quinta-feira, 18 de agosto de 2011

CNJ desmonta golpe da recuperação de “dívida”, proibindo protestos de títulos sem aceite via SPC/Serasa

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Por Jorge Serrão

Parece estar com os dias contatos uma manobra de bancos, em parceria com inescrupulosos escritórios de advocacia, para coagir pessoas a pagarem pretensas dívidas passadas, já oficialmente contabilizadas como passivos (perdas) pelas instituições financeiras. O Conselho Nacional de Justiça acaba de proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de supostos devedores de títulos sem aceite aos órgãos de proteção ao consumidor - como SPC e Serasa-Experian.

Na prática, o CNJ mandou parar com o golpe da recuperação de crédito perdido. O mecanismo era simples. Empresas (geralmente firmas de cobrança) compram títulos vencidos de outras instituições que não podem mais ser recuperados, porque já foram contabilizados como passivos nos balanços. Em seguida, os cobradores enviam os papeis podres para cartórios distantes da residência do devedor, fazendo renascer a dívida não mais passível de cobrança.

A coação ilegal começa quando os cobradores acionam seus canais de telemarketing para localizar o suposto devedor e lhe cobrar uma dívida que já não consta mais dos cadastros negativos. Se o suposto devedor, reconhece a dívida passada e aceita a nova renegociação proposta pelos espertos atendentes, entra pelo cano. Na prática, com sua permissão, aceita a dívida que, se não for honrada, pode recolocar o cidadão na lista negra do SPC e Serasa, mesmo que o suposto débito já esteja extinto há mais de cinco anos, depois de incluído como perdas nos balanços de bancos e financeiras.

A regra é clara! O repasse de uma dívida para outra empresa, sem a anuência do devedor, é apenas uma mera declaração unilateral. Não tem validade legal para cobrança por coações telefônicas. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, deverá estender a decisão do CNJ às corregedorias de Justiça dos Tribunais e aos cartórios de protesto de todo o País. A resolução deverá determinar que os cartórios cancelem o protesto de títulos sem aceite e comuniquem aos interessados. Também foi definido que os órgãos de proteção ao crédito serão comunicados sobre a mudança.

Intimidação aos pobres incautos

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu acolher o Pedido de Providências (PP n. 001477-05.2011.2.00.0000) do Ministério Público de São Paulo para proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de devedores de títulos sem aceite aos órgãos de proteção ao consumidor - como SPC e Serasa.

O conselheiro Jefferson Kravchychyn, relator do pedido, considerou que a decisão do CNJ deve ser estendida aos demais cartórios e Tribunais do País.

O conselheiro criticou que a prática prejudica os cidadãos mais pobres que, sem conhecimento nem recursos suficientes para contestar a dívida, acabam pagando:

Os registros de protesto de letra de câmbio por falta de aceite em cartórios fora da comarca de domicílio dos devedores é uma maneira de coagir e intimidar as pessoas mais pobres que pagam a dívida para não ter o nome sujo e arranhar o seu único bem que é o crédito”.

Relação temerária

A Presidenta Dilma Roussef aceitou a indicação do deputado federal Mendes Ribeiro (PMDB-RS), líder do governo no Congresso, para assumir o Ministério da Agricultura na segunda ou terça-feira da semana que vem.

Mendes vai substituir Wagner Rossi (ex-protegido do vice-presidente Michel Temer) que caiu ontem, depois da onda de denúncias de corrupção em seu ministério.

O acordo foi negociado na madrugada de hoje pelo presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), com a cúpula do Palácio do Planalto.

O certo é que a queda de Rossi (quarto ministro que Dilma substitui) aumenta ainda mais a tensa e temerária relação entre a Presidenta e seu vice...

E adianta?

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio começou ontem a instalar dois detectores de metais, duas esteiras e dois aparelhos de raio-x na entrada principal do Fórum de São Gonçalo.

Lá trabalhava a juíza Patrícia Acioli, barbaramente assassinada com 21 tiros, em Niterói, na última quinta-feira (dia 11).

Inaugurado em dezembro de 2009, até a morte de Patrícia, o fórum sãogonçalense não tinha equipamentos de segurança na entrada.

Agora, os juízes de lá vão ganhar até um estacionamento privativo – como se isto fosse uma grande vantagem em termos de segurança...

Mobilização

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), presidida por Antonio Cesar Siqueira, e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidida por Nelson Calandra, realizam logo mais, às 16h 30min, uma mobilização em homenagem póstuma à juíza Patrícia Acioli, e em defesa da segurança dos juízes.

Concentração do ato público será em frente à entrada do Palácio da Justiça, na Av. Pres. Antonio Carlos, 607, no Centro do Rio de Janeiro.

Pontualmente às 17 horas, os manifestantes farão um minuto de silêncio, e às 18 horas, no 10º andar (Foyer) do Palácio da Justiça, será rezada a Missa de 7º dia em memória de Patrícia.

Bem bloqueado

A Justiça em São Paulo bloqueou os bens do engenheiro Marcelo Malvio Alvez de Lima, de 36 anos, motorista do Porsche que atingiu, a 150 Km por hora, o carro da advogada Carolina Menezes Cintra Santos, de 28 anos, que morreu na hora, na madrugada de 9 de julho.

Quem bateu o martelo foi a juíza Margot Chrysostomo Correa, da 5ª Vara Cível, após um pedido da família de Carolina.

A medida visa a garantir a satisfação de futuro crédito a ser obtido em ação de danos morais que será ajuizada, oportunamente pelos autores, pais e irmãos da vítima.

Re-correndo

O advogado Antonio Carlos Muniz, defensor do motorista, já interpôs recurso para anular a decisão.

Na decisão, a juíza citou que Marcelo Lima "atua no mercado financeiro e lida com fundos de investimentos criados no exterior".

Por isso, o engenheiro seria "conhecedor dos mecanismos utilizados para a ocultação de recursos".

Desmonta o avião

Nove aviões-sucata vão ser finalmente desmontados e leiloados, dentro de 60 dias, no aeroporto de Congonhas.

O primeiro jato ferro-velho da Vasp será desmontado na próxima terça-feira, às 14h30, com direito à presença da ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, que concederá uma coletiva à imprensa no local.

Os aviões ocupam, há seis anos, um precioso espaço de 170 mil metros quadrados no principal aeroporto da capital paulista.

Freud explica?

A Petrobrás é a quarta empresa mais lucrativa entre as companhias de capital aberto, na América Latina e Estados Unidos.

A Vale ocupa a quinta posição - segundo levantamento divulgado ontem pela consultoria Economatica.

È hora, então, dos gênios econômicos explicarem aos incautos porque as ações da estatal de economia mista se desvalorizam tanto, nos últimos meses...

Chamem os Universitários

O Santander Universidades, divisão do banco que trabalha fundamentalmente no apoio às instituições de ensino superior no Brasil e no mundo, realiza logo mais um encontro de reitores do estado de São Paulo e imprensa paulista.

O evento acontece a partir das 11 horas na Torre Santander (21º andar – sala R03), seguido de almoço, ao meio dia, no restaurante La Dolce Vita (Villa Daslu).

O objetivo é fomentar ainda mais a participação dos estudantes no concurso Prêmios Santander Universidades, que está com inscrições abertas até 13 de setembro, pelo site: www.santanderuniversidades.com.br/premios

Investir é preciso

A Investe São Paulo – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – assina logo mais, às 18h30, no auditório da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (Italcam) um protocolo de cooperação internacional com a instituição.

Durante o evento, no famoso Edifício Itália (na Avenida Ipiranga, 344), o presidente da Investe São Paulo, Luciano Almeida, apresentará aos associados da Italcam as oportunidades de investimento no Estado de São Paulo.

Gestão pública

As melhores práticas aplicadas à gestão pública serão tema do painel mediado logo mais, em São Paulo, pelo diretor presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Erik Camarano.

O debate deve girar em torno das mudanças ocorridas na administração pública, desde a criação da lei de responsabilidade social, em 2000, até a adaptação de órgãos públicos à legislação nos dias atuais.

Em sua oitava edição, o Strategy Execution Summit acontece no Vila Noah, na Rua Castro Verde, 266 - Chácara Santo Antônio - São Paulo – SP

Em dívida com a Primeira Infância

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE) vai promover no mês de outubro seminário internacional sobre o desenvolvimento na primeira infância:

Vamos reunir outras experiências do Brasil, de professores, dirigentes de creches e grupos que se dedicam a esse trabalho”.

Promessa do ministro Moreira Franco, que trará para o seminário o prêmio Nobel de Economia em 2000 James Heckman, que desenvolve pesquisas sobre o tema.

Quem sabe Moreira agora se recupera de sua péssima atuação no setor, quando foi governador do Rio de Janeiro nos anos 80, enterrando o programa dos Cieps e Casas da Criança criados por Loonel Brizola e Darcy Ribeiro

Vamos dançar

A Secretaria de Estado da Cultura convida a imprensa para o ensaio da São Paulo Companhia de Dança, dando uma palhinha da coreografia Supernova, criada pelo alemão Marco Goecke.

Será na próxima terça-feira (23/8), às 11h, na bela sede da SPCD, no bairro do Bom Retiro, na capital paulista.

O Secretário de Estado da Cultura, Andrea Matarazzo, estará presente, junto com as diretoras da diretoras da SPCD, Inês Bogéa e Iracity Cardoso.

Voz do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto de lei que flexibiliza o horário de retransmissão do programa "A Voz do Brasil".

Atualmente, as rádios são obrigadas a veicular o programa, pontualmente, às 19 horas.

Pela nova regra, o tradicional programa inventado nos tempos do Estado Novo de Getúlio Vargas, na década de 30, poderá ser “exibido” entre 19 e 22 horas.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Agosto de 2011.

2 comentários:

José de Araújo Madeiro disse...

Jorge Serrão,

Repassando para você:


Repassando.

Ao Exmº SR. Senador Eduardo Suplicy.
(eduardo.suplicy@senador.gov.br)

Para Imprensa:
Revista Época, Revista Veja,
Revista Época, Jornal Folha de São Paulo, Jornal Estado de São Paulo.
E-mails:
veja@abril.com.br, marcoscoimbra.df@dabra.com.br, editoriais@uol.com.br, leitor@uol.com.br, painel@uol.com.br, sardenberg@cbn.com.br, demetrio.magnoli@terra.com.br, dora.kramer@grupoestado.com.br, dorakramer@bandnewsfm.com.br, joelmirbeting@bandnewsfm.com.br, faleconosco@istoe.com.br, www@correiobrasiliense.com.br, www@folha.com.br, www@estadao.com.br, www@jornaldobrasil.com.br, opais@oglobo.com.br, pauta@band.br, limar@bsb.oglobo.com.br, band@jornaldaband.com.br, globo@jornaldaglobo.com.br, brasil@jornaldobrasil.com.br, monicabergamo@bandnewsfm.com.br

Para amigos*

MACACO SIMÃO.
E X C E L E N T E ! ! ! ! Definição do Congresso Brasileiro, segundo "José Simão":
"Se gradear vira zoológico, se murar vira presídio, se cobrir com lona vira circo,
se botar lanterna vermelha vira puteiro e se der a descarga não sobra ninguém".

Com Elevado Respeito,
Madeiro

Coronel Humberto Pinto disse...

Ilustre Jornalista

JORGE SERRÃO



ALERTA TOTAL Exemplo de jornalismo compatível com os valores da democracia






SOMOS QUANTO AS ESTRELAS NO CÉU
"Pela Descriminalização e Regulamentação do balão junino"


16/08/2011 10:47
Projeto aumenta pena para quem fabrica, vende ou solta balões


A Câmara analisa o Projeto de Lei 753/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que amplia a pena para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios.

A Lei 9.605/98, que trata de crimes contra o meio ambiente, estabelece pena de detenção de um a três anos ou multa. A proposta aumenta a pena para reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Segundo o autor do projeto, a pena atual não tem inibido a prática desse crime. “A alteração proposta vai afastar a sensação de impunidade”, diz.




Essa nova agressão contra as coisas nossas mostra que "o que é do homem o bicho não come".

Veja a enquete do portal da Câmara:
Enquete
Você concorda com esta proposta?
1,67% Sim 97,72% Não 0,61% Não sei

Solicito sua participação, nesse episódio da nossa luta, pelo ALERTA TOTAL.

Toda pessoa pode comentar no portal da Câmara e somar aos que mostram repúdio a esse tipo de deputado que legisla contra o povo.

Somos um universo!
Volto a pedir: divulguem nossas mensagens e a Cartilha do Balão: http://www.planetabalao.com/cartilha/cartilha.htm

O futuro a DEUS pertence.
"Os cães ladram e a caravana passa"