quarta-feira, 6 de julho de 2011

Piorando o que já está ruim

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/
Por Cláudio Falcão

Sabe aquela máxima que guarda a expressão “Pior do que está não fica”, pois é agora é que vamos ver o que é ficar ruim. Brevemente, assistiremos a soltura de 210 mil ou mais, presos, que se encontravam aguardando julgamento judicial.

Isso mesmo, e você pensando que os seus representantes trabalham para melhorar sua vida? Pois é, isso é uma verdadeira utopia. Uma nova lei irá entrar em vigor a partir de segunda-feira próxima, é a LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no Brasil. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES, sendo as elas, de acordo com o texto legal, como vemos abaixo:

“Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:

I – comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

III – proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;

IV – proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

V – recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;

VI – suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;

VII – internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;

VIII – fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;

IX – monitoração eletrônica.”

Não é preciso ser jurista para ver que essa “Lei” sancionada e prolatada pela Presidente Dilma Roussef, agrega mais impunidade ainda aos pulhas que se aproveitam dos meios legais que já existem para se safarem dos crimes que cometem.

As pessoas “Do Bem” e “De Bem”, estarão à mercê de mais bandidagem do que as já existentes. O insuportável está começando a aparecer em tudo. Quando não houver mais saída, as pessoas “Do Bem” e “De Bem” não terão como se livrar da avassaladora e destruidora carga nociva engendrada pelos malignos que conseguiram tomar as redias da situação. São diversos os ataques perpetrados por esses condutores do mal. Inúmeros canais de comunicação estão sob a égide de um sistema doentio e falido, totalmente sob controle, que aos poucos vai minando e incinerando o bem estar social, agora com essa arrebatadora lei, amadurecendo, uma impunidade que vinha crescendo e se firmando , parecia lentamente, contudo o que vimos foi o contrário, cresceu e se firma madura e assustadoramente voraz.

Nesse diapasão, a música irá tocar estrondosamente os ouvidos das pessoas “Do Bem” e “De Bem”, não as deixando surdas, mas tornando-as escravas do sistema que destrói, mata e acaba com a razão do ser social, que envergonha e traz grande desespero àquele que luta pelo progresso, não só de si próprio, mas de uma família inteira, de um País como um todo.

A dissolução da família está começando a dar sinais em todas as camadas da sociedade.

Desigualdade social é a pecha de muitos bandidos travestidos de representantes do povo. Falam apenas o que o povo quer ouvir. Discursos evasivos e demagogos são prolatados a todo instante. Sempre que podem, esses cafajestes, por um motivo ainda mais feroz, se aproveitam da “Boca grande” que fala aos milhões, para fazerem suas colocações absurdas e mentirosas. Pior, é que ainda tem quem acredita nessas balelas.

Nem dá para prever com certeza tudo o que poderá ocorrer com essa “Lei” aprovada e em vigor. Uma coisa é certa, o poder da polícia diminui muito com isso, a Justiça toma rumos totalmente inócuos e sem qualquer valor punitivo que possa intimidar o banditismo em geral. Será o caos social, sem barreiras e nem limites.

GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR, fez um desabafo em seu blog, que pode ser lido através do link:

http://www.direitolegal.org/artigos/desabafo-de-um-promotor-sobre-a-lei-12-4032011/

acesse e leia, não custa nada.

Assista também ao vídeo que se encontra na mesma página.

Claudio Falcão é Radialista.

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