sábado, 31 de dezembro de 2011

Premonição

Poesia para fechar o ano no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fred Monteiro

Morreu mais um louco

metido a machão

e daqui a pouco

vai mais um montão

Tem gente na fila

E o diabo contente

prepara o tridente

pra dar cutucão

Mas fica a questão

quem quer ir na frente?

o velho barbado,

ou o careca demente,

o bispo tarado,

ou o cara que mente?

Fred Monteiro poetizou a respeito do falecimento do ditador norte-coreano Kim Jong-il...

Que tal uma Primavera Federalista em 2012?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Thomas Korontai

Bem... estamos fechando 2011, um ano no qual observamos o crescimento da indignação popular contra os desmandos da classe política, dos juros, dos altos tributos, do autoritarismo, das ameaças à Liberdade, da invasão do Estado até nas questões familiares; e contra a pregação de grupos que se dizem representantes da Sociedade Brasileira, pregando sentimentos nunca antes exercitados “neste País”, percebemos que o Brasil está cada vez mais pronto para compreender propostas ainda tidas como complexas ou utópicas. Afinal, aquilo que era tido como utopia nos países árabes se transformou em revoltas primaveris, embora algumas delas tenham mesmo se transformado em inferno...

Quem conhece as idéias federalistas já sabe que as proposições vão além da descentralização e autonomia dos estados e municípios. Já percebeu que estamos propondo um Brasil que possa ser um dos principais jogadores do III Milênio no concerto das nações, mas com um detalhe: com a prosperidade igualmente alcançável por todos, ou seja, igualdade de oportunidades e não um igualitarismo escravizante, que coloca cada indivíduo como peça de uma grande máquina desumana.

Infelizmente o Brasil corre o risco de se desumanizar se continuar a trilhar este perigoso caminho - o das 50 mil mortes por ano nas rodovias, pela incompetência gerencial do Estado Brasileiro, mais os 50 mil assassinatos anuais, com praticamente quase nada sendo feito, porque Brasília quer fazer tudo, concentra recursos, poder e decisões políticas diretas e indiretas.

Corre o risco de ver suas empresas quebrarem, impossibilitadas em concorrer, pelo peso dos tributos em todas as fases da produção, do peso da burocracia e da sua filha dileta, a corrupção, da indústria das ações trabalhistas, dos sindicatos que, com raras exceções, atuam de forma irresponsável e criminosa, das regulamentações governamentais que garantem facilidades para alguns grupos em detrimento da livre competição; do Custo Brasil agravado pela péssima infra-estrutura e falta de garantias contratuais, em face de um Judiciário que se perdeu na politicagem, e do povo que paga a conta toda, cada vez mais escravizado e dependente de crédito na base do “quer pagar quanto?”...

O ano de 2012 já foi anunciado como ano do Fim do Mundo, mas, pelo menos no Brasil, “isso talvez não ocorra por falta de estrutura para um evento deste porte”, é uma frase que corre solta pela internet. Mas, e se for o início do fim desse modelo pérfido, doentio que adoece toda a Nação? Bem, 2012 pode ser então um ano bem mais interessante em nossas vidas. Não tem jeito, meu caro, minha cara, a sua vida, a nossa vida, a vida de cada um depende sim da política. E se você se afasta dela, mesmo tendo que votar a cada dois anos – até isso é obrigatório por aqui... – vai continuar a reclamar nas redes e conversas sociais. E a gente só reclama quando as coisas não vão bem. Ou não?

Eu penso que podemos começar uma Primavera Brasileira nas nossas próprias mentes, compreendendo que o Poder Local é mais do que uma simples ideologia de direita, de esquerda ou liberal, mas é uma necessidade humana. Afinal, onde você mora se não na sua localidade? Você mora no Brasil? Não! Você mora no seu estado? Não! Você mora no seu município!

E para que seu município tenha condições de ser um lugar bom para morar, que dê segurança, que prospere a Educação e a civilidade, que seja saneado e portanto, tenha uma Saúde preventiva e também a profilática boa para todos, que você possa exercer suas atividades livremente sem ter que depender tanto da burocracia e de tantos impostos, é preciso que a sua cidade seja livre! E para isto acontecer, é preciso que ela fique livre do Governo Central e seja parte integrante apenas do seu estado, pois é o seu estado que pode ajudar naquilo que seu município precisar e não puder atender sozinho.

Nossas ações, nossa Primavera Brasileira, não precisam ser na base da gritaria, do confronto, mas inteligentes, simplesmente ajudando a outras pessoas a tomar conhecimento dessas idéias e mudar o jeito de pensar sobre o futuro do Brasil e principalmente o nosso futuro, o seu futuro, o de sua família. E isso provocará uma extraordinária revolução.

Repito, não basta gritar impropérios contra os mandantes e ocupantes dos Poderes, é preciso direcionar a energia da indignação de forma inteligente, diferente do Povo Árabe, que, resolveu até pegar em armas, mas sem saber bem o que querem, apenas o que não querem, porque sequer conhecem a tal democracia. Reações sem orientação não são inteligentes, e podem ser até perigosas, o tiro pode sair pela culatra.

Isso não é uma ideologia, é uma questão de inteligência, de reorganizar as coisas para que funcionem bem a seu favor, a favor do Povo e não apenas a favor dos que ocupam os poderes da República! Ou será que você concorda que um engravatado no Poder, seja ele na cidade, no estado ou principalmente em Brasília sabe mais do que você o que é melhor para você e sua família?

E ainda sustentar essa situação mandando 75% de tudo que se arrecada lá para bem longe de todos, Brasília? Se você não concorda com a idéia de outros que nem o conhecem mandarem na sua vida e continuar a escravizar você e sua família, então está na hora de começar a mudar as coisas, certo?

É isso que desejo para você e sua família! Uma nova forma de pensar sobre o que se quer para a sua vida, porque é certo que se continuar a fazer as coisas do mesmo jeito que sempre, não tem jeito, você – e todos nós, o Povo – continuaremos a obter os mesmos resultados, ou pior, vai piorar mesmo... e não é isso que desejamos para 2012, nem para os anos que se seguirem. Queremos continuar a desejar Feliz Ano Novo sem tantas dúvidas em relação ao futuro!

Thomas Korontai é empresário e presidente do Partido Federalista (em formação – www.federalista.org.br)

Fim de ano, tempo de refletir

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff

Fim de ano é tempo para refletir e iniciar novos caminhos.

Os mais velhos têm o dever de ajudar os mais jovens a buscar o sentido essencial das coisas.

Seguem-se dez dicas que me parecem úteis para o cotidiano:

1 – Não ser avaro da palavra. Falar com as pessoas que estão a nosso redor. Uma palavra de estímulo, no momento preciso, pode valer mais que um tesouro.

2 – Na vida do Direito, uma coisa é a lei abstrata e geral. Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana. É sábio o juiz que tempera a lei com um olhar de ternura.

3 – Para as pessoas, na sua vida particular, o mesmo princípio é aplicável quando se trata da lei moral. A Moral não existe para escravizar, mas para libertar.

4 – É bom que os cidadãos em geral conheçam um pouquinho de Direito porque todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas no "universo jurídico".

5 – Conselhos aos advogados – Comprometer-se com a defesa da dignidade humana; ser fiel ao cliente para salvaguardar o contraditório; enfrentar todos os obstáculos e perigos a fim de manter-se independente à face dos Poderes e dos poderosos.

6 – Conselho aos que estão em dúvida se ingressam com um processo na Justiça – Se for possível, evite a demanda. Um acordo razoável é quase sempre melhor que o litígio incerto e caro.

7 – Conselho aos Poetas – Visitem os tribunais. Tentem convencer os juristas para que coloquem Poesia no Direito. O Direito e a Poesia são vizinhos, a Poesia engrandece o Direito.

8 – Conselho ao Povo organizado – Exigir que os magistrados tirem as vendas de seus olhos, quando essa venda impedir de ver o sofrimento dos jurisdicionados. O juiz está de olhos vendados para não favorecer por simpatia ou perseguir por animosidade. Se por olhos vendados se entende a Justiça incapaz de perceber as dores humanas, pobre do povo que tem essa justiça.

9 – Conselho aos legisladores municipais, estaduais e federais – Sejam cuidadosos na feitura das leis. Boas leis são importantes para que o país progrida e o povo seja feliz.

10 – Conselho a mim mesmo – Não esquecer o rosto de Edna, a grávida que eu libertei. Que a lembrança desse rosto me socorra nos momentos de desânimo ou tristeza. Que eu guarde sempre sua lição de generosidade, ao prometer que seu filho, se fosse homem, teria o nome do juiz, promessa que não se cumpriu porque deu à luz uma menina que se chamou Elke, em homenagem a Elke Maravilha.

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, professor na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Feliz Ano Novo!

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Célio Pezza

É costume entre os povos do nosso mundo, desejar um Feliz Ano Novo no final de cada ano, mas o que isto realmente significa? Falamos a mesma frase desde há muito tempo, mas o mundo não parece mais feliz a cada ano que passa. Basta seguirmos as notícias do dia a dia pelo mundo e constataremos esta triste realidade. Continuamos a ter milhões de pessoas morrendo de fome ou doentes pela falta de uma nutrição mínima adequada, incontáveis sem-teto perambulando pelas ruas, drogados em todos os cantos do planeta, pilhas de mortos e mutilados pelas guerras constantes, famílias desesperadas pelo fantasma do desemprego e falta de futuro digno, desastres ambientais criminosos de todas as espécies e assim por diante. O que está errado?

Todos desejam Feliz Ano Novo, mandam cartões, trocam presentes e o novo ano não melhora no aspecto global. Evidente, para muitos o ano será magnífico e tudo de bom acontecerá. O meu questionamento é em relação ao planeta como um todo, olhando para todas as regiões aonde exista um ser humano profundamente necessitado. O que está errado? Será que desejamos um Feliz Ano Novo, mas não fazemos nada para que ele se transforme e simplesmente ficamos assistindo ao mundo desmoronar?

Desejamos um Feliz Ano Novo e continuamos a brigar, ofender e magoar ao próximo? Desejamos um Feliz Ano Novo e continuamos prejudicando alguém como sempre? Desejamos um Feliz Ano Novo e continuamos comercializando drogas para um batalhão de viciados? Desejamos um Feliz Ano Novo e continuamos a ser o mesmo preconceituoso e intolerante de sempre? O que está errado? Será que este “Feliz Ano Novo” é somente uma frase pronta que repetimos da boca para fora, pois é de bom tom fazê-lo no final do ano? Será que é isto? Somos papagaios que repetem frases e na verdade nem sabemos seu significado?

Para ser de verdade um ano novo feliz, precisamos uma coisa fundamental: mudarmos nós mesmos. O Ano Novo ou Réveillon é a celebração do término de um ano e o início de outro. A palavra réveillon vem do francês réveiller que significa acordar, despertar. Vamos neste final de ano, despertar para esta triste realidade e mudar. Deixar de lado os preconceitos, as mesquinharias, o ódio, a ignorância, a maldade, a brutalidade, o desamor, o conceito de levar vantagem e a intolerância. Desta forma, quem sabe, teremos um Feliz Ano Novo de verdade. Feliz despertar a todos!!

Célio Pezza é escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, e o seu mais recente A Palavra Perdida. Saiba mais em www.celiopezza.com

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Por que ACM sacode agora na tumba?



Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

O resto mortal do senador Antonio Carlos Magalhães tem sacudido forte, nestes últimos dias de 2011, no mausoléu número 16 no cemitério do Campo Santo, em Salvador. Almas penadas que viram a tumba tremer até pensaram, de início, que o motivo foi a posse no Senado de seu inimigo eterno, Jader Barbalho. A bronca do espectro de ACM é com a malvadeza que aprontaram contra seu neto.

O deputado ACM Neto (DEM-BA) é vítima de uma retaliação na Câmara dos Deputados. Netinho se recusou a comparecer ao departamento financeiro da casa para assinar um recibo de um bônus de fim de ano. ACM Neto não aceita embolsar os R$ 47 mil a qual cada parlamentar “tem direito”. Por não concordar com o pagamento, o neto de ACM virou alvo de críticas de colegas que correram para apanhar o dinheirinho.

As mordomias do poder legislativo todo ano causam polêmica, mas nunca são extintas. Vide o patético caso protagonizado pelo Jader Barbalho. Mesmo com o Senado em recesso, ele receberá por quatro dias de trabalho. Um Marciano que aqui chegasse de surpresa indagaria que “m” é esta? Trabalho? O negócio pegou tão mal que o Blog do Senado teve de informar que Jader receberá apenas os R$ 3.448,14 – e não a “ajuda de custo” de final de ano: 26.723,13.

O pobre Jader perdeu a “ajudinha” porque assumiu apenas no dia 28 de dezembro, durante o recesso, após o fim da sessão legislativa de 2011, encerrada em 23 de dezembro. Mas, em 2012, Jader terá direito à ajuda de custo (de R$ 26.723,13) referente ao início da próxima sessão legislativa, em 2 de fevereiro.

Por isso, vale a pena reviver ACM e destacar o gesto correto de seu neto que não aceita pegar a vergonhosa ajudinha da Câmara. Em 29 de agosto de 2006, o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) subiu à tribuna do Senado e chamou o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de “indigno”, “mentiroso” e “ladrão”, pregando que o lugar dele era “na cadeia”.

Naquele dia, o pobre Lula apanhou sem defesa. Nenhum petista entrou na guerra verbal para falar a seu favor. O vídeo acima sempre é evocado no YouTube quando se lembra do Mensalão – escândalo programado para acabar em pizza no julgamento do Supremo Tribunal Federal. O mesmo STF que beneficiou os “fichas-sujas”, permitindo suas posses.

Sorte de Jader e de outros, Em março de 2011, o STF decidiu que a lei não valeria para as eleições do ano passado, abrindo caminho para a posse de Jader. Após uma série de recursos, ele finalmente conseguiu uma decisão favorável do Supremo em dezembro. Presentinho de Papai Noel. Que fez ACM tremer na tumba.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

Quem pode julgar o juiz?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Nelson Motta

Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.

Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades. A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e chamar alguns juízes de "bandidos de toga". Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.

Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que tem quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses "para descansar a mente, ler e estudar", de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?

"Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?", questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão e a elite julgam que são justas.

Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante quinze anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial.

Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.

Nelson Motta é Jornalista e Crítico Musical. Publicado nos jornais O Globo e Estadão de 30 de dezembro de 2011.

Política na América Latina

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Cesar Maia

O cenário político na América Latina fechou 2010 com a vitória de Piñera no Chile e de Dilma no Brasil. Depois de 20 anos de hegemonia da Concertacion -PS/PPD-PDC- os setores de centro e centro direita assumiram o poder no Chile através da aliança da RN-UDI. No Brasil, prevaleceu a continuidade.

O sinal de mudança à direita com a vitória de Piñera não se confirmou. No Peru, a vitória foi de Humala, ex-militar chavista que venceu prometendo moderação e lulismo. Após meses em que as pesquisas colocavam Mockus -ex-prefeito de Bogotá, o candidato Verde- como favorito, na reta final do segundo turno prevaleceu, na Colômbia, a continuidade de Uribe, com Juan Manuel Santos.

Na parte final do segundo semestre, três eleições opuseram direita e esquerda. Na Guatemala prevaleceu a direita com a vitória do ex-general Perez Molina. Na Argentina confirmou-se o favoritismo de Cristina Kirchner e na Nicarágua a máquina de Daniel Ortega atropelou a oposição e a constituição e manteve-se no poder.

Do ponto de vista macrorregional, a região andina viu ampliar mais a hegemonia chavista, ilhando a Colômbia, cercada pela Venezuela, Equador e Peru. A vitória de Humala no Peru reforçou a Bolívia de Morales e os conflitos históricos -e não superados- de ambos os países com o Chile. Argentina, Uruguai e Brasil fecharam o cone populista na região sul. Piñera vive uma conjuntura de forte desgaste, o que sinaliza o retorno de Michele Bachelet no final de 2013.

Na América Central, os sinais de avanço do centro/centro-direita vão se tornando cada dia mais nítidos. O golpe chavista frustrado em Honduras e a ascensão de Pepe Lobo foi arejada com a eleição de Perez de Molina na Guatemala, em 2011. No Panamá, Martinelli -empresário populista de direita eleito em 2009 e com alta popularidade- indica continuidade em 2013. A situação do governo de El Salvador é de instabilidade e aponta para o retorno da Arena em 2013. Dessa forma, a dinâmica política da América Central aponta para a direita. Costa Rica é um caso de país social e institucionalmente desenvolvido na América Latina que nem os traumas militares viveu. É quase que um ponto fora das curvas da América Central. Laura, eleita em 2010, deu continuidade ao governo de centro de Oscar Árias.

O ano de 2012 terá três eleições muito importantes. Na Venezuela, Chávez antecipou as eleições presidenciais em três meses após seu câncer ser noticiado. Não se tem detalhes a respeito, mas os sinais são de gravidade. A imprevisibilidade é total, em qualquer caso eleitoral ou mesmo de falecimento de Chávez. No México, o popular presidente Calderón -centro-direita- não consegue até aqui transferir essa popularidade para qualquer nome do PAN. O PRI -centro- que governou o México por 70 anos seguidos, venceu eleições estaduais e parlamentares e seu candidato surge como favorito em 2012. A esquerda -PRD- vem minguando. Finalmente, a eleição presidencial nos EUA -até aqui sem favoritos- poderá estimular a tendência à direita na América Central no caso de vitória republicana.

A crise econômica internacional e os dados de arrefecimento do crescimento da China garantem que a economia não será, em 2012, um elemento de sustentação da popularidade dos governos: ao contrário. Com isso, as eleições presidenciais em 2012 e 2013 poderão dar um sentido político distinto do atual -região a região- onde ocorrerão.

Cesar Maia é Economista.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Vamos chamar o Raul?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Toda a sacanagem armada dentro do BMW branquinho do craque Adriano foi uma ação psicológica da CIA contra o corinthiano (doente, literalmente) Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo foi gerar mais uma instabilidade emocional para prejudicar o tratamento do câncer do presidente de honra do clube que emprestará seu nome ao superfaturado estádio Itaquerão.

Ainda bem que Adriano, em jogada parecida com a que garantirá a impunidade aos mensaleiros, conseguiu convencer a “amiga” Adriene Pinto a se desdizer e “esclarecer” que o tiro que lhe arrancou parte de um dedo da mão esquerda foi dado por ela mesma. A moça revelou à Polícia carioca – mas isso não foi divulgado – que a arma “foi plantada”, no carro, por algum agente da CIA que eles conheceram naquela noitada. Moral da história: Pinto salvou Adriano!

A versão acima confere direitinho com a apresentada ontem, em Caracas, pelo presidente da Venezuela. O companheiro do corinthiano Extalinácio no Foro de São Paulo, Hugo Chavez, denunciou a maligna existência de “uma tecnologia americana para induzir ao câncer". Além dele próprio, as vítimas são Cristina Kirchner, Fernando Lugo, Dilma Rousseff, Lula da Silva e Fidel Castro.

Garantindo estar recuperado de um câncer diagnosticado em junho, porque foi curado pelos milagrosos médicos de Cuba, Chávez considerou "muito estranho" o fato de cinco líderes sul-americanos terem sido diagnosticados com a doença recentemente: "É muito difícil explicar o que está acontecendo conosco na América Latina, mas não deixa de ser estranho, muito estranho. Não seria estranho se tivessem desenvolvido uma tecnologia para induzir ao câncer e ninguém soubesse disso até agora. Talvez se descubra dentro de 50 anos".

A brincadeira de Chávez - que ontem plagiou mesmo seu colega mexicano o Chapolim Colorado – só foi suplantada pelo Senado do Brasil. Sob a presidência da vice Marta Suplicy – já que o imortal Sarney tinha outros compromissos -, quebrou-se o sagrado recesso parlamentar para dar posse a Jader Barbalho.

O simpático ficha-limpa paraense poderá embolsar R$ 30 mil e 200 reais – a soma do bônus de R$ 26 mil 720 reais pagos a cada senador no começo e no fim do ano legislativo, junto com os outros R$ 3 mil 336 reais pelos supostos “quatro dias de trabalho” do senador, em dezembro.

O deboche com a nossa cara, pelo menos, foi materializado em uma brincadeira de criança. O filho menor de Jader, de nove anos de idade, foi fotografado, ao lado do ilustre senador, fazendo uma careta. Já deu pra sentir que o menino tem vocação para a política. Já aprendeu, por instinto genético, a tirar onda com a nossa cara!

O povo brasileiro, que elege políticos da envergadura do pai do inocente Daniel, mereceu a zombaria eternizada na cena histórica. Agradeçamos aos Deuses do Supremo Tribunal Federal pela celeridade no julgamento que deu posse a Jader. Agora, ele poderá organizar ainda mais o PMDB para ajudar a Presidenta Dilma a governar.

A malandragem lingüística do Rio de Janeiro tem uma expressão para concluir tudo que se escreveu nas linhas acima. Depois de vomitar, o malandro pontifica: “Chamei o Raul”...

Vamos chamar o Raul? Dá vontade...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

A Politização do Judiciário – 1

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Raymundo Costa

Difícil imaginar um ano pior que 2011 para o Supremo Tribunal Federal. No entanto, é em 2012 que o tribunal será efetivamente posto à prova, com a emergência do julgamento do processo do mensalão. Mais até que em 2009, quando um ministro (Joaquim Barbosa) acusou o outro (Gilmar Mendes) de ter "capangas" em Mato Grosso.

O ano de 2009 foi sem dúvida inesquecível, mas as bordoadas trocadas internamente pelos ministros do Supremo estiveram longe de levar o país a uma "crise institucional", conforme chegou a ser dito na época. O processo do mensalão é jogo de cachorro grande, e o Supremo, no fim de 2011, revela-se fragilizado para enfrentar o desafio.

O ano que se inicia no próximo domingo é eleitoral. Mas antes de distrair a atenção da mídia e do Congresso, a eleição municipal deve ampliar o foco sobre o Supremo e tornar mais candente o julgamento. Em matéria de agenda, a do Supremo é a mais eletrizante, a menos que algum golpe de mão deixe as coisas no calendário da Justiça para as calendas.

Passada a reforma do ministério, as agendas do Congresso e do governo não reservam maiores emoções. A do Legislativo é curta. A partir de junho deputados e senadores só pensam em eleição.

A agenda do Executivo é mais do mesmo, talvez com velocidade maior: monitorar a crise internacional, cercar a inflação e fazer a profissão de fé num crescimento econômico de 5%, até que as evidências demonstrem que, se ficar um pouco abaixo disso, pode estar de bom tamanho.

A eleição também será um momento crucial para o governo federal, que embora não esteja em julgamento nas urnas de 2012, não deixará de receber o resultado como uma referência para manter ou alterar cursos.

O julgamento do mensalão, na prática, já começou e pegou o Judiciário, por meio de sua Corte máxima, numa crise. O Supremo é corporativo quando tenta limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou quando deleta a memória de alguns figurões de toga. Por mais técnicas que sejam as razões apresentadas, a opinião pública sempre verá na decisão uma tentativa de escapar da fiscalização e do controle da sociedade.

Há uma crise de hegemonia na atual composição do Supremo, o que não seria necessariamente um mal, se a falta de consenso fosse efetivamente consequência de sólidas posições doutrinárias, o que é razoável, e não fumaça de uma fogueira de vaidades, como às vezes parece. Muito se falou, nos últimos dois anos, em "judicialização da política"; talvez seja o caso de se prestar mais atenção à politização do Judiciário.

A Lei da Ficha Limpa foi só o último embate a expor a fratura do Supremo. Aprovada a toque de caixa por um Congresso acuado por uma opinião pública saturada com os malfeitos com a coisa pública, a lei foi aplicada por diversos tribunais regionais - e o TSE - já nas eleições de 2010, embora não fossem poucos os avisos de que mudanças nas regras eleitorais somente são válidas quando feitas um ano anos da eleição.

O Supremo deixou rolar e só arbitrou após a eleição. Nem é preciso dizer que havia vários candidatos barrados pelos TREs mas consagrados pelos eleitores.

O resultado do julgamento foi um empate em cinco a cinco. Nomeado 11º ministro, Luiz Fux desempatou em favor dos que consideravam que a Lei da Ficha Limpa precisava estar aprovada um ano antes, para ter validade nas eleições de 2010. Quem foi eleito e não assumiu recorreu ao Supremo, que reconheceu o direito de todos mas empacou quando tratou do caso do ex-senador Jader Barbalho.

Novo empate, até o presidente da Corte, Cesar Peluso, desempatar em favor de Jader e assim esvaziar um novo contencioso, desta vez com o PMDB. Resta ainda o Supremo dizer se a lei vale para as eleições de outubro deste ano, o que depende do voto da nova ministra Rosa Weber. Com o caldeirão fervendo, o presidente do Supremo ficou enfraquecido para negociar o aumento dos servidores do Judiciário.

Nas conversas com o PMDB, o ministro Ayres Brito demonstrou preocupação com os contenciosos do Supremo com os outros dois poderes da República. A cúpula do PMDB se comprometeu a ajudar na distensão. Ayres Brito toma posse na presidência do Supremo em maio.

O Supremo vai precisar de mais paz, menos holofotes e vaidades exacerbadas para julgar um dos principais processos da sua história. Afinal, o homem mais poderoso do primeiro mandato do governo Lula é acusado de haver montado uma quadrilha para comprar votos no Congresso. Os advogados da maioria dos acusados integram a primeira linha da banca. Não é uma tarefa simples. O Supremo não vai a lugar algum sem antes se recompor politicamente.

A recomposição política do Supremo não quer dizer parcialidade no julgamento. Trata-se, isso sim, de acertar procedimentos para evitar que as suscetibilidades, de alguma maneira, contaminem o julgamento. O pronunciamento do Supremo, absolvendo ou condenando, deve ser inquestionável.

Os primeiros ensaios para o julgamento não oferecem razões para otimismo. O ministro Ricardo Lewandowski advertiu que alguns crimes do mensalão poderiam prescrever porque ele teria pouco tempo para revisar o processo. Ato seguinte, o presidente da corte, Cesar Peluso enviou um ofício ao relator Joaquim Barbosa pedindo que ele colocasse o processo à disposição de todos os ministros.

Barbosa reagiu como era esperado pelos advogados que atuam nos tribunais superiores: como se a declaração de Lewandowski fosse uma crítica pessoal a seu trabalho. Em resposta, deu a entender que se sentira cobrado pessoalmente, e criticou o que chamou de "lamentável equívoco", pois os autos do mensalão estão há mais de quatro anos digitalizados e acessíveis a todos os ministros do tribunal. Ainda alfinetou os demais ao dizer que há no STF processos bem mais antigos que o dos 40 mensaleiros.

Barbosa tem um histórico de incidentes com outros colegas do Supremo. Nesse ritmo, 2012 não será apenas o ano do Supremo, mas também o de protagonismo do primeiro ministro negro da história do Supremo Tribunal Federal. Algum tempo depois de tomar posse, ao comentar suas desavenças com outros ministros, ele mesmo alertou que não se deveria esperar dele a atuação de um "negro submisso e subserviente".

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Originalmente publicado no Valor Econômico de 27 de dezembro de 2011.

A Politização do Judiciário - 2

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Gaudêncio Torquato

Costuma-se lembrar que, na visão aristotélica, o Judiciário cumpre uma função política. Trata-se da tentativa de enxergar no Poder Judiciário a cota de política que Aristóteles atribuía ao homem, cujo dever é participar da vida de uma cidade, sob pena de se transformar em ser vil. Nessa tarefa, emprega os dons naturais do entendimento e do instinto para exercer funções de senhor e magistrado. Se o ensinamento do filósofo grego fosse bem interpretado, não haveria restrição para ver na missão dos juízes uma faceta política.

A questão, porém, é outra. É comum confundir o ente político, que se põe a serviço da coletividade, com o ator que usa a política para operar interesses escusos. Naquele habita a grandeza, neste reside a vilania. Sob essa diferença, alguns membros do Poder Judiciário, entre muitos que orgulham a nação, possivelmente lendo de maneira enviesada o conceito aristotélico, parecem confundir Política com P maiúsculo com politicagem de p minúsculo. A politização, portanto, tem duas bandas.

Já faz algum tempo que o Judiciário vê a imagem refletida no espelho da descrença. As razões devem-se tanto ao comportamento de alguns quadros quanto à própria jurisprudência produzida nos tribunais. Sob o aspecto atitudinal, particularmente na esfera de comandos de grande visibilidade, como é o caso dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), constata-se uma verbalização fecunda, quando não contundente, e intensa articulação com representantes de outros poderes, derivando daí a impressão de que os ministros desceram do altar onde se cultua o Judiciário para a liça da banalização política. Causa estranheza a desenvoltura com que dirigentes se relacionam com o mundo da política partidária.

Coisas que mancham a imagem. Ao lembrar que o reajuste dos salários de parlamentares poderia ser definido por ato conjunto das mesas diretoras da Câmara e do Senado, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, contribui para a imagem negativa da corte. Quando o presidente do STJ, Edson Vidigal, se apresenta como intermediador de acordo entre companhias aéreas e o governo, tira a toga do magistrado para vestir a beca do advogado. Só pode causar perplexidade, da mesma forma como receitou chá de “erva-cidreira” aos juízes, em face ao assassinato de um vigia de supermercado, em Sobral, no Ceará, por um juiz. Juízes são acusados de vender sentenças judiciais. A indústria de liminares se expande. E o Brasil se transforma em país das emergências.

Há, ainda, um pérfido voto que sai aos montes das cortes: o ideológico. Nas demandas trabalhistas, empresas governamentais sempre levam a melhor. Se a empresa é privada, o vitorioso quase nunca é o patrão, comprovando que as decisões não contemplam os fatos. Não se enxergue, aqui, defesa de categoria social. O que se pretende demonstrar é que o maior patrimônio de um juiz é a independência. Essa é a ferramenta para ele ultrapassar a barreira da democracia formal e galgar as fronteiras da democracia substantiva, seara onde deve julgar, conforme a consciência, indo até contra a vontade de maiorias, defendendo direitos fundamentais, não se curvando às pressões midiáticas nem às correntes de opinião.

Não se pretende também defender a idéia de que o juiz precisa vestir o figurino da neutralidade. Juízes insípidos, inodoros e insossos tendem a ser os piores. O que a sociedade quer é voltar a encontrar no Judiciário as virtudes que tanto enobrecem a magistratura e outros serventuários da Justiça: independência, saber jurídico, honestidade, coragem e capacidade de enxergar o ideal coletivo. O filósofo Bacon já pregava: “Os juízes devem ser mais instruídos que sutis, mais reverendos que aclamados, mais circunspetos que audaciosos. Acima de todas as coisas, a integridade é a virtude que na função os caracteriza”. Por que estes valores têm sido tão fragmentados?

A ingerência do Executivo sobre o Judiciário é uma delas. Ingerência que se liga ao patrocínio de nomeações. A mão que nomeou um magistrado parece permanecer suspensa sobre a cabeça do escolhido, gerando retribuição. O Executivo acaba quase sempre levando a melhor quando se vale do STF, o que leva o jurista Paulo Bonavides à ênfase: “A Suprema Corte correrá breve o risco de se transformar em cartório do Poder Executivo”. Noutras instâncias, as promoções na carreira costumam passar por cima de critérios de qualidade. Uma liturgia de herança de poder se instala, com muita docilidade junto às cúpulas dos tribunais. Milhares de juízes, entre os 13,4 mil espalhados pela federação, carecem de condições técnicas para exercer com dignidade as funções.

Sob o estigma da politização e do despreparo de milhares de quadros, caminha o Poder Judiciário. Têmis, a deusa, tem uma venda nos olhos para representar a Justiça que, cega, concede a cada um o que é seu, sem olhar para o litigante. No Brasil, é generalizada a impressão de que, vez ou outra, a deusa afasta a venda para dar uma espiada na clientela.

Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político.Originalmente publicado no Estadão de 25 de dezembro de 2011.

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

6ª Economia, com incomPTência na Educação, adianta?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Soa como deboche a celebração midiótica de que o Brasil supera a Inglaterra e se torna a sexta economia mundial. Piada sem graça por dois motivos graves. Primeiro, a renda per capita do brasileiro corresponde a um terço da renda do cidadão inglês e demoraríamos uns 20 anos, se nada der errado, para atingir o padrão de vida deles. Segundo, é sacanagem falar em desenvolvimento em um País com nosso desqualificado nível de educação básica.

Os principais problemas da educação estão justamente no ensino básico, principalmente, no médio. Do total de 63,4% dos jovens com 16 anos que concluíram o ensino fundamental em 2009, apenas 26,3% tiveram aprendizado adequado em português e 14,8% em matemática. Do total de 50,2% dos jovens com 19 anos que terminaram o ensino médio, apenas 29% demonstraram aprendizado adequado em português e 11% em matemática.

Outro sinal do caos no ensino. A tal Prova ABC de 2011 revelou que apenas 53% dos alunos que concluíram o 3º ano do ensino fundamental aprenderam o que era esperado em leitura e 43% em matemática. Pior que a deles só a situação de 3,7 milhões de crianças e jovens (de 4 a 17 anos) ainda fora da escola – conforme dados alarmantes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009.

Os números indicam que o Brasil cultiva milhões de analfabetos funcionais. Pessoas que não sabem ler de verdade. Têm pouca ou nenhuma capacidade de interpretar a realidade. Estudantes mal formados não conseguem raciocinar com lógica, por deficiência matemática e lingüística. São sujeitos despreparados para a vida e para o mundo do trabalho.

Para agravar ainda mais o quadro básico de deseducação, desde criancinhas, os jovens são massacrados por métodos de ensino imbecilizantes, focados na “decoreba” e no adestramento, que só contribuem para a consolidação do senso comum modificado – a base de “pensamento” da maioria dos midiotas facilmente “mobilizados” ideologicamente. Assim temos, de sobra, massas de manobra - e não cidadãos.

O governo Dilma e Fernando Haddad no Ministério da Educação Capimunista (MEC) foram tão incomPTentes que sequer conseguiram aprovar, este ano, o Plano Nacional de Educação (PNE), criado pela Lei 10.172, em 2001, para estabelecer um programa decenal para a educação no País, com a fixação de diretrizes e metas, além de estratégias para concretizá-las.

Dilma e Haddad também foram altamente incomPTentes na aplicação da Lei 11.738, que instituiu o piso nacional dos professores. Ninguém sabe como o piso será reajustado em 2012. Em abril passado, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional sua aplicação, apesar da gritaria de prefeitos e governadores.

Em janeiro, o Brasil ganha de presente um novo ministro da Educação Capimunista. Vem aí Aloizio Mercadante. Mas o filho do General Oliva (conhecido linha-dura dos tempos da dita-mole) não vai aplicar no MEC o modelo de ensino de qualidade e eficiência dos Colégios e Instituições Militares.

Mercadante usará o ministério apenas para seu plano pessoal, como escadinha para uma candidatura a governador de São Paulo, vice-presidente ou, quem sabe até, Presidente da República, em 2014. A Educação que se dane! A sindicalagem petralha só usa a bandeira da educação para melhorar o salário de parasitas que fingem dar aula na máquina pública que ensina ninguém – a não ser bobagens ideológicas. PT, Lula Dilma e a PQP não têm estratégia, de verdade, para a Educação no Brasil.

Por isso, é pura safadeza propagandear a retórica de que somos agora a sexta economia mundial, com um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 2,51 trilhões – conforme dados do Centro de Pesquisa para Economia e Negócios do Reino Unido. O FMI (Fome Miséria e Ignorância) adverte que apenas em 2032 o Brasil poderá alcançar o padrão de vida hoje desfrutado pelos britânicos (em crise). Isto porque temos uma renda per capita de apenas US$ 12.916 – segundo dados do mesmo FMI.

A atual propaganda desenvolvimentista não passa de picaretagem com números manipulados teoricamente. Na prática, se continuarmos submetidos ao desinvestimento e à desqualificação na Educação Básica, jamais atingiremos o padrão de vida dos súditos da Rainha.

No máximo, continuaremos sendo a eternamente rica colônia de exploração, mantida artificialmente na miséria e ignorância, para que a Oligarquia Financeira Transnacional continue nos explorando – como bem faz há mais de 500 anos. Os poderes globalitários devem estar rindo da nossa cara... Até quando, nos midiotas, vamos deixar? Responda quem puder e quiser...

Descanse em paz

O Brasil perdeu ontem um de seus maiores combatentes intelectuais. Faleceu ontem, no Rio de Janeiro, o General de Brigada Reformado Sérgio Augusto de Avellar Coutinho, integrante da Turma Santos-Dumont (Infantaria 1954).

Autor de dois livros de leitura obrigatória: “Cadernos da Liberdade - Uma visão do mundo diferente do senso comum modificado” (Ed Grupo Inconfidência) e “A Revolução Gramscista no Ocidente - A Concepção Revolucionária de Antônio Gramsci em os Cadernos do Cárcere” (Ed Ombro a Ombro).

Coutinho explicitou como a ideologia, empregada com fins criminosos, é uma perigosa ferramenta de dominação contra os interesses brasileiros.

Que o Senado lhe seja leve...

O presidente em exercício do STF, ministro Ayres Brito, indeferiu ontem o Mandado de Segurança, com pedido de liminar, movido pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA) contra a casuística posse de Jader Barbalho no Senado, pelo PMDB do Pará.

Assim, fica confirmada para as 15h de hoje a ridícula reunião da Mesa Diretora da Casa que empossará o ficha suja que renunciou em 2001 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

Pouco importa se a diplomação de Jader acontece após uma decisão do STF que ainda não é definitiva, já que o acórdão sequer foi publicado.

O importante é que o riquíssimo paraense vai embolsar R$ 30 mil e 200 reais – a soma do bônus de R$ 26 mil 720 reais pagos a cada senador no começo e no fim do ano legislativo, junto com os outros R$ 3 mil 336 reais pelos supostos “quatro dias de trabalho” do senador, em dezembro.

Amada da Armada

Em outros tempos, de dita-mole, nem pensar.

Mas, hoje, pelo visto e gasto, Dilma é a Preferida da Marinha.

Só isso justifica o investimentozinho de R$ 657mil e 900 reais feito pela Armada para a Amada Presidenta curtir suas férias na Base Naval de Aratu.

Junto com filha, mãe, neto, tia e ex-marido com a atual companheira...


Coincidoença

Cristina Kirchner, Fernando Lugo, Hugo Chavez, Dilma Rousseff, Lula da Silva, Fidel Castro – todos atingidos pelo câncer?

Que o Foro de São Paulo era um câncer ideológico, todo mundo sabia.

Mas todos os seus líderes com a doença é uma diabólica coincidência...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

Um começo medíocre

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Rodrigo Constantino

O governo Dilma completa seu primeiro ano. O que pode ser dito sobre sua gestão até aqui? De forma resumida, o governo não parece à altura dos desafios que o país enfrenta. A sensação que fica é que a presidente deseja empurrar os problemas com a barriga, na expectativa de que cheguemos logo em 2014.

Durante as eleições, foi vendida a imagem de que Dilma era uma eficiente gestora que atuava nos bastidores. Deve ser uma atuação muito discreta mesmo, pois os resultados custam a aparecer. O que vimos foi uma série de atrasos em importantes obras públicas, além do corte nos investimentos como meio para atingir as metas fiscais, já que o governo foi incapaz de reduzir os gastos correntes. A privatização dos caóticos aeroportos nem saiu ainda!

A economia perdeu força e chega ao fim do ano com crescimento pífio. O Ibovespa cai quase 20%. A inflação deve romper o topo da já elevada meta, com o setor de serviços subindo mais de 9%. Trata-se do resultado dos estímulos estatais do modelo “desenvolvimentista”, que olha apenas o curto prazo. O BNDES, com seu “orçamento paralelo”, tenta compensar a ausência das reformas que dariam maior dinamismo à economia.

O país vive em um verdadeiro manicômio tributário, não apenas pela magnitude dos impostos, como por sua enorme complexidade. O que o governo fez? Tentou resgatar a CPMF. A receita tributária sobe sem parar, fruto da gula insaciável do governo. Para piorar, há sinais de incrível retrocesso protecionista, como na elevação do IPI para carros importados.

Nossas leis trabalhistas são ultrapassadas, distribuindo privilégios demais aos que possuem carteira assinada à custa daqueles na informalidade. As máfias sindicais vivem do indecente “imposto sindical”. O que fez o governo para reverter este quadro?

A demografia brasileira ainda permite algum tempo para reformar o sistema previdenciário antes de uma catástrofe nos moldes da Europa, lembrando que lá os países ao menos ficaram ricos antes de envelhecerem. Mas o Brasil, mesmo com população jovem, apresenta um rombo previdenciário insustentável. Onde está a reforma?

A educação pública no Brasil continua de péssima qualidade, e a presidente resolveu manter Fernando Haddad no ministério mesmo depois de seguidos tropeços. O MEC está cada vez mais ideologizado. Nada de concreto foi feito para enfrentar o corporativismo no setor e impor maior meritocracia.

Alguns podem argumentar que existe “vontade política”, mas a necessidade de preservar a “governabilidade” não permite grandes mudanças. Ora, foi o próprio PT quem buscou este modelo de poder! O presidente Lula teve oito anos para lutar por uma reforma política, mas o “mensalão” pareceu um atalho mais atraente. O governo ficou refém de uma colcha de retalhos sem nenhuma afinidade programática. Tudo se resume à partilha do butim da coisa pública.

O resultado está aí: “nunca antes na história deste país” tivemos tantos escândalos de corrupção em apenas um ano de governo. Seis ministros já caíram por conta disso, e outro está na corda bamba. E aqui surge o grande paradoxo: a popularidade da presidente segue em patamar elevado. A classe média parece ter acreditado na imagem de “faxineira” intolerante com os “malfeitos”. Se a gestora eficiente não convence mais em uma economia em franca desaceleração, então ao menos se tem a bandeira ética como refúgio.

Mas esta não resiste a um minuto de reflexão. Todos os escândalos foram apontados pela imprensa, e a reação do governo sempre foi a de ganhar tempo ou proteger os acusados. O caso mais recente, do ministro Fernando Pimentel, que prestou “consultorias” milionárias entre um cargo público e outro, derruba de vez a máscara da “faxina”. O caso se assemelha bastante ao de Palocci, e a própria presidente Dilma declarou que este só saiu porque quis.

Não há intolerância alguma com “malfeitos”. Ao contrário, este é um governo envolto em escândalos, cuja responsabilidade é, em última instância, sempre da própria presidente, que escolhe seus ministros. É questão de tempo até a maioria perceber que esta “faxina ética” não passa de um engodo.

O governo Dilma, em seu primeiro ano, não soube aproveitar o capital político fruto da popularidade elevada: não apresentou nenhuma reforma relevante; não cortou gastos públicos; reduziu os investimentos; ressuscitou fantasmas ideológicos como o protecionismo; não debelou a ameaça inflacionária; e entregou fraco crescimento. Isso tudo além dos infindáveis escândalos de corrupção. Um começo medíocre, sendo bastante obsequioso.

Rodrigo Constantino é Economista. Originalmente publicado em O Globo de 27 de dezembro de 2011.

Querem impor a mordaça

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Marco Antonio Villa

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal. Para ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor. Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação "mãe do PAC").

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como "burguês"; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário. Enxergam na Venezuela, no Equador e, mais recentemente, na Argentina exemplos para serem seguidos. Querem, como nestes três países, amordaçar os meios de comunicação e impor a ferro e fogo seu domínio sobre a sociedade.

Mesmo com todo o poder de Estado, nunca conseguiram vencer, no primeiro turno, uma eleição presidencial. Encontraram resistência por parte de milhões de eleitores. Mas não desistiram de seus propósitos. Querem controlar a imprensa de qualquer forma. Para isso contam com o poder financeiro do governo e de seus asseclas. Compram consciências sem nenhum recato. E não faltam vendedores sequiosos para mamar nas tetas do Estado.

O panfleto de Amaury Ribeiro Junior ("A privataria tucana") é apenas um produto da máquina petista de triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento, justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão "malfeito", popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.

Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção de uma funcionária (petista, claro) da agência da Receita Federal, em Mauá, região metropolitana de São Paulo. Ribeiro - que está sendo processado - não tem vergonha de confessar o crime. Disse que não sabia como o despachante obtinha as informações sigilosas. Usou 130 páginas para transcrever documentos sem nenhuma relação com o texto, como uma tentativa de apresentar seriedade, pesquisa, na elaboração das calúnias. Na verdade, não tinha como ocupar as páginas do panfleto com outras reportagens requentadas (a maioria publicada na revista "IstoÉ").

Demonstrando absoluto desconhecimento do processo das privatizações, o autor construiu um texto desconexo. Começa contando que sofreu um atentado quando investigava o tráfico de drogas em uma cidade-satélite do Distrito Federal. Depois apresenta uma enorme barafunda de nomes e informações. Fala até de um diamante cor-de-rosa que teria saído clandestinamente do país. Passa por Fernandinho Beira-Mar, o juiz Nicolau e por Ricardo Teixeira. Chega até a desenvolver uma tese que as lan houses, na periferia, facilitam a ação dos traficantes. Termina o longo arrazoado dizendo que foi obrigado a fugir de Brasília (sem explicar algum motivo razoável).

O panfleto não tem o mínimo sentido. Poderia servir - pela prática petista - como um dossiê, destes que o partido usa habitualmente para coagir e tentar desmoralizar seus adversários nas eleições (vale recordar que Ribeiro trabalhou na campanha presidencial de Dilma). O autor faz afirmações megalomaníacas, sem nenhuma comprovação. A edição foi tão malfeita que não tomaram nem o cuidado de atualizar as reportagens requentadas, como na página 170, quando é dito que "o primo do hoje candidato tucano à Presidência da República..." A eleição foi em 2010 e o livro foi publicado em novembro de 2011 (e, segundo o autor, concluído em junho deste ano).

O panfleto deveria ser ignorado. Porém, o Ministério da Verdade petista, digno de George Orwell, construiu um verdadeiro rolo compressor. Criou a farsa do livro invisível, isto quando recebeu ampla cobertura televisiva da rede onde o jornalista dá expediente. Junto às centenas de vozes de aluguel, Ribeiro quis transformar o texto difamatório em denúncia. Fracassou. O panfleto não para em pé e logo cairá no esquecimento. Mas deixa uma lição: o PT não vai deixar o poder tão facilmente, como alguns ingênuos imaginam. Usará de todos os instrumentos de intimidação contra seus adversários, mesmo aqueles que hoje silenciam, acreditando que estão "pela covardia" protegidos da fúria fascista. O PT não terá dúvida em rasgar a Constituição, se for necessário ao seu plano de perpetuação no poder. O panfleto é somente uma pequena peça da estrutura fascista do petismo.

Marco Antonio Villa é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP). Originalmente publicado em O Globo de 27 de dezembro de 2011.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Um Calendário Maia no Judiciário?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

“É o início de uma crise nunca antes vista na História deste País”. Um dos mais conceituados advogados criminalistas do Brasil faz esta precisa e até apocaliptica avaliação sobre as perspectivas de tanto conflito, erro e (por que não?) injustiças no mundo do Judiciário. O nome do jurista? Roberto Jefferson.

Sim, aquele mesmo ex-deputado, também cantor amador e motociclista, que é um dos 38 réus e denunciou, publicamente, o escândalo do Mensalão ao companheiro Extalinácio – o técnico que teve a sorte de escalar o time de seus sonhos e necessidades para o Supremo Tribunal Federal. No ano de 2012, embalado com previsões de crise econômica e risco de fim de mundo conforme o calendário Maia, a previsão de Jefferson pode ser mais assustadora do que nossa vã filosofia pode supor.

O momento é crítico. Em cartas aos jornais, o juiz federal Odilon de Oliveira – conhecido por combater o crime organizado no Mato Grosso e adjacências – escreveu: “Se o marasmo do Judiciário já é insuportável para a sociedade, imagine a desilusão causada pela autoblindagem montada pelo corporativismo deste poder. Em quase 30 anos de magistratura, nunca vi tamanho golpe desferido contra a Democracia, e logo por quem”.

Odilon de Oliveira acrescenta: “A grande maioria dos juízes é honesta, mas há bandidos de toga, sim, e são vários. A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça tem de ser livre e independente para soterrar esse lixo e apoiar os que fazem da magistratura um sacerdócio”. O magistrado foi na essência da solução. Devemos tomar cuidado para não perder muito tempo com o lixo (o problema) e focar na adoção de práticas para um Judiciário que faça Justiça de verdade – o que precisamos no Brasil.

A conjuntura é depuração. Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados. Metade deles foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. Ou seja, perderam o emprego público. Mas nada ou pouco sentiram no bolso. Deve ser tal do Direito Penal Mínimo sendo aplicado...

Um Tribunal de Justiça deve muitas explicações à sociedade. No Mato Grosso, nenhum dos desembargadores fez as recentes declarações de Imposto de Renda – obrigação de qualquer mortal brasileiro. Lá, a partir de denúncias de advogados, o CNJ abriu procedimentos para apurar suspeita de venda de sentenças. Os membros do TJ estão com seus sigilos quebrados por determinação do ministro Gilson Dipp, do STJ.

Outro lugar onde o bicho pode pegar, embora a operação abafa já esteja em pleno andamento, é no Tribunal de Justiça de São Paulo. Nada menos que 45% dos desembargadores não declaram o Imposto de Renda. O novo presidente do tribunal, que toma posse no dia 2, Ivan Sartori, promete investigar cada um dos casos problemáticos. Principalmente aqueles em que 17 desembargadores embolsaram mais de R$ 1 milhão em atrasados de auxílio-moradia.

O conflito com a Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, deve se intensificar no ano da mortal Profecia Maia. A bronca dela é direta com o poderoso TJ paulista, e vice-versa. Como daquele tribunal também vem o atual presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, que teria sido beneficiado pelo milionário auxílio-moradia retroativo, a situação promete explodir ou implodir – dependendo do ponto de vista.

O perigo é que essa guerrinha do Judiciário, na mídia espetaculosa, desvie do verdadeiro alvo: a necessidade de se aperfeiçoar a Justiça no Brasil. Se ela funcionasse por aqui, cumprindo seu papel de julgar e punir (na medida e velocidade certas), o Governo do Crime Organizado teria problemas para operar tão facilmente. Justiça que tarda falha! O tempo ruge!

A Justiça pode até ser cega. Mas é bom todos abrirem os olhos. Com cuidado. Para não doer. E cuidado com a maldição Maia.

PS – Em novo depoimento à polícia, o craque Adriano jura que não foi ele quem fez o disparo que atingiu a mão da jovem Adriene, dentro de seu BMW, após uma noitada com ela e outras amigas. Ele está certo. Quem disparou foi o revólver... A culpa foi da bala, e da moça (que estava no lugar errado, na hora errada). O julgamento do mensalão também vai se resolver assim.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

Não à Justiça Injusta

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Sergio Tasso Vásquez de Aquino

A justiça brasileira sempre foi demorada no julgamento dos feitos, o que acabava por configurar uma espécie de injustiça, pois a ela incumbe, em última instância, a reparação de erros que repercutem na vida dos cidadãos comuns, com maiores ou menores gravidade e intensidade, e no próprio funcionamento harmônico dos Poderes e da República. Em verdade, a essência da democracia repousa na atuação equânime, justa, oportuna, isenta do Judiciário, cujo dever e razão de ser é o de dirimir e julgar controvérsias e conflitos que prejudiquem a paz social e o funcionamento das instituições, de defender o direito dos cidadãos contra eventuais abusos e excessos do Estado-governo.

De uns tempos para cá, exatamente desde 1990, que marcou o início de outras graves mazelas, distorções e desvios que passaram a atentar vivamente contra o equilíbrio desejado das coisas em nosso País, com agravamento sensível nos dezessete e nove anos mais recentes, passou-se a observar um distanciamento da realidade exibida em tribunais e na atuação de magistrados, que se tornaram conspícuos, daquele modelo ideal traçado pelos ideólogos, construtores e amantes da democracia, aquele sistema em que todos seriam iguais perante a lei.

Critérios políticos passaram a presidir, cada vez mais preferencial e fortemente, a escolha e a designação dos juristas nomeados para compor os mais altos tribunais, redundando, em conseqüência, na ocorrência de jurisprudências e sentenças cada vez mais instruídas por visões e interesses políticos e ideológicos dos sucessivos governos. Assim, aos olhos dos observadores atentos, aparecia crise perceptível no equilíbrio de poderes sonhado pelos “pais da democracia” e uma crescente e indesejável influência do Executivo todo-poderoso sobre os dois outros Poderes, já que, há tempos mais remotos e cada vez mais, passara o Legislativo a ser mero apêndice obediente e agradecido do Executivo, eis que sequer existe oposição real, eficaz e articulada, tamanha e tão eficiente a cooptação governista, via “trinta dinheiros”, realizada no Congresso e entre os absurdamente numerosos “partidos”...

Vantagens e mais vantagens passaram a ser concedidas ao Judiciário e aos seus servidores, que disputam avidamente com os do Legislativo por aumentos salariais constantes e garantidos, a despeito de eventuais “crises econômicas” que têm justificado a negativa governamental de estender tratamento benfazejo igual a outros servidores dedicados do mesmo Estado, mas que laboram no Executivo, pelo menos em grandes setores deste. Assim, em termos de pecúnia e de padrão de vida, Legislativo e Judiciário tornaram-se segmentos extremamente bem aquinhoados de nosso espectro social e exponencialmente afastados da sacrificada realidade financeiro-econômica que aflige a imensa maioria dos concidadãos.

O respeito, o acatamento, o prestígio, universal e generalizadamente, sempre foram concedidos por todos aos magistrados, pelo pressuposto de se tratar de homens e mulheres sábios e probos, com papel importantíssimo na sociedade, porque destinados por excelência à construção do Bem Comum. A propósito, lembro o que me foi ensinado desde o início da minha carreira militar, como antídoto contra a eventual e indesejável arrogância que poderia ser provocada pelo sentimento de poder crescente, em função da permanente elevação na hierarquia e conseqüente capacidade de comandar-mandar num número sempre maior de pessoas: “As honras e os sinais de respeito devidos e recebidos pelos Chefes militares nunca devem ser motivo de vaidade ou de arrogância, mas sim entendidos como meios impessoais, dirigidos ao posto militar, ao galão portado, e não à pessoa, apenas para facilitar o cumprimento da Missão”.

Aprendia-se, também, que “o cumprimento da Missão é o primeiro e mais alto dever do Chefe militar, diante do qual tudo o mais é secundário e deve ser sacrificado”.

Magistrados e ministros de cortes superiores há que, em seus pronunciamentos públicos e pareceres, que tanto repercutem na vida nacional, dão a impressão de julgarem-se acima do bem e do mal, da própria lei, da qual deveriam ser os guardiões. Tendo como mestras a soberba e a vaidade sem limites, que fazem questão de ostentar sem qualquer recato, não admitem, de forma alguma, serem seus atos, e os dos seus pares, sujeitos a análise, crítica, fiscalização, a despeito da ocorrência provada e comprovada de muitos casos de improbidade e corrupção cometidos por magistrados trânsfugas, e de indícios de crescentes irregularidades, nestes tempos de ataques frontais à ética, à moral e ao Erário, perpetrados em todos os setores do Estado.

Mais que isso, e demonstrando sentirem-se quais semi-deuses, têm chegado a afrontar a vontade nacional, o senso comum e a ânsia por moralidade na política e na vida pública, com sucessivos pareceres contrários ao desejado renascimento ético-moral da sociedade brasileira, que tolhem a nossa tentativa de caminhada em busca de melhores rumos, desejo expresso formal, legal e legitimamente por milhões de patrícios!

Esquecidos de que do pó foram feitos e ao pó retornarão, agem como os senadores da Roma decadente, ou como os fariseus e doutores da lei em certo e decisivo momento histórico, que se julgavam os donos absolutos da verdade e o supra-sumo da virtude e promoveram a crucificação de Jesus. A cada um desses atos por eles praticados, crucificado de novo e de novo é o povo brasileiro!

Precisamos de Justiça. Entendemos a necessidade imperiosa de e clamamos por bons juízes, de todos os níveis e esferas, que cumpram seu múnus com desambição, espírito público, grandeza de alma e de coração, humildade em face do seu grande e essencial papel, mas inspirados pela lei maior do Bem, pela luz divina e pela caridade para com os semelhantes, que, em última instância, deles em tudo dependem! QUE USEM SEUS TALENTOS E CULTURA JURÍDICA EM BENEFÍCIO DO PROGRESSO DA SOCIEDADE, DA PAZ SOCIAL, DA DEMOCRACIA, DA INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO NACIONAL, DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DA SOBERANIA, DA VERDADE, DO BEM E DA JUSTIÇA!

NO SISTEMA POLÍTICO IDEALIZADO PELOS MELHORES CORAÇÕES, MENTES E ALMAS, CONHECIDO COMO DEMOCRACIA E CONSTRUÍDO COM TANTOS SACRIFÍCIOS, DORES, SOFRIMENTOS, LÁGRIMAS E SANGUE DERRAMADO AO LONGO DA HISTÓRIA, O JUDICIÁRIO SERIA A ÚLTIMA TRINCHEIRA CONTRA OS DÉSPOTAS E OS TIRANOS. A ELE INCUMBIRIA GARANTIR A SALVAGUARDA DOS DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS DO CIDADÃO, DA PESSOA TITULAR DA SOBERANIA E DIGNIFICADA POR DEUS, QUE A CRIOU À SUA IMAGEM E SEMELHANÇA!

Queremos, devotadamente, que isso ocorra de forma normal, pacífica e rotineira no Brasil. Para garantir a realização desse ideal tão caro e benfazejo, precisamos de JUÍZES em nossa terra!

Sergio Tasso Vásquez de Aquino, brasileiro por nascimento e por paixão, é Vice Almirante Reformado.

Uma faca imaginária no pescoço

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Augusto Nunes

Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão. Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama.

Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha por perto, ligou para um certo Marcelo. Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de 10 minutos. Mas qualquer das frases que anotou valia manchete.

“A tendência era amaciar para o Dirceu”, revelou de saída o ministro, que atribuiu o recuo dos colegas a pressões geradas pelo noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, queixou-se. Mais algumas considerações e o melhor momento do palavrório: “Todo mundo votou com a faca no pescoço”. Todo mundo menos ele: o risco de afrontar a opinião pública não lhe reduziu a disposição de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”.

Só Lewandowski ─ contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha. “Não ficou suficientemente comprovada a acusação”, alegou. O mesmo pretexto animou-o a tentar resgatar também José Genoíno. Ninguém divergiu tantas vezes do voto de Joaquim Barbosa: 12. Foi até pouco, gabou-se na conversa com Marcelo: “Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”.

Ele está tinindo nos cascos desde 16 de março de 2006, quando chegou ao STF 26 dias antes da denúncia do procurador-geral. Primeiro ministro nomeado por Lula depois do mensalão, Lewandowski ainda não aprendera a ajeitar a toga nos ombros sem a ajuda das mãos quando virou doutor no assunto. Para tornar-se candidato a uma toga, bastou-lhe a influência da madrinha Marisa Letícia, que transmitiu ao marido os elogios que a mãe do promissor advogado vivia fazendo ao filho quando eram vizinhas em São Bernardo. Mas só conseguiu a vaga graças às opiniões sobre o mensalão, emitidas em encontros reservados com emissários do Planalto. Ele sempre soube que Lula não queria indicar um grande jurista. Queria um parceiro de confiança, que o ajudasse a manter em liberdade os bandidos de estimação.

Passados mais de quatro anos, Lewandowski é o líder da bancada governista no STF ─ e continua tinindo nos cascos, comprovou a recente entrevista publicada pela Folha. Designado revisor do voto do relator Joaquim Barbosa, aproveitou a amável troca de ideias para comunicar à nação que os mensaleiros não seriam julgados antes de 2013. “Terei que fazer um voto paralelo”, explicou com o ar blasé de quem chupa um Chicabon.

“São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Tenho que ler volume por volume, porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero”. Como o relatório de Joaquim Barbosa deveria ficar pronto em março ou abril, como precisaria de seis meses para cumprir a missão, só poderia cloncluir seu voto no fim de 2012. O atraso beneficiaria muitos réus com a prescrição dos crimes, concedeu, mas o que se há de fazer? As leis brasileiras são assim. E assim deve agir um magistrado judicioso.

A conversa fiada foi bruscamente interrompida por Joaquim Barbosa, que estragou o Natal de Lewandowski e piorou o Ano Novo dos mensaleiros com o presente indesejado. Nesta segunda-feira, o ministro entregou ao revisor sem pressa o relatório, concluído no fim de semana, todas as páginas do processo e um lembrete desmoralizante: “Os autos do processo, há mais de quatro anos, estão digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal”, lembrou Barboza. Lewandowski, portanto, só vai começar do zero porque quis. De todo modo, o que disse à Folha o obriga a terminar a tarefa no primeiro semestre. Se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos: vai absolver os chefes da quadrilha por falta de provas.

As sucessivas manobras engendradas para adiar o julgamento confirmam que os pecadores não estão convencidos de que a bancada governista no STF é majoritária. Ficarão menos intranquilos se Cezar Peluso e Ayres Brito, que se aproximam da aposentadoria compulsória, forem substituídos por gente capaz de acreditar que o mensalão não existiu. Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007. Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.

Augusto Nunes é Jornalista. Publicado no site Direto ao Ponto em 22 de dezembro de 2011.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Soviético Tribunal Federal, nem pensar!

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

O Globo denunciou neste Natal que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, mandou apagar os registros de 89 das 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. Num passe de mágica, depois que o jornal reclamou, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. No entanto, nada menos que 58 casos sumiram do sistema de registro de processos do STF.

É justo que se pratique tamanho Stalinismo Judicial, expurgando do sistema informações processuais, em casos de crimes cometidos contra a administração pública? O elementar direito à memória e à verdade pregaria que não! A decisão do ministro Cezar Peluso vai contra a transparência pública.

A ordem de Peluso atrapalha o controle da sociedade sobre a máquina pública – principalmente na área do Judiciário. Tais casos são públicos. Processos que envolvem pessoas públicas não devem ser secretos. Precisam ser fiscalizados. No mínimo para que erros (ou crimes) não se repitam.

As desculpas oficiais para o ato de Peluso foram variadas. A mais geral foi “impedir a violação da intimidade dos réus”. Outros casos foram retirados porque terminaram em absolvição. Outras ações demoraram a ir a julgamento, e o crime prescreveu. Também acabaram detonadas as informações sobre ações remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

Peluso já tinha implantado uma curiosa regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. Desde julho de 2010, reinterpretando a resolução 356, baixada na gestão da ministra Ellen Gracie (recentemente aposentada), o STF emite uma certidão de "nada consta" para pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada. Junto com a certidão, a ordem no STF é deletar do sistema o nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte.

Curioso é que, no Conselho Nacional de Justiça, que também preside, Cezar Peluso editou no ano passado aa resolução 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. STF não pode virar a sigla de: Samba do Togado Fanfarrão. Muito menos a abreviatura de Soviético Tribunal Federal.

Por essas e outras, o Judiciário está na berlinda. Aos 11 ministros do STF, na prática, tal situação pouco importa. Eles estão acima do bem e do mal. Nada os atinge. Ninguém os controla, senão eles mesmos ou nem eles mesmos. O STF não está subordinado ao Conselho Nacional de Justiça ou a qualquer sistema de controle. Os demais membros do Judiciário estão!

Atualmente, tramitam na Corregedoria Nacional de Justiça 115 processos contra juízes de primeira instância e 35 contra desembargadores. Em seis anos de atuação, o CNJ condenou cerca de 50 magistrados. Metade deles foi punida com a pena máxima no plano administrativo: a aposentadoria compulsória. Ou seja, perderam o emprego público. Mas nada ou pouco sentiram no bolso. O nosso consolo é que, no Brasil, pelo menos, os ladrões de galinha são punidos exemplarmente. Já pensou se a impunidade fosse generalizada?

Eliana Calmon, a corregedora nacional de Justiça, fez um comentário que merece uma profunda reflexão de todos os magistrados, principalmente entre os 11 iluminados do Supremo Tribunal Federal – indicados para o cargo quase vitalício pelo presidente da República de plantão. A juíza Eliana ressaltou: “Meu trabalho é importante porque estou certa de que é a partir da transparência que vamos ser mais respeitados pelo povo”. Se o STF age na contramão desta fundamental transparência, é grande o risco de que o povo perca o respeito pela Justiça.

Na Democracia, onde se espera a Segurança do Direito, tal desrespeito não pode acontecer, nem ser cogitado. Na Democradura, tudo é possível. Ainda mais se os segmentos esclarecidos permanecerem passivos. Não estão! Por isso, é inevitável o crepúsculo daqueles que se julgam pretensos deuses.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

A Toga não deve ser a Mortalha do Judiciário

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Miranda Sá

Como o substantivo feminino ‘Mortalha’ está na UTI do idioma, vale à pena relembrar que se tratava de um lençol que envolvia os cadáveres antes do sepultamento. O verbete é sinônimo de Sudário, aquela relíquia que – segundo alguns – gravou com sangue a efígie de Jesus.

Os usuários de togas da Alta Corte de Justiça parecem querer trocar a toga pela mortalha do Poder Judiciário ao desprezar os interesses nacionais, tomando decisões com antolhos, enxergando interesses pessoais ou interesses dos ocupantes do Executivo.

O Supremo Tribunal Federal reforça essa tese não somente pelas interpretações constitucionais duvidosas, mas também com a adoção de uma postura alinhada ao surto autoritário dos regimes populistas “de esquerda”, em moda na América Latina. Basta ver a arrogância dos juízes-ministros.

A contaminação pelo autoritarismo poderá ter conseqüências funestas e sepultar o Judiciário, como ocorreu com Fujimori, no Peru. A sujeição ao Poder Executivo e a corrupção, com o repúdio popular, pode fechar as portas dos tribunais sem choro nem vela.

Para isso, falta apenas que os meritíssimos cedam à tentação de sufocar a liberdade de expressão e de imprensa como quer o PT-governo, para fazer dos tribunais mausuléus luxuosos, pela beleza arquitetural dos edifícios e o luxo das suas dependências, graças ao mau gosto (e as verbas despendidas) dos seus dirigentes.

Afirmo que, por formação, sempre respeitei a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tão acima de mim, que estudei-o dicionarizado como “Supremo. Adjetivo, aquele que está acima de tudo”. Eu acreditava na dignidade, independência e soberania dos seus protagonistas; olhando-os como heróis e semideuses mitológicos.

Este pensamento em relação ao STF levou-me a lamentar que o regime militar, pelo famigerado ato institucional nº 5, tenha cassado, a 16 de janeiro de 1969, três de seus mais ilustres membros, Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.

Ainda hoje evoco esses ilustres brasileiros para desprezar as indicações de juízes-ministros pelo PT-governo, obediente à doutrina lulo-petista do quanto pior é melhor para roubar. Agora assisto com tristeza a castração do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo STF, impedindo-o de investigar irregularidades e abusos cometidos por magistrados.

Alguém perguntou a quem interessa essa liminar antidemocrática; respondo que não serão os bons juízes, mas aqueles que se vendem e enriquecem ilicitamente traindo Têmis, a deusa da Justiça.

Somente quem tem culpa em cartório, se inquieta com a ação investigatória do CNJ, instituto maravilhoso surgido nas últimas décadas. Ele vem mostrando que ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes; nem ministros de Estado, nem o/a eventual ocupante da Presidência da República.

Eu apoio o CNJ fortalecido, acompanhando as decisões jurídicas da primeira instância até a Corte Constitucional, para impedir os desvios de conduta de meritíssimos chegados a uma corrupçãozinha…

E para consolidar a Democracia, porque precisamos de um Supremo altivo, honesto e independente para exercer o papel de intérprete da Lei Magna; queremos uma Corte Constitucional que dirija sua autoridade como defensora da sociedade e salvaguarda dos cidadãos.

Chega de benevolência com os cacciolas e os césares battisti; chega de filigranar conceitos para favorecer os fichas-sujas. Chega de procrastinar o julgamento dos quadrilheiros do mensalão.

Ao tirar, por meio de uma liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, de investigar magistrados suspeitos, toda a Corte fica sob suspeição, e perde a qualidade de vestir-se, aos olhos do povo, com a toga e não com a mortalha da Justiça.

Miranda Sá é Articulista. Publicado no Blog do Miranda Sá em 22 de dezembro de 2011 – E-mail: mirandasa@uol.com.br

Cidadania em nível nacional, estadual, municipal e nas escolas

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff

A cidadania é exercida em nível nacional, estadual, municipal e também nos bairros, nas associações, nas escolas.

É importantíssimo o exercício da cidadania em plano nacional. Cite-se, como exemplo, o vigor de uma eleição presidencial. Que coisa expressiva e séria é o próprio povo escolher, por via direta, o Presidente da República. Por ocasião das eleições presidenciais, todas as grandes questões nacionais podem e devem ser debatidas.

Não obstante a importância do exercício da cidadania, em plano nacional, é sobretudo no âmbito das relações mais próximas da pessoa que se efetiva a cidadania.

O Brasil é uma República Federativa. Isto quer dizer que o Brasil é um Estado federal. Estado federal é aquele que é constituído pela união de Estados, tendo cada um autonomia política e administrativa.

Essa autonomia consiste no seguinte: cada Estado da Federação Brasileira é regido por uma Constituição votada dentro do próprio Estado. No âmbito de cada Estado da Federação existem os três Poderes independentes e harmônicos entre si.

O povo tem o direito de acompanhar, fiscalizar e cobrar a ação das autoridades que integram os Poderes e a administração do Estado. Nessa cobrança e nessa participação, o povo cumpre seus deveres e exerce seus direitos de cidadania.

O Poder Executivo, no nível dos Estados, é exercido pelo Governador, eleito pelo povo. O Governador é auxiliado por Secretários de Estado que ele escolhe. Também integram o Poder Executivo Estadual órgãos da administração indireta: fundações, sociedades de economia mista etc. Com o Governador é eleito um Vice-Governador.

O Poder Legislativo Estadual é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de deputados eleitos pelo povo. Quando vota num deputado o eleitor vota também no partido a que ele pertence. As cadeiras de deputados são, em primeiro lugar, distribuídas segundo os votos que cada partido obtém. Se um partido teve, por exemplo, votos para obter três cadeiras, vão ocupar essas cadeiras os três candidatos mais votados dentro daquele partido. Os eleitores devem cobrar dos partidos a fidelidade aos programas que apresentam.

O Poder Judiciário Estadual tem como seu mais alto órgão o Tribunal de Justiça. O território de cada Estado é dividido em comarcas. Cada comarca tem um Juiz de Direito. Às vezes a Comarca tem mais de um Juiz de Direito. Isto acontece com as comarcas maiores, onde a função jurisdicional (função de distribuir Justiça) é desdobrada em varas especializadas: Vara Cível, Vara Criminal, Vara de Família etc. A comarca pode abranger um ou mais de um município.

O Tribunal de Contas não integra o Poder Judiciário, embora tenha este nome de “tribunal”. O Tribunal de Contas tem como missão julgar as contas dos administradores e zelar pela correta destinação do patrimônio e dos recursos públicos.

Existe também, em cada Estado da Federação, o Ministério Público. Este órgão é formado por Procuradores, Promotores de Justiça etc. Há Procuradores de Justiça, junto aos Tribunais, e Promotores de Justiça, nas diversas Comarcas. Os integrantes do Ministério Público não estão subordinados nem ao Poder Executivo, nem ao Poder Judiciário. Por esta razão o Ministério Público é considerado, de certo modo, como um quarto poder. Compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Podemos dizer, sem temor de errar, que a Cidadania começa nos municípios. Neste sentido: antes de ser um cidadão brasileiro consciente (ou uma cidadã brasileira consciente), a pessoa tem de ser um munícipe consciente.

O município é a base da vida política.

Prefeitos e Vereadores têm contato direto e diuturno com o povo, bem mais que governadores e deputados estaduais e bem mais ainda que os titulares de funções públicas no plano federal.

O povo pode exercer pressão direta sobre o poder público municipal. É muito mais fácil fiscalizar os titulares de função pública no plano municipal do que no plano estadual ou federal.

O aperfeiçoamento da Democracia exige o fortalecimento dos Municípios, o aprimoramento da vida política municipal.

Os Municípios têm autonomia política e administrativa.

Da mesma forma que os Estados são regidos por Constituições Estaduais, os Municípios são regidos pelas Leis Orgânicas Municipais.

Cada Município vota sua Lei Orgânica, da mesma maneira que cada Estado vota sua Constituição.

O Poder Executivo, no plano municipal, é exercido pelo Prefeito. O Prefeito escolhe seus auxiliares diretos (Secretários Municipais) e também os dirigentes dos órgãos descentralizados da administração municipal (fundações municipais, autarquias municipais etc.) Ao eleger diretamente o Prefeito Municipal o eleitorado escolhe também o Vice-Prefeito.

O Poder Legislativo Municipal é exercido pelas Câmaras Municipais. As Câmaras Municipais são compostas de Vereadores escolhidos pelo eleitorado local. O sistema de eleição dos Vereadores é semelhante ao dos deputados.

O Município não tem Poder Judiciário. Os Juízes de Direito que atuam nas comarcas fazem parte do Poder Judiciário Estadual.

No que se refere à formação político-social, não é tradição brasileira a influência da escola nessa matéria.

Durante longo período de nossa História, a Política era tema proibido ou considerado de somenos importância na formação do jovem. A Educação para a Cidadania ficava fora dos currículos e da preocupação das escolas.

O Governo João Goulart, pouco antes do golpe que depôs o Presidente, criou nas escolas de grau médio a cadeira de “Organização Social e Política Brasileira”. Muito bem projetada, essa disciplina tinha a finalidade de contribuir para a formação político-social do jovem, de modo que se tornasse um cidadão consciente e prestante. Tenho a alegria de ter sido, no país, um dos primeiros professores de Organização Social e Política Brasileira. Escrevi mesmo um livro sobre a didática dessa disciplina que recebeu este título: O ensino de Organização Social e Política Brasileira na escola de grau médio. Esse livro foi publicado em Cachoeiro de Itapemirim, no ano de 1963, antes portanto do Golpe de 1964. A obra, não obstante seu pioneirismo, saiu em modestíssima edição mimeografada. Eu doei exemplares que produzi a alguns professores. Entretanto, para que ficasse registrada e provada a publicação, mandei exemplares para a Biblioteca Nacional e para a Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo.

Superada a fase do regime ditatorial instaurado em 1964, votada uma nova Constituição (1988), iniciado um novo caminho na vida brasileira, a educação para a Cidadania, a formação democrática integra hoje a pauta dos grandes temas nacionais.

A escola tem um papel valioso na construção do perfil do verdadeiro cidadão.
João Baptista Herkenhoff, 75 anos, magistrado aposentado, Professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante, escritor. Autor de: Escritos de um jurista marginal (Livravia do Advogado, Porto Alegre); Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio); Como Aplicar o Direito (Editora Forense, Rio); Filosofia do Direito (Editora GZ); Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br - Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

domingo, 25 de dezembro de 2011

Papai Noel e o Crepúsculo dos deuses

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Ainda bem que não sou o Papai Noel. Na infância, já paguei este mico! Hoje, não tenho saco! Mas, se tivesse e fosse, arriscaria uns presentinhos. Para Dilma, daria um governo. O dela não começou e, do jeito que vai, pode acabar mal. Para Lula, distribuiria Saúde. Pior que o câncer contra o qual luta é o tumor maligno petralha do qual faz parte. Tirando os dois, e o José Sarney que é imortal, quem merece um presentão especial do Bom Velhinho é o Poder Judiciário. O mimo? Uma Justiça de Verdade. A atual já foi pro saco. Só falta ser expelida.

Tem gente que duvida. Aliás, quem acredita em Papai Noel pode crer em qualquer coisa que lhe for conveniente. Tirando estas crédulas Velhinhas de Taubaté, quem tem consciência objetiva da realidade sabe que o buraco é muito mais embaixo da toga. O Judiciário começa seu processo inexorável de depuração e evolução no Brasil. Executivo e Legislativo, de alguma forma ou de outra, já sofrem pressões e transformações há mais tempo. Brevemente, muitas surpresas e mudanças atingirão a Justiça. Tomara que para melhor. Pior do que está ninguém merece!

No Judiciário, o processo tem impacto profundo. Até então, lá era o Olimpo. Os Onipotentes só brigavam em seu próprio universo corporativista. Agora, os conflitos e impasses chegam à Terra e, em alguns casos, descem às trevas infernais. Espera-se que os pecadores sintam o poder dos justos. O negócio agora é aguardar o momento do crepúsculo dos Deuses. Nunca esteve tão próximo. O fim. Ou o começo. Cada caso será um caso.

O Conselho Nacional de Justiça, graças a alguns membros que venceram a visão corporativista no céu togado, nos dá uma grande contribuição institucional. Mexeu até com o centro de poder olimpiano. O Supremo Tribunal Federal jamais será o mesmo. Muita gente se surpreendeu, positivamente, com a posição assumida por Gilmar Mendes – que tem uma vasta obra constitucional. Poderoso ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Corte e do CNJ, Gilmar criticou, abertamente, as decisões isoladas tomadas por integrantes do Supremo que estancaram as ações investigativas da corregedoria nos Estados.

Espantoso é o rebuceteio provocado por uma varredura feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O Coaf encontrou apenas 3.438 movimentações suspeitas em um universo de 216.800 juízes, servidores da Justiça e parentes. Também foi doloroso saber que 45% dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo não fizeram sua declaração de Imposto de Renda nos últimos dois anos. E 150 deles tiveram “movimentações financeiras atípicas” em suas contas correntes.

Também ficaram mal na fita da opinião pública os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski que atenderam a pedidos de associações de magistrados e deram liminares que levaram à suspensão de investigações do CNJ. A decisão pegou mal porque foi dada no último dia de trabalho antes do recesso do Judiciário.

As cúpulas da Ajufe , da AMB e da Anamatra – que desejam domesticar o poder fiscalizador do CNJ – recebem críticas até de seus associados. As entidades já entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada a conduta dela no levantamento do CNJ sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores dos tribunais brasileiros.

A pendenga só será resolvida em fevereiro do ano que vem. E, por ironia do Cramulhão, quem vai relatar o caso é Joaquim Barbosa. O mesmo que sofreu uma recente dupla-queimação do presidente do STF, Cezar Peluso, e do “companheiro” Lewandowski, por um suposto atraso no relatório final do caso do escândalo do Mensalão – que o STF tem tudo para transformar na maior pizza da história tupuniquim. A não ser que ocorrerem as devidas pressões da voz rouca das ruas e do espirituoso marechal Massa Rico Noku.

No mundo virtual, a corregedora do CNJ se transformou na Vênus do Judiciário. Mas Eliana Calmon tem inimigos ferozes. Tanto que eles já vazaram na mídia que Eliana recebeu R$ 421 mil de pagamentos de auxílio-moradia atrasados, em três parcelas. Duas foram pagas em 2008, somando R$ 226 mil, e a terceira e última em setembro deste ano, no valor de R$ 195 mil.

Embora só tenha nos brindado, até agora, com bons exemplos, Eliana tem um calcanhar de Aquiles. É membro do Superior Tribunal de Justiça – tribunal que é alvo de críticas por seus elevados gastos. Aliás, nove dos 33 ministros do STJ receberam neste ano R$ 2 milhões em auxílios-moradia atrasados. Quem quiser ficar PT da vida com este tribunal deve dar uma olhadinha no artigo do professor Marco Antônio Villa, que este Alerta Total republicou no último dia 18 de dezembro.

O Judiciário precisa ser passado a limpo e se tornar um poder efetivamente democrático no Brasil. Hoje, infelizmente, o sistema criminoso se aproveita dele. Isto não pode perdurar. Precisamos do Judiciário, de verdade, para o redesenho institucional do Brasil. O que está em vigor já apodreceu. Uma hora vai cair. Pode ser daqui pouco, daqui a seis meses, daqui a 100 anos ou a qualquer instante.

Repito o que já escrevi por aqui. Alguém duvida que o Governo do Crime Organizado no Brasil conta com a conivência e leniência de membros Judiciário para se perpetuar e prosperar? A lentidão na punição aos corruptos, gerando uma sensação objetiva de impunidade, é um incentivo permanente à roubalheira sistêmica. No País que tem mais de 183 mil normas legais em vigor, a injusta insegurança do Direito é perfeita para a prática constante de golpes institucionais e crimes (comuns ou políticos) de toda espécie.

Enquanto os semideuses do Judiciário se enfrentam e os supostos poderosos cometem autofagia, o cidadão brasileiro sofre mais um golpe. Culpa da mafiosa Indústria das Multas de Trânsito – fonte pagadora de muitos mensalões e instrumento do laboratório de maldades de Engenharia Social. Agora, os órgãos de trânsito não são mais obrigados a avisar sobre a existência de radares em vias urbanas e rodovias com fiscalização eletrônica.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito revogou a exigência - em vigor havia mais de cinco anos. O Contran liberou geral e os radares já podem ser colocados para multar os infratores mesmo onde não houver avisos. Foi institucionalizada a arapuca urbana. Ninguém de toga vai fazer nada?

Ainda bem que o menino Jesus nada tem a ver com tudo de ruim e apocalíptico que este texto relata. Parabéns para ele, que aniversaria, para que lembremos do justo e perfeito exemplo do filho de Deus, para nos salvar. Que Ele nos ilumine, proteja e nos dê sabedoria para sobreviver em meio a tanta ignorância, violência institucionalizada e consumismo exacerbado.

Feliz Natal!

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


© Jorge Serrão 2006-2011. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Dezembro de 2011. A transcrição ou copia deste texto é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.