos. Sofrem de uma grave deficiência de equipamentos e de recursos até para a comida da tropa. Cansados de tantos problemas vexaminosos, os comandantes das Legiões deram um basta. Perceberam a armadilha política que lhes fora armada, caso fossem ficar de meros patrulhadores ostensivos de ações policiais na guerra de enxugamento de gelo contra o narcovarejo no Rio de Janeiro.

Os Generais bateram o coturno na mesa. Rapidinho, viraram a situação politicamente adversa, com a ajuda de uma guerrilha midiática. Os políticos são sensíveis aos canhões dos jornais, rádios, tevês e da Internet. Sorte dos militares. Pelo menos, ficou decidido que o Exército estará no comando de uma Força de Paz, nos Complexos do Alemão e da Penha.

Militares farão o patrulhamento, revista e flagrante nas comunidades da região. Policiais estaduais, militares e civis cuidarão das missões de investigação, busca e apreensão. Todos ficam subordinados ao comando do EB, que, por sua vez, responde ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que deve continuar no cargo. Na Missão Guerreira de Paz do Rio de Janeiro, um General designado pelo Comando Militar do Leste vai tocar o barco.

Oxalá, não entre de gaiato no navio. A tal “Força de Paz” tem muito para dar errado. Na verdade, o Exército assume o comando de uma operação com questionável respaldo legal. Quem adverte para tal risco é um General de Exército da reserva que foi (apenas) comandante de Operações Terrestres (COTer) do EB, do Comando Militar do Sul e do Comando Militar do Oeste. Em artigo que circula na Internet, o General de quatro estrelas Carlos Alberto Pinto Silva adverte:

“Para empregar as Forças Armadas o mais recomendado seria a decretação do Estado de Defesa, porém, os governantes preferem que os riscos fiquem por conta dos militares, relutam em determiná-lo e optam por ordens genéricas, deixando decisões e consequências desastrosas aos soldados, e permitindo que um ato que desagrade a um segmento da população seja transformado em um hipotético excesso na ação, com o militar acabando no banco dos réus, arcando com todas as responsabilidades e problemas na justiça”.

O General Pinto Silva chama atenção sobre a clareza do artigo 136 da Constituição Federal em vigor: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Por que o chefão em comando Lula da Silva e seu genérico Nelson Jobim preferem descumprir a Constituição? Elementar, caro Watson. O negócio é botar o bode das Legiões no meio da barafunda gerada pelos vendedores de drogas e armas. Se o enxugamento de gelo contra o narcotráfico tiver um resultado neutro (o que é mais provável), fica tudo como dantes na boca de fumo do Abrantes. Mas se der errado, joga-se a culpa na incapacidade das Forças Armadas. E parte-se para o projeto de formalizar a “Guarda Nacional” para supostas ações federais contra o crime.

As Legiões sabem os riscos políticos que correm em agir na “missão de paz da guerra” sem um completo respaldo constitucional. O Haiti não é aqui – apesar da canção do Caetano. Se preferem agir assim, é com elas mesmas, Roberto Carlos e as Baleias azuis... Que a "guerra" lhes seja leve - como diria o imortal Machadão.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

3 comentários:

Montenegro disse...

Os nossos generais, os nossos soldados, o nosso povo, precisaram e continuam precisando, entender o papel de eternos figurantes no cenário internacional, onde o comando estratégico sempre esteve nas vontades e nas mãos de grandes corporações e banqueiros.
É preciso "saber", visão, coragem e muita paixão libertária para construir uma nação independente e soberana.
Os sucessivos e infindáveis atos de opressão humana têm origem na colonização mental e material, instrumentada por ideólogos da esquerda e da direita, todos a serviço da ficção monetária.
Onde está o caminho do meio?
Qual será o caminho do meio?

Nelson G. Souza disse...

Prezado jornalista, ao meu ver o que ocorre por trás disso tudo é uma mera disputa de egos para saber quem deve comandar quem. Infelizmente essa parece ser a grande preocupação em todos os setores da sociedade brasileira. O povo "que se lasque!".

Anônimo disse...

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