terça-feira, 11 de outubro de 2011

Dilma pode ser enquadrada em crime de responsabilidade se contrato com a Fifa descumprir a Constituição

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Por Jorge Serrão

Caso sancione alguma inconstitucionalidade na Lei Geral da Copa e no contrato definitivo para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações, no Brasil, a Presidente Dilma Dynamite Rousseff pode ficar enquadrável em crime de responsabilidade. Juristas e Tributaristas da oposição prevêem que Dilma descumprirá, de alguma forma, o artigo 85 da Constituição, na assinatura do acordo com a empresa Fifa. As apostas são que o negócio tem grandes chances de acabar no “tapetão” do Supremo Tribunal Federal. Sorte da Dilma é que, no STF, são reduzidas as ameaças de que lhe dêem uma “bola nas costas”.

A empresa Fédération Internationale de Football Association espera faturar, no Brasil, bem mais que os US$ 4,1 bilhões obtidos na Copa da 2010, na África do Sul. Por isso, a transnacional da bola quer a autorização por escrito do governo brasileiro passar por cima de várias leis brasileiras. As principais são os Estatutos do Torcedor, do Idoso, e da Juventude (este último, quase aprovado no Congresso). Uma das maiores fontes de lucro para as empresas-Fifa é a venda de bebidas alcoólicas nos estádios – proibida legalmente no Brasil. A Fifa também alega que terá prejuízos na ordem de US$ 100 milhões de dólares, se houver concessão de meia-entrada para idosos e estudantes.

Caso Dilma seja conivente alguma inconstitucionalidade no acordo com a Fifa, o verdadeiro culpado será seu antecessor. Foi Luiz Inácio Lula da Silva quem topou as propostas indecentes da Fifa para passar por cima de leis brasileiras ou alterar dispositivos legais em vigor. Lula editou e assinou a Medida Provisória 497/10, que se transformou na Lei 12.350 de 20 de dezembro 2010, com 62 artigos jogando a favor da transnacional que monopoliza o futebol no Planeta Terra. Como o contrato final com a Fifa só deve ser assinado daqui a um mês, até seu fechamento, a pressão será violenta sobre a Presidenta e seus auxiliares.

O negócio da Copa envolve várias empresas daqui e de fora. A Fifa - associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias, não domiciliadas no Brasil. Tem também a subsidiária Fifa no Brasil - pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à Fifa. Outra empresa com super poder de fogo é a Copa do Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda.

A LOC é uma pessoa jurídica brasileira de direito privado, reconhecida pela Fifa, constituída com o objetivo de promover, no Brasil, a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, bem como os Eventos relacionados. Por fim, participa da festança a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) - associação brasileira de direito privado, presidida por Ricardo Teixeira e que tem como vice Fernando Sarney – filho famoso do Presidente do Senado e ex-Presidente da República, o imortal José Sarney.

Tais empresas vão coordenar outras empresas que tocam os negócios-fundamentais da Copa. São elas: Associações estrangeiras membros da Fifa - as associações nacionais de futebol de origem estrangeira, oficialmente afiliadas à Fifa, participantes ou não das Competições. A Emissora Fonte da Fifa - pessoa jurídica licenciada ou nomeada, com base em relação contratual, para produzir o sinal e o conteúdo audiovisual básicos ou complementares dos Eventos, com o objetivo de distribuição no Brasil e no exterior para os detentores de direitos de mídia.

No mesmo time jogam, os Prestadores de Serviços da Fifa - pessoas jurídicas licenciadas ou nomeadas, com base em relação contratual, para prestar serviços relacionados à organização e produção dos Eventos, que cuidarão de gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos, além de serviços de hospitalidade e de soluções de tecnologia da informação. Atual também os Parceiros Comerciais da Fifa - pessoa jurídica licenciada ou nomeada, com base em qualquer relação contratual, em relação aos Eventos, bem como os seus subcontratados, para atividades relacionadas aos Eventos. Para terminar, os Voluntário da Fifa, de Subsidiária Fifa no Brasil ou do LOC - pessoa física que dedica parte do seu tempo, sem vínculo empregatício, para auxiliar a Fifa, a Subsidiária Fifa no Brasil ou o LOC na organização e realização dos Eventos.

O bacana é que a Lei assinada por Lula e herdade por Dilma prevê medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014. Também promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas. No final das contas, se os torneios acontecerem mesmo (pois ainda existe o pequeno risco contrário), o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional e fará publicar, até 1º de agosto de 2016, a prestação de contas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. No relatório deve ficar clara: a renúncia fiscal total; o aumento de arrecadação; a geração de empregos; o número de estrangeiros que ingressaram no País para assistir aos jogos; e custo total das obras para os eventos.

Polêmica com as tevês

Uma das maiores brigas da Fifa com o governo é que não deve haver interferências na distribuição das imagens das Copas da Confederações e do Mundo.

A Fifa questiona o prazo de duas horas a partir do final das partidas para que a emissora detentora dos direitos de transmissão repasse para as demais emissoras pelo menos 6% das imagens dos jogos.

A Fifa também quer liberdade total para alterar as datas e os horários dos jogos – o que também passa por cima do Estatuto do Torcedor, onde fica garantida a devolução do dinheiro pago pela entrada.

Dynamite Tipo Exportação

Começa a fazer sucesso na Internet o vídeo “Dilma: tipo exportação”.

São imagens e palavras não divulgadas pela mídia nacional amestrada.

Confira nolink: http://vimeo.com/30252134

Leia o Manifesto dos Bombeiros


Bombeiros do Rio de Janeiro produziram um manifesto, contendo 28 propostas de mudanças na corporação.

O documento foi entregue ao Coronel Castro Tavares que, de imediato, informou a tropa que não levaria, em hipótese alguma, o manifesto ao conhecimento do Comandante Geral do CBMERJ.

Para que o documento não queime no ostracismo da burocracia dos Bombeiros, o Alerta Total publica, abaixo, a Carta de Intenções dos Bombeiros do RJ:

http://www.alertatotal.net/2011/10/carta-de-intencoes-dos-bombeiros.html


Protestando no Dia das Crianças

Nesta quarta-feira, segmentos esclarecidos da sociedade brasileira saem às ruas para novas manifestações contra a Corrupção.

Os atos públicos, no feriado de Nossa Senhora de Aparecida, vão mobilizar, principalmente, jovens e cidadãos indignados com o estado de coisas erradas no Brasil.

Confira no programa Contraste como foram as manifestações de 7 de setembro no Rio e Sampa: http://vimeo.com/30250807

Espirutuosa

Brasileiros gaiatos não perdem a piada nem com a morte do gênio Steve Jobs.

Na versão tupiniquim, assim que o fundador da Apple chegou ao mundo espiritual,já anunciou um novo equipamento para fica on line, eternamente, com o mundo dos vivos.

A invenção, que merecia ganhar isenção fiscal pelo governo da Dynamite, chama-se “Chip Xavier”...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 11 de Outubro de 2011.

2 comentários:

Anônimo disse...

A terrorista a falar, parece uma atrasada mental. Mongoloide! Imita tão bem! Impressionante! Será mesmo? Que me desculpem os verdadeiros!

O Financial Times chana a terrorista de hipocrita! Só??

http://www.implicante.org/noticias/pra-quem-festeja-noticias-internacionais-sobre-o-brasil-aqui-vai-uma-ft-chama-dilma-de-hipocrita/

Entretanto o bobo da corte da Oligarquia Financeira Transnacional paga bem para que lulla o corrupto os distraia!

Em palestra paga por um banco americano, o ex-presidente lulla afirmou, entre outras coisas, que "pegou o país na miséria e fez mais que Steve Jobs e Bill Gates".

Pegou um país na miséria ou deixou-o na miséria? Como è? Esse cabra nos envergonha! E a terrorista tambêm! Aloprados!

http://www.implicante.org/blog/lula-se-supera-sem-um-dedo-fiz-mais-que-bill-gates-e-steve-jobs/

Paulo Figueiredo disse...

Serrão, o título mais adequado para a matéria seria:

Se a Oligarquia Financeira Internacional quiser, Dilma pode ser enquadrada em crime de responsabilidade se contrato com a Fifa descumprir a Constituição



Abraço