quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Nova lei que controla produção, programação e empacotamento em TV por assinatura institui censura

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Por Jorge Serrão

O fantasma do controle estatal totalitário ronda, com mais força ainda, o mercado audiovisual tupiniquim. O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um Projeto de Lei Complementar (PLC 116) que concede poder de fiscalização à Agência Nacional do Cinema (Ancine) para controlar a área de produção, programação e empacotamento. Eis brecha criada para formas sutis de censura ou, na hipótese menos ruim, para que os iluminados da burocracia definam o que pode ser ou não veiculado na televisão por assinatura.

A Ancine terá poder de aplicar sanções: multa e suspensão e cancelamento do credenciamento. Se aprovada e sancionada, a nova lei institui o controle estatal sobre o setor. A Ancine ficará responsável pelo credenciamento prévio das empresas para acompanhar o mercado e facilitar na fiscalização. O Ministério da Justiça continuará fazendo a classificação dos programas veiculados na TV por assinatura, como acontece atualmente com a TV aberta.

A nova legislação engloba Tv a cabo, satélite (DHT) e MMDS (micro-ondas). A principal novidade é a abertura do mercado de Tv a cabo às operadoras de telefonia. O capital estrangeiro poderá entrar, sem limitação, no negócio. Por contradição, a lei cria a cota de canal, que obriga a veiculação de até 3h30m de programação nacional e regional por semana em cada canal, em horário nobre. Metade destes programas deve ficar sob responsabilidade editorial de produtor independente. Regra bonita para o papel. Na prática, quem ditará seu cumprimento, como de costume, é o poderio econômico de quem atua no mercado.

Além de autoritária no disfarce, a nova lei tem um cunho intervencionista no mercado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizará as operadoras de telefonia que entrarem no negócio. Cuidará do cumprimento das regras relativas ao uso das redes, à tecnologia, à qualidade, à autorização de oferta do serviço. Se o texto for aprovado, o que é uma tendência, será a brecha para que as teles também possam entrar no tradicional mercado televisão aberta – o que apavora as grandes empresas de radiodifusão, principalmente a Rede Globo.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Agosto de 2011.

Um comentário:

Anônimo disse...

Deus continua sendo brasileiro, mas mudou o nome para Projeto de Lei Complementar 116 ou pode ser ainda carinhosamente chamado de PLC 166. Será omnipresente em todos lares brasileiros cuja omnipresença será sinônimo de DITADURA marxista, DITADURA dos corruptos, DITADURA dos politicos vendilhões da Pátria.

Qual a dúvida? Terrorismo sempre presente em qualquer ação dessa tal de dilma eleita por urnas eletrônicas 100 manipuláveis e por lei sem direito a recontagem de votos.

DITADURA perfeita! Já começou! Vai deixar mais imbecilizasos os que tranquilamente aceitam ser manada!