domingo, 6 de fevereiro de 2011

Voto Distrital na agenda política

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/


Por Jorge Serrão

Na política brasileira, quando há fumaça nos bastidores, já tem fogo queimando há muito tempo no inferno. Isto porque, de boas intenções o nosso Congresso costuma estar sempre cheio – como se diz no ditado popular. Apesar deste risco, articula-se uma discussão sobre a urgência de adotar o sistema de Voto Distrital no Brasil.

É para hontem a necessidade de implantar o voto majoritário no Brasil. Nosso sistema proporcional já virou palhaçada – no sentido mais pejorativo do termo. Vide a eleição do Tiririca – cuja votação recorde ajudou a eleger um monte de deputados quase sem votos. O eleitor acaba ludibriado com o atual sistema que empresta votos de um candidato com muito voto para um colega de partido com pouco voto.

A tese em favor do voto distrital é clara. Não é justo votar em um candidato e eleger outro. O modelo atual é um puro 171 político. E para quem não acredita que “pior não fica”, no bojo da reforma política pretenda pelo governo, os petralhas querem nos empurrar, goela abaixo, o tal do voto em lista.

Por essa proposta oligárquica, verdadeira ditadura partidária, o povinho otário votaria no partido e a cúpula partidária escolheria, em sua lista, qual político amigo-aliado-cupincha iria para nos representar nas câmaras municipais, estaduais e federal. Corremos o risco deste golpe pretendido pela petralhada ser aprovado no Congresso.

O voto distrital não tem tantos adeptos de verdade, quanto seria o ideal. Os políticos hoje no poder preferem o sistema defeituoso que os elege mais facilmente. Além disso, o tal do sistema distrital diminuiria os custos de uma campanha eleitoral. Certamente, isto não interessa à maioria dos 27 partidos. As campanhas caríssimas são uma fonte de renda milionária para os parasitas políticos.

Pelo menos a extinção do voto proporcional ganha força. Não se pode determinar ainda com qual intenção, mas o senador (da base aliada) Francisco Dornelles (PP-RJ) promete apresentar, em breve, na tal reforma política que sai nunca, sua proposta de Voto Majoritário. A ideia de Dornelles é simples. Acaba com o atual sistema proporcional. Cada estado elegeria os candidatos mais votados para a Câmara dos Deputados e para as assembléias estaduais.

A proposta defendida por Dornelles ainda não é a ideal. Melhor seria o Voto Distrital Puro. O Brasil, os estados e os municípios seriam divididos em distritos. Nós elegeríamos os representantes de cada distrito para as casas legislativas. Pelo menos em tese, o eleito seria um representante “mais próximo” de quem o elegeu. Ainda em tese, por proximidade, o eleitorado teria maior poder de pressão sobre o escolhido.

A discussão sobre o voto distrital vai ganhar força. Ainda mais que o segmento mais poderoso do Brasil – o setor financeiro - parece que resolveu abraçar a causa. Não pode ser à toa que o suplemento “Eu & Fim de Semana” do jornal Valor Econômico tenha publicado um artigo acadêmico em defesa do voto distrital, muito bem concatenado e assinado por Fernão Bracher - um ex-presidente do Banco Central do Brasil e ex-dirigente do Grupo Itaú.

O céu está vazio de banqueiros bem intencionados? Pouco importa. Os segmentos esclarecidos da sociedade devem aproveitar a oportunidade que se abre e brigar pela adoção do voto distrital puro no Brasil. Será muito difícil aprovar. Mas vale muito a pena lutar pela causa que emprestaria um pouco de representatividade ao nosso sistema político.

Só bom deixar claro: o melhor é o voto distrital puro. O sistema distrital misto pode ser um engodo. Ainda mais se ele vier acompanhado do tal sistema de voto em lista. Nada custa tomar cuidado com as aparentes boas intenções por trás das propostas que se apresentam no Brasil. O crime politicamente organizado tem o poder de transformar aquilo que parece bom em uma coisa muito ruim.

E ainda faz parecer aos incautos que “pior não fica”. Fica, sim! E “muito mais pior”...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 6 de Fevereiro de 2011.

3 comentários:

Luciano disse...

O que acontece hoje em dia é a eleição de políticos que recebem votos de todo um estado ou município Quando eleitos, ignoram a população que os elegeu e passam a representar lobistas, minorias, pequenos grupos de pressão, e sabe-se lá quem mais.

O voto distrital puro é um sistema muito melhor. Vincula o eleito ao eleitor, como se fosse instituído um contrato de representação entre eles.

Mas o ideal é que com o voto distrital puro seja instituído o "recall". Os eleitores devem ser capazes de substituir seu representante a qualquer momento, não apenas depois de 4 ou 8 anos. A partir de uma lista assinada por um certo número mínimo de eleitores, pode ser convocada uma eleição para decidir se o político deve ser destituído ou não.

José Fonte de Santa Ana disse...

Reforma Política. Voto Distrital! Algumas bancadas evangélicas e sindicais pisam em ovos.
Como a quem não quer nada, defendem como simples mudança no sistema político. O que lhes daria poderes acima de qualquer outra organização brasileira. Diria que, talvez o comando da nação. O voto distrital.
Cujo sistema já falei um tanto de vezes junto ao Voto em Lista, denunciando seus fundamentos totalmente ditatoriais. Aonde de início acabariam com a maioria dos pequenos partidos e o multipartidarismo, implantando automaticamente o bipartidarismo, em duas gigantescas frentes que se autodenominariam como esquerda e direita.
Teríamos em ambos os casos. A distribuição de mandatos de vereadores, deputados e senadores, em escritórios, à portas fechadas.
Acabando com o de mais sagrado do povo, o seu livre direito de escolha, o voto para aquele candidato que muitas das vezes sua própria comunidade o escolheu para tanto, porque o consideram com mais afinidade aos seus anseios dentre tantos outros de vários partidos. Fazendo uso de sua única arma pacífica contra as ditaduras, o seu livre e soberano voto, a sua liberdade de escolha.
O sistema da proporcionalidade, repito, é perto do perfeito, porque aqueles que verdadeiramente auxiliam indivíduo a indivíduo, o seu próximo, incondicionalmente, seja através de associações, sindicatos, entidades filantrópicas e até individualmente. Juntos em alguma coligação, na maioria das vezes de pequenos partidos, elegem um ou mais dentre eles para representar suas comunidades.
Há o que se mudar para melhorá-lo, como a tudo de bom feito pela mão do homem.
Tantas críticas e nenhuma sugestão? Perguntaria o leitor, e eu respondo, na próxima postagem iniciarei tais sugestões. Ao menos aos pontos mais importantes, visando contribuir para melhorar ainda mais o sistema de votação atual, o do voto proporcional.
José Fonte de Santa Ana.

julio disse...

"Pelo voto distrital puro"
O voto distrital puro é aquele em que a eleição é descentralizada. Cada estado é dividido em distritos com um número fixo de eleitores. Os partidos apresentam o candidato por distrito. Quem receber mais voto fica com a vaga.

Preliminarmente, qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. O que se verifica nos partidos políticos é a infiltração de elementos que não professam a mesma ideologia político-partidária, e vestem a roupa do partido apenas por conveniências particulares políticas. O próprio PT tem várias correntes internas antagônicas, e o exemplo marcante foi a formação do PSOL com egressos discordantes do seio do PT.

No Brasil não existem partidos políticos. O que existe é um cipoal de siglas partidárias, constituído por políticos oportunistas, puladores de partidos e que se agasalham em legendas partidárias para tirar proveito em benefício próprio ou de grupos que representam. Agora mesmo está sendo criado mais um partido político, o PSD, de iniciativa do prefeito paulista Gilberto Cassab. Partido político, no Brasil, só serve para sustentar o cabide de emprego e pavimentar os caminhos sinuosos daqueles que vivem de tirar vantagem da coisa pública. Partido político é sinônimo de fisiologismo, de troca de favores, de balcão de negócios escusos, de trampolim para as glórias do poder, e é uma das vertentes da corrupção política brasileira.

Por causa do imoral voto obrigatório – uma incoerência de nossa democracia constitucional – temos, hoje, um Parlamento conspurcado de figuras incompetentes e polutas, que por suas condutas denigrem a imagem do Congresso Nacional. E o exemplo mais negativo são os mensaleiros, que sujaram a Casa do Povo e estão respondendo a processos por vários tipos de corrupção no moroso e suspeitável Supremo Tribunal Federal (STF), de indicação política.

O Congresso Nacional, por sua vez, muito distanciado do povo, não escuta a sociedade e não defende os seus interesses, e especializou-se em votar apenas as medidas provisórias governamentais, um verdadeiro exercício de politicagem condenável. Por isso, sou favorável a uma reforma política que consagre o voto distrital puro, para que o eleitor tenha mais controle sobre o seu representante no Parlamento.

Sou favorável também ao mandato político sem reeleição. A reeleição tem se constituído em uma das vertentes da corrupção por consagrar políticos profissionais viciados. Ninguém é insubstituível. O Parlamento precisa de constante renovação e não pode se transformar em casa de refúgio de desempregados, de velhos políticos, de oportunistas, de cidadãos que já tiveram a sua oportunidade de apresentar os seus projetos, as suas ideias, senão continuará sendo a casa dos senhores feudais. Assim, a reeleição parlamentar deveria ser objeto da reforma política visando a sua proibição constitucional.

Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema misto ou de lista fechada, para beneficiar alguns políticos.