sábado, 26 de fevereiro de 2011

Fórum de Jacareí, omissão e cinismo

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por Hamilton Ribeiro Mota

Lamentável. Em uma palavra, essa foi a nossa sensação com a surpreendente decisão da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania em não prorrogar o convênio para ampliação e reforma do prédio do Fórum de Jacareí. Do ponto de vista prático, é uma decisão que frustra as expectativas de toda a cidade, e particularmente da classe jurídica, que sente a necessidade urgente de ampliar os serviços à população em um prédio datado da década de 1960 – defasado, portanto, diante do crescimento de Jacareí.

E, do ponto de vista lógico, é uma incongruência inominável: o Estado “abandona” uma obra que é do próprio Estado, ao mesmo tempo em que se esforça para, cinicamente, tentar imputar à Prefeitura de Jacareí a (ir)responsabilidade pela decisão – que, reitere-se, foi tomada unilateralmente pelo governo estadual.

O que fica evidente, em primeiro lugar, é a incúria da Secretaria Estadual de Justiça no tocante ao gerenciamento de uma obra desse porte, além do descaso para com o bem público – são R$ 5,6 milhões em questão. Há meses a prefeitura aguardava a autorização do Estado para aditamentos e reajustes pleiteados pela empresa contratada para o andamento da obra, já que o projeto original apresentado pela Secretaria de Justiça teve que passar por adequações, particularmente na parte estrutural das fundações, devido às peculiaridades do terreno.

Da então boa notícia, quando da emissão da ordem de serviço para o início da obra, em dezembro de 2008, o que se seguiu foi o exemplar desmazelo do governo estadual. O prazo inicial previsto para a execução da reforma e ampliação do Fórum, de 12 meses, foi prorrogado em mais 12 meses, de maneira que expiraria em 31 de dezembro de 2010. Uma prorrogação necessária, provocada pelas próprias exigências legais, como a elaboração de laudos por parte do Condephaat, da Secretaria Estadual de Cultura, bem como da Secretaria de Meio Ambiente, pela necessidade de retirada de árvores na área da obra.

Ainda que perfeitamente justificável, tal prorrogação não contou com a sensibilidade do governo estadual, que durante todo o processo demonstrou, no mínimo, uma boa dose de má vontade. Postura mais uma vez lamentável e já demonstrada, infelizmente, em várias outras situações junto à Prefeitura de Jacareí (caso notório é o da rodovia Geraldo Scavone, a Estrada Velha Rio-SP...)

Mesmo assim, e com os percalços gerados pela não-autorização do Estado para aditamentos e reajustes, seguíamos cumprindo o convênio. No início de dezembro de 2010, por exemplo, técnicos da secretaria estadual fizeram “in loco” a checagem da estrutura da obra para análise técnica, após reunião com representantes da Corregedoria Geral da Administração do Estado ocorrida em outubro. Vale lembrar que à Prefeitura caberia a contratação da empresa responsável e o acompanhamento da obra, sendo que o gerenciamento ficou a cargo da Companhia Paulista de Obras e Serviços, vinculada ao governo estadual. Toda a responsabilidade pela obra sempre foi, portanto, do próprio governo estadual.

Mas eis que o então secretário estadual da Justiça, Ricardo Dias Leme, nos “brindou” com a notícia, às vésperas de deixar o cargo. Tínhamos a esperança de que a nova secretária de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, tivesse a sensibilidade de retomar o convênio e, consequentemente, permitir o término das obras de ampliação e reforma do Fórum. Até agora, no entanto, nenhuma manifestação. Resta-nos lamentar, mais uma vez, e torcer para que não seja vã nossa esperança...

Hamilton Ribeiro Mota é Prefeito de Jacareí (SP).

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