segunda-feira, 2 de maio de 2011

Superfaturamento contra Abin se candidatará ao programa Justiça Plena?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

O caso do superfaturamento de gases medicinais e industriais praticado contra o órgão máximo de inteligência do país tornou-se conhecido com a matéria jornalística “Superfaturamento no Planalto”, publicada pelo Correio Braziliense em 12 de fevereiro de 1996.

Referida matéria apresentou cópia de duas notas fiscais, mostrando que o órgão de inteligência – que à época ainda se chamava Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) – adquiria tais gases por valor dez vezes maior que o valor pago por uma empresa privada na mesma cidade de Brasília.

O caso deu origem a uma Ação Civil Pública proposta em 2001 pelo Ministério Público Federal (MPF).

Tal processo, que levou o n°. 2001.34.00.033944-5, tramitou na 13ª. Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Os fatos a seguir relatados mancham, de maneira impressionante, a reputação de dois respeitáveis órgãos: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Justiça Federal.

Na Ação, ficou comprovado categoricamente que, após ter aberto um processo licitatório para adquirir os referidos gases, a Abin – ludibriada pelo fornecedor – considerou inexigível a licitação. E, o que é mais vergonhoso, a Abin foi ludibriada de maneira desmoralizante: o fornecedor usou de certidão enganosa, segundo a qual era o fornecedor exclusivo dos produtos demandados.

Logicamente, aproveitando-se da falsa exclusividade, o fornecedor superfaturou gananciosamente contra a Abin.

Para coroar a lambança, a Abin foi submetida ao maior dos vexames que pode sofrer um órgão de inteligência: depois de ter sido objeto da matéria jornalística acima citada, o processo fraudulento “extraviou-se” nas dependências do órgão.

Tudo leva a crer que aplicaram a tática do bicheiro flagrado ao fazer o jogo: engole a lista para sumir com a prova da contravenção.

Porém, o inacreditável sumiço do processo licitatório não prejudicou a apuração dos fatos. O denunciante do caso ao MPF apresentou cópias de folhas do processo, xerocadas antes de seu extravio.

Fato relevante: em sua defesa, o fornecedor, que lesou a Abin de maneira desmoralizante, alegou que não poderia ser condenado, pois, para tanto, seria indispensável a juntada de peças do processo licitatório que encontrava-se “extraviado”.

Contrariando a defesa, o MPF aceitou as cópias apresentadas pelo denunciante, e pediu a condenação dos envolvidos.

Em 14 de novembro de 2006 – diante do fato de o processo encontrar-se concluso para sentença desde junho de 2005 – o Alerta Total publicou a matéria “Justiça demora mais de um ano e meio para concluir que Agência de Inteligência foi iludida por compra superfaturada”.

A indignação manifestada na matéria não produziu os efeitos esperados. O pior estava para vir.

O Processo (que estava concluso para sentença desde junho de 2005) teve, em 26 de fevereiro de 2007, o julgamento convertido em diligência.

Finalmente, em 16 de junho de 2008, saiu a sentença.

A estratégia da defesa – “não há crime sem cadáver” – não obteve êxito: o fornecedor e dois funcionários da Abin foram condenados.

Como sempre acontece, os punidos recorreram.

Em março de 2009, o recurso foi distribuído à Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, onde se encontra à espera de julgamento.

Obviamente, os fatos acima narrados não só tiram o estímulo dos cidadãos denunciarem atos lesivos aos cofres públicos, como, também, tornam mais audaciosos os assaltantes do erário.

Nos últimos dias, a imprensa divulgou que o programa Justiça Plena – mantido pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de acompanhar o andamento de ações de relevância social, na tentativa de evitar problemas na tramitação e eventual morosidade – estará recebendo sugestões de ações de grande repercussão ou relevância social com problemas de tramitação na Justiça.

Diante dessa notícia, o autor do presente artigo – que, também, foi o autor da denúncia ao MPF e ao Correio Braziliense (via deputado Augusto Carvalho) – fará todo o esforço para que o processo em questão seja acompanhado pelo Justiça Plena.

João Vinhosa é engenheiro - joaovinhosa@hotmail.com

Um comentário:

Anônimo disse...

Parece que o aparelhamento da ABIN com "os cumpanhêro" do PT está dando resultados.
O órgão máximo da inteligência brasileira é passado para trás em negociação, feito professorinha-diretora de escola primária ao negociar preço da merenda escolar com o gângster fornecedor.
Parabéns petralhada vagabunda.
Vocês sempre quiseram desmoralizar a ABIN e o exército brasileiro.