domingo, 13 de fevereiro de 2011

Retrógrada Burocracia

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net


Por João Francisco Salomão

Embora prioritária para o Acre, Rondônia, Amazônia e o País, pois é estratégica para o acesso aos portos do Pacífico Sul, a ponte sobre o rio Madeira, ligando aqueles dois estados, é mais uma vítima da famigerada burocracia nacional. Esta, aliás, é unanimemente considerada um dos principais empecilhos aos investimentos e à melhoria do ambiente de negócios.

A licitação (Concorrência Pública nº 134/2010-00) foi suspensa pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), devido a Decisão Cautelar emitida pelo ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Alegação baseou-se no indício de sobrepreço decorrente do critério de cálculo de mão de obra das categorias de servente e operários qualificados, da utilização de areia e brita e do preço do aço CA-50.

É inquestionável o dever do TCU de zelar pelo erário público. No entanto, a decisão de suspender a licitação foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto último. Lá se vão mais de quatro meses e não se providenciou nova concorrência ou, o que seria mais lógico, a rápida correção dos eventuais aspectos não condizentes da peça original. A última informação do TCU é de que ainda estão sendo tomadas providências para o lançamento do novo edital, mas sem nenhuma data específica.

Enquanto a burocracia exacerbada, os documentos e carimbos locupletam-se de modorrento turismo pelos gabinetes com ar-condicionado de Brasília, caminhões com cargas perecíveis, empresários e trabalhadores em serviço, famílias em passeio ou viagens de urgência continuam enfrentando filas imensas para atravessar o Madeira de balsa.

O problema agrava-se em algumas épocas do ano, quando o rio fica com o nível das águas até três metros abaixo do normal, prejudicando a navegação. Nessas ocasiões, a espera chega a 24 horas. Ora, quem se importa com isso nos corredores de algumas repartições públicas? O que significam algumas toneladas de mercadorias que chegam ao destino impróprias para consumo?

Será que não passa pela cabeça dos burocratas que a obra também é muito importante para o intercâmbio bilateral entre Brasil e Peru, para o qual o Acre é estratégico? Com a iminente inauguração da Rodovia Interoceânica ligando os dois países, é inaceitável que não seja concluída, principalmente se levarmos em consideração que todas as pontes do lado peruano já estão sendo entregues.

O lamentável caso é emblemático para ilustrar o que indica o relatório Doing Business do Banco Mundial, que apresenta o ranking da burocracia num grupo de 183 países. No relatório de 2010, o Brasil classifica-se na 129ª posição, atrás de nações como a Nicarágua (117ª) e Suazilândia (115ª).

Para podermos comparar melhor, o México, que tem PIB e nível de desenvolvimento similares aos brasileiros, ficou no 51º lugar. Eis aí um desafio prioritário para a presidente Dilma Rousseff.

João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — FIEAC (salomao@fieac.org.br).

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