quarta-feira, 11 de maio de 2011

Câmara aprova Cadastro Positivo – novo instrumento de terror fiscal para mapear consumo

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Por Jorge Serrão

A base aliada e a oposição intencionalmente desinformada na Câmara dos Deputados ajudaram ontem o governo a criar mais um instrumento disfarçado de fiscalização para ajudar o terror tributário e arrecadatório em vigor. Por trás do Cadastro Positivo - um banco de dados oficial que reunirá informações sobre os consumidores (pessoas físicas e jurídicas) -, está um sistema integrado para mapear o consumo e verificar se os impostos são pagos conforme a renda declarada de quem consome. A Receita Federal ganha mais um mapa do consumo no País.

O Governo ainda terá de regulamentar a forma como as informações devem ser armazenadas e compartilhadas no cadastro. Em princípio, o banco de dados reunirá informações sobre financiamentos bancários, pagamento de cartões de crédito e serviços continuados, como pagamento de água, luz e telefone fixo. Curiosamente, os dados sobre telefonia móvel ficarão de fora na primeira etapa. A alegação é que o setor não tem um sistema organizado e comete falha nas contas e cobranças dos clientes.

A MP aprovada ontem deixa claro que o banco de dados, a fonte das informações e quem consultá-lo serão "responsáveis pelos danos materiais e morais que causarem ao cadastrado". O gestor do banco – que pode ser até uma empresa privada contratada pelo governo - poderá limitar, em até três vezes ao ano, o acesso gratuito da pessoa a seus dados no cadastro positivo. Quando a pessoa comunicar que foi incluída uma informação errada no cadastro, o gestor terá até sete dias para corrigi-la.

Relatado pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), o texto da Medida Provisória que cria o monstrengo de feições simpáticas foi aprovado, simbolicamente, com o apoio no mérito de todos os partidos. Só o PSOL não embarcou na canoa furada do futuro instrumento para o terrorismo tributário. O Cadastro Positivo ainda terá de ser votado pelo Senado para virar Lei. Tudo indica que lá passará fácil, sem contestação. Em 2010, o Congresso aprovou projeto de lei que criava o cadastro. Mas tudo acabou vetado, integralmente, pelo então Presidente da República. Extalinácio editou, no mesmo dia do veto a MP votada ontem.

Leia, abaixo, o artigo de Arlindo Montenegro: Razões de Estado


Salvo

O vice-presidente da República, Michel Temer foi excluído do inquérito que investiga o “suposto” esquema de cobrança de propina de empresas com contratos no Porto de Santos.

A ordem para isso foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Marco Aurélio se baseou em parecer do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, defendendo que não havia provas suficientes para justificar a investigação contra o vice-presidente.

Temer era investigado por tráfico de influência, corrupção passiva e corrupção ativa.

Já era


Marcelo de Azeredo, que presidiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) entre 1995 e 1998, Michel Temer e uma pessoa identificada como "Lima" eram investigadas pelo "cometimento de fraudes em licitações, ocorridas em troca do recebimento de propinas previamente ajustadas com os vencedores".

Documentos indicavam o repasse de propinas de R$ 1 milhão 280 mil pagas por duas empresas, Libra Terminais S/A e Rodrimar S/A.

O dinheiro teria sido entregue a Azeredo, a "Lima" e a uma pessoa cujas iniciais eram "MT".

Culpa da Ex

A investigação começou em um processo de reconhecimento de união estável entre Erika Santos e Marcelo de Azeredo,.

Na ação, Erika teria alegado que o nível de vida mantido por Azeredo era incompatível com suas declarações de Imposto de Renda.

A ex-companheira também teria denunciado irregularidades cometidas em licitações da Codesp.

Com Temer fora do inquérito,o ex-marido Azeredo será alvo da Justiça Federal.

Canal Livre

Recém colocado na reserva, o General de Exército Augusto Heleno será o entrevistado, no próximo domingo, a partir das 23h 30min, do programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes.

Heleno falará sobre o Exército e seu papel constitucional na sociedade brasileira – o que tem tudo para desagradar o Ministério da Defesa e os malancias oficiais nas Forças Armadas.

Fora da caserna, o destino do General Heleno deve ser o mundo acadêmico: o curso de Estratégia Militar da FAAP, em São Paulo, coordenado pelo General Conforto.

Educação luso-brasileira

Um dos maiores especialistas europeus em educação, o português Rui Albuquerque, professor PhD e CEO da Universidade Lusófona, será um dos destaques do Seminário “Porto-Brasil”.

O evento organizado por alunos do curso de Comunicação Institucional da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN Brasil) acontecerá no próximo dia 16 de maio, no Campus Marte, a partir das 20 horas.

O outro palestrante será o advogado Felipe Vieira, da Casa Ilha da Madeira, que falará da integração cultural entre o Brasil e os países de língua portuguesa, como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

Na próxima segunda-feira, o evento será transmitido ao vivo, pela internet, pelo twittcam: @porto_brasil.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 11 de Maio de 2011.

3 comentários:

Anônimo disse...

O vice-presidente da República, Michel Temer foi excluído do inquérito que investiga o "suposto" esquema de cobrança de propina de empresas com contratos no Porto de Santos?

O Poder da Maconaria!

Anônimo disse...

Vejam esse vídeo sobre o posicionamento do Pr. Daniel Sampaio a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a sua validação da união homoafetiva como entidade familiar, abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=WIf1-qsVQ7g&feature=youtube_gdata_player

Anônimo disse...

Veja esse vídeo sobre o posicionamento do Pr. Daniel Sampaio a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a sua validação da união homoafetiva como entidade familiar, abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=WIf1-qsVQ7g&feature=youtube_gdata_player