sábado, 1 de outubro de 2011

Estado Paralelo se lixa para a Constituição

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Waldemar Paioli

Maquiavel se tornaria aprendiz se vivesse no Brasil atual... Enquanto os medrosos se calam, os corruptos roubam o povo. Onde estarão os defensores dos Direitos Humanos, da Constituição, da Ordem Jurídica Vigente, da República, e da Verdadeira Ecologia?
Claro, os componentes desse famigerado e nauseabundo “Estado Paralelo”, que contesta o ESTADO DE DIREITO e, por conseguinte, a Ordem Jurídica Vigente, são figuras bem conhecidas por todos: são políticos incapazes, incapazes servidores públicos, empresários incapazes, operários incapazes, vereadores incapazes, deputados incapazes, senadores incapazes, juízes incapazes, promotores incapazes, desembargadores incapazes, ministros incapazes, presidentes incapazes, professores incapazes, religiosos incapazes que, associados a grupos armados e desarmados, de marginais e trambiqueiros, estão, aos poucos, minando a Constituição Federal de 1988!

O objetivo está bem claro. Prepara-se uma insurreição, dentro da corrupção, para bagunçar o poder, trocar a forma de governo para outro enquadrado ao “Sistema”, que se prenuncia bem forte em seus ideais de absoluta corrupção para alongar o Estado Tributário, já definitivamente implantado entre nós, haja vista que o montante do bolo tributário fica com a federação, boa parte com os estados, que nada produzem, além de uma possante máquina arrecadadora e quase nada com os municípios!

A nossa Constituição

Apelemos a Rui Barbosa para a definição exata:

“Essa Constituição arquidemocrática e ultrafederalista, desprendendo-se de seus autores, irrepreensível, imaculada, virginal, como a visão da utopia, não devia, sequer, encontrar em sua execução os obstáculos, as decepções, os desastres, a que a realidade nunca deixou de submeter os regimentos novos. As primeiras contrariedades, aos primeiros atritos da teoria com a prática, ao aspecto dos primeiros escolhos no caminho, aos primeiros sinais de procela no horizonte, os ânimos se fechariam para logo à esperança, a eloqüência dos oradores trovejaria maldições bíblicas, e os mais tristes agouros anunciariam o naufrágio iminente das novas instituições. Tendência viciosa dos solitários do ideal nas coisas do espírito, como nas da política, essa perversão hipocondríaca do juízo, esses esmorecimentos habituais da razão, essa hipertrofia pessimista do senso moral curam-se pela comunicação com a humanidade e com a história, pela dilatação do nosso campo visual na ordem do espaço e na do tempo.”

“Uma Constituição é, por assim dizer, a miniatura política da fisionomia de uma nacionalidade.”

“As Constituições são conseqüências da irresistível evolução econômica do mundo. Por isso, as Constituições não podem continuar a ser utilizadas como instrumentos, com que se privem dos seus direitos aqueles mesmos que elas eram destinadas a proteger, e que mais lhes necessitam de proteção.”

Mais claro que isto é impossível: NÃO PODEM SER UTILIZADAS COMO INSTRUMENTOS COM QUE SE PRIVEM DOS SEUS DIREITOS AQUELES MESMOS QUE ELAS ERAM DESTINADAS A PROTEGER, E QUE MAIS LHES NECESSITAM DE PROTEÇÃO!!!

Cláusula pétrea

Determinação constitucional rígida e permanente, insuscetível de ser objeto de qualquer deliberação e/ou proposta de modificação, ainda que por emenda à Constituição.

As principais cláusulas pétreas estão previstas no artigo 60 da Constituição, parágrafo 4º: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; os direitos e garantias individuais”. Os direitos e garantias individuais são relacionados no artigo 5º, que tem 77 incisos.

Há polêmica no meio jurídico sobre outros dispositivos constitucionais que seriam cláusulas pétreas, especialmente os direitos sociais (artigo 6º) e outros direitos individuais dispersos pelo texto constitucional.

Artigo 150 cancela artigo 5º

Na verdade, vivemos uma espécie de bulimia jurídica no país. A desordem jurídica é patente, pois os que deveriam zelar pela Ordem Jurídica Vigente, emanada da Constituição, têm fome de outros valores, que não os cívicos e éticos.

Como puderam os constituintes aprovar esse lodoso art.150, onde se constata claramente a “permissividade” para cobrar pedágio nas estradas, contrastando e anulando radicalmente o artigo 5º?

Tudo leva a crer que os constituintes de 1988, foram “enquadrados” pelos poderosos lobbies de empreiteiras e concessionárias, numa espécie de sedução macabra, fatal para a nacionalidade, de vez que a missão da Carta Magna é garantir direitos e não conceder privilégios em nome de serviços! Para tanto, existe o Código Comercial, os ministérios, as secretarias especializadas da federação, mas NUNCA fazer constar toda essa idiossincrasia numa Constituição.

Não se respeitou a Constituição nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a lógica, nem a racionalidade, nem a verdadeira ecologia, a que relaciona tudo com tudo e com todos. Um verdadeiro despautério, quer em termos jurídicos quer políticos, quer culturais ou cívicos. Tudo indica que tudo foi maquinado a favor da corrupção!

Art.150 ressalva

O art.150 de nossa Carta Magna enraiveceria Rui Barbosa, com certeza, tal a trambicagem com que foi concebido, em razão do enquadramento já aludido. Senão vejamos:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) V - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; (...) (destacou-se)

Acreditamos que em nenhuma Constituição civilizada, profundamente ética e sumamente moral este artigo seria aprovado!!!

Nada –absolutamente nada- foi respeitado, nem os artigos anteriores, que não sofreram ação dos lobbies, nem os Códigos Civil e Tributário Brasileiro, nem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nem a Ecologia.

Bitributação engorda receita

Afora a falta de respeito já citado, com referência à ausência completa de uma Ordem Jurídica para que qualquer bem do povo fosse totalmente desimpedido a fim de dar cumprimento ao artigo 5º da CF, mandando demolir praças de pedágio nas estradas e portarias em bairros que artificialmente foram transformados em “condomínios atípicos”, a questão de atender ao enquadramento dos lobbies para conservar as estradas se torna algo extremamente perigoso, pois aparece o lance da bitributação sobre todos os tipos de veículos no Brasil quando trafegando em leitos considerados Bens do Povo!

Pagando taxa de pedágio, ilegal e inconstitucional, paga-se também uma quota quando abastecemos os veículos conforme lei do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, lei n.10.336, de 19/12/2001. Em termos econômicos, isto caracteriza a BITRIBUTAÇÃO, condenável juridicamente!

Considerações finais

Toda desordem jurídica cria o caos, corrupção, e tem reflexos gritantes sobre a economia do país, notadamente quando se sabe que o frete está mais caro, em função das taxas de pedágio. Caminhões transportam produtos agrícolas, todo tipo de material de consumo, máquinas e ferramentas, além de também medicamentos, estes menos acessíveis para quem tenha necessidade de sobreviver. Na verdade, o alto preço do transporte incidindo sobre todos os preços faz subir a inflação e causa falta de recursos que o governo federal procura avidamente para socorrer a saúde. Arrecadar mais é questão de inteligência e parcimônia nos gastos, algo que tem faltado aos homens públicos brasileiros para equacionar as contas e conseguir recolocar o país no caminho do desenvolvimento sério, capaz e absolutamente cumpridor das tarefas administrativas.

Voltamos a perguntar: onde estarão os defensores dos Direitos Humanos, da Constituição Federal, da Ordem Jurídica vigente, da República e da Verdadeira Ecologia?

A RESPOSTA PERTENCE UNICAMENTE A CORAJOSOS! FAÇA CONTATO.

Waldemar Paioli é Presidente da AME Fundação Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br – amefundacao@gmail.com

3 comentários:

Anônimo disse...

Canazza

Vejamos que um Juiz é julgado pelo Judiciário. O militar é julgado pela Justiça militar. O Advogado que, na verdade dificilmente acontece, é ou deveria ser julgado pela OAB seu próprio corporativismo. Diante dos fatos notórios só nos resta apoiar o julgamento de político pela justiça do Congresso. Ampliar a comissão de ética. Esta que tem demonstrado que realmente sabe julgar seus pares, haja vista os acontecimentos nos últimos anos. Já assistimos várias cassações de mandatos, por esta comissão que, sem dúvidas, terá que se transformar em Corte de Justiça dos Congressistas. No interior o político poderá se julgado pela justiça comum, mas os recursos terão que ser julgado pela comissão de ética em grau de tribunal político a ser criado no Congresso. E mais de quatro em quatro anos o político se submete ao julgamento do povo. Se continua é porque assim o povo deseja. Forma de acabar com toma lá dá cá.

Anônimo disse...

Canazza

Vejamos que um Juiz é julgado pelo Judiciário. O militar é julgado pela Justiça militar. O Advogado que, na verdade dificilmente acontece, é ou deveria ser julgado pela OAB seu próprio corporativismo. Diante dos fatos notórios só nos resta apoiar o julgamento de político pela justiça do Congresso. Ampliar a comissão de ética. Esta que tem demonstrado que realmente sabe julgar seus pares, haja vista os acontecimentos nos últimos anos. Já assistimos várias cassações de mandatos, por esta comissão que, sem dúvidas, terá que se transformar em Corte de Justiça dos Congressistas. No interior o político poderá se julgado pela justiça comum, mas os recursos terão que ser julgado pela comissão de ética em grau de tribunal político a ser criado no Congresso. E mais de quatro em quatro anos o político se submete ao julgamento do povo. Se continua é porque assim o povo deseja. Forma de acabar com toma lá dá cá.

Anônimo disse...

Não ha que temer o Juiz se ele usa do cargo de forma prescrita em Lei.