domingo, 13 de fevereiro de 2011

Egito, Brasil e os Direitos Civis

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/


Por Thomas Korontai

Defender o Federalismo, sem um posicionamento ideológico definido, possibilita a qualquer um conversar com quase todas as correntes ideológicas sem levantar barreiras cognitivas. Não é ser de centro, nem ficar sobre o muro, pois temos princípios dos quais não abrimos mão – direito à propriedade e à liberdade no seu melhor conceito social, político, econômico e organizacional, que traz a autonomia ao cidadão e às localidades, seguindo-se das respectivas regiões, e assim por diante.

Mas no federalismo aplicado, não haverá impossibilidade de um grupo se auto-determinar, em uma localidade própria, como anarquista, amish, socialista, ou seja lá o que for, desde que não contrarie os princípios da Constituição Federal. Tais princípios são o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

Nada impede, contudo, que pessoas se juntem em um contrato social devidamente assinado pelas partes, para compor uma sociedade alternativa. O federalismo pleno admite experiências sociais, dentro dos limites éticos, porém localizadas, e não institucionalizadas para toda uma Nação, como tantos ideólogos de correntes estatólatras pretendem.

Plebiscitos locais - o pagador da conta decide!

O caso dos passes livres, cujos movimentos voltam à tona periodicamente, é um exemplo – discute-se o conceito – quem vai pagar a conta – mas se uma sociedade local decide pagar essa conta, conscientemente, via plebiscito ou referendo, porque não? Quem pode dizer não? Os próprios pagadores da conta. Quem defende a liberdade, deve compreender o direito das pessoas de decidir, até mesmo de pagar uma conta que outras sociedades em outros locais do País não fariam. Isso é consequência do modelo federalista, no qual, não se impõe uma coisa ou outra.

É verdade que devam sim, existir algumas limitações, mas são aquelas que amalgamam uma Federação, tais como, Moeda, Forças Armadas, Representação Externa, valores e princípios sócio-culturais comuns a toda a Nação, mas é só. Até mesmo o idioma não deveria ser imposto. As pessoas têm o direito de utilizar outro idioma em uma localidade, qual o problema? Vá à Pomerode/SC ou Entre Rios/PR e verá... Até onde se sabe, nos EUA, não há imposição do idioma, não há menção de que o idioma deva ser o inglês. Na Espanha, o hino não tem letra, para respeitar as diversas "nacionalidades" que convivem no território.

Decisões estaduais – o pagador da conta decide!

Haverá estados em que existirá a pena de morte, noutros não. Haverá estados em que o aborto será autorizado em determinadas condições, noutros não. Haverá estados em que os cassinos serão liberados e mesmo nestes, as cidades terão o direito de dizer se aceitam isso ou não.

Nos EUA, na França e outros países, várias cidades determinaram que hipermercados como o Walmart, Carrefour, Casino, dentre outros só possam construir suas operações a vários quilômetros dos centros, para não matar o comércio local. Se isso está certo ou errado, não compete a ideólogos, incluindo os liberais, de ditar isso ou aquilo. Propor, debater com paixão, demonstrar prós e contras é essencial para o crescimento da inteligência cívica de todos, mas cabe a todos, que afinal pagam a conta decidir o que é melhor, tendo ainda o direito de desfazer o que não deu certo.

Democracia, só localmente e regionalmente

A sociedade humana evolui constantemente, pode e deve ser dirigida por princípios e valores que garantiram sua existência e evolução até agora, mas não pode ser vítima de experimentos sociais massificados que coloquem em risco a todos, nem sofrerem engessamento em face de um meio institucional inflado por leis que se atrapalham entre si, criam privilégios e insegurança jurídica para todos.

A garantia de evolução individual e social está exatamente em uma Carta Magna que estabeleça princípios e seja auto-aplicável, dentro da consideração do Judiciário, que terá liberdade para conciliar princípios dentro dos usos e costumes da época. Isso é Justiça. Estado de Direito é exatamente a expressão do sentido de justiça esperada por uma Nação. O Direito do Estado é exatamente o contrário e as sociedades estão, passo a passo, tomando coragem para se rebelar contra. Até mesmo nas teocracias e ditaduras, como se pode observar no Egito, Síria, Tunísia, um efeito dominó que tem muitos riscos, mas cuja gênese deve ser analisada.

Panelas de pressão?

Não deixamos de considerar, no caso dos países em conturbação como os citados acima, do risco de se trocar de ditaduras por outras, piores ainda, como ocorreu no Irã, por falta da base de princípios que garantam instituições democráticas. Quando não se conhece o que é a Liberdade, muito além da simples compreensão do "livre bater de asas", reina a balbúrdia, a libertinagem, o caos.

Capazes de tudo...

Quem de alguma forma participa das idéias federalistas pode se sentir com o privilégio de estar à frente de um processo de direcionamento correto da evolução social. A Internet pode ser considerada como a reinvenção de Guttemberg, e nesse sentido, mais e mais pessoas em todo o mundo tomam conhecimento de que existem melhores meios institucionais de vida, que existe o conceito da democracia, que as pessoas têm direito a tomar decisões, desde as de interesse geral até mesmo as de cunho individual. E quando descobrem isso, são capazes de tudo.

Thomas Korontai é fundador e líder do Movimento Federalista – www.movimentofederalista.org.br

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