terça-feira, 8 de novembro de 2011

Marcha à ré na abertura da economia?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando de Holanda Barbosa

O governo aumentou as alíquotas do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para automóveis, na tentativa de desestimular as importações crescentes (de automóveis), principalmente os coreanos e chineses. As montadoras domésticas têm a opção de não pagar esse acréscimo, desde que satisfaçam determinadas condições como, por exemplo, terem 65% dos componentes fabricados no país ou no Mercosul. Alguns analistas têm afirmado que a medida constitui uma marcha a ré na abertura da economia, voltando ao velho protecionismo da época do modelo de substituição de importações. Será?

Um fenômeno recorrente na economia brasileira é a apreciação da taxa de câmbio. No período logo depois do Plano Real, a taxa de câmbio manteve-se apreciada até a desvalorização de janeiro de 1999. Desde o início de 2003, a taxa de câmbio real vem diminuindo e atualmente ela está mais apreciada do que no período pós-real. Esse nível de apreciação tem consequências para a indústria brasileira, seja pela perda de competitividade das empresas exportadoras seja pela concorrência dos produtos importados à produção doméstica. A taxa de câmbio real é um preço relativo crucial para a competitividade do país. Qual a resposta mais apropriada da política econômica à apreciação do câmbio?

A resposta do governo à apreciação cambial tem sido: compra de moeda estrangeira, aumentando as reservas internacionais; IOF sobre a entrada de capital estrangeiro; e taxação de transações nos mercados de derivativos cambiais.

Desde o segundo semestre de 2006, o Bacen decidiu intervir no mercado de câmbio, aumentando o nível de reservas do país, que na época era de cerca de US$ 50 bilhões para US$ 352 bilhões em meados de setembro de 2011. Há fundamentos que justifiquem essa decisão? Os defensores dessa política argumentam que o Bacen na verdade compra um seguro que protege o Brasil de crises financeiras externas, como a de 2007/08. Todavia, esse seguro é caro demais, pago pelo contribuinte e um luxo desnecessário num país tão pobre como o nosso (Barbosa, Nunes e Nogueira, Conjuntura Econômica de novembro/2009).

O excesso de liquidez internacional, depois da crise financeira mundial, provocada pelas políticas monetárias expansionistas dos bancos centrais dos Estados Unidos, da Europa e da Inglaterra, tem produzido um movimento de capitais para os países emergentes que têm bons fundamentos macroeconômicos, como é o caso do Brasil. O governo brasileiro procura inibir essas entradas, desde 2008, com o IOF (imposto sobre operações financeiras) sobre aplicações em renda fixa.

O problema com esse imposto sobre uma transação específica é que se cria um incentivo para que o mercado crie operações que contornam o pagamento do imposto. A maneira mais eficiente do uso desse instrumento é aplicá-lo sobre todas as transações de movimento de capitais, e criar-se um mecanismo de crédito integral do imposto, corrigido pela inflação, para aplicações de médio e longo prazo.

O calcanhar de aquiles da política econômica brasileira, desde 2006, tem sido a política cambial. O sistema de câmbio flexível, na prática, tornou-se um sistema de câmbio administrado, que não logrou atingir o objetivo de impedir a forte apreciação do real. A saída encontrada pelo governo foi usar o IPI sobre automóveis como um substituto do câmbio. Um erro justifica o outro. Seria mais eficiente mudar a taxa de câmbio real, com uma política fiscal que diminua a necessidade de poupança externa e que reduza o crescimento do consumo do governo.

Fernando de Holanda Barbosa é Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV. Originalmente publicado na Revista Conjuntura Econômica - Vol 65 nº10 OUTUBRO 2011.

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