terça-feira, 12 de julho de 2011

O assalto à Previdência dos servidores do Rio

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cesar Maia

É fácil entender as razões que estão por trás das duas leis que a prefeitura do Rio apresentou sobre o Funprevi, fundo dos aposentados e pensionistas da prefeitura. Para isso, basta consultar os dados oficiais da prefeitura. O mais importante deles para acompanhamento da execução orçamentária é o da LRF -lei de responsabilidade fiscal- que é publicado de dois em dois meses, tanto o dado do bimestre, como o acumulado até a data. O último publicado pela prefeitura foi o correspondente a abril de 2011. Vamos compará-lo com abril de 2008 e ver o que a atual administração fez contra a previdência dos servidores.

A Receita Patrimonial do Funprevi é da aplicação no mercado financeiro dos recursos que tem em caixa e do uso de seu patrimônio. De janeiro a abril de 2008 estas receitas patrimoniais somaram R$ 120.532.313,47. De janeiro a abril de 2011 estas receitas patrimoniais somaram R$ 58.333.955,32. Dentro destas, as aplicações do dinheiro em caixa do Funprevi no mercado financeiro, de janeiro a abril de 2008, alcançaram R$ 81.875.759,04 e entre janeiro e abril de 2011 alcançaram R$ 58.333.955,32.

Sem aplicar a inflação do período, apenas usando os valores nominais de cada período, a Receita Patrimonial do Funprevi foi reduzida em 62 milhões de reais e, dentro desta redução, as aplicações no mercado financeiro do caixa do Funprevi, 23,5 milhões de reais. E, nesse período, a inflação pelo IPCA alcançou 18%. Portanto, em termos reais, a perda na receita patrimonial do Funprevi foi de 73 milhões de reais e nas aplicações financeiras do Funprevi foi de 28 milhões de reais. Uma verdadeira catástrofe, a gestão patrimonial do Funprevi.

E não ficou aí. Era feito, mensalmente até 2008, um repasse financeiro interno de forma a cobrir o déficit atuarial do Funprevi em longo prazo. Entre janeiro a abril de 2008, essa transferência de recursos do Funprevi, para cobrir o déficit de forma a garantir o equilíbrio atuarial, foi de R$ 245.902.793,18. Pois bem, em 2011, até abril, não foi feito um centavo desse repasse, nada, absolutamente nada foi transferido. Com isso, o superávit do Funprevi, até abril de 2008, que foi de R$ 94.631.196,85, passou a ser um déficit de R$ 364.975.325,65. Uma queda, sem contar a inflação, de 460 milhões de reais.

E, com isso, os recursos financeiros disponíveis que o Funprevi tinha em abril de 2008, eram R$ 94.184.336 em caixa e os recursos aplicados no mercado financeiro, que eram R$ 1.898.670.798,04 e somavam 1 bilhão e 992 milhões de reais. Em abril de 2011, os recursos em caixa eram R$ 61.687.135,98 e os recursos aplicados no mercado financeiro eram R$ 1.502.361.945,12 -que somavam 1 bilhão e 564 milhões de reais. Ou seja, sem levar em conta a inflação e os juros das aplicações, o Funprevi perdeu, na atual gestão de recursos líquidos financeiros, 428 milhões de reais. Aplicada à inflação do período -sem levar em conta os juros- a perda foi de 505 milhões de reais.

E agora -em função de uma desastrosa gestão do Funprevi- a prefeitura do Rio quer que a conta seja paga pelos aposentados e pensionistas. Uma proposta desumana, que certamente será rejeitada pelos vereadores, pelos servidores e pela sociedade. O ministério de previdência deveria fazer, com urgência, uma auditoria profunda no Funprevi. Profunda e urgente. E o MP e a justiça deveriam sustar qualquer lei em tramitação até que fossem esclarecidas as responsabilidades.

Mas, para que se tenha todos os elementos de comprovação desse desastre, é bom checar os dados apresentados acima com os relatórios oficiais da prefeitura do Rio. Aí vão os links de 2011 e 2008.

http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/controladoria/resolucoes/2011/cgm1007/arquivos/anexo_v.pdf

http://www7.rio.rj.gov.br/cgm/controladoria/resolucoes/2008/cgm832/arquivos/EO_AnexoV.pdf

Cesar Maia, Economista, foi Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro. Publicado no ex-Blog de 12 de julho de 2011.

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