sábado, 19 de novembro de 2011

O ouro negro brasileiro

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vitte

Os jornais estão diariamente cheios de reportagens sobre os royalties do petróleo ou os royalties do pré-sal, isto é, sobre as disputas pela repartição dos recursos que as empresas petrolíferas, em especial a Petrobras, terão de recolher aos cofres públicos pela exploração das reservas, particularmente das localizadas a mais de sete mil metros de profundidade, depois do fundo do oceano, sob uma camada de rochas e de uma camada de sal – daí o nome de pré-sal.

Atualmente, nossa legislação obriga as concessionárias na produção de petróleo a pagar uma compensação pela exploração. Dessa arrecadação, 22,5% vão para os estados produtores; 22,5% para os municípios produtores; 15% para a Marinha; 7,5% para os municípios onde são feitos o embarque e desembarque de petróleo; 7,5% para constituição de um fundo especial a ser distribuído aos demais estados e municípios e 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Ainda no governo Lula, o Congresso aprovou a lei do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que privilegia não apenas os grandes estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, mas todos os estados da Federação.

A Lei, que seria vetada pelo então presidente Lula, previa que 35% dos royalties irão para todos os estados da federação; 35% para todos os municípios e 30% para a União. Agora o assunto está de volta. Primeiro, houve uma tentativa de unir a Câmara e o Senado para derrubar o veto de Lula; mas a manobra não deu certo. Até hoje não houve essa votação.

Paralelamente a essa estratégia, os estados não-produtores, depois de longas negociações, conseguiram aprovar no Senado um projeto aglutinado pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Mas a eventual aprovação desse projeto de lei, que define a nova distribuição dos royalties do petróleo, não encerra a controvérsia. O projeto ainda terá de ser analisado e votado na Câmara e passar depois pela sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta de Wellington Dias reduz os percentuais hoje destinados à União, aos Estados e aos municípios produtores de petróleo e amplia a fatia de Estados e de municípios não produtores. E por isso mesmo ela não está sendo aceita pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo. Esses dois Estados já adiantaram que se a Câmara vier a aprovar o projeto como está, eles levarão a pendenga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo indica que essa polêmica vai se arrastar.

Seja qual for o projeto aprovado, o grande desafio para o Brasil é não se deixar contaminar pela chamada “doença holandesa”, que consiste em aproveitar a bonança advinda dos royalties para consumir, sem se preocupar com o futuro. Muitos países produtores de petróleo que caem nessa ilusão de riqueza fácil são rapidamente desindustrializados, se entopem de bens supérfluos, incham a máquina pública e vêem aumentar o fosso entre ricos e pobres. E um dia, a festa acaba, já que o petróleo é um recurso não-renovável.

Para não repetir essas trágicas experiências, os estados brasileiros, produtores e não-produtores, deveriam superar as disputas e buscar fórmulas para investir prioritariamente as divisas do pré-sal em ciência, tecnologia e inovação. Só assim não comprometeremos nosso futuro.

João Vitte é Prefeito de Santa Gertrudes, no interior de São Paulo.

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