quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Kassab será alvo de ações para saber se grana de multas em São Paulo se transforma em recursos para mensalões

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Por Jorge Serrão

O combate jurídico à Industria das Multas de Trânsito pode ser o maior adversário de Gilberto Kassab em sua estratégia de ampliação de espaços de poder, com seu centrista PSD. Kassab será alvo de ações cíveis públicas por usar os milhões arrecadados em multas de trânsito para cobrir as despesas de custeio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – que é uma empresa de economia mista – e para bancar obras de corredores de ônibus que favorecem empreiteiras doadoras de campanha – por dentro ou por fora.

Kassab também será questionado judicialmente pelo uso incorreto do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito. A Prefeitura de São Paulo comete a irregularidade de misturar recursos do Tesouro Municipal com a arrecadação das multas. A manobra na contabilidade pública impede que se fiscalize como são efetivamente usados os recursos obtidos com as infrações no caótico trânsito paulistano. São Paulo deve arrecadar, só este ano, quase R$ 700 milhões com o esquema de multas.

Entidades de defesa do consumidor e do contribuinte, junto com membros do Ministério Público, já investigam qual a ligação oculta entre os milhões arrecadados com multas e a evolução patrimonial de dirigentes da Prefeitura paulistana e as empreiteiras de obras viárias e empresas fornecedores de equipamentos, sinalização, veículos alugados ou consultorias para supostos projetos de educação e engenharia de trânsito. O cruzamento das informações tem tudo para gerar provas a serem usadas no combate judicial à Indústria das Multas.

Este esquema mafioso tem o duplo objetivo de arrecadar milhões e provocar tensão social (para que o cidadão fique preocupado com o risco de ser multado, enquanto esquece de questões mais importantes para a vida e a cidadania). Ainda na espúria pressão psicossocial, o esquema Kassab constrange os cidadãos, sujando o nome dos devedores de multas no Cadim (Cadastro Informativo Municipal). Serão prejudicados pelo esquema nada menos que 697 mil devedores de multas.

O esquema de multas em São Paulo nada tem de educativo. A maior parte das infrações são de descumprimento do rodízio – uma medida ineficaz para conter a quantidade de veículos nas ruas, em uma metrópole onde a frota cresce descontroladamente. Outra fonte são as multas por excesso de velocidade, que cresceram porque a Prefeitura diminuiu, cabotinamente, a velocidade permitida para circulação nas quase sempre entupidas vias paulistanas. Também se fatura alto com multas por uso de corredores de ônibus – que, geralmente, ficam vazios, enquanto o resto a via está engarrafada.

Enquanto combate infrações administrativas, faturando alto com elas, a indústria da multa kassabiana deixa de fiscalizar problemas cruciais para evitar acidentes no trânsito. Direção sob efeito de álcool e drogas, avanço de sinal vermelho e velocidade muito além da permitida não são fiscalizados devidamente – o que não colabora para a redução de acidentes.

Onde fica a Lei de Anistia?

Na linha revanchista, que sistematicamente sacaneia os militares para desmoralizá-los como guardiães da soberania nacional, até o Supremo Tribunal Federal já indica que pode emprestar “constitucionalidade” à esdrúxula tese de que a extinção de punição na esfera penal não implica a imediata exclusão do ilícito civil, em relação a crimes atribuídos ao período 1964-1985.

Agora, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar pedida pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que pretendia suspender uma ação revanchista de indenização por danos morais, movida em São Paulo, por familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino.

Sem provas objetivas, Ustra é sistematicamente acusado de ter chefiado sessões de tortura quando comandou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi), durante o governo dos Presidentes Militares.

E a identidade do Cabo Anselmo?

O Supremo Tribunal Federal pode ser palco de uma ação simplesmente surreal.

O ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo, deve ser obrigado a recorrer ao STF para ter o direito elementar a um RG (documento de identidade).

Centésimo cassado pelo Ato Institucional número 1, até hoje, Anselmo não foi beneficiado pela Lei de Anistia de 1979 – que o STF afirma e reafirma estar em vigor.

Perguntas idiotas

Para piorar, o governo federal, com a assustadora anuência da Justiça Federal, lhe nega o simples direito a uma carteira de identidade – seja emitida pelos órgãos estaduais ou pelo Ministério da Marinha (onde um processo e uma perícia reconhecem sua identificação legal).

Por que a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, não se pronuncia sobre o escandaloso caso do Cabo Anselmo sem direito a uma carteirinha de identidade?

Por que a Presidenta Dilma Rousseff, que sempre posa de vítima da ditadura, também não dá uma simples ordem para que a Polícia Federal ou Ministério da Marinha resolvam o caso Anselmo?

Será que o velho marinheiro, hoje o septuagenário que vive na miséria, terá de apelar ao Tribunal Internacional de Haia para ter direito a uma carteirinha de identidade?

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 13 de Outubro de 2011.

6 comentários:

Anônimo disse...

Para o Cabo Anselmo ter RG, movem-se todos poderes institucionais contra ele, desde o porralouca lulla até à terrorista eleita por urnas 100% manipuláveis e sem direito a recontagem de votos.

Mas para o FDP do assassino cesare battitti, terrorista italiano, nem levou 2 dias para ter RG.

Somos uma Republica terrorista soviética!

Somos uma fraude mundial a nível governativo!

Esperança disse...

Só a grana das multas? ... e não são só multas de trânsito. É todo tipo de multa.
E a grana da ZONA AZUL?
E a grana das OUTORGAS ONEROSAS? TAXAB está liberando a construção de inúmeros prédios sendo que os bairros não tem infraestrutura para aguentar esse aumento de população e de carros.
E a grana das caçambas? Na capital o aluguel de uma caçamba custa R$ 250,00 e no interior R$ 80,00.
Devem haver mais inúmeros tipos de taxas.
A impressão que dá e que TAXAB fez com São Paulo o que LULA fez com os ministérios.

Esperança disse...

Soube também que os guinchos da CET são terceirizados. Das 20:00 h até às 8:00 h do dia seguinte não há guincho para remover veículos que estacionam na sua guia rebaixada. Com essa pouca vergonha, eu só consegui tirar o carro da garagem depois das 9:00 hs.

Seria muito bom verificar também o interesse do sr. TAXAB nos estacionamentos, pois até desapropria imóveis para construção dos mesmos, além de lotear as ruas dos bairros com um lado zona azul e do outro proibido o estacionamento, isto quando o pribido não são dos dois lados.
http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/kassab-quer-desapropriar-boate-para-ampliar-nova-praca-rossevelt-20100514.html

E esse negócio com a CONTROLAR?
http://blogs.estadao.com.br/jt-politica/kassab-e-interrogado-pelo-mp/

Dr. Traffic Calming disse...

Redução dos limites de velocidade:

A empresa mista, travestida de órgão publico e que supostamente gerencia o trânsito de SP uniu alguns de seus interesses, que não são os da cidade, com uma tacada só - no bolso dos paulistanos: 1) Aumenta a arrecadação, para o provável mensalão particular e para continuar sustentando os seus variados lobbies como os das placas, da publicidade (12 milhões/ano), dos radares, semáforos, lombadas eletrônicas (lombada convencional tem custos baixíssimos e não dá lucro), cabides políticos, outros serviços e firulas diversas 2)Com estratégias de desinformação corrige/esconde os erros de incompetência, descaso e irresponsabilidade como o dos limites de velocidade estabelecidos há quase dez anos - fator contribuinte para muitos dos acidentes, inclusive fatais. 80Km em via com acesso direto 90º - RBerta/23, (por que a faixa da direita não pode ter velocidade inferior? atrapalha a regulagem dos radares?)Idem como eram os limites de 70Km, em avenidas como a Paulista, onde os atuais 60Km com faixas de travessia, acessos, pontos de onibus, etc. continuam perigosamente elevados. (haja troca e duplicação de placas). Essa empresa que gerencia um circo de ilusões,tirando mensalmente várias mágicas da cartola, não precisa de um Ombudsman nem de cabides políticos, precisa de um Interventor.

Anônimo disse...

Pelo que leio, kassab além de corrupto também è terrorista!

E os precatórios que juntamente com serra no Congresso conseguiu prorrogar quase indefenidamente seu pagamento? Se isso não è terrorismo de Estado sou o Papa!

Aliás, pela cara dele de safado, não engana ninguém!

Esperança disse...

Kassab rouba os paulistanos
http://www.youtube.com/watch?v=Pn8TXk_gA3Y&feature=relmfu

Modificou projeto para aumentar absurdamente valor da obra e ainda desalojar mais de 8 mil famílias
http://tragediasocialjabaquara.blogspot.com/2011/08/justica-alem-de-cega-agora-estaria.html