domingo, 23 de janeiro de 2011

O Revide da Natureza

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Roberto Gama e Silva

As últimas ocorrências na Região Sudeste, provocadas pelas chuvas de verão, comprovam taxativamente a ignorância e a alienação com que os brasileiros encaram a “conservação da natureza”.

A “conservação da natureza”, ao contrário do que muitos pensam, não se trata do ato de manter o meio ambiente intacto, sem usufruir das suas dádivas, mas simplesmente a manutenção do estado de harmonia entre o ser humano e o ambiente em que vive.

Durante séculos, a obrigação de manter a harmonia com o espaço em que se vivia foi relegada a segundo plano, tanto devido à pequena densidade demográfica do planeta TERRA, quanto ao conceito que se aplicava à propriedade do solo.

Os seres humanos julgavam-se com o direito de fazerem o que bem entendessem com as terras que possuíam, como se fossem elas isoladas do meio circundante pelas cercas que delimitavam as propriedades.

Recentemente, quando se viram compelidos a mudar esse enfoque, encarando as terras como partes de uma “comunidade”, que também os incluía, os seres humanos, predadores por excelência, passaram a tratá-las com mais cuidado e, mesmo, com respeito, pela simples constatação de que, por assim procederem, estavam lutando pela própria sobrevivência.

Mantido o estado de harmonia com a natureza, torna-se bem fácil assegurar o aproveitamento contínuo do solo, das plantas, dos animais e dos materiais úteis, mediante ciclos ajustados de extração, coleta, cultivo, colheita, abate, captura e, sobretudo, renovação.

As práticas recomendadas para “conservar a natureza” são as seguintes:

1. Manejo racional ou sustentado, que consiste na exploração dos recursos naturais segundo métodos que propiciem o seu aproveitamento contínuo, por permitir a renovação ou, no caso dos bens esgotáveis, o adiamento da sua exaustão.

2. Restauração é a reparação dos danos causados pelo aproveitamento ambicioso ou irracional dos bens da natureza, mediante a recomposição orientada dos ecossistemas afetados.

3. Preservação é a manutenção da intocabilidade de determinadas áreas, normalmente de pequena dimensão, para estudo das espécies que lá existem ou para refúgio de espécies em vias de extinção.

4. Beneficiamento que vem a ser a valorização de qualquer tipo de recurso natural, mediante a aplicação de técnicas para tornar mais eficiente o seu aproveitamento econômico.

5. Reciclagem ou reaproveitamento de bens já usados, depois de submetidos a processos de recomposição ou tratamento.

6. Substituição ou troca de bens escassos por outros mais abundantes, que possam desempenhar o mesmo papel.

7. Maximização que consiste na redução drástica do desperdício na utilização dos bens, mediante a aplicação de técnicas que reduzam os rejeitos e as sobras costumeiras.

8. Integração ou avaliação conjunta de todos os recursos existentes num ecossistema, de modo a permitir uma decisão sobre a oportunidade de se consumir ou não determinada dádiva da natureza.

Em 15 de setembro de 1965 foi promulgada a Lei Nº4. 771, que instituiu o “Código Florestal”, resultante de uma longa e profunda reflexão sobre a manutenção desse estado de harmonia entre os brasileiros e o espaço generoso que os abrigam.

Houve, no entanto, um equívoco na denominação do Código, que deveria ser chamado de “Código Ambiental”, eis que disciplina o uso de todos os biomas brasileiros, inclusive os ecossistemas desprovidos de vegetação arbórea natural.

Alguns itens dessa legislação merecem destaque especial devido à sua importância para a prevenção dos efeitos devastadores das águas.

Logo no §2º, alínea II de Código define-se o significado de “área de preservação permanente” como uma área protegida nos termos dos artigos 2º e 3º da Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da flora e da fauna, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Note-se que, pela definição das categorias de manejo, a preservação é aquela mais rigorosa, por implicar na intocabilidade de determinadas áreas.

Eis aí, então, os instrumentos à disposição do Poder Público para prevenir as enchentes dos rios e assegurar a estabilidade geológica dos solos, os dois fatores que causaram danos fatais em ocorrências recentes nos municípios serranos próximos à cidade do Rio de Janeiro.

A leitura dos mandamentos contidos no artigo 2º do Código demonstra o respeito dos competentes autores aos processos naturais e o cuidado com a manutenção da harmonia entre a natureza e o homem.

Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:

1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;

2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais;

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais.

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim entendidas as compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo o território abrangido, obervar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo.

Pergunta-se agora: será que as autoridades municipais, estaduais e federais têm conhecimento dessas prescrições legais?

Se conhecem o Código, por que não o aplicaram?

Pouco adiantam as medidas paliativas alvitradas pelos administradores ignorantes ou demagogos, como a instalação de sirenes nos morros habitados e, até mesmo, a instalação de sistemas de detecção antecipada de temporais, se não forem adotadas as prescrições legais.

Para dificultar, ainda mais, a solução do problema, está em tramitação no Congresso Nacional um projeto para mudanças substantivas no teor do Código Florestal, sob a pretensa justificativa de que o atual cria problemas para a expansão da fronteira agrícola do País.

Na realidade, trata-se de uma ambição desmedida dos homens do agronegócio para tornar legal a invasão da Amazônia pelos produtores de grãos, com a substituição da floresta nativa, de inexcedível riqueza, pelos campos de soja, milho e outros cereais.

Desde já, os brasileiros devem iniciar uma reação vigorosa contra essas mudanças, eis que antes de enfraquecer as salvaguardas ou “agredir” as florestas, será possível usar muitas outras áreas disponíveis para plantio de culturas alimentares, mesmo na Amazônia verdadeira, onde as várzeas dos rios de água barrenta são mais ricas e mais extensas do que as várzeas do Nilo, que outrora deram suporte à uma grande civilização.

Todo o cuidado é pouco, porque a mãe natureza revida sempre às agressões que sofre!

Roberto Gama e Silva é Almirante Reformado da Marinha do Brasil.

Nenhum comentário: