sábado, 1 de outubro de 2011

Decodificando o discurso sobre Usinas Nucleares

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Guilhermina Coimbra

Tendenciosamente, com um quê de indução ao conhecimento enganoso, reporta-se notícia (“Financial Times Deutschland”) que apesar da Alemanha estar abandonando os projetos de geração de energia nuclear em seu território depois do acidente nuclear de Fukushima, a Alemanha estaria apoiando a construção de uma central nuclear no Brasil. (in “No Brasil, sim”, Caderno de Economia, p. 30, O Globo, 22.9.11).

A respeito da suposta pretensão alemã, apoios são sempre bem-vindos, nada a acrescentar.

A respeito do abandono dos projetos de geração de energia nuclear, em territórios inférteis de minerais nucleares - podemos entender como compreensível o “fechamento” das usinas nucleares.

De fato, a única compreensão possível deriva do conhecimento de que os grandes fornecedores - até então meros Estados-extratores da referida matéria-prima/minerais nucleares - estão reivindicando o direito de beneficiarem os referidos minérios nucleares, com tecnologia própria.

Ou, seja, os grandes fornecedores matéria-prima/minerais nucleares estão reivindicando o direito beneficiarem a matéria-prima, com tecnologia própria (caso do Brasil) nos próprios territórios, fundamentados no direito de autodeterminação dos Estados - reconhecido nas Cartas da ONU e da OEA.

Em assim sendo, vez que não querem pagar o preço justo de tais minerais acrescidos do valor da tecnologia agregada, é bastante inteligente fecharem as referidas usinas nucleares e investirem, cada vez mais, nas energias alternativas dispendiosas e dependentes das intempéries, tais como a energia eólica, solar e outras.

As usinas estão sendo fechadas, porque, os maiores fornecedores de matéria-prima a preço vil, também, são os maiores compradores da mesma matéria-prima beneficiada, com o valor agregado da tecnologia com alto preço. Vai daí que, sem matéria-prima a preço vil e sem conseguir vender o valor agregado de uma tecnologia quase que de domínio público (qualquer físico de inteligência mediana conhece) a solução é mesmo a de fechar as usinas nucleares dependentes.

Entender o contrário é compactuar e colaborar com interesses contrários aos interesses do Brasil, aceitando a propaganda enganosa de concorrentes desleais no mercado relevante da energia nuclear.

A propaganda enganosa no relevante mercado da energia nuclear é aquela que insiste em propagar os “perigos” da radioatividade, das usinas nucleares, de Fukushima/Japão e outras inverdades. Os colaboracionistas devem lembrar que Fukushima foi construída com aprovação da AIEA/ONU em local de risco de tsumanis e terremotos. Lembrar que Iroshima e Nagasaki/Japão, foram reconstruídas imediatamente após receber toneladas de bombas atômicas, sem nenhuma contestação sobre os “perigos” da radioatividade remanescente.

O Governo brasileiro é um governo de juristas, de professores de Direito. Entendem bem dos poderes do administrador público vinculado e discricionário.

O poder do administrador público é vinculado, porque, ao administrador público só é permitido fazer o que estiver expressamente permitido por lei. Se a lei é omissa o administrador público não pode agir. Ao contrário do administrador privado, cujo entendimento é o de que se não é proibido por lei é porque é permitido.

O poder discricionário do administrador público, no exercício da vontade política, tem que ser entendida como poder vinculado à lei para a satisfação do interesse público. Desse modo, sempre vinculado à lei, o administrador público, pode agir de acordo com os seus critérios de oportunidade e conveniência.

Mas, a vontade política do Administrador Público não é o exercício do seu particular critério de conveniência ou oportunidade, para prejudicar interesses legítimos da população, a contribuinte final de todos os investimentos públicos.
In casu, o poder discricionário do Administrador Público, na área da energia nuclear no Brasil - tem que levar em conta a agilização da utilização da energia nuclear no Brasil, segura e sem riscos de contaminação, em atenção aos mais de oitenta anos nos quais, perseverantemente, os técnicos brasileiros vêm trabalhando para dar destino útil e valor agregado aos minerais nucleares que jazem no subsolo do território brasileiro – de modo a não entregá-los a preço vil, até o esgotamento total dessa valiosa riqueza.

Não é, portanto, aceitável a ausência de vontade política prejudicando o desenvolvimento econômico e não poluente da energia nuclear no Brasil.
Somente os que dissimulam esse tipo de conhecimento, ou, o ignoram, é que ainda aceitam e divulgam as “frases-feitas” de ...“que faltou a vontade política”.., ou, que existe ...”ausência de vontade política”.., para justificar, o injustificável.

O crime de responsabilidade política é o crime que só pode ser imputado a quem, detendo o poder de governar, governa mal, causando prejuízos aos administrados.

Poderes ficam mais fracos quando a informação é forte: “argumentos de autoridade” como o do “insolúvel problema dos depósitos dos rejeitos radioativos” - não mais podem ser aceitos: há que se pesquisar os exemplos bem sucedidos, onde quer que se encontrem e executá-los.

Portanto, muito lúcido, responsável e convincente a fala da Sessão de Abertura da ONU, pela Presidenta do Brasil.

A lucidez da Presidenta antecede ao discurso na ONU, diga-se, primeiro, quando a Presidenta reagindo à pressão contra Belo Monte, respondeu com altivez à organizações internacionais (Uma delas, até se arrependeu e fez um mea culpa.). Idem, na Argentina (país amigo-irmão, que, de vez em quando, tem umas recaídas de perda de memória, esquecendo-se de que a concorrência tem que ser contra empresas de fora do MERCOSUL, jamais contra o Brasil-Estado-Membro-MERCOSUL-país amigo-irmão da Argentina).

A Presidenta foi responsável, na economia, ao baixar os juros e aumentar o imposto dos importados. Se a opção é empregar e incentivar as indústrias fora, ou, dentro do Brasil – a decisão não pode ser outra: empregar e incentivar as indústrias no Brasil da Presidenta.

Agora no discurso na ONU, se referiu ao Brasil como “o meu País”, em cujo território reside junto com a população brasileira: nacionais e estrangeiros residentes.

A Presidenta foi clara na mensagem à ONU: o Brasil não vai abdicar do seu direito inalienável de exercer o seu direito de autonomia plena (garantido pela Carta da ONU) utilizando, como o programado, a energia nuclear para fins pacíficos. Disse tudo.


A visão de estadista da Presidenta, ou, de raciocínio corretamente geopolítico, ou, de sentimento de integração nacional, há que ser apoiada - e abortadas no nascedouro, as aguardadas ciladas armadas pelos interesses contrariados.

O Brasil inclusivo não-discriminatório aguarda os investidores para lucrar junto na área da energia nuclear.

O Brasil merece respeito.

Guilhermina Coimbra é Professora. CPDConstitucional/IAB; CPDInternaciona/IAB; Membro/INLA, ABEN; Membro/Conselho/ FIA.

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