Justiça Política não poupa nem Jesus Cristo?

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Por Jorge Serrão

A insegurança jurídica, marca registrada de nosso País, ganha mais um perigoso ingrediente. Interferindo diretamente na operação de outro poder (o Legislativo), o Supremo Tribunal Federal praticou uma ida e vinda que só reforça a tese de que a nossa suprema corte tem agido politicamente em suas decisões que deveriam ser meramente jurídico-constitucionais.

Anteontem, de forma surpreendente, o STF julgou inconstitucional a lei que criou o Instituto Chico Mendes – o antigo Ibama. Os ministros concluíram, inicialmente, que o Congresso contrariou a Constituição ao abrir mão de uma comissão especial de deputados e senadores que analisaria a legalidade da medida provisória que criaria o instituto. Ontem, politicamente, os ministros resolveram voltar atrás.

Motivo: se mantivesse a decisão anterior, o STF, simplesmente, paralisaria o atual desgoverno petralha. Nada menos que 560 Medidas Provisórias teriam sua validade contestada na Justiça, porque também foram aprovadas no rolo compressor do Congresso, sem a devida análise de sua constitucionalidade. O recuo político do Supremo jogaria na ilegalidade o Bolsa Família, o ProUni, Minha Casa, Minha Vida, o Salário Mínimo e por aí vai...

Na Constituição está claramente escrito, no artigo 62, Parágrafo 9º, que “caberá à comissão mista dos Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das casas do Congresso Nacional”. Na maior das contradições, o STF reafirmou ontem que tal rito terá de ser seguido. Mas, apenas, de agora em diante. Para as MPs editadas antes, a regra (que já estava na constituição) não vale.

Parece piada jurídica. Só não tem graça alguma. As Medidas Provisórias já são um instrumento de abuso do poder Executivo muito ou mais grave que os tão criticados Decretos-Leis dos tempos da tal dita-dura. MPs são uma evidente interferência do Executivo no papel Legislativo. O Judiciário conseguiu se meter no meio da barbárie política, piorando a qualidade de nosso pirão institucional que está prestes a desandar de vez.

Os últimos governos, de tucanos e petistas, usaram e abusaram das medidas provisórias. Nos dois mandatos, FHC editou 365 MPs. Lula, também em dois mandatos, nos impôs 419. O Governo Dilma, até ontem, em um ano e três meses, já tinha “legislado” 39 MPs. Tecnicamente, isto é uma ditadura. O Congresso, deformado pelos interesses e esquemas da base aliada, não legisla. Aprova tudo que o Executivo manda, por conveniência, e a toque de caixa. Isto não é democracia.

O Judiciário tinha de ser o guardião da legalidade e da constitucionalidade. Mas não vem cumprindo o seu papel. A Justiça tem agido mais politicamente do que juridicamente. Isto não é democracia. Não temos segurança do Direito. Muito menos exercício da razão pública. Nossa República é uma Zorra Total. Quando impera o vale tudo, e as leis são editadas e interpretadas pela conveniência dos eventuais ocupantes do poder, tudo sob a regência de um Governo do Crime Organizado, caminhamos para uma perigosa quebra institucional. Vai dar M...? Não! Já deu!

Os membros esclarecidos do Judiciário precisam acordar para a perigosa realidade em que estamos nos metendo. Esta semana, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão administrativa que é uma contribuição para o criminoso processo de destruição dos valores judaico-cristãos de nossa civilização ocidental. Não dá para aceitar a esdrúxula determinação para a retirada de crucifixos das salas de julgamento daquele tribunal.

A decisão contra o crucifixo foi motivada por um pedido da ONG Liga Brasileira de Lésbicas. Mais insustentável ainda, do ponto de vista simbólico, foi o argumento do relator do caso, o desembargador Cláudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que um julgamento feito em uma sala onde há um "expressivo símbolo" de uma doutrina religiosa não é a melhor forma de mostrar que o julgador está "equidistante" dos valores em conflito. O Papa Bento 16 deve ter adorado a decisão do Conselho da Magistratura, órgão do TJ gaúcho para planejamento e administração.

O crucifixo não é um mero símbolo católico. Sua simbologia vai muito além disso e tem um significado universal. Representa o sacrifício do paradigma do homem justo e perfeito, Jesus Cristo, que morreu, vítima de uma decisão totalitária de seu tempo, para nos salvar. Se os ambientes do Judiciário não podem conter tal simbologia, da salvação contra uma injustiça, fica a impressão de que qualquer injustiça pode ser cometida e legitimada – jurídica ou politicamente.

A ditadura está aí... Operando a pleno vapor e legitimada pelos Três Poderes. Que Deus nos proteja... Porque até o símbolo do Filho Dele já foi “justiçado”, por uma decisão, política e preconceituosamente religiosa, no Tribunal Gaúcho e em outras cortes pelo Brasil e pelo mundo afora.

Se temos um Judiciário que sequer poupa Jesus Cristo. Imagina o que não fará com outros inocentes...

Pai, livrai-nos do mal, porque só vosso é o Reino, o Verdadeiro Poder e a Glória por Todos os Séculos...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 9 de Março de 2011.