quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Os cartéis darão as cartas até quando, Cardozo?

Artigo-carta no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por João Vinhosa

Exmo. Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao assumir o Ministério da Justiça de nosso país, V. Exª. passou a ser o responsável maior pelo combate ao crime de formação de cartel – o mais lesivo dos crimes praticados contra a economia popular.

Atente bem, Ministro Cardozo: V. Exª. passou a ser a mais graduada das autoridades responsáveis por inibir tal perniciosa prática. E, não é ocioso lembrar que os criminosos de colarinho branco que integram tais organizações sempre tripudiaram sobre aqueles que ousaram combatê-los.

Assim sendo, passo às suas mãos a matéria “Cartéis agradecem e pedem passagem: segredo judicial e impunidade matam o Direito Econômico”, publicada no blog www.alertatotal.net em 31 de janeiro de 2011.

Em tal matéria, eu e o jornalista Jorge Serrão denunciamos categoricamente um fato da maior gravidade: o iminente risco de um irreparável abalo na reputação dos órgãos de defesa da livre concorrência de mercado, em decorrência do rumo que está tomando o caso do “Cartel do Oxigênio” – organização criminosa que praticava, entre outros, um crime inegavelmente hediondo: fraudar o caráter competitivo das licitações para superfaturar contra nossos miseráveis hospitais públicos.

Para que seja constatado o quanto são impiedosos os integrantes de tal cartel, transcrevo a impressionante declaração do Dr. José Kogut, então Vice-Diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Na matéria “Vice-diretor culpa cartel por superfaturamento”, publicada no jornal O GLOBO de 10/07/99, o Dr. Kogut afirmou, inclusive, que os superfaturamentos nos preços que o INCA pagava ao seu fornecedor de gases medicinais eram exorbitantes a ponto de serem responsáveis por óbitos de pacientes com câncer.

É a seguinte, a reprodução textual das palavras do respeitado médico: “Na época em que denunciamos os preços exorbitantes, teve um representante da empresa que veio ao nosso gabinete. Eu disse que aquele não era papel de um homem decente. Que ele estava matando pacientes com câncer”.

Não pense, Ministro Cardozo, que os integrantes do cartel em questão se limitavam a explorar entidades indefesas, como o INCA. Na matéria acima citada, V. Exª. tomará conhecimento do incrível superfaturamento que vitimou, de 1995 a 1999, o Hospital Central do Exército (HCE), o mais tradicional hospital militar do país.

Saiba, também, Excelência, que outro aspecto por demais preocupante é o “poder de convencimento” dos integrantes de referido cartel. Com o único objetivo de mostrar a magnitude de tal poder, permito-me transcrever as palavras do advogado da empresa beneficiária dos superfaturamentos acima descritos (INCA e HCE).

Advogando para referida empresa em processo no qual pedia minha condenação pelo crime de difamação, em 1998 (ou seja, quando já haviam sido consumados os hediondos superfaturamentos contra o INCA e o HCE), o advogado Márcio Thomaz Bastos, futuro ocupante da pasta da Justiça, afirmou que a empresa tinha “sempre pautado suas atividades pela seriedade, competência e honestidade”, e que “a participação da empresa querelante nas concorrências públicas sempre se deu dentro dos parâmetros da mais absoluta lisura e legalidade”. O fato de eu ter sido absolvido em primeira e segunda instância faz com que eu não carregue a mágoa de ter sido condenado com base em afirmativas mentirosas, utilizadas para induzir a Justiça em erro.

Cumpre destacar, ainda, Ministro Cardozo, que, na matéria acima citada, eu e o jornalista Serrão chamamos a atenção para um fato da maior importância: sem a aplicação de medidas inibitórias (por exemplo, publicidade), o Brasil não conseguirá combater o “Cartel do Oxigênio”, organização criminosa formada por poderosas transnacionais que usam de todos os recursos para se livrarem das malhas da Lei.

Veja, a seguir, um exemplo da publicidade que as autoridades dos EUA deram ao caso dos laboratórios BASF e ROCHE, após terem sido os mesmos penalizados em US$ 725 milhões por manipulação de preços de vitaminas no mercado americano.

Foram as seguintes as palavras da Procuradora-Geral dos Estados Unidos, Janet Reno: “Essas acusações mostram que nós não permitiremos que cartéis internacionais explorem os consumidores americanos em nossa economia globalizada” (jornal O GLOBO, 21/05/99).

No jornal O GLOBO de 07/04/00, sob o título “Cartel de vitaminas punido nos EUA: ex-funcionários de Basf e La Roche aceitam sentenças de prisão e multas”: “Hauri concordou em ficar quatro meses preso e pagar US$ 350 mil; Steinmetz ficará atrás das grades por três meses e meio, além de arcar com uma multa de US$ 125 mil; e os dois outros pegarão três meses de cadeia e multas de US$ 75 mil, cada um”.

Na mesma matéria se lê que Joel Klein, chefe da Divisão Antimonopólio do Departamento de Justiça, afirmou que “As penas impostas a três diretores estrangeiros mandam a mensagem mais forte possível: se você violar as leis antitruste dos Estados Unidos e vitimar negócios e consumidores americanos, nós vamos pegar você e lhe dar uma pena pesada”.

Leia, Excelência, a matéria que lhe estou enviando e veja a diferença de tratamento que recebem esses escroques no Brasil, relativamente à publicidade de seus atos.

Finalizando, informo que, devido ao grande interesse público da qual se acha impregnada, esta carta será divulgada por todos os meios a meu alcance.

João Batista Pereira Vinhosa é Engenheiro e Professor de Matemática. joaovinhosa@hotmail.com

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