segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Perderam a Noção da Moralidade Pública

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Carlos Pereira

A Lei nº 1834/2011 proposta pelo Vereador Gustavo de Carvalho Horta Jardin, do Município de Barra do Piraí, datada de 07 de abril 2011, publicada no Boletim Municipal nº 445, de 19 de abril de 2011, autoriza o Prefeito a utilizar os rendimentos mensais dos juros e correção monetária, bem como o saldo bancário, da conta poupança da CEF destinada ao custeio das obras de dragagem do Rio Pirai para aquisição de veículos pesados para atender as populações ribeirinhas, em desacordo com o TAC, mudando a destinação do recurso extra-orçamentário! Ora por que não compra o Corsa?.

O Termo de Cooperação e Parceria que entre si fazem, o Município de Barra do Pirai (Fiscal do Contrato) e o Consórcio Rio Pirai (Empresa Fiscalizada) datado de 27 de maio de 2011, publicado no Boletim Municipal nº 459, de 07 de Jun 2011, onde o fiscalizado “Consórcio Rio Pirai” que faz a dragagem do Rio Pirai com o dinheiro do passivo ambiental, conseguido pelo acordo entre as partes, por R$ 14 milhões que, hoje, custeia a dragagem do Rio Pirai, trouxe algo de inédito: “ A cessão pelo Consorcio Rio Pirai” de um veículo locado tipo CORSA, Modelo 2012, cor preta para fins de Fiscalização, vistoria, otimização, e fiscalização dos serviços efetivados, principalmente, pela da Secretaria Municipal de Ambiente, o que não condiz com o principio da moralidade, elencados na Lei nº 8.666/93 e no Art. 37 Carta Magna 1988 e com a autorização concedida no item 1.

Luiz Carlos Pereira é Cidadão.

Nenhum comentário: